sessao 41 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	41
Date	2024-10-16
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Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e quatro (16/10/24) realizou-se mais uma sessão 
ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Alexandre 
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Dr. 
Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan 
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas 
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, 
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira e Nelson 
Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 47/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA 
KALIANA MOREIRA XAVIER, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCIANO GOMES: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 48/24 APROVA AS 
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA -BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DO ANO 2022, EM CONFORMIDADE 
COM O PARECER PRÉVIO DO TCM, COM 
RESSALVAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°49/24 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
/1111•••• 4.• _ .1 s •• • . 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SR. ISAAC SILVA FIGUEIRA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR NELSON DE VIVI; JUSTIFICATIVA de 
ausência do Vereador Adinilson Pereira, Maria Lúcia Santos 
Rocha, Antônio Ricardo e Williams Muniz; Moção de 
Aplauso ao 4
0 Open Olympia de Futevôlei na pessoa do Sr. 
Silvio e do Sr. Gabriel, pela organização do evento, de 
autoria do Vereador Ricardo Babão e Indicações N''s 1114 a 
1126/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Ivan 
Cordeiro, Maria Lúcia, Luciano Gomes e Nildo Freitas. No 
GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador 
Edivaldo Júnior — denunciou os preços abusivos praticados 
pela companhia Azul Linha aéreas, discorrendo sobre os 
valores Conquista Salvador cuja passagem é de mil e 
quarenta e cinco reais, apenas a ida, no entanto outros 
destinos a exemplo citou: Belo horizonte a Montes Claro é 
de quinhentos e quarenta e quatro reais; de Curitiba a 
Londrina o valor é de 701 reais, declarando que enquanto 
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor notificará 
a Empresa para que esta venha justificar porque a prática de 
preços diferenciados, admitindo que o preço Conquista X 
Salvador é exorbitante em comparação com outros destinos 
com a mesma distância. A Vereadora Márcia Viviane — 
denunciou o crime de importunação sexual sofrido por uma 
estudante no transporte público por um senhor idoso, 
•I1M.11. 
www.camaravc.corn.br 
fnel@camaravc 
_ V. • .• • .11 • 
4,0* Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
acabou sendo preso — destacando a Vereadora que muitas 
mulheres não tem conhecimento daquela Lei N° 13.718, 
chamando a atenção para importância da denúncia, 
solicitando da Secretaria de Políticas Públicas para 
Mulheres para junto com o Conselho da Mulher e a 
Comissão da Casa de Proteção a Mulher realizem 
campanhas educativas para informar sobre a referida Lei " 
Importunação Sexual", que as referidas campanhas se deem 
sobretudo no Terminal da Lauro de Freitas onde as mulheres 
encontram-se mais expostas. O Vereador Ivan Cordeiro — 
mais uma vez defendeu a Criação da Região Metropolitana 
de Vitória da Conquista e a importância de se 
institucionalizar informando que protocolará Requerimento 
para realização da Primeira audiência de criação com a 
participação de atores políticos, vereadores, secretários, 
estudantes, prefeitos da região destacando que a criação visa 
potencializar o comércio, a indústria e dar solução a 
entraves que impedem que o município se desenvolva — 
falou- que é intenção ainda de seu mandato — falouoficializar em Brasília para conquista de recursos. E 
defendeu ainda a edificação de um SAC — Serviço de 
Atendimento ao Cidadão na zona oeste da Cidade. O 
Vereador Alexandre Xandó — apresentou imagens da 
qualidade do asfalto implantado nos obras do Loteamento 
Porto Seguro e no bairro Jardim Guanabara, ressaltando que 
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r100@camaravc 
vst44
CAMARA 
00): VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
a obra foi entregue há um mês e já se observa a fragilidade 
do asfalto, destacando que aquele é um problema da gestora 
e não do povo, que as chuvas estão chegando e certamente a 
situação piorará, conclamando da Prefeitura para que 
notifique a empresa de forma devida, caso a Prefeitura não 
faça acionará o Ministério Público — haja vista que nosso 
dinheiro, o dinheiro público não é capim — declarou. O 
Vereador Luís Carlos Dudé — destacou que enquanto a 
Prefeita vem trabalhando há aqueles que nada fizeram em 
favor da cidade durante 20 anos, só fazem criticar. Afirmou 
que o povo de forma esmagadora entendeu que aquele é o 
projeto do trabalho, e do desenvolvimento da jóia do sertão 
baiano, trabalhar por Conquista tem sido uma missão e é 
assim que vem atuando a Prefeita — disse — que as obras dos 
R$ 160 milhões estão acontecendo nos quatro cantos da 
cidade, sob a responsabilidade da Prefeita reeleita - indagou 
no entanto, porque a SEDUR Secretaria de Infraestrutura 
Urbana do Estado não atua em Conquista, como atua em 
Barreiras e outras cidades circunvizinhas certamente isso se 
dá por falta de representatividade política que não dispomos 
— disse onde o Governador se quer veio a Conquista para 
acompanhar o candidato a Prefeito, declarando que os 
deputados estaduais e federais não nos representam- falou. 
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — 
contestou a denúncia do Vereador Alexa Xandó 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br 
CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
4 • A CASA DO POVO • 
declarando que aquela é mais uma tentativa de enganar o 
povo. Que aquela denúncia que faz o mesmo deveria ser 
protocolada no Ministério Público Federal uma vez que se 
trata de Emenda de Deputado Federal. E voltou a criticar a 
Via Bahia que vem se locupletando dos recursos dos baianos 
e destinado ao Canadá, que o Senhor Bartolomeu, vem 
roubando dos baianos e os governos Jerônimo Rodrigues, 
tão pouco o Presidente Lula nada fazem, e nada fazem uma 
vez que foram os responsáveis pelo contrato com a Empresa 
foi o ex- governador Jaques Wagner, mesmo sabendo que a 
empresa nada realizaria e esta roubará ainda mais — disse 
que o consórcio da Via Bahia com o estado custou bilhões — 
bem mais do que desviara de recursos Geddel Vieira Lima e 
isso falou- ninguém denuncia em razão de serem do PT. O 
Vereador Nildo Freitas — defendeu seu Projeto de Lei N° 
85/24 que proíbe o uso de celulares por alunos nas escolas 
públicas municipais de Vitória da Conquista, considerando 
que o uso indiscriminado do celular argumentou tem 
prejudicado na concentração quando da realização de 
atividades pedagógicas, sem falar que compromete o 
ambiente saudável da sala de aula, com vídeos indevidos 
que contribui com a prática indevida de bullying. Que 
certamente a Prefeita sancionará aquele projeto- falou- que 
passará a ser lei e contribuirá com a melhoria do processo 
ensino/aprendizagem nas unidades escolares. O Vereador<k ____ 
- _ 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
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* CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Nau, • A CASA DO POVO • 
Andreson Ribeiro Alves — se referiu ao dia do professor 
declarando Viva Paulo Freire, educador e intelectual que 
tem servido como objeto de estudo para muitas instituições, 
inclusive em Sornone, reforçou seu compromisso e sua luta 
em defesa de uma educação pública, inclusiva e de 
qualidade e para que seja possível aquela realidade, faz-se 
necessário - disse a valorização dos profissionais da 
educação, sobretudo dos professores envolvidos com aquela 
linda missão de educar crianças, adolescentes e jovens 
promovendo a transformação de vidas, nas comunidades. E 
mais uma vez cobrou da gestora e do Secretário de 
Infraestrutura Jackson Apolinário para que retome as obras 
do FINISA 3, sobretudo nos bairros — falou no Bateias II, 
obras de drenagem e no Patagônia. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: Foram discutidas, votadas e aprovadas 
as seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO PADRE ALESSANDRO 
MENDONÇA NONATO, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUÍS CARLOS DUDÉ; APROVADO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 43/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
DEVANI FREITAS SANTOS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°. 044/2024, DE AUTO A DO 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS - CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
ALMI INOCÊNCIO DA SILVA; APROVADO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 045/2024, 
CONCEDE DE TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE AO SENHOR CARLOS BARBOSA 
SAMPAIO DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS; APROVADO Requerimento n° 67/24 de 
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADO 
Requerimento n° 68/24 de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; APROVADA Moção de Aplauso ao 4° Open 
Olympia de Futeyôlei na pessoa do Sr. Sílvio e do Sr. 
Gabriel, pela organização do evento, de autoria do Vereador 
Ricardo Babão e APROVADAS Indicações N's 1114 a 
1126/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Ivan 
Cordeiro, Maria Lúcia, Luciano Gomes e Nildo Freitas. 
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 16 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
N 
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2024 - 08:30
Encerramento: 16/10/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Amados, visto que temos essas promessas, purifiquemo-nos de tudo o que contamina o
corpo e o espírito, aperfeiçoando a santidade no temor de Deus." 2 Coríntios 7:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 02 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 16 de outubro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 83 e 84/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 09 de outubro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 18 de outubro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 11 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 23 de outubro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
47 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
KALIANA MOREIRA XAVIER. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA -BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DO ANO 2022, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
49 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SR. ISAAC SILVA
FIGUEIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
042/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉCONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
PADRE ALESSANDRO MENDONÇA
NONATO, EM CONSONÂNCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO PADRE
ALESSANDRO MENDONÇA NONATO. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
043/2024, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA - COMPOSTA PELOS
VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA
NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS
SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO
PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO
PEREIRA; NELSO DE VIVI -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR DEVANI FREITAS SANTOS,
EM CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
DEVANI FREITAS SANTOS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
044/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR FER-NANDO
VASCONCELOS - CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR ALMI
INOCÊNCIO DA SILVA, EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR ALMI
INOCÊNCIO DA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
045/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR FER-NANDO
VASCONCELOS - CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CARLOS BARBOSA SAMPAIO, EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CARLOS BARBOSA SAMPAIO. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
no dia 21 de novembro, às 19:00h,
para debater sobre a criação da
Região Metropolitana de Vitória da
Conquista. O objetivo é reunir
pesquisadores, estudiosos, agentes
sociais e políticos para um debate
democrático acerca das possibilidades
de institucionalização de um modelo
de integração intermunicipal, que
favoreça o desenvolvimento
econômico e social de uma região que
abriga aproximadamente 2 milhões de
habitantes. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
para o dia 24/10/2024 com início às
08:30h, para ser debatido o tema:
Infraestrutura, equipamentos e
serviços urbanos no município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 77 de
2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao 4º
Open Olympia de Futevôlei na pessoa
do Sr. Sílvio e do Sr. Gabriel, pela
organização do evento. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 1114 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Conquista, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, a construção de uma sala
multifuncional no Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEI) localizado
no bairro Senhorinha Cairo. 
13 - Indicação nº 1115 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento e encascalhamento de
estradas no Povoado de Barrocas, São
Joaquim, Corredor de Sinésio,
Corredor dos Teixeiras e Periquito. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1116 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento e encascalhamento de
estradas no Povoado Riachinho,
Larguinha, Baixa da Limeira e Ladeira
da Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1117 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
realizar manutenção e melhorias no
sistema de abastecimento de água de
Duas Vendas e Brejo. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1118 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço ao
ofício Nº46/2024, solicito a premente
necessidade de proceder com um
serviço de manutenção nas grades dos
bueiros das seguintes localidades: Av.
Renato Magalhães, em frente ao Nº05,
Av. Machado Costa, Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1119 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
ndico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
redutor de velocidade em frente a
Igreja Missionária da Fé, Av. C e B,
Bairro Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1120 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
redutor de velocidade ou faixa de
pedestres na Av. E, B, em frente ao
supermercado Duranes, Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1121 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Sua Senhoria o senhor , secretário de
Serviços Públicos, proceder com a
instalação de braços de luz com
luminárias na Rua Esaú Matos
localizada no bairro Cidade Modelo. 
20 - Indicação nº 1122 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços Público,
proceder com a retirada do lixo na
área verde entre a rua G e via local I
Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1123 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços Público,
proceder com a roçagem e limpeza na
praça do Cras localizada no Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1124 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Samuel Júnior, Deputado Estadual, a
premente necessidade da aquisição de
uma Ambulância para atender os
moradores do Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1125 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem na praça localizada na via
local C na lateral do Educandário
Jardim Encantado. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1126 de 2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
realização de de um mutirão de
mamografias em apoio à campanha
Outubro Rosa 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 41

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