sessao 7 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2025-03-07
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Rs Bairro Centro, CEP 45000-510 |
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Aos sete dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e cinco (07/03/25) realizou-se mais uma
Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho e contou com as presenças dos
Vereadores Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia
Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves
da Silva — Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari —
Cris de Lúcia Rocha, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva — Fernando Jacaré, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Jo
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas às matérias: Justificativa de Ausência de
autoria dos Vereadores Dinho dos Campinhos, Diogo
Gomes de Azevedo Feitosa e da Vereadora Léia de Quinho;
PROJETO DE LEI Nº 20/25 Denomina Rua Olga do
Alaketu a Atual Rua C, que está Localizada no Loteamento
Vivenda Vale das Flores, no bairro Lagoa das Flores, de
autoria do Vereador Alexandre Xandó; PROJETO DE LEI
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA É
Nº21/25 Institui a Campanha Municipal de Conscientização
sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico, com
o objetivo de informar a população sobre os danos causados
pelo consumo desses dispositivos e promover a adoção de
hábitos saudáveis, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
PROJETO DE LEI Nº 22/25 Institui o Dia Municipal do
Desperta Débora, “Mães de Joelhos, Filhos em Pé”, no
Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e
Indicações Nºs 193 a 219/25 de autoria dos vereadores:
Adinilson Pereira, Ricardo Babão, Márcio de Vivi, Ivan
Cordeiro, Doutora Lara de Castro, Cris Rocha, Natan da
Carroceria Paulinho Oliveira e Luciano Gomes. Com a
palavra o Vereador Luís Carlos Dudé Justificou porque uma
Praça do Bairro Jurema é denominada de José Garanto. E
sugeriu que a Casa que pertenceu o saudoso Pedral
Sampaio, na Praça Sá Barreto, possa passar a ser a sede do
Legislativo Municipal, propondo um estudo de viabilidade
no sentido de que o Legislativo possa dispor daquele
espaço. E que o espaço da Câmara antiga, se transforme em
Museu. O que endossou o Presidente e informou sobre as
tratativas e encaminhamentos que vem sendo tomado para
realização do Centenário de Pedral Sampaio. Na TRIBUNA
LIVRE: fez uso da palavra o Senhor Alexandro Silva
Almeida, representante do bairro Jardim Copacabanêç apo
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Ro ncide Connpsta Bairro Centro, CEP 45000-510 |
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GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR
SUBTENENTE MUNIZ -— parabenizou a operação
realizada pela Polícia Militar, instituição bicentenária que
num combate as facções criminosas cumpriu com seu papel
e eliminou 12 criminosos terroristas que agiam nas
periferias de Salvador, lamentando o fato de algumas
pessoas da esquerda — virem se manifestando na mídia
contra aquela operação da PM, que encontrava-se no
cumprimento de seu papel - lamentou. O VEREADOR
RICARDO GORDO -— anunciou com alegria que
finalmente através de seu mandato os refletores do Campo
da Ester foram ligados agradecendo os coordenadores
Luciano Pina e o secretário Luiz Paulo, relembrando que h)
aquela era uma luta antiga da ex- vereadora Nildma Ribeiro . ph mM UT
e que se tornou realidade graças a iniciativa do Deputado i
Fabrício Falcão. E assegurou que, em abril através de
Emenda do Deputado Waldenor Pereira iniciarão as obras de TVA
melhorias da Praça Isa Medeiros, que beneficiará os
moradores dos bairros Patagônia e Kadija. O VEREADOR
LUÍS CARLOS DUDÉ -— anunciou que será edificada na /
Patagônia a melhor Unidade de saúde do município,
declarando que a referida obra é fruto da luta do seu
mandato, que conseguira os recursos através do Deputado
Arthur Maia, e que receberá o Nome de Onildo Oliveira
Filho, se referiu o vereador ainda as inovações eg
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por esse governo relembrando o lixo em que se encontrava
as instalações do DESERG e que fora totalmente
transformado; a edificação da mais bela praça do lado oeste
a Praça Noberto Aurich e que é pretensão desse governo a
revitalização de toda Feira da Patagônia, ressaltando que seu
mandato e o mandato do Vereador Luciano Gomes, são os
mandatos que mais conseguiram recursos para realização de
obras no município, e afirmou que, “ melhor construir
praças, unidades de saúde e de educação, do que construir
presídios”- concluiu, que esse é o objetivo de seu mandato,
melhorar a vida das pessoas. O VEREADOR NATAN DA
CARROCERIA — parabenizou todas as mulheres pelo seu
dia 08 de março em nome da jornalista Mônica Cajaíba;
anunciou que seu mandato realizará Mutirão de Saúde no
bairro Conveima no dia 09 agradecendo o apoio da
Secretária de Saúde Fernanda Maron. Sobre a Não
realização da Exposição Agropecuária argumentou que se
deve ao valor dos aluguéis naquele espaço que são de alto
custo, bem como o preço que se é cobrado para se adentrar,
o que acaba por elitizar o evento e impedir que a população
de baixa renda participem. E mais uma vez denunciou os
péssimos serviços realizados pela EMBASA. 0)
VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA -— mais uma vez
em sua fala denunciou os preços que vem sendo praticados
da gasolina, no município declarando que os ara
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Conquista são mais caros do estado, que em Salvador o
preço do litro da gasolina é de R$ 6,09, cidades como Jequié
R$ 6,25 e Conquista é de R$ 6,85 e há postos que chegam
até R$ 7,00 reais considerou absurda aquela prática, e haver
um cartel, conclamando da Polícia Federal para fiscalizar
aquela irregularidade, declarando haver uma contradição:
postos de gasolina sendo abertos sem se observar os
critérios necessário que reza a Lei, e a os preços dos
combustíveis aumentando desordenadamente — denunciou.
O VEREADOR MÁRCIO DE VIVI — saudou duas
importantes lideranças presentes no plenário Sr. Antônio e
Dona Naná de São Sebastião. Falou o vereador da alegria
que tem sido esses dias poder contar com as chuvas na zona
rural, no entanto, informou que as estradas ficaram
danificadas por conta das mesmas, solicitando do poder
público patrolamento e encascalhamento das (estradas) das
regiões de: Lajedinho, Riachinho, Boa Vista, Cachoeira do
Rio Pardo, Lamarão, Lagoa de Melquíades e Inhobim.
Solicitou ainda da Coordenadora Joana Darc serviços de
abastecimento de água para as regiões de Quatis do Fumaça,
Boa Vista e Pau de Copas, que encontram-se mais de um
mês sem água. E desejou a todas ás mulheres um feliz dia
da mulher, amanhã dia de homenagem ás mesmas. O
VEREADOR PAULINHO OLIVEIRA — também
parabenizou todas ás mulheres cujo dia é celebrado, ES
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- falou- dia 08 de março, ressaltando que o dia da mulher,
são todos os dias. Informou que esteve visitando durante o
carnaval a região de Olho D'Água dos Monteiros e entre
várias demandas apresentadas por aqueles moradores, a de
maior necessidade é a questão da saúde, informando que já
esteve com a secretária de saúde que o atendeu muito bem,
oportunidade que apresentou aquele problema. E anunciou a
realização do carnaval cultural do bairro Guarani, que
promoverá seu mandato com diversas bandas e aberto a
população. 6) VEREADOR FERNANDO / /
VASCONCELOS -— anunciou que Conquista receberá a M
Primeira Clínica PCD do interior da Bahia, para portadores
de deficiência, no espaço do DETRAN, no Boulevard que
atenderá a população de Conquista e de cidades
circunvizinhas, destacando o esforço do Coordenador
Josevaldo Santana para instalação daquela clínica no
município. Anunciou ainda que está previsto a mudança
para um local melhor das provas práticas quando da emissão
da carteira de habilitação, informando que não será mais no
espaço do Lomanto Júnior - LOMANTÃO - informou — /i A
concluiu dizendo que segue defendendo Conquista. O
VEREADOR EDJAIME ROSA DE CARVALHO
(BIBIA) — também denunciou os péssimos serviços
realizados pela EMBASA declarando ser a empresa campeã
em reclamações, não bastasse os péssimos nes inda
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não se é possível visitar as obras da Barragem do Rio
Catolé, questionando o vereador por que os vereadores não
puderam adentrar para averiguar as obras ali, certamente é
porque há algo errado. Denunciou ainda uma cratera aberta
pela EMBASA na Rua Nilton Gonçalves, que já possui um
ano e até hoje a Empresa não realizou o reparo necessário —
dizendo não entender porque a Casa não aprovou a Moção
de Repúdio apresentada pelo colega vereador Natan da
Carroceria, a referida empresa que tem deixado a desejar. A
VEREADORA CRIS ROCHA -— prestou contas a visita
que fizera a região de Inhobim a Matinha destacando que
aquelas comunidades possuem inúmeros desafios a exemplo
— falou — das estradas vicinais que necessitam de
patrolamento, reforma do posto de saúde, melhorias para
Praça Val Santos e da Rua Plínio Flores e demais vias do
distrito, solicitando á vereadora aquelas intervenções para
melhoria da qualidade de vida daqueles moradores. Se
referiu ainda a importância do dia internacional da mulher
estendendo homenagem a todas, em nome de sua mãe,
Lúcia Rocha. A VEREADORA LARA DE CASTRO - se
referiu ao filme de Walter Salles que ganhou o óscar
recentemente questionando a Vereadora o filme: “ Ainda
estou aqui”, que se refere ao combate a ditadura e celebra a
anistia, sendo comemorado por quem aplaude a ditadura e
grita: “ sem anistia” — afirmando - ser incoerente ap
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da esquerda, que aplaude, Walter Sales um bilionário -
falou. Se referiu ao dia internacional da mulher defendendo
ás mulheres encarceradas e esquecidas há mais de 3 anos
por esse desgoverno — disse, responsável em depredar o
Congresso e colocar a culpa no povo — falou- lamentando o
fato de apenas uma mãe de família manicure vir sendo
penalizada Débora, conclamando anistia já uma vez que não
houve crime. Declarou: “ ainda estamos aqui: sem saúde,
sem educação, segurança, sem café, sem carne, sem ovo!” -
Concluiu. O VEREADOR RICARDO BABÃO -— se
referiu a fala do vereador Bibia que critica os serviços da
EMBASA argumentando que o próprio vereador votou
favorável quando do governo do Prefeito Herzem Gusmão
votara pela renovação do contrato com a Empresa, ele no
entanto, não era vereador na ocasião. E mais uma vez
declarou se sentir feliz em ter votado no FINISA e que
entregará no final de semana com a Prefeita a Praça
poliesportiva da região da Catarina, que serão contemplado
também com obras os bairros Copacabana I e Guarani. Foi
de encontro a fala da Vereadora Lara parabenizando o
cineasta Walter Sales e a atriz Fernanda Torres pela
premiação. Concluiu declarando: “ Parabéns Brasil!” O
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ - também se
referiu a fala da vereadora Lara de Castro questionando se
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depredasse todo o prédio, a sala da vereadora, o que a
Senhora faria? Afirmando que os Bolsonaristas que tem
saído em defesa de presidiários, que invadiu o Congresso no
dia 8 de janeiro, devem ser os mesmos que encontravam- se
a frente do Tiro de Guerra solicitando intervenção militar —
criticou. Estão se solidarizando com quem tentou um golpe
de estado? Questionou, Governo que quando da morte de
pessoas em consequência da covid declarou: “ chega de
mimi, vai ficar chorando até quando?”E convidou ás
mulheres para amanhã dia 08 se fazerem presente na Praça
09 de Novembro a partir das 8 horas, declarando que a
criação do dia internacional da mulher teve início —
informou da luta de mulheres operárias, socialistas, não se
trata de um dia de comemoração com flores, não. Que serão
homenageadas ainda mulheres sis e trans, que também são
mulheres declarando integrado aquela luta — falou. Sobre o
equipamento de cultura que a prefeitura deixou de adquirir
por não ter se cadastrado a tempo, declarou o vereador que
infelizmente, nenhuma mazela da cidade é culpa da
prefeitura. O VEREADOR EDIVALDO FERREIRA
JÚNIOR -— saudou todas ás mulheres pelo seu dia,
comemorado no dia 08 de março. Sobre o Equipamento que
se refere o Vereador Alexandre Xandó e afirma que a
Prefeitura deixou de receber por não ter feito o cadastro a
tempo, questionou o vereador por que os 4 vereadores re
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e os dois deputados não se mobilizaram para assegurar a
vinda do referido equipamento? E informou que a Prefeitura
conseguiu investimentos no valor de R$ 22 milhões de reais
após realizar a atribuição que lhe compete de cadastramento
junto ao governo federal e já conseguiu assegurar: 1 unidade
do Centro de Atenção Psicossocial; Veículo para Transporte
Escolar; Creche, Espaço Esportivo Comunitário, duas
Unidades Básicas de Saúde, uma Unidade Odontológica
Móvel, Unidade para Mobilidade Urbana, três propostas de
Regularização Fundiária e duas Propostas de obras de
drenagem, através de sua competência — falou. O
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES -—
parabenizou todas ás mulheres em nome da saudosa
Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva (que o filme
de Walter Salles retrata), a todas as Marias, todas ás
mulheres guerreiras do Brasil pelo dia de amanhã, dia
internacional da mulher, dia de celebração, mas, um dia para
se entender — falou- que a luta prossegue e se faz necessária
em prol da isonomia; para minorar os efeitos da política
machista que ainda sufoca ás mulheres. Parabenizou ainda o
cinema brasileiro que encantou o mundo com: “ AINDA
ESTOU AQUI.” Declarou: “ Viva Glauber Rocha!” “ Viva
Walter Salles! Viva o povo Brasileiro que deu um show nos
quatro cantos do mundo, uma pena, disse — que retrata um
momento triste de nossa história — falou- que foi a “E
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militar. E saiu em defesa da cultura local, conclamando do
poder público atenção aos espaços de cultura solicitando a
reabertura do Cine Madrigal que há 16 anos encontra-se
fechado e a Casa Glauber Rocha, que encontra-se nas piores
condições de conservação. A VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE — também de público parabenizou o Cinema
Brasileiro pela Conquista do óscar em reconhecimento ao
filme: “Ainda Estou Aqui”, que retrata o momento sombrio
porque passou o país com a ditadura militar. E Declarou: “
Ditadura, nunca mais!” Conclamou da assistência que se
manifestava, respeito a opinião dos parlamentares que se
manifestavam contrário, ratificando que não é aquele espaço
um circo para se fazer chacota com os pronunciamentos das
pessoas que se expressavam — não. Disse ainda que prefere
o barulho da democracia, que o silêncio da ditadura. Com a
parte do Vereador Luís Carlos Dudé — afirmou que foi o
primeiro óscar que o Brasil Conquistou é motivo — sim —de
comemoração. E relembrou o passado em que o saudoso
Pedral Sampaio, foi deposto de seu cargo, preso político —
quando da ditadura- afirmou que, vivemos num mundo real
e não de ficção — sugerindo Moção de Aplauso ao Cineasta
Walter Salles. Concluiu a VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE -— parabenizando Fernanda Torres, Walter Salles
e o Cinema Brasileiro. A Vereadora expôs ainda sua
preocupação com a situação de crianças com ES que
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não tem contado na sala de aula com cuidadores, se
comprometendo em buscar informações junto ao secretário
de educação sobre áquela problemática. Felicitou todas ás
mulheres, pelo dia internacional da mulher, 08 de março e
convidou para amanhã se juntar ao Fórum de Mulheres na
praça 09 de novembro. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO
DIA: foram discutidas votadas e aprovadas ás seguintes
matérias: APROVADA PROJETO DE LEI Nº DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 ALTERA O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA e APROVADAS
INDICAÇÕES N ºs 193 a 219/25 de autoria dos
vereadores: Adinilson Pereira, Ricardo Babão, Márcio de
Vivi, Ivan Cordeiro, Doutora Lara de Castro, Cris Rocha,
Natan da Carroceria Paulinho Oliveira e Luciano Gomes.
Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu as presenças de todos e declarou
encerrada a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 07
DE MARÇO DE 2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/03/2025 - 08:30
Encerramento: 07/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Se confessarmos os nossos pecados, ele é fiel e justo para perdoar os nossos pecados e nos
purificar de toda injustiça." 1 João 1:9
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto Nº 143/2023, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 19 de
Fevereiro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 07, 49 e 50/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19
de Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 10 ao 15/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 19 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 07 de Março de 2025.
Projetos Nº 16 e 17/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 21 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 12 de Março de 2025.
Projetos Nº 18 e 19/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 26 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 19 de Março de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convido o senhor Alexnando Silva Almeida para usar a tribuna e falar a respeito dos
problemas relacionados ao bairro Jardim Copacabana 1.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 20 de 2025
Denomina Rua Olga do Alaketu a atual
Rua C, que está localizada no
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Loteamento Vivenda Vale das Flores,
no bairro Lagoa das Flores. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui a Campanha Municipal de
Conscientização sobre os Riscos à
Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico,
com o objetivo de informar a
população sobre os danos causados
pelo consumo desses dispositivos e
promover a adoção de hábitos
saudáveis. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia Municipal do Desperta
Débora, “Mães de Joelhos, Filhos em
Pé”, no Município de Vitoria da
Conquista, e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE
DO REGIMENTO INTERNO. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2025. PROJETO
DE LEI Nº DE RESOLUÇÃO Nº
01/2025 ALTERA O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vitória da ConquistaBahia e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas áreas
verdes, dos bairros Urbis II e III. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpada no poste localizado na Rua F,
n° 20, no bairro Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem, na
Praça Judite Silva Macedo (antiga
praça Largo do Complexo), localizada
no bairro Urbis III. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza do canal de drenagem da área
localizada no fundo da Escola Maria
Célia Ferraz e próximo ao SESCConquista, no bairro Ibirapuera. 
7 - Indicação nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento das estradas da
localidade denominada de “Campo de
Dai” no Povoado de Lagedinho 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para patrolamento
e encascalhamento das estradas de
Vinuzina, no Povoado da Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para a retirada de
entulhos que se encontram na frente
da Igreja Unção Renovada, localizada
no Povoado de São Joaquim II. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para
disponibilização de um container de
lixo no Assentamento União IBC,
Próximo à Igreja Católica . 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural (SMDR),
Patrolamento e Cascalhamento da Rua
da Estrada da Barra do Choça e São
Sebastião, Distrito de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a roçagem e a limpeza de
toda a área a o redor d a Unidade de
Saúde Primavera, localizado no Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, roçagem e limpeza de todo o
condomínio Residencial das Rosas,
localizado no Bairro Primavera, bem
como a manutenção e reforma da
quadra de futebol, do parque infantil e
do quiosque. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, os serviços de roçagem e
limpeza de todo o condomínio Vivenda
da Serra, localizado no Bairro
Primavera, bem como a manutenção e
reforma da quadra de futebol e
demais espaços de lazer. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o patrolamento da Estrada que liga
Inhobim ao Povoado de Matinha. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luiz Paulo, Secretário de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza e roçagem nos
bairros Henriqueta Prates, Lage
Grande, Recanto das Águas e Parque
Real 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor, Eugênio Avelino Lopes
Souza (Xangai),secretário de Esporte,
Cultura, Turismo e Lazer, a construção
de uma quadra poliesportiva no bairro
Henriqueta Prates 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, em todo
bairro jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, em todo
bairro patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, e
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana – SEINFRA, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, além do patrolamento e
cascalhamento em todo bairro
Copacabana I e II. 
21 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, e
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana – SEINFRA, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, em todo bairro do Vila
Elisa, além do patrolamento e
cascalhamento nas ruas arredores do
cemitério. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de aproximadamente nove
braços com lâmpadas, na Rua: 07,
Bairro Vila Elisa, rua da ponto de
referencia rua da Marmoraria Prado. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento na estrada que liga o
Conjunto Penal de Vitória da
Conquista ao Povoado do Cedro. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Lucas Dias,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, instalação de
faixa de pedestre, em frente a ADEVIC
(Igreja Assembleia de Deus), Rua
Geraldo dos Santos Fernandes,Nº33,
Bairro Urbis VI, 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário de Mobilidade
Urbana, a premente necessidade da
implantação de abrigo de ônibus na
parada dos coletivos em frente a
creche Municipal Monteiro Lobato,
ponto final do coletivo, na Rua
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Geraldo dos Santos Fernandes, Bairro
Urbis VI. 
26 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos Secretário de Serviços
Públicos a troca de lâmpadas nos
refletores do Campo do Murilinho,
Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Edmário
Freitas Secretário de Mobilidade
Urbana a implantação de faixa de
pedestre na Praça Daniel Vieira, no
Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Serviços Públicos
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, a instalação de
contêineres nos povoados de
Gameleira e São Joaquim - Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Serviços Públicos
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, a realização da coleta
de lixo nos Povoados Mamão,
Roçadinho e Rua dos Moraes na
Gameleira - Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 7

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