sessao nº 2

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EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
“LISTA DE PRESENÇA
Am 26, parágrafo único, Leinº1. 390/2007)
Sessão Especial - REFORMA DA LEI ORGÂNICA (30/05/2025)
1. Adinilson Nascimento Pereira
3. Andreson Ribeiro Alves
4 Antoniel Alves da Silva
5. Antônio Eleaio Pereira dos Santos
6. Cristiane Santos Rocha Cestari
7. Diogo Gomes de Azevedo Feitosa
8. Dirléia Santos Meira
EO . Edjaime Rosa de C Carvalho
11. Fernando Vasconneloo Silva
p. Gilvan Nunes Pereira
13. Hermínio Oliveira Neto
MM Ivan Cordeiro da Silva Filho
15. Joventino Paulo Oliveira Silva
16. Lara de Castro Araújo Fernandes
17. Luciano Gomes I Lisboa
18. Luís Carlos Batista de Oliveira
19. Márcia Viviane de Araújo Sampaio |
20. Márcio Viana Mendes
2 Nelson Vieira Santos
22: Elcanão Santos Costa
23: Williams Muniz dos Santos

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Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco (30/05/25) realizou-se mais uma sessão
especial na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
para debater propostas a Lei Orgânica sob a presidência do
Vereador Luís Carlos Batista de Oliveira - Dudé e contou
com as presenças Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel
Alves da Silva — Natan da Corroceria, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha
Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo
Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de
Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de
Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva — Fernando
Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e
Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira
Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes
— Dr Lara, Luís Carl& Batista de Oliveira — Dudé, Luciano
Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, Márcia Viviane de
Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi,
Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos —
Subtenente Muniz. O Presidente Luís Carlos Dudé convidou
para fazer parte da mesa: o Reitor da UESB - Luís Otávio
Magalhães; Dr" Fernanda Calasans Costa Lacerda Pessoti,
Diretora do DSCA; Cláudio Oliveira de Carvalho,
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Coordenador do Curso de Direito; a Representante do
Centro Acadêmico Rui Medeiros, Lara Moreira Ribas; Dr.
José Carlos Miranda, representante da Procuradoria Geral e
Dr. Matteus Souza, advogado assessor contratado da CMVC
da Comissão de Reforma da Lei Orgânica e os Vereadores
Alexandre Xandó e Cris Rocha. Nas considerações iniciais
o Vereador Luís Carlos Dudé, destacou que o objetivo
daquela sessão é mais de ouvir do que falar e discorreu em
linhas gerais como tem sido a realização das audiências de
reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, em
seguida passou a palavra ao Reitor Luís Otávio — que em
sua fala disse que a Universidade Estadual do Sudoeste da
Bahia recebia a Câmara com grande satisfação — destacando
que a UESB se coloca sempre a disposição para momentos e y
como aquele que visa sobretudo assegurar na Lei Orgânica
que todos os direitos sociais da pessoa humana — sejam
respeitados — declarando que é um prazer receber os edis "e
naquele espaço acadêmico. O Presidente em Exercício 4)
vereador Luís Carlos Dudé, agradeceu a UESB pela
cessão daquele espaço de discussão. A palavra foi passada a
seguir, ao professor Cláudio Carvalho destacou o
prefessor que a produção de conhecimento não pode se
limitar aos muros da universidade, necessário — disse —
unirmos, ensino, estudo e extensão. Parabenizou aquela
iniciativa da Câmara destacando que é de fundamental
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importância a participação popular nos destinos da cidade,
não apenas no período eleitoral. Que necessário a
participação população nas discussões de Leis importantes
como a Lei Orgânica e o Plano Diretor no sentido de que
questões importantes sejam contempladas a exemplo citou:
o direito animal, as terras públicas — citando o professor a
recente aprovação na Casa de cessão de área de terra para a
UNEBA — Universidade do Esporte, com que critério foi
feita tal cessão? Questionou. Salientando que já existe um
programa de Habitação Popular no município, declarando
que é aquela Lei que dará diretrizes a cerca do
enfrentamento aquelas questões e para outras Leis.
Parabenizou aquela iniciativa da Casa destacando que a
Casa deve colocar para discussão popular todo tema de Vá
interesse do povo, como o orçamento municipal — dizendo
que louvava aquele passo dizendo esperar mais avanços
naquele sentido. A Representante dos estudantes Lara
Moreira Ribas, afirmou que aquela discussão naquele
espaço de formação e o fato de se fazer presente naquele
processo é de grande relevância — disse — dizendo esperar
importantes resultados daquela iniciativa. A Vereadora Cris
Rocha — disse que a Lei Orgânica se assemelha a
Constituição, esta pode ser considerada como a constituição
da cidade, e, visa sobretudo salientou fazer com que a
gestão pública atenda os principais anseios da população e
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fortaleça as políticas públicas. Disse que a reforma de
forma inovadora — falou- apresenta um capítulo específico
ás mulheres, o que considerou um avanço. E declarou que a
UESB é um espaço de diálogo e participação popular —
oportuno para aquela importante discussão de reforma da
Lei Orgânica. O Vereador Alexandre Xandó — secretário
Geral da Reforma da Lei Orgânica — explicou que a L.O. Se
assemelha a constituição, possui — destacou — princípios e
diretrizes parecidas, que o objetivo da reforma é de não
termos a todo momento que alterá-la. Que na reforma foram
incluídos elementos que são novidades: direitos dos
animais, reciclagem, resíduos sólidos e sua destinação, os
inviabilizados (população de rua), hortas comunitárias, bens
públicos para produção de alimentos, centro de controle de
zoonose, Comissões populares de acompanhamento de
obras e outros temas — disse que o objetivo da sessão é
solicitar a contribuição daquela instituição para aprimorar a
Lei, através de sugestões. O Vereador Luís Carlos Dudé —
explicou que a reforma tem sido feita á várias mãos e
informou sobre a agenda da Comissão e os componentes da
Comissão, conclamou aquela comunidade universitária para
que participem das discussões para que cheguemos — falou a
conclusão daquele Projeto. O Relator Vereador Edivaldo
Júnior — saudou a todos — informou que a Lei Orgânica que
vigora no momento é de 1990 e daquele ano até hoje, só
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vem sofrendo alterações por meio de Emendas. Que a Lei
Orgânica é a Lei que direciona as questões do município e
esta deve está em consonância com a Constituição Federal e
do Estado e todas as demais Lei aprovadas pela Casa devem
está em consonância com a Lei Orgânica — chamando a
atenção para aquele momento de escuta — haja vista que
estamos discutindo peculiaridades do local em que vivemos
— disse. E informou o vereador o link com formulário de
sugestões, explicando que toda sociedade e ou instituição
pode apresentar sugestões que serão encaminhadas a
Comissão — de modo — declarou que a Lei Orgânica possa
refletir o que a sociedade produziu. O Vereador Andreson
Ribeiro — também destacou a importância daquela sessão
naquele espaço de conhecimento, estudos, pesquisa e y
extensão, citando intelectuais importantes que fazem parte
daquela instituição Dr. Rui Medeiros, Jorge Maia, Dr.
Augusto Cândido, Weslei Piau. Falou que infelizmente
apesar dos avanços observados no município ao longo dos
anos, há ainda muitas desigualdades no tocante o direito,
acesso a políticas públicas, que o texto possa contemplar a /
possibilidade de cultura, educação, esporte, lazer visando
futuras gerações, os filhos dos trabalhadores. Sugeriu a
Comissão a redução dos números de artigos e aprimore os À
institutos. Necessário — falou que aquela reforma seja
realizada com cuidado e dedicação de modo que o y
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desenvolvimento do município seja retomado e possa contar
com a contribuição de diversos atores e possamos dispor de
uma sociedade melhor para todos e todas. O Vereador
Natan da Carroceria — disse esperar que a Lei Orgânica
possa servir para defender os interesses de todo e qualquer
cidadão. Que seja respeitado o pensamento de cada um
acima de ideologias política, visando o bem estar da
população como um tego. A seguir, a palavra foi passada ao
Dr. Matheus Sousa que discorreu de forma detalhada sobre
as alterações que a Comissão já fez. Após a explanação de
Dr. Matheus a palavra foi passada ao público presente, após
a contribuição do público o Presidente falou que aquela À
sessão era uma sessão que ficará para história — Vá
considerando que é a primeira vez que a Câmara realiza N
Sessão Legislativa naquele espaço acadêmico de estudo e Ni
conhecimento a UESB — Universidade Estadual do Sudoeste N
da Bahia numa discussão de interesse do povo. E nada mais
havendo a tratar encerrou a sessão e para constar eu Rita de
Cássia Lisbôa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada, PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 30 DE MAIO DE 2025.
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