sessao 49 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	49
Date	2024-11-29
native_id	541

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amara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória eis Conquista | Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e quatro (29/11/24), realizou-se mais uma sessão
ordinária, sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira
Neto e contou com as presenças dos Vereadores Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de Correia
Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos Silva, Francisco
Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan Cordeiro da Silva
Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos, Ivan
Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa,
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia NA
santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi),
Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente
Muniz. No EXPEDIENTE Foram lidas ás matérias: Moção !
“de Aplauso à APAE de Vitória da Conquista e a todos os
envolvidos na participação dos 19 assistidos atletas na XII
Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado da Bahia,
realizada em Salvador, de autoria do Vereador Edivaldo
Júnior; Moção de Aplauso à Nova Escola pelos 30 anos de
história e comprometimento com a excelência na educação,
de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento de Luiz És O |
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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
* Mitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
ocorrido em 23 de novembro de 2024, aos 54 anos, de
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Justificativa de
Ausência da Vereadora Márcia Viviane e Indicações Nºs
1231 a 1253/24 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira,
Nildo Freitas, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa de
Carvalho, Ivan Cordeiro, Luís Carlos Dudé, Ricardo Babão
e Subtenente Muniz. Após a leitura do EXPEDIENTE
iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: após acordo entre
as Bancadas de inversão de pauta. Foram discutidas, votadas
e aprovadas ás seguintes matérias, o Presidente convidou os
vereadores a ficarem de pé e realizou a PROMULGAÇÃO
DA RESOLUÇÃO Nº 92/24 Altera o Artigo 1º da
Resolução Nº 90 de 17 de maio de 2024, Institui o Prêmio
aos Profissionais das Forças de Segurança Pública, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
assina Presidente Vereador Hermínio Oliveira;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
“LEI Nº 82/24 Dispõe sobre a denominação de Centro de
Convivência Conquista Criança Aylla Curcino Pinheiro, o
atual Centro de Convivência Conquista Criança, nesta
cidade, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 83/24
DENOMINA DE RUA JOSÉ CARREGOSA, A ATUAL
RUA TG 8 (OITO), LOTEAMENTO ALTO DA BOA
VISTA, BAIRRO: BOA VISTA, NESTA “O
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Bairro Centro, CEP 45000-510
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Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO —
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VEREADOR DELEGADO MARCUS VINÍCIUS;
APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
83/24 Denomina Rua Mário Alves de Oliveira a atual Rua
L, Conjunto Vila Conquista, Bairro Patagônia, de autoria do
Vereador Delegado Marcus Vinícius; APROVADA
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 84/24 Denomina
Rua Mário Alves de Oliveira a Atual Rua L Conjunto Vila
Conquista — Bairro Patagônia de autoria do Vereador
Valdemir Dias; APROVADO em 2º discussão e votação
Projeto de Lei Nº 73/24 Institui o Dia Municipal do Skate,
BMX e Patins, para consolidação dessas práticas esportivas
como ferramentas de inclusão e cidadania, de autoria do
Vereador Alexandre Xandó; APROVADO em 2º e Redação
Final após solicitação do autor, o Presidente ter submetido
A ao plenário, que, acatou APROVADO em 2º discussão e
votação e em REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº Pad
“78/24 Institui-se em 2025 no município de Vitória da
Conquista, o “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral
Sampaio”, nesta cidade e dá outras providências, de autoria
do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em 2º dá
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 91/24 Fixa os
subsídios de Prefeito(a), Vice- pref eito(a), Secretários(as)
Municipais ou equivalentes em hierarquia, Chefe do
Gabinete Civil e Procurador-Geral, para a Legislatura
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* Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
2025/2028 e dá outras providências, de autoria da Mesa
Diretora; APROVADO Requerimento Nº 76/24 de autoria
do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA Moção de
Aplauso a APAE de Vitória da Conquista de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior, APROVADA Moção de Aplauso
a Nova escola pelos seus 30 anos de autoria do Vereador
Edivaldo Júnior, APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento de Luiz Neres Tiago, no dia 23 de novembro de
autoria do Vereador Edivaldo Júnior e APROVADAS
Indicações Nºs 1231 a 1253/24 de autoria dos Vereadores
Adinilson Pereira, Nildo Freitas, Delegado Marcus Vinícius,
Edjaime Rosa de Carvalho, Ivan Cordeiro, Luís Carlos
Dudé, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Iniciou-se a
seguir, o GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o
Vereador Adinilson Pereira — informou que esteve em
Salvador no início do mês, oportunidade que protocolou na
CONDER e na EMBASA ofício solicitando para que sejam
“realizados os serviços esgotamento sanitário para as regiões
de Lagoa das Flores e São Sebastião, inclusive informou
para a região de São Sebastião já existe um estudo
topográfico declarando que seu mandato prosseguirá
trabalhando em favor daquelas comunidades para honrar os
3.305 votos obtido nas eleições. A Vereadora Maria Lúcia
Rocha - se referiu as reuniões que realizara na zona rural
nas regiões de Cachoeir orcos para anunciar que será
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EM DEFESA DO POVO.
Vitória da Conquista - BA
destinada aquela comunidade abastecimento de água através
de sistema da CERB (Companhia de Engenharia hídrica e
de Saneamento da Bahia), para 100 famílias que aguardam
há anos; foi perfurado poço artesiano para região de Rancho
Alegre, apesar de já existir naquela localidade um sistema
da CERB (Companhia de Engenharia hídrica e de
Saneamento da Bahia), explicou. Que na região da Baixa do
Arroz, há também um poço sendo perfurado pela CERB,
ratificando que mais de 32 poços artesianos tem sido
perfurados pela CERB para atender as comunidades rurais,
sobretudo as regiões que são abastecidas por meio de carros
pipas. O Vereador Subtenente Muniz — prestou contas das
( Yo visitas que fizera as regiões de Batalha, Oiteiro, Muritiba,
A N Baixa da Arroz denunciando as condições das estradas que
V tem deixado aqueles moradores ilhados, solicitando do
Secretário Breno e da Prefeita atenção para com aquelas
comunidades e reforçou seu pedido de instalação de
“redutores de velocidade para o distrito do Pradoso,
lamentando o acidente ocorrido naquela noite que levou um
idoso a óbito e o condutor da motocicleta ao hospital em
estado grave, solicitando do secretário de infraestrutura
atendimento aos seus pedidos, mais de 10 protocolados com
aquela solicitação. O Vereador Fernando Vasconcelos —
foi com alegria que anunciou o retorno por parte do
Governo Federal do (
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Casa Minha Vida destacando que o referido projeto junto
Caixa Econômica dará mais dignidade e esperança a
população do município e do Brasil. Que está previsto para
Conquista a edificação de duas mil unidades. O Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho — criticou o pacote do Ministro
Fernando Haddad, da Fazenda declarando ser um pacote
criminoso uma vez que que prevê o Corte dos Auxílios
Bolsa Família e Cad único, que atende sobretudo as pessoas
carentes que não possui emprego. Disse, que o Governo
deveria era reduzir o número de pessoas que viajam com ele
para o exterior, são quase 200 pessoas que compõe sua
equipe, comendo nos melhores restaurante e hospedando em
bons hotéis, enquanto quase 75% da população segundo o
IBGE encontra-se na linha de pobreza, questionou o
vereador o que é R$ 1.400 reais para pagar água, luz, dn)
transporte, questionou porque o governo não cria um pacote
para ajudar essas famílias? O Vereador Ricardo Babão —
“relembrou que ele solicitou do Governador Jerônimo di À
Rodrigues e ao secretário de infraestrutura do estado a q
FA
duplicação da estrada de Anagé Vitória da Conquista — que
requereu ainda para aquele trecho do Anel Viário,
sinalização e redutores de velocidade para redução do
número de acidentes. E que esteve em Caetanos,
oportunidade que junto aos Deputados Alice Portugal,
Fabríco Falcão, o Prefeito de Caetanos ARO Edo O)
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* Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
— EM DEFESA DO POVO —
reforçaram o pedido ao Governador de melhoria das
estradas e os trabalhos — informou- já iniciaram inclusive
com acesso as regiões da Roseira, Catarina, Batista, Visão,
Boa Sorte, Sinzoca, regiões que já conta com a assistência
de seu mandato e que serão também contempladas. E mais
uma vez informou que foi por meio de Emenda do
Deputado Fabrício e aquisição da Prefeita que hoje a região
da Roseira possui uma ambulância do SAMU 192, que
prossegue trabalhando por uma Conquista cada vez melhor
— concluiu. O Vereador Valdemir Dias — foi indignado que
se referiu ao pacote de maldade da Prefeitura Municipal, na
educação, disse que o transporte escolar encontra-se nas
piores condições de conservação; há rumores de
privatização dos serviços do Hospital Esaú Matos e
servidores sendo demitidos, sem receber indenização
trabalhista. Declarando que, é inadmissível a privatização
daquela Unidade de Saúde criada no governo Guilherme
“para atender sobretudo a população carente. Questionou
ainda sobre o Projeto de Lei Nº12/24 que prevê a extinção
de cargos a exemplo garis, serviços gerais, motoristas para
contratação de terceirizadas, disse que o projeto não é claro,
preciso que a administração explique como será feita tal
transição, necessário acionar os sindicatos para uma
discussão ampla e os servidores não serem prejudicados,
declarando que tal proj ão-pode ser ea a toque de
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* Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVC Vitória da Conquista - BA
caixa não. O Vereador Francisco Estrella - sobre o
Hospital Esaú Matos, hospital referência que atende mais
outros municípios, do que o município de Conquista e que
sendo público e ou privado possui o mesmo custos
operacionais, possui dificuldades e talvez as mesmas
dificuldade enfrentadas pelo PT quando criou a Fundação —
falou- para empregar seus partidários, talvez — ressaltou
venha dalí a falência da instituição de saúde. Disse ser
necessário para solução envolver várias pessoas, inclusive
os gestores que destinam pacientes para serem atendidos ali,
de modo que o hospital possa faturar destes municípios os
custos dos serviços ofertados, pensando no bem comum,
declarando que é preciso responsabilidade com a coisa
pública. Sobre o transporte escolar denunciado pelo colega
vereador Valdemir Dias, disse que é obrigação da Casa
fiscalizar sobretudo se a empresa que ganhou a licitação
vem cumprindo de fato com o contrato, que não pode a
“administração ser responsabilizada pelo não cumprimento
do contrato pela empresa, quem deve ser punida é — falou- a
empresa — concluiu, e não a administração. O Vereador
Alexandre Xandó — parabenizou o Presidente Lula que
cumpre com seu compromisso de campanha ao isentar quem
recebe até cinco mil reais do pagamento do imposto de
renda, justificando que por isso — fizera o L, declarou que,
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tal medida permitirá que o salário suba acima da inflação e
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* Mitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
SA DO POVO Vitória da Conquista - BA
haverá compensação pela falta de cobrança do imposto de
renda, terão os trabalhadores — disse — um ganho real, o
mercado no entanto — falou- quer sabotar o governo
principalmente o Presidente do Banco Central que joga
contra o povo brasileiro. Disse ainda que fizera o L para
prender os golpistas do país. Concluiu declarando: Viva a
democracia! Sem anistia! O último vereador inscrito,
Vereador Andreson Ribeiro Alves — destacou a
importância da Casa Legislativa se colocar a disposição no
sentido de viabilizar e fortalecer a participação de Conquista
na Policlínica Regional, uma vez que o município dispõe de
apenas 30% das cotas, seria suficiente se o número de
habitantes fosse de 101 mil habitantes — falou, no entanto,
com a população que dispõe o município que não possui
plano de saúde, a população mais carente, que necessita
sobretudo de exames de ressonância magnética que possui
alto custo muitas vezes só conseguem resolver aquela
“demanda por meio de iniciativas solidárias de arrecadação
de fundos, com rifas, ratificando que faz-se necessário que a |
administração municipal por meio da Prefeita Sheila precisa
fortalecer — falou- a participação de Vitória da Conquista N
naquela policlínica moderna, que atende muitas vezes
NW melhor que Clínicas Particulares, e visando viabilizar
N principalmente procedimento caros para população. a
ay convidou a todos para participarem a a lideran
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— Nitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
AE Vitória da Conquista - BA
Jozezito do Instituto Luiz Alberto da Marcha Quilombola,
que faz parte das comemorações em referência ao dia da
consciência negra e acontece amanhã, seguida de plenária
na Rainha da Paz. Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças
de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024. AD
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&B Câmara de Vitória da Conquista

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2024 - 08:30
Encerramento: 29/11/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Alegrei-me com os que me disseram: "Vamos à casa do Senhor!" Salmos 122:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Ordinária nº 92, 93 e 94/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 01 de novembro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 29 de novembro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 95, 96, 97 e 98/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 08 de novembro de 2024, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 04 de dezembro de 2024.
Projetos de Lei Ordinária nº 99, 100, 101 e 102/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 22 de novembro de 2024, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 06 de dezembro de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre a denominação de
Centro de Convivência Conquista
Criança Aylla Curcino Pinheiro, o
atual Centro de Convivência
Conquista Criança, nesta cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE RUA JOSÉ
CARREGOSA, A ATUAL RUA TG 8
(OITO), LOTEAMENTO ALTO DA BOA
VISTA, BAIRRO: BOA VISTA, NESTA
CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2024
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Denomina Rua Mário Alves de Oliveira
a atual Rua L, Conjunto Vila
Conquista, Bairro Patagônia. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Projeto de Lei, que institui o Dia
Municipal do Skate, BMX e Patins,
para consolidação dessas práticas
esportivas como ferramentas de
inclusão e cidadania. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui-se em 2025 no município de
Vitória da Conquista, o “Ano do
Centenário de José Fernandes Pedral
Sampaio”, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Fixa os subsídios de Prefeito(a), Vicepref eito(a), Secretários(as)
Municipais ou equivalentes em
hierarquia, Chefe do Gabinete Civil e
Procurador-Geral, para a Legislatura
2025/2028 e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Sessão Mista para o
dia 04/12/2024 para ser debatido o
tema: Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 87 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
APAE de Vitória da Conquista e a
todos os envolvidos na participação
dos 19 assistidos atletas na XII
Olimpíadas Especiais das APAEs do
Estado da Bahia, realizada em
Salvador. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 88 de
2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Nova Escola pelos 30 anos de história
e comprometimento com a excelência
na educação. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Luiz Neres
Tiago, ocorrido em 23 de novembro de
2024, aos 54 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1231 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
reformar do banheiro publico do
povoado de Bate Pé - Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1232 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
reformar o posto de saúde do povoado
de Bate Pé - Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1233 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
reformar do banheiro publico do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 2
Matéria Ementa Situação
povoado de Pé de galinha - Vitória da
Conquista. 
14 - Indicação nº 1234 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
para seja feita uma faixa de pedestre e
sinalização com a placa PARE em
frente a quadra de esporte do bairro
Bruno Barcelar - Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1235 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Lucas
Dias, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que seja realizado
uma complementação do sinal
luminoso de pedestre no semáforo já
existente na rua João Pessoa, com as
Travessas João Pessoa e 13 de Maio. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1236 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a Senhora Secretária, Ana
Cláudia Oliveira Passos, da Secretaria
de Meio Ambiente, os serviços de
corte ou podagem das árvores e
galhos que estão obstruindo a rede de
energia, localizada no povoado do Pé
de Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1237 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias da
Secretaria de Mobilidade Urbana, a
implantação de um ponto de ônibus na
rua do Aeroporto Glauber Rocha. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1238 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Secretária,
Fernanda Oliveira Maron, da
Secretaria de Saúde, melhorias para o
Posto de Saúde do Pé de Galinha, zona
rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1239 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luís Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem em toda extensão da rua O
no loteamento Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1240 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor, Secretária
de Mobilidade Urbana Lucas Dias,
proceder com a pintura da faixa
elevada em frente a Escola Municipal
Juiz Dr Gildásio Pereira Castro
localizada no bairro Henriqueta
Prates,pois a mesma encontra-se
apagada necessitando de pintura. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1241 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal a
Sua Senhoria o senhor Luis Paulo
Sousa, secretário de Serviços
Públicos, proceder com a limpeza e
roçagem em toda a extensão de uma
área verde localizada entre a Av;
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Página 3
Matéria Ementa Situação
Laura Nunes e Che Guevara localizada
no Vila América a solicitação se faz
necessária pois o mato esta muito alto
e o lixo e esta tomando conta
impedindo os pedestres de passar pela
mesma. 
22 - Indicação nº 1242 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
ndico a Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a proceder com a poda de
algumas árvores localizada em torno
da Escola Municipalizada Fernando
Spinola Neto, na Rio Grande do Sul e
na Florianópolis Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1243 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na
Avenida Rosa Cruz, em frente ao
Divaldo Franco. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1244 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, entre a
Avenida Vilma Dias de Souza e a
Avenida Jorge Teixeira, Bairro Inocoop
I. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1245 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
Troca do Piso da Unidade de Saúde da
Família no Distrito de Dantilândia. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1246 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Terceira Travessa
Bruno Bacelar, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1247 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Rua Sabiá, Recanto
dos pássaros, Bairro Felícia 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1248 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua Riachuelo, Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1249 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Públicos, a limpeza com retirada de
mato na Rua Maria Margarida Alves,
Recanto dos pássaros, Bairro Felícia. 
30 - Indicação nº 1250 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção da instalação de uma
cobertura no Pátio da Escola
Municipal Padre Aguiar. Av.
Farroupilha, Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1251 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Interino de Mobilidade
Urbana, a instalação de um semáforo
de pedestre na Rua João Pessoa com a
Travessa 13 de Maio, Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1252 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com o
patrolamento e cascalhamento da Rua
Patativa, Bairro Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1253 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, que inclua no
cronograma de decorações natalinas
do nosso município a zona rural,
principalmente as seguintes
localidades: Sede de José Gonçalves,
Praça do Povoado de Cabeceira, Praça
do Povoado de São Sebastião, Povoado
de Abelhas e Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 49

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