sessao 40 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	40
Date	2024-10-11
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Vitória da Conquista 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
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Vitória da Conquista - BA 
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mile vinte 
e quatro (11/10/24) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e 
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Ivan Cordeiro 
da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos 
Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de 
Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira 
Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e Williams Muniz 
dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: Projeto de Lei n° 85/24 Proíbe o uso de 
celulares por alunos nas escolas públicas municipais de 
Vitória da Conquista durante o período Letivo, de autoria do 
Vereador Nildo Freitas e Indicações de autoria dos 
Vereadores Adinilson Pereira, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Nildo Freitas e Subtenente Muniz. Os vereadores que 
fizeram uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE de 
forma unanimem desejaram ao vereador eleito Márcio de 
Vivi, presente na assistência, boas vindas e e A.1=:A- e possa 
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realizar um excelente mandato. O Vereador Nelson de Vivi 
— fez uso da palavra para agradecer seus apoiadores de São 
Sebastião Valdir, Nael, Duda, seus eleitores, familiares que 
o apoiou e conduziu sua campanha, sobretudo nos dias em 
que esteve internando na UTI. Agradeceu a Prefeita e 
parabenizou a mesma por ter sido reconduzida no primeiro 
turno pelo povo. Agradeceu a todos de Vitória da conquista 
e da zona rural por tê-lo reconduzido para seu terceiro 
mandato na Casa, que agora irá se fortalecer com a presença 
de seu irmão dando continuidade ao legado de seu saudoso 
pai. Declarou que prosseguirá trabalhando e fazendo o 
melhor em favor do povo junto com a Prefeita, cujo trabalho 
foi também reconhecido pela população Conquistense. 
Declarou: " Muito obrigado, muito obrigado, muito 
obrigado." O Vereador Alexandre Xando — cobrou da 
Presidência da Casa o conserto do elevador considerando 
que um amigo cadeirante não pode se fazer presente a 
sessão em razão da impossibilidade de acesso ao plenário. 
Cobrou ainda o vereador que seja disponibilizado nas 
sessões ordinária intérprete de libras, como reza a a Lei — 
disse declarando que o legislativo que deveria ser exemplo 
uma vez que é o poder responsável pela elaboração de leis, 
não as veem cumprindo — lamentou. O Presidente 
Herminio Oliveira, declarou que está providenciando 
conserto do elevador que no mais tardar a semana,!,e vem 
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estará em pleno funcionamento, bem como o intérprete de 
libras, que em breve integrará as sessões. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) — declarou que aquela 
legislatura será uma legislatura atípica uma vez que irá 
dispor de dois irmãos Paulo e Hermínio Oliveira e Nelson e 
Márcio de Vivi, além de quatro mulheres que estarão 
ocupando cadeiras, como nunca antes na história do 
município, na oportunidade o Vereador se solidarizou com 
os vereadores que não foram reeleitos a exemplo de Nildo 
Freitas, Dr. Augusto Cândido e Valdemir Dias, vereadores 
destacou autores de projetos importantes na Casa e que 
farão falta. Agradeceu a Deus por tê-lo reconduzido para o 
quinto mandato, destacando que não foi fácil concorrer as 
eleições este ano, uma vez que o mundo vem se 
transformando dinamicamente, mas, que graças a Deus saiu 
vencedor. A Vereadora Márcia Viviane — anunciou que no 
dia nacional de combate a violência contra a mulher o 
Presidente Lula sancionou a Lei que transforma o crime de 
feminicídio em seu artigo n° 121 do Código Penal de 20 
anos para 40 anos endurecendo as penas para aqueles que 
cometerem o crime de feminicídio. Parabenizou ainda a a 
vereadora a Ministra Cida, que vem se mobilizando no 
sentido de combater aquele crime que ainda é muito alto no 
país, declarando que o Brasil encontra no ranking do quinto 
com mais crimes e violência doméstica contra mulher — 
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infelizmente — falou. E cobrou mais uma vez a formação da 
CPI da Saúde. O Vereador Luís Carlos Dudé — iniciou sua 
fala agradecendo seu amigos e apoiadores Robson 
Francisco, Watson Tom, Lucas Dias, Neila, Maria Clara, 
Gabriel, Gabriela, Adriana, Milena e Kleber Oliveira que 
caminharam com ele, nos dias de campanha. Parabenizou o 
Vereador Valdemir Oliveira em nome do mesmo se 
solidarizou com os que não conseguiram se reeleger, 
declarando que Valdemir fará grande falta. Saudou os eleitos 
em nome de Paulo Oliveira e Ricardo Gordo ali presentes e 
mais uma vez agradeceu a Deus por tê-lo reconduzido para 
seu terceiro mandato, naquela Casa em que chegou um dia 
como office boy. Agradeceu e fez referência a memória de 
seu saudoso pai Baia, sua mãe Dona Geni, sua esposa Marta 
Mira, seus filhos Felipe Mateus, Marina, Mariana, 
agradeceu e abraçou seu irmãos em nome do saudoso PC 
que o deixou no meio da campanha, agradeceu o povo de 
sua terra, de seu chão — falou- que lhe creditou 3.339 votos, 
agradeceu cada homem, cada mulher, cada criança da zona 
oeste, os 2.034 votos obtidos ali, gratidão — falou- aqueles 
que acreditaram no seu trabalho e que a partir do dia 
primeiro irá dar continuidade o que iniciara no seu segundo 
mandato. Disse que espera que Nossa Senhora naqueles dias 
que antecede sua festa cubra a cidade de Vitória da 
conquista com seu manto sagrado. Em nome da Prefei 
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Sheila e de Dr. Alan que obtiveram 116 mil e quatrocentos 
votos, quebrando paradigma que só se vence as eleições no 
segundo turno, foi preciso uma mulher chegar a Praça 
Joaquim Correia — falou- e conquistar 60% da votação para 
desfazer aquele conceito, prefeita que fez uma campanha 
conversando com o povo olho no olho, declarando que é 
assim que se faz política e que nos próximos anos estará 
dando continuidade seu projeto que iniciara em 2017 com a 
gestão do saudoso Prefeito Herzem Gusmão. Que tem 
certeza que Vitória da Conquista será contemplada com 
muitas bençãos — Concluiu. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — sobre a CPI da Saúde, declarou que assinou a 
CPI apesar de não ser nem situação, nem oposição, mas, que 
é por Conquista, defende toda pauta que defende a cidade — 
disse. Que havia questões que envolvia a saúde e que 
precisavam ser respondidas, há indícios de que houve fraude 
na saúde e as pessoas precisam ser encontradas e punidas, 
haja vista que se trata de dinheiro público. Que fez 
questionamentos ao Delegado da Polícia Federal que 
afirmou que encontrava-se em segredo de justiça. Disse que 
espera que a CPI aconteça. Que o Presidente da Casa não 
pautou, porque não havia interesse, que os presidentes de 
Câmara precisam está atentos para os interesses da cidade e 
não para seu partido. O Vereador Ricardo Babão — 
afirmou que só tem motivos para agradecer, que c uar 
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seu trabalho de fiscalização das obras informando que 
esteve nas obras da Praça do Migdônio, em andamento; na 
obra do Posto de saúde do Ibirapuera, cujas paredes já 
encontram-se levantadas, na quadra do Povoado de 
Catarina, que está quase pronta; na reforma da quadra da 
Urbis. Agradeceu mais uma vez os 2.902 votos que obtivera 
e que são os mesmos o reconhecimento do trabalho que 
realizou na zona urbana e rural, destacando que obtivera 
mais de 800 mil votos na zona rural e não comprou a 
consciência de ninguém, disse. Agradeceu ainda os 
deputados que vem lhe apoiando desde quando perdera seu 
mandato e que prosseguiu nesse mandato onde por meio dos 
mesmos conseguira a ambulância mais avançada do 
município, os Deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão 
que seu trabalho prosseguirá em prol de uma Conquista 
cada vez melhor e mais desenvolvida — concluiu. Não se 
arrepende de ter votado no FINISA e votará em todos os 
projetos que venham beneficiar o povo. Agradeceu mais 
uma vez o lado oeste, agradeceu toda Vitória da Conquista, 
Roseira, Boa Sorte, Catarina, Baixa do Calixto, Pé de 
Galinha, Quatis do Fumaça, Cercadinho, que teve um voto, 
declarando que fora votado em cada bairro da cidade. 
Agradeceu ainda sua mãe Maria, que reza diariamente em 
seu favor e toda sua família. O Vereador Nildo Freitas — se 
referiu ao um redutor de velocidade que solicit esde o 
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ano de 2021, no mês de junho e que finalmente a SEINFRA 
do Estado atendendo a solicitação do seu mandato instalou 
ali nas proximidades do bairros Henriqueta Prates e 
Senhorinha Cairo, saída de Anagé, afirmou que aquela 
solicitação demorou mas, saiu. Que parece ser uma coisa 
simples mas, não é e um redutor irá impactar na vida das 
pessoas que por ali trafegam, sobretudo daqueles bairros e 
que outras reivindicações fizera ao governo estadual e que 
espera que sejam atendidas — declarou. O Vereador 
Valdemir Dias — mais uma vez agradeceu os 2.170 votos 
que obtivera nas urnas, declarando que obteve mais votos 
que as duas últimas eleições, mas, infelizmente não 
conseguiu se reeleger e faz parte da conjuntura política — 
falou. Destacou que todo vereador deixa seu legado 
marcado na história e que ele deixava duas grandes marcas 
de sua a luta a reforma da Escola Padre Palmeira na Urbis V 
objeto de indicação de sua autoria e a edificação de uma 
Unidade Escolar de Ensino Médio no valor de 27 milhões 
de reais e que o Governo do Estado já deu inicio em 
Inhobim, luta também de seu mandato e que muito o 
honrava e que ficará para vida inteira. Desejou que os 
eleitos e os reeleitos realizem em 2025 um bom trabalho em 
favor de Vitória da Conquista. O Vereador Delegado 
Marcus Vinícius — parabenizou os vereadores reeleitos, 
destacando que 15 conseguiram se eleger, que 
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infelizmente 3 valorosos vereadores não retornaram Dr. 
Augusto Cândido, Valdemir Dias e Nildo Freitas. Que no 
período em que esteve na Casa realizou seu trabalho com 
amor, apesar dos desafios, que decidira não se candidatar, 
porém, que fora surpreendido com a proposta que lhe fizera 
a vereadora Lúcia Rocha, para ser seu Vice, depois de muito 
pensar, escutar a Deus, sua família, decidiu por aceitar e 
procurou honrar aquela trajetória junto com a Vereadora 
apesar de ter sido um processo nefasto- disse- e não acabou 
a eleição, podemos ter o candidato Waldenor Pereira como 
prefeito, o judiciário irá decidir — falou- declarando que 
espera que o melhor para Conquista aconteça, afirmou que 
ama Vitória da Conquista, que trabalha com amor e que 
espera que os vereadores eleitos possam honrar a votação 
que tiveram, felicitando-os pela vitória nas urnas. O 
Vereador Andreson Ribeiro Alves — conclamou do 
secretário Luiz Paulo e a Prefeita Sheila para que olhem 
com carinho para os Condomínios Minha Casa Minha Vida 
que encontram-se sem serviços de limpeza e varrição, 
sobretudo o Lagoa Azul. Se referiu ainda aos tributos 
alterados pela Prefeitura, na base de cálculo, e não na 
alíquota, levando em consideração a área construída, 
conclamando aqueles que se sentiram lesado possam se 
juntar a seu mandato para elaboração de documento para 
entrada de uma Ação Civil Pública de form g je *va e o 
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individual. E agradeceu aos permissionários taxistas nas 
pessoas de Wilson Pinheiro e Marcelo pelo apoio que 
recebera dos mesmos para sua reeleição. Iniciou-se a seguir, 
a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas 
ás matérias: APROVADO PROJETO DE LEI N° 77/24 
Denomina Rua Naete Viana de Oliveira, o atual Caminho 
19, Urbis V - Bairro Zabelê, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADO PROJETO DE LEI N° 79/24 
Denomina Rua Bombeiro Vitor Brito, a atual Rua H — 
Cidade Modelo, bairro Bateias, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 39/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR HIERBERT 
GOMES DA CONCEIÇÃO, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO; APROVADO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 39/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
TENENTE CORONEL PM RICARDO JOSÉ SOUZA E 
SILVA, DE AUTORIA ANDRESON RIBEIRO ALVES; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 41/24 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO FREI LIOMAR 
PEREIRA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUÍS CARLOS DUDÉ E APROVADAS INDICAÇÕES 
N'S 1104 a 1113/24 de autoria dos Vereadore • dinilso 
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Pereira, Edjaime Rosa de Carvalho, Nildo Freitas e 
Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
LÚCIA, 11 DE OUTUBRO DE 2024. 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de 
todos e finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEM 
ame
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/10/2024 - 08:30
Encerramento: 11/10/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Há palavras que ferem como espada, mas a língua dos sábios traz a cura." Provérbios
12:18 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção informa que
foi encaminhada a essa casa legislativa, para fins de conhecimento, o Plano de
Sustentabilidade do Convênio Transferegov com a proposta nº 3663/2024, cujo objeto é a
construção de Creche do Bairro Campinhos e a proposta 1308/2024, cujo objeto é a
construção do Espaço Esportivo Comunitário 
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 02 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 16 de outubro de 2024.
Projeto de Decreto nº 46/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 09
de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 11 de outubro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 83 e 84/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 09 de outubro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 18 de outubro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Proíbe o uso de celulares por alunos
nas escolas públicas municipais de
Vitória da Conquista durante o
período letivo. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº.
077/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA
DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO ATUAL
CAMINHO 19, DA URBIS V, BAIRRO
ZABELÊ - QUE PASSARÁ A SER
DENOMINADA DE RUA NAETE
VIANA DE OLIVIERA - EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E
DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Naete Viana de
Oliveira, o atual Caminho 19, Urbis V -
Bairro Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº.
079/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA
DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA H,
DO CIDADE MODELO, BAIRRO
BATEIAS - QUE PASSARÁ A SER
DENOMINADA DE RUA BOMBEIRO
VITOR BRITO - EM CONSONÂNCIA
COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO
PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E
DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Bombeiro Vitor Brito, a
atual Rua H – Cidade Modelo, bairro
Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
039/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR HERBERT GOMES DA
CONCEIÇÃO, EM CONSONÂNCIA
COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO
PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
HERBERT GOMES DA CONCEIÇÃO 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
040/2024, DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS
ROCHA - CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR, TENENTE CORONEL-PMRICARDO JOSÉ SOUZA E SILVA, EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE TENENTE
CORONEL PM RICARDO JOSÉ
SOUZA E SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
041/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉCONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR LIOMAR PEREIRA DA
SILVA, EM CONSONÂNCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO FREI LIOMAR
PEREIRA DA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1104 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Edgard Larry Andrade, Secretário
Municipal de Educação, reforma na
Escola Municipal Leopoldo Miguêz, no
Povoado de Itaipú. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1105 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Lucas
Dias Secretário de Mobilidade
Urbana, para a instalação de um poste
de energia no loteamento da Elisa
entre a rua 19 e a rua 20- Vila Elisa -
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1106 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade de
proceder com a manutenção nos
abrigos de ônibus do Povoado de
Cabeceira. 
14 - Indicação nº 1107 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Bruno
Borges, Gerente Regional da Coelba,
solicito a premente necessidade de
proceder com a transformação da
rede de mono para trifásica no
Colégio Municipal Padre Isidoro,
Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1108 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Interina de
Saúde, em reforço a indicação
Nº1838/2023 solicito a premente
necessidade de uma reforma na
Unidade de Saúde do Povoado da
Estiva, com construção de fossa e
conclusão do muro da frente com
instalação de um portão. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1109 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço a indicação Nº 672/2023,
solicito a premente necessidade da
construção de uma creche no Povoado
da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1110 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na Av. Caetité no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1111 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na em toda extensão da rua
Espirito Santo próximo ao posto de
saúde Admário Silva Santos no bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1112 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a revitalização da
sinalização de pontos de carga e
descarga em todo o centro da cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1113 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura , secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buracos na 7° Av, do Boa Vista na
Lateral da Havan. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 40

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