sessao 5 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	5
Date	2025-06-13
native_id	584

ata #

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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco (13/06/25) realizou-se mais uma Sessão
Ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro da
Silva Filho e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antoniel Alves da Silva —
Natan da Corroceria, Antônio Ricardo Pereira dos Santos —
Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de
Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo
Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo
Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Hermínio
Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho
Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira
Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz.
Após a leitura da Ata o Vereador Ricardo Gordo se referiu
ao falecimento do cantor e compositor Evandro Correia, no
dia de ontem solicitando um minuto de silêncio. O que
endossou o vereador Hermínio Oliveira externando
solidariedade a família enlutada. “a um NO de
k
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
“g
K*
& camarave.ba.gov.br
(£ camarave
sa gente!
(?) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
silêncio no EXPEDIENTE foram lidas às matérias:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/25
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE
AO SENHOR GIORLANDO LIMA DA SILVA, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/25 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR
CLÉBER SANTOS DE NOVAIS, DE AUTORIA DO
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ; PROJETO DE
LEI Nº 76/25 Institui o Cadastro Municipal de
Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos no âmbito do
Município de Witória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo;
PROJETO DE LEI Nº 77/25 Dispõe sobre a inclusão de
professores e demais profissionais da educação básica,
cuidadores, monitores escolares, servidores de apoio escolar
e trabalhadores da limpeza urbana entre os grupos
prioritários para vacinação contra doenças
infectocontagiosas no âmbito do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador
Diogo Azevedo; PROJETO DE LEI Nº 78/25 Institui o
Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade
Infantil e cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a
Obesidade Infantil no Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências, de autoria do Vereador Diogo
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(fl Gecamarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
) bem de nc
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Azevedo; PROJETO DE LEI Nº 79/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de
Manejo e Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos
que impliquem supressão de vegetação ou glteração de
habitats naturais no Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo;
PROJETO DE LEI Nº 80/25 Cria o Programa Municipal
de Incentivo à Prática de Atividade Física - “Conquista em
Movimento”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a
ser comemorado anualmente em 6 de abril, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo;
PROJETO DE LEI Nº 81/25 Denomina de Travessa
Glauber Rocha a rua com a entrada na Rua 9 no Distrito
Industrial, em Vitória da Conquista e dá outras providências
de autoria do Vereador Dinho Dos Campinhos; PROJETO
DE LEI Nº 82/25 Regulamenta a queima e soltura de fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Vitória
da Conquista, considerando critérios de impacto sonoro,
preservação cultural e bem-estar coletivo, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo;
PROJETO DE LEI Nº 83/25 Institui o Programa
Municipal de Incentivo à Doação de Sangue entre
Servidores da Administração Pública Direta e Indireta de
Vitória da Conquista — “Doe Vida”, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Diogo Azevedo; PROJETO DE
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(4 Gcamarave
Pelo bem de nossa gente!
(3) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
LEI Nº 84/25 Institui no âmbito do Município de Vitória da
Conquista o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e
dá outras providências, de autoria do Vereador Diogo
Azevedo; PROJETO DE LEI Nº 85/25 Declara de
Utilidade Pública Municipal o Movimento Cultural
Berimbau Arco de Madeira, de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI Nº 86/25 Denomina de Rua Pedro
Miguel da Silva o atual Caminho 21, Urbis II e III, bairro
Bateias, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro; PROJETO
DE LEI Nº 87/25 Institui a fiscalização orientadora para
atividades econômicas de baixo risco no âmbito do
município de Vitória da Conquista e dá outras providências,
de autoria do Vereador Diogo Azevedo; Moção de Aplauso
à organização comunitária Kilombeco, de autoria do
Vereador Alexandre Xandó; Moção de Aplauso a Brendu
Azevedo, organizador da Corrida Virgulino Run, a qual vem
se destacando pela promoção do esporte, incentivo à saúde e
integração da comunidade, de autoria do Vereador Paulinho
Oliveira; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Everaldo Heleno Ramos, ocorrido no dia 09 de Junho de
2025, de autoria do Vereador Adinilson Pereira e
Requerimento Nº 68/25 de autoria da Vereadora Cris
Rocha. Após a leitura do EXPEDIENTE iniciou a entrega
de Moções: recebeu Moção de Aplausos das mãos do
Vereador Edivaldo Júnior, o Senhor Marcelo dos Santos
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(8 Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
le nossa gente!
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Flores, Presidente da Associação Baiana dos Amigos de
Santigo de Compostela — Espanha, pela implantação e
desenvolvimento do Caminho de Santiago do Periperi
importante iniciativa que fortalece o turismo, a cultura e
integração comunitária no município; recebeu também
Moção de Aplauso o Hospital SAMUR pela realização da
primeira cirurgia robótica da história do município,
marcando oficialmente o lançamento do Programa de
Cirurgia Robótica da Instituição, a Moção foi entregue pelo
vereador Márcio de Vivi; o Presidente Vereador Ivan
Cordeiro fez entrega de Moção de Aplausos a advogada
Évila Deveza Santos Carrera pelo lançamento do livro: O
Manual da Oratória Estratégica; o Presidente Ivan Cordeiro
prestou homenagem ainda em forma de Moção de Aplausos NANA
á Loja Maçônica Fraternidade Conquistense Nº 20 pela |
celebração de seus 80 anos de fundação comemorados em
sessão Magna realizada no dia 31 de maio e recebeu
também Moção de Aplausos a jovem Camila dos Passos .
Bonfim, pelo excelente desempenho nas competições de
xadrez a nível municipal, estadual e nacional, a Moção foi
entregue pelo Vereador Ricardo Gordo, que fez entrega
junto com todos os demais vereadores. Iniciou-se a seguir, a
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas
ás seguintes matérias: APROVADO Requerimento Nº
68/25 de autoria da Vereadora Cris Rocha; P NA)
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(8 Gcamarave
(») camara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Moção de Aplauso a Organização Comunitária Kilombeco
de autoria do Vereador Alexandre Xandó; APROVADA
Moção de Aplauso a Brendu Azevedo, organizador da
Corrida Virgulino Run de autoria do Vereador Paulinho
Oliveira e APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento
do Senhor Everaldo Heleno Ramos no dia 09 de junho de
autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento do cantor e compositor
Evandro Correia de autoria de toda Casa Legislativa. Após a ,
ORDEM DO DIA fez uso da palavra na TRIBUNA LIVRE
o Senhor Manoel Sampaio do Bairro Santa Cecília, após a
Tribuna Livre e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 13 DE JUNHO DE k
2025. E, |
DP
/
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(8 Ocamarave
(3) camara de vitória da Conquista

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 13/06/2025 - 08:30
Encerramento: 13/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Tudo posso naquele que me fortalece." Filipenses 4:13 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto Nº 02 e 03/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 04 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Junho de 2025.
Projetos de Lei Nº 69, 70 e 71/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 04 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Junho de 2025.
Projetos de Decreto Nº 04 e 05/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 06 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 18 de Junho de 2025.
Projeto de Lei Nº 72/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 06 de
Junho de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 18 de Junho de 2025.
Projeto de Decreto Nº 06/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 11
de Junho de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 01 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 73, 74 e 75/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 11 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 01 de Agosto de 2025.
Projeto de Lei Nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 11 de
Junho de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas,
até 01 de Agosto de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Convidamos, para fazer uso da tribuna livre, o senhor Manoel Pereira Sampaio que irá
abordar temas de relevante interesse público para a comunidade local da rua Antonia
Fernandes Santos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GIORLANDO LIMA DA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
CLÉBER SANTOS DE NOVAIS. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui o Cadastro Municipal de
Trabalhadoras e Trabalhadores
Domésticos no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a inclusão de
professores e demais profissionais da
educação básica, cuidadores,
monitores escolares, servidores de
apoio escolar e trabalhadores da
limpeza urbana entre os grupos
prioritários para vacinação contra
doenças infectocontagiosas no âmbito
do Município de Vitória da Conquista
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Combate à Obesidade
Infantil e cria o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Obesidade
Infantil no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
elaboração e execução de Plano de
Manejo e Resgate da Fauna Silvestre
em empreendimentos que impliquem
supressão de vegetação ou alteração
de habitats naturais no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Cria o Programa Municipal de
Incentivo à Prática de Atividade Física
- “Conquista em Movimento”, institui
o Dia Municipal da Atividade Física, a
ser comemorado anualmente em 6 de
abril, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Glauber Rocha
a rua com a entrada na Rua 9 no
Distrito Industrial , em Vitória da
Conquista e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Regulamenta a queima e soltura de
fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos no Município de Vitória
da Conquista, considerando critérios
de impacto sonoro, preservação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
cultural e bem-estar coletivo, e dá
outras providências. 
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui o Programa Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue entre
Servidores da Administração Pública
Direta e Indireta de Vitória da
Conquista – ‘Doe Vida’, e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista o Selo “Escola
Amiga da Educação Inclusiva” e dá
outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Movimento Cultural
Berimbau Arco de Madeira. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Rua Pedro Miguel da
Silva o atual Caminho 21, Urbis II e
III, bairro Bateias. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui a fiscalização orientadora para
atividades econômicas de baixo risco
no âmbito do município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Requeiro a mesma na forma
regimental vigente, baseando na Lei
2730/2023 que Institui e Inclui no
calendário de eventos da cidade de
Vitória da Conquista a semana
municipal das quintas de maio,uma
audiência Pública a ser realizado no
dia 12 de dezembro de 2025 ás 19h,
em comemoração aos 10 anos do
Programa Quintas de Maio na Melodia
FM e comemoração aos 20 anos do
Programa Som da Terra. Vadinho
Barreto e Jânio Arapiranga. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Moção de Aplauso nº 61 de
2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso à
organização comunitária Kilombeco. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Moção de Aplauso nº 62 de
2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Brendu Azevedo, organizador da
Corrida Virgulino Run, a qual vem se
destacando pela promoção do esporte,
incentivo à saúde e integração da
comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Moção de Pesar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Everaldo Heleno Ramos,
ocorrido no dia 09 de Junho de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3

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sessao nº 5

Documents (3)

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pauta #