sessao 1 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-07
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista Bairro
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Rua Coronel Gugé
Centro, CEP 4500%
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista
Ao sete dias o mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e cinco (07/02/25), realizou-se mais uma Sessão
Ordinária sob a presidência do vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos Vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves,
Antoniel Alves da Silva — Natan da Corroceria, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane
Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Dirléia Santos
Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de
Vivi, Ricardo Santos Costa —- Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: Justificativa de ausência dos
Vereadores: Alexandre Xandó e Diogo Gomes; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 01/25 Altera o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-Bahia e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI Nº01/25 -L Altera a idade SA
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45004
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a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Vitória da
Conquista, de autoria do vereador Subtenente Muniz;
PROJETO DE LEI Nº 03/25 Institui o 'Selo de
Acessibilidade" no Município de Vitória da Conquista, para
reconhecer e incentivar estabelecimentos que atendem às
normas de acessibilidade, abrangendo categorias como
Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital, e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Cris Rocha;
Veto Parcial da Prefeita à Lei nº 1.910/2024 institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória da
Conquista —- PDDU e dá outras providências; Veto Total da
Prefeita à Lei nº 1.914/2024- Que dispõe sobre a proibição
da cobrança de taxa na utilização de sanitários nos terminais
rodoviários e aeroportos no Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências; Requerimentos Nºs
01, 02, 03, 04, 05/25 de autoria da vereadora Márcia
Viviane; Requerimento Nº 06/25 de autoria do Vereador
Presidente Ivan Cordeiro; Requerimentos Nº 07e 09/25 de
autoria do Vereador Ricardo Gordo; Requerimento Nº
08/25 de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Moção de
Aplauso ao Dr. Leonardo Mascarenhas pelos relevantes
serviços prestados a coordenação de ortopedia no Hospital
Geral de Vitória da Conquista de autoria da Vereadora Cris
Rocha; Moção de Congratulação ao Padre Geneildo
Almeida lima, pelos três anos de missão na a A
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 4500!
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da Paz de autoria do Vereador Ricardo Gordo; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do servidor Ivan Abade
dos Santos, no dia 21 de janeiro de autoria do Vereador
Edivaldo Júnior; Moção de Repúdio a Ministra Macaé
Evaristo pela edição e publicação da Resolução Nº 258 de
23 de dezembro de 24 do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do adolescente —- CONANDA, de autoria da
Doutora Lara de Castro e Indicações Nºs 01 a 25/25 de
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha,
Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a leitura
do Expediente o Vereador Luís Carlos Dudé apresentou
Moção de Pesar pelo falecimento do compositor e cantor
Vital Farias. Os vereadores que fizeram uso da palavra no
GRANDE EXPEDIENTE de forma unanimem externaram
agradecimento a Deus, seus familiares, amigos e eleitores
por tê-los conduzidos a Casa Legislativa. O Vereador
Hermínio Oliveira (PP) - se referiu a Decisão do TCU —
Tribunal de Contas da União de rompimento do contrato
com a Via Bahia, declarando que agora quem responderá
pela empresa é o DENIT até a realização de novo processo
de licitação e contratação de nova empresa para operar.
Mais uma vez declarou que a Via Bahia durante 16 anos,
não realizou obra alguma na região Sudoeste relembrando a
luta de uma Comissão de Vereadores da RP
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ele, vereadores Bibia, Fernando Jacaré, Adinilson Pereira e
outros vereadores, que lutaram de forma incansável
chamando a Empresa a responsabilidade e execução das
obras de edificações de viadutos, passarelas e duplicação da
BR- 116, tão necessárias, lamentando o vereador os
prejuízos deixados pela Empresa sobretudo no tocante o
número de vidas que foram ceifadas em razão da omissão de
uma multinacional comandada por generais — criticou. O
Vereador Márcio de Vivi (PSD) — foi emocionado que se
referiu ao seu saudoso pai Vivi Mendes e sua mãe Eurides,
que lhe deram a vida, e conquistado aquele mandato. Na
oportunidade, felicitou sua mãe que completa aquela data 70
anos de vida. Se referiu a regra que há na Casa de que um
vereador após apresentar uma indicação, um outro vereador
não poderá apresentar a mesma com o mesmo teor,
declarando ser contra tal decisão e prazo estipulado, para
que outro vereador reapresente a mesma indicação. Disse
que seu mandato irá lutar em favor das comunidades da
zona urbana e rural. E parabenizou a forma que o Presidente
Ivan Cordeiro vem conduzindo a Casa, tratando a todos, de
forma igualitária. O Vereador Paulinho Oliveira (PSDB) —
afirmou que chegar até ali e conquistar aquele mandato não
foi tarefa fácil, sobretudo em razão das perseguições que
sofrera mas, finalmente saiu vencedor e pode entrar na Casa
pela porta da frente. Afirmou que possui o com E
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a
honrar as pessoas que lhe confiaram o voto, votará nos
projetos que irão beneficiar o povo, que pretende com
independência fazer um bom trabalho, respeitando seus
colegas e o Regimento Interno da Casa. Na oportunidade,
externou seu agradecimento aos garis concursados e
terceirizados pelo apoio. A Vereadora Léia de Quinho —
também parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro pela forma
que vem conduzindo o Legislativo. Declarou mais uma vez
seu compromisso com o desenvolvimento da cidade de
Vitória da Conquista, assegurando que trabalhará em prol
das comunidades urbana e rural. Afirmou que seu
posicionamento político será sempre em favor de Vitória da
Conquista, que não é de direita, nem de esquerda. E
agradeceu o secretário de agricultura, por já vir atendendo
as demandas de seu mandato. O Vereador Nelson de Vivi
(PSDB) — disse que encontra no seu terceiro mandato e isso
se deve ao legado deixado pelo seu saudoso pai Vivi
Mendes, com quem muito aprendeu, bem como o homem
do campo e com a Universidade, onde concluiu sua
formação acadêmica, que é com a junção daqueles saberes
que pretende representar o povo na Casa, e honrar cada
eleitor que lhe confiou o voto. Que trabalhará junto com a
prefeita pela melhoria da jóia do sertão baiano. O Vereador
Ricardo Gordo (PSB) — foi emocionado e com gratidão a
Deus que declarou que um vendedor de E EA
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Witória desconouisia Bairro Centro, CEP 4500%
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a
chegar até ali, vereador da terceira maior cidade do estado
só foi possível, através do povo, que o escolheu para
representá-lo. Que seu mandato já chega com boas notícias,
com o pé direito, informando que está disponibilizando
cursos profissionalizante para mais de 100 pessoas para rede
atacadista e construtoras, e ao término do curso, com
previsão de saírem aquelas pessoas, empregadas. Que na
área de esporte é pretensão sua entregar o Campo da Ester
totalmente revitalizado com arquibancada e refletores. E
anunciou que através do deputado Fabrício Falcão que vem
realizando resgate de festas populares, realizará seu
mandato um carnaval inédito no lado oeste da cidade, com a
presença de Bandas de Salvador e Banda Seca Gás. O
Vereador Adinilson Pereira (União Brasil) — saudou a
Nova Mesa Diretora da Casa, as vereadoras na pessoa da
Vereadora Márcia Viviane e todos os demais vereadores.
Reafirmou o vereador seu compromisso de trabalhar em
favor não só das 3. 305 pessoas que lhe confiaram o voto,
mas em prol de toda população de Vitória da Conquista.
Declarou que seu mandato é do povo e anunciou que o seu
Gabinete Móvel já encontra-se ativo e pode ser solicitado a
qualquer momento pelas comunidades que desejar. Se
referiu a Lei de iniciativa de seu mandato de nº2. 230 de 04
de julho que foi sancionada pelo saudoso Prefeito Herzem
Gusmão, que dispõe sobre a disponibilização de intérpre
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a
de libras para atuarem nas sessões legislativas e em eventos
públicos, parabenizando o Presidente Ivan por colocá-la em
prática, promovendo a acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência auditiva nas sessões. Que prosseguirá seu
mandato com trabalho em favor dos portadores do espectro
autista, dos deficientes auditivo e físico, dos evangélicos e
em prol do desenvolvimento de Conquista e da zona rural.
O Vereador Ricardo Babão (PCdoB) — parabenizou o
Presidente Ivan Cordeiro, que inicia sua administração de
forma diferenciada reunindo com todos os vereadores e
tratando a todos com igualdade, declarou que aquela é a
Casa da democracia, — disse, somos iguais e a
responsabilidade de cada parlamentar que dispõe de um
mandato é cuidar de Conquista e de seu povo, apesar de
possuirmos ideologias diferente — disse — cada um, vem
lutando em prol do povo. E anunciou que até o mês de julho
mais de sete milhões de reais serão investidos em obras,
fruto de Emendas dos Deputados Fabrício Falcão e Daniel
Almeida, ambos do PCdoB e uma das obras que será
entregue pela Prefeita, fruto dos recursos dos deputados
indicação do seu mandato é a Praça do Adelmário Pinheiro
no Alto Maron e a Unidade de Saúde do Bairro Ibirapuera,
obras correspondente ao Projeto do FINISA, que contou
com seu voto favorável. O Vereador Luís Carlos Dudé
(União Brasil) — Presidente da Comissão de ZA
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Mióriada Conquista Bairro Centro, CEP 45004
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a
Justiça e Redação Final, agradeceu a escolha do seu nome
para presidente da Comissão mais importante da Casa a
CCJ, comissão que tem como objetivo se debruçar sobre
todos os projetos importantes para Vitória da Conquista.
Saudou as quatro vereadoras e todos os demais vereadores
desejando-lhes que Deus possa os abençoar e que possam
cada um realizar seu mandato baseado na ética, respeito e
moralidade e que não há nenhum ali apesar da experiência
de alguns, com expertise ou sabedoria a mais. Parabenizou o
Presidente Ivan Cordeiro que já possui agenda com o
secretário de relações institucionais, declarando que ser
aquele o caminho certo, o de manter o diálogo com todas as
autoridades, governador, Presidente em favor do
desenvolvimento da jóia do sertão baiano. O Vereador
Natan da Carroceria (Avante) — comentou a fala do
Vereador Hermínio Oliveira, que se referiu a Via Bahia,
dizendo, necessário que baianos, conquistenses, brasileiros
resgatem o sentimento de patriotismo, sem influência
partidária, declarando que a Via Bahia, deveria ter sido
vendida para um brasileiro e não um estrangeiro, assim
aconteceu, também com a Vale do Rio Doce informou,
lamentando. Que faz-se necessário que os brasileiros saiam
em defesa das riquezas que pertencem a nação, que estas,
permaneçam no país. Disse que considera a política como
um avião, necessário contar com as duas asas E
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uma asa representa a direita e a outra a esquerda, que, para o
avião levantar voo as duas são necessária, fazem parte da
democracia — disse. Que a política deve está voltada para o
bem comum. Agradeceu a todos que lhe confiou o voto e
disse que, se fará presente quando da votação de todos os
projetos importantes para cidade. O Presidente registrou ás
presenças na sessão dos ex- deputado Clóves Flores, do Dr.
Ildo, assessor jurídico, o ex- secretário Edwaldo Alves,
Ricardo Marques, Orlando Filho. O Vereador Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia (União Brasil) - também se
referiu a Via Bahia e o descaso da Empresa para com a
região Sudoeste, que em todas as plenárias que discutiu
sobre a Via Bahia se pronunciara afirmando que, a Via
Bahia roubou o dinheiro dos baianos, vai embora com o
nosso dinheiro - declarou e não fizeram nada, nem viadutos,
nem passarelas, nem a duplicação da BR — 116 e os
deputados estaduais e federais não resolveram nada — que o
Ministro do Governo Rui Costa anuncia que a
responsabilidade agora é do DENIT e o Governador
Jerônimo afirma que dará continuidade as obras deixadas
por fazer pela Via Bahia, mas, sabemos que o povo será
mais uma vez enganado uma vez que as obras não serão
concretizadas, questionando a obra da estrada do Bate Pé,
dizendo duvidar que esta, seja estregue no prazo estipulado
pelo governo. O Vereador Fernando os £
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-!
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admitiu que os 23 vereadores terão grandes desafios pela
frente, parlamentares homens e mulheres, de diferentes
partidos, mas, com o mesmo objetivo, de através de
discussões e ideias buscar soluções e trabalhar em favor do
povo. Se referiu a Via Bahia afirmando que há 24 anos
reside na Urbis VI, se encontra no seu sexto mandato, e
reconhece que a Via Bahia é um dos grandes desafios de
Conquista, e região sudoeste, relembrando as inúmeras
iniciativas da Casa, junto ao Ministro Tarcísio de Freitas na
gestão de Herzem Gusmão já havia uma discussão e a
necessidade de chamar a empresa a responsabilidade. Que a
Mesa Diretora já possui agenda com a chefia do governador
e necessário debates em torno das grandes obras que
encontram-se em curso. Também parabenizou o Presidente e
a forma que vem conduzindo a Casa, bem como todos os
demais integrantes da Mesa Diretora O Vereador
Subtenente Muniz (PDT) — também saudou todos os
colegas vereadores, sobretudo os de primeiro mandato
desejando-lhes boas vindas e declarando que os mesmos
serão parceiros e não inimigos. Agradeceu mais uma vez
seus eleitores que em reconhecimento ao trabalho que
realizou durante quatro anos o reconduziu para mais um
mandato, sobretudo as Comunidades Quilombolas - sua
família Prado responsável pelo Projeto Raízes do Sertão,
sua esposa e filhos, seus assessores que se A LA
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incansável, sem fazer uso de qualquer prática ilegal de
compra de voto, sem gastos exagerados durante a
campanha. Também se referiu a Via Bahia, dizendo ser um
absurdo o fato da empresa ter prestado um desserviço para
Bahia e ainda será beneficiada com bilhões. E parabenizou
também o Presidente Ivan Cordeiro e a forma que vem
conduzindo a Casa. O Vereador Andreson Ribeiro Alves
(PCdoB)- também parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro
e toda Mesa Diretora pelo trabalho equilibrado que vem
realizando ouvindo as Bancadas e demais setores
organizados da sociedade. Admitiu que os desafios nessa
nova legislatura são muitos e que se empenhará para
viabilizar as condições de igualdade para sociedade,
cooperando com o executivo, buscando parcerias com os
poderes estadual, federal, deputados, senadores a busca de
avanços para o município no tocante a edificação de
viadutos e passarelas — considerando que o Anel Viário — se
tornou uma guilhotina da morte para quem por ali trafega;
fortalecer — disse — a saúde e as UPAS, onde sejam
disponibilizados para o povo, que está sofrendo, exames de
média e alta complexidade, que o governo municipal
viabilize uma cota maior através da Policlínica. Que seu
mandato prossegue firme e forte para contribuir com uma
cidade mais desenvolvida e com mais inclusão social e
políticas públicas, sobretudo para os jovens 5 A
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concluiu. O Vereador Dinho dos Campinhos
(Republicanos) — mais uma vez agradeceu a Deus por ter
sido reconduzido para seu segundo mandato, agradeceu
ainda seus familiares, assessores, apoiadores e os 3. 109
eleitores que lhe confiaram o voto, sobretudo do bairro
Campinhos onde obteve 1. 533 votos, votos que
representam o reconhecimento do trabalho que realizara
durante esses quatro anos. Declarou que seu trabalho
prosseguirá, com a mesma dedicação! A Vereadora Cris de
Lúcia Rocha — (MDB) agradeceu o Presidente Ivan pelo
convite para compor a Mesa Diretora (que Preside)
externando seu compromisso com a Casa. Declarou que há
20 anos atua como fisioterapeuta e que uma das bandeiras
do seu mandato será levantar pauta em defesa daqueles
profissionais sobretudo os terapeutas ocupacionais, bem
como a defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
direitos da mulher, da população das periferias e da zona
rural, buscando assegurar aos mesmos sobretudo a saúde de
qualidade, colocando seu mandato a disposição do povo.
Que não encontra-se na Casa por ideologia partidária, mas,
em favor de Conquista. A Vereadora Lara de Castro
(Republicanos) — também externou seus agradecimentos a
Deus, seus amigos, sua família, sobretudo seu esposo Alan
por ter chegado até ali. Que defenderá as mesmas pautas que
defende seu esposo. Informou que atua há 22 s como Ny
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Unidade e Compromisso Vitória da Conquista
médica, nas periferias e no PSF de Vereadinha, que seu
mandato tem como prioridade a defesa da população
conquistense, declarando ser conservadora, de direita,
defensora da vida, da liberdade religiosa e de expressão. E
defendeu a Vereadora a Moção de Repúdio que apresentava
aquela manhã contra a ministra dos Direitos Humanos, que
de acordo a vereadora atropelando as competências do
Legislativo, através de uma Resolução autorizou que
Conselho Tutelar retirasse uma criança de seu lar com
destino a um hospital para realização de aborto. Sem
consentimento dos pais e dos profissionais médicos,
declarando ser contra todo tipo de aborto e que que sairá na
defesa de todas as pautas da direita. A Vereadora Márcia
Viviane — Líder da Bancada de Oposição — falou que era
com alegria que inicia mais um mandato participativo e
popular, seu terceiro mandato, que seu objetivo na Casa será
mais uma vez sair em defesa dos interesses da população,
sobretudo daquelas que mais precisam, que representa a
esquerda feminista que vem lutando por igualdade de
direitos para homens e mulheres, defende também a família
e o direito a vida e mais segurança, ás mulheres, que seu
desejo é que o município de Vitória da Conquista possa ser
um exemplo para Bahia, em pautas importantes e não por
indicadores negativos: de maior número de mortes por
dengue do estado; inovação no facilita Saúde e ZA
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Soria da Conquaio Bairro Centro, CEP 4500
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista
serviços, sobretudo no Hospital Esaú Matos, que tem sido
recorrente as queixas; além de melhoria das condições do
transporte público, merenda escolar e mais unidades
escolares e não fechamento de escolas, principalmente de
quilombolas, como vem ocorrendo, dizendo que deseja
contribuir com ações e indicadores positivos, no município
— concluiu. O Vereador Edivaldo Júnior, Líder do
Governo — afirmou que é com muita honra que representará
o Governo, governo destacou que é um exemplo para Bahia,
disse. Parabenizou o Presidente pela criação da Bancada
Feminina e desejou a todos os colegas boas vindas. Que
representar o governo na Casa, será para ele mais um
desafio, relembrando os colegas que exerceram aquela
função com maestria, Nildo Freitas, Luís Carlos Dudé e
Chico Estrella. Parabenizou a ASCOM sob a
responsabilidade de Fábio Sena, que se apresenta com uma
nova identidade visual, fazendo a diferença. Elogiou ainda o
Presidente pela escolha de Rafael Nunes para Chefia de
Gabinete, ressaltando que não poderia ter feito melhor
escolha. Sobre as críticas da Oposição ao Governo, disse
que, faltou acrescentar os pontos positivos a exemplo: a
premiação do município pela Escuta Protegida,
conquistando o prêmio de prioridade absoluta; reconhecida
como Prefeitura Empreendedora, conquistando selo de
transparência; premiada várias vezes com a UN A
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Unidade e Compromisso
reconhecimento — falou- que teve início no Governo de
Herzem Gusmão e que prossegue com a atual gestora. Que
encontra-se tranquilo para exercer o papel que lhe foi
confiado, se comprometendo — disse com o diálogo e
trazendo boas novas que a cidade merece, uma vez que
Vitória da Conquista é exemplo para Bahia e para o Brasil.
Iniciou-se a seguir, à ORDEM DO DIA: foram discutidas,
votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADOS
Requerimentos Nºs 1, 2, 3, 4,5, 6, 7 e 8/25 de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de
Aplauso ao Dr. Leonardo Mascarenhas pelos relevantes
serviços prestados à Coordenação de Ortopedia do Hospital
Geral de Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Cris
Rocha; APROVADA Moção de Congratulações ao Padre
Geneildo Almeida Lima, de autoria do Vereador Ricardo
Gordo; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do
servidor público municipal Ivan Abade dos Santos, ocorrido
não dia 21 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador
Edivaldo Júnior; Moção de Pesar pelo falecimento do
cantor e compositor Vital Farias, de autoria do Vereador
Luís Carlos Dudé, subscrita por toda Casa; APROVADA
Moção de Repúdio a Ministra Macaé Evaristo pela edição
e publicação da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de
2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), de autoria da Vereado
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Won da anna Bairro Centro, CEP 45001
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista
Doutora Lara de Castro, votaram contra a Moção os
vereadores Luciano Gomes, Márcia Viviane, Leia, Ricardo
Gordo, Fernando Vasconcelos e Ricardo Babão. Em
seguida, foram aprovadas as Indicações Nºs 01 a 25/25 de
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha,
Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 07 DE FEVEREI
DE 2025.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/02/2025 - 08:30
Encerramento: 07/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Todo trabalho árduo traz proveito, mas o só falar leva à pobreza." Provérbios 14:23
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vitória da ConquistaBahia e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Altera a idade mínima para a
gratuidade no sistema de transporte
coletivo de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Institui o 'Selo de Acessibilidade' no
Município de Vitória da Conquista,
para reconhecer e incentivar
estabelecimentos que atendem às
normas de acessibilidade, abrangendo
categorias como Urbanística,
Edificação, Veículos de Transporte e
Digital, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 23/2024 - Veto Parcial
à Lei nº 1.910/2024- Que institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Vitória da Conquista –
PDDU e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 01/2025 - Veto Total à
Lei nº 1.914/2024- Que dispõe sobre a
proibição da cobrança de taxa na
utilização de sanitários nos terminais
rodoviários e aeroportos no Município
de Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 19 de agosto às 18:30
horas, onde comemoraremos o
Aniversário da COTEFAVE. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 03 de abril às 14:00 horas,
onde comemoraremos o Dia
Internacional da Síndrome de Down e
o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 13 de maio às 18:30 horas,
onde comemoraremos o Dia da
Enfermagem. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Audiência Pública
para o dia 27 de maio às 9:00 horas,
onde comemoraremos o Dia Mundial
da Fibromialgia. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
a realização de uma Sessão Especial
para o dia 06 de agosto , onde
comemoraremos Aniversário da Lei
Maria da Penha. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Requeremos a Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
Sessão Especial (ou mista), a ser
realizada no dia 21 de maio, com o
objetivo de celebrar os 45 anos de
criação da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (UESB). 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Ricardo Gordo, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Luis Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi,
Natan da Carroceria, Nelson de Vivi,
Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Subtenente Muniz 
Requeiro a Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a marcação
de Sessão Especial, no dia 04 de abril
dedicada a homenagear Policia do
Estado da Bahia pelos 200 anos de sua
criação. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização da 11ª Audiência Pública
no dia 21 de Fevereiro de 2025, às
19h30 em comemoração as 23 anos do
projeto cultural Quintas de Maio, de
autoria do produtor cultural Vadinho
Barreto. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Requeiro a Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, alterar
local e horário da Sessão Solene
dedicada a abertura da Campanha da
Fraternidade, (instituída pela Lei
1909/2013) para ser realizada no
espaço de eventos da Paróquia Rainha
da Paz no horário das 19h. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
A Câmara de Vitória da Conquista
manifesta seu aplauso a pessoa de Dr.
Leonardo Mascarenhas 10 anos de
relevantes serviços prestados à
Coordenação de Ortopedia do Hospital
de Base de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Congratulação nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, manifesta
Congratulações ao Padre Geneildo
Almeida Lima, pelos três anos
pastorais na missão de Pároco na
Paróquia Rainha da Paz e São Vicente
de Paula, bairro Patagonia, ocorrido
em 30 de janeiro do corrente ano. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do servidor
público municipal Ivan Abade dos
Santos, ocorrido não dia 21 de janeiro
de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Repúdio nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: Doutora Lara, Adinilson
Pereira, Nelson de Vivi 
A Câmara de Municipal de
Vereadores, solicita a aprovação de
uma Moção de Repúdio a Ministra
Macaé Evaristo pela edição e
publicação da Resolução nº 258, de 23
de dezembro de 2024, do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA). 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça
Arquiteta Sibéria Correia, localizada
no Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edmário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
de Mobilidade Urbana, a instalação de
uma faixa de pedestres na Avenida
Crescêncio Silveira, especificamente
no trecho localizado em frente à Caixa
Econômica Federal e à Drogaria
Nordeste. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja implantado 1
(Um) redutor de velocidade, na rua
Felismino Matos, no Povoado do
Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
premente necessidade de proceder
com recapeamento asfáltico nas ruas
da Urbis 5 e Urbis 4. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, o
serviço de drenagem e pavimentação
asfáltica das doze ruas que compõe o
bairro Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico nas ruas das
Urbis 2 e 3. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edmário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
de Mobilidade Urbana, a implantação
de uma faixa de pedestres na Rua da
Granja, em frente ao condomínio Villa
do Bosque, bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
que seja realizado um estudo técnico e
jurídico acerca da possibilidade de
regulamentação, por meio de Decreto
Municipal, para a instalação e uso de
extensões temporárias de passeio
público, denominadas parklets, no
âmbito do município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
de   limpeza, capinagem e
arborização da praça localizada entre
as ruas   Tele Santana e Rua F, no
Bairro Boa Vista, em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem na Praça Gerson Sales, no
Bairro Alto Marom. 
25 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem da
Rua Guilhermino Aguiar lateral do
Cemitério da Saudade Bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência o
Senhor   Tiago Correia, Deputado
Estadual da Bahia, que apresente na
Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia um Projeto de Lei instituindo o
“Janeiro Verde”   como campanha
estadual de conscientização e combate
ao câncer de colo de útero. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, gerente
regional da Embasa, em reforço as
indicações Nº1747/2018, 193/2019,
768/2022, 49/2023,49/2024 a
premente necessidade da implantação
do sistema de esgotamento sanitário
no Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente
Regional da Embasa, em reforço as
indicações
Nº236/2018,120/2019,900/2020,
35/2021,2217/2021,1356/2022,1561/2
022,48/2023, 47/2024, a implantação
do sistema de esgotamento sanitário
do Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e à
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a construção de
um Centro de Zoonoses, visando o
controle, prevenção e manejo de
doenças zoonóticas, a promoção da
saúde pública e o bem-estar dos
animais no município. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Educação, a Reforma do mercado do
Ceasa, Edmundo Flores com
instalação de videomonitoramento, a
melhoria na paisagem urbana e a
adequação do piso tátil para
deficientes visuais. 
Proposição apresentada em Plenário
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
ao Senhor Michael Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social,
a criação de uma Padaria Comunitária
que ofereça cursos profissionalizantes
na área de panificação e a distribuição
gratuita de pães a famílias em
situação de vulnerabilidade social. 
32 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a
obrigatoriedade da realização de
cursos de primeiros socorros para
todos os professores e funcionários da
rede pública municipal que tenham
contato direto com os alunos nas
creches e escolas instaladas no
município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº614/2023, 627/2024 a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica nas
seguintes ruas do Bairro Lagoa das
Flores: Margarida Cunha até o
cemitério, Rua Cosme e Damião dando
início do cemitério até a Parmalat,
Rua Sítio das Acácias, Rua das Flores,
Rua dos Andrades, Rua do Estreito,
Rua da Parmalat. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento no
Povoado do Choça, Mira Sol,
Loteamento Jaraguá, Vale das Flores,
Chácara Guarani, Morumbi, Sítio
Alegria no Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento e encascalhamento de
estradas no Povoado de Barrocas, São
Joaquim, IBC, Corredor de Sinésio,
Corredor dos Teixeiras e Periquito. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron – Secretaria de Saúde, Reforma
do Posto de Saúde no Povoado
Bandinha– distrito de Cabeceira do
Jiboia, zona rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento e encascalhamento de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
estradas no Distrito de Cabeceira do
Jiboia, ( Corredor de Brinco, Pau de
Copas, Boa Vista, Lajedinho, Espírito
Santo - Docha, Riachinho, Fazendinha,
Corredor do Bonito, Brejo, Bandinha
Duas Vendas) e adjacências. 
38 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
realizar manutenção e melhorias no
sistema de abastecimento de água de
Duas Vendas e Brejo. 
Proposição apresentada em Plenário
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