sessao 20 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2025-05-14
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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte
e cinco (14/05/25) realizou-se mais uma sessão ordinária
sob a presidência do Vereador Luciano Gomes Lisboa e
contou com as presenças dos Vereadores Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva — Natan
da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva —
Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Drº
Lara, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo
Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos
-— Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas ás
matérias: Moção de Aplauso a advogada Évila Deveza
Santos Carera pelo lançamento do livro o Manual da
oratória Estratégica, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
Moção de Aplauso ao Governador Jerônimo Rodrigues,
pelo pedido de desculpas da fala descontextualizada em que
se referiu ao eleitorado do ex- presidente Jair Bolsonaro, de
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autoria glo vereador Ricardo Babão; Moção de Aplauso er
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RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Hermínio Oliveira; Moção de Aplauso a Paróquia Nossa
Senhora de Fátima na pessoa do Frei Sebastião Dias
Mendes e a comissão de festa pela belíssima festa em
homenagem a padroeira de autoria do vereador Luís Carlos
Dudé; Moção de Aplauso a FAINOR pelos 24 anos e
destaque pela formação de profissionais capacitados e
comprometidos de autoria do Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho; Justificativa de ausência dos Vereadores Ivan
Cordeiro, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de
Vivi e Fernando Vasconcelos e Indicações Nºs 696 a 738/25
de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Diogo Azevedo, Doutora Lara de Castro, Edivaldo
Júnior, Edjaime Rosa, Hermínio Oliveira, Ivan Cordeiro,
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcio de Vivi, Natan
da carroceria, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após
EXPEDIENTE foram acrescentado a pauta pelo Vereador
Nelson de Vivi, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Manoel Félix do Nascimento, da região de Periquito —
Capinal. O Vereador Ricardo Gordo apresentou Moção de
Pesar pelo falecimento do líder espiritual Divaldo Franco e
o Vereador Ricardo Babão externou seu pesar pelo
falecimento de Durval Tavares Júnior. O Vereador Edivaldo
Júnior, requereu inversão da pauta, o Presidente submeteu
Vereador Ricardo Babão concedeu TZ d lauso a
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ao plenário, que, acatou. ENTREGA DE MO ÕES: a»
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
e
Agentes de Endemias, recebeu a Moção a Presidente do
SINDACS Rita Suzana; A Vereadora Lara de Castro
concedeu Mêção de Aplauso a Força Expedicionária
Brasileira pela comemoração de 80 anos de vitórias
expediciônárias brasileira durante a segunda guerra mundial,
na pessoa do 1º Sargento do Exército Ernani da Silva
Barbosa, chefe de instrução do Tiro de Guerra que recebeu
junto com os Senhores David Ribeiro, Sr. Ubaldino e todo
corpo do exército ali presente. O Vereador Edivaldo Júnior
concedeu Moção de Aplauso aos atletas que se destacaram
no Campeonato Baiano de Categorias Standard 2025 de
xadrez, realizado na cidade de Poções e o Vereador
Hermínio Oliveira prestou homenagem através de Moção de
Aplauso a atleta Maria Clara Vitória Oliveira da Silva, de 12
anos, campeã de karate, aluna do Lar Santa Catarina de
Sena. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram
discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias:
APROVADOS em REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
Nº 32/25 Denomina de Praça Valdirce Alves do Prado, a
atual Praça localizade entre: a frente da Av. Rafael Spinola;
lateral de baixo rua 1; fundo com a rua 2 e lateral de cima
rua 3,Vila Serrana 3, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; APROVADO em REDAÇÃO FINAL PROJETO
DE LEI Nº 36/25 Beclara de Utilidade Pública Municipa
o Instituto Bem Nfaior — IBM, de autoria da Mesa Diretora;
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Pos Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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APROVADO em REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
Nº 41/25 Denomina de Rua Áurea Guimarães Nascimento a
atual Rua G no Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos e Simão;
APROVADO em REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
Nº 42/25 Denomina de Rua Josué Nascimento dos Santos a
atual Rua S no Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providências, N
de autoria do vereador Dinho dos Campinhos e Simão;
APROVADO em REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
Nº 43/25 Denomina de Rua Edvaldo Moreira Santana a
atual Rua €C no Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do vereador Dinho dos Campinhos e Simão;
APROVADO em REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
Nº 44/25 Denomiga de Rua Maria Ferreira dos Santos a
atual Rua X no Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Dinho dos Campinhos e Simão;
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL PROJETO DE
LEI Nº 45/25 Denomina de Travessa Jessé Ferreira de Faria se
a atual travessa da Rua U no Loteamento Terras do
Remanso Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria do Vereador Dinho ay
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Campinhos e Simão; APROVADO em 2º discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 24/25 Institui o Dia do
Líder Comunitário no município de Vitória da Conquista e
dá outras providências, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADO em 2º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 37/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de priorizar o atendimento a Profissionais
de Contabilidade em exercício da função em repartições
públicas e entidades financeiras estabelecidas no município
de Vitória da Conquista-BA e, dá outras providências, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 46/25 INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira, APROVADO em 2º discussão e votação e em
Redação Final após solicitação do Vereador Edivaldo Júnior,
ter o Presidente submetido ao plenário, que acatou
APROVADO EM 2º discussão e votação e em Redação
Final PROJETO DE LEI Nº 47/25 Dispõe sobre a reserva
de 5% (cinco por cento) das moradias populares dos
programas habitacionais públicos do Município de Vitória
da Conquista às mulheres vítimas de violência doméstica e
às ofendidas pay tentativa de feminicídio, e dá outras
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rovidências de - autoria do Vereador E Viniorf
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de nossa gente!
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI 53/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS
CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI A FESTA DE NOSSA
SENHORA DAS VITÓRIAS COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, CELEBRADA ANUALMENTE NA
CATEDRAL METROPOLITANA DE NOSSA SENHORA
DAS VITÓRIAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI 12/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DESCARACTERIZA O
BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE BEM DE
USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À
UNIVERSIDADÊ DO ESPORTE DO ESTADO DA
BAHIA - UNEBA, E' DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO em 2º discussão e votação e em Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 17/25 Dispõe sobre a doação com
encargos de imóveis de propriedade do Município de Vitória
da Conquista à Sociedade de Propósito Específico (SPE)
VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, constituída pela empresa
selecionátia no Chamamento Público nº 001/2024, para fins
de construção de empreendimento habitacional do cg
Municipal Vila do Servidor, e dá outras providências, d
autoria do Executivo Municipal, após o vereador Edivaldá
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista 2 BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
: VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Júnior té? solicitado dispensa para votar a Redação Final o
Presidente submeteu ao, plenário, que acatou; APROVADO
PROJETO DE LEI 19/2025 Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos
servidores que indica, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; APROVADA Moção de Aplauso
e reconhecimento à advogada Évila Deveza Santos Carrera
pelo lançamento do livro O Manual da Oratória Estratégica,
de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; REJEITADA Moção
de Aplauso ao Governador Jerônimo Rodrigues, pelo
pedido de desculpas da fala descontextualizada em que se
referiu ao eleitorado do ex-presidente Jair Bolsonaro, de
autoria do Vereador Ricardo Babão, rejeitada com dez votos
contra e seis votos favoráveis; APROVADA Moção
Aplauso à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na pessoa do
pároco Frei Sebastião Dias Mendes — OFM Cap, e à
Comissão de Festa do ano de 2025, pela belíssima Festa em
homenagem a sua Padroeira, de autoria do Vereador Luís
Carlos Dudé, subscrita pelos vereadores Luciano Gomes,
Ricardo Gordo e Cris Rocha; APROVADA Moção de
Aplauso à Paróguia Nossa Senhora de Fátima, na pessoa do
pároco Frei Sebastião Dias Mendes — OFMCap, pelos 65
anos de história, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; pai
APROVADA Moção de Aplauso a FAINOR (Faculdade
Independente do Nordeste), que VA 24 anos e 4
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destacado pela formação de profissionais capacitados e
comprometidos com a sociedade, buscando contribuir para o
desenvolvimento da cidade de Vitória da Conquista, de
autoria do Vereador Edjaime Rosa de Carvalho e Edivaldo
Júnior; APROVADA Moção de Aplauso ao personal
Tairone Soares Vilas Boas, de autoria do Vereador Hermínio
Oliveira; APROVADA Moção de Pesar ao Senhor Manoel
Félix Nascimento de autoria do Vereador Nelson de Vivi;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Divaldo
Franco, líder espírita de autoria de toda Casa Legislativa;
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento Durval
Tavares Júnior de autoria dos Vereadores Ricardo Babão e »
Edivaldo Júnior e APROVADAS Indicações Nºs 696 a
738/25 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Alexandre Xandó, Diogo Azevedo, Doutora Lara de Castro,
Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa, Hermínio Oliveira, Ivan
Cordeiro, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcio de n
Vivi, Natan da carroceria, Ricardo Babão e Subtenente
Muniz. Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE |
com a palavra o Vereador Hermínio Oliveira — relembrou
que, quando Presidente do Legislativo tramitou o projeto de
Lei do Executivo dos R$ 160 milhões destinados para as
obras de pavimentação do bairro Bateias, Urbis IV, Urbis
VI, Cidade Modelo, Porto Seguro, Jardim Guanabara; que
foi de iniciativa de seu mandato emendas RÃ 2
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de Ruas da Urbis VI, recursos no valor de R$ 200 mil reais
para edificação da feira daquele bairro. Que junto ao
Deputado Omar Nascimento conseguira recursos na ordem
de dois milhões para pavimentação das Ruas: A, Fe C,
também da Urbis VI e um milhão para reforma da Escola
Fidelcina Carvalho e um milhão de reais para pavimentação
das ruas do bairro Pedrinhas, rua da Barragem e reforma da
Creche existente ali — informou. O Vereador Alexandre
Xandó — fez uso da palavra para requerer da Prefeitura para
que convoque os aprovados da saúde correspondente ao
Edital 03/24 declarando que há um deficit de agentes de
saúde e de combate a endemias relembrando que o
município se destacou de forma negativa ano passado como
município com registro de mais morte por dengue no estado
considerando que há área descobertas — chamando a atenção
para importância da convocação de novos profissionais,
principalmente para desafogar o CAI 2 e Posto de Saúde
Regis Pacheco — sugeriu ainda o remanejamento quando da
convocação haja vista que há áreas que apenas uma pessoa
fora classificada ng concurso a exemplo citou — da área 67,
e elencou outras vagas que necessitam serem convocadas:
laboratarista, farmacêutico, nutricionista, odontólogo,
médico etc. A Vereadora Lara de Castro — se referiu a data
13 de maio iessaltando que aquela foi a verdadeira data da
abolição da escravatura, com a assj “Ly áurea pela
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princesa Isabel, data que era feriado no país até o ano de
1932, quando o ditador Getúlio Vargas, revogou com
intenção de desqualificar o prestígio da Família Imperial. E
fez a vereadora a leitura da Lei, informou que a princesa
mesmo colocando seu trono em risco com aquele ato,
assinou. Foi questionada posteriormente por um jornalista
na França, se repetiria aquele ato, e ela- de pronto —
respondeu “ se mil tronos tivesse, mil tronos eu perderia.”
Apresentou ainda a vereadora um vídeo que discorre sobre a
vida pública da princesa Isabel. No término do vídeo
apresentou a imagem de Nossa senhora Aparecida,
informando que a princesa era devota, e clamou a mesma
que se engravidasse, haja vista que tentara engravidar por 10
anos e não conseguia, se conseguisse faria para Nossa
senhora Um manto, e assim que conseguiu engravidar —
confeccionou a princesa um manto para Nossa senhora com
suas jóias e fez uma coroa em miniatura com os brilhantes,
que encontra-se nos arquivos da Basílica de Nossa Senhora
Aparecida com um bilhete: “ eu princesa Isabel diante de
vós, sou princesa da terra e me curvo pois vós és a Rainha
do céu e te dou esse tão pobre presente que é uma coroa.” E
no ano de 1930 o papa Pio onze declarou Nossa Senhora
Aparecida padroeira do Brasil — informou. A Vereadora
Cris Rocha — prestou contas da visita da secretária em
de saúde as instalações da Fundação Esaú e /A
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averiguar em loco o funcionamento daquela unidade e a
realidade financeira, estrutural e de atendimento — haja vista
que a unidade pede socorro — parabenizando o Governador e
a Prefeita por terem iniciado aquele diálogo e disse que após
a visita da secretária que conversou com a equipe, esta se
comprometeu em analisar a situação e levar aquela demanda
para solução, que acompanharam a visita a secretária, ela e
os vereadores: Ricardo Babão, Ricardo Gordo, Márcia
Viviane, Léia Meira, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó,
destacando que foi um momento importante para pauta da
saúde. E anunciou a vereadora com alegria que o Governo
Jerônimo Rodrigues através do Programa Mãe Bahia
destinará 11 milhões ano para fortalecer o atendimento de
gestantes e recém nascidos demonstrando seu cuidado com
a questão materno infantil. O Vereador Paulinho Oliveira
— se referiu a Audiência da ANTT — Agência Nacional de
Transporte Terrestres declarando que ficara decepcionado
admitindo que se não houver união por parte dos governos
estadual, municipal e federal — certamente Conquista não
terá viadutos — externando sua indignação com tráfego de
veículos onde os condutores tem que esperar mais de uma
hora na fila para atravessar, nas imediações das entradas e
saídas da cidade — que a Via Bahia passou vinte anos com a
concessão das rodovias e nada realizou — será que o erro s
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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governos estadual e federal olhem para nosso município e
que os demais prefeitos das cidades circunvizinhas também
se manifestem — sob pena de não conseguirmos — falou-
viadutos. O Vereador Ricardo Gordo — declarou que a
visita da Secretária Roberta Santana, de saúde já sortiu
efeito informando que o Deputado Waldenor Pereira
destinou o valor de hum milhão de reais de recursos de
Emenda para contribuir com a melhoria da Unidade de
saúde Esaú Mattos - demonstrando — falou sua sensatez e
cuidado com a população — apesar de fazer parte de outro Ti
partido que*não da gestora. Disse ainda que buscará os N
deputados Waldenor Pereira e Fabrício Falcão para visita as )
instalações da Unidade de saúde do Conveima 1, que se
encontra nas piores condições de conservação e junto aos
mesmos irá lutar pela reforma e ampliação daquela unidade
e se necessário — a edificação de uma nova unidade para
aquele bairro — informou que entregou a secretária
documento da comunidade daquele bairro com aquele teor
para ser entregue ao governador. O Vereador Adinilson
Pereira — informou que esteve com a Prefeita Sheila
oportunidade que apresentou a mesma diversas demandas
para o bairro L&Boa das Flores, requereu: pavimentação,
serviços de limpeza e iluminação das ruas, novo posto de
saúde, manutenção da quadra coberta, abrigo de ônibus ar
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redutores de velocidade; para a região úere
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uma linha de transporte público e manutenção do Posto de
Saúde, para São Sebastião conclusão da praça das Malvinas,
revitalização da Praça Principal e abertura do cemitério para
região do Choça. O Vereador Ricardo Babão — afirmou
que tem primado pelo respeito com eleitores que votam em
Bolsonaro, bem como com aqueles que votam em Lula,
questionou no entanto colegas que, todas as sessões vem
apresentando assuntos que nada tem a ver com a realidade
da cidade, que nada vem realizando em prol da população
da cidade - lamentou. Se referiu o vereador a visita da
Secretária de Saúde do Estado Roberta Santana ao Esaú
Mattos, declarando que acompanhou a visita porque seu
desejo é que o povo tenha condições digna de vida, Vad
sobretudo na saúde. E se referiu a situação do Posto de f
Saúde do Boqueirão que necessita com urgência de uma
reforma, ressaltando que aquela tem sido também uma luta E
do colega vereador Adinilson Pereira ratificando que ele tem
se esforçado pela revitalização daquele posto. E externou
sua indignação com o resultado da votação, em que a
maioria dos colegas votaram contra sua moção de aplauso
ao governador dizendo que, estes ainda querem se reunir
com o mesmo declaragdo ser uma hipocrisia dos referidos
edis. O Vereador Subtenente Muniz - sobre a audiência
do DENIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de [ Ja ]
Transportes afirmou que foi mais uma enganação)- s;
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falar declarou, que ficara decpcionado com a indiferença
com que trataram o empresário José Maria, uma pessoa
ativa nas lutas por melhorias para cidade. Falou o vereador
que nenhuma solução foi apontada — um verdadeiro descaso
para com Vitória da Conquista — admitindo que isso se deve
ao fato de não dispormos de representatividade política. E
voltou a criticar a morosidade para conclusão das obras da
Avenida Presidente vargas por parte do Governo do Estado.
O Vereador Andreson Ribeiro Alves — lamentou e
solidarizou com o povo do Uruguai que perde Pepe Mojika
um exemplo de gestor público e estadista que viveu com Mr
apenas 10% do salário de Presidente, o restante doava ao Y
povo. Externou seu pesar pelo falecimento precoce de |
Antônio Vilmar da CDL desejando que Deus conforte a
família enlutada. E se referiu a articulação de seu mandato
em 2023 que por meio de Emenda do Deputado Daniel
Almeida conseguiu recursos de emenda na ordem de R$ |
935.653,32 para instalação de alambrado e iluminação para
o campo do Conjunto da Vitória — conhecido Borracha
Queimada, que será executado pela SUDESB através do
Governo do Estado — iniciativa que visa fortalecer- falou — e
dar dignidade ao esporte amador. Agradeceu também a
prefeita Sheila que viabilizou a documentação para patrolar
o terreno antes do início das obras. O Vereador Natan da
Carroceria — saiu &m defesa da edificação da Barrage AN,
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Rio Pardo destacando que os empresários poderão
contribuir com aquela obra através do PPP- parceria público
privada — externando o vereador sua preocupação com a
situação do município no tocante a escassez de recursos
hídricos — falta de abastecimento em diversos bairros, a seca
constaffte sobretudo no interior — que a Casa e o Executivo
possa apoiar aquele projeto que visa dar solução para
situação presente e futura da cidade — ratificando que água é
vida, é qualidade de vida, promove e contribui com
emprego, renda e saúde e bem estar da população. Criticou
também os recursos de um milhão destinado pelo deputado
Waldenor para o Esaú Mattos dizendo que aquele valor dá
apenas para manutenção da unidade por 20 dias —
considerou um absurdo. O Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho — parabenizou todos os vereadores da Casa pela
votação e aprovação do Projeto de Lei nº 19/25 do
Executivo de reajuste do salário dos servidores. Se referiu
também a audiência do DENIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, dizendo que as planilhas
apresentadas não retratam a verdade — disse, podem enganar
outros — menos ele, e que a ANTT — Agência Nacional de
Transportes Terrestres foi conivente com as irregularidades
praticadas pela Via Bahia bem como os deputados e o
— declarou — se manteve no estado por 20 anos A
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
governo do estado, enganaram — disse o povo. A Via Baia Fo
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1ossa gente!
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a (77) 3086-9600
sai Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
ass Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
=" VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
povo, levou o dinheiro da Bahia e não irá devolver, agora —
declaram qug*vira novo consórcio, isso se dará por mais 3
anos — disse — indignado. A Via Bahia não irá devolver o
dinheiro que roubou do povo, bem como o Governo Federal
que afirma que irá devolver o dinheiro dos aposentados e
não irá devolver — é mais uma enganação — concluiu. Após
o GRANDE EXPEDIENTE nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS fizeram uso da palavra os vereadores: Paulinho
Oliveira, Ricardo Gordo e Cris Rocha. E nada mais havendo
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 14
encerrou a sessão.
DE MAIO DE 2025. 4 j
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(3) câmara de vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/05/2025 - 08:30
Encerramento: 14/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Não tomarás em vão o nome do Senhor, o teu Deus, pois o Senhor não deixará impune
quem tomar o seu nome em vão." Êxodo 20:7
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Nº 54, 55 e 56/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 30 de Abril de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 14 de Maio de 2025.
Projeto de Lei Nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 30 de
Abril de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 14 de Maio de 2025.
Projeto de Lei Nº 57/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
Maio de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 16 de Maio de 2025.
Projetos de Lei Nº 58, 59, 60, 61 e 62/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 09 de Maio de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 21 de Maio de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Praça Valdirce Alves do
Prado, a atual Praça localizada entre:
a frente da Av. Rafael Spinola; lateral
de baixo rua 1; fundo com a rua 2 e
lateral de cima rua 3,Vila Serrana 3. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2025
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Bem Maior -
IBM. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Áurea Guimarães do
Nascimento a atual Rua G no
Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Josué Nascimento
dos Santos a atual Rua S no
Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Edvaldo Moreira
Santana a atual Rua C no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Maria Ferreira dos
Santos a atual Rua X no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Jessé Ferreira
de Faria a atual travessa da Rua U no
Loteamento Terras do Remanso Bairro
Bateias, em Vitória da Conquista e dá
outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia do Líder Comunitário no
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a Profissionais
de Contabilidade em exercício da
função em repartições públicas e
entidades financeiras estabelecidas no
município de Vitória da Conquista-BA
e, dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco
por cento) das moradias populares dos
programas habitacionais públicos do
Município de Vitória da Conquista às
mulheres vítimas de violência
doméstica e às ofendidas por tentativa
de feminicídio, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 18/2025 ao PL nº
17/2025 - Dispõe sobre a doação com
encargos de imóveis de propriedade
do Município de Vitória da Conquista
à Sociedade de Propósito Específico
(SPE) VCA VILA DO SERVIDOR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA, constituída pela empresa
selecionada no Chamamento Público
nº 001/2024, para fins de construção
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
de empreendimento habitacional do
Programa Municipal Vila do Servidor,
e dá outras providências. 
13 - Parecer nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 53/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIS
CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI A
FESTA DE NOSSA SENHORA DAS
VITÓRIAS COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA,
CELEBRADA ANUALMENTE NA
CATEDRAL METROPOLITANA DE
NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS,
NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora das
Vitórias como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista,
celebrada anualmente na Catedral
Metropolitana de Nossa Senhora das
Vitórias, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 12/2025, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DESCARACTERIZA
O BEM IMÓVEL PÚBLICO DA
QUALIDADE DE BEM DE USO
COMUM DO POVO, PARA FINS DE
DOAÇÃO À UNIVERSIDADE DO
ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA -
UNEBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 13/2025 ao PL nº
12/2025- Descaracteriza o bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da
Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 19/2025, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REVISÃO GERAL NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 20/2025 ao PL nº
19/2025 - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral
nos vencimentos dos servidores que
indica, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 46 de
2025
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais, manifesta seu mais sincero
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
APLAUSO e reconhecimento à
advogada Évila Deveza Santos Carrera
pelo lançamento do livro O Manual da
Oratória Estratégica. 
20 - Moção de Aplauso nº 47 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu Aplauso ao
Governador Jerônimo Rodrigues, pelo
pedido de desculpas da fala
descontextualizada em que se referiu
ao eleitorado do ex-presidente Jair
Bolsonaro. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Aplauso nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Thairone Soares Vilas Bôas Queiroz. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Moção de Aplauso nº 49 de
2025
Processo: -
Autores: Luis Carlos Dudé, Cris
Rocha, Luciano Gomes, Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na
pessoa do pároco Frei Sebastião Dias
Mendes – OFMCap, e à Comissão de
Festa do ano de 2025, pela belíssima
Festa em homenagem a sua Padroeira. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Moção de Aplauso nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na
pessoa do pároco Frei Sebastião Dias
Mendes – OFMCap, pelos 65 anos de
história. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Moção de Aplauso nº 51 de
2025
Processo: -
Autores: Edjaime Rosa (Bibia),
Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara de Vereadores de Vitória da
Conquista, juntamente com o
Vereador Edjaime Rosa (Bibia),
manifesta seu aplauso a FAINOR
(Faculdade Independente do
Nordeste),que neste ano de 2025 a
faculdade completa 24 anos e tem se
destacado pela formação de
profissionais capacitados e
comprometidos com a sociedade,
buscando contribuir para o
desenvolvimento da cidade de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a urgente roçagem
dos matos no fundo do posto de saúde
do Residencial das Rosas, localizado
no bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
com limpeza e roçagem da Rua V, no
Bairro Felícia, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com uma manutenção geral,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
com   limpeza e roçagem   da   Rua
Ernesto Ribeiro, no Bairro Primavera,
Vitória da Conquista. 
28 - Indicação nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a realizar   roçagem e
limpeza   na   praça do Loteamento
Morada da Vitória, no Bairro
Primavera, Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana, a realizar a
instalação de abrigos para os usuários
do Transporte Coletivo
Municipal no Loteamento Morada da
Vitória, no Bairro Primavera, Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana
Senhor Edimário Farias, que mediante
órgão competente proceda com a
implantação de redutor de velocidade
elevado (lombada), faixa de pedestres
e sinalização de trânsito em frente ao
Centro Educacional Cecília Meireles,
situada na Avenida Fernando Spínola,
no Centro de Vitória da Conquista,
visando à segurança dos estudantes,
funcionários e pedestres da região. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana
Senhor Edimário Farias, que mediante
órgão competente proceda com a
implantação de sinalização de trânsito
e a construção de um ponto de ônibus
na Avenida 03, no Bairro Vila Elisa,
visando garantir segurança e conforto
aos moradores e usuários do
transporte público. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Mobilidade Urbana do
Município de Vitória da Conquista, a
implantação de um redutor de
velocidade na Rua A próximo a igreja
católica na altura do Nº 50 bairro
Espirito Santo (Urbis 6). 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que sejam adotadas
as providências necessárias para a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
revisão da iluminação pública na
estrada de acesso ao bairro Vila Elisa. 
34 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica ao Senhor Manoel Carlos de Sá
Roriz Vargas Marques, Gerente
Regional da EMBASA em Vitória da
Conquista, a necessidade de
implantação da rede de esgotamento
sanitário no bairro Vila Elisa. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviço de
Patrolamento e Cascalhamento, da
Estrada do Assentamento Cedro, da
BR 116 até o Povoado do Cedro. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos o serviço de
limpeza, roçagem e capinagem da
praça e do campo do Adelmário
Pinheiro, localizado no bairro Alto
Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, a abertura da rotatória
que existia anteriormente em frente o
sentido para o Hospital Samur. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana o serviço de
pintura dos redutores de velocidade e
passagens elevadas de todo bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Edmário Freitas da Secretaria de
Mobilidade Urbana, melhorias na
sinalização das vias principais do
bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, faixa de pedestre
na Avenida Bartolomeu de Gusmão, na
altura da rua Caracas, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Luís
Paulo, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, faixa de pedestre
em frente a Borracharia Cláudio na
Avenida Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, solicitar atenção
para Rua G, Bairro Nova Cidade, que
enfrenta problemas graves, como
acúmulo de lixo, mato alto e poeira
excessiva, afetando diretamente a
qualidade de vida dos moradores. 
43 - Indicação nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, ao Senhor Secretário, Luís
Paulo Sousa Santos da Secretaria de
Serviços Públicos - SESEP, a limpeza e
roçagem, bem como a reposição de
lâmpadas, no Campo de futebol do
Conveima I, Bairro Conveima I. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza, roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, pintura e
manutenção da Praça Norberto
Aurich, incluindo o campo e a quadra
poliesportiva localizados naquele
espaço, bairro: Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza, roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, da Avenida
Portugal, bairro: Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza, roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, da Avenida
Macaúbas, bairro: Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura da Secretaria
Municipal de infraestrutura Urbanal,
que mediante órgão competente
proceda com o asfaltamento de cerca
de 1,0 Km de estrada na Localidade
denominada de Corredor de Dezinho,
Zona Rural, deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura da Secretaria
Municipal de infraestrutura Urbana,
que mediante órgão competente
proceda com o asfaltamento de cerca
de 600 m de estrada na Localidade
denominada de Corredor do Bonito,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Região da Limeira, Zona Rural, deste
município. 
49 - Indicação nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos,
ao Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, Luís Paulo,e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura Jackson
Apolinário Yoshiura, a adoção de
medidas urgentes para a melhoria da
mobilidade e segurança viária na Rua
Rio de Contas, em frente à
Universidade Federal da Bahia –
Campus Anísio Teixeira, neste
município. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal Ana Sheila Lemos,
e ao Secretário Municipal de Gestão e
Inovação, Romar Barros que sejam
tomadas as providências cabíveis para
que a Prefeitura Municipal celebre
convênios com outras operadoras de
planos de saúde que atuam no
município, a fim de ampliar as opções
de adesão aos servidores públicos
municipais. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas no poste localizado na 3°
rampa, próximo a Lanchonete
Conquista, no CEASA. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 723 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a realização
de serviços de patrolamento e
cascalhamento na estrada vicinal que
liga o distrito de Inhobim ao povoado
de Três Lagoas, passando pelo
povoado do Barreiro, totalizando
aproximadamente 77 km de extensão. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal
Interino de Mobilidade Urbana, a
viabilização da extensão da linha de
transporte público municipal até o
Distrito de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa - Secretário de Serviços
Públicos, a limpeza de um canal no
Caminho 2 - Bairro Santa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura - Secretaria de Infraestrutura
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
Urbana, drenagem e pavimentação do
Caminho 2 no Bairro Santa Cruz. 
56 - Indicação nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, indico o
serviço de revitalização do canteiro
central do distrito de São João da
Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos ,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, indico a
viabilização da extensão da linha de
transporte público municipal até o
Distrito de São João da Vitória. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, indico a
viabilização da extensão da linha de
transporte público municipal até o
Distrito de Veredinha. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 730 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, a Sua Senhoria a
Senhora Rowenna dos Santos Brito,
Secretária de Educação do Estado, em
reforço as indicações
Nº1404/2018,1518/2021, 1504/2022,
322/2023, solicito a premente
necessidade da construção de uma
Escola Estadual para atender a
comunidade do Bairro Lagoa das
Flores e Povoados circunvizinhos do
nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, a Sua Senhoria a
Senhora Roberta Silva de Carvalho
Santana, Secretária Estadual de
Saúde, solicito a premente
necessidade de proceder com a
construção de um Posto de Saúde no
Bairro Lagoa das Flores, promovendo
melhorias no atendimento à saúde da
comunidade, uma vez que o atual
posto não tem capacidade de atender
as demandas da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Michael Farias
Alencar Lima, Secretário de
Desenvolvimento Social, em reforço as
indicações Nº 1627/2024 ,359/2024,
solicito a premente necessidade da
construção de um Centro de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
Referência de Assistência Social
(CRAS),no Bairro Lagoa das Flores. 
62 - Indicação nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na Rua
Waldemar Sá Porto, tendo em vista a
presença de um buraco de grandes
dimensões localizado no meio da via. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 734 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço as
indicações Nº986/2023,902/2024, a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Patativa, Bairro Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 735 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, melhoria na iluminação da
Rua Laudionor Brasil, próximo a
Praça. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 736 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
limpar e roçar o alto do Bairro Nossa
Senhora Aparecida - Vitória da
Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 737 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
para fazer a roçagem,patrolar, limpar
e cascalhar o Bairro Centro Industrial
- Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 738 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de infraestrutura urbana,
fazer a capina , roçagem, varreção e
limpeza de todo o Bairro Nossa
Senhora Aparecida - Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 20

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