sessao 31 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	31
Date	2024-09-06
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moi CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO 
Aos dias seis do mês de setembro do ano de dois mil 
e vinte quatro (06/09/24) realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira 
— Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Maria Lúcia Santos 
Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir 
Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. 
No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Justificativa 
de ausência dos Vereadores Delegado Marcus Vinícius e 
Edivaldo Júnior; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 32/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE À MARIANA SILVA PINTO 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO - BIBIA; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 33/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA ELVIRA 
CAIRES LIMA, DE AUTORIA DA VEREADORA 
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Guge 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: 1771 3086-9600 Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.govfor 
CAMARA 
VITORIA DA CONQUISTA 
cAsA no POVO 
MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE LEI N° 75/24 Dispõe 
sobre a Denominação da atual Avenida "B" no Parque 
Imperial, Bairro Espírito Santos, onde passará a ser 
Denominada de Avenida Landulfo Bento, de autoria do 
Vereador Delegado Marcus Vinícius; PROJETO DE LEI 
N° 76/24 Dispõe sobre a Denominação da Atual Avenida 
"A" no Parque Imperial, Bairro Espírito Santo, onde passará 
a ser denominada de Avenida Professora Zélia Porto, de 
autoria do Vereador Delegado Marcus Vinícius; Moção de 
Aplauso à Batalha Revolusom por sua importância sócio 
cultural para o Município e região, de autoria do Vereador 
Alexandre Xandó; Moção de Aplauso à Banda 40+ na 
pessoa de seus integrantes: Veinando Filho, Luciana 
Fernandes, Priscila Salles e Ricardo Oliveira, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior e Indicações N°s 997 a 1007/24 
de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado 
Marcus Vinícius e Nildo Freitas. Após a leitura do 
EXPEDIENTE realizou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, 
após acordo entre as Bancadas de Inversão da pauta, o 
Presidente ter submetido ao plenário, que aprovou. Na 
ORDEM DO DIA foram discutidas, votadas e aprovadas ás 
matérias: APROVADA Moção de Aplauso à Batalha 
Revolusom por sua importância sócio cultural para o 
Município e região, de autoria do Vereador Alexandre 
Xandó, APROVADA Moção de Aplauso à Banda 40+ na 
Câmara Municipal de Vitoria da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP. 45000-510 - Vitória da ConquistaiBA 
Fone (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico www.carnaravc.ba gov.br 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
pessoa de seus integrantes: Veinando Filho, Luciana 
Fernandes, Priscila Salles e Ricardo Oliveira, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior e APROVADAS Indicações N''s 
997 a 1007/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius e Nildo Freitas. Após a ORDEM 
DO DIA no GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o 
Vereador Alexandre Xandó — se referiu ao projeto de Lei 
de sua autoria de n° 73/24 cria o dia do skate BMX e patins, 
destacando que o objetivo daquele projeto é consolidar a 
prática esportiva daqueles esportes, lamentou no entanto, os 
espaços do município, encontrarem-se abandonados pela 
Prefeitura para a prática daquelas atividades. O Vereador 
Ricardo Babão — anunciou com alegria que pela primeira 
vez o Povoado da Roseira irá dispor de uma ambulância a 
disposição o tempo todo daquela comunidade, informou que 
aquela conquista de seu mandato contou com recursos de 
Emenda dos Deputados Fabrício Falcão e Daniel Almeida, 
agradecendo os mesmos pelo apoio e o Governo Jerônimo 
Rodrigues e seu Secretário Adolfo Loyola que não mediram 
esforços para aquisição daquele veículo, que irá beneficiar 
aquela comunidade. O Vereador Dr. Augusto Cândido — 
mais uma vez se referiu as condições em que se encontra a 
zona rural do município, totalmente abandonada — falou- se 
referiu ao Distrito de Iguá e da região de Tesoureiro que 
necessitam de serviços de adequação dos transfo 011:,4. ..I C es 
ov'r. 
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Rua Coronel Guge 150 - Centro - CEP. 45000-510 - Vitoria da Conquistai BA 
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ma CAMARA 
VITORIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
para dispor de energia elétrica, necessário que a Coelba faça 
visita aquelas localidade e disponibilizem para aqueles 
moradores serviços de energia de qualidade, questionando, 
quem pagará aquela conta? Relembrou que quando da 
aprovação do Projeto dos R$ 160 milhões sugeriu a gestora 
que fosse destinado parte daqueles recursos a zona rural — 
tão esquecida — falou — declarando que seu mandato tem 
como prioridade sair em defesa das comunidades rurais e 
prosseguirá, se eleito. O Vereador Chico Estrella — 
endossou a fala do Vereador Dr. Augusto Cândido 
acrescentando que, quando das eleições aquelas localidades 
rurais são lembradas. Que na falta do poder público o 
vereador funciona como assistente social — infelizmente — 
disse -essa é a política, o munícipe fica refém do político a 
busca de votos. Se referiu ainda a situação do abastecimento 
de água que se dá por meio de caminhões pipas destacando 
que o que se gasta com aluguéis dos caminhões, poderia se 
investir na compra de uma máquina perfuratriz e resolveria 
o problema de falta de água na zona rural; disse ainda que 
outro desafio que há no interior são as condições das 
estradas e a falta de carinho para com o povo do campo — 
disse. Que as soluções para os problemas das comunidades 
rurais não deveriam acontecer só quando das eleições não, 
mas, durante os quatro anos de mandato — falou. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — admitiu ue de 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
fato a zona rural necessita que muita coisa seja feita, mas, 
contestou a declaração do colega de que esta encontra-se 
abandonada. Se referiu a escola em tempo integral que já 
vem funcionando; estradas que vem sendo melhoradas; 
merenda escolar, de qualidade, não há reclamação em torno 
da mesma. Sobre a situação de abastecimento de água — 
declarou que é de responsabilidade do Presidente e do 
Governador do Estado por meio de convênio junto a 
EMBASA, assumir e disponibilizar os serviços necessários. 
Cobrou ainda a edificação da Barragem do Rio Catolé que 
até o momento não foi concluída e que seria também uma 
solução se pronta, para situação de escassez de água na 
região — disse. E nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 06 DE SETEMBRO 
DE 2024. 
Camara Municipal de Vitoria da Conquista 
Rua Coronel Guge 150 - Centro - CEP. 45000-510 - Vitoria da Conquista/BA 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/09/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Eu ouvirei o que Deus, o Senhor, disse; ele promete paz ao seu povo, aos seus fiéis!" -
Salmo 85:8a
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Decreto nº 28/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
28 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 06 de Setembro de 2024.
Projetos de Decreto nº 29, 30 e 31/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 30 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 11 de Setembro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 71, 72 e 73/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 30 de Agosto de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 11 de Setembro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 04 de Setembro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Setembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À MARIANA SILVA
PINTO 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
33 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
ELVIRA CAIRES LIMA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Dispõe sobre a denominação da atual
Avenida “B” no Parque Imperial,
Bairro Espírito Santos, onde passará a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
ser denominada de AVENIDA
LANDULFO BENTO. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Dispõe sobre a denominação da atual
Avenida “A” no Parque Imperial, Bairro
Espírito Santos, onde passará a ser
denominada de AVENIDA PROFª.
ZÉLIA PORTO. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Batalha Revolusom por sua
importância sócio cultural para o
Município e região. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Moção de Aplauso nº 71 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Banda 40+ na pessoa de seus
integrantes: Veinando Filho, Luciana
Fernandes, Priscila Salles e Ricardo
Oliveira . 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 997 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, determinar ao setor
competente a colocação de redutor de
velocidade na Av; Cristo Redentor
bairro cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 998 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de meio Ambiente,
proceder com a poda das árvores
localizada no centro de Educação
Infantil Paulo Freire CMEI Modulo II
Localizada na Av;Sérgio Vieira de
Melo Bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 999 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem em toda a extensão da Av;
Sérgio Vieira de Melo a solicitação se
faz necessária pois o mato esta muito
alto e o lixo e esta tomando conta
impedindo os pedestres de passar pela
mesma. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 1000 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem em toda a extensão dano
centro de Educação Infantil Paulo
Freire CMEI Modulo II Localizada na
Av;Sérgio Vieira de Melo Bairro
Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1001 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº1583/2023, solicito a
premente necessidade de proceder
com pavimentação asfáltica no
Loteamento Jaraguá, Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1002 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a iluminação da Praça
Arquiteta Sibéria Correia na Rua
Monte Castelo, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1003 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato no ponto de ônibus na Rua Maria
Margaria Alves, Alameda dos
Pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1004 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Vinte e oito,
Conveima II, Bairro Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1005 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Juscelino
Kubitschek 80, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1006 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Fernanda
Oliveira Maron, Secretária interina e
subsecretária de Saúde, a premente
necessidade de proceder com a
construção de uma Unidade de Saúde
no Loteamento Jaraguá, Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1007 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com recuperação das ruas do Bairro
Urbis IV, com estudo para
pavimentação asfáltica. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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