| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2024-11-08 |
| native_id | 537 |
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LISTA DE PRESENÇA (Art.26, parágrafo único, Lei n° 1.390/2007) Sessão Ordinária 08/11/2024 Ab ''' 1. Herminio Oliveira Neto 2. Williams Muniz dos Santos 3. Adinilson Nascimento Pereira 4. Antônio Ricardo Pereira dos Santos 5. Nelson de Vivi 6. Alexandre Garcia Araújo 7. Andreson Ribeiro Alves , ' 8. Augusto Cândido Correia Santos 9. Edjaime Rosa de Carvalho 10. Edivaldo Santos Ferreira Júnior 11. Fernando Vasconcelos Silva 12. Francisco Estrela Dantas Filho 13. Gilvan Nunes Pereira 14. Ivan Cordeiro da Silva Filho 15. Josenildo Freitas Nascimento (3' ÇJ-At.- WCN•55),% , , 16. Luciano Gomes Lisboa ' 17. Luis Carlos Batista de Oliveira t 18. Márcia Viviane de Araujo Sampaio . 19. Marcus Vinícius de Morais Oliveira 20. Maria Lúcia Santos Rocha 21. Valdemir Oliveira Dias
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Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Aos dias oito do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (08/11/24), realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI N° 95/24 Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em dias de aplicação das provas, no município de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI N° 96/24 DENOMINA DE RUA MARIA CECILIA DE LIMA ROCHA, A RUA "M" DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA D +\/ www.camaravc.com.br InCA2@camaravc CD Câmara de Vitória da Conquista Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 97/24 DENOMINA DE RUA RUBEM SILVEIRA LIMA A RUA "F" DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; PROJETO DE LEI N° 98/24 DENOMINA DE RUA NERES MARIO DIAS SANTOS A RUA "I" DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; Justificativa de ausência dos Vereadores: Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Lúcia Rocha e Nelson de Vivi; Moção de Aplauso na pessoa de Antônio Rodrigo Correia Nogueira, pela conclusão do curso de Direitos Humanos, oferecido pelo Consulado da Paz e dos Direitos Humanos — CONSULPAZ, realizado em Brasília — Distrito Federal, no dia 22 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso a CAIO ANDERSON ALMEIDA, fundador da Opto Creative Lab e referência global em Inteligência Artificial (IA), Realidade Aumentada (AR) e Realidade Virtual (VR), de autoria do Vereador Nildo Freitas; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Nilton Célio Santana da Silva (Curiango), de autoria do Vereador Ricardo Babão e Indicações N"s 1191 a2ç www.camaravc.com.br i900@camaravc O Câmara de Vitória da Conquista 411: " Ilf Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA 1212/24 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Nildo Freitas, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro da Silva, Luciano Gomes, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. O Vereador Fernando Vasconcelos prestou homenagem através de Moção de Aplauso ao Instituto Vivendo e Aprendendo pela vitória no campeonato de karatê. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra Vereador Adinilson Pereira — apresentou Moção de Repúdio ao Governador do Estado Jerônimo Rodrigues em razão do atraso das obras da Avenida Presidente Vargas que encontrase até o momento sem conclusão e vem causando inúmeros transtornos a quem por ali trafega, inúmeras vidas tem sido ceifadas naquele trecho, inclusive uma naquele dia — lamentou. Solicitando do governador agilidade e ou serviços de sinalização. Informou ainda sobre outro acidente ocorrido nas proximidades do Sabão Teiú, ressaltando que faz-se necessário um representante que tenha compromisso com Vitória da Conquista e com seu povo. O Vereador Alexandre Xandó — admitiu que as obras da Avenida Presidente Vargas necessitam de sinalização e iluminação e se solidarizou com a família dos jovens Ricardo e Júlio César que faleceram de acidente na referida Via. O Vereador se referiu ainda a situação das famílias de crianças autistas que vem passando por dificuldades em razão da falta de fraldas, que estas deveriam ser entregues nas farmáci www.camaravc.com.br f300@camaravc a Câmara de Vitória da Conquista 411" r Câmara Municipal Vitoria da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA conveniadas e isso não vem ocorrendo, solicitando das mães para se dirigirem ao almoxarifado para fazer o cadastro, declarou ser tal situação um absurdo, sem falar — denunciou — que no CAPS IA o telefone não funciona e ficam os usuários sem informações, tendo que recorrer as mães a Vara da Infância para solução daquela situação e assegurar o direito de seus filhos. E anunciou que a CPI da saúde, que tentaram inviabilizar — que se instituísse encontra-se em pleno funcionamento. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — questionou o vereador Alexandre Xandó que critica o governo municipal e esquece de cobrar do governo do estado a conclusão da obra da Avenida Presidente Vargas que encontra-se inacabada há mais de 3 anos, uma obra com 41cm e meio alçada em R$ 16 milhões de reais, e lamentavelmente — falou- mais um pai de família perdeu a vida ali naquele trecho que necessita de sinalização e iluminação com urgência sob pena de perdermos mais vidas. E parabenizou o Presidente da CPI da Saúde Vereador Chico Estrella que baixou sigilo, ressaltando que o objetivo da oposição era de fato fazer show de pirotecnia com o fato. A Vereadora Márcia Viviane — se referiu a Lei que beneficiará agentes de saúde e de endemias, sancionada pelo Presidente Lula, que a Lei visa ressarcir os agentes por gastos com transporte privado, relembrando que a responsabilidade do transporte daqueles servidores er www.camaravc.com.br t100@camaravc CD Câmara de Vitória da Conquista 4‘1%* Câmara Municipal Vitoria da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA apenas do município e agora contará com financiamento do governo federal, se referindo a vereadora as dificuldades que enfrentam aqueles servidores para realizarem visitas no interior do município e na cidade em razão da distância, tendo muitas vezes que fazer uso de transporte próprio (bicicleta, motocicleta, automóveis). Sobre a CPI da saúde foi de encontro a fala do vereador Edivaldo Júnior, relembrando que foi preciso entrar a oposição com mandato de segurança para garantir a Formação da CPI, e que ela na condição de suplente tem se dedicado todo o tempo a Comissão que tem como principal objetivo o esclarecimento de dúvidas. O Vereador Nildo Freitas — fez um apêlo a equipe do governo da prefeita Sheila principalmente a Secretaria de Desenvolvimento Rural, serviços de recuperação da estrada da Pedra Branca, relembrando que fizera aquela solicitação antes mesmo das eleições e até o momento nenhum serviço foi realizado ali. Sobre a Avenida Presidente Vargas, declarou: Chega de descaso, solicitado do Governo do Estado providências urgente. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — fez uso da palavra para cobrar da EMBASA ações no município e no interior, relembrando que após assinatura do Contrato de Concessão com a Empresa essa não mais realizou serviços de extensão de rede, os esgotos estouram constantemente em vias da cidade e nenhuma providência vem sendo tomada. Que www.camaravc.com.br figr2 camaravc CI Câmara de Vitória da Conquista .11 Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA muito serviço de responsabilidade da Empresa tem sido solucionado pela Prefeitura, questionou ainda por que regiões a exemplo de José Gonçalves possui serviços de água encanada e regiões a exemplo de Catarina, Francisco das Chagas não dispõe? Cobrou mais uma vez da Empresa para que cumpra com suas responsabilidades e atenda o povo de forma devida — haja vista que os serviços desta não são gratuitos não. O Vereador Andreson Ribeiro — se referiu aos 184 anos de Vitória da conquista parabenizando o Presidente do Legislativo Vereador Hermínio Oliveira pelo bonito evento realizado de entrega do Título de Cidadão Conquistense, comenda que premia pessoas que não nasceram aqui no município, mas, que vem contribuindo com o desenvolvimento e crescimento da cidade, destacou ser Vitória da Conquista uma terra querida, de um povo bom, comprometido com seu avanço, que apoia pessoas que vem de fora, que possamos — falou- trabalhar por mais inclusão social e mais oportunidades sobretudo para juventude. E externou o vereador sua preocupação com uma informação de que pais de famílias — sobretudo os cobradores das empresas de transporte urbano, estão prestes a serem demitidos, solicitando sensibilidade dos Responsáveis pelas Viações e o Sindicato dos Rodoviários para que impeçam que tais demissões e viabilizem, sim, melhores condições de trabalho para aqueles trabalhadores. www.camaravc.com.br fiori@camaravc Cl Câmara de Vitória da Conquista 44" v Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA O Vereador Subtenente Muniz — também criticou a inoperância do Governo do Estado — que estará em Conquista no Evento religioso Marcha Para Jesus, que faz parte dos festejos de Aniversário da Cidade, quando, deveria está era visitando as famílias das vítimas que perderam suas vidas naquela estrada que representa um perigo, Avenida Presidente Vargas, onde mais um munícipe veio a óbito, na quinta- feira á noite, que se as obras de duplicação daquela via prosseguir no ritmo que está, certamente — dissechegaremos há mais de 100 mortes em um mês, disse ser um descaso 3 km de estrada e tanta morosidade para conclusão. Chamou a atenção dos deputados ligados ao governador para que cobrem deste a finalização daquela obra. Declarou que Vitória da Conquista merece respeito não pode ficar abandonada pelas autoridades não. O Vereador Ricardo Babão — chamou a atenção para importância da fiscalização das obras pelos vereadores, se referiu a obra da Lagoa da Visão que passa pelo povoado da Roseira, que vem cumprindo seu papel de fiscalizar uma vez que fora muito bem votado ali. Sobre os serviços da EMBASA informou que esteve em Salvador cobrando da Empresa extensão de rede para região de Quatis de Fumaça e lutará ainda pela extensão de rede de água para as regiões de Boquirão, Algodão e Roseira, para honrar com a votação expressiva que tivera nas referidas regiões. Que seu www.camaravc.com.br 1100@camaravc O Câmara de Vitória da Conquista 441" 1°' Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA compromisso com os distritos conta com o apoio dos Deputados Fabrício Falcão, Alice Portugal e Daniel Almeida. E cobrou do Governo do Estado a duplicação da BA- 262, trecho em que um empresário perdera a vida, declarou que prosseguirá cobrando em favor do povo tanto do Governo do Estado como do Governo Municipal a execução das obras em andamento. Que Vereador não dispõe de recesso não, atuam diariamente. O Vereador Francisco Estreita — foi com tristeza que declarou que a Avenida Presidente Vargas, se tornou numa carnificina, estrada da morte que vem diariamente ceifando vidas de conquistenses que por ali trafegam — sem qualquer segurança — em consequência da falta de compromisso do Governo do Estado, que estará mais uma vez na cidade para fazer pirotecnia. Declarou que amanhã a Padroeira da Cidade estará de luto em razão das mortes ocorridas na estrada da Barra do Choça. Com a parte o Vereador Luis Carlos Dudé — disse que se o governo do estado não tem competência para concluir aquela obra passe para a Prefeita Sheila, pois esta resolverá o problema, não podemos — falou- é aceitar que vidas sejam ceifadas constantemente ali. Concluiu o Vereador Chico Estreita — solicitando do Secretário Jackson Apolinário para que interdite aquela via, até que o Governo Jerônimo Rodrigues dê uma solução a questão. Passou-se ás eleições para Prefeito e Governador www.camaravc.com.br t100@camaravc 0 Câmara de Vitória da Conquista 4" Câmara Municipal Vitoria da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA não se conclui aquela obra — disse, mas, o povo já deu a resposta ao PT, mostrou que o PT acabou em Conquista, que aqui — enfatizou - o PT nunca mais. Sobre a CPI, agradeceu a deferência feita pelo Vereador Edivaldo Júnior a forma que vem conduzindo a CPI declarando que não poderia abrir a CPI uma vez que esta segue em segredo de justiça pela instituição de grande credibilidade que é a Polícia Federal e não poderia fazer diferente — disse, apesar da esquerda desejar fazer pirotecnia com a mesma — concluiu. O Vereador Luciano Gomes — sobre o acidente ocorrido na Avenida Presidente Vargas — disse que infelizmente há muita gente fazendo politicagem com a dor alheia, declarando que há muita gente sem qualquer compromisso com a verdade. E conclamou do Presidente Herminio Oliveira para que ele não se deixe influenciar por pessoas mau intencionadas que vem usando da gestão do mesmo para perseguir funcionário, disse que sabe do caráter do mesmo e certamente não permitirá que tal injustiça aconteça na Casa, uma vez que ele se encontra no término de sua administração. E cobrou do Senhor Manoel Marques da EMBASA para que possa atender melhor os vereadores da Casa e as solicitações a ele enviada ressaltando que as cobranças são das comunidades, que estão sofrendo. O Vereador Luis Carlos Dudé — mais uma vez declarou que o povo de Conquista tomou a decisão acertada no dia 06 de t'V‘Í ( www.camaravc.com.br IrE3C1@camaravc O Câmara de Vitória da Conquista Câmara Municipal Vitoria da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA outubro e que o referido resultado faz parte da democracia. Se referiu ao Presidente Lula que cumprimentou o candidato a Presidente dos Estados Unidos que venceu as eleições Donald Trump, de forma democratica, dizendo esperar que este reconheça também a decisão da maioria da população de Conquista que com 116 mil votos decidiu pela reeleição da Prefeita, Primeira Mulher do município a ser eleita Prefeita, disse desejar que a justiça seja feita sim e quem perdeu pegue seu boné e vá embora. Parabenizou a cidade de Vitória da Conquista pelos seus 184 anos de emancipação política, que após 184 anos, elege a primeira mulher prefeita. Conclamou: " respeitem a vontade popular de homens e mulheres!!. Viva Vitória da Conquista! Viva ás mulheres guerreiras de Vitória da Conquista — Parabéns Conquista". Concluiu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e realizou a PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 674/24 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, ASSINA PRESIDENTE VEREADOR HERMINIO OLIVEIRA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 80/24 Declara de Utilidade Pública a Associação do Terreiro de KETU-FÃ, YLÊ ASE OMIN YIA LODO IDE, de autoria doA s www.camaravc.com.br 1110O @camaravc O Câmara de Vitória da Conquista Câmara Municipal Vitoria da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Vereador Valdemir Dias; APROVADO EM 1' discussão e votação ao Projeto de Lei 73/24 Institui o Dia Municipal do Skate, BMX e Patins, para consolidação dessas práticas esportivas como ferramentas de inclusão e cidadania, de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO em 1' discussão e votação Projeto de Lei N° 78/24 Institui-se em 2025 no município de Vitória da Conquista, o "Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio", nesta cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em 1' discussão e votação Projeto de Lei N° 82/24 Dispõe sobre a denominação de Centro de Convivência Conquista Criança Aylla Curcino Pinheiro, o atual Centro de Convivência Conquista Criança, nesta cidade, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO em i a discussão e votação Projeto de Lei N° 83/24 DENOMINA DE RUA JOSÉ CARREGOSA, A ATUAL RUA TG 8 (OITO), LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, BAIRRO: BOA VISTA, NESTA CIDADE, E' DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS; APROVADO em 1' discussão e votação Projeto de Lei n° 84/24 Denomina Rua Mário Alves de Oliveira a atual Rua L, Conjunto Vila Conquista, Bairro Patagônia, de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADA EMENDA ADITIVA AO PROJETO N°. 091/2024 - DE AUTORI pki\ www.camaravc.com.br ric_csio CL',camaravc O Câmara de Vitória da Conquista MUI* Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES EM HIERARQUIA, CHEFE DE GABINETE CIVIL E PROCURADOR-GERAL, PARA LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em ia discussão e votação Projeto de Lei N° 91/24 Fixa os subsídios de Prefeito(a), Vice- pref eito(a), Secretários(as) Municipais ou equivalentes em hierarquia, Chefe do Gabinete Civil e Procurador-Geral, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal; APROVADO Requerimento n° 72/24 de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO Requerimento N° 73/24 de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO Requerimento n° 74/24 de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso na pessoa de Antônio Rodrigo Correia Nogueira,. pela conclusão do curso de Direitos Humanos, oferecido pelo Consulado da Paz e dos Direitos Humanos — CONSULPAZ, realizado em Brasília — Distrito Federal, no dia 22 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Aplauso a CAIO ANDERSON ALMEIDA, fundador da Opto Creative Lab e referência global em Inteligência Artificial (IA), Realidad www.camaravc.com.br E32W-ucamaravc O Câmara de Vitória da Conquista Câmara Municipal Vitória da Conquista Unidade e Compromisso (77) 3086-9600 Rua Coronel Gugé - 150, Bairro Centro, CEP 45000-510 Vitória da Conquista - BA Aumentada (AR) e Realidade Virtual (VR), de autoria do Vereador Nildo Freitas; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Nilton Célio Santana da Silva (Curiango), de autoria do Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de Repúdio ao Governador Jerônimo Rodrigues pela falta de sinalização na obra da Avenida Presidente Vargas, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS Indicações Ne's 1191 a 1212/24 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Nildo Freitas, Delegado Marcus Vinícius, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024. /29 www.camaravc.com.br fnet@zamaravc D Câmara de Vitória da Conquista
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/11/2024 - 08:30 Encerramento: 08/11/2024 - 12:00 Correspondências Expedientes 1 - Reflexão Bíblica: "Assim brilhe a luz de vocês diante dos homens, para que vejam as suas boas obras e glorifiquem ao Pai de vocês, que está nos céus." Mateus 5:16 3 - Comunicados: As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas. Projetos de Lei Ordinária nº 87, 88, 89 e 90/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 25 de outubro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 08 de novembro de 2024. Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 18 de outubro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até 17 de novembro de 2024. Projetos de Lei Ordinária nº 92, 93 e 94/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 01 de novembro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 22 de novembro de 2024. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2024 Processo: - Autor: Luciano Gomes Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em dias de aplicação das provas, no município de Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius DENOMINA DE RUA MARIA CECILIA DE LIMA ROCHA, A RUA “M” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 97 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius DENOMINA DE RUA RUBEM SILVEIRA LIMA A RUA “F” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius DENOMINA DE RUA NERES MARIO DIAS SANTOS A RUA “I” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2024 Processo: - Autor: Valdemir Dias Declara de Utilidade Pública a Associação do Terreiro de KETU-FÃ, YLÊ ASÉ OMÍN YÍA LODO IDE. Proposição apresentada em Plenário 2 - Parecer nº 173 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 073/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO-XANDÓ — QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SKATE, BMX E PATINS, PARA CONSOLIDAÇÃO DESSAS PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO FERRAMENTAS DE INCLUSÃO E CIDADANIA — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2024 Processo: - Autor: Alexandre Xandó Projeto de Lei, que institui o Dia Municipal do Skate, BMX e Patins, para consolidação dessas práticas esportivas como ferramentas de inclusão e cidadania. Proposição apresentada em Plenário 4 - Parecer nº 175 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 078/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ– QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EM 2025 NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DO “ANO DO CENTENÁRIO DE JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO” — EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO ART.30, I DA CF/88 (CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988); DO ART. 41, IV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). Proposição apresentada em Plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2024 Institui-se em 2025 no município de Vitória da Conquista, o “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: Luis Carlos Dudé Sampaio”, nesta cidade e dá outras providências. 6 - Parecer nº 176 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONQUISTA CRIANÇA AYLLA CURCINO PINHEIRO, O ATUAL CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONQUISTA CRIANÇA, NESTA CIDADE - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). Proposição apresentada em Plenário 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2024 Processo: - Autor: Chico Estrela Dispõe sobre a denominação de Centro de Convivência Conquista Criança Aylla Curcino Pinheiro, o atual Centro de Convivência Conquista Criança, nesta cidade. Proposição apresentada em Plenário 8 - Parecer nº 177 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DELGADO MARCUS VINICIUS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA TG 08 (OITO), DO LOTEAMENTO ALTO DAR BOA VISTA, BAIRRO BOA - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE JOSÉ CARREGOSA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). Proposição apresentada em Plenário 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius DENOMINA DE RUA JOSÉ CARREGOSA, A ATUAL RUA TG 8 (OITO), LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, BAIRRO: BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição apresentada em Plenário 10 - Parecer nº 178 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº. 084/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA I, DO CONJUNTO VILA CONQUISTA, BAIRRO PATAGONIA - QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RUA MÁRIO ALVES OLIVEIRA - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2024 Processo: - Autor: Valdemir Dias Denomina Rua Mário Alves de Oliveira a atual Rua L, Conjunto Vila Conquista, Bairro Patagônia. Proposição apresentada em Plenário 12 - Parecer nº 179 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final : PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO - DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AO PROJETO LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº. 091/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - COMPOSTA PELOS VEREADORES HERMINIO OLIVEIRA NETO; WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS; ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA; ANTÔNIO RICARDO PEREIRA; NELSON VIEIRA SANTOS – QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES EM HIERARQUIA, CHEFE DE GABINETE CIVIL E PROCURADOR -GERAL, PARA LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CONSONÂNCIA COM PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 29, INCISO V - DA CF/88; ART 16, INCISO III- DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO); ART. 17, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO 48/2008. Proposição apresentada em Plenário 13 - Emenda nº 9 de 2024 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final EMENDA ADITIVA - AO PROJETO LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº. 091/2024 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES EM HIERARQUIA, CHEFE DE GABINETE CIVIL E PROCURADOR-GERAL, PARA LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidência Fixa os subsídios de Prefeito(a), Vicepref eito(a), Secretários(as) Municipais ou equivalentes em hierarquia, Chefe do Gabinete Civil e Procurador-Geral, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias. Proposição apresentada em Plenário 15 - Requerimento nº 72 de 2024 Processo: - Autor: Luciano Gomes Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, realização de Audiências Públicas, para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo a primeira no dia 19/11 Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação às 14:30hs e a segunda no dia 26/11 às 14:30hs. 16 - Requerimento nº 73 de 2024 Processo: - Autor: Luciano Gomes Requeremos a Mesa, na forma regimental vigente, ouvido a plenário, a realização de uma Sessão Especial (ou Mista) no dia 22 de novembro, sobre o novembro azul, e dia D do Homem. Proposição apresentada em Plenário 17 - Requerimento nº 74 de 2024 Processo: - Autor: Alexandre Xandó Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, solicitar alteração do dia da Sessão Especial do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para que seja realizada no dia 27 de novembro de 2024, às 19:00 horas. Proposição apresentada em Plenário 18 - Moção de Aplauso nº 82 de 2024 Processo: - Autor: Ivan Cordeiro A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu aplauso na pessoa de Antônio Rodrigo Correia Nogueira, pela conclusão do curso de Direitos Humanos, oferecido pelo Consulado da Paz e dos Direitos Humanos – CONSULPAZ, realizado em Brasília – Distrito Federal, no dia 22 de outubro de 2024. Proposição apresentada em Plenário 19 - Moção de Aplauso nº 83 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso a CAIO ANDERSON ALMEIDA, fundador da Opto Creative Lab e referência global em Inteligência Artificial (IA), Realidade Aumentada (AR) e Realidade Virtual (VR). Proposição apresentada em Plenário 20 - Moção de Pesar nº 85 de 2024 Processo: - Autores: Ricardo Babão, Herminio Oliveira A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Nilton Célio Santana da Silva (Curiango). Proposição apresentada em Plenário 21 - Indicação nº 1191 de 2024 Processo: - Autor: Ivan Cordeiro instalação de uma faixa de pedestres elevada nas imediações da Igreja Batista Bethleem, localizada na Rua dos Fonsecas, a fim de garantir a segurança dos pedestres que utilizam essa via diariamente. Proposição apresentada em Plenário 22 - Indicação nº 1192 de 2024 Processo: - Autor: Luciano Gomes Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Fernanda Maron – Secretaria de Saúde, Reforma do Posto de Saúde no Povoado Lajedinho, zona rural deste Município. Proposição apresentada em Plenário 23 - Indicação nº 1193 de 2024 Processo: - Autor: Luciano Gomes Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Fernanda Maron – Secretaria de Saúde, Reforma do Posto de Saúde no Povoado Bandinha – distrito de Cabeceira do Jiboia, zona rural deste Município. Proposição apresentada em Plenário 24 - Indicação nº 1194 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a sua Excelência a senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia Passos,secretária do Meio Ambiente, solicito a premente necessidade,que proceda com revitalização da academia ao ar livre e dos Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação brinquedos ,em área verde,Localizada na praça Mármore Neto bairro brasil. 25 - Indicação nº 1195 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal a Sua Senhoria o senhor Jackson Yoshiura, secretária de Infraestrutura Urbana, proceder com o patrolamento e cascalhamento da rua Joselito Ferreira Boa Vista. Proposição apresentada em Plenário 26 - Indicação nº 1196 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal a Sua Senhoria o senhor , secretário de Serviços Públicos, proceder com a instalação de braços de luz com luminárias na Rua Esaú Matos localizada no bairro Cidade Modelo. Proposição apresentada em Plenário 27 - Indicação nº 1197 de 2024 Processo: - Autor: Nildo Freitas Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal a Sua Senhoria o senhor Jackson Yoshiura, secretário de Infraestrutura Urbana, proceder com o patrolamento e cascalhamento na Av. Filipinas. Proposição apresentada em Plenário 28 - Indicação nº 1198 de 2024 Processo: - Autor: Subtenente Muniz Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas Dias, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Lapa, em frente ao Mercado São Luiz Proposição apresentada em Plenário 29 - Indicação nº 1199 de 2024 Processo: - Autor: Subtenente Muniz Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas Dias, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a pintura da faixa de pedestre na Avenida Um, bairro Sobradinho, em frente ao campo de futebol. Proposição apresentada em Plenário 30 - Indicação nº 1200 de 2024 Processo: - Autor: Ricardo Babão Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e ao Senhor Secretário, Luís Paulo Sousa Santos, da Secretaria de Serviços Públicos e a Senhora Secretária, Ana Cláudia Oliveira Passos, da Secretaria de Meio Ambiente, que seja feito em caráter de urgência os serviços de limpeza, roçagem, capinagem e podagem das árvores na Praça localizada na Rua Nove, bairro Vila Serrana 4. Proposição apresentada em Plenário 31 - Indicação nº 1201 de 2024 Processo: - Autor: Ricardo Babão Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, e a Senhora Secretária, Fernanda Oliveira Maron, da Secretaria de Saúde, a construção de uma cobertura em frente a Unidade Básica de Saúde Vila América, localizado na Av. Gilenilda Alves, n°56. Proposição apresentada em Plenário 32 - Indicação nº 1202 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, em reforço as indicações Nº800/2022 e 885/2023, solicito a premente necessidade de proceder com a pavimentação Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação asfáltica na Rua Pôr do Sol, Bairro Candeias. 33 - Indicação nº 1203 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos, solicito a premente necessidade de proceder com uma manutenção geral com limpeza, roçagem e retirada de lixo, principalmente da Rua Beco sem saída, Residencial Ipê, Bairro Miro Cairo. Proposição apresentada em Plenário 34 - Indicação nº 1204 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Excelentíssima Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Fernanda Oliveira Maron, Secretária Interina de Saúde, a premente necessidade de um agente de saúde e dentista para atender na Unidade de Saúde do Residencial Ipê, Bairro Miro Cairo. Proposição apresentada em Plenário 35 - Indicação nº 1205 de 2024 Processo: - Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário de Serviços Públicos, solicito a premente necessidade de proceder com uma manutenção geral, com reposição de lâmpadas no Residencial Ipê, principalmente na Pracinha principal em frente ao Supermercado, Bairro Miro Cairo. Proposição apresentada em Plenário 36 - Indicação nº 1206 de 2024 Processo: - Autor: Ivan Cordeiro Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal da Cidade de Vitória da Conquista, e ao Senhor Lucas Dias, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a instalação de uma faixa de pedestres elevada no cruzamento da Avenida Sergipe com a Avenida Boa Vontade, no bairro Brasil, em Vitória da Conquista. Proposição apresentada em Plenário 37 - Indicação nº 1207 de 2024 Processo: - Autor: Subtenente Muniz Indico a Sua senhoria o senhor, Breno Sadi, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Aragem das terras dos pequenos produtores do Distrito de Pradoso. Proposição apresentada em Plenário 38 - Indicação nº 1208 de 2024 Processo: - Autor: Ivan Cordeiro Indico ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma unidade da CIPPA/ Vitória da Conquista – Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, na Serra do Periperi, em Vitória da Conquista, no intuito de promover a proteção ambiental, garantir a segurança e a preservação da rica biodiversidade local. Proposição apresentada em Plenário 39 - Indicação nº 1209 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, o serviço de Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação tapa buraco na rua T, Morada dos Pássaros II, Bairro Felícia. 40 - Indicação nº 1210 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, o serviço de tapa buraco na rua José Ferreira Rocha, Morada dos Pássaros II, Bairro Felícia. Proposição apresentada em Plenário 41 - Indicação nº 1211 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria O Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, o serviço de tapa buraco na rua G, Morada dos Pássaros II, Bairro Felícia. Proposição apresentada em Plenário 42 - Indicação nº 1212 de 2024 Processo: - Autor: Delegado Marcus Vinicius Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, o patrolamento e cascalhamento na rua Irecê, Recanto dos Pássaros, Bairro Felícia. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Vitória da Conquista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/03/2026 Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http:// www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026 Página 8