sessao 4 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	4
Date	2025-06-06
native_id	582

ata #

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Câmara Municipal
Aos dias seis do mês de junho do ano de dois mil
e vinte e cinco (06/06/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Luciano Gomes e
contou com as presenças Adinilson Nascimento Pereira,
Alexandre Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves,
Antoniel Alves da Silva — Natan da Corroceria, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane
Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes
de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira —
Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos
Campinhos e Simão, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Drº Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes - Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz.No
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/25 Concede o Título de
Cidadão Conquistense ao Subtenente PM ALEX COSTA
RAMOS, de autoria do Vereador Natan da Carroceria;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/25
Concede o Título de Cidadão papistense a FABIANO
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
MEIRA SANTOS, de autoria do Vereador Natan da
Carroceria; PROJETO DE LEI Nº Denomina de Rua José
Xavier dos Santos, a atual Via Local D, na Urbis V, de
autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de
Aplausos aos professores, equipe gestora e alunos finalistas,
da Escola Municipal Domingos de Oliveira, localizada na
zona rural da Limeira, pela notável conquista na edição de
2025 do Projeto Lápis na Mão, de autoria do Vereador
Márcio de Vivi e Solicitação de Tribuna Livre da artista
plástica Valéria Vidigal. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes
matérias: APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 35/25 Dispõe sobre a divulgação de
feriados e pontos facultativos do município de Vitória da
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador
Ricardo Gordo; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 40/25 Dispõe sobre a reserva de
vagas para a mulheres nas empresas prestadoras de serviços
na área da construção civil ao Município de Vitória da
Conquista — BA, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 66/25 Autoriza Reajuste de Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes Do Quadro Do
Legislativo Municipal De Vitória Da Conquista — Bahia e
dá Qutras Providências, de autoria da Mesa “3 A
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em de nossa gente!
O
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
seguir, foi APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 66/25 após solicitação da Vereadora
Cris Rocha, o Presidente submeteu ao plenário, que acatou
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 66/25 Autoriza Reajuste de Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes Do Quadro Do
Legislativo Municipal De Vitória Da Conquista — Bahia e
dá Outras Providências, de autoria da Mesa Diretora;
APROVADO Requerimento da artista plástica Valéria
Vidigal solicitando o uso da tribuna livre para falar sobre o
16º Encontro Nacional do Café; APROVADA Moção de
Aplausos aos professores, equipe gestora e alunos finalistas,
da Escola Municipal Domingos de Oliveira, localizada na
zona rural da Limeira, pela notável conquista na edição de
2025 do Projeto Lápis na Mão de autoria do Vereador
Márcio de Vivi. Após a ORDEM DO DIA e nada mais
2RDEMN DO DIA
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de
todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO RMEM
LUCIA, 06 DE JUNHO DE 2025. i '
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Aos dias seis do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco (06/06/25) realizou-se mais uma sessão
Ordinária Especial sob a presidência do Vereador Luciano
Gomes e contou com as presenças dos Vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. A
sessão é uma iniciativa do Vereador Adinilson Pereira para
debater sobre o número de acidentes que vem ocorrendo no
Anel Viário, mais precisamente no “trevo da morte” no
Centro Industrial. Fizeram parte da Mesa dos trabalhos os
Senhores: Vereador Adinilson Pereira, a
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Sessão; Paulo César Oliveira Santos coordenador do
DENIT;, Rute Amânsio, representando as vítimas do trevo;
Neusa Silva Santos, representante da AINVIC; Luiz Paulo
Sousa Santos, secretário municipal de serviços públicos,
representando a Prefeita Sheila e Alexandre Analício dos
Santos, Chefe da Polícia Rodoviária Federal. Nas
Considerações iniciais o Vereador Adinilson Pereira —
destacou que aquela tema vem sendo discutido pela Casa há
anos, fez um breve histórico da luta da Comissão de
Vereadores que fiscalizava a Via Bahia, as iniciativas,
audiências e sessões especiais a busca de assegurar a
segurança viária e evitar as mortes recorrentes no entorno do
Anel Viário — sobretudo no trevo da morte, em seguida,
apresentou um vídeo em que moradores fazem protesto
solicitando das autoridades providências e que fizera parte,
destacando que é aquela a realidade famílias de luto, mães
chorando a perda de seus filhos, esposas que perderam seus
esposos — declarando que vem trabalhando junto com os
demais colegas para conseguir junto aos governos, por meio
agora que finalizou a concessão da Via Bahia, de junto ao
DENIT conseguir a edificação de viadutos, sinalização,
iluminação e passarelas para o Anel Viário — BR- 116.
Sugeriu inclusive reativação dos trabalhos da Comissão que
fiscalizava a Via Bahia, para retomada das ações agora, para
acompanhar os projetos do DENIT ( Departamento
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te») câmara de Vitória da Conquista
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m VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Nacional de Infraestrutura e Transportes) visando o
progresso de Vitória da Conquista e o bem da Comunidade.
O Representante do DENIT — Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes Paulo César — disse que a | E
responsabilidade do DENIT se limita as questões y
q
funcionais, não há responsabilidade — declarou com
edificação de estruturas. Caso, falou - o Ministério
disponibilize recursos o DENIT — disse certamente
executará as obras estruturantes — concluiu. A Senhora Rute
Amâncio — se referiu a perda de seu esposo e de seu bebe no
trevo da morte — declarando que o acidente ocorreu em
razão de imprudência do condutor da carreta — discorrendo
sobre as sequelas que ela também sofrera e os traumas do
acidente. Informou que foi instalado um radar no local, mas,
admitiu que o mesmo nada vem resolvendo. O Senhor
Alexandre Analício dos Santos, da Superintendência da
PRF — discorreu de forma breve a cerca do trabalho da
Polícia Rodoviária Federal, o número de sinistros — >
explicando que a PRF não usa mais o termo acidente, mas,
sinistro e explicou que a PRF não é um órgão executivo, que
a função de realização de obras é do DENIT ( Departamento
Nacional de Infraestrutura e Transporte) — ligado ao Poder
Executivo Estadual e Federal. A Senhora Neusa Silva
Santos da AINVIC — solicitou das autoridades providências
+ que segundo a mesma não lt de
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segurança — haja vista que contribui a AINVIC com a
geração de emprego e renda e inclusive informou quando de
seleção de pessoas, muito a quando tem conhecimento do
local, desistem da vaga de emprego em razão de conhecer os
perigos que há naquele trecho. Propôs união dos governos
para solução aquele desafio e melhoria daquele trecho. O
Secretário Luiz Paulo Sousa — declarou que com a
duplicação da BR-116 haverá fluidez do trânsito de veículos q
e ciclomotores além de aumentar a segurança de todos que
utilizam a via impactando o desenvolvimento do município
— sugeriu unir esforços para elaboração de projetos de '
infraestrutura e que possa aquela via se transformar num
caminho mais seguro para todos. Fez uso da palavra
representando o público presente o Senhor José Cocá. A
palavra foi passada a seguir, aos vereadores que de forma
unanimem parabenizaram a iniciativa do Vereador
Hermínio Oliveira — mais uma vez declarou que a Via
Bahia empresa do Canadá não realizou nada na região
sudoeste no entanto, na região metropolitana de Salvador e
Feira de Santana inúmeras obras foram executadas pela
empresa — criticou. Levou nosso — dinheiro e nada realizou
— disse esperar que agora o DENIT ( Departamento
Nacional de Infraestrutura e Transporte) a frente da BR-
possa iniciar nova licitação e iniciar as intervenções
necessárias — no entorno do Anel Viário, oe no
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(E) câmara de vitória da Conquista
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Centro Industrial no trevo da morte. O Vereador Ricardo
Babão — se referiu a ida da Casa a Brasília viabilizada pelo
Presidente Ivan Cordeiro e Cris Rocha através da Deputada
da Bancada Baiana Lídice da Mata e após audiência com
Deputados e o Ministro Renan Filho — tem confiança que
com a nova concessionária que estará a frente da BR- 116,
certamente assumirá a edificação das passarelas e viadutos
do Anel Viário, ao menos que sejam edificados dois
viadutos — disse esperar que sejam as referidas obras
executadas — dizendo confiar na seriedade do Ministro. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — declarou que não
dá mais para esperar, tão pouco se manter omissos diante
tantas vidas ceifadas no entorno do Anel Viário — desde sua
criação — responsabilizando tanto a Via Bahia como a ANTT
— (Agência Nacional de Transporte Terrestres). Criticou
ainda a Proposta apresentada pelo DENIT — Departamento
Nacional de Infraestrutura e Transporte, na última audiência
questionando o que vem a ser ano 1, ano 2 dizendo descrer
que com o DENIT as obras possam de fato acontecer. E
declarou que aquela luta é suprapartidária. O Vereador
Ricardo Gordo — também admitiu que o entrocamento do
Centro Industrial é preocupante considerando o número de
mortes que tem havido ali, considerou também o trecho da
Juracy Magalhães um perigo, bem como trecho da Jadiel
Matos com a Paraná — e via que vai para aa: que
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poderá o perigo se intensificar após a Prefeita inaugurar uma
nova avenida que dará acesso a CEAVIC — imaginem o que
se transformará no entrocamento dos Campinhos — se
referiu ainda as audiências que vem promovendo o DENIT e
a única com grande público foi a de Conquista em razão que
temos que queixar — sim — falou — e o DENIT só realizou
porque consta do contrato — e que a Empresa que foi embora
a Via Bahia só serviu para roçar manga — infelizmente — )
disse. Informou ainda que o Ministro anterior que não pôs Na
fim ao contrato da Via Bahia na ocasião era o Ministro SS
Tarcísio de Freitas, e vale lembrar — falou - do Governo Fo
Bolsonaro. Vereador Natan da Carroceria — destacou que
toda Casa vem lutando para melhoria de fato da malha
viária. E convidou a todos para o primeiro Santo Antônio do
bairro Kadija nos dias 14 e 15 de junho, sob
responsabilidade de seu mandato. O Vereador Fernando
Vasconcelos - declarou que após a saída da Via Bahia, um
novo momento se inicia com ida da Comitiva de Vereadores
a Brasília, numa luta suprapartidária — destacou. E iniciarão
as intervenções através do DENIT sob a iniciativa dos três
governos estadual, federal e municipal, que a luta da Casa é
por ao menos 2 viadutos e duplicação da BR- 116, que o
Projeto 2 de julho do é bom, mas, não podemos esperar -
declarou. Que agora, a frente do Ministério dos Transportes
o Ministro Renan Filho, tem certeza que Bo
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acontecerão. A Vereadora Lara de Castro — relembrou que
no ano de 2020 o Ministro Tarcísio de Freitas tentou
reincidir o contrato com a Via Bahia mas, não teve apoio do
Governador da ocasião Rui Costa, ele não teve como
intervir. Passou a Empresa mais de 15 anos na Bahia não
executou as obras necessárias na região Sudoeste e ainda
assim saiu com uma indenização de 5 bilhões, questionando
qual a garantia que as obras que o Ministro Renan Filho N
assegura que serão realizadas se concretizarão? Relembrou N
mais uma vez que esteve com o Ministro, este por sua vez k
esteve na Bahia/Feira de Santana e não sabia onde ficava /
Vitória da Conquista, questionou a fala do Senhor Paulo
César que declara que o DENIT não dispõe de recursos para
realizar obras, ratificando que prometer realizar as obras é
fácil, não podemos mais esperar — falou- questionando se de
fato virão os recursos para o DENIT para realização destas,
questionando onde encontram-se os deputados eleitos por
Conquista? Para destinar os recursos necessários para a
realização das obras dos viadutos e da duplicação da BR-
1162? A palavra foi passada a seguir, ao Senhor Paulo César
para as considerações finais, após as considerações finais e
nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 06 DE JUNHO DE 2025.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 06/06/2025 - 08:30
Encerramento: 06/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Os céus declaram a glória de Deus; o firmamento proclama a obra das suas mãos." Salmo
19:1
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Lei Nº 68/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 23 de
Maio de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 06 de Junho de 2025.
Projetos de Decreto Nº 02 e 03/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 04 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Junho de 2025.
Projetos de Lei Nº 69, 70 e 71/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 04 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Junho de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos, para fazer uso da tribuna livre, o senhor Adriano dos Santos Souza, que irá
fazer um agradecimento sobre os feitos realizados no bairro Cidade Modelo.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Subtenente PM ALEX
COSTA RAMOS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Natan da Carroceria 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense a FABIANO MEIRA
SANTOS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 72 de 2025
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua José Xavier dos
Santos, a atual Via Local D, na Urbis
V. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Dispõe sobre a divulgação de feriados
e pontos facultativos do município de
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Dispõe sobre a reserva de vagas para
a mulheres nas empresas prestadoras
de serviços na área da construção civil
ao Município de Vitória da Conquista –
BA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Autoriza Reajuste de Vencimentos Dos
Servidores Efetivos ativos Integrantes
Do Quadro Do Legislativo Municipal
De Vitória Da Conquista — Bahia e dá
Outras Providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento de Tribuna Livre
nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Valéria Vidigal solicita o uso da
tribuna livre para falar sobre o 16º
Encontro Nacional do Café. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Moção de Aplauso nº 59 de
2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Con-quista, Estado da Bahia, por
proposição do Vereador Márcio de
Vivi, vem, por meio desta, conceder
moção de aplausos aos professores,
equipe gestora e alunos finalistas, da
Escola Municipal Domingos de
Oliveira, localizada na zona rural da
Limeira, pela notável conquista na
edição de 2025 do Projeto Lápis na
Mão: 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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