sessao 44 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	44
Date	2024-10-25
native_id	534

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Ia* Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e vinte e quatro (25/10/24) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Adinilson 
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, 
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos 
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco 
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva 
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE 
LEI N° 87/24 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À 
CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO 
DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
PROJETO DE LEI N° 88/24 Denomina Travessa Portugal, 
rua que está localizada entre Avenida Portugal e a Avenida 
Feira de Santana no bairro B Bacelar, e- .utoria do 
194"
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Vereador Alexandre Xandó; PROJETO DE LEI N° 89/24 
Denomina Beco do Amendoim, que está localizado entre 
Avenida Portugal e a Avenida Feira de Santana no bairro 
Bruno Bacelar, de autoria do Vereador Alexandre Xandó e 
PROJETO DE LEI N° 90/24 Denomina Rua Dr. Djalma 
Vieira e Silva a atual Rua F, Bairro Alto Maron — 
Loteamento Parque Santa Cecília, de autoria do Vereador 
Valdemir Dias. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, 
após acordo entre as Bancadas. Na ORDEM DO DIA: O 
Presidente convidou a todos a ficarem de pé e realizou a 
PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 
N°s 667, 668, 669 e 670/24 assina Presidente Vereador 
Herminio Oliveira. A seguir, foram aprovados em l a
discussão e votação: APROVADO por unanimidade 
PROJETO De DECRETO LEGISLATIVO N° 48/24 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VITÓRIA DA CONQUISTA -BAHIA, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, EM 
CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO DO 
TCM, COM RESSALVAS, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO REQUERIMENTO N° 69/24 Requeiro à 
mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, 
solicitar alteração do horário da Sessão Especial do Dia 
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para que seja 
realizada no dia 22 de novembro de 202 s ho as, 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Alexandre Xandó e APROVADAS Indicações N''s 1156 a 
1163/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira e 
Delegado Marcus Vinícius. O Vereador Luís Carlos Dudé 
apresentou Moção de Pesar, pelo falecimento aquele dia do 
ex- vereador Senhor Juracy Oliveira Gralha, solicitou 
inclusão na pauta. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Adinilson 
Pereira — voltou a se referir a Via Bahia, que apesar de ter 
prestado um desserviço ainda sairá R$ 892 milhões de reais 
de cachê para deixar a concessão, declarando que a referida 
empresa só trouxe prejuízo sobretudo no tocante o número 
de mortes de pais de famílias, trabalhadores no Anel e no 
seu entorno, em razão da falta de intervenções daquela 
empresa. Criticou ainda as obras da Avenida Presidente 
Vargas até o momento sem conclusão sem fiscalização, onde 
mais um cidadão perdeu a vida, cobrando do governador 
fiscalização e conclusão daquela obra. O Vereador 
Fernando Vasconcelos — também se referiu a Via Bahia e o 
término do contrato ressaltando que a empresa deveria era 
indenizar as inúmeras famílias que perderam seus entes 
queridos na BR- 116 em razão da falta de sinalização e das 
intervenções necessárias, questionou ainda o fim do contrato 
desta sem a conclusão das obras, o que considerou um 
absurdo. O Vereador btenente Muniz — sobre a Via 
Bahia disse que fala4. e a Empresa é chove o molhado, 
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é constrangedor e certamente — falou- estamos sendo 
caracterizados como trouxas uma vez que a empresa sai, 
sem nada realizar e ainda com bilhões no bolso, afirmando 
que infelizmente a Bahia e o Nordeste tem sido tratadas 
como terra de ninguém. Criticou o vereador as condições 
das vias daqui até Salvador marcada por irregularidades 
declarando que é preciso que nos manifestemos — afirmou — 
para que o mundo tenha conhecimento do que está 
acontecendo, disse que a Via Bahia é uma quadrilha cujo 
crime contra o povo baiano compensou. A Vereadora 
Márcia Viviane — se manifestou indignada com as 
condições de precarização dos trabalhadores que prestam 
serviços a Fundação José Silveira, que encontram-se com 
salários atrasados há meses, enfermeiros e técnicos 
informando que entrou em contato com o Presidente da 
Fundação solicitando um posicionamento sobre a questão, 
bem como a secretaria de saúde do estado e o Sindicato dos 
Enfermeiros. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia — também se referiu a situação dos servidores da 
Fundação José Silveira declarando que àquela situação não 
é de agora não, e só agora a oposição se manifesta — disse — 
admitindo o erro, denunciando o vereador o fato da empresa 
não vir depositando o fundo de garantia dos terceirizados e 
atrasando o salários destes por meses seguidos. Há 
trabalhadores que vem passando necess ican 
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que aquela situação é recorrente, que é obrigação dos 
vereadores denunciar tal situação uma vez que — disse 
somos pagos pelo povo para representá-los. E lamentou o 
falecimento do jovem Júlio César na avenida Presidente 
Vargas, cujas obras encontram-se há anos sem conclusão, 
sob a responsabilidade do estado. O Vereador Ricardo 
Babão — se referiu a audiência pública que debateu sobre o 
PDDU — Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, 
destacando a importância do mesmo para o 
desenvolvimento da cidade, e o envolvimento nas 
discussões de engenheiros, comerciantes e a população haja 
vista que é o plano que ordenará e delimitará os espaços da 
cidade, e da zona rural, considerando o crescimento que 
vem tendo o município e o interior também. E mais uma vez 
agradeceu os 2.902 votos conquistados nas últimas eleições 
em reconhecimento ao trabalho que realizou, que não fez 
como muitos políticos que saiu trocando o voto por caixas 
d'água e outras benesses. Após o GRANDE 
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos e finalizou a sessão e para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois 
de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 25 DE 
2024. 
UBRO DE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2024 - 08:30
Encerramento: 25/10/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Confie no Senhor de todo o seu coração e não se apoie em seu próprio entendimento."
Provérbios 3:5
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comunica que o Edital nº
1492/2024, que versa sobre a convocação de assentados que abandonaram parcelas em
projetos de assentamento, está disponível para ampla divulgação no mural da Câmara
Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do
dia 18 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até 17 de
novembro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 23 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, até 25 de outubro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À
CONSCIENTIZAÇÃO DA
IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE
SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Denomina Travessa Portugal, rua que
está localizada entre Avenida Portugal
e a Avenida Feira de Santana no
bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Denomina Beco do Amendoim, que
está localizado entre Avenida Portugal
e a Avenida Feira de Santana no
bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Dr. Djalma Vieira e
Silva a atual Rua F, Bairro Alto Maron
– Loteamento Parque Santa Cecília. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO -
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF;
COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – CFO; E COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO
PODER EXECUTIVO – CFAPE - AO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 48/2024 – QUE
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM
RESSALVAS DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA – BA, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO
DE 2022, EM CONFORMIDADE COM
O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO MUNICÍPIO – TCM,
NO PROCESSO Nº. 08012e23, QUE
APROVOU COM RESSALVAS, AS
CONTAS EM ANÁLISE - EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ART. 31 DA CF/88;
ART. 16, INCISO V, E ART. 44 INCISO
IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
– LOM; E ART. 221 PARÁGRAFO
ÚNICO – DO REGIMENTO INTERNO -
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA -BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DO ANO 2022, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
alteração do horário da Sessão
Especial do Dia Nacional de Zumbi e
da Consciência Negra, para que seja
realizada no dia 22 de novembro de
2024, às 19:00 horas. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 1156 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Sabiá, Recanto
dos pássaros, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 1157 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua Maria Margarida Alves,
Recanto dos pássaros, Bairro Felícia. 
6 - Indicação nº 1158 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Graciano Ramos,
Loteamento Vila América, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1159 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Eva Peron,
Loteamento Vila América, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1160 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com pavimentação asfáltica na Rua
TG, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1161 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de um muto na Escola
Péricles Gusmão. Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1162 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com limpeza dos canais
de esgoto, por dentro das manilhas no
Povoado de São Sebastião, com a
proximidade das chuvas, se faz
necessário a execução dessa
demanda. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1163 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a implantação de um ponto de
ônibus nas Malvinas no Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
046/2024, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA - COMPOSTA PELOS
VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA
NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS
SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO
PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO
PEREIRA; NELSON DE VIVI -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR LUIZ EDMUNDO GOMES
DE SOUZA, EM CONSONÂNCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008 
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR LUIZ
EDMUNDO GOMES DE SOUZA. 
Parecer favorável da comissão
14 - Parecer nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
047/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
KALIANA MOREIRA XAVIER, EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
KALIANA MOREIRA XAVIER. 
Parecer favorável da comissão
16 - Parecer nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.
049/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR NELSON DE VIVI -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR ISAAC SILVA FIGUEIRA, EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 16, XXI;
44, VIII DA LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO); E ARTIGO 235, I DO
REGIMENTO INTERNO –
RESOLUÇÃO 48/2008. 
Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SR. ISAAC SILVA
FIGUEIRA. 
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4

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Documents (3)

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