sessao 4 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2025-02-19
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Câmara Municipal
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Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
cinco (19/02/25) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a
presidência do vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho e contou com as
presenças dos Vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da
Silva — Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos
Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — Fernando
Jacaré, Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva —
Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Márcia Viviane de Araújo
Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e
Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI Nº 143/25 Estabelece a
obrigatoriedade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
(Embasa) religar o fornecimento de água aos clientes, no prazo de 24
horas, após a regularização dos débitos pendentes, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI Nº 07/25 Garantia
de Acesso no Transporte Público para Mães ou Acompanhantes Legais
de Pessoas com Necessidades Especiais, assegurando o retorno à sua
residência, mesmo na ausência física do filho, de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI Nº 49/25 Cria do Dia
Municipal do Historiador em Vitória da Conquista, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE LEI Nº 50/25 Cria a
Campanha Municipal de Conscientização Contra o Uso do Cigarro
Eletrônico, visando “» a população sobre os 1 à saúde,
(o Nº E
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associados ao seu consumo e promover a adoção de hábitos de vida
saudáveis, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Justificativa de
ausência dos Vereadores Dinho dos Campinhos e Simão e Luciano
Gomes; PROJETO DE LEI Nº 10/25 DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO EM ÔNIBUS
MUNICIPAL PARA MULHERES GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, DE VITÓRIA DA CONQUISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
HERMÍNIO OLIVEIRA; PROJETO DE LEI Nº 11/25 DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS
— CAP NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
LUCIANO GOMES; PROJETO DE LEI Nº 12/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados(as) em
exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras
estabelecidas no município de Vitória da Conquista-BA e, dá outras
providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; PROJETO DE
LEI Nº 13/25 Denomina a quadra poliesportiva, localizada no
Povoado da Catarina I como quadra poliesportiva Cassiano José
Soares, de autoria do vereador Ricardo Babão; PROJETO DE LEI
Nº 14/25 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas
e Portadores de TDAH e dá outras providências, de autoria do
Vereador Ivan Cordeiro; PROJETO DE LEI Nº 15/25 “Proíbe o
vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de
sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de
Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Dr* Lara de Castro; Moção de Aplauso para a 2º
Cavalgada Feminina do Haras Caatiba de Lagoa das Flores, que
aconteceu no daria) 15 de Novembro de 2024, na Lagoa “Y Flores
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e reuniu mais de 400 pessoas de toda a região, que abrilhantou ainda
mais o evento, de autoria do vereador Subtenente Muniz; Moção de
Aplauso a Escola Infantil Xuxinha pelos 42 anos de serviços
prestados a Vitória da Conquista na pessoa de Jenilce Bittencourt
Machado, Tia Lice, de autoria da Vereadora Cris Rocha;
Requerimentos Nºs 20/24 de autoria do vereador Subtenente Muniz;
Requerimento nº 21/25 de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
Requerimento nº 22/25 de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
Requerimento nº 23/25 de autoria da Vereadora Márcia Viviane e
Indicações N ºs 86 a 125/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson
Pereira, Cris Rocha, Drº Lara de Castro, Edivaldo Júnior, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Natan da Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira,,
Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a leitura do Expediente o
vereador Luís Carlos Dudé apresentou Moção de Pesar pelo
falecimento da Senhora Amenaide Rodrigues de Souza Pereira; O
Vereador Adinilson Pereira também apresentou Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Maria Neusa Nascimento da silva, da Igreja da
Assembleia de Deus. O Vereador Nelson de Vivi retirou de pauta sua
indicação de Nº 51/25 e solicitou incluir na pauta solicitação da
Prefeita e ao secretário de mobilidade urbana a necessidade de
disponibilizar uma linha de transporte para as regiões do Capinal e
Limeira. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra: Vereadora
Lara de Castro — se referiu ao documentário: Vitória da Conquista, a
cidade que dá certo, destacou a vereadora que apesar da cidade ser
uma cidade pujante, de um povo forte, uma das melhores cidades da
Bahia para se viver e do nordeste, de contar seu desenvolvimento
sobretudo com a participação a o privada, da sociedade civil,
da indústria, agropecuária, serviços e do poder ca
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infelizmente, o estado não gera nada e tudo que se produz temos que
devolver para o governo — disse, governo que se quer vem
conseguindo controlar o preço do ovo — criticou. O Vereador Natan
da Carroceria — declarou que bom seria se povo se interessasse por
política na mesma proporção que se interessa por futebol. Cobrou da
Secretaria de serviços públicos para que realize os serviços que vem
solicitando. Agradeceu o Secretário Edgard Larry por ter
disponibilizado transporte escolar para o Assentamento Santo Dias,
em atendimento ao seu mandato. Agradeceu também a acolhida do
Secretário Edmário Freitas de Mobilidade Urbana quando de sua
visita a secretaria, ocasião que fizera algumas solicitações de serviços.
E mais uma vez reforçou seu pedido ao secretário de serviços públicos
limpeza e roçagem na Rua 2 Jardim Sudoeste e ao secretário Jackson
Yoshiura a requalificação do espaço de lazer na Rua Caravelas. O
Vereador Paulinho Oliveira — informou que recebera duas denúncias
de usuários dos Hospitais Afrânio Peixoto e do Hospital Geral de
Vitória da Conquista, uma das denúncias se refere a morosidade para
realização de cirurgias e outra dificuldade para realização do
procedimento de tomografia, que buscou os Diretores e coordenadores
responsáveis por aquelas unidades de saúde, que o coordenador
informou que o aparelho de tomografia encontra-se quebrado, daí a
dificuldade para realização daquele procedimento, solicitando da
Comissão de saúde da Casa para acompanhar aquelas questões.
Agradeceu os secretários de mobilidade urbana e infraestrutura por
terem atendido a solicitação de seu mandato realizando as
intervenções necessárias na Rua 5 Fazenda Paixão. E parabenizou
todos os desportistas pelo seu dia, comemorado aquela data. O
Vereador Fernando Vasconcelos — se referiu a construção da
Barragem do Rio Catolé que encontra-se em andarnfento a todo or
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— disse, que é uma obra fruto das luta do Legislativo Municipal e
conta com recursos do governo federal, obra destacou gigantesca e
certamente irá solucionar a situação de escassez de água na região, e
que já está programada visita de uma Comissão de Vereadores ao
local. E assegurou o compromisso do governo Jerônimo Rodrigues em
concluir as demais obras de duplicação da BR- 116, a conclusão da
Avenida Presidente Vargas, as alças do Anel Viário, ciclovias, entre
outras, disse, para melhoria das condições de mobilidade e maior
fluidez do trânsito. O Vereador Hermínio Oliveira — discorreu de
forma breve sobre como iniciara sua trajetória na Polícia Militar
parabenizando aquela instituição pelos 200 anos de trabalho ostensivo
de combate ás drogas, a roubos de cargas e de segurança no estado. E
criticou o governo do estado pelo descaso para com o plano de saúde
dos servidores PLANSERV, bem como com o reajuste salarial dos
servidores que não há 8 anos não vem concedendo. O Vereador
Márcio de Vivi — solicitou da Prefeita após ter ouvido as
Comunidades da Limeira, Riachinho e Lagedinho e Casa de Telha,
que disponibilize cobertura dos pontos de ônibus considerando que as
pessoas ficam expostas ao sol e a chuva enquanto esperam transporte
sem nenhum conforto. E agradeceu em nome de todos seus familiares
Vadinho Barreto pela homenagem que fará ao seu saudoso pai Vivi
Mendes na audiência pública do dia 21, do Projeto Quintas de Maio.
O Vereador Subtenente Muniz — também prestou homenagem aos
200 anos da Polícia Militar, declarando ser aquele dia um dia especial
para Bahia considerando a importância daquela instituição composta
por homens e mulheres valorosos comprometidos com a segurança
pública do estado, declarando que tem orgulho em dizer que integra
aquela instituição. Na oportunidade, parabenizou cada colega
subtenente que integra a PM, lamentou no entanto o fato'de não o
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a Polícia Miliar do reconhecimento necessário por parte do Governo
do Estado, denunciando que o salário da PM Bahia é um dos menores
salários do país — lamentou. O Vereador Ricardo Gordo — fez
apresentação de fotografias da obra que vem se realizando na Rua
Francisco Sabino, no bairro Vila América relembrando que aquela
obra de drenagem iniciada em 2021, que após as chuvas do mês de
janeiro uma cratera enorme se abriu, iniciou a Prefeitura os reparos e
até o momento não há previsão de conclusão, que os moradores
querem uma resposta da gestora e do Secretário Jackson Yoshiura
quando será concluída a mesma, considerando que ali é uma rua de
comércio e algumas lojas já se fecharam em razão dos transtornos que
vem sendo causado pela falta de segurança e conclusão da obra, que
ele não buscava culpados, mas, solução aquele problema. O Vereador
Nelson de Vivi — se referiu ao número de usuários de transporte
público que aumentou nas regiões da Limeira e do Capinal,
solicitando da Prefeita e do Secretário de Mobilidade Urbana para que
disponibilizem linhas de transporte público para as referidas regiões,
relembrando que, assim como conseguira para as regiões de Iguá e
São Sebastião junto com o colega Adinilson Pereira, a Limeira e o
Capinal necessitam daqueles serviços que beneficiará as demais
regiões do entorno da BA, Boa Vista, Marçal, Lagedinho e IBC. O
Vereador Andreson Ribeiro — mais uma vez parabenizou a condução
que vem dando o Legislativo o Presidente Ivan Cordeiro. Parabenizou
também a Polícia Militar pelos 200 anos na pessoa do Comandante
Paulo da CPR. Externou sua preocupação com os puxadinhos que vem
sendo edificados nas praças públicas, sem alvará, sem RT, declarando
que certamente estes deve ser compromisso político que fizeram,
ressaltando que, para os amigos do governo — pode tudo, afirmando
haver dois pesos e duas medidas, cobrando transparência e rj jo a
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legislação por parte da secretarias do meio ambiente, de obras e de
infraestrutura e que revejam tais medidas em nome da segurança
jurídica — solicitou, argumentando que é uma crítica construtiva que
fazia. O Vereador Adinilson Pereira — disse mais uma vez que
encontra-se atento as necessidades do Bairro Lagoa das Flores, não só
quando das chuvas, e que já acionara todas as secretarias para que
façam manutenção das ruas daquele bairro bem como dos demais
bairros do entorno, Fazenda Paixão, Rua da Flora, Mira Sol, Chácaras
Guarani, Peri Peri, sobretudo o secretário de serviços públicos. E mais
uma vez conclamou do poder público solução para situação da Rua da
Liberdade em José Gonçalves informando que a Defesa Civil e
secretaria de desenvolvimento social estiveram no local, mas, que os
moradores esperam é solução para áquela situação de calamidade
pública. O Vereador Ricardo Babão — prestou contas da estada dos
vereadores a governadoria oportunidade que foram recebidos pelo
secretário Adolpho Loyola, inclusive o Presidente da Casa, ressaltando
a importância da manutenção do diálogo e a harmonia entre os
poderes, que faz parte da democracia — ratificando que o Governo
Jerônimo Rodrigues tem tido uma política diferenciada vem
recebendo todos os Presidentes de Câmaras independente de que
partido faça parte, que ele se sente feliz em fazer parte daquele
governo. Agradeceu ainda o deputado Fabrício que agendou aquela
visita. A Vereadora Márcia Viviane — informou que está Indicando a
Prefeita Sheila Lemos e ao Secretário de Educação Edgard Larry para
que faça a adequação das bibliotecas no município de acordo a Lei
federal Nº 14.836/25 Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas
Escolares, argumentando que uma vez que foi estabelecida a Lei de
proibição de celulares em sala de aula, as bibliotecas devem funcionar
como alternativa inclusive com a disponibilização das obras escritas
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esde e Corgpnofise Vitória da Conquista - BA
do Prêmio Jabuti, mais de 70, que além de promover a democratização
do conhecimento, realizará atendimento de forma atrativa. O
Vereador Alexandre Xandó - externou em sua fala que,
considerando ás consequências das mudanças climáticas por que vem
passando o planeta, conclamou do município para que elabore um
plano municipal de arborização com iniciativa de distribuição de
mudas de árvores; pesquisa em torno de espécie de árvores que
poderão ser plantadas nas áreas do município para evitar o que ocorreu
recententemente a frente da Prefeitura onde uma árvore foi podada sob
a justificativa de que estava deteriorando a estrutura do prédio da
PMVC. Que a secretaria do meio ambiente se comprometa com aquela
questão, uma vez que a mesma tem tido a prática de podar árvores de
maneira irregular em locais onde não precisam e em outros locais que
se exige não tem realizado os serviços necessários — disse. Sobre a
decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresentou
cinco denúncias, acusando 35 dos 37 indiciados pela Polícia Federal
no inquérito da trama golpista contra o estado democrático de direito,
promovida pelo o ex- presidente, declarou: “ Sem anistia para
golpistas! Viva Democracia! Bolsonaro na cadeia!” O Vereador
Edivaldo Júnior — informou que o Secretário Eugênio Avelino, de
cultura e o coordenador Alexandre Magno do Município estiveram no
Ministério da Cultura para tratar das pautas que envolve a cultura do
município entre elas a Lei Aldir Blac e a regularização do Teatro
Carlos Jeovah e a Casa Glauber Rocha. Anunciou que o município
está disponibilizando aulas de karatê no espaço do Estádio Murilão, 2
também vem promovendo junto com as Lojas Maçônicas e a
secretaria de educação o fortalecimento de hortas comunitárias e já
vem cumprindo com a lei da vereadora Márcia Viviane de distribuiçã
de absorventes nas unidades escolares. Justificou ainda o vereador a
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razão da poda de uma árvore pela secretaria de meio ambiente em
frente a Prefeitura, que a secretaria já distribuíra mais de mil mudas de
árvores por toda cidade e a necessidade de arborização se deve em
razão dos governos passados do PT não terem feito o dever de casa —
falou- não se atentaram para as questões ambientais. E parabenizou a
Comissão de Vereadores que estiveram na Governadoria destacando a
importância das pautas apresentadas sobretudo da duplicação da BR-
116, edificação de viadutos e passarelas e a criação da região
metropolitana. Em resposta ao Vereador Ricardo Gordo informou que
já foi agendada reunião com o secretário de obras e os moradores do
bairro Vila América, da Rua Francisco Sabino. Iniciou — se a seguir, a
ORDEM DO DIA: no ato da Votação do Veto da Prefeita á lei Nº
1.910 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 24/2023 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
— PDDU), o Vereador Alexandre Xandó, requereu vistas do Veto, o
Presidente submeteu ao plenário, que, acatou; a seguir, foram
aprovadas as demais matérias: APROVADO VETO 02,
ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À
LEI Nº 1.914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI V
99/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, DE
TAXA NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS NO á,
TERMINAL RODOVIÁRIO, AEROPORTO E POSTOS DE
GASOLINA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS);APROVADO Requerimento nº 20/25
de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVAD
Requerimento nº21/25 de autoria do Vereador Paulinho Oliveira; '
Aprovado Requerimento Nº22/25 de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; APROVADO Requerimento nº23/25 de autoria da Vere ra (RB
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Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso a 2º Cavalgada
Feminina do Haras Caatiba de Lagoa das Flores, que aconteceu no
domingo 15 de Novembro de 2024, na Lagoa das Flores e reuniu mais
de 400 pessoas de toda a região, que abrilhantou ainda mais o evento,
de autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADA Moção de
Aplauso a Escola Infantil Xuxinha pelos 42 anos de serviços
prestados a Vitória da Conquista na pessoa de Jenilce Bittencourt
Machado, Tia Lice de autoria da vereadora Cris Rocha; APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Amenaide Rodrigues
de Souza Pereira, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria
Neusa Nascimento da Silva, da Igreja da Assembleia de Deus, de
autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS Indicações
Nºs de autoria dos Vereadores: Indicações N ºs 86 a 125/25 de autoria
dos Vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, Lara de castro,
Edivaldo Júnior, Leia de Quinho, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé,
Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Natan da Carroceria, Nelson de Vivi,
Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu
Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada. Á Ú
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2025 - 08:30
Encerramento: 19/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Entrem por suas portas com ações de graças e em seus átrios com louvor; deem-lhe graças
e bendigam o seu nome." - Salmos 100:4
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
07 de fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de fevereiro de 2025.
Projetos de Lei Ordinária nº 01 e 03/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 07 de fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 19 de fevereiro de 2025. 
Projetos de Lei Ordinária nº 04, 05, 06 e 07, 08/2025, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 12 de fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 21 de fevereiro de 2025. 
Projetos de Lei Ordinária nº 33, 107 e 108/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 14 de fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 26 de fevereiro de 2025. 
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 14 de fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 26 de fevereiro de 2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Estabelece a obrigatoriedade da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. (Embasa) religar o
fornecimento de água aos clientes, no
prazo de 24 horas, após a
regularização dos débitos pendentes. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2024
Garantia de Acesso no Transporte
Público para Mães ou Acompanhantes
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Legais de Pessoas com Necessidades
Especiais, Assegurando o retorno à
sua residência, mesmo na ausência
física do filho. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Cria do Dia Municipal do Historiador
em Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Cria a Campanha Municipal de
Conscientização Contra o Uso do
Cigarro Eletrônico, visando informar a
população sobre os riscos à saúde,
associados ao seu consumo e
promover a adoção de hábitos de vida
saudáveis. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TRANSPORTE GRATUITO EM
ÔNIBUS MUNICIPAL PARA
MULHERES GRÁVIDAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, DE VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS
– CAP NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a
advogados(as) em exercício da função
em repartições públicas e entidades
financeiras estabelecidas no município
de Vitória da Conquista-BA e, dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a quadra poliesportiva,
localizada no povoado da Catarina I
como quadra poliesportiva Cassiano
José Soares. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Dispõe sobre a criação do selo
Empresa Amiga dos Autistas e
Portadores de TDAH e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
‘’Proíbe o vilipêndio de dogmas e
crenças relativas à religião cristã sob
forma de sátira, ridicularização e
menosprezo no âmbito do Município
de Vitória da Conquista-Bahia e dá
outras providências.’’ 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A
MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE
VETO 01, ENCAMINHADA PELO
PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À
LEI Nº 1.910, DE 20 DE DEZEMBRO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
DE 2024 (PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 24/2023 - INSTITUI
O PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA - PDDU) . 
2 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 23/2024 - Veto Parcial
à Lei nº 1.910/2024- Que institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Vitória da Conquista –
PDDU e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A
MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE
VETO 02, ENCAMINHADA PELO
PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À
LEI Nº 1.914, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2024 (PROJETO DE LEI 99/2024 -
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
COBRANÇA, DE TAXA NA
UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS
SANITÁRIOS NO TERMINAL
RODOVIÁRIO, AEROPORTO E
POSTOS DE GASOLINA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS) . 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 01/2025 - Veto Total à
Lei nº 1.914/2024- Que dispõe sobre a
proibição da cobrança de taxa na
utilização de sanitários nos terminais
rodoviários e aeroportos no Município
de Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 17 de Março de 2025 às 19:00,
no Plenário Vereadora Carmem Lúcia,
na Câmara Municipal, para falar sobre
Projetos Sociais e sua Importância na
Formação do Cidadão. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública para o
dia 20 de Maio, terça-feira, às 09h,
com o objetivo celebrar o Dia do
Profissional de Limpeza Pública (Gari)
que é comemorado anualmente dia 16
de Maio e discutir a importância
desses profissionais em nosso
município. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a criação
da comissão especial para
comemoração do centenário de José
Fernandes Pedral Sampaio, conforme
projeto de lei de nº 78/2024 aprovado
por essa Casa Legislativa, e Lei de nº
2957/2024, sancionada pela prefeita
Ana Sheila Lemos Andrade. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada a Prefeita do Município de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade e a Secretária
Municipal de Saúde, a Senhora
Fernanda Oliveira Maron, informações
da obra do CEMERF e o processo de
qualificação. 
10 - Moção de Aplauso nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a 2ª Cavalgada Feminina do Haras
Caatiba de Lagoa das Flores, que
aconteceu no domingo 15 de
Novembro de 2024, na Lagoa das
Flores e reuniu mais de 400 pessoas
de toda a região, que abrilhantou
ainda mais o evento. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Aplauso nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
A Câmara de Vitória da Conquista
manifesta seu aplauso a Escola
Infantil Xuxinha pelos 42 anos de
serviços prestados a Vitória da
Conquista na pessoa de Jenilce
Bittencourt Machado, Tia Lice 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Coordenador, Gustavo de Barros, da
subprefeitura de José Gonçalves, o
patrolamento e cascalhamento nas
estradas de todos os povoados do
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, os serviços de
limpeza, roçagem e capinagem nas
áreas verdes localizada nas ruas A, B
e C - Loteamento Jardim Esplanada,
no bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento nas
ruas do Loteamento Jardim das
Candeias, localizada no bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
drenagem e pavimentação asfáltica
nas ruas do Loteamento Jardim das
Candeias, localizada no bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, secretária de Saúde, a
Construção de Posto de Saúde no
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Assentamento União e Força, zona
rural deste Município. 
17 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura – secretário de
Infraestrutura Urbana, a recuperação
da estrada que liga o Povoado de
Santa Marta ao Conjunto habitacional
Vila Elisa – no Parque Imperial,
(Avenida U – passando pelo Centro
Municipal de Educação Infantil José
Capitulino Teles, e Avenida P, até a
sede da Santa Marta.) 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem no
Campo de Futebol do Distrito do
Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a podagem das árvores e a
roçagem, bem como a limpeza, de
todo o entorno do campo de futebol
com alambrado localizado na Via
Local B, bairro Urbis V (Zabelê). 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a realização de
um   projeto piloto de fechamento
temporário de via pública   aos
domingos, por um período de
aproximadamente quatro horas,
na   Avenida Dilmar de Castro,
no Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o aumento de
carros- pipa no povoado de Furadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reparos na iluminação pública com
reposição de lâmpadas da Praça
Ramiro Silva e instalação de postes
para iluminação da praça Nei Ferreira
ambas no distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento de estradas do
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Povoado Riachinho I e II e Povoado de
São Joaquim I e II. 
24 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento de estradas do
Povoado denominado Larguinha, na
região da Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento de estradas do
Corredor de Dezinho, na região da
Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o
Senhor Fabrício de Oliveira Galvão –
Diretor do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte(DNIT), a
instalação de Semáforo na Saída de
Vitória da Conquista para Itambé,
trecho de encontro da BA 415 com o
Anel Rodoviário Jadiel Matos. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização da
obra de manutenção da valeta
localizada na Rua Fernando Flores, no
Bairro Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
reposição de lâmpadas no Corredor da
Jiboia - Distrito de Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua senhoria Jackson
Apolinário Yoshiura Secretário de
infraestrutura o recapeamento
asfáltico das ruas: Olavo Ramos,
Castro Alves, Plácido de Castro, Alto
da serra, Democrata e Juquita França,
localizadas no bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edgard
Larry, secretária de Educação, a
reforma e ampliação da Escola
Municipal José Gomes Novais, na
comunidade Fazenda Paixão. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reposição de lâmpadas nos
postes do loteamento Carlos Lamarca. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos a criação da Carteira de
Identificação da Pessoa com
Fibromialgia no Município. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila
Lemos de Andrade a adoção de
medidas para garantir a segurança
dos corredores de rua, com atenção
especial às mulheres, por meio do
reforço do patrulhamento, melhorias
na iluminação pública e uso da
Muralha Digital como ferramenta de
monitoramento e prevenção,
especialmente nas Avenidas Olívia
Flores, Juracy Magalhães, Brumado e
Perimetral. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem das ruas
do Bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça,
localizada na antiga rua H (atual Rua
Sagrado Coração de Jesus), entre as
ruas Monte Sinai e B, Urbis II (Praça
da Paróquia do Sagrado). 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade de
proceder com reforma geral, na
Escola Municipal Leopoldo Miguez do
Povoado de Itaipú. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário de Mobilidade
Urbana, em reforço a indicação Nº
1022/2024, solicito o retorno da linha
de ônibus, entrando e saindo pela rua
do Estreito no Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações
Nº127/2020,562/2019,1525/2018,793/
2022 ,1727/2023 e 1224/2024, solicito
a premente necessidade de proceder
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
com a continuação da pavimentação
asfáltica na Av. Brasil, Alto do
Candeias. 
39 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, no
Cruzamento da Rua Jacy dos Santos
com a Avenida Olívia Flores (Esquina
do G Barbosa). 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, no
cruzamento entre a Avenida Jorge
Teixeira e a Rua Wilma Dias de Souza,
tendo em vista a presença de um
buraco de grandes dimensões
localizado no meio da via. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade de
proceder com uma reforma geral e
ampliação da Escola Municipal
Miguelzinho Gonçalves no Povoado de
Itaipú. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem da Rua 02, Bairro;
Jardim Sudoeste, em frente o posto de
saúde do Bairro Jardim Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realizar a requalificação do espaço de
lazer localizado na Rua Caravelas,
Bairro; Patagônia, (campo de futebol
de ´´levinha´´). 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana - Semob, a
instalação de faixa de pedestre na Rua
Paulinho Santos, Bairro; Guarani (em
frente à casa lotérica). 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
limpeza e roçagem de todo o bairro
Alto Maron. 
46 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem no Loteamento
Santa Mônica (Vila do Marquês) 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista e a Sua Senhoria a Senhora
Fernanda Oliveira Maron, Secretária
de Saúde, a premente necessidade de
um agente de saúde para atender na
Unidade de Saúde do Loteamento
Santa Mônica. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a sinalização
de trânsito,monitoramento e
construção de uma passagem elevada
nas mediações do Centro Educacional
Infantil Professora Maria de Lourdes 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Edmário Freitas,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade da
implantação de abrigos de ônibus nas
paradas dos coletivos do Loteamento
Santa Mônica (Vila do Marquês) bem
como a melhoria no itinerário e nos
horários de circulação dos mesmos. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o órgão competente,
adote providências para instalação de
pontos de ônibus cobertos nas regiões
rurais da Limeira, Capinal, Barrocas,
Bandinha, Duas Vendas, Bonito,
Corredor de Brinco, Riachinho I e II,
Fazendinha, Pau de Copas, Boa Vista,
Lagedinho, Larguinha, Docha, Espiríto
Santo, Brejo e adjacências. 
Proposição apresentada em Plenário
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