sessao 16 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2025-04-16
native_id	569

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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco (16/04/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes - Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE
LEI Nº 46/25 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINI PEREIRA;
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PROJETO DE LEINº 47/25 Dispõe sobre a reserva de 5%
(cinco por cento) das moradias populares dos programas
habitacionais públicos do Município de Vitória da Conquista
às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas
por tentativa de feminicídio, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Justificativa de
ausência das Vereadoras: Léia Meira e Márcia Viviane;
Moção de Pesar pelo falecimento. da Senhora Afia Teixeira
Santos, ocorrido no dia 09 de Abril de 2025, de autoria do
vereador Adinilson Pereira; Moção de Aplauso para o 1º
Encontro ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)
do Sudoeste da Bahia ocorrido em nosso município, de
autoria do Vereador Paulinho Oliveira e Indicações Nºs 544
a 581/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Cris Rocha, Edivaldo Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Léia
Meira, Luciano Gomes, Márcia Vivian, Márcio de Vivi,
Natan da Carroceria, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Ricardo Gordo e Subtenente Muniz. O Presidente após a
leitura do EXPEDIENTE reforçou seu convite para
Audiência Pública que se realizará na Câmara no dia 28,
segunda-feira ás 19 horas para tratar das entradas e saídas
do município, no Anel Viário, iremos tratar — informou dó
tráfego naquelas vias e participarão das discussões, o
CREA, engenheiros, faculdades de engenharia, lideranças |
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políticas municipais, estaduais oportunidade que trataremos
sobre edificações de passarelas e viaduto — o tema é urgente
— falou. O Vereador Adinilson Pereira apresentou duas
Moções na pauta. O Vereador Luís Carlos Dudé requereu
inversão de pauta, o Presidente submeteu ao plenário que
acatou. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas ás seguintes matérias: APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 18/25 Denomina de
QUADRA DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS, a quadra
esportiva do Povoado São Joaquim, localizada no distrito de
Bate Pé, de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 19/25 Denomina de PRAÇA DANIEL BISPO DOS
SANTOS, a praça do Povoado de Itapirema, de autoria do
Vereador Luciano Gomes; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 26/25 Denomina de
Praça Carlos Correia Rocha, a praça localizada no povoado
da Roseira, de autoria do vereador Ricardo Babão;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 28/25 Denomina de Rua Jairon Cordeiro da Silva, a
atual Rua Sem Nome, localizada na parte de trás da Feira do
bairro Patagônia, de autoria do Vereador Ricardo Gordo; h
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE ( E
LEI Nº14/25 Dispõe sobre a criação do selo Empresa /
Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH à dá “AS
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providências, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
APROVADO EM 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 27/25 Dispõe sobre a implantação de motofaixas no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADO em
1º discussão e votação PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 03/2025 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES E NORMATIZAÇÕES RELATIVAS À
GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM
ANÁLISE À EMENDA 03/2025 PROPOSTA PELA -
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE); APROVADA
EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2025, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE
SOBRE DIRETRIZES E NORMATIZAÇÕES
RELATIVAS À GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONF IANÇA NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025-Dispõe sobre
diretrizes e normatizações io >. de cargos dE
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Vitória da Conquista
comissão e funções de confiança no âmbito do Poder
Executivo municipal e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 05/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA E
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER - SECTEL, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS
PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º ,
discussão e votação PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 06/2025, DE AUTORIA DO VE /
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA A
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO
em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 08/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -
SECOM, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, E EXTINGUE CARGOS EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ”
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR ZA TORIA E
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RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA E
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO, QUE PASSA A SE DENOMINAR
GABINETE DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS
NA ESTRUTURA DA | ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA NA ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA; APROVADO PROJETO DE LEI
07/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LE
22/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
DESPERTA DÉBORA, "MÃES DE JOELHOS, FILHOS
EM PÉ", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO PROJETO DE LEI 23/2025, DE AUTORIA
DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE INSTITUI
O DIA DO AGENTE DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI y?
25/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA /
VIVIANE, QUE DISPÕE 4% a
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER RURAL, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADA Moção de
Aplauso para o 1º Encontro ODS (Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável) do Sudoeste da Bahia
ocorrido em nosso município, de autoria do Vereador
Paulinho Oliveira; APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento. da Senhora Afia Teixeira Santos, ocorrido no
dia 09 de Abril de 2025, de autoria do vereador Adinilson «
Pereira e APROVADAS Indicações Nºs 544 a 581/25 de N
autoria dos vereadores: de autoria dos Vereadores: Adinilson Nº
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha, Edivaldo Júnior
Edjaime Rosa de Carvalho, Hermínio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Léia Meira, Luciano Gomes, Márcia Vivian,
Márcio de Vivi, Natan da Carroceria, Paulinho Oliveira,
Ricardo Babão, Ricardo Gordo e Subtenente Muniz.
Entrega de Moções: Recebeu Moção de Aplauso das mãos
dos vereadores Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Edivaldo
Júnior e Fernando Vasconcelos o Diretor da TV Sudoeste é
Rede Bahia, Carlos Augusto de Freitas, (Cauto Freitas),
Edirlei Pereira. No GRANDE EXPEDIENTE: Vereador m q
Y
Subtenente Muniz — externou sua alegria com ás chuvas
que tem caído mas, admitiu que infelizmente as estradas
sobretudo do interior necessitarão de melhorias — falou- para
que o povo tenha direito de ir e vir. Parabeni o grande ,
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evento que foi a cavalgada da Pedra Branca sob a
responsabilidade de Samuel, Lana Viana solicitando do
poder público principalmente a secretaria de cultura para
que invista na cultura popular das cavalgadas. O Vereador
Luís Carlos — mais uma vez se referiu ao centenário do
saudoso Pedral Sampaio e fez referência a importância de
homenagear com medalha os arquitetos, serventes, pedreiros
enfim todos os personagens envolvidos na construção civil e
que contribuíram com a construção da história da cidade,
ratificando que Conquista foi construída por várias mãos, «
declarando que política não é brincadeira, que possamos —
N
falou- avançar e jamais rasgar a história desta cidade —,
declarou — e que o centenário de Pedral visa sobretudo ;
homenagear o grande homem público que foi o mesmo. E
parabenizou o Padre Geneildo e o Arcebispo Dom Victor
Agnaldo de Menezes pelo brilhantismo que foi a missa da
unidade. E desejou boa páscoa a todos. O Vereador
Ricardo Gordo — parabenizou a arquidiocese de Vitória da
Conquista nas pessoas do Arcebispo Dom Victor Agnaldo
de Meneses, Padre Geneildo, os bairros Patagônia, Jardim
Valéria e Kadija pela realização da Missa da unidade na
Paróquia Rainha da Paz, que acolheu mais de 22 cidades. Se
referiu a dificuldades que vem enfrentando a população para
conseguir agendamento no SAC, que teve conhecimento
que só haverá em junho, sugeriu como solução que o
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Governo Jerônimo Rodrigues e o Secretário de
Administração do Estado Edelvino Góes e Flávio Machado
do SAC ampliem o horário de atendimento para 21 horas,
como já acontece em Itabuna e Ilhéus haja vista que a
demanda é grande no município. E requereu do Deputado
Jean Fabrício envidar esforços e trazer o SAC Móvel para
zona oeste, como alternativa imediata, a ratificando que a
Casa não encontra-se de olhos fechados para os problemas
que afligem a população não. E desejou boa páscoa a todos.
O Vereador Nelson de Vivi — parabenizou o grande evento E
promovido pela secretaria de desenvolvimento rural a frente id
o Secretário Breno Farias o Quarto Encontro de Produtore
de Leite, evento que disponibilizou para os produtores curso y
com auxílio e recomendações técnicas para melhorar a
produção de leite. Agradeceu ainda o secretário Michel
Farias, que no domingo disponibilizou para Comunidade de
São Sebastião inúmeros serviços do SUAS, entre eles: Bolsa
Família, Minha Casa Minha Vida, evento — destacou que
contou com a presença da prefeita, agradeceu a comunidade
de São Sebastião, bem como toda Equipe da Secretaria de
Desenvolvimento Social. E que sua expectativa agora é a
entrega da Praça José Garanto no bairro Jurema. Desejou a
todos uma páscoa abençoada. O Vereador Márcio de Vivi —
também falou de sua alegria ao se deparar aquele dia com
agricultores plantando após as chuvas e ADO
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de que prossiga os serviços por parte da prefeitura de
melhoria das estradas sobretudo das estradas das regiões de:
Corredor de Dezinho, Corredor de Bonito, Pau de Copas,
Inhobim, Limeira enfim todas as regiões da zona rural. E
apresentou Moção de Aplauso ao Major Rogério Freitas
Cardoso, da Polícia Militar pelo excelente trabalho que vem
realizando nos 60 municípios do estado. O Vereador
Paulinho Oliveira — iniciou sua fala declarando que apesar
de ser um vereador inexperiente, por ser seu primeiro
mandato vem trabalhando para se tornar um parlamentar
cada vez melhor, que não tem mêdo de vereadores mais
experientes não, que seu trabalho iniciou nas comunidades
periféricas do bairro Guarani, que fora eleito com 1.289
votos, declarando ter sido desnecessário o comentário do
colega Xandó haja vista que assim como o vereador é
advogado ele é um assistente social, que nenhum colega
deve sobrepor ao outro uma vez que se encontram no
mesmo parlamento como representante legal do povo,
convidando-o a calçar a sapatilha da humildade e que ele,
não absorverá críticas a sua pessoa como negativas não -
mas, como aprendizado. E sugeriu ao colega destinar
recursos de Emenda para realização do evento de capoeira,
uma vez que o mesmo encontra-se envolvido naquele
movimento. O Vereador Ricardo Babão — externou sua
indignação com ação de vândalos que e Ea
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Prefeitura fazer a entrega de determinada obra, vem
depredando o patrimônio público — se referiu a Praça Nossa
Senhora dos Verdes, cuja fiação foram arrancadas e dois
bancos quebrados, bem como na Praça Dão Barros onde os
refletores que se quer foram acesos e já foram quebrado —
lamentou conclamando da Guarda Municipal para que
realize rondas nos referidos logradouros para evitar ação de
vândalos a depredar o patrimônio público. O Vereador
Adinilson Pereira — convidou a todos para audiência
pública de iniciativa de seu mandato que acontecerá no dia &
22 de abril, para debater sobre o intérprete de libras ás 19 Ne
WIN
horas. O Vereador prestou contas também da visita qu
fizera a Secretária de Saúde Fernanda Maron oportunidade
que apresentara algumas demandas de alguns postos de
saúde, que a secretária se comprometeu com a retomada do
atendimento médico na Lagoa do Facão e se comprometeu
em visitar as Unidades da Estiva, de São Domingos, do
Buqueirão. E solicitou o vereador da secretaria de serviços
públicos que faça a entrega do Cemitério do Povoado do
Choça. O Vereador Alexandre Xandó — saudou o
representante do PT de Macarani Gabriel Ferraz, presente a
sessão, bem como Jorge Malvi do PT de Peripá, desejando- o 2
lhes, boas vindas. Falou ao Vereador Paulinho que em / |
momento algum desrespeitou sua trajetória e o trabalho do É 17
mesmo realiza há anos no Guarani, reconhecendo ai &N k
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votação expressiva que tivera o mesmo, só solicitara do
mesmo mais humildade uma vez que o mesmo o citou como
se ele não cumprisse sua tarefa de vereador, ao dizer que se
pronunciava e ia embora, solicitando que as coisas não
sejam conduzidas para o lado pessoal - falou. Se referiu a
data de 17 de abril, relembrando que aquela data marca a
luta pela reforma agrária e o massacre de El Dourado de
Carajás, no Pará, onde 21 sem — terra foram assassinados
através de ação da Polícia Militar daquele estado, N VA
declarando que os movimentos de luta pela terra realizam Ni
diversas mobilizações por novas áreas de reforma agrária, |
desapropriação de áreas improdutivas e mais investimentos
nas áreas de reforma agrária, que no município os
assentamentos tem gerado emprego, renda e moradia para
muitas famílias, além de virem produzindo alimentos de
qualidade e citou o nome das 30 Comunidades de
Assentamentos existente no município que vem lutando pela
reforma agrária debaixo da lona e por justiça social. Desejou
a todos uma feliz semana santa declarando que possamos —
nós seguir os melhores ensinamentos do Cristo que, não
andava armado, não discriminava ninguém pela orientação
sexual, andava com as prostitutas, leprosos, com os
considerados escória da sociedade, diferente de muitos
cristãos que usam da fé para oprimir — concluiu. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Aa)
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comemorou as chuvas que trouxe alívio a vida de muitas
comunidades na zona rural. Admitiu que são poucos os
caminhões pipas que abastece a zona rural, declarando que
em Anagé há 10 caminhões pipas para abastecer as
comunidades rurais, porque os governos do estado e da
federação não destinam para Conquista mais 10 caminhões
pipas para abastecer Conquista? Declarando que tem havido 4
perseguição para com o município. Que Conquista deveria /
dispor de 20 caminhões pipas. E voltou a criticar a CERB
que assegurou que iria realizar a limpeza de pequenas
agudas e que seriam destinados 2 milhões para aquele fim, Y
no entanto — falou — não sabemos para onde foram aqueles
recursos e que prosseguirá cobrando para onde foram RN
dois milhões para limpeza de aguadas e abertura de tanque?
O Vereador Fernando Vasconcelos — também parabenizou |
a Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz, na pessoa de
Padre Geneildo pela grande celebração que foi a missa da
unidade que reuniu mais de oito mil fiéis de toda
arquidiocese sob a responsabilidade do arcebispo Dom
Victor Agnaldo Meneses, novo arcebispo. E anunciou que o p
Governo do Estado fará entrega do Complexo Hospitalar /
com mais ambulatórios, UTIs e leitos no Afrânio Peixoto.
Parabenizou ainda o trabalho do Dr. Gerardo a frente do
Hospital e Geral. O Vereador Natan da Carroceria
declarou que o que torna uma nação rica não +
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que possui, mas, as instituições composta por pessoas de
caráter, de boa índole. Se referiu ao governo do saudoso
Prefeito Herzem Gusmão relembrando que o mesmo foi o
maior crítico que havia no município contra os governos, no
entanto quando prefeito foi um dos melhores prefeito que a
cidade já teve. Não adianta a oposição chorar — disse pois -
estamos aqui, por competência — falou- se referiu a votação
expressiva da Prefeita Sheila em Conquista maior votação ad
que o município já teve, que para ACM Neto ganhar para N
governador basta — falou- 250 mil votos que representa
menos 5% da população e para Bolsonaro, menos de 1% NX É
para reverter a situação. E iremos — falou reverter essa :
situação - uma vez que a economia do país não está bem, e
podemos observar isso- disse - pelo aumento de furtos, de
homicídios, da violência e de pessoas em situação de rua
entre outros fatores! O Vereador Andreson Ribeiro Alves —
se referiu ao dia 15 de abril dia internacional do ciclista
parabenizando todos os praticantes daquele esporte, na Casa
os vereadores Edivaldo Júnior, Fernando Vasconcelos e
parabenizou J. Bruno Comercial. Lamentou o fato do Poder
Público através da SEMOBE não vir realizando a |"
sinalização devida das faixas elevadas colocando em risco a
vida de pedestres e ciclistas sobretudo no trecho da Avenida
Crescêncio Silveira com Avenida Centenário, solicitando do
Secretário Dimas ações da secretaria naquele trecho —
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vista que o município tem sido campeã em arrecadação não
justifica a omissão do secretário. E convidou a todos para
prestigiarem a encenação da paixão de Cristo que
acontecerá na sexta-feira na Paróquia Rainha da Paz, sob a
responsabilidade de Valdilino e Rodrigo Rodrigues. Desejou
a todos também uma feliz páscoa. Com a palavra a seguir, a
Vereadora Lara de Castro — parabenizou o importante
serviço social oferecido pela secretaria de desenvolvimento
social na pessoa do secretário Michel Faria a Comunidade
de São Sebastião e rdjacências, a primeira edição anual do
SUAS na Comunidade, realizado no domingo. Importante E
programa que já trve 42 edições, iniciado em janeiro de
2024, tem objetivo de descentralização, dos serviços sócio
assistenciais para famílias em vulnerabilidade social
residentes na zona rural e em Condomínios do Minha Casa
Minha Vida, de Vitória da Conquista ao todo, já foram
realizados mais de 10 mil e quinhentos atendimentos.
Relembrou indignada que a oposição no entanto, entrou
com ação na justiça para suprimir aquele importante
programa, ano passado, aproveito — falou- para provocar o
estado, ao invés de criticar e tentar derrubar esse programa E
tão importante, porque não amplia os serviços estaduais? Ns”
Como por exemplo o SAC, que foi retirado do Centro da
Cidade e levado para dentro de um shopping, longe da
população, por que não leva o SAC móvel +
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Para contemplar essa população tão necessitada e sofrida
carentes de acesso a serviços públicos essenciais? Se referiu
ainda ao Hospital Universitário que deveria atender os
estudantes de medicina da UFBA, foi feito estudo e
considerando que foi informado que Conquista possuía
leitos suficientes perdemos - disse- o hospital universitário
para Paulo Afonso. Desejou boa páscoa a todos e declarou
que Jesus, não era socialista não dividiu 3 pães e três peixes,
ele multiplicou os pães e peixes. A Vereadora Cris Rocha « 5»)
— se referiu a situação do bairro Miro Cairo dizendo que Ve
após visita realizada naquele bairro solicitou da da À
realização de serviços de limpeza, encascalhamento e N
patrolamento das ruas daquele bairro que não dispõe de
pavimentação, bem como pavimentação de outras; requereu
ainda serviços de esgotamento sanitário informando que
esteve com o Gerente Regional da EMBASA Manoel, que
assegurou que consta do cronograma da Empresa. Disse que
esteve ainda nas regiões de Poço Verde, Corta Lote E
solicitando do secretário de desenvolvimento rural melhoria
do sistema de água daquelas comunidades. Solicitou ainda a
ligação da água do poço artesiano de Novo Oriente, bem
como patrolamento daquelas estradas: Corta Lote a Poço
Verde e Corta Lote a Lagoa Velha, informando que o
secretário já sinalizou positivamente que fará referida
intervenção. Também parabenizou a missa DAM E
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Vitória da Conquista
realizada na Paróquia Rainha da Paz e desejou a todos uma
feliz páscoa. O Vereador Luciano Gomes — se referiu as
ações de seu mandato na Região de Quatis do Fumaça,
informando que por meio da CERB houve perfuração de
dois poços, no entanto as águas não eram boas, mas, havia
possibilidade de dessalinizar as mesmas, nesse sentido por
meio de emenda dos deputados Jurandir Oliveira e João
Carlos Bacelar conseguiu recursos e destinou a máquina
para realizar aquela processo de melhoria das águas, no
não colocou o sistema em funcionamento e a cerb não pode
mais ter acesso para intervir uma vez que se encontrava sob
a responsabilidade da Prefeitura, que solicitara do atual
secretário Breno farias para visita aquela localidade e
solução daquele problema. Informou ainda que foi de
iniciativa de seu mandato a criação de projeto para destinar
através da EMBASA serviços de abastecimento de água
para aquela região, mas, até o momento não se concretizou
que acionará o Deputado João Carlos Bacelar para que
cobre da EMBASA a concretização do Projeto. Após a
ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra nas:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS os Vereadores: Paulinho
Oliveira e Alexandre Xandó, e nada mais havendo a tratar o
Presidente em Exercício Vereador Luciano Gomes
agradeceu as presenças de todos e encerrou = par,
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entanto infelizmente o secretário de agricultura do sin
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e nossa gente!
o?
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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vc.ba.gov.br
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(5) câmara de vitória da Conguista
«pap (77) 3086-9600
== Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ROSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
sm VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois
de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LUCIA, 16 DE ABRIL DE
2025. FA y
EN
(
& camarave.ba.gov.br
(8) Gcamarave
sa gente! |
(8) câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2025 - 08:30
Encerramento: 16/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Pois o Senhor é justo e ama a justiça; os retos verão a sua face." Salmos 11:7 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Nº 33, 34 e 35/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 02 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 16 de Abril de 2025.
Projetos de Lei Nº 36, 37, 38, 39 e 40/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 09 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 18 de Abril de 2025.
Projeto de Decreto Nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 11
de Abril de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 25 de Abril de 2025.
Projetos de Lei Nº 41, 42, 43, 44 e 45/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 11 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 25 de Abril de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco
por cento) das moradias populares dos
programas habitacionais públicos do
Município de Vitória da Conquista às
mulheres vítimas de violência
doméstica e às ofendidas por tentativa
de feminicídio, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de QUADRA DOMINGOS
JOSÉ DOS SANTOS , a quadra
esportiva do Povoado São Joaquim,
localizada no distrito de Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de PRAÇA DANIEL BISPO
DOS SANTOS, a praça do Povoado de
Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina de Praça Carlos Correia
Rocha, a praça localizada no povoado
da Roseira. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Denomina de Rua Jairon Cordeiro da
Silva, a atual Rua Sem Nome,
localizada na parte de trás da Feira do
bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Dispõe sobre a criação do selo
Empresa Amiga dos Autistas e
Portadores de TDAH e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a implantação de
motofaixas no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
03/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E
NORMATIZAÇÕES RELATIVAS À
GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (COM ANÁLISE À
EMENDA 03/2025 PROPOSTA PELA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE). 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo n.º 03, de
18 de março de 2025, que “Dispõe
sobre diretrizes e normatizações
relativas à gestão de cargos em
comissão e funções de confiança no
âmbito do Poder Executivo municipal
e dá outras providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
03/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E
NORMATIZAÇÕES RELATIVAS À
GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
10 - Projeto de Lei Complementar
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 04/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2025-Dispõe
sobre diretrizes e normatizações
relativas à gestão de cargos em
comissão e funções de confiança no
âmbito do Poder Executivo municipal
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
04/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES - SME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Complementar
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 05/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 04/2025- Cria a
Secretaria Municipal de Esportes –
SME e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
05/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
REESTRUTURA E ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER - SECTEL, CRIA
ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
SMDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Complementar
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 06/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 05/2025-
Reestrutura e altera a denominação
da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer - SECTEL,
cria órgãos e cargos públicos na
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SMDE e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
06/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
REESTRUTURA A SECRETARIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –
SEMMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Complementar
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 07/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2025-
Reestrutura a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente – SEMMA e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 34 de 2025
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
08/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
REESTRUTURA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -
SECOM, ESTABELECE SUA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
18 - Projeto de Lei Complementar
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 09/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 08/2025-
Reestrutura a Secretaria Municipal de
Comunicação - SECOM, estabelece
sua organização administrativa, e
extingue cargos em comissão, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
09/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
REESTRUTURA E ALTERA A
DENOMINAÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO, QUE PASSA A SE
DENOMINAR GABINETE DA CHEFIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS
NA ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Complementar
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 10/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025-
Reestrutura e altera a denominação
do Gabinete do Prefeito, que passa a
se denominar Gabinete da Chefia do
Poder Executivo Municipal, cria
órgãos e cargos públicos na estrutura
da administração direta e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 07/2025, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA A
JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 08/2025 ao Projeto de
Lei nº 07/2025- Reestrutura a Junta
Administrativa de Recursos de
Infrações (JARI) e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Parecer nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 22/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO DESPERTA DÉBORA,
"MÃES DE JOELHOS, FILHOS EM
PÉ", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia Municipal do Desperta
Débora, “Mães de Joelhos, Filhos em
Pé”, no Município de Vitoria da
Conquista, e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 23/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA DO
AGENTE DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia do Agente de Saúde no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 25/2025, DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE
DA MULHER RURAL, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER
RURAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Moção de Aplauso nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
o 1° Encontro ODS (Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável) do
Sudoeste da Bahia ocorrido em nosso
município. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Moção de Pesar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento. da
Senhora Afia Teixeira Santos, ocorrido
no dia 09 de Abril de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 544 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade da conclusão da
pavimentação asfáltica nas ruas do
Povoado da Estiva. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que sejam implantados
2 (dois) redutores de velocidades, na
Via Principal da Urbis V, sentido
Avenida Brumado Feira, entre o
Caminho 5 e Via Local C, Sentido feira
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
X Avenida Brumado, entre a Via Local
D e Caminho 6. 
33 - Indicação nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico que seja instituído um
programa municipal de incentivo à
realização de feiras culturais e
gastronômicas em Vitória da
Conquista, com a disponibilização de
espaços públicos apropriados e
estrutura básica garantida pela
administração municipal, em parceria
com empreendedores locais, artesãos,
produtores culturais e gastronômicos. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização da limpeza da
ciclovia e das calçadas da Avenida
Gilenilda Alves, localizada no bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reinstalação do braço com
iluminação pública na Rua
Uruguaiana, em frente à casa de
número 128, localizada no bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à
Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização da poda das
árvores localizadas ao longo da
ciclovia da Avenida Gilenilda Alves, no
bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem nas calçadas da Rua
Viriato Ribeiro, no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Jerônimo
Rodrigues, Governador do Estado da
Bahia, e ao Senhor Fabrício Falcão,
Deputado Estadual, a reforma do
Ginásio de Esportes Raul Ferraz,
localizado no bairro Jurema, no
município de Vitória da Conquista -
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e ao Senhor Fabrício
Falcão, Deputado Estadual, a reforma
e ampliação dos postos policiais
localizados na praça Noberto Aurich,
bairro patagônia; na Av. Alagoas, em
frente a Escola Municipal Ita David de
Castro, bairro Brasil; na rua F, em
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
frente a feira coberta, bairro Urbis V,
no município de Vitória da Conquista. 
40 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
em reforço a indicação Nº478/2022
solicito a premente necessidade de
uma reforma no Posto de Saúde do
Povoado de Boqueirão, com pintura,
construção de uma calçada de
passeio, cobertura na frente do posto,
concerto da encanação do banheiro e
uma caixa d’água, para melhor
atender a comunidade do referido
povoado. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 554 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia -COELBA, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gerente Regional, em Vitória da
Conquista, a instalação de poste e
extensão de rede de energia na Av.
Portugal, na altura do número 35, no
Bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Serviços Públicos, a
roçagem, limpeza e podagem das
árvores do campo do boi da urbis 6 –
espirito santo. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 556 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
retorno ao atendimento médico no
Povoado de Lagoa do Facão. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral, com reposição de
lâmpadas e instalação de
aproximadamente 20 braços na sede
de José Gonçalves, como também uma
manutenção nos Povoados de Xavier,
Lagoa da Pedra e Lagoa dos Patos,
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e a Senhora
Fernanda Oliveira Maron, Secretária
de Saúde, a reforma do sanitário
publico do Povoado de Bate-pé, Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua Senhoria Luis Paulo
Sousa Secretário de Serviços públicos
a realização de capina e roçagem na
avenida central do Bairro Urbis IV. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
47 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, A
Senhora Fernanda Maron, Secretário
Municipal de Saúdes, a limpeza nas
áreas internas do Posto de Saúde da
Nova Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico à Senhora Prefeita Sheila
Lemos e ao Secretário de Gestão e
Inovação, Romar Barros, a
implantação de um sistema de envio
de alertas via SMS e WhatsApp para
informar a população sobre mutirões
de saúde, vacinação, alterações no
trânsito, manutenção urbana e demais
serviços públicos essenciais. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
que sejam adotadas providências para
a instalação e uso de extensões
temporárias de passeio público,
conhecidas como parklets, em frente
ao empreendimento Vila do Bosque,
localizado no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Major PM
Gilberto José da Silva Filho da 77°
Companhia Independente da Polícia
Militar da Bahia o reforço do
patrulhamento no Bairro Urbis II. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico, à Excelentíssima Prefeita
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, a
implantação de piso intertravado na
Rua Alziro Prates, situada no bairro
Candeias, uma via bastante
movimentada e que abriga diversos
bares, estabelecimentos comerciais e
residências. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila
Lemos de Andrade e Senhor
Secretário Municipal de Educação,
Edgard Larry que sejam tomadas as
providências necessárias para a
criação de novas unidades de
educação infantil, com a instalação de
creches na zona rural e a ampliação
do atendimento para crianças
menores de 2 anos, a fim de garantir o
acesso de todas as crianças ao direito
à educação infantil. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que, mediante o
Órgão competente, adote providências
para limpeza e roçagem das praças
situadas no Caminho 4, Caminho, 6,
Caminho 8 e 10 da Urbis V 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Municipal, e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que, mediante o
Órgão competente, adote providências
para limpeza e roçagem da TG 6 no
Bairro Boa Vista. 
55 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que, mediante o
Órgão competente, adote providências
para limpeza e roçagem na Rua
Kardenar de Oliveira, no Alto do
Candeias, Próximo ao Esquadrão
Falcão. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador da
Bahia, e a Sua Senhoria o Senhor
Sérgio Brito, Secretário da
Infraestrutura da Bahia, para que
sejam tomadas as providências
necessárias para a instalação de um
redutor de velocidade (quebra-molas),
faixa de pedestre e sinalização
adequada em frente ao Posto de
Saúde e Escola da Limeira, localizados
Rodovia BA 639 na Estrada da
Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a roçagem, o
cascalhamento e o patrolamento de
estrada no povoado de Lagoinha,
distrito de Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, realizar o
abastecimento de água da Fazenda
Russo, povoado de Matinha, distrito
de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana – Semob, a
instalação da sinalização horizontal de
trânsito, faixa de pedestre, na Rua
Democrata, cruzamento com a Rua
Olavo Ramos, em frente ao nº 218,
Bairro: Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, de toda Praça
da Juventude, bairro: Guarani 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
61 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, de toda Rua
Vasco da Gama, bairro: Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza e roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, da Rua Quero
– Quero, Loteamento Recanto dos
Pássaros, bairro: Felícia 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Jackson
Apolinário, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Construção
de Praça com Campo, alambrado e
refletor, Quadra, academia ao Ar livre,
espaço para caminhada, iluminação e
paisagismo na rua 1 bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a implantação
de dispositivos de captação
conhecidos como “Bueiros
Inteligentes” nas vias públicas do
município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico ao presidente da Caixa
Econômica Federal, Senhor Carlos
Antônio Vieira Fernandes, a
implantação de uma Superintendência
da Caixa Econômica Federal no
município de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico ao Excelentíssimo governador
do Estado da Bahia, Senhor Jerônimo
Rodrigues, ao secretário Estadual de
Administração (SAEB), senhor
Edelvino da Silva Góes Filho, ao
superintendente do SAC, senhor
Flávio Machado Barbosa, a
implantação de plantão nos finais de
semana horário especial diário no
atendimento do SAC em Vitória da
Conquista para até 21 horas com
objetivo de atender a enorme
demanda de emissão de carteira de
identidade. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, a substituição de
postes de madeira por postes de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
cimento nas localidades de Larguinha
e Lajedinho, Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
68 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretario de infraestrutura, a
reforma do sanitário publico do
Povoado de Bate-pé, Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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sessao nº 16

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