sessao 13 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-04-02
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos dias dois do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e cinco (02/04/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
silva filho e contou com as presenças dos vereadores:
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de
Vivi e Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo. No
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE
LEI Nº 33/25 Dispõe sobre a proibição da circulação de
bicicletas em alamedas do centro de Vitória da Conquista,
com instalação de placas sinalizadoras e dá outras
providências, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
PROJETO DE LEI Nº 34/25 ae sobre a
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obrigatoriedade da instalação de semáforos com sinal
sonoro nas travessias de pedestres no Município de Vitória
da Conquista e dá outras providências, de autoria da
vereadora Cris Rocha; Requerimento Nº 40/25 de autoria
da Vereadora Cris Rocha; Requerimento Nº 41/25 de
autoria da Vereadora Cris Rocha; Requerimento Nº 42/25
de autoria do Vereadora Cris Rocha; Justificativa de
ausência dos Vereadores Edivaldo Júnior e Subtenente
Muniz; Requerimento Nº 43/25 de autoria do Vereador
Ivan Cordeiro da Silva Filho; Moção de Aplauso para a
empresa VCA — Construtora e Incorporadora, pelos a.
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento urbano e
imobiliário da nossa cidade, de autoria do Vereador () (2
Paulinho Oliveira; Moção de Aplauso para o Delegado Ney V
Brito, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na pe |
cidade de Itapetinga - BA, eleita a segunda cidade do
interior da Bahia que mais fez apreensão de drogas, de £º
autoria do Vereador Ricardo Babão; Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor José Pereira Filho, ocorrido no dia
25 de Março de 2025, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira e Indicações Nºs 425 a 456/25 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris
Rocha, Drº Lara de Castro, Edjaime Rosa de Carvalho —
Bibia, Léia Meira, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Natan da Carroceria, ao Oliveira e
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Subtenente Muniz. Após a leitura do Expediente o Vereador
Luís Carlos Dudé apresentou Moção de Pesar pelo
falecimento de Leandro Domingues Barbosa, nascido em
Vitória da Conquista, Leandro Domingues ganhou destaque
nacional ao ser revelado pelo Esporte Clube Vitória. Na
TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o Senhor
Marcondes de Oliveira, Presidente da Associação de
Moradores do Bairro São Pedro e Miro Cairo e a Senhora
Nerisvalda, mãe de atípica. Iniciou-se a seguir, o GRANDE
EXPEDIENTE: com a palavra a Vereadora Lara de
Castro — foi emocionada que se referiu após presenciar a
manifestação das mães de autistas que aquele dia mundial
da conscientização do autismo, há pouco a comemorar, com
o avanço dos direitos dessas crianças - falou. Ameaças
constantes nos cortes do (BPC) benefício que essas crianças
recebem por meio do Governo Federal. Muitas iniciativas N
podem ser tomadas a nível municipal — falou- para melhorar '
a vida das crianças com espectro autista — TEA inclusive o q A
diagnóstico precoce. No ano de 2023 houve um corte
federal no incentivo de 6 pediatras foram retirados de pontos
estratégicos da cidade prejudicando a saúde das crianças de
Vitória da Conquista, nesse sentido solicitou á prefeita
Sheila Lemos e a secretária de saúde Fernanda Maron, a
transformação do CER II (Centro Especializado em
Reabilitação Física junto com o Centro Especializado em
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Reabilitação Auditiva) CER III para englobar o centro
especializado em capacitação intelectual, uma vez que já
possui espaço físico adequado no prédio que funciona o
CEMERF e faça a convocação de profissionais habilitados
do último concurso realizado no município. Solicito ainda —
falou- contratação de pediatras para serem alocados em
postos de saúde estratégicos tanto na zona urbana quanto na
zona rural e manter um pediatra no Esaú Mattos para
atender o RN do município, que tiveram alta dentro de um
mês, ressaltando que aquelas medidas são para hoje -
concluiu. A Vereadora Cris Rocha — também se referiu ao
dia mundial de conscientização do autismo, se solidarizou
com as mães atípicas informando que no município há 5 mil
crianças com espectro autista, mas, que certamente esse
número deve ser maior considerando que muitas não foram
ainda diagnosticada, e que só após o exame é que estas
passam a ser incluídas nas políticas públicas federais
direcionadas as mesmas. Declarou que, apesar de possuir no
município atendimento especial a pessoas com deficiência
como CEMERF, ainda não é suficiente para atender a
demanda das crianças com TEA e requereu através de
Indicação aos governos estadual e municipal implantar nos
moldes do que há em Salvador um Centro de Assistência
aos autistas e se colocou a disposição daquelas mães dos
autistas ali presentes. O Vereador Paulinho ES
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: VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
a defesa de seu projeto de lei que visa proibir o trânsito de
bicicleta nas alamedas da cidade, em respeito aos pedestres
e para evitar acidentes. Prestou contas da conversa que
tivera com o secretário Dimas de Mobilidade Urbana,
oportunidade que apresentou ao mesmo a necessidade de
sinalização e ampliação da linha de transporte público do
bairro Guarani; solicitou do secretário Luiz Paulo serviços
de limpeza no bairro Petrópolis e do secretário de
infraestrutura Jackson Yoshiura serviços tapa buracos ás
ruas do bairro Guarani. O Vereador Ricardo Gordo —
externou seu pesar pelo falecimento do atleta Leandro
Domingues, externando seus sentimentos aos familiares do
atleta. Disse ainda que não tinha pretensão de causar alarme
na comunidade mas, anunciou que a Barragem de Água Fria Io
[
encontra-se em 58% de capacidade, encontra-se — falou no [)
seu pior nível, declarando que se não chover na Barra do
Choça e em Barra Nova a situação hidríca do município o
poderá se complicar. E denunciou cobrando ações de A
fiscalização do INEMA ás irrigações clandestinas no
entorno da barragem. O Vereador Adinilson Pereira —
também se solidarizou com as mães das crianças com
espectro autista presentes a sessão se colocando a disposição
das mesmas. E se referiu ao protesto realizado no trecho da
morte — falou — no Anel Viário, imediações do Sabão Teiú
dizendo que se uniu aqueles moradores que perderam TÁ
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Vitória da Conquista
entes queridos naquela via, dizendo ter sido uma
manifestação pacífica de 15 minutos para chamar a atenção
ás autoridades para a necessidade de que providências sejam
tomadas no sentido de evitar os constantes acidentes ali, e
que fora surpreendido por representantes da Via Bahia o
filmando — declarando o vereador que se ele tivesse medo ,
não estaria ali — e que ele enquanto representante do povo
cuja votação foi de 3.305 votos, não pode se calar diante
tanto descaso da Via Bahia que só vem levando nossos —
recursos — falou- e nenhuma solução apresenta para aquele
desafio existente no Centro Industrial que vem tirando a
vida de inúmeros cidadãos trabalhadores que trafegam por
alii O Vereador Natan da Carroceria — se referiu o
vereador indignado ao número de impostos que o brasileiro
vem pagando - declarando que o veículo que o cidadão usa
não é dele de fato, bem como a moto, a casa — haja vista que
parte dos impostos são do governo, e não bastasse o número
de impostos que pagamos — falou- o governo federal quer
também ter acesso ao fundo de garantia do trabalhador, dos
100% do fundo de garantia que tem direito o cidadão o
governo quer parcelar para ter parte daquele dinheiro — disse
ser um absurdo. Disse ainda que, aquela prática existe há
anos, não é do atual governo não — conclamando a todos
para lutar por uma nação mais justa. Sobre a manifestação, é
que participara o vereador Adinilson Pereira — disse que o
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ideal seria que todos os demais vereadores participassem,
declarando que a Câmara e a Prefeitura precisam de mais
atitude, deveriam está envolvidos para solução daquela
demanda. Concluiu citando a frase de escritor inglês Aldous
Huxley: "A ditadura perfeita terá aparência da democracia,
uma prisão sem muros, na qual os prisioneiros não
sonharão sequer com a fuga, no sistema de escravatura,
onde graças ao consumo e ao divertimento, os escravos
terão um amor à sua ingratidão". Disse: quer dominar uma
nação, dê pão e circo. O Vereador Nelson de Vivi -
também se solidarizou com ás mães atípicas, reconhecendo
a dificuldade destas no sentido de conseguirem um
diagnóstico por meio do sus, que não há, e para conseguir
um exame que ateste que a criança possui TEA é muito
caro, solicitando da prefeita e da Secretária Fernanda Maron
que disponibilize um neuropediatra aquelas mães, haja vista
disse que só a partir do diagnóstico se é possível iniciar um
tratamento específico aquelas crianças. Disse ainda que
aquelas mães infelizmente encontram-se adoecidas em razão
das dificuldades que enfrentam sobretudo para conseguirem
terapia para seus filhos. Se comprometendo em cobrar
melhorias para aquelas crianças. O Vereador Alexandre
Xandó - falou do compromisso de seu mandato com as
hortas comunitárias, se referindo a Horta do bairr
Kadija/Patagônia existente há mais de 40 anos e tem sid
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produtora de flores e hortaliças cumprindo com papel
fundamental — disse de gerar renda para aquela comunidade
além de fornecer alimentos de qualidade, saudáveis,
solicitando da Prefeitura a manutenção e conserto da cerca
existente ali que encontra-se nas piores de condições de
conservação, de modo que possa oferecer mais segurança a
quem ali trabalha, bem como a perfuração de um poço
artesiano para dá suporte a horta, que, independente da
Prefeitura seu mandato buscará recursos para conseguir
aquele poço. Solicitou ainda o vereador para os o
Condomínios Vila Sul e Vila Bonita principalmente para |
Rua 13, serviços de drenagem das águas que ficam
empossadas das chuvas e limpeza do mato que cresce em
consequência das águas paradas. E também se solidarizou
com as mães das crianças autistas. O Vereador Luís Carlos
Dudé — foi emocionado que se referiu ao ano de 2025 Ano
centenário do maior político de Conquista, da Bahia e do
Brasil, agradecendo o Presidente Ivan Cordeiro e Fábio
Sena da ASCOM pela justa homenagem do Poder
Legislativo a Pedral dando início as homenagens ao seu
centenário. Registrou com alegria a Criação da
Universidade do esporte UNEBA e anunciou que aquele dia
será entregue pela Prefeita através de seu mandato o campo
da creche do Patagônia, relembrando que aquela era uma
luta de Ricardo Gordo, quando a frente da Associação
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daquele bairro, da ex- vereadora Nildma Ribeiro e que se
torna realidade, destacando ser comprometimento da gestora
com seu mandato, declarando que independente de quem
votou nele ou não seu compromisso é lutar em favor da
zona oeste da cidade. A Vereadora Léia de Quinho —
saudou as mães atípicas em manifestação aquela manhã
destacando que aquele dia dia mundial dos portadores de
espectro autista — TEA não é apenas dia de celebração, mas,
um dia de luta dizendo que aquela é uma das pautas do seu
mandato que pretende abraçar, se colocando a disposição |,
das famílias daquelas crianças autistas sobretudo por saber
das inúmeras dificuldades que estas enfrentam. E falou de
sua alegria em ter saído vitoriosa no inquérito da justiça que
apurava possível compra de voto, dizendo que quem a
conhece sabe da lisura de sua candidatura, agradecendo a R
Deus, seus eleitores e sua família pela confiança, dizendo i |
que acreditou que a verdade e a vitória aconteceria
sobretudo por confiar no trabalho sério da Polícia Federal. O A
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia — endossou a
preocupação do vereador Ricardo Gordo, ao se refefir a
atual situação da Barragem de Água Fria admitindo que se a
EMBASA não tomar ás providências necessárias, Conquista =”
passará por uma grande crise hídrica na cidade e na zona *
rural, declarando que ás águas das chuvas deveriam ter sido
reaproveitadas, questionando como é que a Prefeitura irá
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disponibilizar água para população? Questionou. E apoiou o
protesto de moradores no Anel Viário, declarando que se a
Via Bahia tem culpa, culpa maior possui os governos
estadual e federal que manteve por muito tempo o contrato
com a referida empresa apesar da inoperância desta. O
Vereador Ricardo Babão — declarou ser maior apoiador do
esporte amador e que integra a Comissão de Esporte da
Casa para fortalecer o esporte do município, que desde seu
primeiro mandato promoveu várias iniciativas de apoio ao
esporte junto com outros colegas. E que se comprometeu
com a solicitação de alguns atletas que o procurou
solicitando terreno para criação da Associação do esporte,
disse que o projeto já encontra em tramitação e certamente
será aprovado por todos os colegas. Informou ainda sobre
outras iniciativas de seu mandato direcionadas a questão ao
esporte, citando a quadra da região a Catarina I, quadra da
região de Pé de Galinha, revitalização do campo do Guarani
dentre outras ações — falou. O Vereador Fernando
Vasconcelos — também reconheceu que o dia mundial do
autismo não representa apenas um dia de comemorações
mas, de luta, externando seu apoio as mães atípicas ali
presentes. Destacou ainda a importância do tombamento do
prédio antigo da Câmara a frente daquela iniciativa o
Presidente Ivan, bem como o centenário do saudoso Político
Pedral Sampaio, proposto pelo vereador Luís Carlos Dudé
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salientando que as referidas iniciativas tem como principal
objetivo a preservação da história, da memória e
valorização da nossa terra, daquilo que é nosso — concluiu.
O Vereador Luciano Gomes — foi com alegria que
comemorou a retomada das obras da estrada de Bate
Pé/Pradoso afirmando ser a referida obra de iniciativa de seu
mandato, relembrando que ele foi quem primeiro propôs ao
Governador a criação daquela estrada, em seguida, muita
gente vem se aproximando da obra querendo — falou- “ ser o
pai” . E denunciou uma situação que vem acontecendo no
Assentamento do Chapadão, informando que, o governo
federal enviou 16 mil reais para os produtores dos
assentamentos no entanto nem todos os produtores tem
recebido tais recursos, os dirigentes do MST e do INCRA
não vem disponibilizando tais recursos para todos os
assentados sob alegação de que estes não votaram na
candidata do MST. Afirmou o vereador que não aceitará que
os trabalhadores sejam usurpado por pessoas que tem tido a
prática ilícita de compra de voto, e que, se insistirem em não
realizar o pagamento devido para os demais assentados que
não votou na candidata do MST ele acionará a justiça. O
Vereador Márcio de Vivi - admitiu ser uma pauta
importante a situação das crianças autistas, se colocando a
disposição das famílias das crianças com TEA da zona
urbana e rural, desejando que Deus as abençoe. Reconheceu
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ainda que nos últimos anos vem aumentando o número de
crianças portadoras de TEA- trastorno do espectro autista
solicitando dos governos e dos deputados um olhar especial
aquela causa. E declarou que as portas do Legislativo
encontra-se sempre aberta aquele público. A Vereadora
Márcia Viviane — relembrou que, desde 2017 tem
acompanhado a situação das crianças portadoras do TEA,
junto com a vereadora Nildma, uma vez que a Vereadora
Nildma não fora reeleita e era responsável pela realização da
audiência pública que acontece todos os anos, seu mandato
vem realizando a audiência pública que celebra o Dia
Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, no dia 8 de abril, às 14 horas,
para debater sobre a questão, e que, conta com a
participação de representantes da OAB, da Defensoria
Pública, do Governo Municipal. Informou que sempre
esteve presente na luta junto com a Presidente da ACAEPA
quando das reivindicações junto ao poder executivo de
cuidadores nas escolas; de fraldas, ressaltando que a Casa
nunca esteve alheia as questões do autismo e dos portadores
de necessidades especiais. Iniciou-se a seguir, a ORDEM
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás
seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 107/25 Institui-se no município de
Vitória da Conquista o Programa de Incentivo ao Futebol
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tr) Câmara de Vitória da Conquista
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Amador de Rua, nesta cidade e dá outras providências, de
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 108/25
Institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima como
Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade Vitória da
Conquista, realizada anualmente no dia 13 de maio na
Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de
Lisboa, nesta cidade e dá outras providências, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº03/25 Institui o 'Selo de
Acessibilidade' no Município de Vitória da Conquista, para
reconhecer e incentivar estabelecimentos que atendem às
normas de acessibilidade, abrangendo categorias como
Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital, e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Cris
Rocha; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
DE LEI Nº 04/25 Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista a “Canção Nova abraça
Conquista”, a ser comemorado no mês do aniversário da
cidade (novembro de 2025), nesta e dá outras providências,
de autoria do vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em
2º discussão e votação e Redação Final Projeto de Lei
Complementar nº 10/2025 - Dispõe sobre a adesão à
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas
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RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
rm VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(ONU) como diretrizes de políticas públicas em âmbito
municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO em 2º discussão e votação e
Redação Final PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - Dispõe
sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de
Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 2.042, de
26 de junho de 2015, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI
Nº 16/2025 - Institui o Programa Municipal de Recuperação
Fiscal —- REGULARIZE 2025 e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; APROVADO
REQUERIMENTO Nº40/25 de autoria da Vereadora Cris
Rocha; APROVADO Requerimento nº41/25 de autoria do
Presidente Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de
Aplauso para a empresa VCA — Construtora e
Incorporadora, pelos relevantes serviços prestados ao yr
desenvolvimento urbano e imobiliário da nossa cidade, de
autoria do Vereador Paulinho Oliveira; APROVADA
Moção de Aplauso para o Delegado Ney Brito, pelo
excelente trabalho que vem desenvolvendo na cidade de
Itapetinga - BA, eleita a segunda cidade do interior da Bahia
que mais fez apreensão ao tráfico de drogas, de autoria do
Vereador Ricardo Babão; APROVADA Moção de Pesar
pelo falecimento do Senhor José Pereira Filho, ocorrido no
dia 25 de Março de 2025, de autoria do Vereador Ea
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(3) câmara de vitória da Conguista
sa gente!
Rea (77) 3086-9600
=== Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ESA ) Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Pereira, Moção de Pesar pelo falecimento do atleta
Leandro Domingues, de autoria do Vereadores Luís Carlos
Dudé, Ricardo Babão em nome de toda Casa;
APROVADAS Indicações Nºs 425 a 456/25 de autoria dos
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Edjaime
Rosa de Carvalho - Bibia, Cris Rocha, Paulinho Oliveira,
Luciano Gomes, Leia de Quinho, Márcio de Vivi, Márcia
Viviane, Natan da Carroceria e Subtenente Muniz. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a
sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta
ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 02 DE
ABRIL DE 2025. E
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2025 - 08:30
Encerramento: 02/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Levanto os meus olhos para os montes e pergunto: De onde me vem o socorro? O meu
socorro vem do Senhor, que fez os céus e a terra." Salmos 121:1-2
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Os anexos sobre os impactos financeiros dos Projetos de Lei Complementar 03, 04, 05, 06,
07, 08 e 09 estão anexados como documento acessório nos respectivos projetos. 
Projetos de Lei Nº 11, 12, 13 e 14/2025, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão
do dia 21 de Março de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 02 de Abril de 2025.
Projeto de Lei Nº 30/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 26 de
Março de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 09 de Abril de 2025.
Projeto de Lei Nº 32/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
Março de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 11 de Abril de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos o senhor Marcondes de Oliveira, presidente da Associação de Moradores do
Bairro São Pedro, para falar na Tribuna Livre sobre o acesso do bairro São Pedro e Miro
Cairo pela BA 262.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Dispõe sobre a proibição da circulação
de bicicletas em alamedas do centro
de Vitória da Conquista, com
instalação de placas sinalizadoras e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 34 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de semáforos com sinal
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
sonoro nas travessias de pedestres no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Dispõe sobre a divulgação de feriados
e pontos facultativos do município de
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui-se no município de Vitória da
Conquista o Programa de Incentivo ao
Futebol Amador de Rua, nesta cidade
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora de
Fátima como Patrimônio Cultural e
Imaterial da cidade Vitória da
Conquista, realizada anualmente no
dia 13 de maio na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Santo Antônio de
Lisboa, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Institui o 'Selo de Acessibilidade' no
Município de Vitória da Conquista,
para reconhecer e incentivar
estabelecimentos que atendem às
normas de acessibilidade, abrangendo
categorias como Urbanística,
Edificação, Veículos de Transporte e
Digital, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Doutora Lara, Dr. Andreson, Edivaldo
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa (Bibia),
Fernando Vasconcelos, Herminio
Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia de
Quinho, Luciano Gomes, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista a
“Canção Nova abraça Conquista”, a
ser comemorado no mês do
aniversário da cidade (novembro de
2025), nesta e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 11/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 10/2025- Dispõe
sobre a adesão à Agenda 2030 e os
Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU) como diretrizes
de políticas públicas em âmbito
municipal e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 16/2025 ao PL nº
15/2025- Dispõe sobre a prorrogação
da vigência do Plano Municipal de
Educação (PME), instituído pela Lei
Municipal nº 2.042, de 26 de junho de
2015, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 17/2025 ao PL nº
16/2025 - Institui o Programa
Municipal de Recuperação Fiscal –
REGULARIZE 2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 13 de agosto ás 19h para
discutir a Semana da Família, em
parceria com a Pastoral Familiar e
demais entidades representativas da
sociedade civil. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 16 de outubro às 19 horas, para
comemorar o Dia do Nacional do
Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 23 de setembro ás 19h , onde
comemoraremos o dia de luta da
Pessoa com deficiência 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Requeiro, nos termos do regimento
vigente e ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 23 de maio, para debater a
preservação do patrimônio cultural de
Vitória da Conquista.O patrimônio
cultural de nossa cidade constitui um
dos principais elementos da
identidade e da história de nossa
comunidade. Ele abrange não apenas
bens materiais, como edifícios e
monumentos, mas também práticas,
tradições e expressões artísticas que
refletem a diversidade e a riqueza
cultural de nosso povo. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Moção de Aplauso nº 29 de
2025
Processo: -
Autores: Paulinho Oliveira, Edjaime
Rosa (Bibia), Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a empresa VCA – Construtora e
Incorporadora, pelos relevantes
serviços prestados ao
desenvolvimento urbano e imobiliário
da nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso
para o Delegado Ney Brito, pelo
excelente trabalho que vem
desenvolvendo na cidade de
Itapetinga - BA, eleita a segunda
cidade do interior da bahia que mais
fez apreensão ao tráfico de drogas. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Pesar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor José Pereira Filho, ocorrido no
dia 25 de Março de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
Serviços Públicos, a limpeza da Rua H,
localizada no loteamento José de
Anchieta, no Bairro Primavera,
próximo da Academia Lyon. 
16 - Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária Municipal
de Saúde ações de manutenção e
reparo na Unidade de Saúde da
Família José Xavier dos Santos, o
posto de saúde localizado na Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, recuperação
com patrolamento e cascalhamento da
Estrada que liga aos Povoados de
Malhada – Retiro e Malhada –
Morrinho. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Serviço de
Drenagem no Povoado de Caiçara 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação de
quebra molas e pinturas de faixas de
pedestres nas adjacências da Praça
Novo Olhar, segunda etapa do Bairro
Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, fazer revisão
geral na iluminação da Praça do
Jardim Guanambara, (Bairro Felicia,
av Geraldo Vaz Ferreira), a mesma
encontra-se com as lampadas
queimadas./Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e à
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de saúde, o serviço de
recadastramento do cartão SUS em
nosso município, tendo em vista o
número desproporcional da população
cadastrada. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com
instalação de aproximadamente 12
braços com lâmpadas, na Rua das
Flores, antiga Rodaginha no Povoado
de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento na Rua do Cruzeiro e
na Rua das Flores(antiga rua
Rodaginha), Povoado de São
Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Cruzeiro e nas Malvinas, Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal, ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura Secretário de
Infraestrutura Urbana e a Senhora
Ana Claudia Oliveira Passos
Secretária de Meio Ambiente, a
reforma da Praça Iracema localizada
no Bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com urgência, operação tapa buracos,
na Rua Paulino Fonseca, Bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a roçagem das estradas no Povoado da
Lixa - Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza e manutenção de poço
artesiano que abastece a comunidade
no Povoado da Lixa - Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
instalação de alambrados e refletores
de iluminação na quadra poliesportiva
Iza Medeiros, localizado na Rua
Brasília, Bairro: Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, da quadra Iza Medeiros,
localizado na Rua Brasília, bairro
Kadija. 
31 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, da praça Recanto dos
Pássaros, bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Romar Souza Barros,
Secretário Municipal de Gestão e
Inovação, a adoção de medidas para a
criação e implantação do "Programa
Conquista Digital", com o objetivo de
promover a inclusão digital em Vitória
da Conquista, por meio da
implementação de uma rede municipal
de Wi-Fi gratuito em praças, parques
e áreas públicas, além da oferta de
cursos de alfabetização digital
voltados para a população mais idosa
e para aqueles com menos acesso à
tecnologia. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
revitalização da Praça Recanto dos
pássaros, Bairro: Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviço
Público, a limpeza e capinagem nos
calçadas na Avenida Laura Nunes
Bairro Bosa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem na Praça localizada no
bairro Santa Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e e
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização urgente da
limpeza da Praça da Urbis I,
localizada no Caminho G, 18, que
atualmente encontra-se com acúmulo
de lixo e entulho, causando
transtornos à comunidade local. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Municipal, e ao Senhor, Eugênio
Avelino Xangai, Secretário Municipal
de Cultura, Turismo, Esporte e LazerCoordenação de Esporte e Lazer, que,
mediante o Órgão competente, adote
providências para a instalação de
iluminação pública e instalação de
Refletores do Campo de Dai, no
Povoado do Lajedinho. 
38 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor, Eugênio
Avelino Xangai, Secretário Municipal
de Cultura, Turismo, Esporte e LazerCoordenação de Esporte e Lazer, que,
mediante o Órgão competente, adote
providências para a instalação de
iluminação pública e instalação de
Refletores do Campo da Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário de
Educação, que, mediante o Órgão
competente, adote providências para
Inclusão no roteiro do Transporte
Escolar o corredor de Dezinho, na
Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, o
calçamento da Rua Atlântica 2, Bairro
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, conclusão da
obra de asfaltamento, na Avenida
Rivadavia Ferraz, no distrito de São
João da Vitória, zona rural de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Educação, o Senhor
Edgard Larry, a Construção de uma
creche no Distrito de Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Educação, o Senhor
Edgard Larry, a Construção de uma
creche no Distrito de Bate pé 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à
Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
criação de um Centro de Referência
para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário de Mobilidade
Urbana, a instalação de placas de
sinalização de trânsito nas ruas Santa
Cecília, Santa Ana e Santa Rita -
Bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas nas localidades de Gameleira,
São Joaquim, Roçadinho, Mamão,
Braga, Ribeirão, Pau Ferro, Cachoeira
das Araras e Capoeira do Meio. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Legislatura
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