sessao 53 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2024-12-18
native_id	548

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

ir ni Pia (77) 3086-9600
preco Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
RoA A Mons da Conquista: Bairro Centro, CEP 45000-510
O EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e quatro (18/12/24) realizou-se mais uma
Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Hermínio
Oliveira Neto e contou com ás presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira
dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido de
Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos
Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico Estrela, Ivan
Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas
Nascimento, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé,
Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Delegado Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia
santos Rocha, Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), N
* Valdemir Dias e Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias:
Requerimento de Tribuna Livre do Apóstolo Rubem
Soares Cavalcante solicitando espaço da Tribuna Livre e
Indicações Nºs 1310 a 1321/24 de autoria dos Vereadores
Adinilson Pereira, Delegado Marcus Vinícius e Nelson de
Vivi. Iniciou-se a seguir, as Homenagens: Drº Grabriella |,
, Botelho recebeu Moção de Aplauso de autoria do Vereador X,
É mo É
(77) 3086-9600
==. — Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
ROA A Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Rr EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
Dr. Andreson Ribeiro pela realização da segunda edição do
Dezembro Laranja; Recebeu Moção de Aplauso pelo Prêmio
Boas Práticas 2023 o Tenente Coronel Silvio Belink de
autoria do Vereador Marcus Vinícius; Recebeu Moção de
Aplauso a OPO - Organização de Procura de Órgãos de
autoria do Vereador Andreson Ribeiro; O Vereador Marcus
Vinícius fez entrega de Moção de Aplauso a Polícia Militar
da Bahia CPR Sudoeste através da 92º Companhia
Independente pelo treinamento intensivo de primeiros
socorros para policiais de toda região realizado de 02 a 04
de dezembro; Adriana Gomes de Oliveira, Bombeira Militar
recebeu Moção de Aplauso por vir realizando bons serviços
no corpo de bombeiros, a moção é de autoria do Vereador
Marcus Vinícius; Recebeu Moção de Aplauso a CPR
Sudoeste Companhia Independente de Polícia Militar
representada pelos Major Mauro Florêncio de Lima Júnior;
o capitão Cléber Santos de Novais e o Soldado Marcos
“ Antônio Piloto, a moção é de iniciativa dos Vereadores
Hermínio Oliveira, Delegado Marcus Vinícius e Subtenente
Muniz; Recebeu Moção de Aplauso de autoria do Vereador
Dr. Andreson Ribeiro o mestre Paulo Almeida do Krav
Magá; Recebeu Moção de Aplauso a Patrulha preventiva da
Polícia Militar de autoria do Vereador Nildo Freitas; O Time
Feminino VITLOG na pessoa do técnico João Antônio
Marcos e da jogadora Poliana Rodrigues receberam Moção
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a aca (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
a er Bairro Centro, CEP 45000-510
ret? EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
"
de Aplauso de autoria do vereador Luciano Gomes. Após a
entrega das Moções com a palavra o Vereador Delegado
Marcus Vinícius sugeriu que seja concedido a Vereadora
Maria Lúcia Rocha, Título Horrífico desta Casa, em
reconhecimento aos 32 anos de atuação desta como
vereadora. Com a palavra o Vereador Luís Carlos Dudé,
apoiou a iniciativa do Vereador Marcus Vinícius
relembrando que foi em 1992 o saudoso Pedral Sampaio
quem convenceu a Vereadora a colocar seu nome para
concorrer ás eleições, destacou ainda a importância dos
mandatos do Presidente Hermínio Oliveira e Edjaime Rosa
de Carvalho, que são da mesma época da vereadora. E
sugeriu a inversão da Pauta. O presidente submeteu ao
plenário, que acatou. O Vereador Ricardo Babão -
também declarou ser justa a homenagem a Vereadora Lúcia
Rocha que vem ao longo dos anos realizando um importante
trabalho em favor das comunidades da zona rural e da
“cidade. Além de ser ao longo dos anos a vereadora mais
votada e possuir a marca de 8 mandatos, é uma mulher
simples e amiga. O Vereador Ivan Cordeiro — parabenizou
a iniciativa do colega Vereador Marcus Vinícius de
homenagear Lúcia Rocha, declarando que a mesma é digna
de todas as homenagens pelo trabalho realizado em favor de
Conquista, uma vereadora que deixa seu legado e que terá
continuidade com o mandato de sua a, “A para o x
a
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Legislativo. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — disse
que, não poderia deixar de parabenizar o Vereador Delegado
Dr. Marcus Vinícius por aquela iniciativa, relembrando o
Vereador que fora Procurador na Casa e foi um prazer ter
trabalhado com a vereadora Lúcia Rocha, na ocasião
Presidente, que aquela homenagem é mais que merecida —
falou. Disse ainda que faz-se necessário estender
homenagens também aos não eleitos vereadores da Casa,
mas que realizaram um valoroso trabalho. O Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho — também parabenizou a
Vereadora Lúcia Rocha, dizendo ser justa tal homenagem,
afirmando ser Lúcia, ele e o vereador Hermínio Oliveira os
vereadores que mais tempo possuem de mandato na Casa. E
estendeu sua homenagem aos Vereadores que não estarão
mais com eles e que realizaram excelentes serviços, os
Vereadores: Valdemir Dias, que sempre manteve sua postura
de serenidade, como líder da Bancada de Oposição,
“contribuiu muito com a Mesa. Delegado Marcus Vinícius,
Presidente da CCJ; o grande amigo, falou Nildo Freitas,
Chico Estrella e seu conselheiro na Casa, vereador Augusto x
Cândido, declarando que os mesmos ficarão de fora por um
tempo. Parabenizou toda Mesa Diretora e os funcionários
da Casa. O Vereador Subtenente Muniz — também apoiou
a iniciativa do vereador Marcus Vinícius dizendo que possui
uma boa relação com a vereadora Lúcia e “ao pode
(77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
* EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
sempre contar com sua amizade. E falou sobre os colegas
que não conseguiram a reeleição mas, que deixaram sua
marca, Valdemir Dias, Chico Estrella, Nildo Freitas, Dr.
Marcus Vinícius e Dr. Augusto Cândido. A palavra foi
passada a seguir, a Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha,
que emocionada agradeceu a Deus por aquele momento
ímpar em sua vida. Agradeceu o colega vereador Marcus
Vinícius pela iniciativa de lhe prestar áquela homenagem e
que aceitou o seu convite para compor a sua chapa como
Vice Prefeito. Disse encontrar-se emocionada com aquele
reconhecimento e por áquela honraria externando um beijo
no coração de cada um. Iniciou-se a seguir, a ORDEM
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as
seguintes matérias: APROVADO em 2º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 12/24 Extingue vagas não ocupadas
e declara em extinção as vagas ocupadas dos cargos de
provimento efetivo da estrutura administrativa municipal
"que indica, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO e, 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 87/24 DISPÕE SOBRE O
INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DA
IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E DE
MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DA Ego Va
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 93/24 Denomina Praça Zé da Paz, a atual Praça que
está localizada a UBS, no bairro Morada dos Pássaros III, de
autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 94/24 Dispõe
sobre a denominação da Avenida Frei Johne Barbosa Santos,
a atual Avenida A, localizada no trecho entre a Rua Antenor
Rodrigues Lima e Avenida Barreiras, no Bairro Urbis 2, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 95/24 Dispõe sobre a gratuidade do
transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes
inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em
dias de aplicação das provas, no município de Vitória da
Conquista, de autoria do Veraedor Luciano Gomes;
APROVADA EMENDA MODIFICATIVA 10/24 - AO
PROJETO LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO Nº. 099/2024
“- DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES,
SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, DE TAXA NA
UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS NO '
TERMINAL RODOVIÁRIO E AEROPORTO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 99/24 Dispõe sobre a
proibição da cobrança, de taxa na utilização de banheiros
sanitários no terminal rodoviário, aero, o a .
W:
y
rd
E, Vitória da Conquista
Ros = EMDEFESADO POVO À
gasolina no Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 100/24 Dispõe sobre
a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à
sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis
no Município de Vitória da Conquista, de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE
LEI Nº 101/24 Dispõe sobre a denominação da Rua
Sagrado Coração de Jesus, a atual Rua H, situada no trecho
entre as Ruas Monte Sinai e a Rua B, no Bairro Urbis II, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em
1º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 103/2024,
DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS
VINICIUS — QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA ATUAL PRAÇA LEONEL BRIZOLA, LOCALIZADA
“ENTRE AS RUAS M E J, DO LOTEAMENTO CIDADE
MODELO, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, QUE
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE PRAÇA DO
BRIZOLA; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 Institui a Lei Geral
Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e
microempreendedor individual e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; 7
J
e Ra (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
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(77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
ER iba Cha Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
DE LEI Nº 10/2024 Institui a Lei da Aprendizagem
Profissional, no âmbito da Administração direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo Municipal de Vitória da
Conquista, autoriza o repasse de recursos públicos na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre
de autoria do Apóstolo Rubem Soares Cavalcante e
APROVADAS Indicações Nºs 1310 a 1321/24 de autoria
dos Vereadores Adinilson Pereira, Delegado Marcus
Vinícius e Nelson de Vivi. APROVADO Inclusão do Título
Honorífico a Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha pelos
seus 32 anos de exercício da vereança, de autoria do
vereador Marcus Vinícius. No GRANDE EXPEDIENTE
Com a palavra o Vereador Luís Carlos Dudé -—
parabenizou o TRE na pessoa do Juiz Rodrigo Souza Britto
da 39º, e os Juízes da 40" e 41º Zona Eleitoral de Vitória da
Conquista e toda sua equipe pela realização da diplomação
“ dos 23 vereadores e seus respectivos suplentes, da prefeita
Sheila Lemos e do Vice Prefeito Dr. Aloísio Alan. Se referiu
ao estádio Lomanto Júnior e o grande desafio que terá a
Prefeita e os vereadores com aquele espaço, sugerindo
“ Parceria Público Privada para dispormos de uma arena
multiúso para realização de competições e shows. Se referiu
também a Lagoa de Decantação, que faz-se necessário se
pensar numa forma de aproveitar a: “spas açima vez
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(77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
dad Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
que não existe incentivo do governo do estado. O Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — destacou também a
importância da diplomação da Prefeita do Vice e dos
Vereadores, que aconteceu na noite de ontem pelo TRE.
Lamentou no entanto, o fato de alguns colegas não terem
conseguido a reeleição dizendo aos mesmos para não
desanimarem e prosseguirem lutando, relembrando que ele
também ficou de fora da Câmara, mas, após realizar bons
serviços na Comunidade pode retornar. Declarando que
possui oito mandatos. Agradeceu todos os funcionários da
Casa pela parceria, parabenizou e agradeceu a Mesa
Diretora pelos excelente trabalho que vem realizando,
sobretudo o Presidente Hermínio Oliveira. E declarou que
prosseguirá lutando pelo avanço de Vitória da Conquista,
que após aprovação dos Projetos do FINISA I, H e III se
observa o desenvolvimento da Cidade, que, apesar das
críticas votara a favor dos três projetos e no Projeto dos R$
“72 milhões que encontra-se travado no Gabinete do
Governo Federal — lamentou — declarou que, se o Presidente
quiser, libera aqueles recursos. O Vereador Alexandre
Xandó — também se referiu a diplomação dos vereadores
eleitos declarando que a diplomação é que de fato os
abilitará a tomar posse no dia primeiro de janeiro.
Agradeceu o Vereador as 3.729 pessoas que confiam no seu
trabalho, apesar de desacreditado por muitooo na
'
(77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
mostrou que deu certo uma vez que seus votos se
ampliaram. Declarou que sempre sofrera preconceito em
razão do cabelo, por ser do candomblé, religião de matriz
africana e que inclusive já sofrera violência policial, ainda
assim Oxumaré continua o abençoando, que apesar de ser
um homem hétero sisgênero disse — tem saído em defesa da
diversidade dos Comunidades LGBTQKH, inclusive seu
gabinete é composto por lésbicas, gays e héteros. Disse
ainda que fora discriminado e apontado como apoiador dos
Sem Terra, afirmou que seu mandato tem como marca a
luta pela reforma agrária e cumpre com o Reza a
Constituição de forma integral, do artigo primeiro ao último,
segue ao lado de Lula, Luís Inácio Lula da Silva, preso
injustamente quando da Ditadura Militar e recentemente
com a ditadura da Toga. Discorreu ainda o vereador sobre os
pontos positivos que se observa neste governo do Presidente
Lula: a isenção de quem ganha até 6 mil reais de pagar
* imposto de Renda; o aumento do número de empregados do
país entre outras iniciativa do governo. Declarou ainda não a
anistia dos que tentaram impedir a posse do Presidente Lula
e daqueles que invadiram o Palácio do Planalto na tentativa
de golpe de estado e de abolir o estado democrático de
direito. Que o primeiro a ser punido foi Braga Neto, que foi
preso e o próximo disse, será o capitão da Papuda, que este
terá sim direito de defesa, que Lula não teve Que o dia 08
ER lin tr Crab bi Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
N
si (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
* Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
de janeiro marca a data de tentativa de golpe no país. Com
a palavra a seguir, o Vereador Ricardo Babão — se referiu a
diplomação ontem, pela Justiça Eleitoral agradecendo a
todos que confiaram no seu mandato na zona urbana e rural,
agradeceu a todos da regiões de José Gonçalves, Iguá, Pé de
Galinha, Catarina I. Que através do Deputado Daniel
Almeida conseguiu uma quadra para região de Pé de
Galinha. Ambulância para região de Catarina, José
Gonçalves. Que não usou a prática de compra de voto como
muitos, e fora o sétimo vereador mais votado. Que aquela
vitória se deve também a sua mãe, que completou 91 anos e
que se sente feliz em honrada em poder ter um filho que
conquista mais um diploma, 3 diplomas, um como suplente
e 2 como vereador. Concluiu o vereador desejando um feliz
natal a todos. O Vereador Hermínio Oliveira parabenizou o
Tribunal Regional Eleitoral na pessoa do Juiz Rodrigo
Souza Britto pela Diplomação dos Vereadores eleitos,
“suplentes, da Prefeita Sheila e do Vice Aloísio Alan. Que se
encontra na penúltima sessão de seu mandato como
Presidente, foi presidente duas vezes, no Governo do h
saudoso Prefeito Herzem Gusmão e agora na gestão de
Sheila Lemos foi vice por três vezes, ocupou a segunda
secretaria e poderá compor a próxima Mesa, com coragem,
muita garra, bravura e determinação. E nada mais havendo a
tratar encerrou a sessão e para constar “Ag de Cássia
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO CARME
LUCIA, 18 DE DEZEMBRO DE 202

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2024 - 08:30
Encerramento: 18/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Entregue suas preocupações ao Senhor, e ele o susterá; jamais permitirá que o justo venha
a cair." Salmo 55:22
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2024 ao PL nº
12/2024-Extingue vagas não ocupadas
e declara em extinção as vagas
ocupadas dos cargos de provimento
efetivo da estrutura administrativa
municipal que indica, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À
CONSCIENTIZAÇÃO DA
IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE
SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Denomina Praça Zé da Paz, a atual
Praça que está localizada a UBS, no
bairro Morada dos Pássaros III. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da
Avenida Frei Johne Barbosa Santos, a
atual Avenida A, localizada no trecho
entre a Rua Atenor Rodrigues Lima e
Avenida Barreiras, no Bairro Urbis 2,
no Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a gratuidade do
transporte público coletivo de
passageiros, aos estudantes inscritos
no Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), em dias de aplicação das
provas, no município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Emenda nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
EMENDA MODIFICATIVA - AO
PROJETO LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO Nº. 099/2024 - DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
GOMES, SOBRE A PROIBIÇÃO DA
COBRANÇA, DE TAXA NA
UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS
SANITÁRIOS NO TERMINAL
RODOVIÁRIO E AEROPORTO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a proibição da cobrança,
de taxa na utilização de banheiros
sanitários no terminal rodoviário,
aeroporto e postos de gasolina no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a prioridade de
matrícula para alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) em escolas
municipais próximas à sua residência
ou ao local de trabalho de seus
responsáveis no Município de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação da Rua
Sagrado Coração de Jesus, a atual Rua
H, situada no trecho entre as Ruas
Monte Sinai e a Rua B, no Bairro
Urbis II, no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO n.º
103/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR DELEGADO MARCUS
VINICIUS — QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA
LEONEL BRIZOLA, LOCALIZADA
ENTRE AS RUAS M E J, DO
LOTEAMENTO CIDADE MODELO,
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, QUE
PASSARÁ A SER DENOMINADA DE
PRAÇA DO BRIZOLA — EM
CONSONÂNCIA COM PARECER
JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA, CONFORME
DISPOSIÇÃO DO ART. 30 DA CF/88; E
DO ART. 15, XV, DA LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
DENOMINA DE PRAÇA DO BRIZOLA,
A ATUAL “PRAÇA LEONEL BRIZOLA”
LOCALIZADA ENTRE A RUA M E J,
DO LOTEAMENTO CIDADE MODELO,
NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 16/2024 ao PL nº
08/2024- Institui a Lei Geral Municipal
da microempresa, empresa de
pequeno porte e microempreendedor
individual e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 18/2024 ao PL nº
10/2024- Institui a Lei da
Aprendizagem Profissional, no âmbito
da Administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo
Municipal de Vitória da Conquista,
autoriza o repasse de recursos
públicos na forma que indica e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Apóstolo Rubem Soares Calvacante
solicita o uso da tribuna livre para
divulgar o lançamento dos seus livros. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1310 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento da
estrada da barragem no povoado de
Goiabeira 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1311 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural construção de
um campo de futebol no Povoado da
Limeiraa. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1312 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com recapeamento de asfáltico, na Av.
Primavera, dando início na rotatória
da Av. Presidente Dutra, até o
condomínio Parque Vitória Belvedere,
Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1313 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Lucas Dias, Secretário de
Mobilidade Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com estudo técnico para transformar
em mão única a Rua Macarani,
descendo pela Av. Alagoas, sentido Av.
Sergipe, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1314 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com manutenção em alguns pontos
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
especificos no piso dos pedestres,
destinado aos que fazem suas
atividades físicas de caminhadas e
corridas na Av. Olivia Flores, entre as
mediações do TRE até a rotatória
sentido UESB. 
20 - Indicação nº 1315 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de aproximadamente 05
braços com lâmpadas, para uma rede
nova, na Rua B, Lote 36, Bairro Jardim
Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1316 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
retirada de lixo na rua Diogo Alvares
Correia, Loteamento Vila América,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1317 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na rua Graciliano Ramos,
Loteamento Vila América, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1318 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Secretário de Serviços Públicos, a
retirada de lixo na rua Vladimir
Herzog, Loteamento Vila América,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1319 de 2024
Processo: -
Autor: Delegado Marcus Vinicius 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria O Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
tapa buraco na rua Sérgio Buarque de
Holanda, Vila América, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1320 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Secretário de Serviços
Públicos o patrolamento e
cascalhamento nas estradas da
comunidade do Bem Querer Fundos
da UESB 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1321 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural limpeza no
campo de Negão no povoado de
Santana Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
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sessao nº 53

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