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sessao nº 5

Tipo Mista
Número / Ano 5
Date 2024-09-18
native_id523

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Mista (TEA e Síndrome de Down) 
18/09/2024 iff A I Á 
1. Hermínio Oliveira Neto I Q I 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos pg 1), .6 1V4É 
5. Nelson de Vivi ;9 LI, 5 &ff, C- r rrr___ . / i eiçAV) 
6. Alexandre Garcia Araújo AW64f.5 ( v,61/ te~o) 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira A
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho A ulé 7/---j-----
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa vç e 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio ,.....___~.„1 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveign"L 
20. Maria Lúcia Santos Rocha fl V
21. Valdemir Oliveira Dias 
FPI

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8 

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória cia Conquista - BA 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro, (18/09/24) realizou-se mais uma sessão 
mista sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio 
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto 
Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Valdemir 
Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. 
No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: Justificativa 
de ausência dos Vereadores Alexandre Xandó, Nelson de 
Vivi e Dinho dos Campinhos; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°39/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR HERBERT 
GOMES DA CONCEIÇÃO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO; PROJETO DE LEI 
N° 78/24 Institui-se em 2025 no município de Vitória da 
Conquista, o "Ano do Centenário de José Fernandes Pedra! 
Sampaio", nesta cidade e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Luís Carlos Dudé. Iniciou-se a seguir, a 
MIL_ www.camaravc.com.br 
InC12@camaravc 
/•• _ 1 • • e • • I ••• 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
ORDEM DO DIA: foram aprovadas ás seguintes matérias: 
APROVADO em 2 a discussão e votação e em Redação Final 
PROJETO DE LEI N° 69/24 Dispõe sobre o Tombamento 
da Carreata de Nossa Senhora Aparecida, como Patrimônio 
imaterial no Município de Vitória da Conquista, de autoria 
de todos os vereadores; APROVADOS EM REDAÇÃO 
FINAL OS PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 62/24 
Dispõe sobre a denominação da atual Avenida A, localizada 
no Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias, passará 
a ser denominada de Avenida José Luís Oliveira, de autoria 
do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO 
PROJETO DE LEI N° 65/24 Dispõe sobre a denominação 
de Parque Esportivo José Maria Nogueira Arêas, o atual 
Parque Esportivo Lagoa das Bateias, Bairro Santa Cruz, 
Vitória da Conquista-BA, de autoria do Vereador Chico 
Estrela; APROVADO PROJETO DE LEI N°66/24 Dispõe 
sobre a denominação de Rua Milton de Jesus Silva, a atual 
Rua E, Loteamento Jardim Sudoeste, Bairro Jatobá, Vitória 
da Conquista, de autoria do Vereador Chico Estrela; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 27/24 Concede o Título de Cidadão 
Conquistense a ITAMAR GONDIM SOUZA, de autoria do 
Vereador Dinho dos Campinhos; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
( 
www.camaravc.com.br 
riC)12@camaravc 
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Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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ALEXANDRE DOURADO BOTELHO, DE AUTORIA 
DO VEREADOR RICARDO BABÃO: APROVADA 
EMENDA MODIFICATIVA - AO PROJETO LEI 
ORDINÁRIO LEGISLATIVO N°. 069/2024 - DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES, SOBRE 
O RECONHECIMENTO DA CARREATA DE NOSSA 
SENHORA APARECIDA, COMO PATRIMONIO 
IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA-BA; APROVADA Moção de Aplauso ao 
Senhor Charles Rocha Coelho, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso pelos 27 
anos de Missão e Rádio Canção Nova nesta cidade, de 
autoria do vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção 
de Aplauso ao evento BBQ Conquista, na pessoa de Klécio 
Portela Ribeiro, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior. 
Iniciou-se a seguir, sessão especial para tratar do TEA — 
Transtorno do Espectro Autista, de iniciativa do Vereador 
Dr. Augusto Cândido. O Presidente passou a condução da 
Sessão ao autor, que convidou para compor a Mesa dos 
debates: a Senhora Geisa de Fátima Oliveira, Assistente 
Social; Juliane Silva Cardoso, Do espaço João e Maria; 
Amanda Amaral Lopes, defensora da Síndrome de down; 
Fábio Luis Dias, Auto defensor do TEA; Carla Salati 
Almeida, docente; Maria Betânia dos Santos Dias, au 
defensora do TEA. Nas Considerações iniciais o Vereado 
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Dr. Augusto Cândido — destacou que é grande a população 
com síndrome de down e TEA, que o número é de 1,5% de 
pessoas que nascem mais de 50 nascem com TEA, e para 
700 pessoas que nascem ao menos 1 possui síndrome de 
down, que propôs aquela discussão no sentido de que as 
pessoas que convivem com os mesmos possam expor como 
é a realidade daquele público e como é possível o 
Legislativo contribuir com aquela luta. A palavra foi 
passada para os integrantes da Mesa, a Senhora Geisa de 
Fátima Oliveira — falou sobre as dificuldades que enfrenta 
a Associação Conquista Down, sobretudo no tocante a 
necessidade de recursos para término da edificação da sua 
sede. Informou que a Associação funciona provisoriamente 
na Avenida Siqueira Campos. A associação sobrevive — 
falou- através de recursos próprios e conta apenas com 
voluntários, atende crianças com síndrome de down. 
Explicou ainda que a palavra portador não é mais usada, 
mas, deficiente. Conclamou do Poder público e do 
Legislativo apoio para prosseguir com aquele trabalho. A 
Senhora Juliana Silva Cardoso — explicou como se viu 
motivada para criar o Espaço João e Maria. Como vem 
funcionando os dois espaços e falou que seu desejo agora é 
de dar continuidade aquele Projeto de acolhimento a 
crianças autistas através de um novo Projeto que visa 
oferecer atendimento aos Autistas projeto profissionalizante 
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e terapêutico que possa funcionar das 8 ás 18 horas, de 
modo que o público que por ali passar possam (os jovens) 
dispor de espaço no Mercado de trabalho, afirmando que 
necessita do apoio dos gestores públicos estadual, municipal 
e federal para tocar adiante aquele projeto. Fábio Luis Dias 
— lamentou o esvaziamento da sessão, quando de uma 
discussão tão importante. Discorreu sobre seu papel de pai 
de 3 crianças deficientes, que frequenta a APAE que dispõe 
mais de público com TEA, que deficientes de down, isso se 
deve falou — a falta de políticas públicas. Explicou que a 
grande dificuldade da APAE de conseguir recursos se deve a 
documentação da Entidade que encontra-se incompleta. 
Apontou como grande desafio o fato de crianças 
encontrarem-se sem diagnóstico, sem identificação de sua 
deficiência, o que acaba por dificultar o acesso a assistência 
específica e necessária e de recursos dos governos, 
defendendo Censo para identificar aquele público. Concluiu 
sua fala declarando que faz-se necessário políticas públicas 
para oportunizar áquelas crianças. Sugeriu ainda que no 
Festival de Inverno, seja disponibilizada uma Sala de Sessão 
Sensorial para incluir o público autista e com síndrome de 
down, haja vista que estes necessitam de espaços de lazer e 
entretenimento. A Senhora Carla Salati — falou sobre a 
necessidade daquele público dispor de políticas públicas que 
disponibilizem profissionais preparados, terapeutas, 
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fonoaudiólogo, profissionais comprometidos. E sugeriu 
maior união entre as instituições que cuidam daquela causa. 
A Senhora Maria Betania dos Santos Dias, mãe com 
filhos autistas - falou sobre os desafios dos pais que 
possuem filhos autistas, que antes de mais nada necessitam 
de um abraço e maior acolhimento por parte da sociedade. E 
defendeu mais espaços de lazer e auxílio financeiro as 
famílias dos autistas e demais deficientes, para que estes 
possam dispor de mais conforto e dignidade. A palavra foi 
passada a seguir, aos vereadores, o proponente da Sessão 
Vereador Dr. Augusto Cândido — afirmou que só quem de 
fato sabe o que é TEA, são as pessoas que convivem, e não 
se trata — disse o TEA e a síndrome de down, um problema 
neurológico qualquer, destacando que os portadores 
possuem outras limitações, na fala, de locomoção, mas, 
dizer que estes são incapazes, é inadmissível — falou- estes 
são capazes sim e devem está inseridos sim na sociedade, 
como preconiza — destacou a Constituição. E chamou a 
atenção das empresas que devem disponibilizar 2% de vagas 
para aquele público. Falou sobre a importância do 
tratamento do TEA que se dá a partir dos dois anos de idade, 
que os pais que tem condições de oferecer um tratamento de 
qualidade o fazem — certamente, mas, e aqueles lá da ponta 
que não possui recursos algum, questionou — necessário — 
que o Poder Público disponibilize políticas públicas, como 
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suporte. Questionou o que o Poder Público tem feito para 
ajudar o espaço Conquista Down? Necessário que a gestora 
do município dê mais atenção aquela causa, só quem de fato 
convive com a situação de uma pessoa com TEA, síndrome 
de down e outra deficiência sabe o que é conviver com 
aquela questão. Se colocando o vereador enquanto 
Legislador a disposição daquelas entidades. A palavra foi 
passada a seguir, aos vereadores que de forma unanimem 
parabenizaram o Vereador Dr. Augusto Cândido pela 
iniciativa de debater um tema de grande relevância, o 
Vereador Delegado Marcus Vinícius — destacou que a 
cidade precisa ser inclusiva e os governos precisam priorizar 
de fato o que é prioritário. Disse esperar que haja políticas 
públicas direcionadas as crianças com TEA, com síndrome 
de down e outras deficiências por parte dos governos e que 
os Legisladores possam se envolver com aquela luta. 
Desejou aqueles pais ali presentes felicidades. O Vereador 
Edivaldo Júnior — afirmou que há Leis criadas na Casa que 
visam atingir e incluir os portadores de TEA e Síndrome de 
down, mas, infelizmente disse as Leis não são efetivadas. Se 
referiu a uma Lei criada pela ex-vereadora Nildma Ribeiro, 
que tem como objetivo realizar o cadastro dos portadores de 
TEA, mas, depende de vontade política colocá-la em 
prática, maior envolvimento da secretaria de saúde, nos 
vimos — falou- de mãos atadas no sentido de poder realizar 
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mais em favor daquele público — declarou. E sugeriu as 
entidades ali presentes maior união entre elas para sobretudo 
assegurar a conquista de políticas públicas para aquele 
público — haja vista que o que observa é que cada entidade 
encontra-se em seu mundinho. Defendeu a criação de um 
Hospital para tratar especificamente de pessoas com TEA, 
como foi criado por um gestor de uma cidade de São Paulo. 
E nada mais havendo a tratar o Vereador Dr. Augusto 
Cândido agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 18 DE 
SETEMBRO DE 2024. 
L. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 18/09/2024 - 08:30
Encerramento: 18/09/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Porque somos criação de Deus realizada em Cristo Jesus para fazermos boas obras, as
quais Deus preparou antes para nós as praticarmos."
- Efésios 2:10
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema
imediatamente após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Leis Ordinárias nº 75 e 76/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de setembro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 18 de Setembro de 2024.
Projetos de Decretos Legislativo nº 35 ao 38/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 13 de setembro de 2024, estão aguardando envios de emendas,
durante uma sessão ordinária/mista, até 18 de Setembro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 13 de setembro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 27 de setembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
HERBERT GOMES DA CONCEIÇÃO 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui-se em 2025 no município de
Vitória da Conquista, o “Ano do
Centenário de José Fernandes Pedral
Sampaio”, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Avenida A, localizada no Loteamento
Terras do Remanso, Bairro Bateias,
passará a ser denominada de Avenida
José Luís Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Parque Esportivo José Maria Nogueira
Arêas, o atual Parque Esportivo Lagoa
das Bateias, Bairro Santa Cruz, Vitória
da Conquista-BA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Escola
Municipal Vicente Cassimiro, a atual
Escola Municipal do Bem Querer,
nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de Rua
Milton de Jesus Silva, a atual Rua E,
Loteamento Jardim Sudoeste, Bairro
Jatobá, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Concede o Titulo de Cidadão
Conquistense a ITAMAR GONDIM
SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALEXANDRE DOURADO BOTELHO. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Emenda nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
EMENDA MODIFICTIVA - AO
PROJETO LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO Nº. 069/2024 - DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
GOMES, SOBRE O
RECONHECIMENTO DA CARREATA
DE NOSSA SENHORA APARECIDA,
COMO PATRIMONIO IMATERIAL NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2024
Processo: -
Autores: Luciano Gomes, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Lucia Rocha,
Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane,
Nelson de Vivi, Nildo Freitas, Ricardo
Babão, Subtenente Muniz, Valdemir
Dias 
Dispõe sobre o Tombamento da
Carreata de Nossa Senhora
Aparecida, como Patrimônio imaterial
no Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao
Senhor Tcharles Rocha Coelho, agente
do Simtrans, por ter salvado a vida de
um homem que sofreu parada
cardíaca na Praça Sá Barreto,
realizando de maneira rápida e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
precisa manobra de massagem
cardíaca. 
10 - Moção de Aplauso nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
pelos 27 anos de Missão e Rádio
Canção Nova nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
evento BBQ Conquista, na pessoa de
Klécio Portela Ribeiro 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3

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