sessao 46 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	46
Date	2024-11-01
native_id	536

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro (1°/11/24) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do vereador 
Herminio Oliveira Neto e contou com as presenças 
dos Vereadores Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson 
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — 
Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia 
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo 
Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, 
Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan 
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — 
Dinho dos Campinhos, Ivan Cordeiro da Silva Filho, ‘$ 
Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de J\ 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado MarcusVinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia santos 
Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), 
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub 
Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás 
matérias: PROJETO DE LEI N° 92/24 Dispõe 
sobre a nomeação de Praça Professora Maria Idali 
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O Câmara de Vitória da Conquista 
4" Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
DE LEI N° 92/24 Dispõe sobre a nomeação de 
Praça Professora Maria Idalina a praça pública 
situada ao lado do Colégio Adelmário Pinheiro na 
Rua Nestor Fonseca no bairro Alto Maron. de 
autoria do Vereador Nildo Freitas; PROJETO DE 
LEI N° 93/24 Denomina Praça Zé da Paz, a atual 
Praça que está localizada a UBS — Unidade Básica 
de Saúde, no bairro Morada dos Pássaros III, de 
autoria do Vereador Alexandre Xandó; PROJETO 
DE LEI N° 94/24 Dispõe sobre a Denominação da 
Avenida Frei Johne Barbosa Santos, a atual Avenida 
A, localizada no trecho entre a Rua Antenor 
Rodrigues Lima e Avenida Barreiras, no Bairro 
Urbis 2, no Município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luís 
Carlos Dudé; REQUERIMENTO N° 71/24 
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o plenário, a realização de uma Sessão 
Especial para o dia 13/11/2024 para ser debatido o 
PDD, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, de 
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção de 
Aplauso para Domínio Assessoria presas 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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certificadas com o Selo Lilás pela Secretaria das 
Mulheres do Estado (SPM), por promoverem a 
igualdade de gênero no ambiente de trabalho com 
ações voltadas para visibilizar a pauta sobre os 
direitos das mulheres, de autoria da Vereadora 
Márcia Viviane e Indicações nos 1174 a 1190/24 de 
autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado 
Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho, Luís 
Carlos Dudé, Márcia Viviane e Nildo Freitas. 
Homenagem: recebeu homenagem por sua 
participação na Olimpíada de Paris o atleta Rafael 
Porto Silva, das mãos da Vereadora Márcia Viviane 
através de Moção de Aplauso. Iniciou-se a seguir, o 
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o 
Vereador Nildo Freitas — se referiu a Semana da 
Cultura Evangélica que inicia aquele dia com culto 
cívico, na Igreja Metodista, relembrando que aquela 
é uma das iniciativas de seu mandato. Informou o 
Vereador sobre a programação da Semana, que conta 
com o apoio da APEVIC — Associação dos Pastores 
e que finaliza com o grande momento da "Marcha 
para Jesus", que este ano sairá da Praça berto 
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Not4, Câmara Municipal 
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Unidade e Compromisso 
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Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-51C) 
Vitória da Conquista - BA 
ambiente do trabalho com ações voltadas para 
visibilizar a pauta sobre os direitos das mulheres, de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane e Indicações 
nos 1174 a 1190/24 de autoria dos Vereadores 
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Luís Carlos Dudé, 
Márcia Viviane e Nildo Freitas. Homenagem: 
recebeu homenagem por sua participação na 
Olimpíada de Paris o atleta Rafael Porto Silva, das 
mãos da Vereadora Márcia Viviane através de 
Moção de Aplauso. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Nildo 
Freitas — se referiu a Semana da Cultura Evangélica 
que inicia aquele dia com culto cívico, na Igreja 
Metodista, relembrando que aquela é uma das 
iniciativas de seu mandato. Informou o Vereador' 
sobre a programação da Semana, que conta com o 
apoio da APEVIC — Associação dos Pastores e que 
finaliza com o grande momento da " Marcha para 
Jesus", que este ano sairá da Praça Norberto Aurich 
para o Espaço Glauber Rocha, convidou a todos a 
prestigiarem aquela semana especial. O reador 
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O Câmara de Vitória da Conquista 
NIUte. Câmara Municipal 
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Subtenente Muniz — foi indignado que se referiu ao 
fato do jogador do Real Madrid, Vini Júnior, um 
garoto jovem, negro não ter sido contemplado com a 
Bola de Ouro, uma premiação tradicional da 
(Europa) France Football que elege o melhor 
jogador do mundo na temporada, apesar da brilhante 
atuação do jogador, declarou que certamente o fato 
se deu por racismo mesmo, uma vez que Vini Júnior 
tem se manifestado contra todo tipo de preconceito 
que vem acontecendo nos estádios contra os negros, 
declarando que infelizmente a escravidão acabou, 
mas, o racismo permanece em nosso meio — 
lamentou. O Vereador Alexandre Xandó — 
anunciou que, o Deputado Waldenor Pereira trouxe 
investimentos para a Segunda Edição da 
FLICONQUISTA que acontecerá nos dias 13 a 17 de• 
novembro, recursos da Entidade Barra Vento. 
Informou ainda sobre o apoio que o Governador 
Jerônimo Rodrigues vem dispensando a cultura 
disponibilizando recursos no valor de R$ 100 mil 
reais de Emenda do Deputado Waldenor Pereira para 
o Festival Hip Hop iniciativa de seu ma . )o 
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também em segunda edição e acontecerá nos dias 9 a 
10 de novembro e contará com a participação de 
diversos MC's, destacando o vereador sobre a 
importância do apoio aquelas manifestações 
culturais. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
declarou que sua luta para junto ao governador 
conseguir a duplicação da BR- 116 se faz mais 
urgente agora, com o fim do contrato com a Via 
Bahia, para redução dos índices de acidentes que 
tem sido recorrentes no Anel Viário — sobretudo nos 
trechos — falou da DASS, estrada de Anagé e demais 
entradas informando sobre mais um acidente 
ocorrido ali, com vítima fatal, declarando que a 
duplicação, edificação de rotatórias e ciclovias já 
consta da pauta do governador — afirmou — que 
lutará de forma incansável para que se concretize 
ratificando que para isso fora reeleito. O Vereador 
Andreson Ribeiro — se referiu ao Projeto N° 91/24 
que trata do aumento dos subsídios da Prefeita/vice e 
dos secretários declarando que não que não mereça 
da correção na ordem encaminhada, mas não é 
razoável o valor de 19 mil reais passar p p0 mil 
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reais, um aumento de 216% dizendo que votará 
contra e se referiu a outras cidades que o aumento 
foi para 25 mil, a exemplo de Recife e Salvador e 
Conquista 30 mil reais — afirmando ser um absurdo, 
que, quem votar sem discutir, estará faltando com o 
compromisso com o povo. A Vereadora Márcia 
Viviane — se referiu ao resultado do julgamento dos 
assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes, 
declarando a justiça é lenta, é burra, mas, ela chega, 
e esta finalmente chegou, informando que Roni 
Lessa cumprirá pena de 78 anos de prisão e Élcio 
Queiroz 59 anos, que a justiça foi feita após 4 anos, 
dizendo esperar que não haja mais impunidade 
quando do exercício da profissão. E desejou sorte 
aos jovens que estarão no domingo realizando as 
provas do ENEM. O Vereador Ricardo Babão — 
parabenizou o Presidente Glauber Rocha, Presidente 
do PCdoB Presente a sessão, destacando que se 
sente feliz em mais uma vez encontrar-se no seu 
segundo mandato pelo PCdoB, partido que integra 
com muita honra, partido que vem dando 
sustentação ás suas lideranças. Disse 01 a que sua 
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Bairro Centro, CEP 45000-510 
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reeleição se deve também ao apoio dos Deputados 
Fabrício Falcão e Daniel Almeida, que vem 
trabalhando para atender as comunidades, 
agradecendo ainda o governador que lhe dera 
suporte para que saísse vencedor, que prosseguirá 
com seu trabalho de fiscalização das obras no 
município e lutando em favor das comunidades da 
zona rural e urbana. O Vereador Chico Estrella - 
se referiu também ao projeto de aumento dos 
subsídios da prefeita, vice e secretários afirmando 
que há 12 anos não houve aumento para secretários, 
prefeito e vice. Que a Casa teve reajuste que fora 
aprovado por unanimidade, que a Prefeita que é uma 
administradora, que possui seus empreendimentos, 
ganha muito mais que aquele reajuste que está sendo 
proposto pelo Projeto de Lei N° 91/24, esta porém 
demonstra ter boa vontade e prazer de cuidar do 
público — de cuidar do povo, possui capacidade 
administrativa para isso e isso ficou comprovado 
pela expressiva votação que tivera de 60% , votação 
que nunca houve no município e certamente faloufará nessa nova gestão uma admini o bem 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/11/2024 - 08:30
Encerramento: 01/11/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho."
Salmos 119:105
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comunica que o Edital nº
1598/2024, que versa sobre a convocação de assentados que abandonaram parcelas em
projetos de assentamento, está disponível para ampla divulgação no mural da Câmara
Municipal.
Projetos de Lei Ordinária nº 87, 88, 89 e 90/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido
na sessão do dia 25 de outubro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 06 de novembro de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do
dia 18 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até 17 de
novembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Dispõe sobre a nomeação de Praça
Professora Maria Idalina a praça
pública situada ao lado do Colégio
Adelmario Pinheiro na Rua Nestor no
bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Denomina Praça Zé da Paz, a atual
Praça que está localizada a UBS, no
bairro Morada dos Pássaros III. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da
Avenida Frei Johne Barbosa Santos, a
atual Avenida A, localizada no trecho
entre a Rua Atenor Rodrigues Lima e
Avenida Barreiras, no Bairro Urbis 2,
no Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA -BAHIA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DO ANO 2022, EM
CONFORMIDADE COM O PARECER
PRÉVIO DO TCM, COM RESSALVAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 06/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO
MARCUS VINICIUS - QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO 090/2024, QUE
INSTITUIU O PRÊMIO AOS
PROFISSIONAIS DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, EM CONSONÂNCIA
COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO
PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ART. 16, IINCISO
VII; E ART. 55, DA LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); E
ARTIGOS 162 E 163 DO REGIMENTO
INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
ALTERAR O ARTIGO 1° DA
RESOLUÇÃO Nº 90 DE 17 DE MAIO
DE 2024, QUE INSTITUI O PRÊMIO
AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Sessão Especial
para o dia 13/11/2024 para ser
debatido o PDDU. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 80 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
Domínio Assessoria Empresas
certificadas com o Selo Lilás pela
Secretaria das Mulheres do Estado
(SPM), por promoverem a igualdade
de gênero no ambiente do trabalho
com ações voltadas para visibilizar a
pauta sobre os direitos das mulheres.
Administradora e diretora da Domínio
Assessoria, Erika Sodré, disse que a
certificação pelo Selo Lilás foi
determinante para motivar a
realização de práticas que contribuem
para um ambiente seguro e acolhedor
para as mulheres. "É uma honra poder
trazer informações e apoiar mulheres
que enfrentam dificuldades. Ser
certificada com o Selo Lilás nos dá
mais força e coragem para seguir em
favor das mulheres. Essa certificação
é um compromisso constante de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
promovermos um espaço de trabalho
onde o respeito e a igualdade
prevalecem". 
6 - Indicação nº 1174 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e o
Senhor lucas Dias Secretário
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, estudo de viabilidade para a
Implantação de quebra-molas em toda
extensão da Rua O no Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 1175 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Lucas Dias, Secretária
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, solicita a recolocação do
ponto do onibus na Rua O Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 1176 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Serviços Públicos, iluminação do
campo society do bairro Bruno
Bacelar /Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1177 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana,
solicito a premente necessidade da
instalação de placas de parada de
ônibus no Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 1178 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, que seja estendido até as
Malvinas, o itinerário de ônibus que
atende o Povoado de São Sebastião 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1179 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
em reforço a indicação
Nº965/2023,solicito a instalação de
placas de sinalização na Avenida
Perimetral, Bairro Morada dos
Pássaros 3. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1180 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
pintura da faixa de pedestre em frente
ao Colégio Educandário Ítalo Miranda,
Bairro Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1181 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma poda
de árvores na Avenida Paulista, em
frente a residência 52, Bairro
Senhorinha Cairo. 
14 - Indicação nº 1182 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um redutor de velocidades entre a
Rua S, Bairro Vila Serrana 1 e Avenida
Copacabana – Zabelê. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1183 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um redutor de velocidades na Rua da
Enseada, Bairro Cidade Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1184 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Manoel Marques – Gerente
Regional da Empresa Baiana de Águas
e Saneamento (Embasa) de Vitória da
Conquista, a reparação de um
vazamento de água na Rua Minas
Gerais, próximo a Residência 345,
Bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1185 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário Interino de Serviços
Públicos, proceder com a roçagem e
limpeza na calçada da rua H Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1186 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretária de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento da rua R no bairro
Nenzinha Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1187 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Jackson
Yoshiura, secretária de Infraestrutura
Urbana, proceder com o patrolamento
e cascalhamento da rua G no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1188 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa secretário de Serviços Públicos,
proceder com a limpeza e roçagem
entorno do posto de Saúde do bairro
Urbis VI. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1189 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, o serviço de reposição de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
lâmpada na Rua K, Bairro Alto da
Colina. 
22 - Indicação nº 1190 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza com retirada de
mato e lixo na Rua A, Bairro Panorama
II. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
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sessao nº 46

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