sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2025-02-12
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ini te Bairro Centro, CEP 45000-51€
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e cinco (12/02/25), realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó (Partido dos Trabalhadores — PT), Andreson Ribeiro
Alves, Antoniel Alves da Silva — Natan da Corroceria,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia
Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Gilvan Nunes
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira
Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira,
Lara de Castro Araújo Fernandes — Drº Lara, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo —
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE
LEI Nº 04/25 -L Institui no calendário Oficial do Município
de Vitória da Conquista a “Canção Nova abraça Conquista”,
a ser comemorado no mês do aniversário da cidade
(novembro de 2025), nesta e dá outras providê EA
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autoria do vereador Luís Carlos Dudé; . PROJETO DE
LEI Nº 5/25 Institui o Programa de Promoção de Saúde
Preventiva no Município de Vitória da Conquista, de autoria
do vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI Nº
6/25 Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos
abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer
da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado
ou ao uso de drogas e dá outras providências, de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI Nº 7/25
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na
realização de eventos, serviços, convênios, produções,
contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou
indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e
adolescentes no âmbito do Município de Vitória da
Conquista-Bahia, de autoria da Vereadora Dr" Lara da
Castro; Moção de Aplauso ao Frei Bernardo pelos 70 anos
de vida religiosa, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
Moção de Aplauso para o SICOOB - Sistema de
Cooperativas Financeiras do Brasil, por estar
desempenhando papel fundamental no desenvolvimento da
nossa cidade, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
Moção de Repúdio à Empresa Baiana de Água e
Saneamento (EMBASA), em face dos reiterados transtornos
causados à população de nossa cidade em decorrência de
suas obras mal executadas e da demora na a é das
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
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vias públicas danificadas, de autoria do Vereador Natan da
Carroceria; Justificativa de ausência de autoria do
Vereador Fernando Vasconcelos e Indicações Nºs 26 a
51/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson, Cris Edjaime,
Luciano, Natan, Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo
Babão e Subtenente Muniz. O vereador Luís Carlos Dudé
informou que apresentará Projeto de Lei na Casa onde o
espaço do Murilão, do lado oeste que já nominado assim
para homenageá-lo, que possa receber o nome de Carlos
Murillo Pimentel Mármore, em homenagem ao grande
homem que muito realizou em favor de Vitória da
Conquista, agora de fato e de direito - disse. No GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Paulinho
Oliveira — parabenizou o secretário de Desenvolvimento
Rural Breno Farias que no sábado dia 08 realizou um grande
evento numa Fazenda Experimental da Prefeitura com a
presença de vários agricultores que cultivam o umbu
gigante, com apresentação de palestras, atividades e outras
informações sobre o cultivo do fruto, um evento ressaltou —
bastante rico. Parabenizou Rita Suzana eleita Presidente do
Conselho de Saúde do bairro Guarani e solicitou do
Secretário de infraestrutura patrolamento da Rua 5 Fazenda
Paixão, que encontra-se intransitável após ás chuvas, bem
como no campo de futebol. O Vereador Márcio de Vivi —
prestou contas da viagem que fizera a Salvador onde Wi
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com o Deputado Paulo Magalhães e a secretária de recursos
hídricos a busca de recursos de emendas para beneficiar ás
periferias da cidade e a zona rural, que o Deputado se
comprometeu com abertura de poços artesianos, para as
regiões de Brejo, Fazendinha, bem como outras regiões do
interior, que os poços geralmente são abertos e não são
instalados. Instalação de rede água para as regiões de
Riachinho 1 e 2. Que o objetivo de seu mandato é garantir
a dignidade as comunidades do campo. Que o Deputado se
comprometeu ainda com a edificação de uma quadra
poliesportiva para Limeira e academia livre e outros
benefícios, declarando que encontra-se muito feliz com o
resultado daquela viagem. O Vereador Subtenente Muniz
— também elogiou o evento promovido pelo secretário de
Desenvolvimento Urbano, Breno Farias e se referiu a um
encontro em que participara junto com a prefeita, vice-
prefeito, secretários e empresários estrangeiros que de forma
remota, apresentaram uma proposta da possibilidade de se
criar uma usina para tratamento do lixo, onde estes sejam
transformados em energia e gás, que é um projeto para se
definir a longo prazo, mas, reconheceu ser inovador e com
previsão de geração de 250 empregos e mil empregos
indiretos, que se concretizada aquela usina não será
necessário convivermos mais com lixão, tão pouco com
aterro sanitário — e Vitória da Conquista passará a & )
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reconhecida no país como a cidade com lixo zero, um
exemplo para o país. O Vereador Ricardo Gordo — se
referiu a reunião agendada pelo deputado Fabrício Falcão e
demais deputados que tiveram votação na cidade, reunião
que contará com a presença do Presidente do Legislativo,
ressaltando que uma das pautas que devemos — falou-
apresentar para o governo além da conclusão das obras da
Avenida Presidente Vargas, é a possibilidade de trazer para
Conquista a área do antigo aeroporto, disse, que denominou
como elefante branco que vem trazendo transtornos para os
moradores do bairro Brasil, Patagônia, Santa Cruz e Santa
Terezinha e com possibilidade de transformar aquele espaço
no centro administrativo onde todas as secretárias do
município possam ser funcionar ali. E conclamou da
prefeita para que se una com o Legislativo para reforçar
aquele pedido. O Vereador Luís Carlos Dudé — sobre a
área do aeroporto relembrou que ele junto com a prefeita
Sheila estiveram com o ex- Ministro Ciro Nogueira e
trataram daquela questão, área que o ex- prefeito — falou
Herzem identificou com placas que o município tinha
interesse, de lá para cá — falou- a situação vem sendo
discutida na assembleia legislativa, aqui — disse na Câmara e
no Congresso nacional. Que bastava uma assinatura para
que fosse cedida para o município, inclusive -falou — que
apelou para o Ministro Rui Costa, para que pudesse retornar
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para o município uma vez que fora cedida através de
comodato, mas, que teve conhecimento que o governo
federal já entregou - a para o governo do estado, declarou
que não importa quem irá assumir, e o que será edificado
ali, se o governo federal ou do estado, o importante — disse é
que se faça, seja centro de convenções um centro
administrativo, não pode é ficar aquele espaço desativado.
A Vereadora Cris Rocha — informou que seu mandato
entregou através da CERB uma importante obra de
instalação de água por meio de poço artesiano para região
de Cachoeira dos Porcos, água de boa qualidade que
atenderá mais de 115 famílias que encontravam-se passando
necessidade em razão da falta de água há anos, que outra
região também contemplada com extensão de água foi
Rancho Alegre, destacando que o principal objetivo de seu
mandato é atender as pessoas carentes em suas
necessidades, sobretudo as comunidades da zona rural. O
Vereador Nelson de Vivi — prestou contas de uma reunião
que participara com moradores do Conjunto da Vitória que o
convidou para apresentar as principais demandas daquele
bairro, entre os desafios apresentados citou o descarte de
entulhos ás ruas do bairro, informando que entulhos de
vários bairros são depositados ali, bem como a situação de
falta de sinalização nas ruas, dizendo que já apresentara
aquelas demandas aos secretários para as devieça,
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providências e que esteve ainda ouvindo os moradores do
bairros: Jardim Sudoeste e Jardim Valéria, que se empenhará
junto ao governo para buscar soluções para aqueles bairros
que vem passando por transtornos sobretudo quando das
chuvas. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — se referiu a
situação da merenda escolar do município que precisa —
destacou — ser solucionada informando que em 2022 o
Tribunal de Contas havia notificado a gestora, informando o
vereador que há unidades escolares, a exemplo da região do
Velame, onde os alunos alegam ser recorrente a situação de
diarreia em razão da merenda consumida, sugerindo ao
secretário de educação, com quem já possui agenda para
tratar daquela e outras questões para a importância da
contratação de nutricionista, a disponibilização do cardápio
para comunidade, de modo que esta também possa
fiscalizar, e solucionar aquela situação que é prioridade. Que
está atento as denúncias do Conselho Quilombola, na luta
por educação de qualidade e melhoria da qualidade da
merenda escolar das crianças. O Vereador Hermínio
Oliveira — fez uso da palavra para denunciar a situação do
preço da gasolina que vem sendo praticado no município,
ressaltou que Conquista é o município com gasolina mais
cara do país, o valor de 6,60 enquanto em São Paulo o valor
é de 5,85; em Planalto 5,95, na Lagoa das Flores de 5,90.
Denunciou ainda o valor do gás de cozinha situação eh
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acaba por penalizar as famílias mais carentes, que aquela
situação se deve a taxa da inflação que só vem aumentando
e ao arrocho fiscal e tributário, sob a responsabilidade do
Ministro da Fazenda, conclamando do Governo Federal a
mudança imediata do referido ministro para solução a
situação do povo que pede socorro. O Vereador Natan da
Carroceria — denunciou os péssimos serviços da
EMBASA, no município, citando os transtornos que esta
vem promovendo em diversos bairros da cidade, ao realizar
uma obra danifica ás ruas e não realizam depois o reparo,
esgotos estourando de forma recorrente o caracteriza — disse
— crime ambiental, sem falar na taxa que vem sendo
cobrada de esgoto exorbitante — disse - a falta de
abastecimento de forma devida — justificando Moção de
Repúdio que apresenta aquela sessão a empresa. O
Vereador Adinilson Pereira — declarou que há muito tempo
vem atuando no bairro Lagoa das Flores e nos demais
bairros que integram aquele bairro, Fazenda Paixão, Mira
Flores, que o grande desafio daquele bairro é a drenagem
das águas das chuvas, que vem lutando junto aos governos,
estadual, federal e municipal para solução daquela situação
e realização de obras de esgotamento sanitário. Informou
ainda que apresentou emendas impositivas para
pavimentação da Rua das Flores e Rua Parmalat, bem com
para para Rua Manoel Martins e na Rua do Posto de Saúde;
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na região de Abelhas. Na oportunidade, solicitou da Prefeita
solução para situação das ruas de José Gonçalves, sobretudo
a Rua Liberdade cujo esgoto escorre a céu aberto. O
Vereador Ricardo Babão — afirmou que durante os quatro
anos que encontra-se na Casa, conquistou muitas obras para
população através de recursos de Emendas dos Deputados
Daniel Almeida e Fabrício Faicão e através dos Projeto do
FINISA que votara favorávei — informando que na sexta-
feira entregou junto com a Prefeita a Praça do Adelmário
Pinheiro, Alto Maron e em seguida fará a entrega da Praça
do Bigdônio. Que fizera também entrega e um ônibus
escolar junto com a prefeita, justificando que os 2.902 votos
que conguistara é o reconhecimento do trabalho que
realizou e que prosseguirá nesse novo mandato, com mais
conquistas para o povo — disse. A Vereador Lara de Castro
— criticou a vinda do Presidente Lula que esteve em
Paramirim — Bahia para autorizar ordem de serviços para o
Projeto Água Para Todos e Construções de barragens, no |
entanto, as Barragens do Rio Pardo e Rio Catolé, há mais de N
20 anos não são edificadas, ratificando que o PT é um AY
partido de promessas, partido responsável pelos maiores
escândalos de corrupção, que iniciou com o Mensalão, A
Petrolão, dos Correios e recentemente o Governo destinou - N
disse- por meio do Ministério do Desenvolvimento Social 5
milhões para as ONGS ligadas ao PT, fazerepa-distribuição
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de marmitas, que não foram feitas nem distribuídas,
questionando a fala do vereador Andreson ao se referir as
condições da merenda escolar acrescentando a vereadora
que os recursos para aquele fim — infelizmente - tem sido
desviado pelo governo federal. O Vereador Alexandre
Xandó - destacou em sua fala que um dos objetivos de seu
novo mandato, agora que se tornou pai, além de ser um bom
pai para para sua filha, que pretende prosseguir se
esforçando no sentido de poder transformar Vitória da
Conquista numa cidade desenvolvida e menos desigual —
haja vista que sua filha disse jamais poderá ser feliz se as
pessoas ao seu redor não dispor de felicidade e dignidade,
onde os direitos coletivos possam ser respeitados, onde as
comunidades quilombolas se ampliem, cidade que não haja
racismo, nem terreiros destruídos por intolerância religiosa e
onde sua filha possa usar a roupa que quiser e ser o que
quiser. Informou ainda o vereador que que encontra -se a
frente da Presidência da Comissão de Educação e que de
uma de suas prioridades é fiscalizar as condições das
escolas, da merenda escolar, o fechamento de escolas
quilombolas, assegurar os direitos dos portadores de
espectro autista e valorização dos professores. O Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — declarou em sua fala
que infelizmente os vereadores de oposição tem agido “com
dois pesos e duas medidas”. Só fazem criticar o go da
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Prefeita, ele não — se tiver de criticar a prefeita ele faz, e se
tiver de elogiar — também o faz, do mesmo modo como
governo do estado — disse, relembrou que uma Comissão de
Vereadores da Casa foram visitar as obras da Barragem do
Rio Catolé e foram impedidos de adentrar no local;
questionou ainda o fato da oposição anunciar quando das
eleição que o governo destinaria através da CAR recursos na
ordem de 20 milhões para abertura de poços artesianos e
construção de barragens, que 500 barragens seriam limpas
indo de encontro o vereador aquele número, dizendo que no
interior não possui aquele número de barragens. Quantas
barragens foram limpas? Indagou. Anunciaram ainda que
que seriam destinados 900 mil para limpeza de tanques na
zona rural para enganar o povo, questionando cadê o
dinheiro? Porque os vereadores não fiscalizam as ações e
obras do governo estadual? Que ele diferente dos colegas
tem fiscalizado todas as obras realizadas pela gestora sejam
obras de emendas de deputados ou referente ao Projeto do
FINISA, tem fiscalizado. Que é esse o papel do Legislador —
disse. O Vereador Luciano Gomes — agradeceu a Deus
pela conquista do seu quinto mandato, se comprometendo
mais uma vez em honrar aqueles que lhe confiou o voto, e
aqueles que também não votara nele, uma vez que trabalha
em favor do bem estar da população de toda Vitória da
Conquista. Saudou ainda os novos vereadores, o
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lhes boas vindas. Informou que esteve em Salvador na
Secretaria de Educação, para reverter uma decisão de
fechamento do Colégio de Segundo grau existente na
Cabeceira da Jibóia, — disse relembrando que o mesmo foi
uma conquista de seu mandato, com apoio do Deputado
Jurandir Oliveira, que iriam fechá-lo, certamente — falou —
por perseguição a sua pessoa, declarando que finalmente
conseguiu reverter aquela decisão e o colégio prosseguirá
funcionando, será ampliado e contará ainda com o Projeto
Tempo Juvenil, afirmou que, com a força política que possui
conseguiu garantir o direito daqueles jovens. Informou
ainda que esteve na CERB a luta por mais sistemas de água
para o interior do município. O Vereador Dinho dos
Campinhos e Simão — relembrou que em 2022 em razão
das águas que ficavam empossadas quando das chuvas
prejudicando 30 casas no bairro Campinhos, fez um estudo
da situação e descobriu como desviar as mesmas, nesse
sentido executou uma obra de drenagem que solucionou a
questão informando que o próprio engenheiro da Defesa
Civil, elogiou a obra que fizera, hoje, apenas 5 casas são
atingidas, mas, que em parceria coma prefeitura pretende
solucionar em definitivo a situação em 100%, e aquele
bairro não passará mais por transtornos de invasão de água
quando das chuvas, agradecendo a Deus que lhe deu
sabedoria para solucionar aquele probJéma e o apoio da
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Prefeita Sheila Lemos ao seu trabalho. A Vereadora Márcia
Viviane — anunciou que aquela dia encerra o Edital para
inscrição das Empresas que desejam a certificação do selo
lilás, argumentando que o selo lilás é uma iniciativa da
secretaria estadual de políticas para mulheres que tem como
objetivos certificar empresas que tenham ações voltadas á
mulher e combate a violência contra as mulheres. E
anunciou que foi instituída na Casa na terça-feira a
Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, Comissão que irá
presidir e contou com as presenças das Vereadoras Léia de
Quinho e Cris Rocha, convidando ainda a Dr" Lara para
integrar a Comissão, dizendo que a Comissão já deliberou
sobre algumas pautas entre elas, agenda com a secretaria de
saúde para acompanhar a situação do Hospital Esaú Matos,
que vem passando por uma crise. Foi de encontro ainda a
fala da Vereadora Lara ao criticar o Governo Lula,
declarando que, o governo diferente do governo passado,
tirou o Brasil do mapa da fome, enquanto o governo
passado foi responsável pela compra de viagra para
servidores e de imóveis com dinheiro vivo, sem falar do
escândalo das jóias encontradas pela Polícia Federal. O
Vereador Edivaldo Júnior, Líder da Prefeita —
parabenizou o vereador Alexandre Xandó pelo nascimento
de sua filha e declarou que esta, bem como suas filhas terão
a honra de crescer numa cidade que é exemplo e,
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E elencou o vereador algumas das iniciativas inovadoras da
Prefeitura que vão desde pavimentação e melhorias dos
bairros Panorama, Bela Vista, revitalização do Cristo,
compromisso com alfabetização, proibição do uso de celular
nas escolas, muralha digital para disciplinar o trânsito,
centro de triagem de resíduos sólidos, IPTU digital entre
outras ações, ratificando que a Prefeita tem trabalhado com
seriedade e compromisso tornando Vitória da Conquista
uma exemplo para a Bahia e para o Brasil diferente do
governo do estado, cuja taxa de desemprego é a segunda
maior do país, sem falar que mais de 60% da população do
estado vivem abaixo da linha da pobreza- uma vergonha,
lamentou. Sobre a merenda escolar informou que em 3 anos
a prefeitura investiu 36 milhões em infraestrutura das
escolas e que, 149 delas dispõe de merendeira e
nutricionistas garantindo merenda de qualidade para seus
alunos — concluiu. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
APROVADA Moção de Aplauso ao Frei Bernardo pelos 70
anos de vida religiosa, de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; APROVADA Moção de Aplauso para o SICOOB -
Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, por estar
desempenhando papel fundamental no desenvolvimento da
nossa cidade, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira e
APROVADAS Indicações Nºs 26 a 51/25 de autoria á
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Vereadores: Adinilson, Cris Edjaime, Luciano, Natan,
Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e
Subtenente Muniz. A Moção de Repúdio à Empresa Baiana
de Água e Saneamento (EMBASA), de autoria do Vereador
Natan da Carroceria, após uma ampla discussão, foi
rejeitada. E nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 12 DE FEVEREIRO
DE 2025. ( k p
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/02/2025 - 08:30
Encerramento: 12/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O Senhor não vê como homem: o homem vê aparência, mas o Senhor vê coração." 1
Samuel 16:17b
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
07 de fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de fevereiro de 2025.
Projetos de Lei Ordinária nº 01 e 03/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 07 de fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 19 de fevereiro de 2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista a
“Canção Nova abraça Conquista”, a
ser comemorado no mês do
aniversário da cidade (novembro de
2025), nesta e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Programa de Promoção de
Saúde Preventiva no Município de
Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2025
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Dispõe sobre a proibição do uso de
recursos públicos na realização de
eventos, serviços, convênios,
produções, contratos, espaços ou
materiais que promovam direta ou
indiretamente a sexualização e/ou
erotização de crianças e adolescentes
no âmbito do Munícipio de Vitória da
Conquista-Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, o
desarquivamento dos projetos de nº:
108/2024 e 107/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, o
desarquivamento do projeto de lei de
nº: 33/2024. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Cris Rocha, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Frei Bernardo pelos 70 anos de vida
religiosa. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, na pessoa do VEREADOR
PAULINHO OLIVEIRA, manifesta seu
Aplauso para o SICOOB - Sistema de
Cooperativas Financeiras do Brasil,
por estar desempenhando papel
fundamental no desenvolvimento da
nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
A Câmara Municipal de Vereadores,
solicita a aprovação de uma Moção de
Repúdio, direcionada à Empresa
Baiana de Água e Saneamento
(EMBASA), em face dos reiterados
transtornos causados à população de
nossa cidade em decorrência de suas
obras mal executadas e da demora na
recuperação das vias públicas
danificadas. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretária de Infraestrutura Urbana, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
operação tapa-buraco em todo bairro
Ibirapuera. 
7 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai), da Secretaria de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, e ao Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a reforma
geral da quadra poliesportiva do
bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento nas
ruas do Loteamento Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e cascalhamento das estradas no
povoado do Pé de Galinha e Quatis do
Fumaça. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
Patrolamento e cascalhamento nas
Avenidas; do Contorno / Av. Nossa
Senhora Aparecida; Avenida São
Bento e Avenida Santa Luzia, todas
acesso à Comunidade do Povoado do
Choça. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron – Secretaria de Saúde, Reforma
do Prédio da antiga Escola Municipal
Espírito Santos, que foi transformada
em posto de atendimento de Saúde no
Povoado Lajedinho - zona rural deste
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública, com
instalação de braços de iluminação e
reposição de lâmpadas nos Povoados
de Duas Vendas, Brejo, Bandinha,
Corredor do Bonito, Limeira, Baixa da
Limeira, Riachinho 1 e 2, Boa Vista
Fazendinha e Lajedinho. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edgar Larry,
a Construção de Pátio Coberto na
Escola Municipal Eulálio Leite –
Distrito de Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana, a instalação de
redutores de velocidade (ondulações
transversais de trânsito), no início da
Rua 36, Bairro Conveima I (avenida
central). 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem do canteiro central
localizado na Rua 36, Bairro Conveima
I (avenida central). 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
reposição de lâmpadas nos postes de
iluminação pública, localizado na Rua
7, bairro; conveima I, n° 23-D
(Próximo ao anel rodoviário). 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Luís Paulo Secretário de Serviços
Públicos retirada de entulhos na Rua
São João em frente ao número 03 no
bairro Conjunto da Vitoria. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Serviços Públicos o
Patrolamento e Cascalhamento na rua
19 no Bairro Jardim Copa Cabana 1. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal , e a sua Senhoria o Senhor
Edmário Freitas Secretário de
Mobilidade Urbana a Sinalização de
asfalto e faixa de pedestres nas ruas
do Bairro Conjunto da Vitoria . 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, secretária de Saúde, a
adequação da entrada Posto de Saúde
Hugo de Castro, no Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua senhoria Jackson
Apolinário Yoshiura Secretário de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
infraestrutura o patrolamento e
cascalhamento da Rua 05 no Bairro
Fazenda Paixão. 
23 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Edgar
Larry Andrade Soares Secretário de
Educação, solicito realização da
transferência do colégio do povoado
de Arame que esta desativado para a
Secretária de Saúde / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, em reforço as
indicações Nº
250/2017,1479/2019,195/2020,1479/2
021,168/2022,259/2024, solicito a
premente necessidade da instalação
de uma cobertura para a quadra
poliesportiva do Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
solicito a premente necessidade de
proceder com a continuidade da
drenagem, das águas de chuvas na
Fazenda Paixão, Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário de Mobilidade
Urbana, em reforço as indicações
Nº61/2017,53/2018,548/2021,206/202
2,1529/2023,134/2024 a premente
necessidade da implantação de
abrigos de ônibus nas paradas dos
coletivos do Bairro Lagoa das Flores,
se trata de uma demanda antiga,
também uma grande necessidade da
comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
Av. C, Bairro Conveima II, abaixo do
Campo de Futebol. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
da entrada dos Residenciais Acácia e
Pau-Brasil 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da estrada que liga a
br116 ao povoado de poço verde 
30 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
desenvolvimento Rural, patrolar e
cascalhar a estrada do povoado Pedra
Branca, Serra Grande até a Lagoa de
Simplício e Tamanduá / Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
desenvolvimento rural patrolar,limpar
e cascalhar o loteamento Sá Porto,
Bairro Centro Industrial - Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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