sessao 9 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2025-03-19
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade-e Compromisso
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e cinco (19/03/25) realizou-se mais uma Sessão
Ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com ás presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi e Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo. No EXPEDIENTE foram lidas ás matérias:
PROJETO DE LEI Nº 27/25 Dispõe sobre a implantação
de motofaixas no Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; PROJETO DE LEI Nº 28/25 Denomina de Rua
Jairon Cordeiro da Silva, a MS a localizada
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Rua Coronel Gu:
Bairro Centro, CEP 45:
Vitória da Conqu
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000- 510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA É
na parte de trás da Feira do bairro Patagônia, de autoria do
Vereador Ricardo Gordo; PROJETO DE LEI Nº 29/25
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS
GESTANTES SOBRE Os RISCOS E AS
CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO,
DE AUTORIA DA VEREADORA LARA DE CASTRO;
Moção de Aplauso para a equipe Luxúria F.C do bairro
Ibirapuera, pela conquista do campeonato Interbairros
2024/2025, de autoria do Vereador Ricardo Babão; Ofício
de Justificativa de ausência de autoria do Vereador
Subtenente Muniz; Moção de Aplauso aos Senhores
Rafael Leandro e Osniel Costa, organizadores do evento O
Point do Rock, de autoria do Vereador Ricardo Babão; ( Tá
Requerimento Nº 31/25 de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; Requerimento Nº 32 e 33/25 de autoria da Mesa Wº
Diretora; Moção de Pesar” pelo falecimento da Sr * +
Joaninha do Carmo Viana, ocorrido no dia 10 de Março de N
2025, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e Indicações
s 265 a 301/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha, Edivaldo Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Hermínio Oliveira,
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Natan
da Carroceria, Paulinho Oliveira q Ricardo Babão. s a
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SITES
Câmara Municipal
(77) 3086-
Rua Coronel Gugé
Vitoria atu Bairro Centro, CEP 4500
Unidade e Compromisso Vitória da Conquist:
leitura do Expediente o Vereador Edivaldo Júnior,
requereu que fossem incluídos na pauta os Projetos de Lei
Complementar de Nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13 14 e 15/25 Projetos: que Cria Programa de Modernização
Conquista Conectada; Cria a Secretaria de Esportes;
reestrutura a secretaria de esporte e lazer e cria cargos na
mesma; reestrutura a secretaria do meio ambiente; de
reestruturação da SECOM -— Secretaria de Comunicação e
extingue cargos; que reestrutura altera a estrutura do
Gabinete da Prefeita, além da reprogramação e prorrogação
fiscal. O Presidente requereu da secretaria a inclusão dos
referidos projetos na pauta. No GRANDE EXPEDIENTE:
o Vereador Adinilson Pereira — se referiu a mais um
acidente ocorrido na rotatória do Sabão Teiú e a morte do
jovem Jonathan, lamentando a omissão da Via Bahia cujo
compromisso se limita em arrecadar, cobrando da empresa a
instalação de um radar para amenizar aquela situação,
naquele local. Cobrou ainda da Comissão para que cobre
ações do Executivo. E agradeceu o Governo do Estado pelos
serviços de instalação de rede de abastecimento de água na
região de José Gonçalves, relembrando que fizera aquela
solicitação quando de sua estada na governadoria em
Salvador. O Vereador Andreson Ribeiro Alves — anunciou
com alegria que o Governo Lula vem cumprindo com seus
compromissos de campanha através dos VA rs
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(77) 3086-96
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 1
adro Contas Bairro Centro, CEP 45000!
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista -
que visa beneficiar as pessoas de baixa renda e que dispõe
do CAD único que poderão renegociar suas dívidas, bem
como o Projeto que já se encontra na Câmara dos Deputados
que visa isentar o brasileiro que ganha até 5 mil reais do
pagamento do imposto de renda. Se referiu ainda a reunião
que tivera com a secretária de Saúde oportunidade que
apresentou duas Emendas de seu mandato uma delas propõe
a reforma do postinho existente na região de Olho D' Água
dos Monteiros, que a secretária sinalizou positivamente e
inicio da reforma. E agradeceu o Secretário Breno Sadi
pelos serviços de patrolamento da estrada da região de
Lagoa de Simplício. O Vereador Ricardo Gordo — prestou
contas da visita que fizera a Barragem do Rio Pardo e as
obras do Colégio Abdias Menezes acompanhado do
Deputado Fabrício e dos Vereadores Luís Carlos Dudé e
Ricardo Babão. Informou ainda que estará na próxima
segunda-feira na Governadoria envidando esforços para
reabertura do Ginásio Raul Ferraz, haja vista que encontra-
se há mais de três anos fechado e quem tem sido
prejudicado é a população — disse. E defendeu mais uma vez
o vereador assegurando que será uma das lutas de seu
mandato a edificação do SAC na zona oeste do município.
O Vereador Luís Carlos Dudé — se referiu ao lado oeste de
Vitória da Conquista endossando a fala do colega Ricardo
Gordo, que propõe lutar pela criação do SAC no Jado oeste,
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 4500
Unidade e Compromisso Vitória da Conquist:
relembrando que aquela era uma bandeira dos vereadores
Ivan Cordeiro, Lúcia Rocha e da liderança Robertinho,
destacando que, quando um benefício priorizará a população
não devemos — disse - nos limitar a ficar denominando sigla
partidária, que é assim que se deve fazer política — disse e
que áquela era a prática do saudoso Herzem Gusmão —
justificando o vereador que junto com os colegas Ricardo
Gordo e Babão, Luciano Gomes e com o Deputado Fabrício
tem envidado esforços para reforma do Ginásio de Esportes.
Que a prefeita inclusive reuniu-se com o político Adolfo
Loyola com aquele objetivo e que é preciso que trabalhemos
com as três esferas de governo para conquistar melhorias
para o povo, independente de que partido seja. ;
Homenagem: o Vereador Nelson de Vivi fez a entrega de N ”
Moção de Aplauso a comunidade São Roque, do distrito de Nq
São Sebastião, na pessoa dos coordenadores Janderson
Portela, Vice Karine Felix e do pároco Pe. Clóvis, pela
realização do 1º Profetiza do Grupo de Oração Profetas do
Altíssimo. Com a palavra a seguir, a Vereadora Cris Rocha ]
— destacou que o Governo Jerônimo Rodrigues sinalizou
sobre a intenção de criar no município um Hospital
Municipal, chamando a atenção a vereadora para
importância daquela obra considerando que Conquista é
considerada a terceira maior cidade do estado, atende na
área a mais de 80 municípios necessário = Ra
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45
Unidade e Compromisso
da rede hospitalar eficiente para população — se
comprometendo em negociar com o governo para garantir
aquele hospital. E registrou com alegria a visita que fizera a
Bancada Feminina ao Presídio Nilton Gonçalves ás
mulheres privadas de liberdade, declarando ter sido positiva
aquela ação da Bancada. A Vereadora Lara de Castro —
informou que o dia 24 de março é dia que marca o combate
a tuberculose, data criada pela ONU, registrou. E denunciou
a vereadora o desabastecimento por parte do Governo
Federal da medicação de combate a doença, bem como para
as doenças leishmaniose, anemia falciforme e HIV,
externando sua indignação — uma vez que o tratamento das
referidas doenças se dão por meio da prevenção através da
medicação e não vem ocorrendo em razão da falta destes. O
Vereador Alexandre Xandó — informou que esteve reunido
com o SIMMP que entre outras reivindicações vem
cobrando do governo sobretudo o cumprimento do
pagamento na íntegra do piso salarial aos professores,
conclamando o vereador que se cumpra o plano de carreira
do magistério. Citou ainda outras demandas que enfrentam a
categoria, chamando a atenção para importância da
valorização da educação. Defendeu o retorno para Vitória
da Conquista da Superintendência da Caixa Econômica,
informando que foi anunciada para Itabuna que passará a
Vitória da Conqu
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dispor em abril, que Conquista também possa pleitear o “ey
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Unidade e Compromisso
retorno. Sobre as manifestações das mulheres na última
sessão ressaltou que, se deu em razão de não aceitarem mais
discursos misogenos. Relembrando o Vereador que um
grupo de golpistas após atacarem o Congresso, terem sido
punidos e presos, querer anistia para seus crimes, que não
terão sossego os golpistas. Não a anistia - declarou —
justificando as manifestações. Disse ainda que: apologia ao
racismo e nazismo é considerado crime no Brasil, e é
inaceitável. O Vereador Hermínio Oliveira — mais uma
vez relembrou que a situação hídrica do município sempre
foi um desafio, relembrando que a Barragem de Água Fria 1
se deu quando do Governo do saudoso Antônio Carlos
Magalhães; a de Água Fria II se deu no governo Paulo
Souto, e a transposição do Rio Catolé para Água Fria foi
iniciativa do Governo Jaques Wagner, parabenizando a
Comissão de Vereadores que estiveram visitando as obras da
Barragem do Rio Catolé, bem como o governo do estado
pela retomada da obra, mas, declarou que a solução para
escassez de água no município e região só se dará após a
edificação da Barragem do Rio Pardo. O Vereador Márcio
de Vivi — parabenizou Produtor Cultural Vadinho Barreto
pelo Projeto Quintas de Maio e sugeriu mais uma vez que
estenda o mesmo para as comunidades da zona rural.
Parabenizou e agradeceu o secretário de desenvolvimento
rural Breno Sadi pelos serviços que vem e es
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Câmara Municipal Rua Coronel Gu
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Unidade e Compromisso Vitória da Conqu
Limeira, sobretudo do Campo de Futebol. E requereu para
todas as regiões da zona rural serviços de asfaltamento haja
vista que as estradas quando das chuvas ficam intransitáveis
principalmente — falou das localidades de Pau de Copas,
Barrocas, Inhobim, Queimadas, Lamarão dentre outras. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — mais uma
vez denunciou os serviços da EMBASA e declarou que a
referida empresa vem enganando o povo de Conquista, se
referiu o vereador a Barragem do Rio Catolé e visita
realizada pelo Deputado Fabrício e os vereadores da Casa
questionando, onde encontravam-se as máquinas? Que não
há construção alguma, porque ele não pode adentrar para
fiscalizar a obra? Disse esperar que Deus possa enviar
chuvas para amenizar o sofrimento sobretudo das
comunidades da zona rural que vive uma situação difícil em
razão da falta de água e que o povo deve cobrar dos |
vereadores mais bem votado no interior, solução para aquela
situação — concluiu. O Vereador Paulinho Oliveira — se W
referiu ao resultado positivo que foi o Perifolia - carnaval
cultural realizado pelo seu mandato de forma gratuita no |
bairro Guarani. E se referiu a solução imediata que foi dada
a situação da Exposição agropecuária e a sua realização —
dizendo que esta já deveria constar do cronograma de
eventos do governo do estado e não ficarmos — disse — com
a cuia na mão — para assegurar sua realização. “6
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Ed Câmara Municipal Rua Coronel Gu
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Unidade 'e Compromisso Vitória da Conqu
mesmos esforços deveriam os deputados e o governo ter”
com a situação da saúde, se referiu o vereador a situação da
regulação, declarando que é inadmissível que pessoas
prossigam morrendo na fila da regulação; bem como a
situação de pacientes que fazem tratamento de alto custo
que vem sofrendo em razão da falta de medicação na
DIRES, solicitando da Vereadora Lara da Comissão de
Saúde visita a DIRES para averiguar aquele descaso. O
Vereador Natan da Carroceria — se referiu a última sessão
em homenagem a Mulher dizendo ter sido justa a
homenagem prestada ás mulheres que tem um trabalho de
destaque na sociedade, sobretudo a homenagem a Maria
Nazaré — Mãe Naza. Apesar da Câmara encontrar-se bem
representada pelas mulheres admitiu que preciso que as
mulheres negras ocupem também espaço de poder,
sobretudo no legislativo. Se solidarizou com a Vereadora
Lara de Castro, que fora — hostilizada — ratificando que N
vivemos num país democrático e na Casa tanto a direita
quanto a esquerda tem direito de se expressar. E agradeceu
os secretários pelas parcerias: o secretário Luiz Paulo pelos
serviços de limpeza realizados nos bairros Morada dos
Pássaros e Cidade Modelo; o Secretário de Cultura Eugênio
Avelino — Xangai que sinalizou positivamente que irá
colaborar com os festejos de Santo Antônio, no bairro
Kadija e a Secretária Fernanda Maron que disponibilizou is)
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Câmara Municipal Rua Coronel Gui
Mto niaia corona Bairro Centro, CEP 45:
Unidade e Compromisso Vitória da Conqu
serviços da secretaria quando da realização da ação social de
seu mandato no bairro Conveima. Se solidarizou ainda com
a mãe de uma criança autista que fora tratada com
desrespeito e falta de empatia por parte dos funcionários de
uma empresa de transporte do município, caso que ganhou
repercussão nacional, lamentou. Com a palavra a seguir, o
Vereador Diogo Azevedo — mais uma vez convocou os
colegas vereadores para realizarem uma visita a Fundação
Esaú Matos para averiguar de perto as necessidades por que
vem passando aquela unidade. Que apesar do Deputado
Tiago Correia ter disponibilizado um kit de insumos, a
situação exige que os deputados da região: Waldenor
Pereira, Jorge Solla e Roberta Roma agora período de
apresentação de Emendas garantam também recursos para /
solucionar a situação financeira daquela Unidade de Saúde.
Sobre a sessão da mulher, se solidarizou com a vereadora ,
Lara dizendo que a mesma tem direito de defender anisti A
para quem ela quiser, disse ainda que ele, não se considera |
de direita, nem bolsonarista — mas, considerou absurda a
postura de um colega que puxou as vais contra a
parlamentar declarando que o Legislativo deve primar pelo
equilíbrio e respeito uns para com os outros. O Vereador
Ricardo Babão — informou que esteve no point do rock no
Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima com o Deputado
Fabrício que contribuiu para realização daquele A
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Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45
Unidade e Compromisso
atuante seu mandato também avança em ações positivas em
favor da população. Informou ainda que junto com o
Deputado e os colegas Luís Carlos Dudé e Ricardo Gordo
estiveram nas obras do Colégio Abdias Menezes, na
Barragem do Rio Catolé e envidarão esforços também para
solução da situação do Ginásio de Esportes Raul Ferraz,
quando da ida a salvador. Sobre as manifestações ocorridas
na sessão da mulher admitiu que, o que houve foi o público
se posicionando contra um grupo de golpistas que
cometeram um crime ao depredar a sede do Congresso
Nacional, foram punidos e querem anistia para seus crimes,
declarando que quem irá julgá-los é a justiça, mas, disse que
é contra pessoas que atentam contra a democracia do país.
falou de suas ações em favor dos Moradores do Loteamento
Morumbi informando que já conseguira para aquela
comunidade serviços de patrolamento das estradas, reforma
da sede da associação por meio de parcerias e que em breve
serão instaladas lâmpadas de led, que já entrou em contato
com o secretário de infraestrutura e com a prefeita para
tratar daquela e outras ações. Que não para de trabalhar e
que fora eleito para representar o povo, na Casa. O
Vereador Edivaldo Júnior — mais uma vez destacou que só
tinha boas novas do governo para apresentar entre elas estão
ressaltando que quando um vereador conta com o Deputado
Vitória da Conqu
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os 15 projetos de lei complementar que visam ? V
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Vitória da Conquista
reestruturação do governo, e elencou o vereador os pontos
positivos das referidas matérias: a criação da secretaria de
esportes que os desportistas tanto almejavam; Programa
Conquista Conectada, matrícula on-line, Brilha Conquista,
muralha digital dentre outras iniciativas que servirão —
ressaltou - para modernização dos serviços da cidade.
Também se solidarizou com a vereadora Lara que foi
cerceada quando do uso da palavra destacando que faz-se
necessário na Casa respeitar todas as posições, ainda que
divergentes daquelas que defendemos — falou- por uma
questão de respeito — declarou. O Vereador Fernando
Vasconcelos — reconheceu que a Casa Legislativa encontra-
se muito bem representada pelo Presidente Ivan Cordeiro. E
destacou que o Governo Jerônimo através de assinatura do
PAC por meio do governo federal, trará um projeto inovador
para os municípios, projeto de saneamento rural no valor de
8 milhões de reais, onde a Bahia sai a frente, inclusive
propondo a gestora para fazer o cadastramento de Vitória da
Conquista, para que o município possa ser contemplado Tá
com aquela importante iniciativa como os demais N
municípios do estado. E anunciou também que a Casa fará VA
uma visita oficial com todos os vereadores a Barragem do 1
Rio Catolé. O Vereador Luciano Gomes — comemorou a
conquista das Comunidades da Limeira e Cabeceira da
Jibóia, de uma creche do FNDE, iniciativa de seu "a
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Unidade e Compromisso
relembrando que sua luta para concretização daquela obra
teve início em 2019, quando do governo de Herzem
Gusmão e só foi possível por meio de recursos de Emenda
destinados pelo deputado João Carlos Bacelar. Agradeceu a
Prefeita e o secretário Edgar Larry que abraçaram aquele
sonho, primeira creche do município do FNDE do país,
inclusive informou que a Presidente do FNDE Fernanda
Macedo veio ao município para conhecer as instalações, que
seu objetivo agora é conseguir para o bairro Vila Bonita
uma creche também nos mesmos moldes, bem como
asfaltamento de todas as ruas daquele bairro. Declarou que
sobre a sessão especial da mulher, justificou que ás
mulheres se manifestaram por terem sido provocadas e que
ele também se manifestou, contra os golpistas que atacaram
o Congresso e declarou: sem anistia! A Vereadora Márcia
Viviane — também se referiu ao caso de uma criança autista
de nove anos e sua mãe que foram constrangidos e
desrespeitados por funcionários da empresa Atlântica de
transporte público — haja vista que a criança encontrava- se |
agitada e não tinha como passar pela catraca, conclamando a N
W
vereadora mais compromisso por parte da empresa no
sentido de disponibilizar profissionais preparados e que
tenham mais acolhimento sobretudo com aquele público — e
que, assegure o direito de ir e vir dos mesmos. Se
solidarizou com a vereadora Lara quando da última Ef
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Vitória da Conguista
mas, relembrou quando da sessão anterior a vereadora
incitou um grupo de mulheres e assessores a vaiar os
colegas que se manifestavam quando da defesa do filme de
Walter Salles: “ Ainda Estou Aqui,” declarando que esta tem
agido com dois pesos e duas medidas. Concluiu declarando:
sem anistia, vamos defender a democracia. Iniciou-se a
seguir, a ORDEM DO DIA: o Presidente convidou os
vereadores a ficarem de pé e PROMULGOU
RESOLUÇÃO Nº 94/25 ALTERA O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA — BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ASSINA PRESIDENTE VEREADOR
IVAN CORDEIRO; APROVADO em 1º discussão e
votação Projeto de Lei Nº 107/24 Institui-se no município
de Vitória da Conquista o Programa de Incentivo ao Futebol
Amador de Rua, nesta cidade e dá outras providências, de
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N N
Nº 108/2024, INSTITUI A FESTA DE NOSSA SENHORA W
DE FÁTIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E À
IMATERIAL DA CIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA, |
REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO NA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E SANTO
ANTÔNIO DE LISBOA, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
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VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ; APROVADA
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 03/2025 INSTITUI O 'SELO DE
ACESSIBILIDADE! NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, PARA RECONHECER E INCENTIVAR
ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM ÁS NORMAS
DE ACESSIBILIDADE, ABRANGENDO CATEGORIAS
COMO URBANÍSTICA, EDIFICAÇÃO, VEÍCULOS DE
TRANSPORTE E DIGITAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA CRIS
ROCHA; APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO Nº 04/2025, INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA A “CANÇÃO NOVA ABRAÇA
CONQUISTA”, A SER COMEMORADO NO MÊS DO
ANIVERSÁRIO DA CIDADE (NOVEMBRO DE 2025),
NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA
DO VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ, SUBSCRITA a
PELA VEREADORA CRIS ROCHA; APROVADA A
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO y
LEGISLATIVO Nº 06/2025, PROÍBE A CONTRATAÇÃO
DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO Ne
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO
DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE | Ny
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
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Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA
JÚNIOR; APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 08/2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
"ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS MURILO PIMENTEL
MÁRMORE (MURILÃO)”, O ATUAL “ESTÁDIO
MUNICIPAL DA ZONA OESTE”, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS
CARLOS DUDÉ, SUBSCRITO POR TODOS OS
DEMAIS VEREADORES; APROVADO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 12/2025 QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS(AS)
EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS
ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR:
APROVADO REQUERIMENTO Nºs 31/25 de autoria do N
Vereador Subtenente Muniz; APROVADO
REQUERIMENTO Nº32/25 de autoria da Mesa Diretora;
APROVADO REQUERIMENTO Nº 33/25 de autoria da
Mesa Diretora; APROVADA Moção de Aplauso a Equipe
Luxúria F.C do bairro Ibirapuera, pela conquista do
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campeonato Interbairros 2024/2025, de autoria do Vereador
Ricardo Babão; APROVADA Moção de Aplauso aos
senhores Rafael Leandro e Osniel Costa, organizadores do
evento O Point do Rock, de autoria do vereador Ricardo
Babão; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento da
Sr * Joaninha do Carmo Viana, ocorrido no dia 10 de Março
de 2025, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e
APROVADAS Indicações Nºs 265 a 301/25 de autoria dos
Vereadores: Luis Carlos Dudé, Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Cris Rocha, Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa (Bibia), Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Léia de Quinho, Luciano Gomes,
Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Natan da Carroceria,
Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO DIA e
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu
Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de lida,
discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 19 DE MARÇO DE 2025. E)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2025 - 08:30
Encerramento: 19/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Vocês não me escolheram, mas eu os escolhi para irem e darem fruto, fruto que
permaneça, a fim de que o Pai conceda a vocês o que pedirem em meu nome." João 15:16 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos Nº 18 e 19/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 26 de
Fevereiro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 19 de Março de 2025.
Projetos Nº 20, 21 e 22/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 07
de março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 21 de Março de 2025.
Projetos Nº 23, 24, 25 e 26/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
12 de março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 26 de Março de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a implantação de
motofaixas no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Denomina de Rua Jairon Cordeiro da
Silva, a atual Rua Sem Nome,
localizada na parte de trás da Feira do
bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
PARA OS ESTABELECIMENTOS DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ORIENTAR E ESCLARECER AS
GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS
CONSEQUÊNCIAS DO
PROCEDIMENTO ABORTIVO. 
Proposição apresentada em Plenário
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 04/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2025-Dispõe
sobre diretrizes e normatizações
relativas à gestão de cargos em
comissão e funções de confiança no
âmbito do Poder Executivo municipal
e dá outras providências. 
5 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 05/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 04/2025- Cria a
Secretaria Municipal de Esportes –
SME e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 06/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 05/2025-
Reestrutura e altera a denominação
da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer - SECTEL,
cria órgãos e cargos públicos na
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SMDE e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 07/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2025-
Reestrutura a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente – SEMMA e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 09/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 08/2025-
Reestrutura a Secretaria Municipal de
Comunicação - SECOM, estabelece
sua organização administrativa, e
extingue cargos em comissão, e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Complementar nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 10/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025-
Reestrutura e altera a denominação
do Gabinete do Prefeito, que passa a
se denominar Gabinete da Chefia do
Poder Executivo Municipal, cria
órgãos e cargos públicos na estrutura
da administração direta e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 11/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 10/2025- Dispõe
sobre a adesão à Agenda 2030 e os
Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU) como diretrizes
de políticas públicas em âmbito
municipal e dá outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 08/2025 ao Projeto de
Lei nº 07/2025- Reestrutura a Junta
Administrativa de Recursos de
Infrações (JARI) e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 16/2025 ao PL nº
15/2025- Dispõe sobre a prorrogação
da vigência do Plano Municipal de
Educação (PME), instituído pela Lei
Municipal nº 2.042, de 26 de junho de
2015, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 16 de 2025
Mensagem nº 17/2025 ao PL nº
16/2025 - Institui o Programa
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Municipal de Recuperação Fiscal –
REGULARIZE 2025 e dá outras
providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO.
ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 107/2024 DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ,
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO FUTEBOL AMADOR
DE RUA, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui-se no município de Vitória da
Conquista o Programa de Incentivo ao
Futebol Amador de Rua, nesta cidade
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
108/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ,
QUE INSTITUI A FESTA DE NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DA CIDADE VITÓRIA DA
CONQUISTA, REALIZADA
ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO
NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA E SANTO ANTÔNIO DE
LISBOA, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora de
Fátima como Patrimônio Cultural e
Imaterial da cidade Vitória da
Conquista, realizada anualmente no
dia 13 de maio na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Antônio de
Lisboa, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
03/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA CRIS ROCHA, QUE
INSTITUI O 'SELO DE
ACESSIBILIDADE' NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA
RECONHECER E INCENTIVAR
ESTABELECIMENTOS QUE
ATENDEM ÀS NORMAS DE
ACESSIBILIDADE, ABRANGENDO
CATEGORIAS COMO URBANÍSTICA,
EDIFICAÇÃO, VEÍCULOS DE
TRANSPORTE E DIGITAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N° 03/2025 , DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE INSTITUI O 'SELO DE
ACESSIBILIDADE' NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA
RECONHECER E INCENTIVAR
ESTABELECIMENTOS QUE
ATENDEM ÀS NORMAS DE
ACESSIBILIDADE, ABRANGENDO
CATEGORIAS COMO URBANÍSTICA,
EDIFICAÇÃO, VEÍCULO 
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Institui o 'Selo de Acessibilidade' no
Município de Vitória da Conquista,
para reconhecer e incentivar
estabelecimentos que atendem às
normas de acessibilidade, abrangendo
categorias como Urbanística,
Edificação, Veículos de Transporte e
Digital, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO.
ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
04/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ E
SUBSCRITO PELA VEREADORA CRIS
ROCHA, QUE INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA A “CANÇÃO NOVA
ABRAÇA CONQUISTA”, A SER
COMEMORADO NO MÊS DO
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
(NOVEMBRO DE 2025), NESTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista a
“Canção Nova abraça Conquista”, a
ser comemorado no mês do
aniversário da cidade (novembro de
2025), nesta e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
06/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA
JUNIOR, QUE PROÍBE A
CONTRATAÇÃO DE SHOWS,
ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE
ENVOLVAM, NO DECORRER DA
APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE
APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO
OU AO USO DE DROGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
06/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, QUE QUE PROÍBE
A CONTRATAÇÃO DE SHOWS,
ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE
ENVOLVAM, NO DECORRER DA
APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE
APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO
OU AO USO DE DROGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO.
ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 08/2025, DO
LEGISLATIVO DE AUTORIA DO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ E
SUBSCRITO PELA CASA
LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE "ESTÁDIO
MUNICIPAL CARLOS MURILO
PIMENTEL MÁRMORE (MURILÃO)”,
O ATUAL “ESTÁDIO MUNICIPAL DA
ZONA OESTE”, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Dispõe sobre a denominação de
"Estádio Municipal Carlos Murilo
Pimentel Mármore (Murilão)”, o atual
“Estádio Municipal da Zona Oeste”, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE
AUTORIA DA VEREADOR EDIVALDO
FERREIRA JUNIOR. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
12/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR
O ATENDIMENTO A
ADVOGADOS(AS) EM EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS E ENTIDADES
FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a
advogados(as) em exercício da função
em repartições públicas e entidades
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
financeiras estabelecidas no município
de Vitória da Conquista-BA e, dá
outras providências. 
17 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 06 de Maio de 2025 às 19:00,
no Plenário Vereadora Carmem Lúcia,
na Câmara Municipal, para falar sobre
Mobilização Nacional pela Saúde
Mental Materna. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, após ouvido o
Plenário que a realização da Sessão
Especial do dia municipal da cultura
em homenagem aos 40 anos de Axé
seja realizada no dia 30 de abril, tendo
em vista a impossibilidade em função
do calendário apertado da Câmara
Municipal para sua realização na data
14 de março como está previso da Lei
do Dia Municipal de Cultura. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente e ouvido o
plenário, que a Sessão Ordinária do
dia 04 de abril seja transformada em
Sessão Especial, a ser realizada às
19h, em celebração à Campanha da
Fraternidade 2025, cujo tema é
"Fraternidade e Ecologia Integral" e o
lema “Deus viu que tudo era muito
bom” (Gn 1,31). Salientamos que a
matéria está amparada pela Lei nº
2.081/2016 da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista (BA), que prevê a
realização de sessões especiais em
comemoração à Campanha da
Fraternidade. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
para a equipe Luxúria F.C do bairro
Ibirapuera, pela conquista do
campeonato Interbairros 2024/2025. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
aos senhores Rafael Leandro e Osniel
Costa, organizadores do evento O
Point do Rock. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Sr ª Joaninha do Carmo Viana,
ocorrido no dia 10 de Março de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento na Av.
A, localizada na entrada da Urbis IV,
no final da Av. Pará. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na aréa verde
localizada ao redor da nova UBS do
bairro Ibirapuera. 
25 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento nas
ruas sem asfalto do bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem nas ruas do
conjunto habitacional Vivêndas da
Serra I, localizado no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização
de   limpeza das ciclovias da Avenida
Gilenilda Alves. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e a Sua Senhoria o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito –
Secretário de Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), a instalação de
redutores de velocidade na BA 263,
KM 22, frente a lanchonete Meira,
trecho urbano do Povoado de Capinal. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
secretário de Serviços Públicos, e ao
Senhor Eugênio Avelino Xangai,
Secretário de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer - Coordenação de
Esporte e Lazer, a iluminação e
alambrado para o campo de Futebol
do Povoado Brejo - Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao secretário de Serviços Públicos Sua
Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, e a senhora Fernanda Maron,
Secretária de Saúde, a manutenção e
limpeza em torno da Unidade de
Saúde do Povoado IBC - região do
Capinal. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Exmo° Sr. Governador
Jeronimo Rodrigues, e ao Secretário
de Infraestrutura da Bahia, Sr. Sérgio
Brito, a roçagem da BA-639, estrada
que liga os Povoados de Capinal a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Limeira, Distrito de Cabeceira do
Jiboia, em Vitória da Conquista. 
32 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realizar a cobertura da quadra
poliesportiva Iza Medeiros, localizado
na Rua Brasília, Bairro: Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a instalação
de   cinco braços com lâmpadas   no
fundo da padaria localizada
no povoado do Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realizar a cobertura dos equipamentos
para atividades físicas, localizado no
posto de saúde do Bairro, conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a instalação
de braços com lâmpadas ao longo da
via que se estende desde a curva do
campo de Valinhos até o Mercado Ney,
localizado no povoado do Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a   limpeza da
ciclovia da Avenida Joana Souza, no
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
instalação de equipamentos para
realização de atividades físicas ao ar
livre, na praça Agapito Pereira do
Couto e Antônio Paulo Silva Souza,
Bairro, Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social - Semdes, a
necessidade da realização de
abordagem social as pessoas em
situação de rua e vulnerabilidade, que
transitam pela feira da patagônia,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Bairro patagônia, com o objetivo te
promover o acesso a este grupo aos
programas de acolhimento do
Município. 
39 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizada
uma limpeza na Escola Municipal
Péricles Gusmão Regis, localizada na
Av. Caetité, Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
o Patrolamento e cascalhamento de
estrada da Lixa e da Lixa até a
Matinha. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Roçagem da estrada que liga o
Povoado Lagoa do Boi ao Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
realizar a limpeza dos pequenos
açudes das seguintes nos seguintes
Povoado Duas Passagens, Francisco
das Chagas, Boa Vista, Janú, Serra
Grande, Lagoa do Arroz, Batalha,
Ribeirão, Lagoa da Jiboia, Manoel
Antônio, Oiteiro, Santo Antônio I e II,
Tabua, ambos região de José
Gonçalves /Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a capinagem e a
limpeza do matagal entre as Avenidas
Laura Nunes e 6ª Avenida no Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretária Municipal de
Infraestrurura Urbana, solicitar
recapeamento Asfáltico da Rua Frei
Egídio – Bairro Brasil 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Edmário Freitas, Secretária
Municipal de Mobilidade Urbana,
solicitação de viabilidade de
instalação de quebra-molas na Rua
Joana Angélica – Bairro Guarani 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal, ao Senhor Edmário Freitas
Secretário de Mobilidade Urbana e ao
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
implantação de redutor de velocidade
na av. Crescêncio Silveira, centro. 
47 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
reforçar o abastecimento de agua nos
seguintes Povoado Duas Passagens,
Francisco das Chagas, Boa Vista, Janú,
Serra Grande, Lagoa do Arroz,
Batalha, Ribeirão, Lagoa da Jiboia,
Manoel Antônio, Oiteiro, Santo
Antônio I e II, Tabua, ambos região de
José Gonçalves /Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos Secretário de Serviços
Públicos a troca da iluminação do
Estádio Lomanto Júnior por lâmpadas
de LED. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
patrolar e cascalhar as estradas dos
seguintes Povoado Duas Passagens,
Francisco das Chagas, Boa Vista, Janú,
Serra Grande, Lagoa do Arroz,
Batalha, Ribeirão, Lagoa da Jiboia,
Manoel Antônio, Oiteiro, Santo
Antônio I e II, Tabua, ambos região de
José Gonçalves/Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com pintura nas faixas de pedestres
em toda extensão da Juracy
Magalhães, principalmente nas
mediações do PETMAIS e Cimentão
Materiais de Construção, local de
constante travessia dos pedestres,
principalmente alunos que estudam na
Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas , Secretário de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
solicito instalação de redutores de
velocidade nas ruas do Bairro Porto
Seguro, com urgência na Rua G, sendo
a principal via e nas Ruas A até a F. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhorinha o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Regional da
Embasa, em reforço a indicação
Nº324/2022, solicito a premente
necessidade de proceder com
extensão de rede de água para
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
atender a comunidade do Povoado de
Lagoa da Pedra no Distrito de José
Gonçalves, vale ressaltar que a rede
mais próxima se encontra apenas à
150 metros. 
53 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário de Mobilidade
Urbana, a Sua Senhoria o Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura Urbana,
em reforço a indicação Nº823/2024,
solicito resposta a nossa indicação
para possível estudo da instalação de
um semáforo na Travessa Laura
Nunes, nas mediações do mercado
Boa Vista, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Rua São
Joaquim com a Rua Eduardo Daltro,
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
e das ruas do Condomínio Jequitibá. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Municipal
de Saúde, a inclusão do Assentamento
Dandara no Programa Saúde
Renovada e designação de Agente
Comunitário de Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de
Saúde, a Reforma do Posto de Saúde
no distrito de Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
Feira Coberta no Bairro Conveima 1 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
nas ruas do Bairro primavera 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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sessao nº 9

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