sessao nº 19

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Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
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Vitória da Conquista
EM DEFESA DO POVO
LISTA DE PRESENÇA
(Art.26, parágrafo único, Lei nº 1.390/2007)
Sessão Ordinária — Itinerante - FAINOR 07/05/2025)
1. Adinilson Nascimento Pereira
2. Alexandre Garcia Araújo
3. Andreson Ribeiro Alves
4. Antoniel Alves da Silva
5. Antônio Ricardo Pereira dos Santos
6. Cristiane Santos Rocha Cestari EB, des À
7. Diogo Gomes de Azevedo Feitosa AUSENTE
8. Dirléia Santos Meira
9. Edivaldo Santos Ferreira Júnior
10
11. Fernando Vasconcelos Silva
12
13
14
15.
16.
17;
18.
19.
20.
àl.
22;
23.
AUSENT
. Edjaime Rosa de Carvalho
« Gilvan Nunes Pereira
« Hermínio Oliveira Neto
- Ivan Cordeiro da Silva Filho
Joventino Paulo Oliveira Silva
Lara de Castro Araújo Fernandes
Luciano Gomes Lisboa
Luís Carlos Batista de Oliveira
Márcia Viviane de Araújo Sampaio
Márcio Viana Mendes 4! AGA / qe ZA Zara
Nelson Vieira Santos AA
Ricardo Santos Costa
Williams Muniz dos Santos

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Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco (07/05/25), realizou-se sessão itinerante na
Faculdade Independente do Nordeste — FAINOR, a sessão
se deu sob a Presidência do Vereador Ivan Cordeiro da Silva
Filho, que em seguida passou a condução desta para o
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior e contou com as
presenças dos vereadores: Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves,
Antoniel Alves da Silva — Natan da Corroceria, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos - Ricardo Babão, Cristiane
Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes
de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira —
Léia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas as matérias: Moção de Aplauso e
reconhecimento ao senhor Marcelo dos Santos Flores,
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Presidente da Associação Baiana dos Amigos de Santiago de
Compostela, pela implantação e desenvolvimento do
Caminho de Santiago do Periperi, importante iniciativa que
fortalece o turismo, a cultura e a integração comunitária em
nosso município, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior;
Moção de Aplauso ao corpo de funcionários do Centro
Municipal de Educação Infantil José Teles, na pessoa de
Katiuscia Santos Sampaio pelos serviços de referência que
vem prestando em prol da educação pública de qualidade de
autoria da Vereadora Lara de Castro; PROJETO DE LEI
Nº 57/25 Denomina de “Espaço Multiúso Flordinice Silva
Santos”, a quadra esportiva multiúso do Povoado Duas
Vendas, localizada no distrito de Cabeceira do Jibóia, de
autoria do vereador Luciano Gomes; Moção de
Congratulações à Paróquia Rainha da Paz pelos seus 43
anos de fundação, de autoria do Vereador Ricardo Gordo;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora
Zorilda Andrade Santos, ocorrido no dia 30 de abril de 4v/ À
2025, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho;
PROJETO DE LEI Nº 19/2025 Autoriza o Executivo
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Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos
servidores que indica, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; Moção de Repúdio ao
Governador do Estado da Bahia, o Sr. Jerônimo Rodrigues
Souza, pela inaceitável fala, durante uma agenda no
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le nossa gente!
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município de João Dourado, onde sugeriu, em discurso que
o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem
levados “para a vala”, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira e Indicações Nºs 643 a 695/25 de autoria dos
vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris
Rocha, Diogo Azevedo, Doutora Lara de Castro, Edivaldo
Júnior, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Léia Meira,
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Natan da Carroceria, Paulinho Oliveira, Ricardo
Babão, Ricardo Gordo e Subtenente Muniz. Após a leitura
do EXPEDIENTE fez entrega de Moção de Aplauso o
Presidente Vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho ao DS
Academy Oficial, na pessoa de Danilo pelo notável feito de
conquista, o bicampeonato da Danicup. O Vereador
Edivaldo Júnior requereu incluir na pauta do Projeto de Lei
Nº 17/25. Com uma Questão de Ordem o Vereador Ricardo
Babão se referiu a Moção de Repúdio apresentada pelo
colega Vereador Adinilson Pereira ressaltando que não fazia
sentido pamêSma, se referiu ao Deputado Gilvan do PL, que
afirmara que Lula se salvou do câncer, mas, poderia morrer
de infarto, foi desrespeitoso com Gleisi Hoffmann, nem por
isso aprefentaria Moção de Repúdio ao mesmo. O
presidente "justificou a razão da realização da sessão
itinerante naquela Faculdade, declarando que o objetivo do
Legislativo é aproximar a Câmara da = uai de forma
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prática apresentando como se dá o funcionamento das
sessões legislativas e as funções do legislador Na
TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra o Diretor da
FAINOR Ítalo Brito e os discentes Orlando Filho e Maria
Eduarda Fernandes. No GRANDE EXPEDIENTE: os
vereadores que fizeram uso da palavra de forma unanimem
externaram alegria em poder está naquela faculdade
discorrendo sobre como vem atuando no dia a dia, saudou o
Diretor Ítalo Brito, a coordenadora do Curso de Direito
Jamile, o ex- vereador Orlando Filho, bem como todos os
discentes ali presentes. Com a palavra o Vereador
Subtenente Muniz — declarou que vem trabalhando nos
quatro cantos da cidade sobretudo nas comunidade mais
carentes da zona rural que não dispõe água, escola, que
enfrentam dificuldades para se deslocarem, as comunidades
de Retiro, Poço de Aninha, Manoel Antônio, Corta Lote —
são comunidade informou que enfrentam desafios a
exemplo de ficarem ilhadas quando das chuvas e ele
enquanto vereador tem buscando as secretarias devidas para
solução dos problemas de abastecimento de água, estradas
intransitáveis, falta de coleta de lixo, falta de eftrgia dentre
outras questões. O Vereador Edivaldo Júnior apresentou os
setores da Câmara presentes a sessão: ASCOM, sob a
Direção de Fábio Sena, Secretaria Geral sob a
responsabilidade de Marcos , Procuradoria 5
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do Dr. Flávio Farias, Dr. Ilton Lopes Assessor jurídico das
Comissões e Rafael Nunes, Chefe de gabinete da
Presidência. Prosseguiu o Grande Expediente com a palavra
o Vereador Alexandre Xandó — explicou que é função do
legislador propor, modificar e extinguir leis. Informou ainda
que compete ao vereador fazer solicitações aos órgãos
públicos a cerca de determinada demanda e ou buscar
recursos por meio de emendas parlamentares para solução
de determinado problema. Explicou que há por parte da
Prefeitura resistência em atender as solicitações da bancada
de oposição, que os vereadores atuam nas diversas
Comissões que há na Casa. Explicou sobre a Comissão de
Fiscalização dos Atos do Executivo e sua função, bem como
a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Que os
Vereadores seguem um Regimento Interno e Lei Orgânica,
que passam no momento, por reformulação e que compete
ainda ao vereador se inteirar a cerca de como funciona o
Tribunal de Contas dos Municípios. Como o vereador pode
fazer denúncias em defesa dos interesses da população. E
informou sobre uma iniciativa de seu mandato que criou um
Prêmio Conhecimento Conquista, que tem como objetivo
premiar produções acadêmica que retrate sobre a realidade
da cidade. O Vereador Luiz Carlos Dudé — parabenizou a
iniciativa do Presidente de realização daquela sessão
naquele espaço acadêmico sobretudo aii
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de direito. Ratificou que, o papel do Legislativo além de
fiscalizador é de criar Leis. Destacou a importância da
Reforma da Lei Orgânica que vem acontecendo na Casa e
não é de iniciativa de apenas um vereador, mas, envolve
toda a Casa, envolve — disse, várias mãos e tem como
objetivo dar rumo, direcionar o município com vistas a
gerações futuras, declarando que é uma satisfação iniciar os
debates a céfta do Regimento e da Lei Orgânica e outros
debates a partir daquela Unidade de Ensino Superior, que
influenciará a vida das pessoas da Jóia do Sertão Baiano. O
Presidente em exercício Edivaldo Júnior explicou como
funcionam as Comissões permanente da Casa e como atuam
os edis nestas. O Vereador Ricardo Gordo — anunciou com
tristeza o cancelamento da EXPOCONQUISTA uma
vergonha disse para nossa cidade — apesar dos esforços da
Comissão que faz parte junto com os vereadores Luís Carlos
Dudé e Léia Meira informando que dialogaram com os
governos estadual e municipal, mas, estes declararam que é
inviável a realização da exposição. E agradeceu o Secretário
Luiz Paulo pelas intervenções que vem realizando na Rua
São Borja e Caxias do Sul — de ordenamento do trânsito.
Externou sua indignação com a situação das vistorias e a
situação dos veículos que se encontram no pátio para
liberação, propondo criação de Comissão para acompanhar
aquela problemática junto ao CIRETRAN. O 2
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Adinilson Pereira — também explicou sobre as funções do
vereador que entre outras coisas é de fiscalização do
Executivo e de criar Leis elencando algumas Leis de
iniciativa de seu mandato: Institui a Semana de prevenção a
acidentes de motocicletas no município; Dia Municipal de
conscientização do espectro Autista, a lei que estabelece
inserir o símbolo do autismo nos estabelecimentos públicos
e privados; institui Praça Viva; dispõe sobre a semana de
conscientização e prevenção a gravidez na adolescência;
programa Vamos conversar, de combate a depressão; dia do
cuidado e prevenção do infarto dentre outras — falou- e mais
uma vez Jystificou sua Moção de Repúdio ao Governador
Jerônimo Rodrigues, que apresentava aquela manhã. O
Vereador Ricardo Babão — declarou que seu mandato tem
tido compromisso com o povo — destacou que seu mandato
votou favorável ao Projeto do FINISA III cujas obras
beneficiarão a população sobretudo bairros que mais
precisam. Informou que, por meio de Emenda dos
Deputados que apoia Fabrício Falcão e Daniel Almeida
conseguiu para o bairro Ibirapuera a edificação de Unidade
de Saítle, ambulância para região da Roseira, revitalização
de Praças e edificação de 3 praças para o interior do
município, inclusive a Praça do Migdônio, que será entregue
pela gestora informou esta semana, declarando que é
empregado do povo, que seu partido tem se asa as
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necessidades do povo e que o país não pertence a político
nenhum — o país é de todos nós — concluiu. O Vereador
Nelson de Vivi — explicou que o vereador não executa nada,
que aquela função compete ao executivo por meio das
secretarias, e que, no dia de ontem esteve com os
coordenadores de infraestrutura a busca de solução de
demandas da região de São Sebastião, que antes esteve com
a prefeita e 12 lideranças da localidade para apresentar
aquele problema, em seguida, a gestora autorizou que os
coordenadores de infraestrutura fossem averiguar a situação
e solução — ratificando que é daquela forma que funciona o
Legislativo. Sobre a Moção de Repúdio ao governador,
declarou que votaria favorável — ressaltando que vai de
encontro aquela fala do governador- que independente deste
ser de esquerda ou direita que jamais poderia concordar com
aquela declaração infeliz que nos remete — relembrou
quando do Nazismo que Hitler jogava as pessoas numa vala.
A Vereadora Cris Rocha — informou que aquele é seu
primeiro mandato, que é presidente do MDB, filha da ex-
vereadora Lúcia Rocha, faz parte da Comissão da Mulher na
Casa e da Bancada Feminina, que tem como objetivo
discutir as pautas relacionadas a questão das mulheres e
seus direitos — destacou sobre a importância das mulheres
lutareBa para ocuparem espaços de poder — dizendo que o
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emancipação e apenas 12 mulheres passaram pelo
Legislativo. E externou sua preocupação com os furtos
recorrentes que vem acontecendo no comércio da cidade —
solicitando da Polícia Militar e do Poder Público por meio
da Guarda Municipal intensificar segurança. E informou que
foi a autora do Projeto de Lei que cria o selo de
acessibilidade Sue visa beneficiar as pessoas com
deficiência. O Vereador Natan da Carroceria — se referiu
também a fala do governador declarando que o mesmo foi
muito infeliz em sua declaração — discurso — disse, de um
verdadeiro genocida. Criticou mais uma vez a política
econômica do governo federal que vem — infelizmente —
disse endividando todas as instituições e promovendo o
aumento na sociedade do número de catadores de
reciclagem, da prostituição, dos furtos, da taxa de genocídio,
que atestam — disse — o péssimo governo do Presidente da
República. Agradeceu e parabenizou o Secretário Jackson
Yoshiura por desobstruído um acesso da BR-116, nas
proximidades do Atacadão, em atendimento ao seu
mandato. O Vereador Márcio de Vivi — admitiu que
certamente conseguira vencer as eleições em razão do
legado deixado pelo seu pai o saudoso Vivi Mendes, que
fora vereador — informou — haja vista que a disputa eleitoral
foi competitiva e havia muitos candidatos de qualidade — e
parabenizou o secretário de Educação do Município Edgard
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jem de nossa gente!
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Larry, dizendo considerá-lo um dos melhores secretário de
educação que Conquista já teve — se referindo o vereador a
Unidade Escolar da Lagoa de Melquíades, entregue pelo
secretário totalmente reformada, com instalações de
qualidafe cujo investimento foi de hum milhão e meio,
informando inclusive que o transporte escolar passa na
frente da escola — facilitando a vida dos alunos — elogiando
o bom trabalho que vem o secretário realizando. E cobrou
do secretário de desenvolvimento rural cascalhamento e
melhorias das estradas de Corredor de Dezinho, Corredor de
Maroto e Corredor de Bonito. O Vereador Hermínio
Oliveira — falou de sua alegria e satisfação em poder está na
sessão na FAINOR — no curso de direito, Faculdade
destacou que faz parte do pólo educacional do município
bem como a UESB, FTC, Santo Agostinho, Rede Estadual e
Municipal de Ensino — admitindo que através da educação
que o município cresce e se desenvolve bem como através
do pólo industrial, de saúde, de serviços, do pólo cafeeiro,
este existente — falou- desde 1970 e que também contribui
com o ICMS. Declarou que o Legislativo é a Casa de
ressonância da sociedade e dispõe de 17 Comissões onde
atuam os vereadores — concluiu. O Vereador Fernando
Vasconcelos — dêbtacou que a Casa é composta por
vereadores eleitos pela povo para representá-los. Se referiu a
audiência importante que acontecerá amanhã com a T-
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Agência Nacional de Transportes Terrestres dando
continuidade a discussão ocorrida na segunda-feira na Casa
que debateu as entradas e saídas e o tráfego no entorno do
Anel Viário — declarando que aquela luta é supra partidária e
deve envolver a todos, que com o fim da concessão da Via
Bahia uma outra etapa se inicia — lamentando o fato da
comunidade ter sido enganada com as placas que seriam
edificados viadutos e duplicação da BR- 116 e não
aconteceu. Que se necessário a Casa irá até Brasília — para
assegurarmos — falou- a edificação dos viadutos tão
necessários e por fim os índices de acidentes nas entradas e
saídas da cidade e no anel Viário — irá, assim como
conseguimos — falou- a edificação do Novo Aeroporto com
muita — luta — conseguirão também — aquelas intervenções.
O Vereador Paulinho Oliveira — informou que é vereador
de primeiro mandato e falou — de sua alegria em poder está
naquele espaço acadêmico — reconhecendo as dificuldades
que enfrenta os jovens para conquistar nível superior —
relembrando sua trajetória naquele sentido e os desafios por
que passou, que sua luta no legislativo tem como objetivo
assegurar ensino para todos, políticas publicas com aquele
fim *- sobretudo. E, informou que, em contato com o
secretário de Educagão Edgard Larry expôs para o mesmo
sua preocupação com infraestrutura das Escolas Guimarães
Passos ag Tara pi ambas no “s
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Câmara Muricipal
Vitória da Conquista
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comportam mais a demanda e necessitam de ampliação. O
Vereador Andreson Ribeiro Alves — parabenizou a Mesa
Diretora do Legislativo e o trabalho que vem realizando
sobretudo o Presidente Ivan Cordeiro pelo trabalho
extraordinário aproximando o Poder Legislativo do Povo.
Elogiou o professor Vereador Edivaldo Júnior, na condução
daquela sessão. Destacou a importância das academias da
cidade centro de produção de conhecimento desde a UESB,
UFBA, FAINOR, FTC que vem cumprindo com o papel
estratégico de desenvolvimento de nossa nação — estado e
município, que ajudou — disse — os governos estadual e
municipal, principalmente os governos de Jaques Wagner e
Rui Costa, hoje dispõe o governo estadual de 13 secretarias
e nãoxhá infelizmente - um conquistense — ratificando que
Conquista merece seu local de direito e justiça — tendo em
vista os grandes pesquisadores e professores que dispomos —
falou. Conclamando do governo Jerônimo para que reveja
seu staf de governo. Se referiu ainda a reforma do Código
Civil em discussão no senado federal propondo ao
Presidente do Legislativo que seja realizada audiência
pública para fazer aquela discussão também de modo —
falou- que possamos ajudar a aprimorar a legislação que
servirá aos brasileiros como um todo. Parabenizou a
política de Presidente Lula, que vem retomando o
pen od país contribuindo ra
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possui menos façam parte do orçamento, que é dessa forma
que se faz política com várias mãos e não como aconteceu
no passado no governo do ex- presidente Bolsonaro e
parabenizou o Cinema Brasileiro, na pessoa do cineasta
Walter Sales, Fernanda Montenegro, que nos deixou uma
lição, de que: jamais ditadura, viva o estado democrático de
direito! Viva Vitória da Conquista, Viva a Bahia — declarou.
O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) — Líder da
Bancada de Situação — se referiu a importância da educação
parabenizando a postura dos estudantes daquela Faculdade —
dizendo que, nunca presenciara com o tempo de vereador
que possui tanta educação por parte de uma assistência
como aquela dos alunos da FAINOR. Declarou que a
Câmara é composta por vereadores que tem mestrado,
formados e por aqueles que não possui formação mas, que
tem noção do que é certo e do que é errado e sobretudo do
que tem votado. Orientou aqueles discentes a
acompanharem as sessões legislativas para se inteirarem da
política — ratificando que tudo que há no país passa pelo
viés da política. Disse esperar que os mesmos após
conseguirem se formar, possam conquistar seu espaço no
mundo do trabalho, Parabenizou o Diretor Ítalo Brito, o
professor Edivaldo Júnior e todos os estudantes da FAINOR
pela receptividade e atenção para com o Legislativo.
Iniciou-se a Li a ORDEM DO E CS
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votadas e aprovadas as matérias: APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 22/25 Institui o Dia
Municipal do Desperta Débora, “Mães de Joelhos, Filhos
em Pé”, no Município de Vitoria da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 23/25Institui o Dia do Agente de Saúde no
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 25/25
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA MULHER RURAL NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA VEREADORA
MÁRCIA VIVIANE; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 24/25 QUE INSTITUI O
DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 32/25 Denomina de Praça Valdirce Alves do Prado,
a atual Praça localizada entre: a frente da Av. Rafael
Spinola; lateral de daixo rua 1; fundo com a ma 2 e lateral
de cima rua 3,Vila Serrana 3, de autoria 'do vereador
Subtenente Muniz; APROVADO em 1º discussão PA
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[E GOcamarave
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Vitória da Conquista
PROJETO DE LEI Nº36/25 Declara de Utilidade Pública
Municgêgal o Instituto Bem Maior — IBM, de autoria da Mesa
Diretora, APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 37/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de priorizar o atendimento a Profissionais
de Contabilidade enf exercício da função em repartições
públicas e entidades financeiras estabelecidas no município
de Vitória da Conquista-BA e, dá outras providências, de
autoria da vereadora Márcia Viviane; REJEITADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 38/25 Dispõe
sobre a Instituição do Dia Municipal em Defesa da
Democracia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de
Janeiro, no município de vitória da conquista, e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane, com
9 votos contra e 7 votos favoráveis; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 41/25
Denomina de Rua Áurea Guimarães do Nascimento a atual
Rua G no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias,
em Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria
do vereador Dinho dos Campinhos e Simão; APROVADO
em 1º discussão"e votação PROJETO DE LEI Nº 42/25
Denomina de Rua Josué Nascimento dos Santos a atual Rua
S no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria do
Vereador Dinho dos Campi Simão; 4
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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1
1º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 43/25
Denomina de Rua Edvaldo Moreira Santana a atual Rua C
no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria do
vereador Dinho dos Campinhos; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 44/25
Denomina de Rua Maria Ferreira dos Santos a atual Rua X
no Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do
vereador Dinho dos Campinhos e Simão; APROVADO em
1º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 45/25
Denomina de Travessa Jessé Ferreira de Faria a atual
travessa da Rua U no Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providências
de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos e Simão;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 46/27 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de
autoria do vereador Adinilson Pereira; APROVADO em 1º /
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 47/25 Dispõe
sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das moradias
populares dos programas habitacionais públicos do
Município de Vitóriaada Conquista às mulheres vítimas de
violência a * tica e às e; por e de
c
É
& camaravc.ba.gov.br
[8 camarave
Câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
feminicídio, e dá outras providências. de autoria do vereador
Edivaldo Júnior, APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 17/25 Dispõe sobre a doação com
encargos de imóveis de propriedade do Município de Vitória
da Conquista à Sociedade de Propósito Específico (SPE)
VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, constituída pela empresa
selecionada no Chamamento Público nº 001/2024, para fins
de construção de empreendimento habitacional do Programa
Municipal Vila do Servidor, e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; APROVADA Moção de
Aplauso ao presidente da Associação Baiana doas Amigos
de Santiago de Compostela, pela implantação e
desenvolvimento do Caminho de Santiago do Piripiri de
autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA Moção
de Aplauso ao corpo de Funcionários do Centro Municipal
de Educação Infantil José Teles, na pessoa de Katiuscia
Santos Sampaio, de autoria da vereadora Lara de Castro;
APROVADA Moção de Congratulação a Paróquia Rainha
da Paz pelos 43 anos de fundação de autoria do Vereador
Ricardo Gordo; APROVADA Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Zorilda Andrade Santos no dia 30 de
abril de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADA
Moção de Repúdio ao Governador do Estado da Bahia, Sr.
Jerônimo Rodrigues, pela a fala A
mo
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
V)
& camaravc.ba.gov.br
(f) camarave
(2) câmara de Vitória da Conquista
caio (77) 3086-9600
e Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Es SA Vitória da Connuista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
= VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
agenda no município de João Dourado, onde sugeriu em
discurso que o ex-presidente Jair Bolsonaro — PL e seus
eleitores fosegm levados para vala de autoria do Vereador
Adinilsgn Pereira, aprovada com 09 votos favoráveis e 07
votos contra e APROVADAS Indicações Nºs 643 a 695/25
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha, Diogo
Azevedo, Doutora Lara de Castro, Edivaldo Júnior,
Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro, Léia Meira, Luciano
Gomes, Luís Carlos Iudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi,
Natan da Carroceria, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão,
Ricardo Gordo e Subtenente Muniz. Após a ORDEM DO
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente em Exercício
Vereador Edivaldo Júnior agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão. FACULDADE INDEPENDENTE DO
NORDESTE - FAINOR, 07 DE MAIO DE 2025.
54
:
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2025 - 08:30
Encerramento: 07/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Toda boa dádiva e todo dom perfeito vêm do alto, descendo do Pai das luzes, que não muda
como sombras inconstantes." Tiago 1:17 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Nº 48, 49, 50, 51, 52 e 53/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 25 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 09 de Maio de 2025.
Projetos de Lei Nº 54, 55 e 56/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 30 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 14 de Maio de 2025.
Projeto de Lei Nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 30 de
Abril de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 14 de Maio de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Espaço Multiúso
Flordinice Silva Santos”, a quadra
esportiva multiúso do Povoado Duas
Vendas, localizada no distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia Municipal do Desperta
Débora, “Mães de Joelhos, Filhos em
Pé”, no Município de Vitoria da
Conquista, e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2025
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia do Agente de Saúde no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER
RURAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
24/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON PEREIRA,
QUE INSTITUI O DIA DO LÍDER
COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia do Líder Comunitário no
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 32/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR
SUBTENENTE MUNIZ, QUE
DENOMINA DE PRAÇA VALDIRCE
ALVES DO PRADO, A ATUAL PRAÇA
LOCALIZADA ENTRE: A FRENTE DA
AV. RAFAEL SPINOLA; LATERAL DE
BAIXO RUA 1; FUNDO COM A RUA 2
E LATERAL DE CIMA RUA 3,VILA
SERRANA 3. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Praça Valdirce Alves do
Prado, a atual Praça localizada entre:
a frente da Av. Rafael Spinola; lateral
de baixo rua 1; fundo com a rua 2 e
lateral de cima rua 3,Vila Serrana 3. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Parecer nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 36/2025, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O INSTITUTO BEM
MAIOR - IBM. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Bem Maior -
IBM. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Parecer nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 37/2025, DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR
O ATENDIMENTO A PROFISSIONAIS
DE CONTABILIDADE EM EXERCÍCIO
DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES
PÚBLICAS E ENTIDADES
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a Profissionais
de Contabilidade em exercício da
função em repartições públicas e
entidades financeiras estabelecidas no
município de Vitória da Conquista-BA
e, dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 38/2025, DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE, DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, A
SER COMEMORADO ANUALMENTE
NO DIA 8 DE JANEIRO, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a Instituição do Dia
Municipal em Defesa da Democracia,
a ser comemorado anualmente no dia
8 de Janeiro, no município de vitória
da conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 41/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA
DE RUA ÁUREA GUIMARÃES DO
NASCIMENTO A ATUAL RUA G NO
LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Áurea Guimarães do
Nascimento a atual Rua G no
Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 42/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA
DE RUA JOSUÉ NASCIMENTO DOS
SANTOS A ATUAL RUA S NO
LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Josué Nascimento
dos Santos a atual Rua S no
Loteamento Terras do Remanso Bairro
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
18 - Parecer nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 43/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA
DE RUA EDVALDO MOREIRA
SANTANA A ATUAL RUA C NO
LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Edvaldo Moreira
Santana a atual Rua C no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Parecer nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 44/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA
DE RUA MARIA FERREIRA DOS
SANTOS A ATUAL RUA X NO
LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Maria Ferreira dos
Santos a atual Rua X no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Parecer nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 45/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA
DE TRAVESSA JESSÉ FERREIRA DE
FARIA A ATUAL TRAVESSA DA RUA U
NO LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Jessé Ferreira
de Faria a atual travessa da Rua U no
Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Parecer nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 46/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA CITRICULTURA NO
MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
25 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Parecer nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 47/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO
FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE
SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO
POR CENTO) DAS MORADIAS
POPULARES DOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA ÀS MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E ÀS OFENDIDAS POR
TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco
por cento) das moradias populares dos
programas habitacionais públicos do
Município de Vitória da Conquista às
mulheres vítimas de violência
doméstica e às ofendidas por tentativa
de feminicídio, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Parecer nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 17/2025, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO COM ENCARGOS DE
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA À SOCIEDADE DE
PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) VCA
VILA DO SERVIDOR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA, CONSTITUÍDA PELA
EMPRESA SELECIONADA NO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
001/2024, PARA FINS DE
CONSTRUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
DO PROGRAMA MUNICIPAL VILA DO
SERVIDOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 18/2025 ao PL nº
17/2025 - Dispõe sobre a doação com
encargos de imóveis de propriedade
do Município de Vitória da Conquista
à Sociedade de Propósito Específico
(SPE) VCA VILA DO SERVIDOR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA, constituída pela empresa
selecionada no Chamamento Público
nº 001/2024, para fins de construção
de empreendimento habitacional do
Programa Municipal Vila do Servidor,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Moção de Aplauso nº 38 de
2025
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta aplauso e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
reconhecimento ao senhor Marcelo
dos Santos Flores, Presidente da
Associação Baiana dos Amigos de
Santiago de Compostela, pela
implantação e desenvolvimento do
Caminho de Santiago do Piripiri,
importante iniciativa que fortalece o
turismo, a cultura e a integração
comunitária em nosso município. 
31 - Moção de Aplauso nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso para o corpo de funcionários
do Centro Municipal de Educação
Infantil José Teles, na pessoa da
diretora Katiuscia Santos Sampaio,
pelo serviço de referência que vêm
prestando em prol de uma educação
pública de qualidade. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Moção de Congratulação nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, vem à
presença de Vossas Excelências
manifestar os mais sinceros
cumprimentos e congratulações à
Paróquia Rainha da Paz pelos seus 43
anos de fundação. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Pesar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu mais
profundo pesar pelo falecimento da
Senhora Zorilda Andrade Santos,
ocorrido no dia 30 de abril de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Repúdio nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu repúdio ao
Governador do Estado da Bahia, o Sr.
Jerônimo Rodrigues Souza, pela
inaceitavel fala, durante uma agenda
no município de João Dourado, onde
sugeriu, em discurso que o ex￾presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus
eleitores fossem levados “para a vala”. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico a Excelentíssima Prefeita de
Vitória da Conquista Sheila Lemos, e a
sua Senhoria o Senhor Secretário de
Infraestrutura Jackson Apolinário
Yoshiura, a implantação de um
Redutor de Velocidade no cruzamento
da Av. Israel e Av. Laura Nunes no
Bairro Boa Vista, nas proximidades do
supermercado Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que implante políticas de incentivos
fiscais para empresas que
contratarem pessoas transexuais e
travestis no município de Vitória da
Conquista - BA e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, uma extensão de
rede para atender residências no
Povoado São Joaquim de Paulo - região
do Capinal. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edgard Larry Andrade Soares, da
Secretaria de Educação, a reforma e
retorno das aulas na Escola Municipal
João Gonçalves da Costa, localizada no
povoado da Catarina II. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem em toda extensão da Rua
São Geraldo no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a capinagem e a
limpeza do matagal emtr as Avenidas
Laura Nunes e 6ª Avenida no Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita
Municipal e a sua Senhoria Luis Paulo
Sousa Secretário de Serviços Públicos
a realização de mutirão de limpeza
nos bairros Iracema e Sumaré. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Interino
Municipal de Mobilidade Urbana, que
seja providenciada a instalação de um
ponto de carga e descarga na Rua
Góes Calmon, em frente ao Logos Pré￾vestibular. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, Patrolamento
e Cascalhamento da Estrada que liga
a Santa Marta ao Povoado de
Landinho, passando pelo Canaã. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor,
Edgard Larry Andrade, Secretário
Municipal de Educação, liberação das
instalações das Escolas Municipais
que se encontram fechadas, para
servirem como Posto de atendimento
da saúde: Escola Mun. Canaã –
Povoado Canaã, região da Santa
Marta, Escola Mun. do Povoado de
Pau Alto, Povoado de Dantilândia e
Escola Mun. Nossa Senhora das
Graças – Povoado de Vereda do
progresso. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana, o estudo de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
viabilidade para transformar a Tv.
Odilon José dos Santos, em uma
Alameda, no trecho entre a rua
Coronel Gugé e a Rua 13 de Maio. 
46 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a ampliação do Centro
Municipal de Educação Infantil Vila
América (CMEI), considerando a
constante demanda e a fila de espera
por vagas. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na
Avenida Jesiel Norberto, no trecho
entre a Avenida Olivia Flores e a Rua
Siqueira Campos, tendo em vista a
presença de um buraco de grandes
dimensões localizado no meio da via. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Praça localizada
na Rua das Tâmaras, bairro
Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem das Ruas
do Bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal de
Agricultura, o   patrolamento da
estrada de acesso entre os Povoados
de Lago de Justino e Olho d’Água. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a implantação de
ciclovia em toda a extensão da
Avenida Integração. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da Praça
da Urbis V. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a   realização do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
serviço de pintura de todos os
redutores de velocidade no Periperi. 
54 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a   instalação de
um semáforo entre as Avenidas Brasil
e Olivia Flores no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, a Sra. Geanne de Cássia
Oliveira da Silva, da Secretaria do
Governo, ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura da
Secretaria Municipal de infraestrutura
Urbana - SEINFRA, e a Sra. Fernanda
Oliveira Maron, da Secretaria de
saúde, a necessidade de ampliação da
USF do Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a colocação
de um braço de iluminação no poste
localizado na rua 4, próximo ao nº 8,
Bairro, Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a Limpeza,
roçagem e reposição de lâmpadas de
toda Avenida E, Bairro, Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a Limpeza,
roçagem e reposição de lâmpadas de
toda Avenida mongóis, Bairro,
Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento da Estrada do Choça 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento da rua 11 Bairro São
Pedro 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, indico o
serviço de construção de um redutor
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
de velocidade em frente ao COEDUC,
na Avenida Ascendino Melo. 
62 - Indicação nº 670 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Eugênio
Avelino (Xangai), Secretário de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer￾Coordenação de Esporte e Lazer, o
estudo e viabilidade de construção de
um Campo de Futebol no Povoado da
Limeira, com o objetivo de oferecer
um espaço de lazer aos moradores da
localidade e povoados vizinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Jackson Apolinário, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento da rua Rua Principal do
Bairro Lage Grande 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e ao Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, o
fechamento do canal da avenida
principal do bairro vila serrana com
instalação de pista de caminhada,
paisagismo, ciclovia e iluminação 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para patrolamento
do Campo de Futebol na Lagoa de
Melquiades 2. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o
cascalhamento e o patrolamento de
estrada na Rua Bela Vista, no distrito
de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, indico os
serviços de instalação de manilhas e
ponte na passagem que liga a região
de Zumbi dos Palmares ao
assentamento Carlos Lamarca. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
pavimentação asfáltica na Rua Joselito
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Ferreira, bairro Boa Vista, em Vitória
da Conquista. 
69 - Indicação nº 677 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
sua senhoria o Senhor Manoel
Marques, Gerente Regional da
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento – EMBASA, extensão da
rede de água para atender as famílias
da Rua C – no Loteamento Olho
D'água. 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Ivanildo da
Silva – Chefe de Gabinete, e ao
secretário de Serviços Públicos Luís
Paulo, a construção de Banheiros
Públicos na Quadra Poliesportiva do
Povoado de Itapirema – Distrito de
José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, o paisagismo nas áreas
verdes dos Loteamentos Alameda
Morada do Pássaros e Vila Marina. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Serviços Públicos, que
seja providenciada a troca do braço de
luz danificado localizado na Rua M, no
Bairro Renato Magalhães – Espirito
Santo. 
Proposição apresentada em Plenário
73 - Indicação nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizada,
de forma urgente, a limpeza e
roçagem da área verde da vila Emurc. 
Proposição apresentada em Plenário
74 - Indicação nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria a Senhora Ana
Cláudia Oliveira Passos, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, que seja
realizada uma intervenção de
paisagismo e jardinagem na área
verde da Vila Emurc para promoção
de saúde e bem esta dos moradores. 
Proposição apresentada em Plenário
75 - Indicação nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizada,
de forma urgente, a limpeza de mato e
retirada de entulho da área do
Vivendas da Serra, bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
76 - Indicação nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
Serviços Públicos, a urgente roçagem
dos matos na quadra do condomínio
Europa Unida, no bairro Primavera,
pois a situação atual oferece riscos à
saúde e segurança dos moradores. 
77 - Indicação nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, e ao Senhor Ramon
Carvalho Soares, Coordenador
Municipal de Iluminação, que seja
realizada a revisão da iluminação
pública no Loteamento Florestal,
localizado no bairro São Pedro, em
Vitória da Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
78 - Indicação nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e a Sua Senhoria o Senhor Edgard
Larry, Secretário de Educação, a
ampliação da Escola Municipal
Guimarães Passos, no Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
79 - Indicação nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, o conserto do
piso na Praça do Gil, ao lado do ponto
de táxi, o qual foi danificado por uma
árvore, ocasionando vários acidentes
com os pedestres. 
Proposição apresentada em Plenário
80 - Indicação nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade de um
transporte escolar para atender os
alunos do Colégio Gustavo Alves da
Silva, no Povoado do Boqueirão,
alguns pais tem caminhado até 07km
de ida e vinda. 
Proposição apresentada em Plenário
81 - Indicação nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
cumprimento da lei estadual nº 14.886
de 15 de abril de 2025, que institui o
Programa de Cuidado às Pessoas com
Fibromialgia no estado da Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
82 - Indicação nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Excelentíssima prefeita a
Senhora Ana Sheila Lemos e o
Excelentíssimo Reverendíssimo
Arcebispo Metropolitano, D. Vitor
Agnaldo de Menezes a Construção de
Capela de Oração no Alto da Serra do
Periperi. 
Proposição apresentada em Plenário
83 - Indicação nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Alex
Marco Santana, Deputado Federal, a
Sua Senhoria o Senhor Samuel Júnior,
Deputado Estadual, a Sua Senhoria o
Senhor Fábio Alexandre Oliveira Lago,
Gerente Regional da Anatel nos
Estados da Bahia e de Sergipe, em
reforço a indicação Nº230/2023,
solicito a premente necessidade da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
instalação de uma torre de telefonia
móvel no Povoado da Estiva,
Município de Vitória da Conquista. 
84 - Indicação nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos ,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, indico o serviço de
instalação de braços d e iluminação
nos novos postes de iluminação da
Avenida Liberdade, na divisa entre os
bairros Cidade Maravilhosa e Vila
Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
85 - Indicação nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico , fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinario Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que mediante órgão competente
proceda com a pavimentação asfáltica
da Avenida 03, Rua Principal e
Corredor de ônibus do Bairro Vila
Elisa, Vitória da Conquista, devido ao
intenso fluxo de ônibus coletivos e
veículos particulares na região. 
Proposição apresentada em Plenário
86 - Indicação nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinario Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
que mediante órgão competente
proceda com a pavimentação asfáltica
da via de entrada do Bairro Morada
Real, localizada em frente à fábrica de
calçados Dass, devido ao intenso fluxo
de trabalhadores e transeuntes que
utilizam diariamente essa via. 
Proposição apresentada em Plenário
87 - Indicação nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Edmário Freitas, Secretário
de Mobilidade Urbana, em reforço a
indicação Nº1090/2020, ofício
Nº75/2021, 147/2023 até então não
atendidas, ocasionando diversos
acidentes, solicito a premente
necessidade de proceder com redutor
de velocidade na Rua Amélia
Rodrigue, Bairro Kadija, em frente ao
Colégio Kamillo de Jesus Lima. 
Proposição apresentada em Plenário
88 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 20/2025 ao PL nº
19/2025 - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral
nos vencimentos dos servidores que
indica, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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