sessao 5 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-02-21
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150, |
sas pa Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA |
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e cinco (21/02/25) realizou-se
mais uma sessão ordinária sob a presidência do
Vereador Ivan Cordeiro da Silva e contou com as
presenças dos vereadores Adinilson Nascimento
Pereira, Alexandre Garcia Araújo - Xandó (Partido
dos Trabalhadores — PT), Andreson Ribeiro Alves,
Antoniel Alves da Silva - Natan da Corroceria,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo
Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa —
Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de
Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira —
Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira
Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Drº
Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé,
Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira TA
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Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente
Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias:
PROJETO DE LEI Nº 16/25 Declara de Utilidade
Pública Municipal o Centro de Inovação Conquista —
Cinco Plus e dá outras providências, de autoria da
Mesa Diretora, PROJETO DE LEI Nº 17/25
Dispõe sobre a proibição de gastos que favoreçam
ou estimulem invasões e ocupações de propriedades
no território do Município de Vitória da Conquista-
Bahia, e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Doutora Lara de Castro; Requerimentos
Nº 24/25 de autoria da Vereadora Márcia Viviane:
Requerimento de Tribuna Livre da Senhora
Taynara Isabela Ribeiro Coelho Andrade;
Requerimento de Tribuna Livre do Senhor
Alexandro Silva Almeida e Indicações Nºs 128 a
152/25 de autoria dos vereadores Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Cris Rocha, Doutora Lara de
Castro, Edivaldo Júnior, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Ricardo Babão, Ricardo Gordo e
Subtenente Muniz. Após a leitura
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Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, o GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Luís
Carlos Dudé — destacou sobre a importância da
preparação da Sessão Especial da CF Campanha da
Fraternidade 2025 Cujo Tema é Fraternidade e
Ecologia Integral, sugerindo que os vereadores
católicos possam se envolver quando da preparação
desta, que sejam envolvidas nas discussões todas ás
paróquias. E parabenizou a Mesa pela iniciativa de
se reunir com os Padre Frenilson e com o Diácono
Luciano para preparação da sessão. O Vereador
Márcio de Vivi — foi com alegria que agradeceu a
Senhora kalile que em atendimento a sua solicitação
e das comunidade tem transformado as escolas
desativadas em Postos de Saúde, informando a
mudança já prevista para Limeira, e que a Prefeitura
esta averiguando os espaços de Riachinho e Casa de
Telha. Agradeceu ainda o Secretário Breno e à
prefeita pela intervenções realizadas no campo do
Brejo, e agradeceu o Vereador Edivaldo Júnior por
reforçar seus pedidos. O Vereador Hermínio
Oliveira — nr sobre o início APR Casa
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Legislativa para edificação do Novo Aeroporto,
relembrando que o Presidente na Ocasião do
Legislativo Gildásio Silveira se deslocou até Brasília
junto com os vereadores e com o Movimento
Conquista Pode Voar Mais Alto, do Empresário José
Maria e junto aos Deputados conseguiram através da
Emenda Rosa de Ouro de iniciativa do Deputado
Antônio Carlos Magalhães Júnior, recursos que deu
início a desapropriação do Sítio São José, liberação
da licença ambiental, topografia e projeto de
engenharia iniciou as obras, no Governo de Jaques
Wagner, destacando que graças aquele aeroporto o
município vem conseguindo alavancar em
desenvolvimento — concluiu. O Vereador Paulinho
Oliveira — parabenizou a edificação do Primeiro
Centro de Triagem do Município, estrutura que teve
a iniciativa do Ministério Público e da Prefeitura
Municipal, espaço de dois mil metros quadrados,
equipamento que oferecerá aos catadores de
reciclagem maior conforto quando de suas
atividades de reciclagem, e defendeu o a a
criação de espaços es nos S,
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Câmara Municipal
Esperança e nas Pedrinhas. O Vereador Natan da
Carroceria — fez apresentação através de slides da
infraestrutura do Pátio do DETRAN, denunciando as
condições daquela ambiente cujo banheiro e o
espaço de espera dos usuários encontram-se nas
piores condições de conservação, e não dispõe se
quer de água potável, sem falar que os usuários
ficam até 4 horas para serem atendidos fazer
pagamento e retirada de seus veículos, muitas vezes
único equipamento de trabalho que dispõem,
criticou, questionando é isso que a população
merece? O Vereador Nelson de Vivi — foi com
alegria que agradeceu o Secretário Breno Faria pelas
intervenções realizadas no Campo da Goiabeira,
destacando que ficou muito bonita a Praça, mais um
espaço que a população irá dispor para prática de
esporte e lazer — falou. E parabenizou a
administração municipal pelas reformas que vem
realizando nos postos de saúde, relembrando que o
posto das Barrocas foi reativado após luta de seu
mandato, solicitando a mesma atenção para com o
posto da Goiabeira. A Vereadora Léia de Nr
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se referiu aos transtornos por que vem passando a
Comunidade de Bate Pé em razão da falta de água,
consequência da obra que vem se realizando na
região, que a Comunidade vem sendo abastecida
através de carros pipas que são insuficientes, são
distribuídas de forma desordenada — denunciou- e
sem critério, que está agendado uma reunião com a
gerência de abastecimento para tentar sanar aquele
problema. E anunciou que irá presidir a Comissão do
Meio Ambiente da Casa, comissão cujos membros —
informou - são os vereadores Adinilson Pereira e
Dinho dos Campinhos. O Vereador Adinilson
Pereira — cobrou da Prefeita para que se faça
cumprir a Lei de Nº 2.234/18 de sua autoria que tem
como objetivo afixar nos estabelecimentos públicos
o símbolo do autismo — TEA Transtorno do Espectro
Autista, considerando falou O vereador, que
recentemente uma mãe passou por situação
constrangedora e foi barrada num supermercado ao
solicitar prioridade em razão de está com uma Ny—
criança autista que se encontrava agitada,
conclamando que a Lei seja ara fato. A
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Vereadora Cris Rocha — externou sua preocupação
com os casos de dengue que vem crescendo no
município, inclusive os hospitais encontram-se
lotados de casos, relembrando que Conquista
inclusive registrou 32 óbitos por dengue,
conclamando da administração que intensifique as
iniciativas de combate a dengue, disponibilizando
carros fumacê, alertou no entanto, a população para
que também se atentem para os cuidados nos
ambientes doméstico. Externou ainda sua
preocupação com aglomerações agora com as festas
de carnaval e a possibilidade de disseminação de
vírus respiratórios inclusive a covid — 19 dizendo
que solicitará do Governo por meio da Secretaria de
Saúde, informações a cerca da atual situação da
doença no município. E agradeceu o secretário de
serviços públicos pelo atendimento as demandas de
seu mandato no bairro Santa Mônica. O Vereador
Subtenente Muniz — se solidarizou com as
Comunidades de Laranjeiras, Cachoeira das Araras,
Ribeirão e Mamão que vem sofrendo por falta de
água, em razão X obra que vem aa
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naquela região, inclusive informou a que a Empresa
responsável disponibilizou equipamento para que a
EMBASA faça manutenção das referidas
comunidades, no entanto, infelizmente aquela obra
não será concluída tão cedo — considerando que teve
conhecimento que o estado não vem pagando de
forma devida a empresa, lamentando o fato de que
certamente situações como àquela se repetirão e o
povo é que sai mais uma vez prejudicado, cobrando
mais uma vez do governo para que se sensibilize
com a situação do povo que sofre com a falta de
água. E agradeceu o trabalho que a coordenadora
Joana e Antônio vem dando aquela região de
abastecimento de água. O Vereador Ricardo Gordo
— registrou com alegria que aquele dia fará a
inauguração dos refletores do Campo da Ester,
reconhecendo que aquela conquista contou com
apoio da ex- vereadora Nildma e do Deputado
Fabrício. E mais uma vez cobrou do Líder da
Bancada de Situação a reativação da Areninha no
Ginásio de Esportes, que encontra-se há dois anos
desativada, possa ser entregue aos ra
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considerando que o mesmo possui uma iluminação
de excelência. O Vereador Dinho dos Campinhos e
Simão — se referiu a importância da revitalização das
Unidades escolares do município realizada pela
secretaria de educação informando que mais de 89
Unidades foram revitalizadas destacando sobretudo
a Escola Zélia Saldanha entregue em novembro de
2022, a Escola José lopes Vieira, o Centro Municipal
Infantil e a Unidade Idália Torres, esta última
ressaltou que apesar das intervenções recebidas já
não suporta a demanda e necessário a edificação de
um Novo Prédio, que o Secretário de Educação já
sinalizou que será edificado, com recursos na ordem
de 4.235.996,47, no Povoado do Simão com
recursos do FINISA — concluiu. O Vereador
Fernando Vasconcelos — chamou a atenção para
importância de Vitória da Conquista dispor de mais
uma UPA, uma vez que a Unidade de Pronto
Atendimento existente, já não suporta mais a
demanda, recebe paciente de várias localidades,
informando que registram-se seiscentas mil pessoas
que são PR e que não residem em Vitória
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da Conquista — declarando que necessário que o
município se comprometa com edificação de UPAs,
citou a cidade de Feira de Santana que possui 4 upas
do município e Conquista não possui nenhuma,
necessário que os Governos do estado e do
município se debrucem em favor da saúde e que sua
grande expectativa se dá em torno da ampliação do
Afrânio Peixoto e do Hospital Geral que encontram-
se com as obras em fase de conclusão, que tem
cumprido seu papel de legislador, que é cobrar. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia —
apoiou a iniciativa das escolas desativadas no
município serem transformadas em postos de saúde,
se referindo as regiões de Francisco das Chagas,
Arame, Duas Passagens e Boa Vista, que necessitam
também de um espaço para atendimento médico uma
vez que as pessoas vem sendo atendidas em suas
residências, em razão de um morador daquela
localidade achar que a Unidade Escolar é de sua
propriedade, contestou. E parabenizou a Prefeita
Sheila que fará aquele dia a entrega do Projeto
Cidade Verde, (o, das Bateias e de duas “a
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no bairro Bruno Bacelar e de uma quadra
poliesportiva parabenizando a gestora declarando ser
a mesma a melhor prefeita do Norte e Nordeste e
que sairá vencedora no processo de cassação contra
ela — assegurou. O Vereador Alexandre Xandó —
foi de encontro a um projeto da vereadora Lara de
Castro destacando que o estado é Laico e a Câmara
não pode utilizar -se uma Lei que visa proibir
Vilipêndio de crenças relativa a fé cristã, que visa
proibir ataques apenas a fé cristã, que a Casa não
pode se limitar a respeitar apenas a fé cristã, esta
deve respeitar e abranger todas as religiões,
considerando que é uma Casa Laica. Saudou o Orixá
do dia de sexta-feira, Oxalá e disse esperar que Exu
abra os caminhos de todos. Lamentou ainda o
Vereador o fato da Cultura do município ter perdido
um equipamento no valor de Hum milhão e meio de
reais do governo federal, Espaço Céus da Cultura
porque a gestora não se habilitou para receber, obra
que viria através do PAC, nos moldes da Praça Céus.
Criticou ainda o fato do governo ter devolvido R$
300 mil, da Lei Aldir Blac, isso se deve falou- por
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possuir o município um coordenador de cultura
contra cultura, que esteve a frente do Tiro de Guerra
requerendo intervenção militar — lamentou. A
Vereadora Lara de Castro — informou que a
Associação dos Diabetes, vem denunciando a falta
de insulina na DIRES, externando a vereadora sua
indignação uma vez que aquela medicação é de uso
contínuo de pacientes com diabetes, que teve
conhecimento de crianças que encontram-se sem
poder ter alta por falta da medicação, a secretaria de
saúde do estado alega que isso vem ocorrendo por
falta de insumos e a indústria farmacêutica justifica
que se dá por questão de logística, cobrou no entanto
a vereadora que a DIRES seja abastecida e a
comunidade não seja penalizada com tal situação. O
Vereador Ricardo Babão -— se referiu ao Hospital
Geral de Vitória da Conquista parabenizando a
administração de Dr. Gerardo declarando que há
pessoas que vem tentando desqualificar o trabalho
daquele profissional mas, este vem — afirmou -
realizando um trabalho de excelência na atenção
básica. Elogiou ainda o Governador Jerônimo
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Rodrigues, admitindo que para realização de toda
obra, de início trazem de fato alguns transtornos até
sua conclusão, parabenizando a execução das obras
das estradas de Bate Pé X Pradoso, José Gonçalves
X Caetanos e anunciou a realização de licitação para
extensão de água para região de Quatis do Fumaça,
iniciativa de seu mandato. O Vereador Luciano
Gomes — disse que é com alegria que vem
observando as obras acontecerem no interior do
município agradecendo a Prefeita pela edificação de
uma praça na região de Cabeceira da Jibóia, fruto de
emenda de seu mandato e conta a mesma com
alambrado e iluminação de led. Agradeceu ainda o
secretário Breno Farias por vir realizando a
manutenção dos campos da Goiabeira, Limeira,
Capinal, Santa Marta e Brejo que receberão no dia
09 de março 16 equipes de futebol amador da Copa
Luciano Gomes. A Vereadora Márcia Viviane — fez
uso da palavra para justificar Indicação que
apresentava a Prefeita e a secretária de saúde de
criação da carteira de identificação para pessoas
portadora de fra argumentou que a
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prefeituras já vem colocando em prática aquela
iniciativa e considerando que fevereiro é o mês de
conscientização da doença, solicitou do município
para que faça também a adesão da carteira de
identificação. Sobre a dengue solicitou da Prefeitura
ações educativas e preventivas de combate a doença
uma vez que Conquista esteve em primeiro lugar por
óbitos ocasionados pela dengue, e que o carro
fumacê, não é ideal para o combate, uma vez que
este compromete o meio ambiente. O Líder da
Prefeita Vereador Edivaldo Júnior — em resposta
ao vereador Alexandre Xandó declarou que os
governos estadual e federal é que vem faltando com
o compromisso com Vitória da Conquista se referiu
o vereador as obras da Avenida Presidente Vargas,
cuja ordem de serviço foi aprovada desde 2022 e até
o momento não foi concluída, quantas vidas serão
ceifadas ali naquele cruzamento para que o governo
cumpra com suas obrigações? Indagou. Questionou
ainda por que o vereador não assegurou os recursos
do espaço cultural com a influência que possui com
o governo federal? Declarou que o PT precisa faze
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o dever de casa que lhe cabe. E anunciou o vereador
as boas novas do governo da prefeita Sheila:
asfaltamento de diversas ruas do bairro Alto do
Panorama; serviços de drenagem na ordem de mais
de 6 milhões de reais; revitalização do Cristo de
Mário Cravo; edificação de 5 novas praças e
revitalização outras, uma delas será entregue aquele
dia no Bairro Bruno Bacelar — informou — e o campo
Marcelo Melo, no Nossa Senhora Aparecida em
homenagem ao saudoso amigo que perdemos — falou
— que contribuiu tanto com o desenvolvimento do
município — concluiu. Na ORDEM DO DIA: foram
discutidas votadas e aprovadas APROVADO VETO
01 DA PREFEITA À LEI Nº 1.910, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 24/2023 - INSTITUI O
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DE VITÓRIA DA CONQUISTA -
PDDU), votaram no entanto contra os vereadores:
Alexandre Xandó, Fernando Vasconcelos e Léia de
Quinho. O Presidente colocou em apreciação as
Emendas do Vereador Alexandre Xandó, inclusas nafyy
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PDDU. Foi aprovado o Veto sem as Emendas
propostas pelo Vereador Alexandre Xandó;
APROVADO Requerimentos Nº 24/25 de autoria
da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO
Requerimento de Tribuna Livre da Senhora
Taynara Isabela Ribeiro Coelho Andrade;
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do
Senhor Alexandro Silva Almeida e APROVADAS
Indicações Nºs 128 a 152/25 de autoria dos
vereadores Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris
Rocha, Doutora Lara de Castro, Edivaldo Júnior,
Luciano Gomes, Márcia Viviane, Ricardo Babão,
Ricardo Gordo e Subtenente Muniz. Após a
ORDEM DO DIA fez uso da palavra Nas
EXPLICAÇÕES PE PESSOAIS a Vereadora Lara
de Castro, após a fala da vereadora. E nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças
de todos e encerrou a sessão PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 21 DE FEVEREIRO DE
2025.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/02/2025 - 08:30
Encerramento: 21/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"A alegria do coração transparece no rosto, mas o coração angustiado oprime o espírito." -
Provérbios 15:13
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Resolução Nº 1/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
07 de Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de Fevereiro de 2025.
Projetos Nº 1 e 3/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 07 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 19 de Fevereiro de 2025.
Projetos Nº 4 ao 8/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 12 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 21 de Fevereiro de 2025.
Projetos Nº 33, 107 e 108/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
14 de Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 26 de Fevereiro de 2025.
Projeto Nº 09/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 14 de
Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 26 de Fevereiro de 2025.
Projeto Nº 143/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 19 de
Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 07, 49 e 50/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19
de Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 10 ao 15/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Março de 2025.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Inovação
Conquista – Cinco Plus e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Ementa: Dispõe sobre a proibição de
gastos que favoreçam ou estimulem
invasões e ocupações de propriedades
no território do Município de Vitória
da Conquista- Bahia, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A
MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE
VETO 01, ENCAMINHADA PELO
PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À
LEI Nº 1.910, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2024 (PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 24/2023 - INSTITUI
O PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA - PDDU) . 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 23/2024 - Veto Parcial
à Lei nº 1.910/2024- Que institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Vitória da Conquista –
PDDU e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitada à Prefeita do Município de
Vitória da Conquista, Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e ao
Secretário Municipal de Educação,
Senhor Edgard Larry, informações
sobre o plano de expansão de creches
nos distritos e zonas rurais do
município. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Taynara Isabela Ribeiro Coelho
Andrade solicita o uso da tribuna livre
para tratar sobre problemas acerca da
ausência de linhas de transporte
público para os moradores do
condomínio Mirante da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Alexnando Silva Almeida solicita o uso
da tribuna livre para tratar de
problemas relacionados ao bairro
Jardim Copacabana 1. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica nas ruas do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
bairro Cidade Serrana, abaixo do
IFBA. 
7 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana o patrolamento
e cascalhamento da Rua 1, localizado
na Toca do Bode. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na área verde
em frente ao Condomínio Europa
Unida, localizada no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos e a
Senhora Secretária, Ana Cláudia
Oliveira Passos, da Secretaria de Meio
Ambiente, o serviço de podagem das
árvores localizada na quadra da Urbis
3, no fundo do Complexo policial. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
encascalhamento na Ladeira da Jiboia
e na ladeira do Corredor do Bonito -
Distrito de Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria o Senhor
Edmário Freitas, Secretário de
Mobilidade Urbana, em reforço as
indicações Nº715/2021,
479/2023,745/2024 solicito a
implantação de uma linha de ônibus
coletivo para atender toda
comunidade do Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron – Secretaria de Saúde, reforma
do Posto de Saúde do Povoado
Itapirema, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço a
indicação Nº966/2023, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na ruas
não pavimentadas da sede do Distrito
de José Gonçalves, como: Rua Nossa
Senhora Aparecida( antiga rua do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
machado), Rua da Liberdade, Rua do
Esporte, Rua Saramandaia. 
14 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
secretário de Serviços Públicos,
realização de limpeza e manutenção
na praça e canteiros no Povoado de
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a realização da reforma
da quadra poliesportiva do Povoado do
Baixão, localizada próxima à   Escola
Municipal Orlando Spínola. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora   Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Municipal
de Saúde, a realização da reforma do
Posto de Saúde do Povoado do Baixão. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
em reforço a indicação Nº1838/2023,
solicito a a premente necessidade de
uma reforma no Posto de Saúde do
Povoado da Estiva, com construção de
fossa e conclusão do muro da frente
com instalação de um portão. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria o Senhor
Edmário Freitas, Secretário de
Mobilidade Urbana, solicito
acrescentar no itinerário da linha de
ônibus coletivo que atende o Bairro
Lagoa das Flores, a creche Auxêncio
Dias de Oliveira, passando pelo
loteamento Jaraguá e Sítio Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem da
Praça Seu Rosa “Praça da quadra
Poliesportiva”, localizada no
Loteamento Nova Cidade, bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza da praça
localizada na rua José de San Martin,
Vila América. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos e ao Senhor Breno Pereira
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Farias, Secretário Municipal
Desenvolvimento Rural a reposição de
lampadas e manutenção dos postes
nas ruas dos Povoados: Lagoa da
Roupa, Escrivão , Boi Preto, Lagoa
Comprida, Região da Roseira , Distrito
de José Gonçalves. 
22 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura – secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Edimário
Freitas – Secretário de Mobilidade
Urbana, a construção de uma ponte
sobre o Rio Verruga no Assentamento
Amaralina - Fazenda Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
Pavimentação da Rua Tg 5, Bairro Boa
vista 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Revitalização
da Avenida Juracy Magalhães, com
paisagismo, iluminação e melhoria do
calçamento. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Revitalização
do Canteiro Central da Avenida
Principal do Bairro Vila Serrana, com
fechamento do canal, paisagismo e
iluminação. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Revitalização
da avenida Filipinas, com paisagismo,
iluminação, calçamento, ciclovia. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Excelentíssima prefeita a
Senhora Sheila Lemos e secretária
municipal de saúde senhora Fernanda
Maron, buscar com urgência
urgentíssima mecanismos de parceria/
convênio, com as faculdades e
universidades no município com
objetivo de disponibilizarem
profissionais de saúde das diversas
áreas, para atendimento no CAPS IA
situado na av. Espanha no bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a roçagem, bem como a
limpeza, de todo o Loteamento Vila
América (Boa Vista), em especial na
escola, creche e posto de saúde , em
caráter de urgência. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, construção de
uma contenção no entorno do campo
de futebol de Valinhos, localizado em
frente a fábrica de doces Doce Mel, no
povoado do Periperi, que vem
sofrendo com o assoreamento de
terra. 
Proposição apresentada em Plenário
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sessao nº 5

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