sessao nº 43

LISTA DE PRESENÇA 
(Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) 
1. Hermínio Oliveira Neto 
2. Williams Muniz dos Santos 
Sessão Ordinária 
23110/2024 
3. Adinilson Nascimento Pereira 
4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 
5. Nelson de Vivi 
6. Alexandre Garcia Araújo 
7. Andreson Ribeiro Alves 
8. Augusto Cândido Correia Santos 
9. Edjaime Rosa de Carvalho 
10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 
11. Fernando Vasconcelos Silva 
12. Francisco Estrela Dantas Filho 
13. Gilvan Nunes Pereira 
14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 
15. Josenildo Freitas Nascimento 
16. Luciano Gomes Lisboa 
17. Luis Carlos Batista de Oliveira 
18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio 
19. Marcus Vinícius de Morais Oliveir 
20. Maria Lúcia Santos Rocha 
21. Valdemir Oliveira Dias 

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Aos vinte e três do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e quatro (23/10/24) realizou-se mais uma Sessão 
Ordinária sob a Presidência do Vereador Hermínio Oliveira 
Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, 
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia 
santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi) e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
Moção de Aplauso ao Grêmio do Alto maron pela 
conquista do campeonato municipal da Liga LCDT, 2024, 
de autoria do Vereador Ricardo Babão; Indicações Nc's 1142 
a 1155/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, 
Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Nildo Freitas e 
Ricardo Babão e Justificativa de ausência dos Vereadores 
Dinho dos Campinhos, Subtenente Muniz e Luciano 
Gomes. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE 
com a palavra o Vereador Adinilson Pereira — mais uma 
vez agradeceu a comunidade c quistense pela votaç￾www.camaravc.com.br 
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expressiva que conquistara nas eleições, ressaltando que seu 
trabalho prosseguirá na defesa das comunidades da zona 
rural e da cidade encaminhando as principais demandas ao 
Executivo e demais órgãos, inclusive informou já possui 
agenda marcada em Salvador na CONDER e EMBASA, 
que sua atuação enquanto vereador tem sido mamada por 
honestidade e honradez. O Vereador Ivan Cordeiro — 
declarou que finalmente encerra-se o Contrato da Via Bahia 
que dispunha da concessão para administrar a Br - 116, 
criticou no entanto o vereador o fato da Empresa ainda sair 
beneficiada com um valor de 900 milhões de reais, reflete — 
falou- um total desrespeito com o povo baiano, empresa que 
prestou desserviço a população, questionou será que só a 
Via Bahia será beneficiada com aqueles recursos ou alguém 
mais? Indagou. O Vereador Edivaldo Júnior — fez uso da 
palavra para convidar a sociedade civil para audiência 
pública que acontecerá amanhã as 8.30 para debater sobre o 
PDDU — Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, onde o 
secretário de Infraestrutura se fará presente para discorrer 
sobre o Projeto, Projeto que traçará as metas e organização 
territorial para os próximos 40 anos. O Vereador Herminio 
Oliveira — também se referiu a Via Bahia relembrando que 
a Empresa ganhou a concessão para administrar a BR — 116, 
no entanto as obras só contemplavam a região metropolitan 
de Salvador e do Paraguaçu, os trecho da região Sudoes 
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até Minas Gerais nenhuma intervenção foi realizada, nem 
nos TH 17 nem TH 18 estrada de Planalto, estrada da Barra 
do Choça, sem falar na Urbis VI cujo trecho é um absurdo 
disse os veículos ficam mais de 20 minutos para 
conseguirem fazer a travessia, necessitava — sugeriu ali de 
um semáforo, externando sua indignação com a omissão da 
Empresa que destinou os recursos dos pagamentos dos 
pedágios para o Canadá sem promover qualquer beneficio 
aos baianos e ainda vamos devolver — falou- para referida 
empresa o valor de 900 milhões de reais — admitindo ser um 
absurdo. O Vereador Fernando Vasconcelos - também 
criticou a Via Bahia declarando que a mesma prestou um 
desserviço a região sudoeste principalmente no município, 
além de promover o caos e destruição no Anel Viário, se 
referiu sobretudo o vereador a inúmeras vidas que foram 
ceifadas ali, disse que tem confiança que o Governo Lula 
agora com o fim do contrato com a Empresa iniciará as 
obras dos viadutos e passarelas, além da duplicação da BR￾116, que independente de questões ideológicas -encontra-se 
atento e que lutará sempre pelo melhor para Vitória da 
Conquista. O Vereador Valdemir Dias — também se referiu 
a Via Bahia declarando que a destituição do contrato com a 
mesma é uma vitória de toda Casa, relembrando que desde 
2010 as únicas atividades que realizava a Empresa era de 
roçar estradas e iluminar trechos do Anel Viário. Destacou 
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importância da contribuição do deputado Jorge Solla 
responsável por promover a primeira audiência com entes 
da federação, estado e vereadores com fins de destituição da 
empresa, ressaltou no entanto, que a luta não pára uma vez 
que a pergunta é qual empresa e quem se responsabilizará 
pela edificação de viadutos e passarelas? E com a 
duplicação da BR- 116? Questionou. O Vereador 
Alexandre Xandó — destacou a importância daquele dia 
uma vez que será instalada na Casa a CPI da Saúde para 
averiguar os desvios de verbas públicas da saúde na ocasião 
da pandemia, destacando indignado que, enquanto o povo 
morria, cargos comissionados da Prefeitura roubavam, razão 
da Polícia Federal através da Operação DROPOUT ter 
realizado busca na secretaria de saúde em abril deste ano, e 
os vereadores terem requerido a formação de uma Comissão 
para apurar os fatos, informou que a Comissão foi formada 
por Vereadores de Oposição, ele e os vereadores Fernando 
Vasconcelos, Márcia Viviane, Valdemir Dias, Dr. Andreson 
Ribeiro e os vereadores Dr. Augusto Cândido, Delegado 
Marcus Vinícius e Maria Lúcia Santos Rocha, considerando 
— explicou que foram impedidos os vereadores de cumprir 
com o papel que lhes cabe — disse - de fiscalizadores — foi 
preciso entrarmos com Ação Judicial e finalmente a justiça 
determinou a formação imediata da Comissão sob pena da 
Câmara pagar uma multa diária de 20 mil reais, rati 
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que, era justo e legítimo o que propomos, não era 
politicagem, afirmou. Que estarão a frente das investigações 
— falou - e informou que a Comissão foi formada aquela 
manhã e foram indicados os Vereadores, ele, Alexandre 
Xandó, Chico Estrella e Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia. 
Como Presidente foi designado o Vereador Chico Estrella, 
Relator: Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia e 
Suplentes vereadores Márcia Viviane, Edivaldo Júnior e 
Nildo Freitas. O Vereador Dr. Andreson Ribeiro — referiu 
a final do campeonato de futebol amador destacando e 
parabenizando a participação das Equipes do Biriguidi, do 
bairro Brasil a frente Bruno, o Maru e o Moicanas, este 
último sagrou campeã, externando seu apoio aquele evento, 
ressaltando que aquele trabalho prosseguirá em defesa do 
esporte. Externou ainda sua satisfação e honra em poder 
indicar para receber o Título de Cidadão Conquistense os 
Senhores Gerardo que vem realizando excelentes serviços a 
frente do Hospital Geral de Vitória da Conquista e o 
Professor Herbert Gomes, professor, que também presta 
relevantes serviços na educação. O Vereador Dr. Augusto 
Cândido — sobre a CPI da saúde comentou indagando a 
quem interessa a CPI? Que finalmente será instalada aquele 
dia, que ele assinou o Requerimento para instalação apesar 
de não ser situação e nem oposição, sou de Conquista 
falou- que não se trata a CPI de ser a favor ou contra a 
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Prefeita — o que desejamos é saber — falou — quem são os 
responsáveis pelos desvios dos recursos da saúde e que o 
direito de investigar por meio da formação da Comissão que 
será instalada aquela sessão é assegurado aos vereadores 
pela Constituição, colocando seu nome mais uma vez a 
disposição da cidade e pelo bem da população. O Vereador 
Ricardo Babão — mais uma vez destacou que o seu trabalho 
em prol da população que o reconduziu prosseguirá. 
Parabenizou as equipes de Futebol Amador e a final do 
campeonato destacando que o apoio ao esporte é uma de 
suas bandeiras e justificou a Moção que apresenta aquela 
manhã a equipe vencedora o Grêmio do Alto Maron. E 
anunciou o início do processo de licitação para instalação de 
rede de água na região de Quatis do Fumaça, iniciativa de 
sua mandato e apoio dos Deputados Fabrício Falcão e 
Daniel Almeida. O Presidente Hermínio Oliveira no uso 
das atribuições que a Lei lhe confere instalou naquela 
Sessão do dia 23 de outubro do ano de dois mil e vinte e 
quatro a a Comissão Parlamentar de Inquérito: Fica 
Instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para 
apurar irregularidades na saúde. Os Líderes de bancada 
da Situação e Oposição indicaram os seguintes membros 
para compor a Comissão: Membros Vereadores Alexandre 
Garcia Araújo — Xandó, Francisco Estrella e Edjaime 
Rosa de Carvalho — Bibia. Presidente da Comissão: 
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Vereador Chico Estrella; Relator: Edjaime Rosa de 
Carvalho — Bibia; Suplentes Vereadores: Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior e Josenildo Freitas Nascimento. Câmara 
Municipal de Vitória da Conquista, Presidente Vereador 
Herminio Oliveira Neto. Vitória da Conquista, 23 de 
Outubro de 2024. Com a palavra a seguir, o Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — afirmou que certamente que 
a CPI ora instalada ouvirá muitos entes público ligados aos 
Hospitais de Vitória da Conquista sob a responsabilidade do 
Governo do Estado. Sobre a Via Bahia mais uma vez 
declarou que o Senhor Bartolomeu Gonçalves roubou os 
baianos e ratificava mais uma vez que o mesmo roubou o 
povo baiano através de um consórcio criminoso e o 
Governo Federal por meio do Chefe de Gabinete do 
Presidente Senhor Rui Costa ainda indenizará a Empresa 
após a mesma nos ter roubado por anos, declarou ser uma 
vergonha aquela atitude do Chefe de Gabinete e ainda há 
aqueles políticos que se mantém omissos sem defender o 
povo — tão prejudicado — jogam para debaixo do tapete disse 
àquela sujeira — que ele sempre sairá na defesa do povo — 
haja vista que fora eleito e reeleito para isso — Conclamou 
do Presidente Lula para que venha cuidar da Bahia que foi 
extorquida pela Empresa Via Bahia- falou. O Vereado 
Delegado Marcus Vinícius — também lamentou o fato de 
que foi preciso uma Ordem Judicial para que a C 
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cumprisse com a obrigação de Criar a CPI, algo tão simples 
— falou- salientando a importância dos poderes. Por que 
engavetar a CPI por questões políticas, o que temer? 
Questionou, uma vez que será apurado questões 
administrativas, não está se afirmando que há culpados ou 
não, que as questões criminal já vem sendo apuradas pela 
Polícia Federal, se apurará as questões administrativas; 
inclusive, porque a gestora ao tomar conhecimento das 
irregularidades não afastou os cargos envolvidos? Que é 
uma vergonha para Conquista, ter chegado naquela situação 
uma vez que já era para ter se encerrado aquele processo. 
Disse esperar que os trabalhos da CPI transcorram de forma 
criteriosa e isenta. Sobre a Via Bahia, declarou que inúmeras 
vidas poderiam ter sido poupadas se a Empresa tivesse de 
fato cumprido com o que reza o contrato — lamentou — 
afirmando que a política do país deve ser revista. A 
Vereadora Márcia Viviane — também lamentou o fato da 
CPI só ter sido instalada na Casa após força de Lei, onde um 
Juiz entendeu que o direito das minorias, no caso dos oito 
vereadores pudesse ser atendido. Se colocou a disposição de 
acompanhar todo processo inclusive informou já foi 
agendada a primeira reunião para instalação para terça-feira 
dia 29 e início das ações haja vista que há um prazo — falou￾a se cumprir e esta deve ser concluída ainda neste ano. Se 
referiu ainda a dois importantes projetos de sua autoria 
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que já se tornou Lei N° 2.928/24 e já foi sancionada pelo 
Poder Executivo que trata sobre a saúde mental materna, 
Maio Furta Cor e o projeto de Lei que trata da oferta na 
merenda escolar de alimentos ultra processado, que se 
encontra para parecer. O Vereador Chico Estrella — disse 
que se sente honrado em ter sido designado para presidir a 
CPI da Saúde apesar de considerar que a mesma é 
desnecessária haja vista que, que a maior instituição de 
segurança, de grande credibilidade já vem cumprindo com 
seu papel que é a Policia Federal e que aquela é uma 
tentativa tardia e frustrada de tentar macular um governo 
que vem fazendo muito em pouco tempo, e que o povo 
retornou ao paço municipal com mais de 60% da votação. 
Sobre a Via Bahia, disse que não viu qualquer manifestação 
dos opositores da Prefeita a cerca do assalto perpetrado pela 
empresa, que sai ainda premiada com quase meio milhão, 
após ter assaltado a Bahia. Concluiu declarando: "Viva 
Sheila Lemos," que o próximo mandato desta se repita com 
as mesmas realizações — concluiu. Na ORDEM DO DIA: 
O Presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e 
realizou a PROMULGAÇÃO DOS DECRETO 
LEGISLATIVOS N's 664, 665, 666/24 Assina Presidente 
Vereador Herminio Oliveira Neto. Foram em seguida, 
aprovadas APROVADA EM REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4.2/24 
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO PADRE ALESSANDRO MENDONÇA NONATO, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS 
DUDÉ; .APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 43/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
DEVANI FREITAS SANTOS, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 44/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR ALMI INOCÊNCIO DA SILVA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 45/24 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE 
AO SENHOR CARLOS BARBOSA SAMPAIO, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
VASCONCELOS; APROVADA Moção de Aplauso ao 
Grêmio do Alto Maron, pela conquista do Campeonato 
Municipal 2024, promovido pela LCDT, de autoria do 
Vereador Ricardo Babão e APROVADAS Indicações N's 
1142 a 1155/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson 
Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edivaldo Júnior, Nildo 
Freitas e Ricardo Babão. Após a ORDEM DO DIA e nad 
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as pr enças 
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de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 23 DE OUTUBRO DE 2024. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/10/2024 - 08:30
Encerramento: 23/10/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tu, Senhor, guardarás em perfeita paz aquele cujo propósito está firme, porque em ti
confia." Isaías 26:3 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comunica que o Edital nº
1458/2024, que versa sobre a convocação de assentados que abandonaram parcelas em
projetos de assentamento, está disponível para ampla divulgação no mural da Câmara
Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 11 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 23 de outubro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do
dia 18 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até 17 de
novembro de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO PADRE
ALESSANDRO MENDONÇA NONATO. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
DEVANI FREITAS SANTOS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2024
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR ALMI
INOCÊNCIO DA SILVA. 
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CARLOS BARBOSA SAMPAIO. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 79 de
2024
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Chico
Estrela, Delegado Marcus Vinicius,
Dinho dos Campinhos, Dr. Andreson,
Dr. Augusto Cândido, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Luciano
Gomes, Lucia Rocha, Luis Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Nelson de Vivi,
Nildo Freitas, Subtenente Muniz,
Valdemir Dias 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
Grêmio do Alto Maron, pela conquista
do Campeonato Municipal 2024,
promovido pela LCDT. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 1142 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luis Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a Troca de
lâmpadas nos postes da praça
localizada no Povoado da Cabeceira,
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1143 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indicamos a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno
Pereira Farias, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Rural a limpeza e
alargamento de açude na e Fazenda
Boqueirão no Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1144 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a reposição de
lâmpadas na Praça da urbis VI
próximo aos quiosques, pois a mesma
encontra-se escura. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1145 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de 06 braços com
lâmpadas, para uma rede nova, Rua
07, Bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1146 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua Rotary Clube, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1147 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Travessa
Presidente Vargas, Bairro Alto Maron. 
12 - Indicação nº 1148 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Francisco
Fagundes, Bairro Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1149 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Terceira Travessa
Bruno Bacelar, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1150 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Santos, Secretário de Serviços
Público, proceder com um mutirão de
limpeza no bairro Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1151 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
a Sua Senhoria a senhora Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
proceder com a poda das arvores na
praça entre as ruas Lourival cairo e
Leonídio Oliveira Localizada no bairro
Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1152 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário Municipal de
Serviços públicos, proceder com a
instalação de um Poste com
Iluminação na Rua Lourival Cairo em
frente ao n°280 Localizada no bairro
Recreio. . 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1153 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
levantamento topográfico na Rua
Petronillio Patês, Bairro Lagoa das
Flores, para possível alargamento da
via. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1154 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº1567/2021, 401/2022, a
premente necessidade de proceder
com a continuidade da pavimentação
asfáltica do Povoado de Cabeceira,
dando início de onde finalizou até
Cabeceira Alta (região Quilombola). 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1155 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica na Rua São
Joaquim, Fazenda Paixão, Lagoa das
Flores. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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