sessao 51 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2024-12-11
native_id	546

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 10

A a (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
EM DEFESA DO POVO.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e quatro (11/12/24), realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio Oliveira
Neto e contou com as presenças dos vereadores Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos — Ricardo Babão, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus Vinícius de
Morais Oliveira, Maria Lúcia santos Rocha, Nelson Vieira
Santos (Nelson de Vivi) e Valdemir Dias. No
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: Moção de
“Aplauso a CIPE Sudoeste, através do seu Comandante o
Major PM Marcos Paulo, pelos eventos realizados durante
seu comando, de reconhecimento aos Combatentes
Veteranos da Unidade, de autoria do Vereador Subtenente )
Muniz; Moção de Aplausos à Polícia Militar da Bahia, nas ”
pessoas do Tenente Coronel Sílvio Berlink Santos e dos 4
soldados 1º Classe Wasley Abraão Silva de Amorim e Luiz
Gustavo Ramos Leal por terem, As O ganhado a
t
www.camaravc.com.br
Bm nom ocamarave |
€3 Câmara de Vitória da Conquista
Bm
premiação Boas Práticas do Governo do Estado da Bahia, de
autoria do Delegado Marcus Vinícius; Moção de Aplauso
aos Senhores Lucas Michel Teixeira e Renato Meneghetti
Júnior, pelo Projeto Dojo Jiu Jitsu, trabalho desenvolvido no
âmbito social, esportivo e educacional em Vitória da
Conquista; e a Pedro Henrique Viana, Pedro Artur
Fagundes, Guilherme Matos de Souza, pela conquista de
medalhas no Campeonato Mundial de Jiu Jitsu Kids da
CBJJE — Confederação Brasileira de Jiu jitsu Esportivo, de
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de
Aplauso ao COMANDO DE POLICIAMENTO DA
REGIÃO SUDOESTE - CPRS-SO, na pessoa do
Excelentíssimo CORONEL PM PAULO HENRIQUE
ROCHA GUIMARÃES; À COMPANHIA
INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO DO
SUDOESTE/ CIPTI-SUDOESTE -— RONDESP- SO, na
pessoa do Excelentíssimo MAJOR PM IGOR DE
* SANTANA; e à 92º COMPANHIA INDEPENDENTE DE
POLÍCIA MILITAR, na pessoa do Excelentíssimo MAJOR
PM MAURO FLORÊNCIO DE LIMA JÚNIOR, pelos 10
anos de implantação e de relevantes serviços prestados à
sociedade no combate ao crime e na preservação da ordem
pública, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;
Moção de Aplauso ao CT LSC Carvalho pelo brilhante
trabalho realizado no município e Vitória da ag de
www.camaravc.com.br
nom ocamarave
3 Câmara de Vitória da Conauista
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
NJ
an
Bm
autoria da vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de
Aplauso à Clínica Dermatológica Dra. Gabriela Botelho
pela realização (2º edição) do “Dezembro Laranja”
(importante evento de prevenção contra o câncer de pele),
de autoria do Vereador Andreson Ribeiro Alves; Moção de
Pesar pelo falecimento da pequena Antonella Lima Barros,
ocorrido no dia 09 de Dezembro de 2024, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; Justificativa de ausência dos
Vereadores Subtenente Muniz, Dr. Augusto Cândido e
Luciano Gomes e Indicações Nºs 1266 a 1302/2024 de
autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus
Vinícius, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Ivan Cordeiro,
Nildo Freitas, Ricardo Babão e Subtenente Muniz.
Apresentaram em seguida Moções os vereadores Valdemir
Dias ao Movimento Artístico de Conquista e ao Senhor
Dirlei Bonfim e o Vereador Luís Carlos Dudé que
apresentou Moção de Aplauso pela reeleição do Provedor da
“Santa Casa de Misericórdia Abmael Brito. Entrega de
Moção de Aplauso o Vereador Hermínio Oliveira prestou
homenagem através de Moção de Aplauso a Fabrício Araújo
e Simone Bonfim, Organizadores da Conquista Expotattoo,
realizada de 18 a 20 de outubro deste ano. Receberam
também na sessão Moção de Aplauso à Associação
SIMGULAR, na pessoa da Presidente, a Doutora Rosa
Maria Falcão de Oliveira Aurich, o Sebrae, AS ess e
www.camaravc.com.br
nom camarave
E Câmara de Vitória da Conquista
al!
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
A
an
x E (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO
Vitória da Conquista - BA
Gerente Regional, Sra. Josinete Viana, pela realização da 3º
Edição da Plural Feira Cultural; o Projeto Identidade
Cultural São Lucas Day Hospital, apoiador oficial do evento
e à artesã Zilma Feminella, pelo recebimento do Prêmio
Techné Artesanal. Após acordo entre as bancadas iniciou-se
a seguir, a ORDEM DO DIA, oportunidade em que foram
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias:
APROVADA Redação Final do Projeto de Lei Nº 64/24
Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres
sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, na
forma que menciona. Município de Vitória da Conquista-
Ba, de autoria do Vereador Chico Estrella; APROVADO em
2º discussão e Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
11/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Vitória da Conquista para o
exercício de 2025, bem como determina outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
“APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 106/24 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E SISTEMA DE APOIO A AC
ATIVIDADE PARLAMENTAR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA; APROVADO PROJETO DE LEI Nº |
12/2024 Extingue vagas não ocupadas e declara em ad
www.camaravc.com.br
Bm nom mcamarave
€&3 Câmara de Vitória da Conquista
a a (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
EE Ronei Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
—— EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
as vagas ocupadas dos cargos de provimento efetivo da
estrutura administrativa municipal que indica, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, votaram
no entanto contra 05 vereadores Alexandre Xandó, Márcia
Viviane, Valdemir Dias, Fernando Vasconcelos e Andreson
Ribeiro. Foram em seguida, aprovadas: Moção de Aplauso
CIPE Sudoeste ao Comandante Major Marcos Paulo, pelos
eventos realizados durante seu comando, de reconhecimento
aos combatentes veteranos da unidade, de autoria do
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de
Aplausos à Polícia Militar da Bahia, nas pessoas do Tenente
Coronel Silvio Berlink Santos e dos soldados 1º Classe
Wasley Abraão Silva de Amorim e Luiz Gustavo Ramos
Leal por terem, em 2023, ganhado a premiação Boas
Práticas do Governo do Estado da Bahia, de autoria do
Delegado Marcus Vinícius; APROVADA Moção de
Aplauso aos Senhores Lucas Michel Teixeira e Renato
" Meneghetti Junior, pelo Projeto Dojo Jiu Jitsu, trabalho
desenvolvido no âmbito social, esportivo e educacional em
Vitória da Conquista; e a Pedro Henrique Viana, Pedro Artur
Fagundes, Guilherme Matos de Souza, pela conquista de
medalhas no Campeonato Mundial de Jiu Jitsu Kids da
CBJJE — Confederação Brasileira de Jiu jitsu Esportivo, de
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADA
MOÇÃO DE APLAUSO ao ad
www.camaravc.com.br
Bm a Vitória ci €
E Câmara de Vitória da Conquista
Bm
a E (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
é Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
POLICIAMENTO DA REGIÃO SUDOESTE — CPRS-SO,
na pessoa do Excelentíssimo CORONEL PM PAULO
HENRIQUE ROCHA GUIMARÃES; À COMPANHIA
INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO DO
SUDOESTE/ CIPT - SUDOESTE — RONDESP -SO, na
pessoa do Excelentíssimo MAJOR PM IGOR DE
SANTANA; e à 92º COMPANHIA INDEPENDENTE DE
POLÍCIA MILITAR, na pessoa do Excelentíssimo MAJOR
PM MAURO FLORÊNCIO DE LIMA JÚNIOR, pelos 10
anos de implantação e de relevantes serviços prestados à
sociedade no combate ao crime e na preservação da ordem
pública, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;
APROVADA Moção de Aplauso ao CT LSC Carvalho pelo
brilhante trabalho realizado no município e Vitória da
Conquista, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha;
APROVADA Moção de Aplauso à Clínica Dermatológica
Dra. Gabriela Botelho pela realização (2º edição) do
““Dezembro Laranja” (importante evento de prevenção
contra o câncer de pele, de autoria do Vereador Andreson
Ribeiro; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da
pequena Antonella Lima Barros, ocorrido no dia 09 de
Dezembro de 2024, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADA Moção de Aplauso ao Sr. Abmael
Brito reeleito Provedor da Santa Casa de Misericórdia de
autoria de toda Casa Legislativa e APRO As de
DETÇA
www.camaravc.com.br
non mocamarave
€3 Câmara de Vitória da Conquista
ne
/
Ee
cm
ia e a (77) 3086-9600
em Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
ROA Nitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Vs EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
Indicações Nºs 1266 a 1302/2024 de autoria dos vereadores
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius, Edjaime Rosa
de Carvalho, Ivan Cordeiro, Nildo Freitas, Ricardo Babão e
Subtenente Muniz. Iniciou-se a seguir, o GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Edjaime Rosa
de Carvalho — mais uma vez criticou o Governo do Estado
e a Via Bahia que prosseguem omissos diante o número de
acidentes que vem ocorrendo na BR-116, disse do dia que
denunciara na Tribuna, dia, 06 dezembro até aquela data já
se registram 9 acidente ocorridos na BR- e ninguém toma as
providências necessárias, nem a Via Bahia, cujo contrato se
encerra em 31 de dezembro, nem o Governo do Estado do
PT, que há mais de 20 anos encontra-se no poder passaram
pela governadoria 4 governadores do PT que nada
resolveram. Que ele prosseguirá denunciando, enquanto
estiver no exercício de seu mandato na Casa. O Vereador
Delegado Marcus Vinícius — se referiu a Sessão Solene que
“realizara na noite de ontem para premiar as 10 Forças de
segurança com o Prêmio Duque de Caxias, foram 21
profissionais premiados pelos relevantes serviços que vem
realizando, o auditório não comportara o número de
policiais, representantes do exército, das polícias civil,
militar, rodoviária federal, guarda municipal, corpo de 4
bombeiros, polícia federal e seus respectivos familiares |
falou- externando sua alegria com a bonita s 4
( E E] É
o
Wwww.camaravc.com.br
Bm nom o camarave
E Câmara de Vitória da Conauista
| UR
H se (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO
declarando que a Comenda Duque de Caxias agora passa a
ser lei e deve acontecer a entrega pela Casa, todos os anos.
O Vereador Alexandre Xandó — mais uma vez se referiu a
forma que vem transcorrendo na Casa os trabalhos de
investigação da saúde por meio da CPI instituída,
informando a postura do Presidente da CPI e as medidas
adotadas por ele e pela vereadora Márcia Viviane para
prosseguirem com os trabalhos da oitiva com o Senhor
Edmundo Ribeiro, este, foi ouvido, através da Comissão de
Fiscalização dos Atos do Executivo. Lamentou a medida
tomada pelo Presidente da Casa que impediu que os dois
fizessem a audiência naquele plenário. Disse que, após ouvir
a testemunha disponibilizou na internet para que a
Comunidade ficasse inteirada sobre os fatos que veem sendo
investigados. E que ele questiona ainda é o fato da gestora
ter tido conhecimento do fato e ainda assim nenhuma
providência tomara, não instalou processo de sindicância,
“nem afastou os servidores envolvidos — que tal situação se
configura prevaricação, que é crime. Que prosseguirá
fiscalizando uma vez que fora eleito com 3.729 votos para
representar o povo — concluiu. O Vereador Andreson
Ribeiro Alves — desejou ao Presidente Lula pleno
restabelecimento de sua saúde. E informou sobre a grande
atividade que participara no final de novembro a grande
Vitória da Conquista - BA
marcha quilombola realizada pelo Instituto Luiz PDA
b
www.camaravc.com.br
nono camarave
E Câmara de Vitória da Conquista
an
e es (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
— Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
a responsabilidade do coordenador presidente Jozezito e
demais parceiros e que contou com a participação de duas
secretarias do estado de Direitos Humanos e da SEPROMI,
na pessoa de Ângela Guimarães e contou ainda com a
participação do Deputado Waldenor Pereira, destacou que o
referido evento contribuí com o fortalecimento dos
quilombos. O Vereador Ricardo Babão — informou para as
Comunidades de Baixa do Cedro, Ribeirão, Estrela, Baixa
do Calixto, Catinguinha, Visão, Batista que seu trabalho em
favor de melhorias para as referidas comunidades da zona
rural, continua. Informou que esteve com o secretário Breno
Sande e a coordenadora Joana Darc” que vem realizando
serviços na região de José Gonçalves, argumentando que
quando os procura o faz no sentido de buscar atender os
anseios do povo que precisa de estradas de qualidade, de
“serviços de abastecimento de água, entre outras coisas.
Disse que todas ás vezes que procurara a Prefeita e o
secretário de agricultura sempre fora atendido. Que fora
reeleito pelo povo pelo reconhecimento ao trabalho que
realizou durante os quatro anos e que mais 4 anos virão
onde - disse pretende realizar muito mais, assim como
conseguira as melhorias da Praça do Migdônio, Praça d: 4
Colégio Adelmário Pinheiro, no Alto Maron e da aÃ 4
da Unidade de Saúde do Ibirapuera com recursos
Emendas dos Deputados Fabrício Falcão e Daniel Almeida, N O)
/
uh V
|
www.camaravc.com.br
Bm nom ocamarave
E Câmara de Vitória da Conauista
ê Rn (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
e que os deputados já sinalizaram que mais recursos de
Emendas serão destinados, sobretudo para melhoria da
Unidade de Saúde João Melo. Após o GRANDE
EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 11 DE DEZEMBRO
DE 2024. E Eai
, 1
A
www.camaravc.com.br
Bm noBocamarave
€& Câmara de Vitória da Conquista

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2024 - 08:30
Encerramento: 11/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O nosso socorro está no nome do Senhor, que fez os céus e a terra." Salmo 124:8
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 04 de dezembro de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de dezembro de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Estrela 
Dispõe sobre o reconhecimento dos
cães e gatos como seres sencientes,
sujeitos de direito, que sentem dor e
angústia, na forma que menciona.
Município de Vitória da Conquista- Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 21/2024 ao PL nº
11/2024- Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do
Município de Vitória da Conquista
para o exercício de 2025, bem como
determina outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E SISTEMA DE
APOIO A ATIVIDADE PARLAMENTAR
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2024 ao PL nº
12/2024-Extingue vagas não ocupadas
e declara em extinção as vagas
ocupadas dos cargos de provimento
efetivo da estrutura administrativa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
municipal que indica, e dá outras
providências. 
5 - Moção de Aplauso nº 94 de
2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
para, CIPE Sudoeste, através do seu
Comandante o Major PM Marcos
Paulo, pelos eventos realizados
durante seu comando, de
reconhecimento aos Combatentes
Veteranos da Unidade. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 95 de
2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta moção de
aplausos à Polícia Militar da Bahia,
nas pessoas do Tenente Coronel Silvio
Berlink Santos e dos soldados 1ª
Classe Wasley Abraão Silva de Amorim
e Luiz Gustavo Ramos Leal por terem,
em 2023, ganhado a premiação Boas
Práticas do Governo do Estado da
Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 96 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso aos
Senhores Lucas Michel Teixeira e
Renato Meneghetti Junior, pelo
Projeto Dojo Jiu Jitsu, trabalho
desenvolvido no âmbito social,
esportivo e educacional em Vitória da
Conquista; e a Pedro Henrique Viana,
Pedro Artur Fagundes, Guilherme
Matos de Souza, pela conquista de
medalhas no Campeonato Mundial de
Jiu Jitsu Kids da CBJJE – Confederação
Brasileira de Jiu jitsu Esportivo. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 97 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
COMANDO DE POLICIAMENTO DA
REGIÃO SUDOESTE – CPRS–SO, na
pessoa do Excelentíssimo CORONEL
PM PAULO HENRIQUE ROCHA
GUIMARÃES; à COMPANHIA
INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO
TÁTICO DO SUDOESTE/ CIPTSUDOESTE - RONDESP-SO, na pessoa
do Excelentíssimo MAJOR PM IGOR
DE SANTANA; e à 92ª COMPANHIA
INDEPENDENTE DE POLÍCIA
MILITAR, na pessoa do Excelentíssimo
MAJOR PM MAURO FLORÊNCIO DE
LIMA JÚNIOR, pelos 10 anos de
implantação e de relevantes serviços
prestados à sociedade no combate ao
crime e na preservação da ordem
pública. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 98 de
2024
Processo: -
Autor: Lucia Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
CT LSC Carvalho pelo brilhante
trabalho realizado no município e
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 99 de
2024
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
Moção de Aplauso à Clínica
Dermatológica Dra. Gabriela Botelho
pela realização (2º edição) do
“Dezembro Laranja” (importante
evento de prevenção contra o câncer
de pele). 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Moção de Pesar nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
pequena Antonella Lima Barros,
ocorrido no dia 09 de Dezembro de
2024. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1266 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana
asfaltar a rua São Lourenço , situada
no bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1267 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
revisão tapa buraco do bairro Nossa
Senhora Aparecida / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1268 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
desenvolvimento Rural, patrolar e
cascalhar o ramal de estrada de Zé de
Jovem do Barreiro até a ladeira de
Valdomiro, localizado entre o povoado
Muquém e o povoado Lagoa do
Mulatinho / Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1273 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos e a
Senhora Secretária, Ana Cláudia
Oliveira Passos, da Secretaria de Meio
Ambiente, o serviço de podagem das
árvores na Av. Amazonas, em frente a
nova UBS localizada no bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1274 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
operação tapa-buraco em todo bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1288 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Lucas Dias,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, instalação de uma faixa de
pedestre elevada na Rua 0, Bairro
Primavera, em frente à Igreja Bíblica
Congregacional, em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1289 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
construção de um sanitário público, na
Praça do Carvão, onde funciona a
Feira do Rolo, fica entre as Avenidas,
Macaúbas e Barreiras, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1290 de 2024
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
reformar da escola Municipal Raul
Pompea no Povoado de ItapiremaVitória da Conquista. 
20 - Indicação nº 1291 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico ao senhor Manoel Carlos de Sá
Roriz Vargas Marques, Gerente da
Unidade Regional de Vitória da
Conquista da Empresa Baiana de Água
e Saneamento (EMBASA), proceder
com a substituição tampa de esgoto
localizada na Rua Diogo Alvares
Correia no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1292 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura, secretário de Infraestrutura
Urbana, proceder com a operação
tapa buraco na Av. Gilenilda Alves
esquina com a 3° Avenida no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1293 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a manutenção na
pintura da ciclofaixa na avenida
Gilenilda Alves. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1294 de 2024
Processo: -
Autor: Nildo Freitas 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
secretário de Mobilidade Urbana,
proceder com a manutenção na
pintura da ciclofaixa na 3° Avenida no
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1295 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na Avenida Guanambi,
Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1296 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas na
Rua Rotary Clube, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1297 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na rua G, Morada dos
Pássaros II, Bairro Felícia 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1298 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento na Rua Quarenta,
Bairro Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 1299 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhorinha o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Regional da
Embasa, em reforço a indicação
Nº427/2018, a premente necessidade
de proceder com extensão de rede de
água na Jaraguá, Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1300 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos, dando
início na BR116 sentido à Rua
Rondônia, Bairro Ibirapuera, 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1301 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com roçagem na
esquina da Rua G com a Av. Laura
Nunes, Bairro Boa Vista, o mato está
alto, impedindo a visibilidade dos
motoristas na passagem. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1302 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, instalação de
faixa de pedestre, na esquina do
Caminho 1, em frente ao Nºº50,
Bairro Urbis V, em frente a Igreja
Assembleia de Deus. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 5

open original →

sessao nº 51

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #