sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2025-02-14
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Rua Coronel Gu:
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45:
Unidade e Compromisso.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e cinco (14/02/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do vereador Luciano Gomes
Lisboa e contou com as presenças dos vereadores:
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó (Partido dos Trabalhadores — PT), Andreson Ribeiro
Alves, Antoniel Alves da Silva — Natan da Corroceria,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia
Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira
— Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de
Castro Araújo Fernandes — Drº Lara, Luís Carlos Batista d
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: Requerimento Nº 12/25 de autoria
do Vereador Ricardo Babão; Requerimento Nº 13, 14, 15,
16, 18/25 de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
Requerimento nº 17/25 de autoria do vereador Márcio de
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Mitoriaida comuni Bairro Centro, CEP 45
Unidade e Compromisso
Vivi; PROJETO DE LEI Nº 33/25 Institui no calendário
Oficial do Município de Vitória da Conquista o 07 de
Outubro, como O Dia Municipal do Rosário da Virgem
Maria, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé; PROJETO DE LEI Nº107/25
Institui-se no município de Vitória da Conquista o Programa
de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, nesta cidade e dá
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; PROJETO DE LEI Nº108/25 Institui a Festa de
Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Cultural e
Imaterial da cidade Vitória da Conquista, realizada
anualmente no dia 13 de maio na Paróquia Nossa Senhora
de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta cidade e dá
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; PROJETO DE LEI Nº09/25 Mãos no Arado" —
Semana de Valorização do Agro e Fortalecimento do Plantio
e Criação de Animais, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - Autoriza o
pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria
GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos
servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde —
APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, no
Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; 7
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Aplausos ao Pr. Davi Oliveira Boa Sorte, pelos 30 Anos de
Ministério Pastoral e 16 anos como Pastor Presidente da
ADEVIC(Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vitória
da Conquista), pelos relevantes serviços prestados a
comunidade evangélica e a toda população da Cidade de
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; Justificativa de ausência dos Vereadores Leia de
Quinho, Márcia Viviane, Ricardo Babão e do Presidente
Ivan Cordeiro da Silva Filho e Indicações Nºs 52 a 85/25 de
autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó,
Cris Rocha, Edvaldo Júnior, Luciano Gomes, Ivan Cordeiro,
Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Natan da Carroceria e
Ricardo Babão. Após a leitura do Expediente foi com
alegria que o Vereador Luís Carlos Dudé anunciou que o
Papa Francisco nomeou o quarto arcebispo para
Arquidiocese de Vitória da Conquista Dom Victor Agnaldo
Menezes, que pertencia a diocese de Propriá, Sergipe,
apresentando Moção de Aplauso ao Padre Gerson
Bittencourt que realizou um excelente trabalho na condução
do rebanho. Foram apresentados ainda Requerimento dos
Vereadores Alexandre Xandó e Nelson de Vivi requerendo a
retomada de duas linhas de ônibus que foram retiradas após
as 19 horas do Alto Maron e da UESB X Santa Marta. No
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador
Hermínio Oliveira — relembrou quando da inauguração 7)
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Unidade e Compromisso Vitória da Conqu
Barragem de Água Fria I, no Governo de Antônio Carlos
Magalhães e Água Fria II no Governo de Paulo Souto, onde
esteve presente informou — declarando que áquela barragem
servia a 200 mil habitantes, hoje porém Conquista — possui
mais de 400 mil habitantes vive escassez de água,
necessário que a Barragem do Rio Catolé seja concluída e
ou a Barragem do Rio Pardo, cujo Projeto no Governo
Guilherme Menezes custou três milhões e se concluída
resolveria a situação de água do município, além de
fomentar a vinda de indústrias para o município. Propôs
ainda a formação de Comissão de Vereadores para visita as
obras do Rio Catolé. O Vereador Natan da Carroceria —
admitiu que de fato com o número de vereadores as
demandas de atendimento dos secretários, coordenadores e
da Prefeita são muitas, se solidarizando com os mesmos e
pedindo desculpas quando de sua fala passada e cobranças.
E solicitou do Secretário Jackson Yoshiura calçamento da
Rua 19 bairro Copacabana I externando sua preocupação
quando das chuvas haja vista que é possível que ás águas
desçam para uma Creche ali ao lado, dizendo ser urgente a
solução daquela obra. Solicitou ainda operação tapa buraco
para ruas do bairro Patagônia, bem como instalação de
placas de sinalização. Requereu ainda do secretário Luiz
Paulo e da Prefeita uma Caixa Coletora p.20 para aquele
bairro. A Vereadora Lara de Castro — Se referiu a
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Mitóriaida Conquista Bairro Centro, CEP 45
Unidade e Compromisso Vitória da Conqu
indenização milionária que receberá a Via Bahia, após 0
TCU ter encerrado a concessão com a referida Empresa, no
valor de R$ 892 milhões, declarando a Vereadora que foi
preciso um Deputado de fora, de Goias, do PL Gustavo
Gaier ter solicitado investigação para apurar a transparência
e a responsabilidade dos recursos públicos da ANTT
( Agência Nacional de Transportes Terrestres) considerou a
vereadora um absurdo áquele ressarcimento uma vez que a
Empresa com uma década de atuação, nenhum serviço
realizou nas Brs 116, 324 e mais 3 BAs, que era
responsável, disse esperar que o TCU — Tribunal de Contas
da União possa intervir naquele acordo, uma vez que a
ANTT não se pronunciara. Lamentou a vereadora o fato dos
governos do PT virem privilegiando as empresas de seu
interesse, enquanto isso a Comunidade de Conquista e da
Bahia sai prejudicada, conclamando mais respeito para com
o povo. O Vereador Márcio de Vivi — se referiu que vem
conversando com as Comunidades do interior e estas,
sugeriram que as escolas que estão sendo desativadas das
regiões de Pau de Copas, Brejo e Bandinha possam ser
transformadas em Posto de saúde, admitindo o vereador
que, para que aquelas comunidades sejam atendidas, tem
todo um processo que envolve a secretaria de saúde também
e não só o secretário de educação, Edgard Larry. Registrou
ainda sobre agenda que teve com a prefeita, oportunidade
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— —, em 7/2
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Unidade e Compromisso Vitória da Conqu
que solicitou desta a melhoria das estradas do interior,
assegurando a Prefeita que os serviços já se encontram em
andamento, ratificando o vereador que esse é seu objetivo a
busca da melhoria das condições do povo. O Vereador
Subtenente Muniz — também se referiu a situação
vergonhosa da Via Bahia e a decisão do TCU de finalizar a
Concessão com a empresa, mais parece que o TCU se
encontra mancomunado com a empresa uma vez que esta
não realizou nada nas BR- 116 e demais BAs e ainda assim
será indenizada em quase um bilhão de reais — externou o
vereador sua indignação aquele fato — acrescentando que a
Empresa Via Bahia é quem deveria ressarcir os baianos uma
vez que inúmeras vidas foram ceifadas nas referidas BRs-
em razão da omissão da empresa, declarou que não há um
trecho da BR- 116 que se encontra em boas condições de
tráfego, lamentando o descaso dos governos estadual e |
federal, conclamando destes para que duplique as rodovias e
executem as obras necessárias no entorno do Anel Viário. O
Vereador Ricardo Gordo — foi com alegria que
parabenizou o novo arcebispo metropolitano Dom Victof
Agnaldo Meneses, desejando-lhe boas vindas. Sobre a
viagem dos Vereadores a Salvador, onde discutiram sobre
várias pautas, inclusive sobre a Via Bahia, disse ter sido
positiva o resultado da reunião que reuniu empresários,
deputados e representantes do governador o secretárjópde
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relações institucionais, da Prefeita no entanto, externou sua
preocupação com a situação do Anel Viário a partir do dia
31 de março, questionando como ficará uma vez que o
secretário Adolpho Loyola afirma que haverá uma transição.
E informou que apresentara na oportunidade uma
reivindicação ao Governador de solução para a escola
Rainha da Paz, escola mais antiga do lado oeste e que foi
retirada daquele bairro, Patagônia, trazendo inúmeros
transtornos para os pais dos alunos que deslocaram seus
filhos para estudar no bairro Cidade Modelo, solicitou disse
do governador para em acordo com a dona do imóvel onde
funcionava a escola, o retorno para o referido bairro, que
solicitou também do Deputado Fabrício apoio aquela luta, e
informou que já existe um terreno para edificação daquela
Unidade Escolar. O Vereador Adinilson Pereira — fez uso
da palavra externando sua indignação com o valor das
passagens aéreas Conquista/Salvador cujo valor ida e volta
encontra de R$ 6.548 reais, dizendo esperar que a Comissão
de defesa do Consumidor possa intervir no sentido de
buscar uma solução áquela situação. E relembrou para o
Vereador Natan que há indicações apresentadas por seu
mandato a Prefeita desde o ano passado que ainda não se
realizaram informando que solicitou da gestora a reforma do
Posto de Saúde da região da Estiva, bem como Posto de
Saúde de Abelhas, destacando que saúde deve ser priorid
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e que reforçava aqueles pedidos. Reforçou ainda outro
pedido antigo de seu mandato que a Prefeita disponibilize
uma linha de transporte público para região da Estiva. O
Vereador Andreson Ribeiro Alves — mais uma vez
protestou o aumento abusivo dos tributos municipais
informando que há imposto que teve aumento de 300%,
destacando que aquele aumento inviabiliza a introspecção
de negócios além de atingir a população das periferias,
solicitando do governo para que reveja a possibilidade de
redução destes. Se referiu também o vereador sobre as obras
de pavimentação dos bairros Jardim Sudoeste, Jardim
Copacabana e Santa Terezinha que teve início em 2022 com
material muito ruim, fizeram a pavimentação de quatro ruas
e não concluíram as obras, ressaltou que é sabido que as
obras são de responsabilidade da CODEVASF, mas já vai
para 4 anos e não foram concluídas informando que irá
junto com os moradores ao Procurador Federal para
questionar o andamento das referidas obras. O Vereador
Luís Carlos Dudé — mais uma vez parabenizou o novo
arcebispo da Arquidiocese de Vitória da Conquista Dom
Victor Agnaldo Meneses, relembrando que este já esteve em
Conquista quando da Festa de Nossa Senhora das Vitórias
em 2019, disse esperar que este possa conduzir seu rebanho
com as bençãos de Nossa Senhora e parabenizou o trabalho
realizado por Padre Gerson Bittencourt apresentando Mo
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de Aplauso ao Padre dizendo está aberta para os demais
vereadores. E parabenizou o Presidente da Casa Ivan
Cordeiro e toda Mesa Diretora por ter levado o diálogo e a
compreensão ao secretário de relações institucionais
Adolpho Loyola, que entre outras pautas expôs sobre a
importância urgente da edificação de viadutos e das alças do
Anel Viário. Dizendo esperar que o estado traga uma
solução para aquela situação. A Vereadora Cris Rocha —
defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que cria o selo de
acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e
mobilidade reduzida, que o projeto justificou visa fortalecer
a luta de pessoas que possuem deficiência e que estas
possam ter o direito de ir e vir, que a acessibilidade envolve
inclusão digital, transporte entre outros aspectos —
ressaltando a importância da referida Lei ser colocada em
prática uma vez que esta já existe. E desejou boas vindas ao
arcebispo de Vitória da Conquista nomeado pelo Papa
Francisco, Dom Victor Agnaldo de Meneses. O Vereador
Nelson de Vivi — fez uso da palavra para agradecer o
secretário de serviços públicos Luiz Paulo e o coordenador
municipal Beto Fagundes pela realização da poda das
árvores no Capinal, sobretudo a limpeza do campo de Sissi,
que se prepara para realização de campeonato de futebol
amador. Agradeceu ainda o secretário Breno Farias e o
coordenador Daniel por yir atendendo a sua solicitação
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seu mandato realizando as melhorias das estradas do
interior, sobretudo da região da Goiabeira e Periquito. E
solicitou do secretário de infraestrutura Jackson Yoshiura e
o coordenador Agnaldo a pavimentação da Rua 19 no bairro
Jardim Copacabana que ficou danificada após as chuvas. O
Vereador Fernando Vasconcelos — declarou que, a
população elegeu os 23 vereadores, cada de um de partido
diferente, mas, com um único objetivo de representar a
população e atender seus anseios. Prestou contas também da
estada dos vereadores da Casa junto com o Presidente Ivan
Cordeiro, na governadoria em audiência com o secretário de
relações institucionais, oportunidade que se encontravam
presentes o deputado Thiago Correia, empresários,
representante da prefeita para discutir entre outras pautas a
situação caótica em que se encontra o Anel Viário, assunto
falou - que envolve a todos e a preocupação maior da Casa é
de como ficará a situação após o fim do contrato de
Concessão com a Via Bahia, declarando que os governos
estadual e federal terão que assumir a conclusão das obras
de edificação de viadutos e a duplicação da BR -116,
afirmou que a Via Bahia ficou pra trás o que queremos —
agora — disse é a solução dos problemas principalmente da
duplicação da BR- 116 e conclusão da Presidente Vargas,
bem como a continuidade da Barragem do Rio Catolé,
+, que em 7 o governador estará na cid
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para visitar o andamento das obras. O Vereador Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia — mais uma vez se referiu a Via
Bahia destacando que infelizmente a empresa passou 16
anos no estado e nada realizou, relembrando que num trecho
do Nossa senhora Aparecida a prefeitura realizaria uma
intervenção e esta não autorizou, no entanto, não executava
o que era preciso — disse ainda que os Deputados da região
não fizeram esforço algum para que a empresa cumprisse o
que constava o contrato, as obras necessárias — lamentou. E
externou sua indignação com o valor do salário-mínimo,
que considerou uma miséria. O Vereador Luciano Gomes
— também em sua fala desejou boas vindas ao arcebispo de
Vitória da Conquista Dom Victor Agnaldo Meneses e fez
um apelo ao secretário de educação Edgard Larry para que
disponibilize transporte escolar para crianças da região de
Roçadinho que tem se deslocado para escola andando por 2
km ressaltando que ainda que a lei não exige que o
município forneça transporte, no entanto, necessário
cuidado com aqueles estudantes considerando que há alunos
na faixa etária de 4 anos, ao fazer aquela caminhada chegam
cansados a Unidade Escolar comprometendo o aprendizado
destas. Também agradeceu o secretário Breno Farias pelas
intervenções que vem realizando nas regiões de Goiabeira e
Barrocas. O Vereador Alexandre Xandó — denunciou o
aumento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Ur
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informando que um apartamento que em 2021 custava 256 0
valor do IPTU, este ano encontra -se 421, um aumento de
70% em quatro anos, que, uma Casa no Boa Vista no valor
de 639 foi para 893, aumento de 40% em um ano; que um
apartamento no valor de 402 aumentou o IPTU para 893,
aumento de 25%, sem falar disse na taxa do lixo cujo valor
o ano passado era de 64 reais foi para 96 reais um aumento
de 50% questionando qual a base de cálculo usada para os
referidos aumentos? “A gestora precisa nos dar a resposta” —
disse - haja vista que tais valores vão de encontro o Código
Tributário, que aprovamos — que questionará os técnicos,
caso não haja resposta, acionará a justiça. Cobrou ainda da
secretaria de Mobilidade urbana o retorno das linhas de
transporte público do Alto Maron X Centro - R62 e UESB
X Centro-R09, cujos horários foram alterados prejudicando
a população. Com a palavra a seguir, o Líder da Prefeita
Vereador Edivaldo Júnior - em resposta ao vereador
Adinilson informou que as reformas dos postos de saúde,
constam do cronograma de obras da Prefeitura para
realização; sobre as escolas transformar-se em Posto de
saúde disse necessário realizar solicitação a secretaria de
educação; sobre as obras de pavimentação questionada pelo
vereador Andreson disse que a responsabilidade das mesmas
é da CODEVASF órgão do governo federal, se há atraso a
Vitória da Conqu
responsabilidade é do governo federal. Destacou 74
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Vitória da: Conguista
Unidade e: Compromisso
vez que a Prefeitura de Conquista é um exemplo para Bahia,
que havia se comprometido em trazer só boas novas, haja
vista — disse, que a turma do contra só trazem críticas e não
reconhecem as ações positivas informando o vereador que
em 2024 Conquista foi premiada com o selo migra cidades,
pelo acolhimento que oferece a imigrantes, reconhecimento
da ONU; que para cultura foram disponibilizados recursos
na ordem de 251 mil reais para manifestações culturais e
artistas correspondente ao Edital de Premiação Maúrê, além
do Conservatório de Música que ampliou o número de
vagas para mil para quem deseja aprender a tocar algum
instrumento, que outras iniciativas inovadoras da Prefeitura,
trará no decorrer das sessões para que todos fiquem
inteirados — falou. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
APROVADO Requerimento Nº 12/25 de autoria do
Vereador Ricardo Babão; APROVADO Requerimento Nº
13, 14, 15, 16, 18/25 de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADO Requerimento Nº 17/25 de autoria
do Vereador Márcio de Vivi; APROVADA Moção de
Aplausos ao Pr. Davi Oliveira Boa Sorte, pelos 30 Anos de
Ministério Pastoral e 16 anos como Pastor Presidente da
ADEVIC (Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vitória
da Conquista), pelos relevantes serviços prestados a
comunidade evangélica e a toda população da Cidade
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Bairro Centro, CEP 45:
Vitória da Conqgu
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45:
Unidade e'Compromisso
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADAS Indicações Nºs 52 a 85/25 de
autoria dos Vereadores: de autoria dos Vereadores Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha, Edvaldo Júnior,
Luciano Gomes, Ivan Cordeiro, Márcia Viviane, Márcio de
Vivi, Natan da Carroceria e Ricardo Babão. APROVADA
Moção de Aplauso ao padre Gerson Bittencourt pela
administração da Arquidiocese até a chegada do novo
arcebispo de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé subscrita
pelos demais vereadores e APROVADO Requerimento de
autoria dos Vereadores Alexandre Xandó e Nelson de Vivi
requerendo da secretaria de mobilidade urbana o retorno das
linhas de transporte público que foram desativadas. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o
Presidente em Exercício Vereador Luciano Gomes
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 14 DE FEVEREIRO
DE 2025.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2025 - 08:30
Encerramento: 14/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Entregue suas preocupações ao Senhor, e ele o susterá; jamais permitirá que o justo venha
a cair." Salmos 55:22
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
07 de fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de fevereiro de 2025.
Projetos de Lei Ordinária nº 01 e 03/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 07 de fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 19 de fevereiro de 2025. 
Projetos de Lei Ordinária nº 04, 05, 06 e 07, 08/2025, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 12 de fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 21 de fevereiro de 2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
07 de Outubro, como O Dia Municipal
do Rosário da Virgem Maria, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui-se no município de Vitória da
Conquista o Programa de Incentivo ao
Futebol Amador de Rua, nesta cidade
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora de
Fátima como Patrimônio Cultural e
Imaterial da cidade Vitória da
Conquista, realizada anualmente no
dia 13 de maio na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Antônio de
Lisboa, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Mãos no Arado" – Semana de
Valorização do Agro e Fortalecimento
do Plantio e Criação de Animais 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 02/2025 ao PL nº
01/2025 - Autoriza o pagamento
adicional oriundo do art. 15-D da
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de
julho de 2023, revogada pela Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de
2024, aos servidores de saúde bucal
na Atenção Primária à Saúde – APS,
no âmbito do Sistema Único de Saúde
– SUS, no Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de audiência pública para o
dia 15 de Maio, quinta-feira, às 19h,
em comemoração ao dia do Assistente
Social, para debater sobre sua
atuação e a importância desses
profissionais em nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 22 de Abril, às 19 h, em
comemoração ao Dia do Tradutor/
Intérprete de Libras. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Sessão Especial,
para o dia 26 de Setembro, às 19 h,
em homenagem ao Dia do Surdo, onde
discutiremos politicas públicas
efetivas para a comunidade surda. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Solicito, de forma fundamentada, o
desarquivamento dos seguintes
projetos de lei, que se encontram em
situação de arquivamento, com o
objetivo de dar continuidade à
tramitação e à apreciação dos
mesmos, conforme segue: 1. Projeto
de Lei nº 07/2024 2. Projeto de Lei nº
50/2024 3. Projeto de Lei nº 49/2024
4. Projeto de Lei nº 143/2023 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 18 de Junho, às 19 h, em
comemoração ao Dia do Pastor. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Requeremos à Mesa, na forma
Regimental Vigente, ouvido o
Plenário, a realização de uma Sessão
Especial para o dia 28 de Maio de
2025, com o objetivo de homenagear e
celebrar o dia do Trabalhador Rural,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
comemorado anualmente no dia 25 de
Maio. 
7 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Requeiro a mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
para o dia 15 de Dezembro, às 19 h,
em comemoração ao Dia da Bíblia. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos ao
Pr. Davi Oliveira Boa Sorte, pelos 30
Anos de Ministério Pastoral e 16 anos
como Pastor Presidente da
ADEVIC(Igreja Evangélica Assembleia
de Deus em Vitória da Conquista),
pelos relevantes serviços prestados a
comunidade evangélica e a toda
população da Cidade de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edgard Larry Andrade Soares, da
Secretaria de Educação, e ao Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a construção
do muro da Escola Belmiro Braga,
localizada no povoado dos Quatis do
Fumaça. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
Drenagem e Pavimentação Asfáltica
no Loteamento Cidade Serrinha. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Secretária,
Fernanda Oliveira Maron, da
Secretaria de Saúde, e ao Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a reforma do
posto de saúde localizado no povoado
Mãe Eleotéria, distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes, dos bairros Urbis IV e Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
de  limpeza e capinagem  na Rua TG
19, no Bairro Espírito Santo, logo em
frente à Fábrica Dass, na rua
do Espaço Lá Rose. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação de
um semáforo para pedestres acionado
por botão na Avenida Olivia Flores, em
frente ao Shopping Boulevard. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja realizado o patrolamento na
Rua TG4, localizada no bairro Alto da
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila
Lemos de Andrade e ao Senhor
Secretário Municipal de Educação
Edgard Larrya implantação e
adequação das bibliotecas escolares
do município, conforme a Lei nº
14.836/2024, que institui o Sistema
Nacional de Bibliotecas
Escolares(SNBE) 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a capinagem e a limpeza do
matagal em toda extensão da Avenida
Juracy Magalhães . 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a capinagem e a limpeza do
mato na Rua Cristalina que fica entre
a Avenida Juracy Magalhães e Avenida
Filipinas Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a reativação
urgente da linha de ônibus R09. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a reativação
urgente do trecho que atende os
mirantes, bairro Primavera, da linha
de ônibus D32. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Michael
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Social, a instalação de equipe do
CREAS RURAL no Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Municipal, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a viabilidade
da   implantação de cobertura na
Escola Mário Batista, localizada na
Urbis 1. 
23 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron – Secretaria de Saúde, reforma
e ampliação da unidade de saúde do
Povoado Boa Vista, Distrito de
Cabeceira do Jiboia - zona rural deste
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues, Aquisição de móveis e
equipamentos para o posto de saúde
do Povoado Lixa – Distrito de Inhobim,
zona rural deste Município 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Vinícius
Rodrigues, Compra de Equipamentos
para a unidade de Saúde da Limeira –
Distrito de Cabeceira do Jiboia, zona
rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento
nas ruas do Povoado da Estiva,
Saquinho, Volta Grande, São
Domingos I e II. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos, em todas
as ruas pavimentadas do Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
manutenção geral com limpeza,
roçagem, retirada de matos nas
passagens dos pedestres e pintura dos
meios-fios, em todas as ruas
pavimentadas do Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Edimario
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de uma faixa de pedestre
elevada no cruzamento da Rua
Floriano Peixoto com a Avenida
Presidente Vargas, no bairro Alto
Maron, a fim de garantir a segurança
dos que utilizam essa via diariamente. 
30 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
colocação de caixas contentora de lixo
P20, na feira da patagônia, como
medida de saúde pública. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana - Semob, a
instalação de sinalizações de trânsito,
tanto verticais quanto horizontais nas
principais vias do bairro patagônia,
medida necessária para controlar o
trânsito, bem como evitar acidentes. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
se realizar uma operação ´´tapaburaco´´ no bairro patagônia,
promovendo assim o reparo nas vias
públicas. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
se realizar o calçamento ou
pavimentação na Rua 19, Bairro:
Jardim Copacabana I. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Revitalização
da Praça Principal - Distrito Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da Rua Plinio Flores -
Distrito Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma passagem elevada na
interseção entre a Avenida Paramirim
e a Avenida Alagoas 
37 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a construção
de uma passagem elevada na
interseção entre a Avenida Serrinha e
a Avenida Alagoas 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento de estradas do
Povoado de Pau de Copas na Região
da Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edgar Larry,
Secretário de Educação, e à Senhora
Fernanda Maron, Secretaria de Saúde,
que, mediante o órgão competente,
adote providências para
transformação da Escola Municipal
Centro Comunitário Municipal Bibiana
Ferreira Porto, localizada no Povoado
do Brejo, como posto de Saúde,
referida Escola encontra-se
desativada. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora Fernanda
Maron, Secretaria de Saúde, que,
mediante o órgão competente, adote
providências para ampliação e
reforma do Posto de Saúde Localizado
no Povoado das Barrocas. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à sua Senhoria Secretária
Fernanda Maron, da Secretaria de
Saúde, que, mediante o órgão
competente, adote providências para
reforma e ampliação do posto de
saúde do Povoado Espírito Santo na
Região da Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº21/2025, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento na
Fazenda Paixão, (exceto a rua cinco,
Proposição apresentada em Plenário
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por motivo de já ter sido solicitado),
no Bairro Lagoa das Flores. 
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