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← Vitória da Conquista (BA)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-10-09
native_id529

Documents (3)

anexo #

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LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Mtmiz dos Santos 
Sessão Ordinária 
09/10/2024 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
Vt!P 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

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Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro 
( 09.10.24) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência 
do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — 
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais 
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: Projeto de Decreto Legislativo N° 46/24 Concede Título de 
Cidadão Conquistense ao Senhor Luiz Edmundo Gomes Souza de 
autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei n° 83/24 Denomina de Rua 
José Carregosa a Atual Rua TG 8 — Loteamento Boa Vista, bairro Boa 
Vista, Nesta Cidade e dá outras providências de autoria do Vereador 
Delegado Marcus Vinícius; Projeto de Lei N° 84/24 Denomina Rua 
Mário Alves de Oliveira a Atual Rua L Conjunto Vila Conquista 
Bairro Patagônia, de autoria do Vereador Valdemir Dias; Ofícios de 
Justificativa de ausência de autoria dos Vereadores Nelson de Vivie e 
Chico Estrella e Indicações N°s 1091 a 1103/24 de autoria dos 
vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Ivan 
Cordeiro e Nildo Freitas. No GRANDE EXPEDIENTE os 
Vereadores de forma unanimem fizeram uma breve avaliação sobre as 
eleições de 06 de outubro, agradecendo a Deus, familiares, assessores, 
colaboradores, lideranças e servidores e sobretudo seus eleitores da 
zona urbana e rural pela votação obtida. O Vereador Adinilson 
Pereira — destacou que seu trabalho em prol de Vitória da Conquista 
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prosseguirá graças a Deus — por mais quatro anos, que pretende fazer 
o melhor em prol da população, daqueles que votaram e dos que não 
votaram nele, que seu compromisso é de realizar um bom trabalho em 
favor de todos. A Vereadora Márcia Viviane — declarou que apesar 
de ter sido uma campanha difícil conseguira sair vencedora do pleito, 
graças falou- ao reconhecimento de 2.834 conquistenses ao seu 
trabalho, ratificando que não contou com apoio político, tão pouco 
com cargos, nem com nome, nem com sobrenome — fizemos — disse 
uma campanha ética, olho no olho, conversando com as pessoas — que 
pretende nesse novo mandato prosseguir na luta por políticas públicas 
de forma igualitária em prol da população. O Vereador Nildo Freitas 
— também agradeceu aqueles que lhe confiaram o voto dizendo que 
apesar de não ter sido eleito, que a sua trajetória no Legislativo foi 
prazerosa, que buscou fazer o melhor por Conquista e que prosseguirá 
trabalhando até dia 31 de dezembro. Lamentou no entanto, o processo 
eleitoral marcado por compra de votos, declarando no entanto que 
fizera uma campanha limpa. O Vereador Dr. Augusto Cândido — 
também agradeceu os 1.111 eleitores que lhe confiaram o voto e 
admitiu que o resultado das eleições comprovou que o trabalho da 
Prefeita tem sido aceito pela comunidade conquistense e isso foi 
manifestado nas urnas — disse. Apesar de ter apoiado a candidata 
Lúcia Rocha parabenizou a Prefeita Sheila pela vitória que, acabou — 
declarou de enterrar o PT — Partido dos Trabalhadores. Desejou aos 
eleitos, que realizem uma gestão profícua. A Vereadora Maria Lúcia 
Rocha — também agradeceu a todos que acreditou no seu projeto que 
caminhou junto com ela e Dr. Marcus Vinícius durante esses dias de 
campanha. Declarou que foi uma jornada linda, marcada por ética 
onde percorreu por todos os lugares olhando no olho das pessoas, 
ressaltando que aquela é a política que acredita. E que só tem a 
agradecer os 22.052 votos que obtivera. Que tem orgulho do caminho 
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que percorrera pelo período de 32 anos na luta por saúde de qualidade 
para população até a situação de transporte público, declarando que sai 
dessa campanha de cabeça erguida. Vereador Ivan Cordeiro — 
declarou que Conquista lhe deu uma votação extraordinária, que 
crescera na zona leste e oeste e mais uma vez reforçou seu 
compromisso e responsabilidade para com Vitória da Conquista, que o 
PT obteve a maior derrota na cidade e que se prosseguir, com as 
mesmas práticas, continuará perdendo. E parabenizou a Prefeita 
Sheila, pela reeleição. O Vereador Antônio Ricardo — declarou que 
os 2.902 votos que conquistara nas urnas é o reconhecimento do 
trabalho que realizou ao longo dos anos, agradecendo o Vereador os 
moradores do bairro Ibirapuera, bairro que mais vem se dedicando por 
ser o bairro que nascera, bem como agradeceu ainda os moradores das 
regiões de Roseira, Cataria I e II, Lagoa Comprida, Lagoa da Visão, 
Lagoa do Batista, Boa Sorte, Sinzoca, Baixa do Cedro, Itaipú, Pé de 
Galinha, que a votação que obteve não contou com ajuda de cargos, 
nem de prefeito, nem ex- prefeito, agradeceu no entanto os deputados 
Daniel Almeida, Fabrício Falcão e o Governador Jerônimo Rodrigues, 
disse que apesar de ter sido perseguido por ter votado no Projeto do 
FINISA, saira vitorioso e que prosseguirá a máquina trabalhando em 
favor do povo, dos que lhe confiaram o voto e em favor também dos 
que não votou no mesmo. Parabenizou os candidatos a Prefeito Lúcia 
Rocha, Marcus, Waldenor, mas se o povo- disse- optou por Sheila, 
devemos respeitar — declarou. O Vereador Dinho dos Campinhos — 
também declarou que a votação que obteve é resultado do trabalho 
incansável que realizou seu mandato. Agradeceu os moradores dos 
bairros Simão e Campinhos por terem o honrado com o voto 
reconhecendo o trabalho sério e bonito que realizou nos referidos 
bairros com apoio da Prefeita, que derrubou o PT no primeiro Turno. 
E que já possui um projeto para o Campinhos de edil' ção de uma 
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quadra com campo sintético e para Simão a edificação de uma grande 
Unidade Escolar. O Vereador Alexandre Xandó — agradeceu a 
expressiva votação que obtivera nas urnas de 3.729 votos, apesar de 
não ser filho de vereador, apesar de sua esposa não ser prefeita, que 
aquela vitória é da população conquistense, que dizem ser 
conservadora, mas, provou que acredita no novo, na renovação da 
política. Que seu trabalho não se limita a Vitória da Conquista, mas, 
vem trabalhando em prol da região sudoeste e que irá buscar o apoio 
dos governos estadual e federal em prol do desenvolvimento do 
município e região. E que aguardará com calma o resultado do TSE a 
cerca do processo da gestora, declarando que muitas águas ainda irão 
rolar. O Vereador Edivaldo Júnior — iniciou sua fala afirmando que 
"a Deus toda honra e toda Glória" por ter conseguido retornar, 
relembrando início de dezembro de 2022 em que seu mandato foi 
usurpado, nunca, porém, deixou de prosseguir na defesa de políticas 
públicas em prol da população. Parabenizou a prefeita Sheila que entra 
pra história por ser a primeira mulher a vencer com votação expressiva 
nas urnas. E quem aguarda o julgamento do recurso, certamente 
devem torcer para mude o entendimento que se tem de 20 anos. E se 
houver novas eleições alertou, preparem-se pois a batalha será grande. 
O Vereador Valdemir Dias — agradeceu a votação que obtivera de 
2.170 votos, declarando que durante os 16 anos de vida pública 
combatera um bom combate. Parabenizou os colegas que foram 
reeleitos e desejou aos novos eleitos um mandato profícuo, afirmou 
que sairá de cabeça erguida, na certeza do dever cumprido, que tem a 
política como vocação e não como profissão. Questionou no entanto o 
fato de ter obtido metade dos votos de pessoas que nunca pisaram em 
determinada região obteve, indagou é esse tipo de político que as 
pessoas merecem? Disse esperar que as pessoas possam ter mai 
consciência e não troquem seu voto. O Vereador Delegado Marc 
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Vinícius — declarou que o colega Vereador Valdemir Dias é um 
exemplo a ser seguido na política e que o mesmo foi íntegro todo o 
tempo no Legislativo, bem Como Nildo Freitas, Dr. Augusto Cândido, 
são pessoas dignas e perde a Câmara com a saída dos mesmos. São 
diferenciados de forma positiva — afirmou. O Vereador Subtenente 
Muniz — endossou a fala do Vereador Marcus Vinícius lamentando o 
fato dos colegas Nildo Freitas, Valdemir Dias e Augusto Cândido não 
terem conseguido se reelegerem. Disse ainda que irá combater a forma 
como se deu esse processo eleitoral onde a cidade com pouco mais de 
400 mil habitantes, obteve votação equiparada a 10 milhões de 
habitantes, pessoas estranhas — denunciou estiveram em regiões onde 
trabalhara dignamente, para tentar comprar o voto das pessoas, disse 
ter sido uma campanha atípica onde foram derramado dinheiro por 
pessoas desconhecidas na região, campanha marcada por perseguição 
de opositores que arrancavam seus adesivos, no entanto 2.458 pessoas 
reconheceram na urna o trabalho que realizou durante quatro anos, 
agradeceu sobretudo a Comunidade do Pradoso pela votação 
expressiva que obteve ali, as pessoas lhe foram fiel. Parabenizou o 
Presidente de seu partido, agradeceu sua equipe de trabalho que o 
honrou mesmo sem dinheiro, não deixaram de trabalhar, agradeceu 
seus irmãos de farda, servidores da Casa e parabenizou a Prefeita 
Sheila e toda sua Equipe pelo trabalho sério que vem realizando e que 
foi reconhecido nas urnas. O Vereador Andreson Ribeiro — 
parabenizou todos aqueles que conseguiram se reeleger e lamentou o 
fato dos que não retornaram, admitindo que infelizmente faz parte das 
regras. Declarou que conseguiu uma expressiva votação apesar de ter 
caminhado só, sem contar com prefeita, que os 3. 419 votos que 
obteve é o reconhecimento disse — do povo ao trabalho que realizou — 
o único do PCdoB que honrou seu mandato na defesa de Waldenor 
Pereira, não se posicionara dos dois lados, se manteve do lado do 
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candidato a prefeito até o fim, coerente a Federação, falou, se 
solidarizou com os demais colegas de partido da Federação que não 
conseguiram êxito: Júnior Figueiredo, William Gama, Rose Libarino 
entre outros. Que seu mandato prosseguirá trabalhando em prol do 
Dantilândia, Matinha, Inhobim, bairro Nossa Senhora Aparecida, — 
Bruno Bacelar. Parabenizou e agradeceu a Prefeita e toda sua Equipe
..) 
melhor para Conquista e sobretudo para as comunidade das periferias. 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — afirmou que a cidade 
reconheceu o trabalho da Prefeita e o trabalho da mesma irá prosseguir 
— disse e a cidade haverá de reconduzí-la e nada de tapetão — falou. 
Quem obteve 58% da votação, não pode ser tapetão como afirma a 
oposição. E agradeceu a votação que obtivera sobretudo das regiões de 
Lagoa das Flores, José Gonçalves, Bate Pé, Gameleira, Furadinho, (. 
pela vitória alcançada. O Vereador Herminio Oliveira — agradeceu a 
votação que obtivera destacando que encontra-se no seu nono 
mandato, recordista, isso se deve destacou - ao fato de vir exercendo 
uma postura austera, séria a frente do Legislativo, relembrando que foi 
sob seu comando a aprovação dos Projetos do FINISA responsável por 
obras nos quatro cantos da cidade; bem como do Regulariza - IPTU, 
do Código Tributário, que em sua gestão concedera aos servidores 
reajuste salarial justo, que seu mandato tem como princípio fazer o 
melhor sobretudo visando o desenvolvimento do município, concluiu 
parabenizando a Prefeita Sheila Lemos, por sair vencedora naquele 
processo eleitoral. Parabenizou ainda toda a equipe da gestora. O 
Vereador Luciano Gomes — agradeceu a Deus por retornar ao 
Legislativo, com uma votação expressiva de 3.769 votos, vereador 
mais bem votado do PCdoB, só ficou atrás em razão do poder 
econômico que jorrou — disse. Que aquela votação se deve ao trabalho 
sério, limpo e de dedicação ao povo. Que não precisou puxar o saco de 
ninguém, nem precisou de padrinhos, que decidiu por apoiar 5) 
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candidato a Prefeito após conversa com o governador, na hora certa, 
que encontra-se no seu quinto mandato, que honrou o PCdoB, a 
Federação e seus eleitores. Se solidarizou com os colegas que não 
voltaram e mais uma vez agradeceu a vitória expressiva que 
conseguira na sua região, na região da Limeira, onde atua há 30 anos. 
O Vereador Luis Carlos Dudé — também iniciou sua fala externando 
seu agradecimento a sua família, seu saudoso pai, sua mãe, irmãos, 
sua esposa, filhos, assessores, amigos, servidores, equipe de 
campanha, agradeceu cada homem, cada mulher pela votação que 
obtivera, de 3. 339 votos, e 2.034 dessa votação conquistada no lado 
oeste. Agradeceu aqueles que confiaram em seu trabalho e o 
reconduziram para seu terceiro mandato. Agradeceu o povo de sua 
terra, de seu chão, agradeceu em nome da Prefeita Sheila e de Dr. Alan 
os 116.488 mil votos, que obtiveram, uma vitória esmagadora, 
declarando que foi preciso uma mulher chegar a Praça Joaquim 
Correia e conquistar 60% dos votos, gestora que entrou em cada casa 
para conversar com os moradores, dizendo que é daquela forma que se 
faz política, política que iniciara quando da gestão do saudoso Herzem 
Gusmão em 2017 e que prosseguirá porque o povo disse sim ao 
trabalho da prefeita e ao crescimento de Conquista. Concluiu dizendo 
que Conquista receberá muitas bençãos. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as 
Indicações N"s 1091 a 1103/24 de autoria dos vereadores Adinilson 
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro e Nildo Freitas. E 
nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente Ata que depois de 
lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA. 09 DE OUTUBRO DE 2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/10/2024 - 08:30
Encerramento: 09/10/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Deem graças ao Senhor porque ele é bom; o seu amor dura para sempre." Salmos 107:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto nº 42, 43, 44 e 45/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 02 de outubro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante uma
sessão ordinária/mista, até 11 de outubro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 02 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 16 de outubro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
46 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR LUIZ
EDMUNDO GOMES DE SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA JOSÉ
CARREGOSA, A ATUAL RUA TG 8
(OITO), LOTEAMENTO ALTO DA BOA
VISTA, BAIRRO: BOA VISTA, NESTA
CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Mário Alves de Oliveira
a atual Rua L, Conjunto Vila
Conquista, Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1091 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretária de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av, Crescêncio
Silveira em toda sua extensão . 
2 - Indicação nº 1092 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretária de Mobilidade Urbana,
indico a colocação de um abrigo de
ônibus na parada em frente a empresa
Matsuda localizada na rua B do
Distrito Industrial dos Imborés. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 1093 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia,
secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda das arvores na
Localizada na Av, Espanha bairro
Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 1094 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário Mobilidade Urbana,
proceder com a operação tapa
buracos na esquina da Av. Braulino
Santos localizada no bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 1095 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a instalação de iluminação
pública adequada na Rua G, Lote J, nº
3200, Bairro Primavera,
especialmente nas proximidades do
Condomínio Conde III Residencial. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 1096 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Nações Unidas,
Bairro Jardim Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1097 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a iluminação da Praça
Arquiteta Sibéria Correia na Rua
Monte Castelo, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1098 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Juscelino
Kubitschek 80, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 1099 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato no ponto de ônibus na Rua Maria
Margaria Alves, Alameda dos
Pássaros, Bairro Felícia. 
10 - Indicação nº 1100 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento, na estrada que liga o
Povoado do Periperi ao Povoado de
Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1101 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição de
lâmpadas em todo Povoado da
Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1102 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de lixeiras na Praça do
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1103 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, instalação de câmaras fixas
no Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 3

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