sessao 10 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2025-03-21
native_id	562

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 13

Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Aos vinte e um dia do mê de março do ano de dois mil
e vinte e cinco (21/03/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do vereador Luciano Gomes e
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva — Natan
da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Márcia Viviane de
Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi e
Nelson Vieira Santos —Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa
— Ricardo Gordo. No EXPEDIENTE foram lidas ás
matérias: PROJETO DE LEI Nº 11/2025 Desafeta o
imóvel que indica da qualidade de bem público de uso
comum do povo, para fins de doação à ACAEPA —
Associação Conquistense para Atendimento Especializado à
Pessoa Autista, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 12/2025
So SN
Os
www.camaravc.com.br
BOB Ocamarave
(77) 3086-9600 |
Rua Coronel Gugé - Í
Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Vitória da Conquista - BA |
150, |
/
á
ã o (77) 3086-9600 |
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150, |
aa Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA |
Descaracteriza o bem imóvel público da qualidade de bem
de uso comum do povo, para fins de doação à Universidade
do Esporte do Estado da Bahia — UNEBA, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 13/25 Descaracteriza bem imóvel a
público da qualidade de bem de uso comum do povo, para
fins de doação à Comunidade de Assistência Social Beleza e a
Saúde — CASBS, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 14/2025 Desafeta
bem imóvel público da qualidade de uso comum do povo,
para fins de doação à Paróquia Santa Dulce dos Pobres, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Moção de Aplauso ao Dr. Geraldo Azevêdo Júnior, pelas
melhorias que vem promovendo no Hospital Geral de
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Ricardo Babão
e Indicações Nºs 302 a 338/25 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Doutora Lara,
Edivaldo Júnior, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da Carroceria, Nelson de
Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e Ricardo Gordo. O
Vereador Edivaldo Júnior requereu colocar na pauta
solicitação de Tribuna Livre do Movimento Brasil Livre, o
Presidente submeteu ao plenário, que acatou. Iniciou-se a
seguir, a ORDEM DO DIA, foi feita inversão de pauta após
ter o Vereador Luís Carlos Dudé, requerido, o E id
NAN,
Www.camaravc.com.br p=]
BOB Ocamarave “É
E SR (77) 3086-9600 |
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150, |
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA |
submeteu ao plenário, que acatou. Na ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias:
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 Dispõe
Sobre a Ratificação de Alteração do Contrato de Consórcio
do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE h
SAUDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e dá |
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
APROVADA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei Nº N
02/25 Dispõe Sobre a Ratificação de Alteração do Contrato
de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; APROVADO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 13/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BABÃO,
QUE DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, ]
LOCALIZADA NO POVOADO DA CATARINA I COMO |
QUADRA POLIESPORTIVA CASSIANO JOSÉ SOARES;
APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 16/2025, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE INOVAÇÃO
CONQUISTA — CINCO PLUS, BAIRRO BOA VISTA,
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO Y
www.camaravc.com.br &
BOB Ocamarave g
: sie (77) 3086-9600 |
Câmara Municipal | Rua Coronel Gugé - 150, |
e Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA |
Geraldo Azevêdo Júnior, pelas melhorias que vem
promovendo no Hospital Geral de Vitória da Conquista, de
autoria do Vereador Ricardo Babão e APROVADAS
Indicações Nºs 302 a 338/25 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Doutora Lara de o!
Castro, Edivaldo Júnior, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé,
Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Natan da Carroceria,
Nelson de Vivi, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e Ricardo
Gordo. Após a ORDEM DO DIA iniciou-se a seguir, o
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Luís
Carlos Dudé — declarou ser aquele dia, um dia de alegria
para cidade de Vitória da Conquista uma vez que
receberemos — falou — Arcebispo Dom Victor Agnaldo
Meneses, após um longo período sem arcebispo desejando-
lhe boas vindas. E informou o vereador sobre a
programação para recepção de Dom Victor. O Vereador
Fernando Vasconcelos — também se referiu a chegada do
Novo Arcebispo dizendo representar um impacto e alegria
para todos os fiéis da Arquidiocese de Vitória da Conquista
sobretudo por vinda acontecer no período Quaresmal,
informando que a recepção se dará no Aeroporto, em
seguida carreata pelas ruas da cidade e findará a
programação no Parque de Exposições com a uma grande
festa. E parabenizou todos os padres envolvidos, que
realizam um importante trabalho de A sem ”
Lex;
o
Www.camaravc.com.br «E
-. BOBOcamarave “É
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso:
perder de vistas a questão social. Convidando a todos para
recepcionarem Dom Victor Agnaldo Meneses. O Vereador
Adinilson Pereira — anunciou que a ANATEL em resposta
as suas Indicações Nºs 265 e 230/23 de solicitação de sinal
de telefonia móvel para as regiões de Abelhas e da Estiva, o
informou por meio de ofício que o Edital já se encontra na
Secretaria de Infraestrutura, disse esperar que as obras
aconteçam o mais rápido possível para a região da Estiva
também, dizendo encontrar-se satisfeito em saber que sua
solicitação está sendo atendida pela ANATEL. O Vereador
Ricardo Gordo — disse que era emocionado que se referia a
chegada de Dom Victor Agnaldo Meneses a Arquidiocese de
Vitória da Conquista onde atuará como Arcebispo e cuidará
da nossa Igreja — falou- dizendo que faz parte da Paróquia
Rainha da Paz e se sente feliz com a chegada daquele
Pastor. E agradeceu a Prefeitura que em atendimento a sua
solicitação deu início as obras da Rua Francisco Sabino, no
Vila América. O Vereador Paulinho Oliveira — se referiu
as condições das vias da cidade que encontram-se tomadas
de buracos em consequência dos serviços realizados pela
EMBASA, denunciou o Vereador ás intervenções que vem a
Empresa realizando nas várias ruas do município após
conclusão dos serviços não realiza os reparos necessários —
informou sobre um buraco na Rua Lisboa que vem
causando trantornos aos condutores de veículos que N ali
Www.camaravc.com.br
BOB Ocamarave
Rua Coronel Gugé - |
Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Vitória da Conquista - BA |
»
150,
E
po
+
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
trafegam, até hoje, disse sem solução, declarando que a
Prefeitura vem realizado serviço tapa buraco e a EMBASA
desfaz, conclamando do secretário de infraestrutura fiscalize
o contrato com a referida empresa. A Vereadora Cris
Rocha — mais uma vez se referiu a situação de uma criança
autista, com bipolaridade e que teve seus direitos enquanto
portadora de TEA violados por uma empresa de transporte
público do município, declarando que situações como
aquela tem sido recorrente no transporte de nossa cidade —
falou- conclamando que sejam respeitados os direitos de
pessoas com deficiência — que a Lei de Inclusão assegura
aos portadores de TEA direito a livre acesso ao transporte
público em todas as instâncias, declarando que, após aquele
episódio reuniu-se com o secretário de mobilidade urbana,
para que situações como aquela não volte a se repetir. A
Vereadora Lara de Castro — se referiu ao Projeto de Lei de
sua autoria que estabelece obrigatoriedade para
estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, de orientar e
esclarecer as gestantes sobre os riscos e consequências do
procedimento abortivo. E discorreu a vereadora de forma
detalhada sobre cada item do projeto — fez referência ao que
reza a Constituição Federal nos seus artigos 196 e 227 - «
que declara que o direito a saúde é obrigação do estado, bem
como o direito a vida. “ Referiu-se ainda o que diz o Código
de Etica Médica a cerca dos riscos do abortamento a
Wwww.camaravc.com.br
Mama ramarave
(77) 3086-9600 |
Rua Coronel Gugé - 150, |
Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Vitória da Conquista - BA
de disp ; (77) 3086-9600 |
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150, |
id Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA |
ratificando que o objetivo do projeto é sobretudo garantir o
direito a vida, solicitando apoio dos colegas para aprovação
daquela matéria. O Vereador Alexandre Xandó — iniciou
sua fala saudando o orixá exu. E informou que aquela data
marca o dia nacional das matrizes africanas e nações do
candomblé, informando que é uma Lei Sancionada pelo
Presidente Lula, que torna aquela data como data de Y
comemoração, projeto do Deputado — informou —
Vicentinho do PT. Disse ainda que falava aquele dia não só
como vereador de Vitória da Conquista mas, como Ogan do
lê Axé Omi Tin Tun. Se referiu o vereador a várias
manchetes que retratam o racismo e a intolerância religiosa
presente em nosso país, e em Vitória da Conquista, não tem
sido diferente — citando três fatos de intolerância no MU
município: do Terreiro de Xangô, que fora destruído; os
ataques a Mãe Rosa de Oxum por questões homofóbicas e
as atividades realizadas no Beco de Dôla, no dia das
crianças atacadas também por intolerância, questionando
por que tanto racismo e intolerância? E discorreu sobre a
história dos povos negros que vieram para o Brasil trazidos
por europeus para serem escravizados, foram sequestrados
de sua terras, e citou o vereador a realidade do país após a
abolição da escravatura, em 1888; que em 1890 era proibido
O espiritismo e o uso de talismãs; no período da república no
município Gerson Sales em 1954 proibiu batuques, “Ap Ry
www.camaravc.com.br &
Ram neamarave |
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
e candomblé, isso só era possível em reuniões familiares,
mas, os negros não podiam; na Bahia, para liberação de
alvarás para abertura de terreiro era necessário que fosse
junto a polícia, destacando o vereador que essa perseguição
só se deu durante toda a história contra as religiões de
matriz africana no país, única religião que era considerada
(crime) clandestina no Brasil, dizendo que é preciso que se
tenha cuidado quando na Casa chega um projeto que quer
combater o aviltamento da fé cristã — questionando quantas
igrejas evangélicas e ou cristã se tem conhecimento que
foram destruídas? No entanto — destacou — terreiros - sim —
concluiu sua fala dizendo que em referência aos mai
velhos, em referência a memória de seus ancestrais saudava
aquela dia: Pai Antônio de Borokô, Mãe Lucília, hoje, Mãe
Graça, Mãe Maria de Braulino, Pai Zé Pequeno, Mãe
Vitória de Petú, Mãe Maria Tupinambá, Mãe Tilinha e Pai
Maron. Disse ainda que seu mandato comprometido com os
terreiros e com áquela causa por meio de decisão judicial
conseguiu impedir a cobrança de IPTU dos terreiros, uma
conquista de seu mandato falou- junto com os terreiros,
concluiu saudando a todos: “* Motumbá, calofé, Mucuiú,
aurê, a bençãos aos mais velhos e aos mais novos, desejando
que aquele dia — seja um dia marcado por muito axé. E
saudou Oxalá, orixá do dia. O Vereador Hermínio Oliveira
— mais uma vez criticou a política econômica do O
www.camaravc.com.br
BAR necamarave
Rua Coronel Gugé - 150, |
Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Vitória da Conquista - BA b
Câmara Municipal |
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
marcada por inflação galopante — falou- em que o Banco
Central tem tido que subir as taxas de juros de forma
constante para conter a inflação e quem mais sofre com
aquela situação — disse — são as famílias de baixa renda
onde os principais alimentos encontram com alto custo a
exemplo — citou dos ovos, café criticando o governo Lula
que ainda afirma que a inflação está controlada. E também
parabenizou o novo arcebispo que chega a cidade aquele
dia, desejando-lhe boas vindas. O Vereador Antônio
Ricardo — parabenizou toda Casa pela aprovação do Projeto
do FINISA informando que o bairro Cidade Modelo já vem
sendo contemplado com obras. E informou que cobrou da
Prefeita e do Secretário Michel Farias a entrega das
escrituras dos bairros Nova Caap e Vila União e estes
sinalizaram que após a realização da regularização fundiária
aquelas as comunidades dos referidos bairros serão
beneficiadas com as escrituras de suas residências —
anunciou. Informou ainda que a Unidade de Saúde João
Melo anseio da comunidade do bairro Ibirapuera já
encontra-se em construção, objeto de recursos também do
FINISA. E parabenizou a Prefeita que possui agenda com o
governador declarando que é assim que se faz política. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — mais uma vez
denunciou o descaso da EMBASA para com a comunidade
de Bate Pé que vem sofrendo há dias em razão da E de
A
www.camaravc.com.br
fam meamaraue
Ná
Rua Coronel Gugé - 150, |
Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Vitória da Conquista - BA É
&
£
Y
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
água. Cobrou dos vereadores que foram votados naquela
região para que intercedam em favor daquele povo que teve
que fazer protesto na estrada com queima de pneus para que
sejam ouvidos e a situação por que vem passando seja
resolvida, sugeriu visita de uma Comissão de Vereadores a
EMBASA, para solução definitiva da situação de falta de
água naquela região. O Vereador Natan da Carroceria —
iniciou sua fala declarando que: atender significa solucionar.
Denunciando a burocracia por que vem passando a
população para conseguir serviços através do SAC,
declarando que para realizar um simples agendamento tem
sido um transtorno para o cidadão — declarando que o SAC
foi criado com outro objetivo, de facilitar a vida da
população, mas, infelizmente não tem sido essa a realidade
— que isso se deve sobretudo ao fato dos servidores ali em
sua maioria serem indicação, quando deveriam ser técnicos.
Concluiu dizendo que seu Deus é o Deus de Abraão, sua
religião é de Israel, mas, que ele respeita todas as demais
religiões existentes no mundo. E desejou também boas
vindas ao Arcebispo Dom Victor Agnaldo Meneses. O
Vereador Edivaldo Júnior — se referiu as obras da Avenida
Presidente Vargas informando que há 10 dias foi aprovado
um requerimento de sua autoria em que solicitava do
Governador e do secretário de infraestrutura do estado
Sérgio Brito informações a do andamento daquela AR
/ /
AA
www.camaravc.com.br
nam Aarcamarave
7
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA 4
Y
,
M
>
u se (77) 3086-9600 |
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150, |
fadas a Gn Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso —« Vitória da Conquista - BA À
iniciou em outubro de 2022 com previsão de entrega em
2023, orçada no valor de R$ 17 milhões de reais, nos
encontramos em 2025 e já sabemos — disse o que vem
ocorrendo ali, inclusive a Prefeitura — informou — notificou
o governo do estado em razão da via encontrar-se sem
sinalização, sem iluminação. Que do início da obra até hoje
registrou-se 5 óbitos, e que uma de suas indagações: por que
a demora para conclusão da obra?E fez o vereador a leitura
da resposta ao seu requerimento, na oportunidade agradeceu
o Governador e o secretário pela presteza em respondê-lo,
mas, alertou a população para acompanhar aquele processo
junto a suas redes sociais. O Vereador Márcio de Vivi —
também se referiu a situação das comunidades rurais que
vem passando por inúmeros transtornos em razão da falta de
água, sobretudo a Comunidade de Bate Pé, reconheceu os
esforços da coordenadora Joana Darc que vem realizando
um excelente trabalho — disse. Que a promessa da
EMBASA de fornecimento de água nos distritos o leva a
questionar - será que haverá de fato água nas torneiras, ou
será mais uma conta que o povo terá que pagar, sem dispor
dos serviços? Questionou. Solicitando que, mesmo que haja
os serviços da EMBASA que os sistemas existentes que
abastece o povo, permaneça. Disse esperar que todos os
distritos sejam abastecidos devidamente e que os serviços
sejam cobrados com preço justo. Cobrou ainda do “e dá 3
/
Www.camaravc.com.br
RARA eamarave
Y
'
ly
/
do Estado e dos Deputados para que envidem esforços no
sentido de ampliar os sistemas de água do interior. A
Vereadora Márcia Viviane — se referiu ao Projeto de Lei
Complementar 3, de 18 de março de 2025, que dispõe sobre
as diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em
Executivo Municipal, que tramita na Casa conclamando dos
Eos ; Rua Coronel Gugé - 150, |
af ne Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
comissão e funções de confiança, no âmbito do Poder V
colegas para que possam se inteirar a cerca da matéria — haja
vista que observara que haverá mudanças dos salários dos $
cargos de confiança e das funções de gratificação que
impactará na questão orçamentária, declarando que a Casa
deve requerer do Executivo equidade quando da discussão
também dos cargos e salários dos servidores, no sentido de
que haja igualdade, conclamando dos sindicatos para se
manterem também atentos aquela matéria. O Vereador
Andreson Ribeiro Alves — parabenizou de início Antônio
Sena, pelo seu blog ter sido reconhecido como o preferido
pelos conquistenses, haja vista o jornalismo que o mesmo
tem feito, com responsabilidade. E mais uma vez
comemorou mais uma ação do Governo Lula de criação de
mais um Instituto Federal de Educação na cidade de Poções
no valor de R$ 25 milhões sob a coordenação de
Implantação a frente senhor Alexandre Rogério, declarando
que o Presidente apesar de não ter passado pelos bancos das
Universidades foi o presidente que mais criou A: e
www.camaravc.com.br
RARA camarauve
Câmara Municipal |
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
universidades no país, beneficiando a população que mais
precisa — disse. Parabenizou o Instituto de Educação
Euclides Dantas pelos seus 74 anos de existência,
responsável pela formação de cidadãos em toda cidade e
parabenizou o Deputado Waldenor Pereira por ter
viabilizado a Liga Conquistense de Jiu Jitsu. O Vereador
Luciano Gomes — relembrou que foi ele quem primeiro
apresentou a proposta para melhorar a situação da Adutora
de Bate Pé e que através de recursos de Emenda dos
Deputado João Carlos Bacelar e Fabrício Falcão deu-se
início as obras, bem como as obras também da estrada
daquele distrito — razão de alguns transtornos, necessários —
disse, para que posteriormente as comunidades possam
dispor de água e estrada de qualidade. Que todos
encontram-se comprometidos com a melhoria daquelas
localidades, sobretudo os vereadores que foram votados ali:
Leia, Cris e os que não foram também. Disse ainda que, não
é através de embates que se assegurará o bem da
comunidade não — concluiu. E nada mais havendo a tratar o —
Vice Presidente Vereador Luciano Gomes agradeceu ás
presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 21 DE MARÇO DE 2025. Pp
Wwww.camarave.com.br
MAM neamarave
(77) 3086-9600 |
Rua Coronel Gugé - 150, |
Bairro Centro, CEP 45000-510 |
Vitória da Conquista - BA |
PE

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2025 - 08:30
Encerramento: 21/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo, pela oração e súplicas, e com ação de
graças, apresentem seus pedidos a Deus. E a paz de Deus, que excede todo o entendimento,
guardará o coração e a mente de vocês em Cristo Jesus." Filipenses 4:6-7
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas. 
Projetos Nº 20 ao 22/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 07 de
Março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 21 de Março de 2025.
Projetos Nº 23 ao 26/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 12 de
Março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 26 de Março de 2025.
Projetos de Lei Complementar Nº 03, 04, 05, 06, 08 e 09/2025, de autoria do Executivo
Municipal, lidos na sessão do dia 19 de Março de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 28 de Março de 2025.
Projeto Nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 19 de Março
de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
28 de Março de 2025.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, lidos na
sessão do dia 19 de Março de 2025, está aguardando envios de emendas, durante 48 horas,
até 21 de Março de 2025.
Projetos Nº 15 e 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 19 de
Março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante 48 horas, até 21 de Março
de 2025
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2025
MENSAGEM Nº 12/2025 ao PL nº
11/2025- Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem público de uso
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
comum do povo, para fins de doação à
ACAEPA – Associação Conquistense
para Atendimento Especializado à
Pessoa Autista, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 13/2025 ao PL nº
12/2025- Descaracteriza o bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da
Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal 
Descaracteriza bem imóvel público da
qualidade de bem de uso comum do
povo, para fins de doação à
Comunidade de Assistência Social
Beleza e Saúde – CASBS, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2025 ao PL nº
14/2025- Desafeta bem imóvel público
da qualidade de uso comum do povo,
para fins de doação à Paróquia Santa
Dulce dos Pobres, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 03/2025 ao PL nº
02/2025 - Dispõe sobre a ratificação
de alteração do Contrato de Consórcio
do CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA
REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Parecer nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
13/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO BABÃO, QUE
DENOMINA A QUADRA
POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO
POVOADO DA CATARINA I COMO
QUADRA POLIESPORTIVA CASSIANO
JOSÉ SOARES. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a quadra poliesportiva,
localizada no povoado da Catarina I
como quadra poliesportiva Cassiano
José Soares. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
16/2025, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA CENTRO DE INOVAÇÃO
CONQUISTA – CINCO PLUS, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITO
NO CNPJ Nº 45.934.142/0001-64,
COM ENDEREÇO NA AVENIDA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
JURACY MAGALHÃES, 3405, CEP
45026-090, BAIRRO BOA VISTA,
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA. 
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Inovação
Conquista – Cinco Plus e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Moção de Aplauso nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
Dr. Gerardo Azevêdo Júnior, pelas
melhorias que vem fazendo no
Hospital Geral de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
patrolamento e cascalhamento nas
Ruas 1, 2 (Rua Iris Isaltino) e 3,
localizado no conjunto habitacional
Vivêndas da Serra I, no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e o Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, e
o Senhor Secretário, Eugênio Avelino
Lopes Souza (Xangai), da Secretaria
de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
o patrolamento do campo do conjunto
habitacional Vivêndas da Serra I,
localizado no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpada no primeiro poste da Rua Iris
Isaltino (rua 2), localizada no conjunto
habitacional Vivêndas da Serra I, no
bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem em
todas as ruas do bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
recuperação da ladeira que liga o
Assentamento Mutum à comunidade
Conquista do Rio Pardo, ambos no
distrito de Cercadinho, com
patrolamento e encascalhamento. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Secretário de Desenvolvimento Rural,
encascalhamento da estrada de Si de
Maroto (Riachinho)- Distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
13 - Indicação nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para asfaltamento
das estradas que ligam a localidade
denominada de Brinco até Pau de
Copas, de Brinco até Lajedinho, e
povoados da Larguinha, Espírito
Santo, Docha e da Localidade de
“Deu” até Bonito. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento e cascalhamento nas
estradas do povoado de Capinal 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para implantação
de Redutor de Velocidade na área do
“Pessoal de Justino” nas Duas Vendas. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Encascalhamento da
Estrada do Bem Querer no Povoado de
Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para a limpeza e
roçagem do mato na margem da
estrada das localidades de Lajedinho,
Larguinha, Boa Vista, Pau de Copas,
Espírito Santo, Docha, Fazendinha,
Brejo, Riachinho I e II e adjacências. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, uma operação
tapa-buraco nos residenciais PauBrasil, Ipê, Jequitibá, Jacarandá,
Flamboyant e Acácias, localizados no
bairro Miro Cairo (Zabelê). 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, os serviços de roçagem e
limpeza dos residenciais Pau-Brasil,
Ipê, Jequitibá, Jacarandá, Flamboyant
e Acácias, localizados no bairro Miro
Cairo (Zabelê). 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Cap. Cristóvão João Vieira
Lemos, Comandante da Guarda
Municipal, a disponibilização, no
quantitativo que entenderem
necessário, de guardas municipais
para garantirem a segurança das
sessões ordinárias na plenária da
Câmara de Vereadores de Vitória da
Conquista (CMVC) 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Educação, o Senhor
Edgard Larry, a Construção de uma
creche no Bairro Ayrton Senna. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Xangai, Secretário de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer -
Coordenação de Esporte e Lazer, a
instalação de alambrado e a
iluminação para o Campo de Futebol
do Ginásio da Escola Municipal Maria
Leal. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
construção de uma faixa de pedestres
com redutor de velocidade em frente
ao posto de saúde localizado na rua M,
residencial Ipê, bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor, Eugênio
Avelino Lopes Souza (Xangai),
Secretário de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, a Sua Senhoria o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Serviços Públicos,
solicito a premente necessidade de
uma manutenção geral com limpeza,
arrumar os alambrados da quadra do
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Públicos, limpeza e roçagem das ruas
do Loteamento Terras do Remanso. 
26 - Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com patrolamento e cascalhamento
nas Ruas M.N.O.P.Q, do Bairro Jardim
Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
solicito a premente necessidade da
Construção de um posto de saúde no
Bairro Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Edmário Freitas, Secretária
Municipal de Mobilidade Urbana,
solicitação de viabilidade para
Implantação de Ciclovia na Avenida
Régis Pacheco 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem na Praça localizada entre
as ruas Vasco da Gama e Tamoios no
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a conclusão da
obra de pavimentação asfáltica do
Bairro Jardim Valéria. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem na Praça localizada entre
as ruas José Bonifácio e Paraguassu
no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
o recapeamento da Avenida Franklin
Ferraz. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realizar a Pavimentação Asfáltica na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Rua F, bairro Kadija, em frente ao
cemitério kadija. 
34 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a   realização de
limpeza e corte de matos nas ruas e
praças do Bairro Jardim das Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora   Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Municipal
de Saúde, a destinação de uma nova
ambulância para a região da Vereda
Grande. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora   Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Municipal
de Saúde, a construção do Posto de
Saúde da Lagoa de Justino. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Edmário
Freitas Secretário de Mobilidade
Urbana, a implantação de uma linha
de ônibus com itinerário Bairro
Guarani X UESB. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Edmário
Freitas Secretário de Mobilidade
Urbana, o aumento da disponibilidade
de horários de ônibus da linha R-13,
que liga o centro da cidade ao Bairro
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, em todo
bairro Jardim Sudoeste. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, em todo
bairro Vila da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, e ao
Senhor Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura da Secretaria Municipal de
infraestrutura Urbana - SEINFRA, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, além da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
necessidade de realizar uma operação
´´tapa-buraco´´ em todo Loteamento
Antônio Brito. 
42 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões,
Secretário Municipal de Finanças e
Execução Orçamentária, que seja
concedida a isenção tributária à
Associação de Moradores do Inocoop
II, bem como a anistia das dívidas de
IPTU e Taxa Municipal de Resíduos
Sólidos, por ser entidade sem fins
lucrativos e reconhecida por lei como
de Utilidade Pública. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico ao Excelentíssima Sr. Renan
Filho, Ministro dos Transportes, ao
Excelentíssimo Sr. Rui Costa, Ministro
da Casa Civil, ao Ilustríssimo Sr.
Guilherme Theo Sampaio, Diretor
Geral a ANTT (Agencia Nacional de
Transportes Terrestres), ao
Ilustríssimo Sr. Carlos Napolitano,
Diretor Superintendente da Via Bahia,
a Excelentíssima Sra. Ana Sheila
Lemos, prefeita de Vitória da
Conquista a implantação de forma
urgente urgentíssima de redutores
eletrônicos de velocidade no
cruzamento da BR 116 com Distrito
Industrial dos Imborés (intitulado pela
imprensa local como cruzamento da
morte) no município de Vitória da
Conquista BA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 8

open original →

sessao nº 10

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #