sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	3
Date	2025-06-04
native_id	581

ata #

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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e cinco (04/06/25) realizou-se mais uma Sessão
Ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Antônio Ricardo Pereira dos Santos, Cristiane Santos Rocha
Cestari, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes,
Dirléia Santos Meira, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva, Gilvan Nunes Pereira, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva, Lara de Castro Araújo
Fernandes, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano
Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio
Viana Mendes, Nelson Vieira Santos, Ricardo Santos Costa
e Wiliams Muniz dos Santos. No EXPEDIENTE: foram
lidas ás matérias: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/25 Concede o Título de Cidadão
Conquistense a DOM VITOR AGNALDO DE MENEZES,
DE AUTORIA DA VEREADORA CRIS ROCHA;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/25
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE
A SENHORA SUELI ELISIANE BARLETTE CORRÉIA,
DE AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA:
PROJETO DE LEI Nº 69/25 Dispõe sobre a aplicação de
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(3) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
225 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA SUELI ELISIANE
BARLETTE CORRÉIA, DE AUTORIA DO VEREADOR
HERMÍNIO OLIVEIRA; PROJETO DE LEI Nº 69/25
Dispõe sobre a aplicação de penalidades a quem utilizar
bonecas hiper — realistas (bebês reborn) ou artifícios
similares para obter benefícios, prioridades ou facilidades
destinadas a pessoas com crianças de colo no Município de
Vitória da Conquista e dá outras providências, de autoria do
Vereador Subtenente Muniz; PROJETO DE LEI Nº 70/25
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oxente
Social — IOS, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE
LEI Nº 71/25 Denomina de “Campo de Futebol Alziro
Oliveira Santos - Sr. Nena”, o Campo de Futebol do
Povoado Duas Vendas, localizado no distrito de Cabeceira
do Jiboia, de autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção
de Aplauso a Loja Maçônica Fraternidade Conquistense
pelo 80 anos de fundação de autoria do Vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho; Moção de Pesar pelo falecimento
do advogado Evandro Gomes Brito de autoria do vereador
Edivaldo Júnior e Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor Nilton Pereira dos Santos — Dr. Sorriso de autoria da
Vereadora Lara de Castro. ENTREGA DE MOÇÃO: O
vereador Andreson Ribeiro Alves fez entrega de Moção de
Aplauso ao Time Marú pelos 20 “4 fundação nas
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RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Pelo bem de nossa gente!
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ESA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
pessoas de sua Diretoria: Presidente Eribaldo Badinha e o
Vice Presidente Marcnony; O Vereador Andreson Ribeiro
prestou homenagem ainda através de Moção de Aplauso ao
Instituto Quilombola Luiz Alberto, pelos relevantes serviços
prestados durante 1 ano de fundação, a Moção foi entregue
ao Coordenador Presidente Josezito Ferreira, que recebeu a
Moção junto com os senhores Marinaldo e ao assessor
Especial professor Rivaldo Gusmão, a Moção foi entregue
pelo Vereador Andreson Ribeiro junto com os colegas
Alexandre Xandó e Ricardo Babão. Iniciou-se a seguir, a
ORDEM DO DIA: O Presidente convidou os vereadores a
ficarem de pé e realizou a PROMULGAÇÃO das Leis Nº
3.010 de 04 de junho de 2025 Dispõe sobre a denominação
de “ Praça José Arcanjo dos Santos ( Zé Garanto)” a Atual
Praça da Quadra poliesportiva do Jurema, município de
Vitória da Conquista e dá outras providências Autoria )
Presidente: Ivan Cordeiro da Silva Filho; ) ;
PROMULGAÇÃO DA Lei nº 3.011 de 04 de junho de ) /
2025, Institui o Dia Municipal do Desperta Débora “ Mães
de Joelhos, Filhos de Pé”, no município de Vitória da
Conquista e dá outras providências de autoria do Presidente
Vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho; foram discutidas,
votadas e aprovadas ás seguintes matérias: APROVADO
Veto Parcial da Prefeita à Lei nº 1.938/2025 Dispõe sobre
a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores 4
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e nossa gente!
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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
de TDAH e dá outras providências”. APROVADO Veto
Total da Prefeita à Lei nº 1.939/2025 Dispõe sobre a
implantação de motofaixas no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências; APROVADO em 2º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 56/25 Dispõe
Sobre A Utilização Da Bíblia Como Material De Apoio E
Complementar Nas Unidades Educacionais Da Rede
Municipal De Ensino De Vitória Da Conquista/Ba E Dá
Outras Providências, de autoria do Vereador Edivaldo
Júnior, votou no entanto contra o Vereador Alexandre
Xandó; APROVADO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
54/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DOUTORA
LARA, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA
PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE
PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO E/OU EROTIZAÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA; APROVADA Moção
de Aplauso à Loja Maçônica Fraternidade Conquistense Nº
20, pela celebração de seus 80 anos de fundação,
comemorados em Sessão Magna realizada no dia 31 de
maio de 2025, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento do escritor e advogado Evandro Gomes Brito,
ocorrido no dia 24, aos 84 anos, de autoria do Vereador
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(3) câmara de vitória da Conquista
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ia Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BASS Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Edivaldo Júnior, APROVADA Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento de Nilton Pereira dos Santos, o popular
“Dr. Sorriso”, ocorrida no dia 31 de maio de 2025, de
autoria da Vereadora Dr Lara de Castro. Após a ORDEM
DO DIA, o Vereador Ricardo Gordo prestou homenagem
através de Moção de Aplauso a ASDOKS na pessoa do
professor Sérgio Dória, idealizador e organizador da 11º
edição da Copa Asdoks de Karatê, realizada no dia 25 de
maio. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu
as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu
Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de lida,
discutida e aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 04 DE JUNHO DE 2025.
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(B) Câmara de Vitória da Conquista
) bem dé nossa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e cinco realizou-se mais uma sessão especial
para discutir a reforma á Lei Orgânica sob a presidência
do Vereador Ivan Cordeiro da Silva que em seguida
passou a condução ao Vereador Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Presidente da Comissão de Reforma da
Lei Orgânica e contou a sessão com as presenças dos
demais vereadores: Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro
Alves, Antoniel Alves da Silva — Natan da Corroceria,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes,
Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva
— Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes —
Dr Lara, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira,
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
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RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Câmara Municipal
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RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. O
Vereador convidou para compor á mesa dos trabalhos os
Vereadores integrantes da Comissão de Reforma a Lei
Orgânica, Vereadores: Alexandre Xandó, Edivaldo
Júnior, Coronel Ivanildo da Silva, representando a
Prefeita Sheila Lemos e Dr. Matheus Souza Silva,
advogado contratado para acompanhar a reforma da
L.O. O Presidente passou a palavra ao Vereador
Edivaldo Júnior, Relator da Comissão — que em sua
fala, destacou que aquela é mais uma sessão dentre
outras que já se realizaram para discussão do ante
projeto de reforma da L.O. Que a Comissão tem
contado com a contribuição do Dr. Matheus grande
conhecedor da matéria, bem como do Dr. José Carlos.
Mais uma vez explicou que a Lei Orgânica é uma das
principais Leis do município e esta deve está de acordo
com a Constituição Federal e do Estado Que a
Comissão vem se reunindo em diferentes espaço com
objetivo de ouvir os principais anseios da sociedade
conquistense, temos — trabalhado com temas
importantes e políticas públicas que envolve: o meio
ambiente, saúde, educação, direitos das mulheres.
Importante — disse a participação da população e
e
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Câmara Municipal
informou que quem desejar ter acesso ao ante — projeto
pode acessar o site da Câmara. Parabenizou a iniciativa
do Presidente da Casa e de toda Mesa pela iniciativa
daquela reforma e parabenizou a condução da Comissão
pelo Presidente vereador Luís Carlos Dudé. O Vereador
Alexandre Xandó — disse que a reforma da Lei
Orgânica visa dar diretriz ao município, e todas as
demais Leis aprovadas pela Casa passam pelo que reza
a Lei Orgânica e se referiu alguns destaques que
constam das alterações: votação de maioria simples,
maioria absoluta; não haverá mais votação secreta —
informou — inclusive de Presidente do Legislativo,
ressaltou, que aquela é uma decisão do Supremo —
lembrou — considerando a fraude praticada no passado
por Antônio Carlos Magalhães que fraudou votação no
congresso — e conclamou a todos para se envolverem
naquela discussão ex-vereadores, pessoas que passaram
pelo legislativo. Se referiu ainda a reforma do
Regimento Interno que também encontra- se em curso e
que há pontos que precisam ser disciplinados a exemplo
citou do tempo de fala de cada vereador, quantidade de
moções e votações do dia a dia, inclusão de pauta,
horário, vestimentas etc — haverá um regramento de
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A Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
modo que não comprometa o transcurso das sessões -
explicou. O Presidente Vereador Luís Carlos Dudé,
sugeriu a realização de sessão especial com todos os ex-
vereadores, ex-presidentes que fizeram parte da
elaboração da Lei Orgânica, anterior. A palavra foi
passada a seguir, a Vereadora Léia Meira — que
declarou que, se sentia honrada em poder fazer parte
daquele momento tão importante do Legislativo,
discussão da Lei Orgânica. Parabenizou o colega Luís
Carlos Dudé que tão bem vem conduzindo aquela
reforma e externou sua alegria em saber que as pautas
femininas vem sendo contemplada naquele texto, que
ela enquanto Líder da Bancada Feminina se sente
lisonjeada — falou- e parabenizou a Comunidade
conquistense por vir se fazendo presente de forma
efetiva nas discussões da L.O. A palavra foi passada a
seguir, ao Coronel Ivanildo da Silva, Chefe da Casa
Civil — iniciou sua fala fazendo alguns questionamentos:
será que a população, a maior interessada, tem
conhecimento da importância daquela Lei? Que nas
audiências que vem se realizando a presença do povo
não tem sido efetiva como aquela manhã, que
considerando que Conquista — possui quase 400 mil
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
habitantes aquele público representa — falou - pouco
mais que um quarto da sua população, dizendo que o
ideal seria que um número maior de munícipes pudesse
fazer parte daquelas discussões. Disse que a Lei
Orgânica possui a mesma importância que a
Constituição Federal e do Estado, é a Lei Magna do
município, necessário levá-la a discussão nas escolas,
nas rodas de conversa com amigos, de modo que a
população possa se inteirar a cerca de seus deveres e
direitos, que vem sendo reformulada. Falou que a
legislação que vem se trabalhando é de 2008, necessário =.
urgentemente que haja atualização e possa contar com a
participação do Poder Executivo — falou. Concluiu
dizendo esperar que a conclusão daquela lei possa
contemplar direitos e deveres dos cidadãos, políticas
públicas e que sirva a mesma de exemplo para Bahia.
Nós cidadãos — falou — merecemos uma Lei a altura de
nossa cidade! Finalizou. O Presidente Vereador Ivan
Cordeiro — também parabenizou o trabalho que a N-
Comissão de Reforma da L. O. Vem realizando marcado
por entrevistas, audiências públicas, sessões, em
espaços estratégicos, um verdadeiro trabalho de escuta
da gociedade. Informou que o ante projeto já consta do
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
site da Câmara para sugestão de munícipes e entidades,
explicando que é através da L.O. Que os direitos e
deveres dos cidadãos serão regulamentados —
ratificando que após 30 anos da L.O. anterior,
necessário que possamos dispor de uma Legislação que
fale com a cidade, externando sua satisfação em poder
presidir a Casa e presenciar um trabalho de excelência
que vem a Comissão de Reforma da Lei Orgânica
realizando com apoio de Dr. Matheus, dos nobres
vereadores e da sociedade como um todo. O Vereador
Natan da Carroceria — saudou sua filha — Fabrícia em
nome dela disse que saudava todas ás mulheres ali
presentes. Afirmou que a reforma vem sendo feita por
pessoas competentes, que tem escutado as opiniões
diversas para adequar ao texto e estas devem está )
amparada pela Lei maior que é a Constituição Federal e
Estadual e deverá beneficiar sobretudo a população, |
disse que respeita a democracia, mas, admitiu que há
pontos que discorda. O Presidente da Comissão
Vereador Luís Carlos Dudé, disse que o trabalho da
Comissão tem aquele objetivo trazer para apreciação do
plenário após a conclusão do trabalho da comissão. O
pJenário é soberano e relembrou que a comissão vem se /
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
debruçado sobre aquele projeto há quatro meses, e que
já dispõe de um ante projeto, fruto daqueles estudos. E
informou com que critério foi composta a Comissão de
Reforma a Lei Orgânica, que integram a mesma 3 ex-
presidentes da Casa e dois professores com formação
em direito. O Vereador Ricardo Babão — parabenizou
o Presidente da Casa Ivan Cordeiro e a Comissão
Presidida pelo ex- presidente Luís Carlos Dudé que vem
demostrando todo seu cuidado e dedicação aquela
reforma — falou. Afirmou que a Casa não faz nada as
escuras, nada nos bastidores, que toda elaboração em
tomo da reforma da Lei Orgânica tem sido feita
pensando no povo de forma que possamos — falou-
dispor de uma cidade cada vez melhor. Afirmou que os
23 vereadores, sem distinção só querem o melhor para
cidade, e sua população. O Vereador Paulinho
Oliveira — parabenizou a Comissão de Reforma da Lei
Orgânica declarando que de fato vem realizando um
trabalho de excelência promovendo debates abertos com
a participação da comunidade de modo que possamos
dispor de uma Lei Orgânica completa, sem necessidade
de emendas. O Vereador Fernando Vasconcelos —
também parabeni a dedicação do presidente da
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1 de nossa gente!
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGE - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Es VITORIA DA CONQUISTA - BA
Comissão Vereador Luís Carlos Dudé, bem como a
assessoria de Dr. Matheus Souza, do Vereador Xandó,
razão de estar tão confiante no trabalho destes que em
alguns momentos tem se ausentado de algumas
discussões. Declarou que a reforma passa pela escuta da
comunidade e visa as alterações, oferecer o melhor para
os munícipes. Se referiu a presença do Coronel Ivanildo N
Silva destacando a importância do executivo naquelas
discussões. E parabenizou a Mesa diretora bem como
todos os integrantes da comissão da reforma por aquela
iniciativa. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — |
Bibia — admitiu que, aquele é um dia histórico,
parabenizou a Presidência do Vereador Dudé que vem
realizando importantes alterações a Lei, mas, admitiu
necessário relembrar a elaboração realizada quando da
presidência da Casa o Vereador Alexandre Pereira que W
fez algumas reformas a Lei com muita sabedoria. Disse |
que a Lei Orgânica deve sim está em consonância com a
Constituição Federal e Estadual e disse esperar que
aquela reforma possa contemplar as futuras gerações.
Que o município avançou muito nos últimos anos nas
as de serviços, saúde, educação, construção civil e
id de uma Lei que acompanhe aquele
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
desenvolvimento — concluiu. O Vereador Ricardo
Gordo — declarou que a Lei Orgânica é a Constituição
de Vitória da Conquista e certamente — falou- teremos
uma Nova Lei que irá nos direcionar — declarou.
Parabenizou o Presidente da Comissão Vereador Luís
Carlos Dudé e falou que o esporte certamente será VA
contemplado naquele novo texto, convidando na q
oportunidade a todos para inauguração do Campo da
Ester aquele dia, fruto da luta de seu mandato, da ex-
vereadora Nildma Ribeiro e apoio dos Deputados Alice Nf
Portugal, Fabrício Falcão por meio de recursos de cl
emenda e chegou a reta final com apoio da Prefeita. A
seguir, Dr. Matheus Souza Silva, fez apresentação dos
temas que compõem a Lei Orgânica discorrendo de
forma sucinta sobre o que cada um abrange e que consta
do sumário do ante projeto. Informou ainda que o texto
do ante projeto consta do site da Câmara e ficará todo
mês de junho e julho em consulta popular, a seguir a
Comissão fará um filtro das propostas, do que poderá
ser inserido ao projeto e o que não. Após a apresentação
de Dr. Matheus a palavra foi aberta a participação do
público. Após a participação do público e nada mais
havendo a tratar o Presidente em Exercício Vereador |
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ns VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Luís Carlos Dudé agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA. 04 DE JUNHO DE 2025.
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(3) câmará de vitória da Conquista
1 de nossa gente!

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 04/06/2025 - 08:30
Encerramento: 04/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"O Senhor firma os passos do homem bom e se agrada do seu caminho; se cair, não ficará
prostrado, porque o Senhor o segura pela mão." Salmo 37:23-24
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Lei Nº 68/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 23 de
Maio de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 06 de Junho de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA SUELI
ELISIANE BARLETTE CORRÊIA 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Concede o Titulo de Cidadão
Conquistense a DOM VITOR
AGNALDO DE MENEZES 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Dispõe sobre a aplicação de
penalidades a quem utilizar bonecas
hiper – realistas (bebês reborn) ou
artifícios similares para obter
benefícios, prioridades ou facilidades
destinadas a pessoas com crianças de
colo no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Oxente Social -
IOS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Campo de Futebol
Alziro Oliveira Santos - Sr. Nena”, o
Campo de Futebol do Povoado Duas
Vendas, localizado no distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL A MENSAGEM DE
VETO 03/2025, PARCIAL,
ENCAMINHADA PELO PODER
EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº
1.938/2025. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 21/2025 - Veto Parcial
à Lei nº 1.938/2025 - Que Dispõe
sobre a criação do selo Empresa
Amiga dos Autistas e Portadores de
TDAH e dá outras providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL A MENSAGEM DE
VETO TOTAL 04/2025,
ENCAMINHADA PELO PODER
EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº
1.939/2025. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Mensagem de Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 22/2025 - Veto Total à
Lei nº 1.939/2025-Que Dispõe sobre a
implantação de motofaixas no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a utilização da Bíblia
como material de apoio e
complementar nas Unidades
Educacionais da Rede Municipal de
ensino de Vitória da Conquista/Ba e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
54/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA DOUTORA LARA, QUE
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA
PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS
QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO
E/OU EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO No 54/2025 – DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO
DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E
SERVIÇOS QUE PROMOVAM A
SEXUALIZAÇÃO E/OU EROTIZAÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA . 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Proíbe a utilização de verba pública
em eventos e serviços que promovam
a sexualização e/ou erotização de
crianças e adolescentes no Município
de Vitória da Conquista-Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Moção de Aplauso nº 58 de
2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais, vem, por meio desta,
manifestar seu mais sincero APLAUSO
à Loja Maçônica Fraternidade
Conquistense Nº 20, pela celebração
de seus 80 anos de fundação,
comemorados em Sessão Magna
realizada no dia 31 de maio de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu mais
profundo pesar pelo falecimento
do   escritor e advogado Evandro
Gomes Brito, ocorrido no dia 24, aos
84 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Pesar nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
profundo pesar pelo falecimento de
Nilton Pereira dos Santos, o popular
“Dr. Sorriso”, ocorrida no dia 31 de
maio de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 3

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