sessao nº 36

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
Sessão Ordinária 
27/09/2024 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14, Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro (27/09/24), realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto 
e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — 
Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, 
Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius 
de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Valdemir Dias 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. N 
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 41/24 CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO FREI LIOMAR PEREIRA DA 
SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ e 
Indicações n''s 1064 a 1074/24 de autoria dos Vereadores: 
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Nildo Freitas e 
Ivan Cordeiro. Iniciou-se a seguir, homenagens: O Vereador 
Valdemir Dias prestou homenagem aos agentes de trânsito, na 
pessoa Tcharles Rocha Coelho pelo socorro dado a um Senhor 
que passava mal na Praça Sá Barreto; O Vereador Edivaldo 
Júnior prestou homenagem através de Moção de Aplauso ao 
Evento BBQ Conquista na pessoa do Senhor Klécio Portela 
Oft. 
www.cannaravc.com.br 
1300@camaravc 
I s*s , • 
4 0 1 4 4'
4 4 4 4 Câmara Munidpa 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Ribeiro. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas as matérias: APROVADO 
PROJETO DE LEI n° 09/2024 - Dispõe Sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal; REJEITADO por unanimidade o 
PROJETO DE LEI N° 67/24 Institui no Município de Vitória da 
Conquista a "Dieta sem glúten" nos hospitais para pacientes 
portadores de doença Celíaca no Município de Vitória da Conquista, 
de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; REJEITADO PROJETO 
DE LEI N° 68/24 Determina a substituição dos sinais sonoros nos 
estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar 
incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), de autoria da Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha; 
APROVADAS Indicações nos 1064 a 1074/24 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Nildo 
Freitas e Ivan Cordeiro. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
declarou encerrada a Sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 
27 DE SETEMBRO DE 2024. 
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19212@camaravc 
411•11~.. • 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tenham cuidado com a maneira como vocês vivem; que não seja como insensatos, mas
como sábios, aproveitando ao máximo cada oportunidade, porque os dias são maus." -
Efésios 5:15-16 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema
imediatamente após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 18 de setembro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 27 de setembro de 2024.
Projeto de Decreto nº 40/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 25
de setembro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 27 de Setembro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 79, 80 e 81/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 25 de setembro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 04 de outubro de 2024.
Projeto de Resolução nº 07/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
25 de setembro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 04 de outubro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
41 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO FREI LIOMAR
PEREIRA DA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO -
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - E
COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO - DO PROJETO LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº.
09/2024 – QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA
COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO
PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ART. 165, §2ºDA CF/
88; ART 127-A, INCISO II - DA LOM
(LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 17/2024 ao PL nº
09/2024 - Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2025 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DESFAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO Nº. 067/2024, DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA – QUE
DISPÕE SOBRE A INSTI-TUIÇÃO NO
MUNÍCIPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA DA “DI-ETA SEM
GLÚTEN” NOS HOSPITAIS PARA
PACIENTES PORTA-DORES DE
DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EM
CONSONÂCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO ART.170 DA CF/88
(CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988); DO ART. 46, V e 74,
I, B DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO). 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Institui no Munícipio de Vitória da
Conquista a “Dieta sem glúten” nos
hospitais para pacientes portadores de
doença Celíaca no Município de
Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DESFAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO Nº. 068/2024, DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA – QUE
DISPÕE SOBRE “DE-TERMINA A
SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS
SONOROS NOS ESTA￾BELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE
NÃO GERAR INCÔMODOS
SENSORIAIS AOS ALUNOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA)” - EM CONSONÂCIA
COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO
PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA, CONFORME
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
DISPOSIÇÃO ART.170 DA CF/88
(CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988); DO ART. 46, V e 74,
I, B DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO). 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Determina a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados, a fim de
não gerar incômodos sensoriais aos
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1064 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua
Marginal Direita, Bairro Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1065 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua L, Morada dos pássaros
III, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1066 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a remoção urgente dos
orelhões quebrados localizados nas
calçadas na cidade de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1067 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av. Rafael Spínola no
bairro Vila Serrana II. . 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1068 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na Rua Esaú Matos
localizado no loteamento Cidade
Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1069 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Lucas Dias ,
secretário de Mobilidade Urbana, que
providencie o conserto dos abrigos de
ônibus Localizado em frente ao
Atacadão da Avenida Brumado, onde
os mesmos encontram-se em situação
degradante um deles está escorado
com um bloco os demais estão sendo
comido pela ferrugem. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1070 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
secretária de meio Ambiente,
proceder com a poda de duas árvores
que estão em frente ao Atacadão da
Avenida Brumado. 
14 - Indicação nº 1071 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Circular 7, bairro Miro Cairo, rua da
Igreja Assembleia de Deus, como
também em todas as ruas não
pavimentadas do referido bairro. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1072 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma Escola Municipal
no Loteamento Jaraguá, Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1073 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua Ton Jobim, Bairro Jardim
Copacabana 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1074 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
pavimentação asfáltica na Rua Antônio
Ribeiro dos Santos, Bairro Jardim
Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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