sessao 22 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2025-05-21
native_id	577

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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos vinte e um dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte e cinco (21/05/25) realizou-se mais
uma Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho e contou com as presenças dos
Vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel
Alves da Silva, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari, Diogo
Gomes de Azevedo Feitosa, Dirléia Santos Meira, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva, Gilvan Nunes Pereira — Dinho
dos Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva, Luís Carlos Batista de Oliveira —
Dudé, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de
Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI Nº 65/25
Denomina de Rua Áurea Oliveira a Rua com a entrada na
Rua da Conquista no bairro Simão, em Vitória da Conquista
e dá outras providências, de autoria do Vereador Dinho dos
Campinhos e Simão; PROJETO DE LEI Nº 66/25
Autoriza Reajuste de Vencimentos dos Servidores Efetivos
ativos Integrantes do Quadro do Legislativo RS
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Vitória Da Conquista — Bahia e dá Outras Providências, de
autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 67/25
Dispõe sobre a criação do Sistema de Sinalização e
Orientação Turística, constituído por placas indicativas a
serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos,
obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, no
município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Luciano Gomes; Requerimento Nº
65/25 de autoria do Vereador Ivan Cordeiro e Indicações
Nºs 771 a 798/25 de autoria dos vereadores: Adinilson
Pereira, Leia Meira, Natan da Carroceria, Márcio de Vivi,
Cris Rocha, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Luís Carlos
Dudé e Edivaldo Júnior. Entrega de Moção: O Vereador
Fernando Vasconcelos fez a entrega de Moção de Aplauso
ao comandante da Companhia Independente de
Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado, Major PM
Rogério Cardoso Freitas. Na TRIBUNA LIVRE: fizeram
uso da palavra o Presidente do SINSERV José Marcos
Santos Amaral e a professora Greissy Leôncio Reis,
Presidente do do SIMMP. Iniciou-se a seguir, a ORDEM
DO DIA: após solicitação do vereador Luís Carlos Dudé de
inversão da pauta. O Presidente submeteu ao plenário, que
acatou, votando contra apenas o vereador Ricardo Babão.
Foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias:
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO aa
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
LEI Nº 24/25 Institui o Dia do Líder Comunitário no
município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº37/25
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a
Profissionais de Contabilidade em exercício da função em
repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no
município de Vitória da Conguista-BA e, dá outras di
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; y
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 46/25 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA “ /
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA;
APROVADO EM 2º discussão e votação e em REDAÇÃO
FINAL PROJETO DE LEI Nº 53/25 Institui a Festa de
Nossa Senhora das Vitórias como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista, celebrada anualmente na
Catedral Metropolitana de Nossa Senhora das Vitórias, nesta
cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís
Carlos Dudé; APROVADO em 2º discussão e votação e em
Redação Final PROJETO DE LEI nº 12/2025
Descaracteriza o bem imóvel público da qualidade de bem
de usó comum do povo, para fins de doação à Universidade
Esporte do Estado da Bahia — UNEBA, e dá DA
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
des” VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação e em Redação
Final Projeto de Lei nº 19/2025 - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos
servidores que indica, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI 35/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO GORDO, DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI 40/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
BABÃO, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA
ÁS MULHERES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA;
APROVADO PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ AO PROJETO DE
LEI 56/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR, DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA COMO MATERIAL DE
APOIO E COMPLEMENTAR NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CA
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RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI 57/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES, DENOMINA DE
"ESPAÇO MULTIUSO FLORDINICE SILVA SANTOS", A
QUADRA ESPORTIVA MULTIUSO DO POVOADO
DUAS VENDAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE
CABECEIRA DO JIBÓIA; APROVADO Requerimento de
autoria de vereador Ivan Cordeiro e APROVADAS
Indicações Nºs 771 a 798/25 de autoria dos Vereadores:
Adinilson Pereira, Leia Meira, Natan da Carroceria, Márcio
de Vivi, Cris Rocha, Luciano Gomes, Márcia Viviane, Luís
Carlos Dudé e Edivaldo Júnior. Iniciou-se à seguir, o
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador
Fernando Vasconcelos — anunciou que o Legislativo estará
em Brasília para audiência com o Ministro Renan Filho para
viabilizar a edificação dos viadutos no entorno do Anel
Viário, bem como a duplicação da BR- 116 obras tão
necessárias para o município considerando que, Conquista
já não suporta o número de óbitos que vem ocorrendo nos
trecho do anel. O Presidente Ivan Cordeiro informou que a
Deputada Lídice da Mata tem articulado com a Bancada
Baiana a ida da Câmara representada pelos vereadores em
luta para conseguir a edificação de viadutos para o Anel
Viário. O Vereador Adinilson Pereira — se referiu a Lei Nº
665/93 Institui o Código de Polícia RES)
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Câmara Municipal
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RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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discorrendo sobre o reza a mesma, denunciando o vereador
o descarte irregular de lixo que tem sido feito em terrenos
baldios e calçadas no bairro Cruzeiro provocando mau
cheiro e poluição, sugerindo ao secretário de serviços
públicos observação da Lei e penalidades para quem vem
descumprindo, sugerindo ações educativas para
conscientizar os munícipes sobre o descarte correto do lixo
e de resíduos sólidos: O Vereador Alexandre Xandó —
mais uma vez saiu em defesa dos professores municipais
solicitando da Prefeita o pagamento do retroativo do piso e
cumprimento do interstício, respeito ao plano de carreira - e
acabe — falou- com o achatamento da tabela da categoria.
Que o FUNDEB foi criado para maior valorização da
categoria e que 70% deste deve ser destinado a remuneração
dos professores, este ano informou houve aumento do
FUNDEB de 943,4% — mas, infelizmente a prefeitura só
pagará quem recebe abaixo do piso. E quase ninguém —
disse — recebe abaixo do piso. Se referiu ainda o vereador a
outros desafios enfrentados pelos professores: docentes em
salas com alunos com deficiência, que não vem recebendo
adicional de regência. E defendeu para o bairro Morada dos
Pássaros edificação de unidade escolar considerando que
aquele bairro não dispõe e convidou os sindicatos APLB,
SIMMP para debaterem sobre projeto de lei que tramita na
Casa que visa implantar a bíblia como material “A
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sem discussão. O Vereador Paulinho Oliveira — apresentou
um vídeo em que retgata a atual situação de falta de água
em várias localidades e bairros da cidade, Lagoa Formosa,
Cercadinho, Urbis VI, Zabelê no entanto declarou as contas
chegam, há determinados locais onde há desperdício
enquanto outros se quer tem chegado conclamando da
EMBASA para que se responsabilize em monitorar os
serviços e ou contrate uma empreiteira que possa dar conta
dos serviços — de modo que os ususários possam dispor de
serviços de qualidade. Denunciou ainda ás dificuldades
enfrentadas pelos consumidores no SAC para apresentar
reclamações e ou conseguir atendimento junto a Empresa. O
Vereador Ricardo Gordo — anunciou que por meio de seu
mandato conseguira Pira os moradores das Pedrinhas a
liberação de 2.500 escrituras — uma vitória para aquelas
comunidade que ansiava por aquele benefício, agradecendo
o Governo Jerônimo Rodrigues por ter viabilizado aquele
benefício. E mais uma vez denunciou à situação das
vistorias do DETRAN que tem sido impossível de serem
realizadas em razão do pátio não encontrar-se aptado, sem
falar no valor da diária que encontra -se num alto custo para
quem precisa fazer a retirada de seu veículo ou de sua moto,
que o valor da diária de moto é de 30 reais e de veículo 68
reais — considerou um absurdo tal situação — declarando
necessário que o Ministério Público seja acionado para que
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providências sejam tomadas. O Vereador Subtenente
Muniz — endossou a fala do colega vereador Ricardo Gordo
declarando que é um absurdo o que vem acontecendo
informando que as vistorias fora do pátio, particular que
encontrava-se no valor de R$145 reais agora encontra- se no
valor de R$ 340 reais, o povo - declarou - não pode pagar
por isso — conclamando dos deputados para que averígue o
que está acontecendo no DETRAN - e se necessário que
crie uma CPI para averiguar as irregularidades que tem
havido em torno do pátio de depósito dos veículos. E
parabenizou o secretário Breno Farias pela realização de
mais uma edição amanhã dia 21 do Projeto Citrus do Futuro
que tem como objetivo implantar a citricultura na região e
faz parte do Programa Produzir da secretaria de
Desenvolvimento Rural. Anunciou sobre a Programação de
seu mandato em homenagem as mães com oferta de
serviços por meio de ação social para as regiões de Lagoa
do Arroz, Lagoa de Maria Clemência e Pradoso, com apoio
do Projeto raízes do Sertão. O Vereador Andreson Ribeiro
Alves — elogiou a iniciativa do Presidente Lula pela
retomada da agenda com a China — parceiro comercial
estratégico do Brasil — disse — oportunidade que prospectou
cerca de 27 bilhões de investimentos para várias áreas do
país — parabenizando o governo Lula e Jerônimo Rodrigues
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que tem viabilizado aplicações em ações que promovam :
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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desenvolvimento e políticas públicas no Brasil e no estado
da Bahia. Gevidou a todos para prestigiarem no domingo
um evento de iniciativa de seu mandato no bairro Patagônia,
Boxes na comunidade que acontecerá no campo da Creche e
envolve várias academias de boxes: Xuxa Boxe,
Dinossaurus dentre outras, e contará com a presença de A
vários atletas a frente daquele esporte. E parabenizou o É
Secretário Breno Sadi e o governo municipal pelo evento
que realizará em Cândido do Sales, Citrus do Futuro. O
Vereador Natan da Carroceria — se referiu a reunião da Pal
Casa com a Diretora do Hospital Esaú Mattos Ceres
Almeida admitindo que apesar dos desafios enfrentados pela
Unidade dos 2.300 partos realizados ali apenas 3 |
apresentaram complicações, que muitas mulheres
necessitam daquela unidade, que quem ali trabalha tem
exercido suas funções com dedicação e eficiência — indo de
encontro o veitâdor as tentativas de desqualificar a imagem
da Fundação. E mais uma vez defendeu a edificação de um J
novo cemitério para cidade — haja vista que não pode a
população prosseguir enterrando seus mortos sobre o lixão.
O Vereador Ricardo Babão — se referiu a audiência pública
que realizara: Condução decente, em que anunciou projeto
do governo Jerônimo Rodrigues direcionado aqueles
trabalhadores mototaxistas. moto frentistas e motoboys de
qualificação, com oferta de cursos de nao
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equipamentos de segurança e financiamento para compra do As
seu ciclomotor e veículos similares, foram informou —
disponibilizadas 300 vagas para Conquista e a inscrição
encontra-se no link — parabenizando o Governador por
aquele grande projeto que visa sobretudo dar condições
digna aqueles trabalhadores. E também parabenizou a
secretaria de desenvolvimento rural a frente o Secretário
Breno Sadi pela realização de mais uma edição do Projeto
Citrus do Futuro, que acontecerá na fazenda Bom Retiro que
visa sobretudo oferecer aos pequenos agricultores técnicas
inovadoras de cultivo de laranja. O Vereador Luís Carlos +
Dudé — fez uso da palavra para externar sua satisfação por |)
aquela manhã ter sido aprovada duas importantes Leis, a Nº)
que cria a Universidade do Esporte - UNEBA uma Na
conquista para os desportistas da Jóia do Sertão Baiano — |
falou-, que segue para sanção da prefeita e a Lei que torna a |
Festa de Nossa Senhora das Vitórias patrimônio imaterial e d
cultural, que para os católicos como ele tem uma grande
simbologia — falou- a festa da padroeira parabenizando o
Padre Irineu e Dom Victor Agnaldo Meneses — declarando
que fará entrega oficial do Projeto ao Pároco da catedral
Metropolitana. Agradeceu toda Casa pela aprovação das
referidas leis. O Vereador Márcio de Vivi — parabenizou a
secretária de saúde Fernanda Maron pelos bons serviços que
vem realizando na zona urbana e rural sobretudo pelas “Es
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de saúde promovidas nas regiões de Barrocas, Capinal, São o
Joaquim, Santa Marta e que inclusive beneficiou a
Comunidade Casa de Telha. O Vereador declarou que toda
administração tem realizado bons serviços, apesar de ser
oposição — sabe reconhecer quando as coisas caminham de
forma positiva beneficiando a população. Também elogiou o
secretário Breno Farias pela iniciativa de realização do
Projeto Citrus do Futuro. E prestou Homenagem através de
uma Comenda ao Major PM Rogério Cardoso Freitas,
comandante da CIPRv Brumado, que vem através daquela AA
companhia realizando um trabalho humanizado — X
parabenizando a Polícia Militar como um todo. O Líder da
bancada de Situação Vereador Edjaime Rosa de Carvalho x
— se referiu a saída da Via Bahia e a reunião posterior
realizada pelo DENIT | - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes oportunidade que os
representantes do órgão apresentou planilhas de custos de
obras de viadutos e barragens para cidade de Feira de
Santana e infelizmente não há previsão de obras para
Conquista — dizendo não acreditar que o DENIT realizará as
intervenções necessárias no entorno do Anel Viário:
iluminação, duplicação da BR- 116 e viadutos, declarando
que não — podemos esperar mais 10 anos para que as obras
aconteçam — disse. Que no dia 06 de junho haverá na Casa
uma Sessão Especial, convocada pelo Vereador Adinils
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Pereira, sobre aquêle tema e necessário que façam parte das
discussões os deputados Waldenor Pereira, José Raimundo,
Fabrício Falcão, o empresário José Maria Caires, Polícia
Rodoviária Federal, representante do Ministério Público,
Prefeitos das Cidades de Barra do Choça, Anagé, Planalto,
Cândigo Sales, as Câmaras das cidades circunvizinhas para
fortalecer a luta pela edificação de viadutos e duplicação da
BR — 116. O Vereador Edivaldo Júnior — Líder da Prefeita
— saiu em defesa do seu projeto de Lei que tem como
objetivo inserir a bíbia nas escolas, argumentando que o -
projeto não está fazendo uma exigência com tal proposta,
mas considerando que a bíblia é um dos livros mais
vendidos no mundo que estabelece princípios morais e
éticos judaicos cristãos cuja Constituição se fundamenta —
qual o problema em inserir a bíblia nas escolas? Indagou. E
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e deu por encerrada a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 21 DE MAIO DE 2025.
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2025 - 08:30
Encerramento: 21/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Satisfaze-nos pela manhã com o teu amor leal, e todos os nossos dias cantaremos felizes."
Salmo 90:14
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Nº 58, 59, 60, 61 e 62/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 09 de Maio de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 21 de Maio de 2025.
Projetos de Lei Nº 63 e 64/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
16 de Maio de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Maio de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Aurea Oliveira a rua
com a entrada na Rua da Conquista no
bairro Simão , em Vitória da
Conquista e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Autoriza Reajuste de Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes
Do Quadro Do Legislativo Municipal
De Vitória Da Conquista — Bahia e dá
Outras Providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a criação do Sistema de
Sinalização e Orientação Turística,
constituído por placas indicativas a
serem implantadas nas proximidades
de sítios turísticos, obras ou
patrimônio cultural de relevante
interesse, no município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui o Dia do Líder Comunitário no
município de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
priorizar o atendimento a Profissionais
de Contabilidade em exercício da
função em repartições públicas e
entidades financeiras estabelecidas no
município de Vitória da Conquista-BA
e, dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CITRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui a Festa de Nossa Senhora das
Vitórias como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista,
celebrada anualmente na Catedral
Metropolitana de Nossa Senhora das
Vitórias, nesta cidade e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 13/2025 ao PL nº
12/2025- Descaracteriza o bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação à
Universidade do Esporte do Estado da
Bahia – UNEBA, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 20/2025 ao PL nº
19/2025 - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral
nos vencimentos dos servidores que
indica, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 35/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
GORDO. QUE DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE FERIADOS E
PONTOS FACULTATIVOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Dispõe sobre a divulgação de feriados
e pontos facultativos do município de
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 40/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
BABÃO. QUE DISPÕE SOBRE A
RESERVA DE VAGAS PARA AS
MULHERES NAS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA
ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA. 
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Dispõe sobre a reserva de vagas para
a mulheres nas empresas prestadoras
de serviços na área da construção civil
ao Município de Vitória da Conquista –
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 56/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO
FERREIRA JUNIOR. QUE DISPÕE
SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA
COMO MATERIAL DE APOIO E
COMPLEMENTAR NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA/BA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a utilização da Bíblia
como material de apoio e
complementar nas Unidades
Educacionais da Rede Municipal de
ensino de Vitória da Conquista/Ba e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO
PROJETO DE LEI 57/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO
GOMES. QUE DENOMINA DE
"ESPAÇO MULTIUSO FLORDINICE
SILVA SANTOS", A QUADRA
ESPORTIVA MULTIUSO DO
POVOADO DUAS VENDAS
LOCALIZADA NO DISTRITO DE
CABECEIRA DO JIBOIA. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Espaço Multiúso
Flordinice Silva Santos”, a quadra
esportiva multiúso do Povoado Duas
Vendas, localizada no distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Requeiro, nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa e
ouvido o Plenário, a realização de uma
Sessão Mista no dia 1º de outubro, em
alusão ao Dia Municipal e ao Dia
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa,
conforme instituído pela Lei nº 2.314,
de 26 de junho de 2019. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, para que
sejam tomadas as providências
necessárias para realizar o
cascalhamento da ladeira do Povoado
Espírito Santo, na Limeira, Zona rural
de Vitória da Conquista-Ba 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a   alteração do
itinerário dos ônibus com destino final
ao CEMAI, aos finais de semana e
feriados, para que tenham
como   destino final a UESB, com o
objetivo de beneficiar os moradores
do   Bairro Universitário   e das
imediações do SESI, SENAI e UESB. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
a   operação tapa buraco   na   Rua Q,
2290   –   Morada dos Pássaros 2,
especificamente no trecho da lateral
da grade, próximo à CT Viana. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal do
Desenvolvimento Rural,
o patrolamento da estrada do Baixão,
no sentido à Malhada de Pedra. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a
Senhora   Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor   Coronel
Ivanildo da Silva, Chefe do Gabinete
Civil, a solicitação à   Esquadrilha da
Fumaça para o dia de comemoração
do aniversário de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na
Avenida Filipinas (lateral da
Transportadora Central), tendo em
vista a presença de um buraco de
grandes dimensões localizado no meio
da via. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na Rua
Olavo Bilac (lateral da Academia
Movimentos Fit), tendo em vista a
presença de um buraco de grandes
dimensões localizado no meio da via. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na Rua
Francisco Braga, bairro Centro. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos e ao Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário Municipal
Desenvolvimento Rural a reposição de
lampadas e manutenção dos postes
nas ruas do Povoado da Lagoa da Visa
(Ponto Novo) Distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço as indicações
Nº1710/2018,1679/2021,395/2022 e
811/2023 solicito a premente
necessidade da construção de uma
creche na sede do Distrito de José
Gonçalves, para atender e dar suporte
as famílias. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 781 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Agricultura,
solicito a premente necessidade de
proceder com patrolamento e
cascalhamento no Povoado de Lagoa
da Pedra, Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Francisco
Estrela Dantas Filho (Chico Estrella),
Secretário de Esportes, solicito a
premente necessidade de uma
reforma da quadra poliesportiva da
sede do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao secretário de Serviços Públicos, o
Senhor Luis Paulo Sousa Santos, a
realização da limpeza na praça Mary
Gleide - Jardim Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao secretário de Desenvolvimento
Rural, o Senhor Jackson Yoshiura, o
Patrolamento e encascalhamento da
estrada que liga o assentamento
Amaralina à UESB. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Desenvolvimento
Rural, Breno Farias, o alargamento da
estrada que liga Brinco ao Povoado da
Boa Vista - Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
revitalização do Estádio Lomanto de
Júnior 
32 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos que
sejam tomadas as devidas
providências para a instalação de
bancos de concreto nas imediações do
Polo de Saúde, especialmente nas
áreas externas ao CEMERF (Centro
Municipal Especializado em
Reabilitação Física) e ao CEMAE
(Centro Municipal de Atendimento
Especializado). 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
iluminação com Refletores no Campo
de Cachoeira dos Porcos. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
iluminação com Refletores no Campo
do Distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senho Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, e ao Sr. Breno
Farias, que, mediante o Órgão
competente, adote providências para,
a necessidade de implantação de
iluminação pública e realização de
melhorias gerais no Povoado Menino
de Jesus, localizado na região da
Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 791 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senho Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, e ao Sr. Breno
Farias, que, mediante o Órgão
competente, adote providências para,
a necessidade de implantação de
iluminação pública e realização de
melhorias gerais no Povoado Espiríto
Santo, localizado na região da
Limeira. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 792 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza, roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, da Avenida
Botafogo, bairro: Lot. Senhorinha
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senho Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, e à empresa Torre
Empreendimentos Rurais e
Construções Ltda., responsável pela
coleta de resíduos sólidos no
município, para que sejam adotadas
providências para o aumento da
frequência da coleta de lixo no
Condomínio Cidade Jardim, localizado
na Rua Chiara Lubich, 155, início da
Perimetral, nesta cidade. 
39 - Indicação nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
limpeza, roçagem, bem como a
reposição de lâmpadas, da Rua das
Orquídeas, bairro: Lot. Senhorinha
Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos - SESEP, a
Colocação de ´´Braço de Lâmpadas´´,
no Poste Localizado no Povoado do
Choça, n° 215 – Zona Rural de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o
cascalhamento e o patrolamento de
estrada nas Ruas 1 e 2, no bairro
Conveima 2. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o serviço de
roçagem na Rua Vitoriano Brito,
Loteamento de Ubaldo, no distrito de
Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, a Sua Senhoria a
Senhora Roberta Silva de Carvalho
Santana, Secretária Estadual de
Saúde, solicito a premente
necessidade de proceder com a
implantação de 01(uma) Unidade de
Pronto Atendimento (UPA), 24h, para
atender a comunidade do Bairro
Lagoa das Flores e povoados
circunvizinhos, no Município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 22

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