sessao 11 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-03-26
native_id	563

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Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e cinco (26/03/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos Vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, =
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE
LEI Nº 30/25 Institui a Semana Municipal do Livro no
Município de Vitória da Conquista, com o objetivo de
promover a leitura, a formação de leitores e a valorização de
escritores locais, e dá outras providências, de “a, do
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Vereador Ivan Cordeiro da Silva; Ofício do Senhor Paulino
Magalhães Rocha solicitando o uso da Tribuna Livre para
tratar de assuntos relacionados ao interesse do Distrito de
Inhobim; Ofício do Senhor Marcondes de Oliveira solicita
o uso da Tribuna Livre para falar em prol do acesso do
bairro São Pedro e Miro Cairo pela BA 262; Moção de
Aplauso a Meia Maratona de Conquista 2025, na pessoa do
seu organizador: Márcio Lanuzi Duarte Louzada, pelo seu
notório comprometimento e dedicação de avolumar a prática
do esporte e lazer em Vitória da Conquista de autoria do
Vereador Fernando Vasconcelos; Moção de Aplauso ao
Professor Doutor Itamar Pereira Aguiar pelos 42 anos de
dedicação à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
(UESB) e pelos 51 anos de atuação ininterrupta como
professor, contribuindo de forma significativa para a
educação e formação de inúmeras gerações, de autoria do
Vereador Ivan Cordeiro; Moção de Aplauso ao Blog do
Sena, eleito o site de notícias preferido de Vitória da
Conquista, pelo prêmio Melhores do Ano, de autoria do
Vereador Ricardo Babão; Moção de Aplauso a Rede Bahia
de televisão pelos seus 40 anos de serviços prestados com
muita dedicação e profissionalismo ao serviço prestado a
cidade de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia; Moção de Aplauso a
1º Tenente PM Maximiniano Oliveira Santos BoA
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Rondesp Sudoeste, pela realização do curso Recruta
Conquista e pelos relevantes serviços prestados á Segurança
Pública da Bahia, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Wallace
Carvalho de Almeida, conhecido carinhosamente como
Ném, no dia 22 de março de 2025, de autoria do Vereador
Luís Carlos Dudé e Indicações Nºs 339 a 385/25 de autoria
dos Vereadores Alexandre Xandó, Edivaldo Ferreira, Ivan
Cordeiro, Hermínio Oliveira, Ricardo Babão, Doutora
Lara, Cris Rocha, Subtenente Muniz, Luciano Gomes,
Nelson de Vivi, Márcia Viviane, Paulinho Oliveira, Luís
Carlos Dudé, Natan da Carroceria e Márcio de Vivi. Após a
leitura do Expediente o Vereador Ricardo Gordo apresentou
mais duas Indicações de sua autoria. O Vereador Luís Carlos
Dudé apresentou Moção de Aplauso ao Padres
Vocacionistas pela abertura da Capela Senhor dos Passos
que ficará 24 horas disponível para adoração ao Santíssimo.
O Vereador Adinilson Pereira solicitou inclusão de pauta de
4 indicações. A vereadora Márcia Viviane — solicitou
inversão de pauta, o Presidente submeteu ao plenário que
acatou. O Vereador Alexandre Xandó apresentou Moção
de Aplauso ao jovem artista plástico de Conquista Carlos
Rodrigo Barreto, que vive exclusivamente da arte e reside
em Porto Portugal. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da
palavra o Senhor Igor Miranda Novaes. Na ORDEM DO
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DIA: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
DE LEI Nº 08/25 Dispõe sobre a denominação de "Estádio
Municipal Carlos Murilo Pimentel Mármore (Murilão)”, o
atual “Estádio Municipal da Zona Oeste”, no Município de
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO EM 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº107/25
Institui-se no município de Vitória da Conquista o Programa
de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, nesta cidade e dá
outras providências, de autoria do vereador Luís Carlos —
Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 108/25 Institui
a Festa de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio
Cultural e Imaterial da cidade Vitória da Conquista,
realizada anualmente no dia 13 de maio na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta cidade
e dá outras providências, de autoria do vereador Luís Carlos
— Dudé; APROVADO PROJETO DE LEI Nº 03/25
Institui o 'Selo de Acessibilidade" no Município de Vitória
da Conquista, para reconhecer e incentivar estabelecimentos
que atendem às normas de acessibilidade, abrangendo
categorias como Urbanística, Edificação, Veículos de
Transporte e Digital, e dá outras providências, de autoria da
Nº4/25 Institui no Calendário Oficial do Município de
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Vereadora Cris Rocha; APROVADO PROJETO DE SD
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ser comemorado no mês do aniversário da cidade
(novembro de 2025), nesta e dá outras providências, de
autoria do Vereador Luís Carlos — Dudé; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 6/25 Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que
envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de
apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá
outras providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 12/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados(as)
em exercício da função em repartições públicas e entidades
financeiras estabelecidas no município de Vitória da
Conquista-BA e, dá outras providência, de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DISPÕE SOBRE A
ADESÃO À AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO
DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE Y1
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº
15/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
(PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.042,
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DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; APROVADO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA 16/2025 INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL -—
REGULARIZE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
APROVADO Ofício do Senhor Paulino Magalhães Rocha
solicitando o uso da Tribuna Livre para tratar de assuntos
relacionados ao interesse do Distrito de Inhobim;
APROVADO Ofício do Senhor Marcondes de Oliveira
solicitando o uso da Tribuna Livre para falar em prol do
acesso do bairro São Pedro e Miro Cairo pela BA 262;
APROVADA Moção de Aplauso a Meia Maratona de
Conquista 2025, na pessoa do seu organizador: Márcio
Lanuzi Duarte Louzada, pelo comprometimento e dedicação
a prática de esporte e lazer em Vitória da Conquista de
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADA
Moção de Aplauso ao Professor Doutor Itamar Pereira
Aguiar pelos 42 anos de dedicação à Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia (UESB) e pelos 51 anos de atuação
ininterrupta como professor, contribuindo de forma
significativa para a educação e formação de inúmeras
gerações, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
APROVADA Moção de Aplauso ao Bl é do Sena, Rs]
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site de notícias preferido de Vitória da Conquista, pelo
prêmio Melhores do Ano, de autoria do Vereador Ricardo
Babão; APROVADA Moção de Aplauso a Rede Bahia de
televisão pelos seus 40 anos de serviços prestados com
muita dedicação e profissionalismo a cidade de Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho - Bibia, APROVADA Moção de Aplauso ao 1º
Tenente PM Maximiniano Oliveira Santos Neto, da
Rondesp Sudoeste, pela realização do curso Recruta
Conquista e pelos relevantes serviços prestados á Segurança
Pública da Bahia, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo falecimento
de Wallace Carvalho de Almeida, conhecido carinhosamente
como Ném, no dia 22 de março de 2025, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADAS Indicações Nºs
339 a 385/25 de autoria dos Vereadores Alexandre Xandó,
Edivaldo Ferreira, Ivan Cordeiro, Hermínio Oliveira,
Ricardo Babão, Doutora Lara, Cris Rocha, Subtenente
Muniz, Luciano Gomes, Nelson de Vivi, Márcia Viviane,
Paulinho Oliveira, Luís Carlos Dudé, Natan da Carroceria e
Márcio de Vivi; APROVADAS Indicações inclusas dos
Vereadores Adinilson Pereira e Ricardo Gordo;
APROVADA Moção de Aplauso ao Padres que ficará 2a GD
pela abertura da Capela Senhor dos Passos que ficará to
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vereador Luís Carlos Dudé e APROVADA Moção de
Aplauso ao jovem artista plástico de Conquista Carlos
Rodrigo Barreto, de autoria do vereador Alexandre Xandó.
Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador Paulinho Oliveira — prestou contas da visita que
fizera junto com a vereadora Lara Presidente da Comissão
de Saúde da Casa, ao 20º Núcleo de Saúde, oportunidade
que foram muito bem recepcionados — disse pelos
servidores Jonh, Fabiele e Diana que declararam que de fato
houve a falta de medicamentos sim, mas, que aquela
situação já foi solucionada. Informou o vereador que aquela
Núcleo atende 19 municípios, possui 8 mil cadastros para
670 habitantes, necessário — disse atenção do Governo do
Estado, no sentido de evitar que situações como aquela se
repita, bem como disponibilizar para aquele Núcleo
instalações de melhor qualidade. Defendeu ainda melhorias
para o Hospital Esaú Mattos, reconhecendo o trabalho da
Diretora Ceres, mas, preciso que o governo do estado dê
suporte aquela Unidade de saúde e ou crie um Hospital
Estadual exclusivo para maternidade. O Vereador Ricardo
Gordo — prestou contas da viagem que fizera junto com os
colegas vereadores Ricardo Babão, Cris Rocha a
governadoria, oportunidade que apresentou o seu Projeto d
edificação de um SAC do lado oeste é o governado
declarou que naquele momento é impossível a criação, TA:
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sugeriu a instalação de um Ponto Cidadão, que o município
disponibilize um espaço, funcionários e o estado entra com
o sistema de serviços e o mobiliário, e, que já agendou
conversa com a prefeita para apresentar aquela proposta e
que suas instalações possa ser no espaço Glauber Rocha.
Informou ainda que preocupado com a situação do Esaú N
Mattos informou ao Chefe da Governadoria, que o problema
daquela unidade chegará ao conhecimento do governador
para solução. E parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro que
esteve com a Deputada Ivana Bastos Presidente da ALBA —
Assembleia Legislativa na luta para transformar Vitória da
Conquista em região metropolitana. O Vereador Nils de
Vivi — se referiu ao provérbio bíblico que diz: “o que
justifica o ímpio e o que condena o justo, tanto um quanto o
outro são abomináveis ao Senhor”. Externando sua
indignação com a 1º turma dos Ministros do STF que —
segundo o vereador vem tentando a todo custo tirar da
disputa eleitoral Jair Messias Bolsonaro, das eleições do ano
que vem. Que o Ministro Alexandre de Moraes ele tem sido
a vítima, ele é o acusador e o juiz que dará sentença,
dizendo ser ilegal aquele processo e declarando que o ex-
Presidente não roubou e não deixou roubar, razão da
esquerda persegui-lo,
políticos corruptos a exemplo de Geddel
Sérgio Cabral encontrarem — se livr
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questionando o fato de outros O
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Vereador Alexandre Xandó — anunciou que
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o ex-
presidente Bolsonaro hoje, sairá como réu e passará a
responder processo penal, porém — ressaltou o vereador que
defende que este tenha ampla defesa, diferente do que não
dispôs o Presidente Lula. Mas, certamente o mesmo irá para
Papuda. O Vereador se referiu ainda ao Projeto de Lei
apresentado pela Vereadora Lara, Projeto de Lei Nº 17/25
Dispõe sobre proibição de gastos que favoreçam ou
estimulem invasões e ocupações de propriedades no
território do município de Vitória da Conquista — Bahia e
dá outras providências, argumentando que ele, só o fato de
está usando um boné do movimento dos trabalhadores sem
terra, de acordo o projeto, poderá ser impedido de assumir
qualquer cargo em comissão, um absurdo declarou.
Discorreu ainda o que reza os artigos 3º e 4º do referido
projeto considerando ser muito grave aquela matéria, além
de ser inconstitucional, conclamando dos colegas para
votarem contrário e declarou que a reforma agrária é direito
e compromisso do estado, de acordo a Constituição em seu
artigo 184, dizendo de sua intenção de derrubar
realize serviços de limpeza no Bairro Bateias II, bairro que
foi contemplado com bons serviços de
ruas, no entanto, necessário a limpeza do
altamento das
atagal. e a
Vad
aquele
projeto. O Vereador Subtenente Muniz — fez uso da We
palavra para solicitar do secretário de serviços públicos que |
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secretaria de mobilidade urbana que vem mudando o
itinerário do transporte público sem aviso prévio,
conclamando o retorno do horário do transporte que faz
linha a região do Cedro. E parabenizou o Projeto Recruta
Conquista, onde policiais que possuem formação acadêmica
vem preparando jovens para concurso público. O Vereador
Márcio de Vivi — prestou contas de uma reunião que
participara com o secretário Breno Sadi, de
desenvolvimento rural, oportunidade em que encontravam —
se presentes lideranças de Inhobim, Cabeceira da Jibóia,
Quatis do Fumaça, Boa Vista para agradecê-lo os serviços
que vem realizando nas estradas sobretudo das regiões da
Limeira, Barrocas e para cobrar também a continuidade dos
serviços para as regiões de Riachinho, Lagedinho, Pau de
Copas que também necessitam de patrolamento e
cascalhamento das referidas estradas. Agradeceu a
SEINFRA do estado — Secretaria de infraestrutura que a
partir de amanhã iniciará serviços de roçagem da estrada do
Capinal a Limeira, dizendo que inclusive, sugeriu para
áquela estrada que seja realizado um acostamento para
evitar acidentes, declarando que só tinha motivos para
agradecer, que prosseguirá trabalhando em prol das
comunidades da zona rural e das periferiasda cidade.
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comunidades da cidade e da zona rural, nesse sentido,
informou que se reuniu com o secretário de
desenvolvimento rural e moradores da região de José
Gonçalves, Boquirão, Lagoa do Facão e Úrsula solicitando
serviços de abastecimento de água para aquelas regiões, que
sejam disponibilizadas caixas d'água. Informou ainda que
vem solicitando por meio de indicação uma linha de ônibus
para região da Estiva, solicitando da prefeita para que
atenda seu pedido, ânseio daquela comunidade. O Vereador
Andreson Ribeiro Alves — parabenizou o Presidente Ivan
Cordeiro que esteve em Salvador a busca de investimentos
para cidade. E parabenizou o Partido PCdoB pelos seus 103
anos de existência, partido mais antigo do país,
comprometido com pautas importantes — a exemplo — citou
da defesa dos direitos dos trabalhadores, da inclusão social,
da soberania e desenvolvimento da nação — destacando que
é uma honra poder fazer parte do mesmo, partido de grandes
nomes, alguns que não se fazem mais presente mas que
deram sua contribuição para construção da história do
mesmo a exemplo citou Haroldo Lima, Olívia Santana,
deputada atuante. Se referiu ainda aquele mês dedicado as
mulheres admitindo os inúmeros desafios ainda presentes
em nossa sociedade impostos as mulheres: índices de
feminicídio, violência doméstica, preconceito de gêner:
sobretudo na atividade política, cota de gênero no
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partidos que são burladas, mas, afirmou que a justiça tem
sendo feita, mas, necessário avanços sobretudo para que
nossas — filhas e netas, possam dispor de uma sociedade
mais isonômica- disse - na questão de gênero. E
parabenizou o empresário Seis Dedos envolvido em tais
campanhas, que perdera sua saudosa filha de forma brutal e
precoce. A Vereadora Doutora Lara de Castro — sobre a
fala do vereador Alexandre Xandó ao referir-se ao seu
Projeto de Lei Nº 17/25 declarou que o vereador não deve
ter lido o projeto e ou possui dificuldade de entendimento
uma vez que o projeto não trará prejuízo algum para os
assentados, prosseguiremos avançando em políticas públicas
dos assentados e isso parece disse — que incomoda a
esquerda, que seu projeto visa preservação de áreas privadas
e de preservação ambiental. Que no governo de Bolsonaro
mais de 420 mil títulos de terras foram entregues, enquanto
— disse nos governos de Dilma e Lula junto foram entregues
apenas 39 mil títulos, a quem interessa a reforma agrária
sem título de terra? Refém da política pública nefasta e do
voto de cabresto, que é preciso se fazer reforma agrária com
responsabilidade e é esta que defende — concluiu. O
Vereador Ricardo Babão —- também se referiu ao
aniversário do PCdoB, partido que contribuiu para eleger
Guilherme Menezes, relembrando ainda o vereador
Nelson de Vivi também possui um histórieó naquele parti
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Prestou contas da sua estada na cidade de Salvador junto
com os vereadores Ricardo Gordo, Cris Rocha e Luciano
estiveram na governadoria, declarando que os três partidos
PCdoB, MDB e PSB, ali representados demonstra a
importância da democracia e informou o porque das obras
da Presidente Vargas e da estrada de Bate Pé terem parado
argumentando que não é de responsabilidade do governador,
tão pouco falta de pagamento mas, que o governo já
estabeleceu um prazo para que a empresa que venceu a
licitação retome as obras sob pena de se isso não ocorrer, a
convocação da segunda empresa. Sobre a EMBASA
declarou que as obras prosseguirão, que temos que torcer —
falou — para que as coisas deem certo, que esteve
representando o povo duas vezes na governadoria, este ano,
e que isso só tem sido possível em razão de possuir um
deputado bom, que tem possibilitado que as coisas
aconteçam. O Vereador Diogo Gomes — mais uma vez se
referiu a Fundação de Saúde Esaú Matos e a situação difícil
por que passa áquela Unidade de Saúde que em 2016
recebeu recursos da secretaria de saúde no valor de R$ 5
milhões e não se tem conhecimento para onde foram
destinados, razão de uma sindicância do governo do estado,
Deputados viabilizem recursos de Emenda para solucionar
questão financeira daquela unidadé que atende Sa
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conclamando mais uma vez dos colegas para que junto ra
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municípios. Disse ainda que, a responsabilidade com a
criação de um hospital de alta complexidade não é do
município, mas, do estado e da federação. E que a SESAB
foi de encontro a proposta de se criar um hospital
universitário no município. O Vereador Luciano Gomes -
informou que, sobre os serviços de roçagem e patrolamento
da estrada da Limeira, os serviços são de responsabilidade
da CIVALEG, que se estenderão para as demais estradas
vicinais do interior. Parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro
que esteve em Salvador para dar andamento ao projeto de
criação da região metropolitana de Vitória da Conquista
com a Deputada da Assembleia Legislativa externando seu
apoio aquele projeto e destacando a importância da ida a
salvador junto com os colegas Cris, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo e o Presidente. Informou que os demais assuntos que
tratara na governadoria irá anunciar nas redes sociais,
inclusive esclarecer fakes news em torno da razão das obras
da estrada de Caetanos e de Bate Pé terem parado,
assegurando que não foi por falta de pagamento do
governador. E que é este seu compromisso, trabalhar para
melhorar a vida do povo. Destacou ainda a importância da
Rosa de Carvalho — Bibia — mais uma vez conclamou do
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Prefeita para execução das obras. O Vereador Edjaim
governos estadual e federal para destine mai
caminhões pipas para amenizar o sofíimento do povo do
e. A
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interior que é grande em razão da falta de água, que a crise é
grande, no entanto o governo federal encontra-se no Japão
com 117 acompanhantes — criticou - onde uma diária
encontra-se no valor de 28 mil reais e não possui recursos
para enviar carros pipas para sanar a sede do povo, lamentou
— dizendo ser um vergonha aquela realidade do país. O
Vereador Natan da Carroceria — registrou que esteve
participando do Primeiro Congresso de Gestão de Saúde que
aconteceu nos dias 21 e 22, representando a Casa. Solicitou
que o transporte de integração de linhas seja
disponibilizados para todas as linhas e não apenas para
algumas. Se referiu ainda as condições do transporte das
Empresas que fazem linha na zona rural cujos carros
encontram-se nas piores condições de conservação
sugerindo fiscalização da Casa aquela situação que é
questão de segurança. E parabenizou a secretária Fernanda
Maron pelos os serviços oferecidos a comunidade do
Conveima numa ação social promovida pelo seu mandato,
elogiando a atuação da secretária. O Vereador Ivan
Cordeiro — destacou a importância da visita que fizera a
Presidente da Assembleia Legislativa — ALBA Deputada
Ivana Bastos junto com os deputados Fabrício e Victor
Azevedo, o Deputado Victor que criou o Projeto de Criação
de Vitória da Conquista como região metro itana, projeto
de sua iniciativa e que o Prefeito de EncruZilhada Pedrinho
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apoiou, informando que, a Deputada Ivana assegurou que
dará celeridade a matéria e que será agendada uma sessão
itinerante da Assembleia em Conquista para comemorar sua S
aprovação, destacou o vereador os benefício que terá o
município após a aprovação do projeto, sobretudo — Vitória
da Conquista acessará a recursos para a saúde, educação e
outros setores, mas para isso necessário que se torne de fato
e de direito. Agradeceu ainda toda Casa legislativa que
aprovou a realização da audiência que debateu sobre aquele
projeto. A Vereadora Cris Rocha — destacou ter sido
produtiva a visita dos vereadores a governadoria,
oportunidade em que debateram além da situação das obras
da estrada de Bate Pé, Caetanos, Avenida Presidente Vargas
e a duplicação da BR- 116, seu mandato requereu dos É
secretários Adolpho Loyola e Sérgio Brito sinalização e (á
redutores de velocidade no Anel Viário, nas imediações da
VCA, Bairro Universitário, marcado por inúmeros |
acidentes. Anunciou com alegria que, os secretários falou da
intenção do governo investir no município com obras de |
macro drenagem admitindo que a situação das águas
pluviais precisam ser sanadas no município. Parabenizou o
vereador Ivan Cordeiro pela iniciativa de realização daquela
visita e desejou que o projeto de autoria do mesmo de
criação da região metropolitana, se concrétize. O Vereador fo)
Edivaldo Júnior, Líder da Prefeita — parabenizou a
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Comissão de Vereadores que estiveram na governadoria
com o Presidente Ivan Cordeiro, destacando que a criação
da região metropolitana tem contado com o apoio do
deputado Tiago Correia, salientando os benefícios que terá o
município com sua aprovação, sobretudo no tocante a oferta
de serviços, uma vez que somos uma cidade pólo — falou.
Que além de dar solução a situação do Esaú Mattos que
atente atualmente mais de 140 municípios e a Prefeitura arca
sozinha com a maior parte das receitas, com a criação da
região metropolitana, cada município se responsabilizará
com sua parte, que ele enquanto Legislador envidará
esforços sempre, para que Conquista disponha de uma saúde
melhor, de qualidade. O Vereador Fernando Vasconcelos —
parabenizou o Governador Jerônimo Rodrigues pelas trocas
realizdas nos comandos da Polícia Militar, Polícia Civil,
Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica do
estado e anúncio dos novos comandantes e sub comandante.
Parabenizou na oportunidade os Comandantes Antônio
Carlos Silva Magalhães, Coronel Paulo destacando que as
mudanças promovidas pelo governador visa sobretudo
intensificar a segurança no estado. E anunciou a nova
clínica de PCD — para pessoas portadoras de deficiência
disponibilizada pela 4º CIRETRAN - no espaço do
Boulevard, uma inovação, reconheceu. A Vereadora
Márcia Viviane — anunciou que overnador Jerônimo
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Rodrigues ampliará o PROGRAMA MAIS SAÚDE, com
investimentos na ordem de R$ 535 milhões de reais com
objetivo de fortalecer o SUS, que parte daquelas recursos
serão destinados a Atenção Básica. Que o governo ainda
investirá 2,7 bilhões em edificação de novos hospitais e
policlínicas garantindo mais serviços para população,
propondo inclusive que a gestora busque parcerias com o
governo no sentido de encontrar uma solução a situação do
Hospital Esaú Mattos, destacando a importância de se
assegurar a continuidade daqueles serviços ofertados de
assistência materna e neonatal, único no município e região.
Após o GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra
nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS os vereadores Márcio de
Vivi e Luciano Gomes e nada mais havendo a tratar o
Presidente encerrou a sessão. PLEN O CARMEM
LÚCIA, 26 DE MAR LUCIA, 26 DE MARÇO DE 2025.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2025 - 08:30
Encerramento: 26/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão" Mateus 21:22 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas. 
Projetos Nº 23 ao 26/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 12 de
Março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 26 de Março de 2025.
Projetos de Lei Complementar Nº 03, 04, 05, 06, 08 e 09/2025, de autoria do Executivo
Municipal, lidos na sessão do dia 19 de Março de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 28 de Março de 2025.
Projeto Nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 19 de Março
de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até
28 de Março de 2025.
Projetos de Lei Nº 11, 12, 13 e 14/2025, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão
do dia 21 de Março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 02 de Abril de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos, para uso da tribuna livre, o senhor Igor Miranda Novaes para falar sobre a
segurança pública de Vitória da Conquista e região.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Institui a Semana Municipal do Livro
no Município de Vitória da Conquista,
com o objetivo de promover a leitura,
a formação de leitores e a valorização
de escritores locais, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Dispõe sobre a denominação de
"Estádio Municipal Carlos Murilo
Pimentel Mármore (Murilão)”, o atual
“Estádio Municipal da Zona Oeste”, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui-se no município de Vitória da
Conquista o Programa de Incentivo ao
Futebol Amador de Rua, nesta cidade
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora de
Fátima como Patrimônio Cultural e
Imaterial da cidade Vitória da
Conquista, realizada anualmente no
dia 13 de maio na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Antônio de
Lisboa, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Institui o 'Selo de Acessibilidade' no
Município de Vitória da Conquista,
para reconhecer e incentivar
estabelecimentos que atendem às
normas de acessibilidade, abrangendo
categorias como Urbanística,
Edificação, Veículos de Transporte e
Digital, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista a
“Canção Nova abraça Conquista”, a
ser comemorado no mês do
aniversário da cidade (novembro de
2025), nesta e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a
advogados(as) em exercício da função
em repartições públicas e entidades
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
financeiras estabelecidas no município
de Vitória da Conquista-BA e, dá
outras providências. 
8 - Parecer nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
FINANÇAS E ORÇAMENTO. ANÁLISE
TÉCNICA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°10/2025,
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A
ADESÃO À AGENDA 2030 E OS
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (ODS) DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZES
DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM
ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 11/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 10/2025- Dispõe
sobre a adesão à Agenda 2030 e os
Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU) como diretrizes
de políticas públicas em âmbito
municipal e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE LEGISLACÃO,
JUSTICA E REDACÃO FINAL E DE
EDUCAÇÃO. ANÁLISE TÉCNICA DA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE
26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 16/2025 ao PL nº
15/2025- Dispõe sobre a prorrogação
da vigência do Plano Municipal de
Educação (PME), instituído pela Lei
Municipal nº 2.042, de 26 de junho de
2015, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CLP - Comissão de Legislação
Participativa 
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE LEGISLACÃO,
JUSTICA E REDACÃO FINAL E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO .
ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 16/2025, DO
EXECUTIVO, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO FISCAL –
REGULARIZE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 17/2025 ao PL nº
16/2025 - Institui o Programa
Municipal de Recuperação Fiscal –
REGULARIZE 2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
para o dia 15/04/2025 com início às
19:00h, em comemoração ao dia do
espiritismo. 
15 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar à
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
prefeita do Município de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social, informações
detalhadas sobre o planejamento
atualizado da gestão municipal em
relação ao processo de regularização
fundiária e entrega das escrituras dos
loteamentos no Bairro Panorama II. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Lucas Lima, coordenador pedagógico,
solicita o uso da tribuna para
apresentar carta aberta em
celebração ao mês da mulher. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Paulino Magalhães Rocha solicita o
uso da Tribuna Livre para tratar de
assuntos relacionados ao interesse do
Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Clodoaldo da Conceição Moreira
solicita o uso da Tribuna Livre para
tratar sobre violações de direito e
violência sobre a população em
situação de rua. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Marcondes de Oliveira solicita o uso
da Tribuna Livre para falar em prol do
acesso do bairro São Pedro e Miro
Cairo pela BA 262. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Moção de Aplauso nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Meia Maratona de Conquista 2025, na
pessoa dos seus organizadores:
Márcio Lanuzi Duarte Louzada e
Deivison Ramos da Silva, pelo notório
comprometimento e dedicação de
avolumar a prática do esporte e lazer
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu
reconhecimento e aplauso ao
Professor Doutor Itamar Pereira
Aguiar pelos 42 anos de dedicação à
Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia (UESB) e pelos 51 anos de
atuação ininterrupta como professor,
contribuindo de forma significativa
para a educação e formação de
inúmeras gerações. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Aplauso nº 23 de
2025
Processo: -
Autores: Ricardo Babão, Dr.
Andreson, Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
Blog do Sena, eleito o site de notícias
preferido de Vitória da Conquista,
pelo prêmio Melhores do Ano. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Moção de Aplauso nº 24 de
2025
Processo: -
A Câmara de Vereadores de Vitória da
Conquista, juntamente com o
Vereador Edjaime Rosa (Bibia),
manifesta seu aplauso a Rede Bahia
de televisão pelos seus 40 anos de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Autores: Edjaime Rosa (Bibia),
Edivaldo Ferreira Júnior 
serviços prestados com muita
dedicação e profissionalismo ao
serviço prestado a cidade de Vitória
da Conquista. 
24 - Moção de Aplauso nº 25 de
2025
Processo: -
Autores: Paulinho Oliveira,
Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao 1º
Tenente PM Maximiniano Oliveira
Santos Neto, da Rondesp Sudoeste,
pela realização do curso Recruta
Conquista e pelos relevantes serviços
prestados á Segurança Pública da
Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Moção de Pesar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Wallace
Carvalho de Almeida, conhecido
carinhosamente como Ném, no dia 22
de março de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem na Praça
Marechal Rondon, localizada no
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Secretário, Luís Paulo
Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos, a instalação de
braços e lâmpadas de led em todo
loteamento Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a instalação de
braços e lâmpadas de LED nos postes
que ainda faltam no Loteamento
Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Edgard Larry Andrade
Soares, Secretário Municipal de
Educação, o serviço de pintura e
ampliação do Centro Municipal de
Educação Infantil Pablo Alves Phiton
Brito, que conta com uma longa fila de
espera para obtenção de vaga por não
poder comportar mais crianças devido
ao tamanho da sua estrutura física. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Edgard Larry Andrade
Soares, Secretário Municipal de
Educação, o serviço de ampliação do
Centro Municipal de Educação Infantil
José Capitulino Teles para comportar a
demanda de alunos 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, os serviços de roçagem e
limpeza das calçadas e espaços
ociosos das ruas Gávea e Enseada no
Loteamento Cidade Maravilhosa
(Zabelê). 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, indico que
passem a máquina no terreno em
frente ao condomínio residencial
Europa Unida para a construção de
um campo de futebol. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Jerônimo Rodrigues,
Governador da Bahia, a construção de
um Hospital Municipal 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que seja construída e sinalizada uma
rampa de acesso na travessia da rua
Monsenhor Olímpio para a Praça 9 de
novembro. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a instalação de 04
braços de iluminação na Fazenda
Paixão, Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
patrolamento e cascalhamento nas
vias do Bairro Vila Bem Querer. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a limpeza e
roçagem das praças e espaços
coletivos do Inocoop II. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria a
Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária Municipal de Saúde, apoio
para solucionar problemas estruturais
no Consultório Odontológico da USF
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Henrique Ferraz Graziani, do Distrito
de São João da Vitória. 
39 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Serviços Públicos, o
Senhor Luís Paulo Sousa, a limpeza e
manutenção da valeta localizada no
Bairro Alto Maron, Av. Rosa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, e a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural o
patrolamento no campo de futebol do
Povoado de Barrocas 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a roçagem e limpeza da Barragem da
Lagoa Formosa II . 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, que seja realizada a troca de
lâmpada no seguinte endereço:
Loteamento Campos das Flores,
número 600. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, que seja realizada a limpeza
e roçagem dos arredores do Colégio
Oficina, localizado no Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Vitória da Conquista, na
pessoa do Senhor Presidente Ivan
Cordeiro da Silva Filho, que seja
promovida a oferta de curso de Libras
(Língua Brasileira de Sinais) para os
assessores parlamentares da Casa. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edmário
Freitas de Andrade Júnior, Secretário
de Mobilidade Urbana, o retorno da
linha de ônibus D32, que
anteriormente atendia a região da
Urbis I e adjacências. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Michael Farias, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social,
e ao Senhor Edimário Freitas de
Andrade Júnior, Secretário Municipal
de Mobilidade Urbana, que seja criada
e implementada uma campanha de
adesivação com o selo “Autista a
Bordo” para veículos que transportam
pessoas com Transtorno do Espectro
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autista (TEA), no município de Vitória
da Conquista. 
47 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos Iluminação dos
Povoados da Lagoa da Visão, Lagoa
Comprida, e Lagoa da RoupaDistrito
de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de infraestrutura Urbana, a
necessidade de realização de uma
operação “tapa-buraco” em todo o
Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Claudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem,
retirada de lixo e manutenção do
Parque Ambiental do Bairro Alegria
(conhecido como Taboas). 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Rua
Guanabara com a Avenida Ilhéus,
Bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura urbana, solicitar
instalação de brinquedos adaptados
para crianças com deficiência nos
parques e praças municipais. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
Moisés Caetité. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos reposição de
lampadas nos Povoados da Sizoca, São
Francisco,Escrivão, Boa Sorte e
Ribeirão Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
54 - Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito– o
estudo e viabilidade para construção
de acostamento em toda a estrada da
Limeira, do Capinal até a Localidade
de Brinco. As medidas irão garantir
maior segurança para quem trafega
na referida rodovia, nos trechos
especificados. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Eugênio
Avelino (Xangai), Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e LazerCoordenação de Esporte e Lazer, o
estudo e viabilidade de construção de
um Campo de Futebol no Povoado de
Riachinho, Cabeceira da Jiboia, com o
objetivo de oferecer um espaço de
lazer aos moradores da localidade e
povoados vizinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretario de Serviços
Públicos, que, mediante o Órgão
competente, adote providências para
disponibilização de um container de
lixo para a localidade do Povoado das
Duas Vendas (pessoal de Justino). 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e à Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária de Meio Ambiente
ao Senhor Luis Paulo, Secretário de
Serviços Públicos, e ao Secretario de
Infraestrutura Urbana, o Senhor
Jackson Yoshiura, a revitalização,
paisagismo e instalação de braços de
iluminação e reposição de lâmpadas
da Praça situada na Rua C, Bairro
Zabelê, Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
nas ruas do Bairro Lage Grande 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
nas ruas do Bairro Chácaras
Primavera 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
60 - Indicação nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a podagem
das árvores localizadas na Rua
Planalto, (próximo ao Supermercado
Novo União), Bairro: Kadija, por
estarem em contato com fios de alta
tensão, colocando em risco a
população local. 
61 - Indicação nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, no Campo de futebol da
Ester, Bairro Patagonia. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, de todo o Bairro Conveima
II. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realizar estudos para que possa
viabilizar a construção de vias de
acesso do centro industrial ao anel
rodoviário paralelas a BR 116,
garantindo assim a segurança de
todos que trafegam naquela
localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a roçagem das estradas, corredores de
ônibus, nos povoados de Canaã,
Landim e Santa Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura – secretário de Infraestrutura
Urbana, a sua Senhoria o Senhor
Breno Farias – Secretário de
Desenvolvimento Rural, a construção
de um pontilhão no Povoado de
Ribeirão, Zona rural do Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, governador, e ao
Senhor Sérgio Brito, Secretário de
Infraestrutura da Bahia, a
pavimentação asfáltica para o povoado
de Barrocas, zona rural do município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Página 10
Matéria Ementa Situação
67 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Jerônimo Rodrigues,
Governador da Bahia, a construção e
manutenção de um Restaurante
Popular na Zona Oeste de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, gerente regional da Embasa,
em reforço ao ofício
Nº92/2019,indicação Nº538/2022 e
896/2023, solicito a premente
necessidade de proceder com
extensão de rede de água para
atender aproximadamente trinta e
nove famílias dos Povoados de São
Domingos I e II e Volta Grande,
Assentamento Dias, Povoado do
Saquinho. 
Não informada
69 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com operação tapa buracos, na Rua
Ascendino Melo, Centro. 
Não informada
70 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária de Meio
Ambiente, a premente necessidade de
proceder com arborização e
revitalização nas Praças do Povoado
de São Sebastião, principalmente na
Praça das Malvinas. 
Não informada
71 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário de Mobilidade
Urbana, em reforço a indicação
Nº10758/2024,solicito a premente
necessidade da implantação de abrigo
de ônibus nas paradas de coletivo no
Povoado de São Sebastião. 
Não informada
72 - Moção de Aplauso nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
artista plástico Carlos Rodrigo
Barreto. 
Não informada
73 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Excelentíssima prefeita a
Senhora Ana Sheila Lemos, ao
Secretário de Cultura o senhor
Eugenio Avelino Lopes (Xangai) e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos o senhor Luís Paulo Sousa
Santos, a reposição de lâmpadas no
Campo Socyte da Lagoa das Bateias e
Campo Socyte da praça Noberto
Aurich no bairro Patagônia 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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