sessao 17 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-04-23
native_id	570

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 17

Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos vinte e três dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte e cinco (23/04/25), realizou-se
mais uma Sessão Ordinária sob a presidência do
Vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho e contou com as
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento
Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da
Silva — Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira
dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha
Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva —
Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes —
Dr Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé,
Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, Márcio
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. O
Vereador Luís Carlos Dudé requereu considerando a
importância da santidade o Papa Francisco, que E”
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
acer
& camaravc.ba.gov.br
(O [8 Qcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
na segunda-feira solicitou um minuto de silêncio em
respeito ao seu falecimento. Após um minuto de
silêncio, solicitou em nome da Casa Moção de Pesar,
bem como para o falecimento dos Professores:
Raimundo Viana, Isnara Pedro Ivo Pereira, Professor
Carlos Alberto Mafra Oliveira. O Presidente submeteu
ao plenário, que, acatou. O Vereador Subtenente Muniz
solicitou Moção de Aplauso a Companhia da polícia
Rodoviária Estadual sobretudo pelas ações de
recuperação de carros roubados. O Vereador Edjaime
Rosa de Carvalho sobre a Audiência Pública que
debaterá as entradas e saídas da cidade conclamou que
sejam convidados para se fazerem presentes os
deputados Waldenor Pereira, José Raimundo Fontes,
Fabrício Falcão, Dr. André do Ministério Público
Federal, PRF e José Maria Caires, bem como a
Comissão de Vereadores da Casa que sempre fazia
cobranças a Via Bahia e ao DENIT Vereadores
Hermínio Oliveira, Fernando Vasconcelos, Adinilson
Pereira e ele. O que reforçou o Presidente sobre a
realização da audiência pública que acontecerá na
segunda-feira dia 28 para discutir as entradas e saídas,
discutir o tráfego, o trânsito bem como o acesso no
ee
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
po
E
4
|
y
& camaravc.ba.gov.br
(O [5] Ocamarave
(») câmara de vitória da Conquista
ssa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
distrito industrial e a segurança de todos que utilizam o
Anel Viário, que o objetivo da audiência é discutir
propostas e soluções e que todos os 23 vereadores
deverão participar da audiência, inclusive a Comissão e
que foi feito convite aos deputados estaduais e federais
de Conquista. Na oportunidade, reconheceu a luta do
vereador Bibia a frente daquela causa No
EXPEDIENTE: foram lidas ás matérias:
Requerimento Nº 53/25 de autoria do Vereador
Luciano Gomes; Requerimento Nº54/25 de autoria do
Vereador Natan da Carroceria; Requerimento Nº 55/25
de autoria do Vereador Natan da Carroceria;
Requerimento Nº 56/25 de autoria do Vereador
Luciano Gomes; Justificativa de ausência dos
vereadores Alexandre Garcia Araújo Xandó e Márcia
Viviane; Requerimento de Tribuna Livre do Senhor
Manoel Pereira Sampaio solicitando espaço da Tribuna
Livre; Moção de Congratulação pelos 80 anos de
fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, de
autoria do Vereador Ivan Cordeiro e Indicações Nºs 582
a 609/25 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira,
Cris Rocha, Diogo Azevedo, Dr! Lara de Castro,
Edjaime Rosa de Carvalho, Luciano Gomes, 2 N
au A 6 > Ny
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(O [8 Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
a gente!
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Carroceria, Ricardo Babão e Ricardo Gordo.
Considerando a presença do político Raul Ferraz na
assistência com sua esposa, o Vereador Luís Carlos
Dudé conduziu o para compor mesa, e participar da
sessão. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o AVA
Vereador Luís Carlos Dudé — saudou de forma especial
o deputado federal constituinte Raul Ferraz, ex-
prefeito, ex-vereador e deputado federal por duas vezes,
saudou sua esposa Maria Célia Ferraz, eterna — falou- rá
primeira dama, ressaltando que foi através da Casa
Legislativa que Raul deu seus primeiros passos na vida
pública declarando o quanto é bom poder homenagear
as pessoas em vida, ratificando que Raul merece todas
as homenagens e honrarias de Conquista, da Bahia e do
Brasil, declarando “ ainda bem que Raul veio.” )
Informando que, quando o convidou para o centenário
de Pedral Sampaio, este de pronto aceitou participar, !
afirmando o vereador que o saudoso Pedral Sampaio foi
uma pessoa mais emblemática da política baiana, e ele —
Raul, terá uma importância na participação do
centenário de Pedral, sobretudo por ter sido um
deputado constituinte. Desejou boas vindas ao mesmo e
disse necessário que a história da cidade não sej po
o a
& camaravc.ba.gov.br
(O [EH Gcamarave
(5) camara de vitória da Conquista
sa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
rasgada, mas sempre resgatada e que a Casa atualmente
— falou- é composta por pessoas amigas de Raul. Os
vereadores de forma unanimem que fizeram uso da
palavra saudaram o ex- prefeito de ali presente Raul
Ferraz desejando -lhe boas vindas e reconhecendo a
contribuição do seu governo para o desenvolvimento do
município de Vitória da Conquista. O Vereador Diogo
Azevedo — parabenizou Prefeita Sheila Lemos e a
Diretora Ceres Neide da Fundação Esaú Mattos pela
reunião com o governador Jerônimo Rodrigues para
tratar entre outras questões a situação do Esaú Mattos
que atende mais de 100 municípios, parabenizou a
postura do governador ratificando que é assim que se
faz política e que este sinalizou positivamente sobre a
intenção de resolver a situação daquele hospital, que
muita gente vem tentando desmerecer a importância.
Agradeceu mais uma vez a secretária de saúde do estado
Roberta Santana e o governador declarando que
aguardaremos o desenrolar das negociações. O
Vereador Ricardo Gordo — lamentou o falecimento do
Papa Francisco dizendo que foi o mesmo o maior
religioso que o planeta conheceu e que era sobretudo
um exemplo de humildade. E anunciou com alegria á
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
sa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
si (77) 3086-9600
E Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
& SA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
os bairros Conveima I, Kadija, Patagônia, Conjunto da
Vitória, Vila da Conquista e Antônio Brito que a Praça
Isa Medeiros encontra-se totalmente revitalizada, obra-
disse tão esperada e isso se deve as ações do
Governador Jerônimo Rodrigues e do Deputado VA
Waldenor Pereira, praça que dispõe informou de
academia da terceira idade, quadra nova, painel de leds
e 66 postos de energia - relembrando que aquela era :
uma luta sua quando presidente da associação do bairro
Patagônia e que — assegurou será entregue ainda este
ano. O Vereador Paulinho Oliveira — parabenizou
Alexandre Massinha pela realização da Micareta de
Conquista destacando a importância daquele evento que
trás divisas, turistas e gera emprego e renda para cidade. im
Relembrou o vereador as antigas micaretas que
aconteciam em espaços aberto onde todos podiam |
desfrutar, sugerindo a secretaria de cultura que possa
promover nas praças da cidades eventos culturais de
modo que possam beneficiar as comunidades das
periferias. E convidou a todos para prestigiarem o >
debate que haverá na Casa dos 40 anos de axé, ritmo de
resistência. O Vereador Natan da Carroceria —
criticou o fato de todas as transações dos brasile;
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(2) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
virem sendo contabilizadas pelo governo por meio da
Receita Federal, que a Receita fará uma devassa na
classe média e consequentemente nas classes menos
favorecidas, sob ameaça de que benefícios serão
cortados, questionou no entanto o valor do salário de um
juiz, uma contradição- admitiu. O Vereador externou
ainda seu pesar pelo falecimento do Papa Francisco, dos
professores Raimundo Viana, que destacou, que através
de seu trabalho moralizou a Escola Heraldo Tinôco,
bem como o falecimento dos professores Carlos Alberto
Mafra e da professora Isnara Pereira externando
condolências as famílias dos mesmos. O Presidente
passou a palavra a seguir, ao ex- prefeito Raul Ferraz,
que discorreu em breves palavras sobre o início de sua
militância no movimento estudantil e sobre o convite do
saudoso Pedral Sampaio para que ele assumisse a
direção de sua campanha política, o que aceitou de
pronto e daí — falou- não parou mais de fazer política. O
ex- prefeito se colocou a disposição para discutir de
forma mais ampla sobre sua vida e atuação na política
partidária. O Vereador Adinilson Pereira — prestou
contas do resultado positivo que foi a realização da
Audiência Pública de iniciativa de seu mandato qu
A e NA
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
UJ
b
Sb
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
sa gente!
VS,
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
debateu sobre a importância do interprete de libras e a
língua brasileira de sinais, audiência que contou com a
participação da professora Jaqueline França, Gabriela
Patez, Rita de Cássia Ribeiro Rocha, representante dos
portadores de deficiência auditiva; Romilson Ferreira,
representando o secretário de Educação Edgard Larry,
Eva Alzira Dias, especialista em educação inclusiva e o
Coordenador de cultura Alexandre Magno, ressaltando o
vereador seu compromisso com aquela causa e que tem
como intenção ainda promover um audiência para tratar
dos desafios dos portadores de necessidades auditivas. E
que no término da audiência fez a entrega de Moção de
Louvor ao IFBahiano pela contribuição que vem a
língua de sinais. O Vereador Fernando Jacaré -
externou também seu pesar pelo falecimento da
santidade o Papa Francisco destacando que este deixou
o maior exemplo para todos nós que é a importância do
compromisso com as comunidades mais vulneráveis.
Parabenizou a iniciativa do governador Jerônimo
Rodrigues que tem colocado a situação do povo
sobretudo da saúde acima das questões partidárias ao se
encontrar com a gestora Sheila Lemos, dando um
exemplo de civilidade. E declarou que a grande
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(9 (8 camarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
expectativa da Casa agora se dá em torno da audiência
pública que acontecerá na segunda-feira, de iniciativa
do Presidente Ivan Cordeiro para discutir as entradas e
saídas da cidade no anel Viário, ratificando que a
população de Conquista não aguenta mais esperar pela
edificação de viadutos e passarelas, necessário envolver
município, estado, federação e a iniciativa privada para
solução daquele desafio. O Vereador Subtenente
Muniz — fez um apelo a Prefeita para que disponibilize
máquinas para realização de serviços de limpeza de
tanques na zona rural sobretudo agora que estes
encontram seco para armazenamento de água —
chamando a atenção para importância das comunidades
serem abastecidas, comunidades informou que o tem
solicitado para solução da falta de água, principalmente
nas regiões de Poço de Aninha, Muritiba, Manoel
Antônio e Lagoa do Arroz, que são abastecidos com
carros pipas, que apesar dos esforços da coordenadora
de abastecimento Joana Darc”, tem recebido inúmeros
vídeos e fotos de famílias com reservatórios secos,
ratificando que a água é nosso bem maior, é
inadmissível que famílias tenham que passar por
tamanha dificuldade, em razão da falta deste. O
& camaravc.ba.gov.br
(8 QQcamarave
(5) camara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
V
im
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Vereador Ricardo Babão — também se referiu a morte
do Papa Francisco declarando que o mundo encontra-se
triste com aquela perda — salientando que o Papa em
pouco tempo promoveu grandes inovações na Igreja
católica. E informou que seu trabalho não pára, que
alguns vereadores infelizmente - vem — fazendo
cobranças que ele já havia feito — se referiu a estrada de
José Gonçalves que solicitou melhorias ao secretário de
desenvolvimento rural, o secretário realizou os serviços
necessários, mas, infelizmente as chuvas desfez,
principalmente no corredor de ônibus. Que solicitara
intervenções também para as estradas de Boqueirão,
Algodão, Úrsula, Quebra Mato e Marreco, que o
secretário já iniciou e algumas constam da programação
como Baixa Grande, Pé de Galinha, São Bernardo. Que
no bairro Renato Magalhães solicitou também serviços
de pavimentação ao secretário Jackson Yoshiura, que o
atendeu e se comprometeu em realizar Conjunto
Vivenda da Serra, 3 ruas do Jardim Primavera, Jardim
Copacabana e Vila Verde, que o secretário assegurou
que consta na programação para realizar. E parabenizou
o vereador Ricardo Gordo pela revitalização da Praça
Isa Medeiros, relembrando que aquela era uma luta
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
po
Pé
a
& camaravce.ba.gov.br
(8 Qcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
és
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
antiga da vereadora Nildma, e que de parabéns o
Deputado Waldenor Pereira declarando que esse é o
papel do deputado destinar recursos de Emenda para
realização de obras, que há muito tempo os deputados
Daniel Almeida e Fabrício Falcão vem fazendo em
favor de Conquista. O Vereador Nelson de Vivi —
também lamentou o falecimento do Papa Francisco que
deixa um grande legado. E convidou a todos para aquele
dia, as 16 horas participarem da solenidade de entrega
da Praça José Garanto, totalmente revitalizada, praça
localizada no bairro Jurema onde mora desde que
nascera e que contará com a presença da prefeita
externando sua alegria em poder proporcionar aquela
comunidade aquela praça espaço de esporte e lazer que
ficou muito bonito — disse - informando que a
revitalização é fruto de recursos de emenda de seu
mandato e execução da gestora. O Vereador Andreson
Ribeiro Alves — parabenizou o Governo do Estado pela
inauguração do Ambulatório de Epidermólise Bolhosa
(EB) no Hospital Afrânio Peixoto(HAP), parabenizando
o Diretor daquela unidade Dr, Gerardo Júnior que
avança na oferta de serviços a pessoas com essa
condição rara e crônica, e que contará sua equipe com a
á
26 GO
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
p
& camaravc.ba.gov.br
(8 Qcamarave +
() camara de vitória da Conquista
sa gente!
Voy!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
participação da competente dermatologista Dr” Gabriela
Botelho. E parabenizou o Governador Jerônimo
Rodrigues, que com civilidade e espírito republicano
recebeu a Prefeita Sheila, mostrando como se faz
política com responsabilidade e parceria estratégica. A
Vereadora Doutora Lara de Castro — usou a palavra
para questionar: e nós brasileiros não precisamos de
infraestrutura? Se referiu a audiência pública que
acontecerá segunda-feira que tratará das entradas e
saídas da cidade no trecho do Anel Viário, podemos
enumerar — falou- a necessidade de barragens,
Conquista está padecendo por falta de água — disse,
duplicação da Rio/Bahia, viadutos no Anel Viário,
ferrovia, malha ferroviária, gasoduto. Declarou que
Conquista encontra-se travada por falta de
infraestrutura, enquanto isso o governo federal parece
governar para países ideologicamente aliados, quem não
se lembra — indagou do escândalo da lava jato?
Envolvendo o BNDES e as grandes empreiteiras, como:
ODEBRESCHE, OAS? Dezenas de obras construídas
fora do país com nosso dinheiro através de
financiamento de nosso banco de desenvolvimento —
BNDES, que deixa de financiar obras internas para
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Pa
Ar
|
)
UV
A
A
ea
/
A,
& camaravc.ba.gov.br
(8) camarave
() câmara de Vitória da Conquista
sa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
melhorar a vida dos brasileiros e vai financiar obras
milionárias feitas por empreiteiras brasileiras no
exterior, e citou algumas obras entre elas: Porto em
Cuba, Hidrelétrica São Salvador, Hidrelétrica do
Equador, Metrô do Panamá entre outras. Se referiu
ainda a dívida da Venezuela que este ano encontra-se
no valor de 1, 7 bilhões — informou, ultrapassando para
10 bilhões a dívida através do BNDES. Disse ainda que
semana passada, assistiu estarrecida o Governo
brasileiro dando abrigo para a mulher do ex- presidente
do Peru, que encontra-se preso por ter recebido propina
da ODEBRECHE nessas construções inclusive, foi
buscá-la com jatinho da FAB — nossa força aérea
brasileira, falou- com gastos do Brasil, deu asilo a
criminosos no país, com nosso dinheiro — precisamos —
falou- exigir que nosso dinheiro tirado de impostos do
suor do brasileiro, seja usado no nosso país, para
melhorar a vida dos — brasileiros — concluiu. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — falou que
enquanto representante do povo sobretudo da zona rural
sua luta tem sido constante por melhorias para situação
hídrica e das estradas, nesse sentido, solicitou da
prefeita para que reforce os serviços de abastecimento
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
=
P
)
a
v
& camaravc.ba.gov.br
(fl Gcamarave
(2) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
para o interior do município, bem como os deputados
estaduais e federais que tiveram votação no município
para que se empenhem no sentido de cobrar do governo
federal caminhões pipas para abastecer as comunidades
haja vista — disse que é injusto cidades como Caraíbas,
Anagé menor que Conquista dispor de 10 caminhões
pipas enquanto Conquista com a extensão que possuir o
mesmo número de caminhões para abastecer toda zona
rural. E voltou a cobrar a conclusão da barragem do Rio
Catolé, para amenizar aquela situação — Barragem, que
mais uma vez contestou o fato de ter sido impedido de
visitar as obras. O Vereador Edivaldo Júnior — sobre a
estada da prefeita com o governador declarou que o
Governador não fez mais que obrigação ao atender a gestora
haja vista que é sabido disse que o município possui
atribuições que não compete a gestora mais os governos
estadual e federal e que a gestora numa atitude democrática
independente de disputas partidárias deve trilhar caminhos e
buscar parcerias visando o bem comum da comunidade,
apesar de blogs virem especulando que a gestora estaria
mudando de lado. Na verdade a prefeita teve uma atitude
nobre ao acionar o governo para que este assuma as
atribuições que lhe cabe enquanto gestor estadual. Iniciou-
se a seguir a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas .
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
ly
& camaravce.ba.gov.br
(f- Gcamarave
(2) câmara de Vitória da Conquista
sa gente!
Ko
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO EM 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI 30/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO, QUE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, COM O
OBJETIVO DE PROMOVER A LEITURA, A
FORMAÇÃO DE LEITORES E A VALORIZAÇÃO DE
ESCRITORES LOCAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI 31/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ, QUE DENOMINA
DE "PRAÇA JOSÉ ARCANJO DOS SANTOS (ZÉ
GARANTO)", A ATUAL "PRAÇA DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO JUREMA", NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 11/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DESAFETA DE BEM
IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO COMUM
DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À ACAEPA-
ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA
AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI 14/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
4 6 dp *
pipe
É
> & camaravc.ba.gov.br
(O [5 Ocamarave
ssa gente!
(3) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
MUNICIPAL, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO
DA QUALIDADE DE USO COMUM DO POVO, PARA
FINS DE DOAÇÃO À PARÓQUIA SANTA DULCE DOS
POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO REQUERIMENTO Nº 53/25 de autoria do
vereador Luciano Gomes; APROVADO Requerimento Nº
54/25 de autoria do vereador Paulinho Oliveira;
APROVADO Requerimento Nº 55/25 de autoria do
Vereador Natan da Carroceria; APROVADO Requerimento
Nº 56/25 de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do Senhor
Manoel Pereira Sampaio; APROVADA Moção de Aplauso
ao senhor Ernani da Silva Barbosa , 1º Sargento do Exército
Brasileiro e Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Vitória
da Conquista, de autoria da Vereadora Doutora Lara de
Castro; APROVADA Moção de Congratulação pelos 80
anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, de
autoria do vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento do Papa Francisco no dia 21 de
autoria de toda Casa Legislativa; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento do Professor Raimundo Viana, de
autoria de toda Casa legislativa; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento do Professora Carlos Alberto Mafra
de autoria de toca Casa Legislativa; APROVADA Moção de
Pesar pelo falecimento da professor e Doutora da UESB
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
( Gcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
e nossa gente!
Dad
TI
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Isnara Pereira de autoria da Casa Legislativa; Aprovada
Moção de Aplauso as ações da Companhia da Polícia
Rodoviária Estadual na região de autoria de toda Casa
Legislativa e APROVADAS Indicações Nºs 582 a 609/25
de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha,
Diogo Azevedo, Dr” Lara de Castro, Edjaime Rosa, Luciano
Gomes, Natan da Carroceria, Ricardo Babaô e Ricardo
Gordo. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa
digitei esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai
por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 23
DE ABRIL DE 2025. .
& camaravc.ba.gov.br
(O [5] camarave
(») câmara de Vitória da Conquista
gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2025 - 08:30
Encerramento: 23/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho."
Salmos 119:105
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Nº 36, 37, 38, 39 e 40/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 09 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 23 de Abril de 2025.
Projeto de Decreto Nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 11
de Abril de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 25 de Abril de 2025.
Projetos de Lei Nº 41, 42, 43, 44 e 45/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 11 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 25 de Abril de 2025.
Projetos de Lei Nº 46 e 47/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
16 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 02 de Maio de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 30/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR IVAN
CORDEIRO, QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
CONQUISTA, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A LEITURA, A
FORMAÇÃO DE LEITORES E A
VALORIZAÇÃO DE ESCRITORES
LOCAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Institui a Semana Municipal do Livro
no Município de Vitória da Conquista,
com o objetivo de promover a leitura,
a formação de leitores e a valorização
de escritores locais, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 31/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS DUDÉ, QUE DENOMINA DE
"PRAÇA JOSÉ ARCANJO DOS
SANTOS (ZÉ GARANTO)", A ATUAL
"PRAÇA DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO JUREMA", NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
“Praça José Arcanjo dos Santos (Zé
Garanto)”, a atual “Praça da Quadra
Poliesportiva do Jurema”, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
11/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DESAFETA DE BEM IMÓVEL
PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO
COMUM DO POVO, PARA FINS DE
DOAÇÃO À ACAEPA- ASSOCIAÇÃO
CONQUISTENSE PARA
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À
PESSOA AUTISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 12/2025 ao PL nº
11/2025- Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem público de uso
comum do povo, para fins de doação à
ACAEPA – Associação Conquistense
para Atendimento Especializado à
Pessoa Autista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
14/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO
DA QUALIDADE DE USO COMUM DO
POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À
PARÓQUIA SANTA DULCE DOS
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
POBRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 15/2025 ao PL nº
14/2025- Desafeta bem imóvel público
da qualidade de uso comum do povo,
para fins de doação à Paróquia Santa
Dulce dos Pobres, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de uma Sessão Especial
no dia 26 de novembro, em atenção ao
novembro azul, e dia D do Homem. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de Audiência Pública para o
dia 09 de outubro, quinta-feira, às
19h, com o objetivo de celebrar o Dia
do Atletismo e promover o diálogo
entre o poder público e os atletas
locais. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar à
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
prefeita do Município de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social, através da
coordenação de Segurança Alimentar
e nutricional, informações sobre a
viabilidade de implantação de estufa
na horta comunitária do Bairro Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeremos à Mesa, na forma
regimental vigente, ouvido a plenário,
a realização de uma Audiência Pública
no dia 01 de setembro, para debater o
Associativismo no Município de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Manoel Pereira Sampaio solicita o uso
da Tribuna Livre para abordar temas
de relevante interesse público para a
comunidade local, como: esgotamento
sanitário inadequado, presença de lixo
a céu aberto e a urgente necessidade
de pavimentação da rua Antonia
Fernandes Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Aplauso nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso para a Força Expedicionária
Brasileira (FEB) pela comemoração de
80 anos das vitórias expedicionárias
brasileiras durante a Segunda Guerra
Mundial, na pessoa de seu
representante na cidade, o senhor
Ernani da Silva Barbosa, 1º sargento
do Exército Brasileiro e Chefe de
Instrução do Tiro de Guerra de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Congratulação nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu
reconhecimento e Congratulação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
pelos 80 anos de fundação do
Sindicato dos Jornalistas da Bahia. 
16 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa, Secretário de Serviços
Públicos, e a Senhoria o Senhor
Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai)
– secretário de Cultura, turismo e
Lazer, a revitalização das quadras
poliesportivas do Conjunto
habitacional Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Senhor Luís Alberto
Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia Hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de poços artesianos nos
Assentamentos Cipó, Olho D'Água,
Mutum 1 e 2. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a sua Senhoria o Senhor Eugênio
Avelino Xangai, Secretário de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer -
Coordenação de Esporte e Lazer, a
construção de um campo de futebol no
Povoado de Itapirema. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem na rua Cruzeiro do
Sul no Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem na Avenida Ariano
Suassuna no Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem na Rua Agreste
espaço do Campo no Bairro Miro
Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem na Avenida
Independência no Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Breno
Pereira Farias Secretário de
Agricultura e Desenvolvimento Rural,
a limpeza das pequenas aguadas
(açudes) dos seguintes Povoado Duas
Passagens, Francisco das Chagas, Boa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Vista, Janú, Serra Grande, Lagoa do
Arroz, Batalha, Ribeirão, Lagoa da
Jiboia, Manoel Antônio, Oiteiro, Santo
Antônio I e II, São João, Muquem,
Tabua, ambos região de José
Gonçalves/Vitória da Conquista. 
24 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Arnon
Chagas, Gerente-geral da Agencia da
Caixa Econômica Federal de Vitória da
Conquista, em reforço as indicações
Nº 2241/2021, 1128/2022, 508/2024,
o estudo para que seja realizada uma
licitação para implantação de uma
agência lotérica no Bairro Lagoa das
Flores, visando atender o crescimento
e as necessidades de mercado no
referido bairro. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
em reforço as indicações Nº
101/2021,86/2022,1360/2024 solicito
a premente necessidade de proceder
com a construção de uma Unidade de
Saúde 1, no Bairro Lagoa das Flore, a
fim de uma melhoria no atendimento a
comunidade, uma vez que o atual
posto não tem capacidade de atender
as demandas da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica nas ruas
do Povoado de Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº1567/2021,
401/2022,1154/2024, a premente
necessidade de proceder com a
continuidade da pavimentação
asfáltica do Povoado de Cabeceira,
dando início onde foi finalizada até a
Cabeceira Alta (região Quilombola). 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico ao Excelentíssimo governador
do Estado da Bahia, Senhor Jerônimo
Rodrigues, ao secretário Estadual de
Administração (SAEB), senhor
Edelvino da Silva Góes Filho, ao
superintendente do SAC, senhor
Flávio Machado Barbosa, o
atendimento do SAC MÓVEL em
Vitória da Conquista, com objetivo de
atender a enorme demanda de
emissão de carteira de identidade. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Excelentíssima prefeita de
Vitória da Conquista senhora Ana
Sheila Lemos, Secretário Municipal
Mobilidade Urbana Senhor Edimário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Farias, a implantação de redutor de
velocidade com faixa de pedestre na
Av. Paramirim em frente ao Campo da
Creche bairro Patagônia. 
30 - Indicação nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a prefeita de Vitória da
Conquista Excelentíssima senhora Ana
Sheila Lemos, ao Secretário Municipal
Mobilidade Urbana Senhor Edimário
Farias, a implantação e revitalização
da sinalização de faixas de pedestres
no bairro Patagônia, de forma urgente
na avenida Frei Benjamim, em frente
a Paróquia Rainha da Paz e da feira
coberta do bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, os serviços de roçagem e
limpeza nos terrenos pertencentes a
prefeitura, em especial o terreno
localizado na Rua Alfazema , e de
disponibilização de um técnico do
setor de iluminação para avaliar a
necessidade de instalação de pontos
de iluminação nos postes da rua
citada , que sofre com a insegurança
gerada pela escuridão à noite noite. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 598 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a reposição dos
cabos dos refletores da praça dos
verdes, localizada no bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 599 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, o serviço de averiguação do
processo de coleta de lixo feita nos
condomínios Vila Bonita e Vila Sul
pela empresa Torre, devido denuncias
feitas pela associação de moradores a
este mandato . 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza, roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, pintura e
manutenção dos muros, do cemitério
Kadija, bairro: Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 601 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realização do serviço de tapa buraco
em todas as ruas do Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 602 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realização do serviço de tapa buraco
em todas as ruas do Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 603 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, a necessidade de
realização do Patrolamento em todas
ruas do Recanto dos Pássaros, Bairro:
Felícia que não são asfaltadas. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 604 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Edgard Larry Andrade
Soares , Secretário Municipal de
Educação , o serviço de construção de
uma quadra poliesportiva na Escola
Municipal Professora Neusa Vieira
Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 605 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila
Lemos e a Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia – COELBA, na
pessoa do senhor Nabor Francisco
Júnior, Gestor da Unidade de
Atendimento em Vitória da Conquista,
a ligação da energia dos espaços
multiúsos dos bairros Morada Real,
Recanto dos Pássaros e do Povoado de
Duas Vendas. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 606 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura,
que seja realizada a Ampliação e
Reforma da Quadra Poliesportiva e
Reforma do Campo de Futebol nos
Conjuntos Habitacionais Vila Bonita e
Vila Sul. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 607 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura,
que seja realizada uma reforma nas
quadras esportivas e parquinhos dos
conjuntos habitacionais Europa Unida,
América Unida, Vivendas da Serra e
Das Rosas, situados no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 608 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Deputado Estadual Tiago Correia, que
seja realizada uma solicitação ao
Governo do Estado da Bahia para que
seja implantada a gratuidade nas
passagens intermunicipais para mães
que possuem filhos recém-nascidos
internados em UTIs neonatais. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 609 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
que seja realizada a concessão de
passagem gratuita no transporte
coletivo urbano para mães de recémnascidos internados em UTI Neonatal. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Moção de Pesar nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Cris Rocha, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Leia de Quinho, Luciano
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Natan da
Carroceria, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu profundo
pesar pelo falecimento do Professor
Raimundo Viana, ocorrido no dia 22
de abril de 2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 8

open original →

sessao nº 17

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #