sessao 24 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	24
Date	2025-05-28
native_id	579

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(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
N/ BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Vitória da Conquista
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e cinco (28/05/25) realizou-se mais uma Sessão
Ordinária sob a presidência do Vereador Hermínio
Oliveira e contou com as presenças Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó, )
Andreson Ribeiro Alves, Dirléia Santos Meira — Leia de
Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
de Carvalho — Bibia, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Joventino Paulo Oliveira Silva —
Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes —
Dr" Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: Requerimento
do Senhor Adriano dos Santos Souza solicitando o uso y
da tribuna livre para agradecer os serviços que vem
sendo realizados no seu bairro Cidade Modelo;
Requerimento dos servidores ocupantes do cargo de
agentes de serviços especiais, da Prefeitura de Vitória da
Conquista, solicitando o uso da tribuna livre para expor
pauta de interesse da categoria; aa da
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1 de nossa gente!
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Z. Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
É VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Senhora Regina Amorim Santos solicitando o uso da
tribuna livre para falar sobre o projeto Adote um leitor;
Moção de Aplauso ao professor Sérgio Dória pela
realização da 11º edição da Copa Asdoks no dia 25 de
maio, de autoria do Vereador Ricardo Gordo;
Justificativa de ausência dos Vereadores Luciano
Gomes, Cris Rocha, Fernando Vasconcelos, Natan da
Carroceria, Ricardo Babão e do Presidente Ivan
Cordeiro; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Lucas Ferraz Costa, ocorrido no dia 23 de Maio de |
2025, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção
de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Mário ID,
Simões Barros, ocorrido no dia 26 de maio de 2025, aos
67 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro e
Indicações Nºs 839 a 866/25 de autoria dos vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Edivaldo Júnior,
Léia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia No)
Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho Oliveira e Ricardo
Babão. Iniciou- se a seguir, o GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Paulinho
Oliveira — parabenizou a secretaria de educação na
pessoa dos professores Edgard Larry e Selma pela
realização dos jogos abertos estudantis que aconteceu
a
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Câmara Municipal Iv RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Po: Vitória da Conquista
no Murilão no sábado — evento que reuniu a juventude
no momento de integração. E requereu o vereador a
secretaria de mobilidade urbana sinalização do viaduto
da Paulino Santos — faixa de pedestre, nas proximidades
da Rua Santa Luzia, da Caixa da Embasa e nas
passarelas que liga o viaduto do Guarani ao bairro
Petrópolis. O Vereador Adinilson Pereira — anunciou
que no dia 06 acontecerá a sessão especial oportunidade
que debateremos — disse - sobre o Anel Viário e retomar
a luta da Comissão que fiscalizava os serviços da Via
Bahia, após a saída da Empresa necessário — prosseguir
com as cobrança para solução sobretudo para o trecho
da morte. E mais uma vez cobrou da prefeitura
fiscalização dos terrenos abandonados pelos seus
proprietários, haja vista que contribui o abandono com a
proliferação da dengue e outras doenças, sem falar - na
disseminação de animais peçonhentos. O Vereador
Ricardo Gordo — destacou a importância do papel do
Legislativo que encontra-se no Congresso Nacional,
declarando que não é uma luta de Ivan, Nem de Cris —
mas dos 23 vereadores — dos que se encontram em
Brasília e dos que encontram-se ali, informando que os
vereadores estiveram por duas horas em audiência com
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E Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ROA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
os Ministro Renan Filho, Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia, anunciando o vereador com
alegria que está de parabéns a Câmara e que espera que
de fato — possamos conseguir ao menos 3 viadutos — um
na Juracy Magalhães no trecho da Urbis VI e outro para
o trecho dos bairros Simão, Campinhos, Jardim
Sudoeste entre a Rua Jadiel Mattos e Avenida Paraná e
intervenções no trevo da morte no Distrito Industrial. O
Vereador Subtenente Muniz - mais uma vez MM
denunciou a situação das vistorias do DETRAN que tem | |
se tornado um transtorno para os condutores que y
precisam realizar vistorias em seus veículos e ou fazer
transferências — relembrando que o valor cobrado pelo
órgão é de R$ 145 reais enquanto para realizar em
empresa particular é de R$ 349, 00 reais — questionando
para onde tem sido destinado tais recursos? Quem vem
sendo beneficiado com aquela situação? Considerou um
absurdo veículos terem que se deslocar para Feira de
Santana ou Salvador para conseguir vistorias de seus
veículos -lamentando o que vem o município passando
com esse governo Jerônimo. Disse ainda que apesar de
Dr” Lara e o vice-prefeito Aloísio Alan, agora uma
omissão de Vereadores junto com o Presidente em
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Vitória da Conquista
Câmara Municipal N
Brasília, não acredita na execução das obras — haja vista
que o que há são só promessas, isso se dá — falou- há
mais de 15 anos. O Vereador Alexandre Xandó — se
referiu as cobranças que fizera para os Residenciais do
Minha Casa Minha Vida e após as cobranças de seu
mandato — recebera — falou- ligação da secretaria de
serviços públicos, Beto Fagundes se comprometendo
em resolver e observou — que iniciou serviços de
limpeza no Margarida, Parque das Flores, dizendo
esperar que seja constante tal ação. Que o ideal seria
que a secretaria de insfraestrutura também tivesse o
mesmo cuidado sobretudo com aqueles residenciais.
Anunciou início das inscrições do ENEM - Exame
Nacional do Ensino Médio, em que o estudante receberá
uma bolsa para estudar na universidade. E se referiu a
grande inovação do governo Lula que criou o Programa
Sinpatinha Sistema de Cadastro Nacional de animais
domésticos, com objetivo de disponibilizar para cães e
gatos identificação por meio de RG. O Vereador Dinho
dos Campinhos — declarou que todos os anos vem
cobrando limpeza para os Condomínios do Minha Casa
Minha Vida, que iniciou a limpeza para o Parque das
ria Margarida já encontra-se limpo, e que solicitou
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(B) câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!
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RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
e
Vitória da Conquista
do secretário Luiz Paulo a limpeza do Campo das
Flores, Parque das Flores, bem como da Avenida Jadiel
Mattos a Lagoa Azul e Campo Verde. E agradeceu o
Secretário Edgard Larry que em atendimento a
solicitação de seu mandato fez a estrega de duas
Unidades escolares extensões, totalmente reformadas.
Também disse que não acredita na vinda dos viadutos
para Conquista. A Vereadora Márcia Viviane — se
solidarizou com a ministra Mariana Silva, do Meio
Ambiente externando sua indignação com a forma que
fora interrompida enquanto se pronunciava num
audiência, no senado, pelo senador Marcos Rogério do'
PL de Roraima com ataques de cunho machista, |
misóginos — indo de encontro a Lei nº14.192/21.
Destacou a vereadora que a Ministra é uma
personalidade reconhecida internacionalmente investida
de cargo público — sendo desrespeitada e o que lhe
causou mais indignação — disse foi o fato de outras
mulheres no mesmo espaço não terem saído em defesa
da Ministra — lamentou. A vereadora disse ainda que
fora procurada por mulheres ambulantes que atuam no
Terminal da Lauro de Freitas — que vem sendo
ameaçadas - sem apresentação de qualquer documento
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGE - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
oficial da Prefeitura de notificação, sem Decreto e ou
Lei. Com a palavra a seguir, a Vereadora Lara de
Castro — se referiu a audiência do senado que se referiu
a vereadora Márcia Viviane dizendo que Só é misoginia,
só é violência política quando é oposição; quando é a
situação, não é. O mesmo senador que atacou a ministra N
é do mesmo partido do senador Otto Alencar, que na )
CPI da Covid humilhou publicamente uma colega DM
médica, de reconhecimento internacional, ao questionar
se ela sabia a diferença entre um vírus e uma bactéria”,
relembrou. Afirmando haver hipocrisia política.
Parabenizou a ida dos colegas vereadores a Brasília a
busca de edificação de viadutos e a duplicação da BR-
116, uma das principais rodovias que cortam o
município e a região Sudoeste da Bahia. Disse que
esteve em Brasília, na semana passada, com seu esposo,
o vice-prefeito Dr. Aloísio Alan, em reunião com o
ministro dos Transportes, Renan Filho, que garantiu a
construção desses importantes equipamentos para
Vitória da Conquista. O reforço dos colegas vereadores
— falou — é de fundamental, importância mas não
podemos baixar a guarda- alertou. É preciso continuar
cobrando, principalmente em relação aos prazos — se
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“ OE Gcamarave
(E) câmara de Vitória da Conquista
gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
referiu a concessão da BR-116 e a rescisão do contrato
com a Via Bahia — declarando ter sido “o maior assalto
que teve na Bahia em toda a história”, com anuência -
falou- do Governo do Estado. Que em 2020, quando o
ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, esteve na
Bahia para tentar rescindir o contrato com a
concessionária (Via Bahia) e assumir a obra, este não
contou com o apoio do Governador daquela ocasião —
Rui Costa — concluiu a Vereadora. O Vereador
Andreson Ribeiro — também se manifestou indignado a
falta de respeito sofrida pela Ministra Marina Silva em
audiência no senado federal — afirmando que, lugar de
mulher é onde ela quiser e não podemos mais tolerar em
nossa sociedade - disse - o machismo institucional.
Informou que está preparando uma sessão especial
oportunidade que debaterá o processo de regularização
fundiária dos imóveis da Vila Serrana IL, são 495
imóveis residenciais e 14 comerciais — relembrando que
assim como conseguiu a regularização da Vila Serrana 1
viabilizará da Vila Serrana II, com apoio de autoridades,
da Casa Legislativa, por meio do registrador Dr. Carlos
do Cartório de imóveis, agradecendo ainda o Deputado
Waldenor Pereira pela parceria estratégica junto a
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista V' BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Superintendência da Caixa para aquele fim. O Vereador
Nelson de Vivi — também se referiu a Empresa Via
Bahia que havia concessão junto ao Governo do Estado
e contrato para duplicação da BR- 116, dispunha da
exploração dos serviços de pedágio e não executou nem
viadutos, nem realizou as obras de duplicação da BR- a
empresa do Canadá veio — falou- assaltar o povo, levou
o dinheiro dos baianos - e o governo que deveria
fiscalizar — estranhamente não — fez — falou- e agora
dizem que irão resolver o problema dos viadutos —
como? Se o Ministro Renan Filho, desconhece a
localização de Conquista? Indagou. O Governo — falou-
que deveria fiscalizar a Empresa, ainda indenizou a
mesma após esta roubar o povo — declarando ser
absurda tal situação e não acreditar mais na execução
das referidas obras. O Vereador Luís Carlos Dudé — se
referiu as audiências que vem sendo realizadas pela
Comissão a frente da Reforma da Lei Orgânica e do
Regimento Interno, Leis que direcionam o destino do
município e tem como objetivo ouvir todos os
segmentos da sociedade. Que estará a Comissão na
Faculdade Santo Agostinho, e nos quatro cantos da
cidade, na sexta-feira estará toda Casa na UESB
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(2) câmara de vitória da Conquista
sa gente!
Câmara Municipal
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RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista Wo BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
( Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) — berço
de conhecimento da cidade — disse - para discussão da
Lei Orgânica, já possui agenda também na OAB
( Ordem dos Advogados do Brasil) — para que o povo
tenha voz e vez, quilombolas e toda sociedade — falou-
não há nada imposto pela Comissão, tudo se dará por
meio de discussões de forma mais democrática possível,
a vontade da maioria será levada em consideração,
respeitada — concluiu. O Vereador Edjaime Rosa de
Carvalho — sobre a Reforma do Regimento Interno e da
Lei Orgânica apesar destacou da importância das
audiências públicas para discussões das alterações,
admitiu que é preciso socializar as informações com os
vereadores da Casa que não tem acompanhado a
Comissão nas audiências, para que não haja insatisfação
— depois. Se referiu ainda a Comissão de agricultura que
ele e o Vereador Adinilson integram — relembrando que
na ocasião das discussões sobre a sêca houve promessa
de um órgão do governo de edificação de barragens de
pequeno porte no interior, que havia recursos na ordem
de dois milhões para aquele fim e desconhece onde
foram tais recursos aplicados e que infelizmente ainda
há colegas que saem em defesa desses Es —
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Y
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(5) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
lamentou. O Vereador Edivaldo Júnior — discorreu
sobre as movimentações que houve da prefeita, da
Vereadora Lara e do Vice Prefeito com o Governador e
com o Ministro Renan Filho e agora uma Comissão de
Vereadores junto com o Presidente Ivan que também
estão no Congresso — declarando que espera que de fato
as promessas saiam do papel — haja vista que as obras
da Avenida Presidente Vargas teve início em outubro de
2022 e até o momento não foram concluídas — disse — e
inúmeras mortes houve naquele trecho em razão da falta
de conclusão. Que observou quando da audiência na
luta pelos viadutos — só se encontravam presentes
deputados do PT e do PCdoB apesar de ser um
movimento intitulado suprapartidário, quis saber onde
se encontravam os mais de 21 deputados que
conquistaram votação de mais de mil votos na cidade e
região, dizendo necessário acioná-los para junto a
bancada baiana destinem recursos para realização das
obras de duplicação da BR- 116, edificação dos viadutos
e passarelas no entorno do Anel Viário. Na ORDEM
DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as
matérias; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 57/25 Denomina de “Espaço
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(B) Câmara de Vitória da Conquista
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RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Vitória da Conquista yo! BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Multiúso Flordinice Silva Santos”, a quadra esportiva
multiúso do Povoado Duas Vendas, localizada no
distrito de Cabeceira do Jiboia. Dispõe sobre a
divulgação de feriados e pontos facultativos do
município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADO EM 2º discussão e votação PROJETO
DE LEI Nº 35/25 Dispõe sobre a reserva de vagas para
a mulheres nas empresas prestadoras de serviços na área
da construção civil ao Município de Vitória da
Conquista — BA, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 66/2025,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS INTEGRANTES
DO QUADRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO
Requerimento do Senhor Adriano dos Santos Souza de
solicitação do uso da tribuna livre para agradecer os
serviços realizados no bairro Cidade Modelo:
APROVADO Requerimento dos servidores “E
Testa
& camaravc.ba.gov.br
(8 Qcamarave
(E) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
do cargo de agentes de serviços especiais, da Prefeitura
de Vitória da Conquista, solicita o uso da tribuna livre
para expor pauta de interesse da categoria; APROVADO
Requerimento da Senhora Regina Amorim Santos de
solicitação do uso do espaço da tribuna livre para falar
sobre o projeto Adote um leitor;APROVADA Moção de
Aplauso ao professor Sérgio Dória pela realização da
11º edição da Copa Asdoks realizado dia 25 de maio, de
autoria do Vereador Ricardo Gordo; APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Lucas
Ferraz Costa, ocorrido no dia 23 de Maio de 2025, de
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor
Mário Simões Barros, ocorrido no dia 26 de maio de
2025, aos 67 anos, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro
e APROVADAS Indicações Nºs 839 a 866/25 de
autoria dos Vereadores: de autoria dos vereadores:
Adinilson Pereira, Alexandre Xandó, Edivaldo Júnior,
Léia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho Oliveira e Ricardo
Babão. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
ta
y
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
[E Gcamarave
(3 câmara de vitória da Conquista
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A Câmara Municipal NY RUA CORONEL GUGÉ - 150,
5 BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA
28 DE MAIO DE 2025.
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(B) câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/05/2025 - 08:30
Encerramento: 28/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Falando novamente ao povo, Jesus disse: "Eu sou a luz do mundo. Quem me segue, nunca
andará em trevas, mas terá a luz da vida" João 8:12
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Lei Nº 63 e 64/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
16 de Maio de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Maio de 2025.
Projetos de Lei Nº 65 e 67/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
21 de Maio de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Maio de 2025.
Projeto de Lei Nº 68/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 23 de
Maio de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 11 de Junho de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos, para fazer uso da tribuna livre, o senhor Edmilson Santana Teixeira, para falar
sobre problemas relacionados a falta de atendimento para pacientes com transtornos
psiquiatricos na cidade. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Espaço Multiúso
Flordinice Silva Santos”, a quadra
esportiva multiúso do Povoado Duas
Vendas, localizada no distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Dispõe sobre a divulgação de feriados
e pontos facultativos do município de
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Dispõe sobre a reserva de vagas para
a mulheres nas empresas prestadoras
de serviços na área da construção civil
ao Município de Vitória da Conquista –
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
66/2025 , DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, QUE AUTORIZA
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS
INTEGRANTES DO QUADRO DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA — BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Autoriza Reajuste de Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes
Do Quadro Do Legislativo Municipal
De Vitória Da Conquista — Bahia e dá
Outras Providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Adriano dos Santos Souza solicita o
uso da tribuna livre para agradecer os
feitos ao bairro Cidade Modelo. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Os servidores ocupantes do cargo de
agentes de serviços especiais, da
Prefeitura de Vitória da Conquista,
solicita o uso da tribuna livre para
expor pauta de interesse da categoria. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Regina Amorim santos solicita o uso
da tribuna livre para falar sobre o
projeto Adote um leitor. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 57 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, manifesta
moção de aplauso ao professor Sérgio
Dória pela realização da 11ª edição da
Copa Asdoks realizado dia 25 de maio. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Lucas Ferraz Costa, ocorrido
no dia 23 de Maio de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Pesar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu mais
profundo pesar pelo falecimento do
senhor Mário Simões Barros, ocorrido
no dia 26 de maio de 2025, aos 67
anos. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Breno Pereira Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, a construção
de uma passagem molhada no Riacho
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
que liga os povoados de Itaipu a
Estrela, Distrito de José Gonçalves. 
13 - Indicação nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizada
limpeza de vias, roçagem de mato,
manutenção da quadra e readequação
de iluminação pública no Residencial
Margarida, bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 841 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizada
limpeza de vias, roçagem de mato,
manutenção dos espaços coletivos,
container de lixo e readequação de
iluminação pública no Residencial
Parque das Flores, bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 842 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, que seja realizada
limpeza de vias, roçagem de mato,
manutenção dos espaços coletivos e
das vias no Residencial Campo Verde,
bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 843 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de limpeza na
Praça Maria Alves Moutinho,
localizada entre as ruas X, V e S, no
bairro Recanto das Águas, bem como
nas imediações da valeta situada em
frente à referida praça. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 844 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e à
Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de paisagismo
na Praça Maria Alves Moutinho,
situada entre as ruas X, V e S, no
bairro Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 845 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a troca de lâmpada
queimada na esquina da Rua I com a
Rua S, no bairro Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 846 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de limpeza e
roçagem do campo de futebol
localizado nos fundos da creche
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
municipal do bairro Recanto das
Águas. 
20 - Indicação nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com patrolamento e
cascalhamento da estrada que liga o
Povoado de Itaipu à ao Povoado de
Lagoa Comprida. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com urgência, operação tapa buracos
na Av. Franklin Ferraz, Bairro Brasil,
nas mediações do supermercado
Santo Antônio. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
solicito a premente necessidade da
construção de um Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), na sede do
Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário de Infraestrutura, a
realização do recapeamento asfáltico
do Viaduto Paulino Santos, bem como
a revitalização da sua calçada. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 851 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis
Paulo Sousa, Secretário de Mobilidade
Urbana, a implantação de faixas de
pedestre nas proximidades do Viaduto
Paulino Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 852 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na Rua
Braulino Santos, Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na
Avenida Alziro Prates, Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Rua
Macarani, próximo a residência de nº
160, Bairro Brasil. 
28 - Indicação nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Cristóvão João Vieira Lemos,
Comandante da Guarda Municipal,
ronda noturna no Colégio Municipal
José Mozart Tanajura. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos na Rua
Duarte da Costa no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem da
Rua Duarte da Costa, Bairro Alto
Maron 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Sra. Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua
Senhoria a Sra. Ana Cláudia Oliveira
Passos, Secretária Municipal do Meio
Ambiente, a poda de árvore na Rua
Santos Dumont, próximo ao numero
492 , Bairro Sao Vicente (centro). 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, Senhor Secretario de
Desenvolvimento Rural Breno Pereira
e ao Senhor Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana Senhor Edimário
Farias, que mediante órgão
competente proceda com a instalação
de sinalização de trânsito educativa e
preventiva em frente à Escola
Municipal Domingos de Oliveira,
localizada no povoado da Limeira,
zona rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o serviço de
roçagem na estrada que liga o distrito
de Dantilândia ao Povoado da
Matinha. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, Senhor Secretario de
Educação, Sr. Edgard Larry, que
mediante órgão proceda com a
ampliação do número de monitores
escolares capacitados para
acompanhar alunos com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), TDAH,
Síndrome de Down e demais
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
necessidades educacionais especiais
nas escolas da rede municipal de
ensino. 
35 - Indicação nº 862 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, que,
mediante o Órgão competente, adote
providências para a realização de
limpeza das ruas e terrenos baldios no
Bairro Vila Elisa, bem como a
instalação de lixeiras em pontos
estratégicos da comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 863 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao secretário de Infraestrutura
Urbana, o Senhor Jackson Yoshiura, a
pavimentação asfáltica na Rua Beijaflor - Bairro Recanto dos Pássaros -
Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 864 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com uma manutenção
geral, com limpeza nas ruas Leopoldo
Minguez e Miguelzinho Gonçalves, na
Praça principal, pintura dos meios-fios
e faixas de pedestres no Povoado de
Itaipu. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a secretária de Meio Ambiente a
Senhora Ana Cláudia Passos, e ao
Senhor Jackson Yoshiura - Secretário
de Infraestrutura Urbana, a
urbanização e paisagismo para a
praça Herzem Gusmão, Localizada no
Loteamento Alameda Morada dos
Pássaros - Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 866 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Senhor Luís Alberto
Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia Hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de poço artesiano no
Povoado Cobras - região de
Cercadinho 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 24

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