sessao 18 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2025-04-25
native_id	571

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Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco (25/04/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de
Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — Fernando
Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e
Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira
Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes
— Dr" Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano
Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, Márcia Viviane de
Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi,
Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi. Ricardo Santos
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos —
Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás
matérias: PROJETO DE LEI Nº 48/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade das maternidades localizadas no município
de Vitória da Conquista a doarem uma muda de árvore para
cada criança nascida e dá outras providências, de autoria do
Vereador Diogo Azevedo: PROJETO DE LEI Nº 49/25
&camarave.ba.gov.br
(O [8] Ocamarave
(B) câmara de vitória da Conguista ”
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Dispõe sobre a inclusão da capoeira como atividade
curricular no ensino fundamental das escolas públicas do
município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Diogo Azevedo; PROJETO DE
LEI Nº 50/25 Dispõe sobre a garantia de analgesia no parto
normal nas maternidades com atendimentos pelo SUS no
município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Diogo Azevedo; PROJETO DE
LEI Nº 51/25 Dispõe sobre a garantia do pré- natal
domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção ou
em situação de vulnerabilidade no município de Vitória da
Conquista - BA, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Diogo Azevedo; PROJETO DE LEI Nº 52/25
Institui a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas
escolas da rede pública municipal de Vitória Da Conquista,
com a finalidade de promover a saúde mental e o
Gesenvolvimento escolar dos alunos do ensino fundamental,
com atenção especial às crianças neurodivergentes, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo:
PROJETO DE LEI Nº 53/25 Institui a Festa de Nossa
Senhora das Vitórias como Patrimônio Cultural e Imaterial
de Vitória da Conquista, celebrada anuaimente na Catedral
Metropolitana de Nossa Senhora das Vitórias, nesta cidade e
dá outras providências. De autoria do Vereador Luís Carlos
Dude; Moção de Aplauso ao Grupo Escoteiro Dom
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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[fl Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
Climério, na pessoa do seu representante, o Senhor Sérgio
Ariosto Ferreira Coutinho, pelo seu trabalho desenvolvido
no âmbito social e educacional de autoria do Vereador
Fernando Jacaré e Indicações Nºs. 610 a 642/25 de autoria
dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, Diogo
Azevedo, Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes,
Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Natan da Carroceria,
Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente Muniz.
ENTREGA DE MOÇÕES: O Vereador Paulinho Oliveira
fez entrega de Moção de Aplauso ao SICOOB — Sistema de
Cooperativas Financeira do Brasil, por vir contribuindo com
o desenvolvimento do município; o Vereador Subtenente
Muniz fez entrega de Moção de Aplauso ao Ten. PM
Maximiliano Oliveira Santos Neto, da RODESP Sudoeste
pela realização do curso Recruta Conquista e pelos
relevantes serviços prestados a segurança pública da Bahia,
a Moção foi entregue pelos autores vereadores Subtenente
Muniz e Paulinho Oliveira e foi entregue a seguir. Moção de
“plauso ao cantor e compositor Lucas Gerbazi, pelo
reconhecimento de seu trabalho na promoção da cultura e da
música baiana sobretudo na participação do carnaval de
naivacor 2025 a moção foi entregue pelo vereador
Alexandre Xandó. Na TRIBUNA LIVRE: fez uso da
palavra o Senhor Clodoaldo da Conceição Moreira,
representando a População de Rua. Após acordo entre as
Ee
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(9 [8 Ocamarave
(3) câmara de-Vitória da Conquista
Bancadas iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram
discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias:
APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL PROJETO DE
LEI Nº 14/25 Dispõe Sobre a Criação do Selo Empresa
Amiga dos autistas e Portadores de TDAH e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ivan cordeiro da Silva
Filho; APROVADO EM REDAÇÃO FINAL PROJETO
DE LEI Nº 27/25-L Dispõe Sobre implantação de
motofaixas no município de Vitória da Conquista e dá outras
providências de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
APROVADOS em 2º discussão e votação e em Redação
Finai após o vereador Edivaldo Júnior ter requerido
dispensa para votação da Redação Final. o Presidente
submeteu ao plenário, que acatov. APROVADO EM 2:
scussão e votação e em REDAÇÃO FINAL Projeto de
Lei Complementar Nº 3/25 Dispõe Sobre Diretrizes e
Normatizações Relativas á Gestão de Cargos em Comissão
e Funções de Confiança no âmbito do Poder Executivo
Mumicipal e dá outras providências de autoria do Executivo
a uni icipal; + APROVADO EM 2º discussão e Votação e em
EDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Complementar Nº
af2s Cria a Secretaria Municipal de Esportes - SME e dá
outras providências de autoria do Executivo Munici pal;
APROVADO EM 2º discussão e Votação e em REDAÇÃO
FINAL Projeto de Lei Complementar Nº 5/25
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(O (8 camarave
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Reestrutura e Altera a Denominação da Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo, Esporte e lazer - SECTEL Cria órgãos
e cargos públicos na secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômica —- SMDE e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO EM 2º discussão e Votação e em REDAÇÃO
FINAL Projeto de Lei Complementar Nº 6/25
Reestrutura a Secretaria Municipal do Meio Ambiente —
SEMMA e dá outras providências de uatoria do Executivo
Municipal; APROVADO EM 2º discussão e Votação e em
REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Complementar Nº
7/25 Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (JARI) e dá outras providências de autoria do
ixceutivo Municipal; APROVADO EM “: discussão e
Votação e em REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei
Comptementar Nº 8/25 Reestrutura a Secretaria Municipal
de Comunicação — SECOM, Estabelece Sua Organização
Administrativa e Extingue Cargos em Comissão e dá outras
provicências de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO EM 2º discussão e Votação e er REDAÇÃO
HINAL Projeto de Lei Complementar Nº 9/25 Reestrutura
e Altera a Denominação do Gabinete do Prefeito, que passa
a se denominar Gabinete da Chefia do Poder Executivo
Municipal, Crie Órgãos e Cargos Públicos nz Estrutura da
Aomimistração Direta e dá Outras providências de autoria do
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RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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($) Qcamarave
() câmara de Vitória da Conguista
de nossa gente!
Executivo Municipal; APROVADO em 2º discussão e
votação Projeto de Lei Nº 22/25 -L Institui o Dia
Municipal do Desperta Débora, Mães de Joelhos, Filhos em
p, no Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO em 2º discussão e votação Projeto de Lei nº
23/25-L Institui o Dia do Agente de Saúde do Município de
Vitória da Conquista e dá outras vrovidências de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; APROVADO em 2º discussão e
votação Projeto de Lei Nº 25/25 -L DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER
RURAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE: APROVADA Moção
de Aplauso ao Grupo Escoteiro Dem Climério, na pessoa
do seu representante, o Senhor Sérgio Ariosto Ferreira
Coutinho, pelo seu trabalho desenvolvido no âmbito social e
ducaci em Vitória da Conquista, de autoria do
reador Fernando Vasconcelos — Jacaré e APROVADAS
indicações Nºs. 610 a 642/25 de autoria dos vereadores:
Adimison Pereirz, Cris Rocha, Diogo Azevedo, Edivaldo
sUmor, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Márcia Viviane,
Márcio de Vivi, Natan da Carroceria. Paulinho Oliveira,
R:cardo Babão e Subtenente Muniz. No GRANDE
FE com a palavra o Vereadora: Lara
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(2) câmara de vitória da Conguista
sa gente!
(77) 3086-9600
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Fernandes — iniciou sua fala se referindo ao Holocausto e
em memória aos 6 milhões de judeus assassinados, apenas
por serem nascidos judeus. Só para reflexão falou: Hitler
ou um tribunal político com a desculpa de que defender
a democracia, qualquer semelhança com o que acontece
hoje no Brasil, é mera semelhança. Iniciou declarando que,
Estamos assistindo no Brasil, o que presenciamos nos
governos passados do PT, É escândalo em cima de
escândalo, alguém aí achou que seria diferente? Na última
sessão aqui da câmara eu estava denunciando o escândalo
do BNDES que voltou a financiar obras em países caloteiros
como a Venezuela cuja a dívida com o Brasil já vai pra lá de
10 bilhões , e do recente caso da ex-primeira dama do Peru,
condenada por receber propina da empreiteira Brasileira
ODEBRECHT, ressaltando que recebeu da ODEBRECE,
mes o dinheiro da propina íoi tirado de nós, Brasileiros
rabalhadores e pagadores de impostos, através do BNDES.
A ex primeira dama que ia ser presa lá nc país deia, mas não
ioi porque o Lula interferiu ra soberania interna daquele
e mandou resgatá-la com avião da Força aére
Brasileira. Uma fuga digna de filme de Hollywood, Pois
“essa mesma manhã de quarta feira enquanto eu falava
equi, a Polícia Federal estava deflagrando a maior oneração
a nível nacional contra a aposentadoria com várias
associações e sindicatos envolvidos, Mais de 6 bilhões que
fo
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bem,
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(3) câmara de vitória da Conquista
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
b a mca BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
foram roubados do seu dinheirinho, da sua aposentadoria,
do seu futuro. Esse dinheiro era roubado por meio de
assinaturas falsificadas, vários tipos de fraude, descontos
não autorizados, 97% dos entrevistados nas investigações
pela Polícia não autorizaram esse desconto. O presidente do
INSS foi afastado e demitido pelo ministro da previdência
que foi o mesmo que o admitiu, Carlos Lupi até agora tá
fingindo de morto segundo a UOL. É claro que não podia
taltar a cerejinha do bolo, né? Uma das entidades que
participaram ai dessa falcatrua toda tem como vice-
presidente o irmão do Lula, o Freixinho. Entre essas
iraudes, foi descoberto ontem 16 milhões foram pagos
através BPC para Venezuelanos, são poucos os beneficiários
que tem no Brasil, não são? Pra precisarem trazer veihos de Im
tora do País, mais aí fica mais fácil de roubar, eles aceitam )
ter esmola já é de bom grado. Os aposentados
questionam qualquer valor que descontam de sua
aposentadoria. Também essa semana, verdo uma matéria na
CNN, achei até que fosse notícia velha, mas não,
recentemente o Ex diretor da Empresa Estatal brasileira de
Petró'so toi condenado a 29 anos e 2 meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Petroião.
o Duque que geriu a Petrobras entre 2003 e 2012 nos
governos de Luia e Dilma. Duque recebeu 5,6 milhões em
propina. Luiz Alieu Alves ex -dirstor e sécio também foi
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pp OU
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Dcamarave
Câmara de Vitória da Conquista
condenado pelo mesmo crime. A condenação surgiu a partir
das denúncias da lava jato, só que o Ministério Público fez
essa denúncia em 2020 e o julgamento foi agora em 2025. A
decisão foi de uma vara Federal de Curitiba, porque no caso
cos diretores da Petrobras, nenhum ministro do supremo
mandou arquivar alegando que Curitiba não era o foro
correto para julgar aquilo. O STF- Superior Tribunal
deral, conseguiu encerrar a operação lava -jato contra
íticos, mas para os outros, diretores da Petrobras a
ição veio pesada e da mesma forma está rolando lá fora
país como foi o caso do ex presidente do Peru que foi
preso recentemente por envolvimento no esquema de
propina. Outra notícia recenie do Gl com cheirinho de
Dejavu: Rombo bilionário dos Correios prejudica conta de
tais : preocupa o governo! Em 2024 os Correios
stram prejuízo recorde de mais de 3 bilhões, o Maior
orde da história. Então tive a curiosidade de pesquisar os
os cos Correios a jongo dos anos, nes governos
ados de Luiz e Dilma, só prejuízo, um rombo atrás do
tro, com. Temer lucro, sob o governo de Bolsonaro, os
Correios tiveram lucro de 3,7 bilhões e em 2021, plena
pandemia teve o maior lucro de 22 anos. &) governo das
não consegue administrar o dinheiro público, não
1e cuidar do Patrimônio do país. faz todas as estatais
1 nO Ea não consegue gerir se BETA
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(5) câmara de Vitória da Conquista
agente!
"Câmara Municipal
Vitória da Conquista
básicos como saúde, educação e segurança. Não consegue
entregar nenhuma obra de infraestrutura de notoriedade no
talvez lá fora. Não consegue estabilizar a balança
mercial, haja vista a inflação e os preços dos alimentos
cada dia mais alto. Não consegue controlar os focos de
incêndio em áreas de preservação ambiental, bateu recorde
ano. Não consegue gerar emprego e renda, basta ver a
taxa de desemprego. O que é que está tazendo então sentado
usla cadeira da presidência?E fecho aqui meu discurso
uma fala que serve de refiexão aos políticos dessa
io: “É só não roubar e não deixar roubar ” Frase dita por
im grande político, em seu discurso proferido na sessão de
3 de fevereiro de 1987, o saudoso Ulisses Guimarães. Com
a palavra a uir, o Vereador Ricardo Gordo — anunciou
pera o Serhor Clodoaldo que o Presidente Lula, ontem
sinou ordem ce serviço para início do Programa Minha
i para moradores de rua. Sobre a
da Caixa Econômica que perdemos
1pós ter acion: * Jaques Wagner
e o Ministro Rui Costa e cobrado do Deputado Waldenor
é Ê ado, assegurou que a reimstalação da
da Caixa Econômica leral em Vitória
garantida e seré concluida até o final deste
: ter se reunido com o vice-presidente
vacio Varejo da Caixa, Adriano Matias, que também o
l
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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(3) câmara de Vitória da Conquista
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Câmara Municipal
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RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
informou que os Conselhos Diretor e de Administração da
ixa aprovaram a decisão. Destacou o vereador a
í icia da Superintendência sobretudo para a execução
de programas do Governo Federal a exemplo do Minha
Casa Minha vida e obras de infraestrutura para os
municípios. Agradeceu o Deputado pela conquista bem
como o Senador Jaques Wagner e Rui Costa que se
empenharam para aquela decisão. O Vereador Hermínio
Oliveira — fez uso da palavra para externar sua indignação
o escândalo que vem repercutindo em todo país e no
do. o esquema de fraude que vinha cobrando
nensalidades irregulares com descontos dos aposentados e
pensionistas, informando que foram desviados mais 6
bilhões, declarou o vereador que aquela situação de
nos contra- cheques deixou aposentados e
vina situação vulnerável criando um cício de
instabilidade econômica. Expôs sua
) corr os constantes aumentos dos produtos da
bem como do IPVA, ICMS, da gasolina
O
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B
A
O
e]
jue o governo federal siga o exemplo do governo
ão retirou os impostos dos p tos da
ra não penalizar o pove. O Vereador Fernando
e referiu a au cia pública que acontecerá
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Câmara de Vitória da Conquista
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Er Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
| SA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
em VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
para que haja uma solução aquele desafio — falou — o
vereador disse que sua expectativa é que haja um grande
debate, haja vista que é um tema supra partidário e é urgente
que haja uma alternativa de solução sobretudo para os
trechos: Conquista/Itambé, Estrada da Barra e estrada de
Anagé. Sobre a Superintendência e o retorno desta para
Vitória da Conquista parabenizou a iniciativa do Deputado
Waldenor Pereira e o empenho da Casa Legislativa. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — se referiu as
NSS- instituto Nacionai do Seguro Social, sob a
responsabilidade do seu Presidente Alessandro Stefanutto,
tigado ao P'L, deciarando que o Partido dos Trabalhadores,
que diz está do lado do trabalhador vem é perseguindo os ,
posentados, c cobranças |: ilares descontadas nos
iraudes do
; ruas, sobretudo o Fr
o, irmão do Presidente Lula a frente do sindicato dos
entados. Que apresentará Moção de Repúdio a todos
co em São Paulo, em São Castano do Sul e
stá sendo ro
mentou- por um partido que c
ibado em seu benefício —
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
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8 (3) camara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
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RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
O Vereador Ricardo Babão — questionou o vereador
rminados ursos que ficam preocupados com a
ão da Venezuela quando deveriam se preocupar com a
o do E Matos, parabenizando o governador
Jerônimo Rodrigues que se reunira cem a prefeita com
aquele objetivo. Declarou que — “fomos eleitos para
representar a cidade e ajudar a solucionar os problemas da
cidade”, que ser honesto deve ser obrigação de todos, e que
ptos em todas as instituições, se reteriu ao Ministro
K
do do do Vereador Muniz que foi responsável pelo
des de cotas, não pode o Vereador Muniz ser
resp bilizado pelas atitudes do Ministro, tão pouco ser
considerado desonesto por fazer parte do referido partido
- istro integra, bem como c Vereador Bibia, cujo
» vem sendo investigado na Bahia que
* desonesto — ratificando que há corrupto na política,
- em todas as instituições s cabe no entanto
sação de fazermos nossa —- parte — disse. Disse ainda
que os partidos que há mais corruptos é PL e União Brasi
nem por isso ira deixar de votar nos projetos da Prefeita,
ajuda! ua gestão. Que ida por que o
ex-presidente enco se Internado é
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iiberado o acesso de inúme mparid pe as
pessoas que verr fazendo dis
jo Ciz respeito a cidade 1
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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e nossa gente!
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e Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ASA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
á VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
haia vista que essas mesmas pessoas estiveram quando das
ções nos Condomínios do Minha Casa Minha Vida
mes para as pessoas com fins eleitoreiros —
criticou. Concluiu dizendo que votará favorável em toda
matéria da prefeita que vise ajudar o povo. O Vereador
Luís Carlos Dudé — declarou que desde a redemocratização
do país sob a responsabilidade de Ulisses Guimarães o país
n vivido dias difíceis — declarou — no entanto — disse o
pais forte, fosse outro, já teria entrado em guerra
f tização para cá — afirmou, não temos nada
comemorar. Se referiu mais uma vez a morte do Papa
Francisco declarando ter sido o mesmo um homem que
transformou a vida da população mu » que possuía uma
ostura de concistador, de cons n pastor, u!
erecendo ex
pa 3, Um papa qu
o, cue deu valor e
espaço para as mulheres, sobr
speitou todas as classes, de
“alta -- Cissz que fica triste ao obser
tila da comunhão e por questões polí
magem da santi
Concluiu Gizssão que possui muita gratidão aquele hon
iutou gor um mundo us justo, mais humano —
concimu, A Vereadora Cris kocha -- ex
vem tentando
iples fato deste
pública — lamentou —
recetido
Eva
om
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o
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
JC t Í Ss -s que vem
cer 1 perímetro urbano n 10 entorno do
rel Viário — observamos- talou- constantemente os blogs
apiigiando: acidentes — que, quando não há óbito — deixam
1]: do dr | has de
3€ edestr c veículos,
istes as. Se referi ) Pública de
jati c dente que deba ) : entradas
aida ie dizendo esperar q csuitado
positivo. E parabenizou a atitude da Prefeita e do
Governador e independente de questões políticas se
car o das ) Fundação Esaú
attos o que é daquela form c se faz uma
ET a pessoas. O Pre rormou ontem
Itambé,
tarando que mais uma razão para discutimmas -— talou — a
situação do tráteg o nas entradas e saídas da cidade, no
xr V aquele
blem ibiica que
ebater a
essidac q entos « destinados às
ad 1 Jóia de Se tando que
atualmente as vias Ce acesso a cidade entr=ntam desafios
c congestionamentos trea sinalização
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
de causar atraso quando do deslocamento das pessoas,
aumentam o risco de acidentes, impactando a saúde e o bem
estar da população — declarou. Com a palavra o Vereador
Diogo Azevedo — defendeu sua Indicação que apresentara
ao Presidente indicando a criação de uma Comissão
interinstitucional para defender a implantação do Campus
da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia, que os
vereadores possam através de seus Deputados envolver-se
naquela luta uma vez que a universidade trará mais
desenvolvimento para o município, para região temos
grandes pesquisadores na UFBA de grande valor — disse,
Márcio Vasconcelos, Patrícia Martins de Freitas, Lucas
esponsáveis por importantes produções científica.
'arabenizou o Hospital Afrânio Peixoto na pessoa do
Diretor Gerardo Júnior pela implantação, do Ambulatório de
“pidermólise Bolhosa (E3), sob a resporsabilidade de
Xarine Borges, um avanço para nossa cidade- disse. E
«munciov que está apresentando Projeto de Lei que visa
cluir a capoeira como atividade curricular nas escolas do
município. O Vereador Alexandre Xandó — se referiu a
superintendência da Caixa que é uma bandeira de toda
cidade relembrando que ele trouxe aquele tema nara Casa,
informou que manteve contato com Jaques Wagner, e O
Deputado Waldenor Pereira asszguron que a
superintendência será rginstalada na cidade, declarando que
—
r
E
)
e Vitória da Conquista
prossegue seu compromisso com as instituições públicas.
Informou ainda que participara da 2º marcha da educação,
de iniciativa do SIMMP e que contou com a participação da
APLB — professores do Estado, ADUSB, Movimento dos
Estudantes e Movimento Convoca já, que uma das
principais pauta da campanha salarial do SIMMP é entre
outras reivindicações: reajuste imediato de 6,25 retroativo:
recomposição do Plano de Carreira; pagamento integral da
regência de classe e a melhoria infraestrutura das escolas da
cidade e zona rural. Parabenizou toda categoria e cobrou do
executivo encaminhamento do Projeto de Reajuste, que até
o momento não fora encaminhado. Se referiu a fraude do
INSS que fora identificada desde 2019 quando da
Presidência de Bolsonaro e através da Controladora Geral
da União tem acontecido as investigações sob iniciativa do
Governo Lula, que de imediato exonerou o Presidente do
INSS — ressaltando que foi o Governo do Presidente Lula
que criou os mecanismos de combats a corrunção. Concluiu
clarando, Viva Lula, o melhor Presidenie co Brasil. O
Vereador Adinilson Pereira — se referiu a sua perticipação
nas comemorações dos 23 anos da língua de sinais brasileira
realizada pela Prefeitura no Foyer do Planetário Everardo
Públio de Castro, Mostra que contou corr à participação do
Secretário de educação Edgard Larry, Rita de Cássia da
Associação dos surdos, oportunidade que apresentou as leis
0A
q 7) 3086-9600
qUS To VC NEL GUGÊ - 150,
DENTRO, CEP 45000-510
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Laio CrnihO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
que apresentara na Casa que visam viabilizar políticas
públicas as comunidades portadoras de necessidades
auditivas, que seu mandato ainda concedeu Moção de
aplauso a Magna Prado de Oliveira por sua luta ao longo
dos anos no movimento em prol de políticas públicas na
educação aos portadores de necessidades auditiva e a
Ronaldo Souza Ramos, primeiro atleta surdo do município —
se colocou mais uma vez a disposição de toda comunidade
portadora de necessidades auditivas — surdos sobretudo no
sentido de que a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 que
dispõe sobre a língua brasileira de sinais, que completou 23
anos, sancionada pelo Presidente seja colocada em prática.
O Vereador Andreson Ribeiro Alves — destacou que a
retomada da Superintendência da Caixa Econômica foi um
vitória que contou com várias mãos sobretudo do Deputado
Waldenor Pereira pela sua capacidade de diálogo e
convencimento, agradecendo o mesmo por mais aquela
conquista em prol do município. Se referiu aos 100 dias o
governo da prefeita Sheila admitindo que a gestão possui
sim ponto positivos a exemplo da telemedicina, mas,
necessário que a gestora explique por que dos aumentos dos
“ibutos, se referiu ao IPTU que teve aumento de 300% e
aumento dos imóveis. E convidou a todos para participarem
“a programação de seu mandato de um evento esportivo que
acontecerá no dia primeiro de maio ro campo de futebol
Í (7)
society Moisés Andrade e que conta com o apoio do
Deputado Waldenor Pereira. O Vereador Subtenente Muniz
— parabenizou mais uma vez o trabalho de Maximiliano
Oliveira Neto da RODESP Sudoeste que nos momentos de
folga oferece curso preparatório para concursos,
beneficiando sobretudo policiais militares. Externando seu
respeito e admiração aquela trabalho realizado por Max.
Parabenizou a Prefeitura e a Câmara pela aprovação do
Projeto de Lei que Cria a secretaria de esporte. sugerindo
inclusive que o executivo amplie a visão do que significa
esporte de modo que várias modalidades sejam
contempladas pela secretaria, inclusive, a corrida de
cavalos. A Vereadora Márcia Viviane — iniciou sua fala
anunciando que ontem foi um dia histórico para o
fortalecimento dos direitos e defesa das mulheres o
te Lula sancionou — informou — três Leis
direcionadas a proteção e preservação da vida das mulheres,
que garantirá maior proteção contra agressores, aumento de
punição de violência de violência psicológica e promoção
da vida acadêmica da mulher, bem como o fortalecimento
da Lei Maria a Penha, que monitorará agressores com
tornozeleira eletrônica e alerta de aproximação do agressor,
-s mngor contra violência psicológica e mães e gestantes
"ão mais discriminadas nas bolsas de pos graduação,
rais leis e mais respeitos as mulheres, parabenizando
% Cá
p'
Presid
ma,
serão
3086-9600
L GUGÉ - 150,
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(77) 3086-9600
: EL GUGÉ - 150,
DENTE CEP 45000-510
OF 4 26 CONQUISTA - BA
o Presidente Lula. Parabenizou ainda os profissionais da
contabilidade pelo seu dia informando que há um projeto de
lei que dispõe sobre atendimento preferencial aos
profissionais da contabilidade nas instituições financeira. E
prestou contas sobre a problemática do Hospital Esaú
Mattos, declarando que, não de agora que o hospital possui
um perfil regional não, mas, desde 1999 quando o Prefeito
Guilherme Menezes assumiu a responsabilidade com o
mesmo que se encontrava sob sob o comando da Santa Casa
de Misericórdia, e informou que a Comissão da Mulher
continuará acompanhando de perto a situação, recebendo
denúncias e reivindicações da população, no tocante a atual
situação daquela unidade de saúde. O Vereador Edivaldo
Júnior -- chamou a atenção dos colegas para importância
destes se comprometerem com as pautas que dizem respeito
ao município, ratificando que para isso que — fomos —
eleitos para cuidar dos problemas de Conquista e região. Se
referiu a um tema preocupante, as vistorias veiculares,
serviço que esteve por um período suspensa após portaria do
Govemador do dia 14 de abril, e o agendamento passariam a
acontecer em Salvador ou head a Santana, denunciando
ainda o vereador o valor exorbitante da vistoria de utilitário,
cs RS 349, 92, um absurdo — pra propondo criação de
» para que visita a CIRETRAN no sentido de que o
representante do órgão possa explicar porque da suspensão
comis
&3 camarave.ba.gov.br
É Re
dos serviços. Que vereadores ligado aos deputados possam
intervir na situação a busca de solução, uma vez que é
preocupante aquela realidade. O Vereador Natan da
Carroceria — externou sua preocupação com o fato de
Vitória da Conquista dispor hoje de quase 300 mil
habitantes e possuir uma logística limitada no tocante a falta
de viadutos e tuneis, sugerindo inclusive que seja edificado
um túnel na Avenida Presidente Vargas de modo que o
trânsito tenha maior fluidez, que Feira de Santana possui
mais de 6 viadutos, por que Conquista encontra-se atrás de
Feira, questionou? E se solidarizou co as comunidades da
zona rural e das periferias que vem passando por
dificuldades em razão da falta de água, disse que há
comunidades que não dispõe do líquido se quer para
cozinhar — dizendo necessário avançarmos naquele sentido
de modo que as famílias possam dispor de água em suas
“orneiras, todos os dias. Disse ainda que seu mandato tem
sido pautado pela verdade criticando determinados colegas
cus tem abraçado determinada obra como se fossem o autor,
cuando as placas encontram- se expostas identificando
quem de fato é o responsável. Após o GRANDE
EXPEDIENTE fizeram uso da palavra nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho — Bibia. E nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para
N e |
> 3086-9600 |
EP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
7) 3086-9600
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iodo CLHTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
.
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois
de lida discutida e aprovada, vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 25 DE ABRIL DE
2025.

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2025 - 08:30
Encerramento: 25/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
Jesus disse: "Eu sou a luz do mundo. Quem me segue, nunca andará em trevas, mas terá a
luz da vida". João 8:12
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Decreto Nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 11
de Abril de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 25 de Abril de 2025.
Projetos de Lei Nº 41, 42, 43, 44 e 45/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na
sessão do dia 11 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 25 de Abril de 2025.
Projetos de Lei Nº 46 e 47/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
16 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 02 de Maio de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos, para fazer uso da tribuna livre, o senhor Clodoaldo da Conceição Moreira para
tratar sobre violações de direito e violência sobre a população em situação de rua.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das
maternidades localizadas no município
de Vitória da Conquista a doarem uma
muda de árvore para cada criança
nascida e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a inclusão da capoeira
como atividade curricular no ensino
fundamental das escolas públicas do
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a garantia de analgesia
no parto normal nas maternidades
com atendimentos pelo SUS no
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a garantia do pré- natal
domiciliar para gestantes com
dificuldade de locomoção ou em
situação de vulnerabilidade no
município de Vitória da Conquista -
BA, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui a obrigatoriedade da presença
de psicólogos nas escolas da rede
pública municipal de Vitória Da
Conquista, com a finalidade de
promover a saúde mental e o
desenvolvimento escolar dos alunos
do ensino fundamental, com atenção
especial às crianças neurodivergentes,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora das
Vitórias como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista,
celebrada anualmente na Catedral
Metropolitana de Nossa Senhora das
Vitórias, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Dispõe sobre a criação do selo
Empresa Amiga dos Autistas e
Portadores de TDAH e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a implantação de
motofaixas no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 04/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 03/2025-Dispõe
sobre diretrizes e normatizações
relativas à gestão de cargos em
comissão e funções de confiança no
âmbito do Poder Executivo municipal
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 05/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 04/2025- Cria a
Secretaria Municipal de Esportes –
SME e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 06/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 05/2025-
Reestrutura e altera a denominação
da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer - SECTEL,
cria órgãos e cargos públicos na
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SMDE e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 07/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 06/2025-
Reestrutura a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente – SEMMA e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 09/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 08/2025-
Reestrutura a Secretaria Municipal de
Comunicação - SECOM, estabelece
sua organização administrativa, e
extingue cargos em comissão, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 10/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025-
Reestrutura e altera a denominação
do Gabinete do Prefeito, que passa a
se denominar Gabinete da Chefia do
Poder Executivo Municipal, cria
órgãos e cargos públicos na estrutura
da administração direta e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 08/2025 ao Projeto de
Lei nº 07/2025- Reestrutura a Junta
Administrativa de Recursos de
Infrações (JARI) e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia Municipal do Desperta
Débora, “Mães de Joelhos, Filhos em
Pé”, no Município de Vitoria da
Conquista, e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia do Agente de Saúde no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER
RURAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Moção de Aplauso nº 36 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Grupo Escoteiro Dom Climério, na
pessoa do seu representante, o Senhor
Sérgio Ariosto Ferreira Coutinho, pelo
seu trabalho desenvolvido no âmbito
social e educacional em Vitória da
Conquista; 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 610 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem na Avenida Artur
Bernardes no Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 611 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza e roçagem na Avenida Érico
Verissimo no Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e ao Senhor
Manoel Marques Gerente regional da
Embasa, a implantação do sistema de
esgotamento sanitário na parte alta do
Bairro Miro Cairo 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista, e a Senhora
Cláudia Passos, Secretaria de Meio
Ambiente a arborização da Avenida
perimetral na região do Bairro
Morada dos Pássaros 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Senhora Prefeita Ana Sheila
Lemos e ao Secretário de Serviços
Públicos, Senhor Luís Paulo Souza
Santos, reparos na iluminação pública
da Fazenda Bem Querer - Santa
Marta. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 615 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Senhora Secretária de Saúde
Fernanda Maron, que seja realizada a
construção de uma Casa da Gestante e
Puérpera. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Deputado Estadual Tiago Correia, que
seja realizada a aquisição de microônibus e veículo tipo van para
transporte de pacientes do município
de Vitória da Conquista para
tratamento fora do domicílio (TFD). 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista, vereador Ivan
Cordeiro a criação de uma Comissão
Multi-institucional entre a Câmara
Municipal de Vitória da Conquista e a
Universidade Federal da Bahia -
Campus Anísio Teixeira, visando à
transformação do campus em
Universidade Federal do Sudoeste da
Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Excelentíssima Prefeita de
Vitória da Conquista Sheila Lemos, e a
Senhora Secretária de Saúde
Fernanda Maron a criação de um
Ambulatório de Saúde para Pessoas
Transexuais e Travestis, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde,
visando oferecer atendimento médico
e multiprofissional especializado para
essa população. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico à Senhora Prefeita Sheila
Lemos, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa
Santos e a Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, a
implantação de implantação de
Ecopontos no município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Edmário Freitas, Secretária
Municipal de Mobilidade Urbana,
solicitação de viabilidade de
instalação de quebra-molas na Rua
Joana Angélica – Bairro Guarani 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a limpeza nas áreas no
entorno do Posto de Saúde da Nova
Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Coronel PM
Paulo Guimarães, do Comando de
Policiamento da Região Sudoeste da
Bahia, a reativação do posto policial
localizado na Rua Castro Alves, no
bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a que
seja providenciada com urgência a
limpeza, roçagem, capinação, retirada
de entulhos, e a devida manutenção
dos cemitérios localizados nos
Povoados da Limeira, Boa Vista,
Cabeceira do Jiboia e dos cemitérios
situados tanto na zona urbana quanto
na zona rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos e a
Senhora Secretária, Ana Cláudia
Oliveira Passos, da Secretaria de Meio
Ambiente, o serviço de podagem de
uma árvore localizada na Rua Geraldo
dos Santos Fernandes, n°71, no bairro
Espitiro Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço a indicação Nº1072/2024,
solicito a premente necessidade da
construção de uma Escola Municipal
no Loteamento Jaraguá, Bairro Lagoa
das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, A Sua Senhoria o Senhor
Breno Pereira Farias, Secretario de
Desenvolvimento Rural, a premente
necessidade de proceder com um
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
serviço de manutenção geral com
limpeza, pintura nas faixas de
pedestres e redutores de velocidade,
na sede do Distrito de José Gonçalves. 
31 - Indicação nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Povoado
de Caiçara. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
manutenção geral com limpeza,
roçagem, pintura de meios-fios,
pintura nas faixas de pedestres e
redutores de velocidade e retirada de
matos nas Av. Primavera, Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização da limpeza geral
e da poda das árvores localizadas ao
longo da Avenida Larissa Cavalcante. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edimário Freitas, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
instalação de redutores de velocidade
ao longo do Corredor de Itaipú. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edimário Freitas, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, a
realização de operação tapa-buraco na
Rua Uruguaiana. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edimário Freitas, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, o
recapeamento asfáltico da Avenida
Bruno Bacelar, no bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Major PM
Gilberto José da Silva Filho da 77°
Companhia Independente da Polícia
Militar da Bahia o reforço do
patrulhamento no Loteamento Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de tapa
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
buracos, para recuperar a Via
Principal do Henriqueta Prates, altura
do Posto de Combustíveis. 
39 - Indicação nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua Senhoria Luis Paulo
Sousa Secretário de Serviços públicos,
a realização de mutirão de limpeza no
Bairro São Pedro. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de infraestrutura Urbana, a
necessidade da realização de
operação “tapa-buraco” em todo o
Bairro São Pedro. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, prefeita, e a Sua
Senhoria o Senhor Eugênio Avelino
Lopes Souza (Xangai), Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
criar a Fundação Municipal de Cultura
e a Empresa Pública Municipal de
Cinema – CINECONQ. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, na Rua da Garça,
Loteamento Recanto dos pássaros,
Bairro: Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, na Rua Falcão, Loteamento
Recanto dos pássaros, Bairro: Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, na Rua Patativa,
Loteamento Recanto dos pássaros,
Bairro: Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, na Rua João de Barro,
Loteamento Recanto dos pássaros,
Bairro: Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Jerônimo Rodrigues Souza,
Governador do Estado da Bahia, e ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito,
Secretário de Infraestrutura do Estado
da Bahia, a duplicação da rodovia
estadual BA-263, no trecho
compreendido entre o Anel Viário e o
Ponto da Pamonha, no alto da Serra
do Marçal. 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 18

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