sessao 6 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2025-02-26
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Câmara Municipal
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Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e cinco (26/02/25) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho e contou com as presenças dos
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel
Alves da Silva — Natan da Corroceria, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha
Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Dirléia Santos Meira — Leia
de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcio Viana Mendes — Márcio de
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI Nº 18/25
Denomina de QUADRA DOMINGOS JOSÉ DOS
SANTOS , a Quadra Esportiva do Povoado São Joaquim,
localizada no distrito de Bate Pé, de autoria do Vereador
Luciano Gomes; PROJETO DE LEI Nº 19/25 Denomina
de PRAÇA DANIEL BISPO DOS SANTOS, a praça do
Povoado de Itapirema, de autoria do Vereador Luciano
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Gomes; PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - Dispõe sobre a
ratificação de alteração do Contrato do CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA
REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; Moção
de Aplauso para os Agentes de Endemias, pela eliminação
de mais de 206 mil ovos do Aedes Aegypti, de autoria do
Vereador Ricardo Babão; Moção de Aplausos a 2º Igreja
Batista de Vitória da Conquista, na pessoa do seu Pastor
Gilvan de Oliveira, em comemoração aos 86 Anos de
Fundação, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção
de Aplauso à DS Academy Oficial, na pessoa de Danilo,
pelo notável feito de conquistar o bicampeonato da
DaniCup, de autoria do vereador Ivan Cordeiro e
Indicações Nºs 132 a 192/25 de autoria dos Vereadores
Adinilson Pereira, Cris Rocha, Edvaldo Júnior, Hermínio
Oliveira, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Márcio de Vivi,
Natan da Carroceria, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e
Subtenente Muniz. O Vereador Adinilson Pereira apresentou
moção de pesar pelo falecimento de Vanderlei Bispo de
Sousa, morador de São Sebastião. No GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Paulinho
Oliveira — se referiu a situação doa Reserva Ambiental do
Poço Escuro e as denúncias de podas das árvores,
declarando o vereador que foi constatado que aquela ação
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irregular não são de responsabilidade dos moradores,
conclamando do poder público um projeto de preservação
daquela espaço relembrando que fora iniciado no Governo
Herzem. Parabenizou a Guarda Municipal e a decisão do
STF de liberar que a GM realize policiamento ostensivo. O
Vereador Fernando Jacaré — destacou a importância de
transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal,
relembrando que GM foi criada pelo Legislativo. E se
referiu as quadras que serão edificadas resultado de
Emendas do Deputado Waldenor Pereira, compromisso de
campanha de edificação de praças na Patagônia, na Limeira
e Vila Elisa. O Vereador Adinilson Pereira — foi com
tristeza que se referiu ao falecimento do Senhor Vanderlei
Brito, da Comunidade de São Sebastião, declarando que foi
uma perda para áquela Comunidade. Agradeceu mais uma
vez o deputado Samuel Júnior por ter disponibilizado kits
odontológico para atender as Equipes da Unidade Básica de
Saúde da Lagoa das Flores. E conclamou da Prefeitura para
que realize manutenção das ruas do Povoado de Xavier, que
encontram-se nas piores condições de conservação. O
Vereador Natan da Carroceria — mais uma vez denunciou
os estragos que vem realizando a EMBASA em diversas
ruas da cidade, após realização dos serviços, conclamando
desta para após a realização dos serviços promova os
reparos necessários. Denunciou ainda o fato dos
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consumidores virem recebendo duas contas de energia e
água, o que vem provocando nos consumidores stress
psicológico — declarou, ressaltando que áquela prática
precisa ser revista por aqueles órgãos. O Vereador Luís
Carlos Dudé — se referiu a possibilidade de não haver a
realização da 54º Exposição Agropecuária de Vitória da
conquista, ressaltando que do ponto de vista político: “ nos
enfraquece muito aquela possibilidade”-falou-,
conclamando dos Governos estadual, municipal e federal
para que intervenham no sentido possibilitar a realização
daquele evento que se trata sobretudo de um evento cultural.
Afirmou que a Casa lutará e evitará o cancelamento da
Exposição de Vitória da Conquista, que é do povo.
Defendeu ainda a reabertura da rotatória da avenida
Bartolomeu de Gusmão, o Santuário de Nossa Senhora
Aparecida com acesso a Avenida Integração e Juracy
Magalhães. O Vereador Ricardo Gordo — se referiu ao
carnaval que seu mandato promoveu no Bairro Patagônia,
destacando ser o evento primeiro carnaval da família, sem
nenhuma ocorrência e atingiu sobretudo o público infantil
agradecendo o patrocínio da Bahia Gás e apoio do Deputado
Fabrício, e do governo do estado. Na oportunidade o
vereador saiu também em defesa da realização da Exposição
Agropecuária, dizendo que ficara surpreso com o
comunicado da COOPMAC, ratificando que não pode o
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município perder aquele evento. Com a Parte a Vereadora
Leia de Quinho — se comprometeu em se reunir com o
Presidente da COOPMAC e viabilizar conversa com o
governador no sentido de evitar que o fim da Exposição
Agropecuária de Conquista — disse. O Vereador
Subtenente Muniz — declarou que o Governo do Estado
certamente se houvesse eleições este ano faria de tudo para
impedir a não realização da Exposição, relembrando que no
ano de eleição a Exposição contou com a abertura do
Governador e de Deputados- lamentou. E informou o
vereador que esteve na SEINFRA para fazer a cobrança de
radares no trecho da BR- entre Anagé e Lagoa de Maria
Clemência e o secretário sinalizou que iniciaria o processo
licitatório para solução daquela demanda. E externou seu
apoio a Guarda Municipal declarando que a GM vem
prestando serviços de excelência no município. O Vereador
Ricardo Babão — mais uma vez destacou em sua fala que se
sente feliz em fazer parte do grupo político de apoio ao
Governo Jerônimo Rodrigues declarando que o governador
vem realizando obras importantes a exemplo da estrada de
Caetanos a Roseira, Visão, Lindo Horizonte que está
ficando um luxo — disse. Bem como tem sido responsável
pelas obras da Estrada de Bate Pé que ninguém acreditava
que seria executada, escolas estaduais sendo reformadas e
ampliadas sob a responsabilidade de Emendas de Deputados
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do PCdoB Fabrício Falcão e Alice Portugal, governo que
vem trabalhando para fazer da Bahia cada vez melhor —
declarou. E mais uma vez externou seu compromisso com o
bairro Ibirapuera, sobretudo por ter sido o vereador mais
bem votado do bairro. O Vereador Dinho dos Campinhos
— foi com alegria que anunciou a edificação de uma
importante obra que será executada no bairro Campinhos,
Arena Esportiva no valor de hum milhão de reais, com 634
metros de grama sintética, piso e concreto, bancos pré
moldados, mesas, lixeiras e 18 refletores de 500 volts,
informando que a referida obra são de recursos do FINISA 3
e está prevista para ser entregue nos próximos meses,
agradeceu o Secretário Jackson Yoshiura e a Prefeita Sheila.
bem como o vereador Andreson Ribeiro que esteve
visitando o espaço daquela obra. O Vereador Márcio de
Vivi — parabenizou o cantor e Compositor Vadinho Barreto
pelo sucesso da audiência Quintas de Maio que aconteceu
no dia 21 sexta- feira, sugerindo ao mesmo para que aquele
projeto se expanda para a zona rural. E agradeceu de público
o secretário Breno Farias que em atendimento ao seu
mandato realizou serviços de revitalização do campo de
futebol da Região do Brejo. Agradeceu ainda a instalação do
Poço artesiano na região de Riachinho que atenderá
inúmeras famílias. O Vereador Hermínio Oliveira —
relembrou a década de 70 e a importância da COOPMAC
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para região junto com o IBC — Instituto Brasileiro do Café,
responsáveis pela criação do Polo Cafeeiro da região.
Chamando a atenção para importância do Governador
apoiar aquela Cooperativa que possui décadas de existência
promovendo o desenvolvimento de Conquista e região e
junto com os deputados, envidar esforços para a realização
da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, evento
que a prefeita já sinalizou que apoiará sua manutenção e que
movimenta mais de 200 milhões quando de sua realização —
concluiu. O Vereador Andreson Ribeiro Alves —
Parabenizou o Projeto Quintas de Maio de iniciativa do
Produtor Cultural Vadinho Barreto. Parabenizou o colega
vereador Dinho dos Campinhos, pelas obras que conseguira
para o bairro Campinhos em fase de conclusão, mas,
anunciou que graças a articulação do Deputado Waldenor
Pereira e por iniciativa de seu mandato desde 2013
finalmente o governo federal autorizou ordem de serviço
para realização de obras de esgotamento sanitário para os
bairros Campinhos e Simão no valor de 12 milhões de reais,
através do PAC. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho
— Bibia — chamou a atenção para importância da Casa se
manifestar contra a não realização da Exposição
Agropecuária — relembrando que ano passado por se tratar
de ano, de eleição muitos deputados e o governador
destina recursos para realização do Evento, evento que
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envolve agropecuaristas de todo o país, que vem nos
prestigiar — disse. Que a prefeita colocou 3 secretarias a
disposição da COOPMAC, necessário — que os outros
governos se envolvam também no sentido de evitar o fim da
exposição, uma vez que o evento não pertence a qualquer
agremiação partidária, aquele é um evento de todos —
declarou. O Vereador Luciano Gomes — disse que faria uso
da palavra para anunciar boas notícias, uma delas informou
é que conseguiu serviços de rede de água para região de
Cachoeira das Araras, objeto de Emenda do Deputado João
Carlos Bacelar, obra importante que irá garantir qualidade
da Praça de Itapirema, que já encontra-se concluída, disse;
fará entrega de uma praça para São Joaquim; campo para Y
de vida para aquela comunidade; anunciou ainda edificação Sá
região de Cabeceira da Jibóia, com alambrado e espaços
multiuso para o Recanto dos Pássaros, Morada Real, Bruno
Bacelar e Alto Maron, “são mais de 7 milhões em obras que
vem sendo entregues a população” — falou- por meio de seu
mandato, ratificando que trabalha com a verdade. O
Vereador Edivaldo Júnior — mais uma vez disse que tinha
boas novas do governo para anunciar a todos, governo —
destacou que é um exemplo para Bahia. Informou que
aquele dia ás 14 horas na Prefeitura do Lado oeste a Prefeita
Sheila e o Vice Aloísio Alan estarão assinando o Termo di
Adesão Prefeitura/Empresa VCA para edificação de 708
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Unidades residenciais correspondente a Vila do Servidor, no
Bairro Boa Vista, relembrando que contribuiu com a
elaboração daquele importante projeto quando secretário de
gestão e inovação. E parabenizou o Secretário de Serviços
Públicos Luiz Paulo, por vir disponibilizando espaços
autorizados para descartes de lixo. O Vereador Alexandre
Xandó — parabenizou a Doutora Ana Luísa Brito, mulher
negra que assume a coordenação da Defensoria Pública de
Vitória da Conquista. Parabenizou ainda Lara Fábia, da
Comunidade Vó Dôla, pela aprovação nos vestibulares da
UFBA E IFBA, ressaltando que aquele é o resultado do
Cursinho Quilombola. E Parabenizou o Projeto do Governo
do Estado Bahia Sem Fome que hoje em Conquista possui
três Cozinhas solidárias distribuindo alimentação gratuita a
população de baixa renda, cozinhas tocadas por
organizações da sociedade civil que no Bruno Bacelar e nas
Pedrinhas são distribuídas 200 refeições diárias, através do
Quilombeco; fazem distribuição ainda o Movimento dos
Pequenos Agricultores, com 800 refeições diárias. O Projeto
Marcelo Neves, 800 refeições diárias junto com o
Movimento Unificado das Associações, a Cáritas
Diocesana, Conselho de Leigos da igreja Católica, Projeto.
Maria Nilza e Terreiro Mãe Rosa, no Vila América,
declarando que esse é o objetivo dos governos Jerônimo
Rodrigues e do Governo Lula o combate a fome. Iniciou-se
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a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 01/2025 -
Autoriza o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada
pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos
servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde —
APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, no
Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADA Moção de Aplauso para os Agentes de
Endemias, pela eliminação de mais de 206 mil ovos do
Aedes Aegypti, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
APROVADA Moção de Aplausos a 2º Igreja Batista de
Vitória da Conquista, na pessoa do seu Pastor Gilvan de
Oliveira, em comemoração aos 86 Anos de Fundação, de
autoria do vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção
de Aplauso à DS Academy Oficial, na pessoa de Danilo,
pelo notável feito de conquistar o bicampeonato da
DaniCup, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro e
APROVADAS Indicações Nºs 132 a 192/25 de autoria dos
Vereadores Adinilson Pereira, Cris Rocha, Edvaldo Júnior,
Hermínio Oliveira, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Natan da Carroceria, Paulinho Oliveira, Ricardo
Babão e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e
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nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a Sessão. PLENÁRIO
CARMEM LUCIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. A
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2025 - 08:30
Encerramento: 26/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Então Jesus declarou: "Eu sou o pão da vida. Aquele que vem a mim nunca terá fome;
aquele que crê em mim nunca terá sede." - João 6:35 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Resolução Nº 1/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
07 de Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante cinco sessões
ordinárias/mistas, até 26 de Fevereiro de 2025.
Projetos Nº 33, 107 e 108/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
14 de Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 26 de Fevereiro de 2025.
Projeto Nº 09/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 14 de
Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 26 de Fevereiro de 2025.
Projeto Nº 143/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 19 de
Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 07, 49 e 50/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19
de Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 10 ao 15/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 16 e 17/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 21 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 12 de Março de 2025.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de QUADRA DOMINGOS
JOSÉ DOS SANTOS , a quadra
esportiva do Povoado São Joaquim,
localizada no distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de PRAÇA DANIEL BISPO
DOS SANTOS, a praça do Povoado de
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 03/2025 ao PL nº
02/2025 - Dispõe sobre a ratificação
de alteração do Contrato de Consórcio
do CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA
REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA
COMISSÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
01/2025 (AUTORIZA O PAGAMENTO
ADICIONAL ORIUNDO DO ART. 15-D
DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17
DE JULHO DE 2023, REVOGADA
PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE
10 DE ABRIL DE 2024, AOS
SERVIDORES DE SAÚDE BUCAL NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS,
NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 02/2025 ao PL nº
01/2025 - Autoriza o pagamento
adicional oriundo do art. 15-D da
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de
julho de 2023, revogada pela Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de
2024, aos servidores de saúde bucal
na Atenção Primária à Saúde – APS,
no âmbito do Sistema Único de Saúde
– SUS, no Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, após ouvido o
Plenário e com fundamento no artigo
233 do Regimento Interno, a criação
de uma Comissão Especialmente
Constituída para análise do Projeto de
Resolução nº 001/2025. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Moção de Aplauso nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
para os Agentes de Endemias, pela
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
eliminação de mais de 206 mil ovos do
Aedes Aegypti. 
5 - Moção de Aplauso nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Nelson de
Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
2ª Igreja Batista de Vitória da
Conquista, na pessoa do seu Pastor
Gilvan de Oliveira, em comemoração
aos 86 Anos de Fundação. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso seu
reconhecimento e aplauso à DS
Academy Oficial, na pessoa de Danilo,
pelo notável feito de conquistar o
bicampeonato da DaniCup. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos e a
Senhora Secretária, Ana Cláudia
Oliveira Passos, da Secretaria de Meio
Ambiente, o serviço de podagem das
árvores localizada na praça da Urbis
2, ao lado do Colégio Orlando Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Coordenador, Gustavo de Barros, da
subprefeitura de José Gonçalves, o
serviço de roçagem na estrada que
liga o povoado da Cabeceira até Lagoa
de Justino, e Povoado da Cabeceira até
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, e ao Senhor
Coordenador, Gustavo de Barros, da
subprefeitura de José Gonçalves, o
estudo de viabilidade para
alargamento da estrada que liga o
povoado da Cabeceira até Lagoa de
Justino, e Povoado da Cabeceira até
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento na Rua
19, localizada no bairro Jardim
Copacabana. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica da sede
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
do Distrito de José Gonçalves ao
Povoado do Xavier. 
12 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
do Xavier. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron, Secretária de Saúde, reforma
e ampliação da unidade de Saúde do
Assentamento Mutum (Agrovila II) -
localizada no distrito de Cercadinho. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura – secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Senhor
Eugênio Avelino Xangai, Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a
construção de uma quadra
Poliesportiva no Bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico ao Senhor   Manoel Marques,
responsável pela Empresa Baiana de
Águas e Saneamento (Embasa), a
realização da   extensão da rede de
abastecimento de água para atender
aproximadamente nove residências no
Povoado do Baixão. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Edmário Freitas,
Secretário de mobilidade urbana, a
implantação de um redutor de
velocidade na Rua Jonas Hortelio . 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Edmário Freitas, Secretário Municipal
de Mobilidade Urbana, a alteração do
ponto de ônibus do transporte
coletivo, localizado na Avenida Ribeira
do Pombal, Kadija, ou que mantenha
no mesmo lugar, mas que construa um
abrigo e ofereça condições para a
população aguardarem o ônibus. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
serviço de limpeza e roçagem das
seguintes localidades: Praça Abdias
Soares dos Santos, na Rua Lírio dos
Vales, na Avenida Paulista e Avenida
18, todas no bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua senhoria Luis Paulo
Sousa Secretário de Serviços públicos
a realização de mutirão de limpeza
nos bairros Iracema e Sumaré. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua senhoria Luis Paulo
Sousa Secretário de Serviços públicos
a realização de mutirão de limpeza e
retirada de entulho no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Limpeza e Roçagem na praça pública
da Urbis VI, S/N – Bairro Espirito
Santo 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Edmário Freitas,
Secretário de mobilidade urbana, a
implantação de dois redutores de
velocidade na Rua Jonas Hortelio
próximo a Biblioteca Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Xangai, Secretário de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer -
Coordenação de Esporte e Lazer, a
construção de um campo de futebol no
Povoado de Bandinha, região de
Cabeceira do Jiboia, zona rural deste
município. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Maron – Secretaria de Saúde,
construção de unidade de saúde no
Povoado Brejo, Distrito de Cabeceira
do Jiboia - zona rural deste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem de todo o bairro
Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
SenhoraSheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao SenhorLuís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
roçagem e limpeza da Praça do
Panorama 2. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como
reposição de lâmpadas em todo o
bairro Jardim Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
reposição de lâmpadas em todo o
bairro Conveima I. 
29 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como
reposição de lâmpadas em todo o
bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a transformação
da Rua Eduardo Dalto em mão única,
visando melhorar a fluidez do trânsito
e reduzir os transtornos enfrentados
pelos moradores da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura urbana, que, mediante
o órgão competente, adote
providências instalação de redutor de
velocidade na Rua Venceslau Ribeiro
Novais, Ponto de Referência: Delícia
do Tempero. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, mediante o órgão competente,
adote providências para estudo e
viabilidade de Ampliação do posto de
saúde localizado na Comunidade
quilombola das Barrocas, bem como
ampliação da equipe de atendimento
do posto de saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edgard Larry,
Secretário Municipal de Educação,
que, e à Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde,
mediante o órgão competente, adote
providências para estudo e viabilidade
de Reforma e Reativação de todas as
Escolas Municipais que se encontram
desativadas nos Povoados de São
Joaquim, Pau de Copas e Casa de
Telha, devendo tais escolas serem
destinadas a criação de novos postos
de saúde para essas comunidades. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico Excelentíssima Prefeita
Municipal, Sheila Lemos, e à
Ilustríssima Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, a
criação de um programa de descarte
adequado de óleo de cozinha usado
em Vitória da Conquista, com a
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
instalação de pontos de coleta em
locais estratégicos da cidade. 
35 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico Excelentíssima Prefeita
Municipal, Sheila Lemos, e ao
Ilustríssimo Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa, a
ampliação da rede de iluminação
pública no bairro São Vicente,
especialmente nas seguintes vias que
apresentam deficiência na iluminação:
Avenida Crescêncio Silveira, Avenida
Salgado Filho, Rua Francisco
Andrade, Rua da Misericórdia, Rua
Cassiano Santos, Rua Gérson Sales,
Rua Laudionor Brasil, Travessa São
Paulo e Travessa Daniel Gusmão. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico Excelentíssima Prefeita
Municipal, Sheila Lemos, e à
Ilustríssima Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, a
implantação de um programa de
descarte adequado de equipamentos
eletrônicos em pontos estratégicos da
cidade de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, a construção de 2
(dois) redutores de velocidade no
corredor do Povoado de Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal, a senhora Ana
Claudia Passos Secretária do Meio
Ambiente e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura Secretário de
Infraestrutura a revitalização da
Reserva Florestal do Poço Escuro. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e a senhora Ana
Claudia Passos Secretária do Meio
Ambiente, a limpeza da parte interna
e externa da Reserva Florestal do
Poço Escuro. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Edmário Freitas, Secretário
de Mobilidade Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com redutor de velocidade e
sinalização, no corredor São Bernado
e nas ruas pavimentadas do Povoado
da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
com patrolamento e cascalhamento na
Estrada do Povoado do Caldeirão,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
divisa com Planalto, sendo da BR 116
até o Centro do Povoado. 
42 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza
(Xangai),secretário de Esporte,
Cultura, Turismo e Lazer, em reforço a
indicação Nº485/2024, solicito a
premente necessidade da construção
de uma quadra poliesportiva no
Povoado de Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edmário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
de Mobilidade Urbana, a necessidade
de sinalização viária em toda a
extensão da Rua da Granja, visando a
segurança e organização do trânsito
local. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento de estradas dos
Povoados de Queimadas, Lamarão,
Lagoa de Melquíades, localizadas na
região de Inhobim, bem como do
Próprio Povoado de Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
realização da coleta de Lixo no final
da Rua dos Andrades no Bairro Lagoa
das Flores 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
construção de banheiro na Feira de
Bate Pé 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
extensão da cobertura na parte de
baixo no Ceasa Edmundo Flores, em
frente ao estacionamento 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Vanderlei Bispo de Souza,
ocorrido no dia 25 de Fevereiro de
2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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