sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 6ª Reunião Mista Dia : 06/08/2025
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:06:17 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:06:45 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:07:15 
FERNANDO JACARÉ PT 09:08:15 
ADINILSON PEREIRA UB 09:11:02 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:11:15 
DIOGO AZEVEDO UB 09:17:42 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:18:26 
MARCIO DE VIVI PSD 09:25:35 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:26:42 
RICARDO GORDO PSB 09:28:15 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:28:19 
LUCIANO GOMES PCdoB 09:31:26 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:32:07 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:40:37 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:40:59 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 09:51:24 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
ALEXANDRE XANDÓ PT Compromissos acadêmicos previamente agendados
CRIS ROCHA MDB Compromissos médicos previamente agendados. 
LEIA MEIRA PSD Cumprindo compromissos previamente agendados.
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Justificado junto à Secretaria Geral. 
NELSON DE VIVI PSDB Cumprindo agenda em Salvador. 
Totalização
Presentes : 17 Justificativas : 5
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:09 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 78/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:09:45 às 10:10:38
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:10:19
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:10:23
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:10:18
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:10:24
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:10:18
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:10:18
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:10:20
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:10:20
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:10:18
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:10:19
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:10:26
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:10:26
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:10:28
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:10:20
RICARDO GORDO PSB Sim 10:10:22
SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:13 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 78/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:09:45 às 10:10:38
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:10:19
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:10:23
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:10:18
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:10:24
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:10:18
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:10:18
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:10:20
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:10:20
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:10:18
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:10:19
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:10:26
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:10:26
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:10:28
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:10:20
RICARDO GORDO PSB Sim 10:10:22
SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Emenda nº 9/2025
Autoria : Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:47:26 às 09:48:30
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 16 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:48:15
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:48:14
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:48:22
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:48:23
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:48:25
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:48:19
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:48:15
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:48:13
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:48:19
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:48:16
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:48:18
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:48:23
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:48:16
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:48:16
RICARDO GORDO PSB Sim 09:48:20
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:48:14
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:48:36 às 09:49:03
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 16 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:48:56
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:48:50
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:48:53
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:48:58
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:48:53
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:48:53
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:48:52
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:48:53
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:48:54
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:48:51
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:48:56
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:48:51
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:48:52
RICARDO GORDO PSB Sim 09:48:57
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:48:54
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:17 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025
Autoria : HERMÍNIO OLIVEIRA
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:49:08 às 09:50:14
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 16 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:50:00
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:49:54
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:49:54
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:49:57
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:49:58
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:49:57
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:49:58
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:49:56
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:49:54
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:50:00
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:49:55
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:50:00
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:49:56
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:49:55
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:49:58
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:17 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Emenda nº 10/2025
Autoria : Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:50:26 às 09:51:49
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:51:29
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:51:26
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:51:39
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:51:27
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:51:42
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:51:31
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:51:30
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:51:29
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:51:30
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:51:29
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:51:27
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:51:32
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:51:27
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:51:26
RICARDO GORDO PSB Sim 09:51:31
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:51:27
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:18 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2025
Autoria : RICARDO GORDO
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:51:53 às 09:52:33
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:52:13
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 09:52:19
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:52:08
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:52:12
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:52:09
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:52:09
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:52:09
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:52:10
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:52:11
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:52:11
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:52:13
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:52:11
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:52:08
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:52:10
RICARDO GORDO PSB Sim 09:52:18
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:52:11
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:18 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2025
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:52:48 às 09:55:21
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:54:39
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 09:54:45
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:54:37
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:54:45
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:54:38
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:54:43
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:54:36
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:54:39
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:55:00
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:54:40
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:54:43
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:54:43
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:54:39
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:54:40
RICARDO GORDO PSB Sim 09:54:41
SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:20 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025
Autoria : DINHO DOS CAMPINHOS
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:55:29 às 09:57:51
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:57:12
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 09:57:19
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:57:13
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:57:09
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:57:14
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:57:41
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:57:10
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:57:14
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:57:08
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:57:10
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:57:08
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:57:16
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:57:09
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:57:14
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:57:10
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:20 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2025
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:58:01 às 09:59:41
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:59:17
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 09:59:20
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:59:14
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 09:59:17
DIOGO AZEVEDO UB Sim 09:59:21
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:59:25
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 09:59:21
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:59:18
FERNANDO JACARÉ PT Sim 09:59:16
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:59:20
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:59:23
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:59:20
MARCIO DE VIVI PSD Sim 09:59:19
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:59:16
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:59:20
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:59:17
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:23 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 09:59:57 às 10:01:50
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:01:34
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:01:31
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:01:29
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:01:43
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:01:30
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:01:30
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:01:29
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:01:31
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:01:32
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:01:30
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:01:32
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:01:39
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:01:28
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:01:33
RICARDO GORDO PSB Sim 10:01:36
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:01:30
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:24 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:01:54 às 10:02:57
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:02:37
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:02:39
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:02:35
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:02:35
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:02:42
DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:02:38
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:02:39
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:02:37
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:02:34
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:02:35
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:02:43
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:02:35
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:02:37
RICARDO GORDO PSB Sim 10:02:43
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:02:37
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:24 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:06:53 às 10:07:46
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:07:24
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:07:25
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:07:22
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:07:22
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:07:35
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:07:22
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:07:23
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:07:22
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:07:35
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:07:21
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:07:26
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:07:22
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:07:24
RICARDO GORDO PSB Sim 10:07:25
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:07:22
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:25 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:05:01 às 10:05:55
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:05:34
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:05:38
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:05:30
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:05:29
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:05:26
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:05:32
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:05:33
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:05:34
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:05:50
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:05:30
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:05:34
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:05:33
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:05:29
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:05:34
RICARDO GORDO PSB Sim 10:05:38
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:05:29
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:25 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 77/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:08:30 às 10:09:40
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:09:05
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:09:09
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:09:05
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:09:34
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:09:05
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:09:11
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:09:09
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:09:09
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:09:13
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:09:14
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:09:18
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:09:09
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:09:05
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:09:11
RICARDO GORDO PSB Sim 10:09:11
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:09:05
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:26 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 78/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:09:45 às 10:10:38
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:10:19
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:10:23
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:10:18
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:10:24
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:10:18
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:10:18
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:10:20
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:10:20
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:10:18
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:10:19
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:10:26
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:10:26
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:10:28
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:10:20
RICARDO GORDO PSB Sim 10:10:22
SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:27 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 68/2025
Autoria : LUÍS CARLOS DUDÉ
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:10:54 às 10:11:44
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:11:28
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:11:26
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:11:26
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:11:30
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:11:25
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:11:24
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:11:28
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:11:29
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:11:35
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:11:31
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:11:25
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:11:36
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:11:26
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:11:27
RICARDO GORDO PSB Sim 10:11:32
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:11:27
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:28 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 29/2025
Autoria : ADINILSON PEREIRA
Reunião : 6ª Reunião Mista
Data : 06/08/2025 - 10:11:49 às 10:12:39
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:12:10
ALEXANDRE XANDÓ PT Ausente
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:12:06
CRIS ROCHA MDB Ausente
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:12:05
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:12:07
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:12:10
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:12:03
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:12:12
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:12:09
FERNANDO JACARÉ PT Sim 10:12:11
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:12:07
IVAN CORDEIRO PL Ausente
LEIA MEIRA PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:12:06
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:12:32
NELSON DE VIVI PSDB Ausente
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:12:03
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:12:07
RICARDO GORDO PSB Sim 10:12:19
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 10:12:32
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
06/08/2025 11:29 SECRETARIA 1

Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e cinco (06/08/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Luciano Gomes
Lisboa e contou com as presenças dos vereadores:
Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes,
Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão,
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara ,
de Castro Araújo Fernandes — Drº Lara, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Márcia Viviane de Araújo
Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi,
Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos -— Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº18/25 CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR MARCO PRISCO CALDAS MACHADO,
DE AUTORIA DO VEREADOR SUBTENENTE
MUNIZ; JUSTIFICATIVA de ausência dos vereadores
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
quem (77) 3086-9600
Eee Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
[A Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
e VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Alexandre Xandó, Léia Meira, Nelson de Vivi, Cris
Rocha e Luís Carlos Dudé; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº19/25 Concede o
Título de Cidadã Conquistense à Senhora Laíse Testa
Campos Lemos, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao município nas áreas da segurança
pública, empreendedorismo feminino e promoção
social, de autoria da vereadora Delegada Gabriela
Garrido; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 20/25 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA RENATA BATISTA E
SENA GUNES DE SOUZA, DE AUTORIA DA DU
VEREADORA DELEGADA GABRIELA DE ú
GARRIDO; PROJETO DE LEI Nº 103/25 |
Regulamenta a queima e soltura de fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos no Município de Vitória da
Conquista, considerando critérios de impacto sonoro, +
preservação cultural e bem-estar coletivo, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo;
Projeto de Lei Nº 104/25 Denomina de Avenida
Valeriano Severino de Almeida a atual Avenida Jardim
Guanabara, situada no bairro Boa Vista, neste )
Município, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
Moção de Aplauso ao Colégio Militar da Bahia (CPM
& camaravc.ba.gov.br
(8 Geamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
ossa gente!
4
Voy
Câmara Municipal
— BA), unidade de Vitória da Conquista, em
reconhecimento à sua destacada posição no cenário
educacional. Classificado em 1º lugar no Enem 2024,
entre os dez melhores colégios públicos do estado, de
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Santos
Lisboa, ocorrido no dia 29 de Julho de 2025, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira; Requerimento 77/25
Requerendo à Mesa, nos termos regimentais vigentes, a
realização de Audiência Pública no dia 21 de agosto de
2025, às 19 horas, em comemoração ao Dia do Maçom,
a fim de reconhecer e valorizar a relevante contribuição
da Maçonaria na promoção de uma sociedade mais
justa, solidária e igualitária, de autoria da Vereadora
Delegada Gabriela Garrido e Requerimento Nº 78
Requer à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido
plenário, a realização de Audiência Pública, no dia 21
de outubro de 2025, às 19 horas, em comemoração ao
Dia das Filhas de Jó, com o objetivo de valorizar o
trabalho da Ordem Internacional das Filhas de Jó e
promover o reconhecimento de sua importância na
formação ética e espiritual de jovens no município, de
autoria da Vereadora Delegada Gabriela Garrido. Após a
leitura do EXPEDIENTE, a Vereadora Márcia Viviane
& camaravce.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
N
y
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
requereu inversão da pauta o Presidente submeteu ao
plenário, que, acatou. solicitou inversão de pauta para
realização Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA:
foram discutidas, votadas e aprovadas ás matérias:
APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO 55/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA DOUTORA LARA, QUE PROÍBE O
VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS
RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE
SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA; APROVADO | EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 55/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE PROÍBE O
VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS
RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE
SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA- BAHIA; APROVADO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 58/2025,
DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE, QUE INSTITUI O "SELO EMPRESA
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(8 GQecamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA; APROVADA EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 58/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE INSTITUI O
"SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA;
Aprovado PROJETO DE LEI Nº 58/25 Institui o
“Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de
Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; APROVADO | PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 59/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR HERMÍNIO OLIVEIRA,
QUE INSTITUI O PROGRAMA HORTAS URBANAS
COMUNITÁRIAS; APROVADO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº60/2025, DE
AUTORIA DA VEREADOR RICARDO GORDO,
QUE INSTITUI O SELO MUNICIPAL 'BAR QUE
RESPEITA O MÚSICO E ESTABELECE NORMAS
PARA A COBRANÇA DO COUVERT ARTÍSTICO
NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM
MÚSICA AO VIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI
& camaravc.ba.gov.br
(4 Gcamarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
pr duas
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
KE ue
R$
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 62/2025, DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CLAUSULA DE ABONO DE FALTAS
JUSTIFICADAS EM CONTRATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 65/2025, DE
AUTORIA DA VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS, QUE DENOMINA DE RUA ÁUREA
OLIVEIRA A RUA COM A ENTRADA NA RUA DA
CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 67/2025, DE AUTORIA DA
VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE
SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TURÍSTICA,
CONSTITUÍDO POR PLACAS INDICATIVAS A
SEREM IMPLANTADAS NAS PROXIMIDADES DE
SÍTIOS TURÍSTICOS, OBRAS OU PATRIMÔNIO
CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
Câmara de Vitória da Conquista
nossa gente!
cd
+ 1
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
69/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR
SUBTENENTE MUNIZ, QUE DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO DE PENALIDADES A QUEM
UTILIZAR BONECAS HIPER - REALISTAS (BEBÊS
REBORN) OU ARTIFÍCIOS SIMILARES PARA
OBTER BENEFÍCIOS, PRIORIDADES | OU
FACILIDADES DESTINADAS A PESSOAS COM
CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº70/2025, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO OXENTE SOCIAL — IOS; APROVADO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº71/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES, DENOMINA DE
"CAMPO DE FUTEBOL ALZIRO OLIVEIRA
SANTOS - SR. NENA", O CAMPO DE FUTEBOL DO
POVOADO DUAS VENDAS, LOCALIZADO NO
DISTRITO DE CABECEIRA DO JIBOIA.”;
APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
o 7º
e
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
(8 GQecamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
LEGISLATIVO Nº72/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR —SUBTENENTE MUNIZ. QUE
DENOMINA DE RUA JOSÉ XAVIER DOS SANTOS,
A ATUAL VIA LOCAL D, NA URBIS V; APROVADO
Requerimento Nº 77/25 de autoria da vereadora
Gabriela Garrido; APROVADO Requerimento Nº
78/25 de autoria do vereadora Gabriela Garrido;
APROVADA Moção de Aplauso ao Colégio Militar da
Bahia (CPM — BA), unidade de Vitória da Conquista,
em reconhecimento à sua destacada posição no cenário
educacional. Classificado em 1º lugar no Enem 2024,
entre os dez melhores colégios públicos do estado, de
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando
Santos Lisboa, ocorrido no dia 29 de Julho de 2025 de
autoria do Vereador Adinilson Pereira. Após a ORDEM
DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata
que depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 06 DE
AGOSTO DE 2025.
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(4 Ocamarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
le nossa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos dias seis do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco (06/08/25) realizou-se mais uma
Sessão Especial em homenagem aos 19 anos da Lei
Maria da Penha, a sessão se deu sob a presidência do
Vereador Luciano Gomes Lisboa, e faz parte da
programação do Agosto Lilás, a sessão contou com as
presenças dos vereadores Adinilson Nascimento
Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de
Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Drº Lara, Márcia Viviane de Araújo
Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi,
Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos —
Subtenente Muniz. O Presidente convidou para compor
a mesa de honra as Senhoras: Márcia Viviane,
proponente da Sessão; a Promotora de Justiça, Dr”
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravce.ba.gov.br
O [8 Gcamarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Tatyane M. Caires, do Ministério Público; Drº Juíza
de Direito, Mirna Fraga Souza Farias, da 2º Vara de
violência doméstica; a Presidenta do Conselho
Municipal da Mulher, Sâmala Silva Santos; Maria
Otília Soares, Presidente da União de Mulheres; a
secretária de Políticas para as Mulheres, Viviane Santos
de Oliveira Ferreira; a representante da DEAM
Delegada Gabriela Rigaud; Lídia Rodrigues, da
União Brasileira de Mulheres da Bahia; Tarcísia Castro
Alves — do Projeto Vivas da UFBA e a subtenente Lúcia )
Moreira, da Ronda Maria da Penha. A Vereadora
Márcia Viviane -— nas considerações iniciais
cumprimentou a mesa de honra ali representada,
destacou a importância dos 19 anos da Lei Maria da
Penha na abertura do Agosto Lilás. Ressaltou que a
referida Lei foi construída com coragem e sangue e
mudou radicalmente a forma como o Brasil enfrenta a )
violência contra a Mulher. Disse ser simbólica a data,
mas, os desafios são reais, considerando que falamos — À
disse de vidas interrompidas, silêncio impostos, medos
acumulados e uma cultura de violência que atravessa
lares, espaços públicos e até mesmo instituições.
Declarou que o tema deste ano: “ Fortalecer a Rede de
& camaravc.ba.gov.br
(8 GQcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Proteção, dever de todos.” E questionou: se a rede está
de pé, em Conquista, na Bahia e no Brasil? Temos
conquistas- falou — alcançadas desde 2006, o município
conta com o Centro de Referência da Mulher Albertina
Vasconcelos, equipamento de extrema importância de
acolhimento a mulher, criado no mesmo ano que a Lei
foi sancionada, simbolo de luta e resistência das
mulheres da cidade, mas, não é suficiente, dispomos
falou- de uma Delegacia especializada de atendimento a
mulher, mas, não dá conta também das demandas,
necessário abrigos de acolhimento, estruturas para
atender com dignidade, ampliação dos serviços
protocolos integrados e orçamento público continuo
para que as políticas públicas de proteção deixem de ser
apenas discursos. Informou ainda que segundo o anuário
de segurança pública — o Brasil registrou 1.492
feminicídios no ano de 2024 quatro mulheres são mortas
por dia, a maioria negras, jovens e assassinadas dentro
de casa. No município, informou que os casos de
violência doméstica se acumulam nas delegacias, postos
de saúde e relatos das escolas, e no silêncio das ruas. A
Lei Maria da Penha — ratificou- é um marco jurídico e
civilizatório, ela elenca og cinco tipos de violência,
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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elencando a vereadora os tipos e cria mecanismos legais
para enfrentá-las. Disse no entanto que, nenhuma Lei,
opera no vazio. Necessário, vontade política, estrutura,
equipe, orçamento e ação coordenada - portanto disse-
esta sessão não se trata de uma homenagem a Lei, mas,
é uma convocação para que esta Casa Legislativa
assuma sua parte com responsabilidade, propondo
políticas, fortalecendo o debate público, articulando
com o Executivo e principalmente fiscalize a execução
das ações. De modo que possamos garantir — falou que
toda mulher que sofre violência — saiba onde buscar
ajuda — tenha atendimento digno e portas abertas. Que
nesse início do agosto lilás queria reforçar que não há
democracia plena enquanto mulheres prosseguirem q
morrendo e sofrendo violência — dispomos — declarou Ns N
de um arcabouço legas, mas, necessário que saia do V
papel — concluiu. A seguir, após a fala da vereadora
Márcia Viviane, o Presidente passou a condução dos
trabalhos da sessão a vereadora. A palavra foi passada a
seguir, as integrantes da Mesa de Honra, a Promotora
de Justiça Tatyane M. Caires, do Ministério Público
Estadual da Bahia — Regional de Vitória da
Conquista — declarou que apesar de acompanhar 5
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
varas cíveis infelizmente não pode se dedicar de forma
exclusiva a violência doméstica, mas, admitiu que ao
chegar para trabalhar na cidade ficara impressionada
com o trabalho da Dr” Mirna e Dr. Alisson que
acompanham as questões de violência doméstica, além
da Rede de Proteção a Mulher — que admitiu que dispõe
de importantes serviços que outros município não
dispõe, inclusive a secretaria de políticas públicas para
as mulheres. Que o Ministério Público tem realizado um
trabalho de combate a violência de gênero na esfera
judicial e extra judicial na fiscalização das medidas
protetivas impotas pelo judiciário e pode requerer o
agravamento da pena quando do descumprimento das
medidas, que os desafios são muitos, inclusive a via
crucis enfrentada pela mulher para garantir sua
segurança, mas, a promotoria tem atuado de forma extra
judicial reforçou - impulsionando políticas públicas e
cadastrando os casos de violência contra a mulher. A
Presidenta do Conselho da Mulher, Sâmala Silva
Santos — declarou que as mulheres não podem se
aquietar diante sistema de violência contra mulher e que
todos o tipo de violência de gênero devem ser debatidas
para que nos fortaleçamos — falou a busca de soluções,
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necessário — falou- que possamos identificar as lacunas
que há para que a mulher consiga o socorro adequado —
declarando após receber o símbolo de uma colher pela
secretaria das mulheres — ratificou: “ que em briga de
marido e mulher, precisamos sim, meter a colher”.
Questionou: “ o que temos feito enquanto sociedade
para resolver as demandas das mulheres?”Que a Lei
Maria da Penha desde o momento que foi criada foi
criticada por pessoas que se quer fizeram a leitura desta,
ratificou que esta é de extrema importância, mas,
necessário que seja de fato colocada em prática. Sobre a
Rede de Proteção a Mulher, admitiu que tem
funcionado, mas, necessário que se melhore para
efetividade prática Tarcísia Castro Alves, do Projeto
Vivas da UFBA ( Universidade Federal da Bahia) —
disse que é muito importante para ele, mulher negra,
vinda do interior poder integrar um importante projeto
junto a Vara de Violência Doméstica e familiar da
cidade de Vitória da Conquista — informou que possui
parceria com a Rede e poder dispor agora da secretaria
de políticas para mulheres lhes dá maior suporte ao
trabalho que realiza a través do Núcleo Vivas- vida,
integridade, valorização e acolhimento ás mulheres e
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E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
meninas vítimas de violência, bem como homens que se
sentem mulheres com objetivo de romper aquele ciclo.
Se referiu a importância da Lei Maria da Penha que é
mais um direito que dispoe as mulheres para coibir todo
tipo de violência contra a mulher e que importante que o
município possa caminhar junto com o núcleo. A
Delegado Gabriela Rivaldi da DEAM — Representando
a Delegada Dr” Cristie, destacou que a DEAM possui
um trabalho incansável de enfrentamento a violência
contra a mulher, que o grande desafio que aponta tem
sido atingir as mulheres da zona rural. Destacou a
importância de momentos como aquela de debate com a '
rede com vistas a melhoria dos serviços que existem. | )
Que a DEAM tem buscado oferecer as mulheres espaço
nas proximidades da própria delegacia para que estas
realizem o exame pericial — para que não tenha que se
deslocar para locais distantes e que a DEAM vem
tentando se especializar em investigação — considerando
que o agressor tem criado novas formas de cometer o
delito — infelizmente. Lúcia Moreira, Representante
da Ronda Maria da Penha (CPR Sudoeste) —
informou que a Ronda é de responsabilidade da
Comandante Velânia, ligada ao Comandante Paulo
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a gente!
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Guimarães e que ela atua com 11 policiais e atende no
DISEP. Vem realizando serviços de atendimento a 198
mulheres, e diligencia 293, além de vir dando suporte as
medidas protetivas. Disse que, vem orientando as
mulheres que são agredidas para que reajam e revide a
violência e denuncie seus agressores e que felizmente
Conquista não regista nenhum crime de feminicídio em
razão de dispor do Judiciário, da Delegacia e da Rede de
Proteção que funcionam de fato. Maria Otília Soares
da Presidenta da União de Mulheres - destacou a
importância da Lei Maria da Penha, instrumento
jurídico que visa combater essa chaga — falou- da
violência doméstica e as demais formas de violências
impostas as mulheres como a violência institucional, no
trabalho, nos parlamentos executivo entre outros
espaços falou. Que somente as mulheres podem
entender a importância daquela Lei que completa 19
anos — haja vista que ao longo dos anos temos sido -
falou- expostas a violências milenares em nossa
sociedade — falou — que ainda não conseguimos nos
livrar. Disse esperar que aquela sessão sensibilize os
homens para se unirem as mulheres no combate a todo
tipo de violência. Disse ainda que a Rede de Proteção
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de nossa gente!
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que dispõe hoje de CRAV, DEAM, CASA ABRIGO e a
Secretaria das Mulheres, todos são instrumentos da luta
do movimento de Mulheres, e que a Casa Rosa que há
no município talvez devesse ocupar o lugar da Casa da
Mulher Brasileira. Disse esperar que aquela sessão traga
luz para solução a questão da violência contra a mulher.
Lídia Rodrigues, da União Brasileira — informou que o
Brasil registram-se 1.500 crimes de feminicídio e mais
de 20 milhões de agressões ás mulheres de todo tipo —
declarando que aquela realidade necessita de uma
solução que vá além do juri. Que necessário que haja
divulgação dos condenados no juri, que a sociedade
precisa saber quem são os agressores, precisamos —
falou saber quem são os responsáveis pela violência
contra a mulher e além de denunciar exigir punição
destes — falou. Que infelizmente 99,9% dos homens se
acham donos da vida das mulheres, homens que tem
medo do empoderamento feminino, que odeiam
mulheres (misoginia) — dizendo esperar daquela
discussão que cada parlamentar possa se comprometer
com aquela causa. A Juíza de Direito Mirna Fraga de
Farias, da Segunda Vara de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher Comarca de Vitória da
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Conquista — informou que infelizmente o Poder
Judiciário no ano de 2023 registrou 2.102 processos de
violência doméstica contra mulher. No ano de 2024
registrou-se 1. 708 processos e que aquele ano, até 30 de
junho de 2025, registrou-se 1.097 casos de violência
contra a mulher. Declarando que apesar de Conquista
ser reconhecida como cidade segura, com baixo índice
de criminalidade é ainda grande os índices de
ocorrências de violência doméstica — lamentou — que o
judiciário tem realizado um trabalho célere para dar uma
resposta aquela situação, e que o trabalho do judiciário
só pode ter um retorno positivo em parceria com a rede
— propôs fortalecimento da Rede de Proteção, um
trabalho de acolhimento a vítima para que esta não volte
ao convívio com o agressor haja vista que uma mulher
sozinha não consegue nada. E que toda Lei que surge
possui uma motivação, que Maria da Penha que leva o
nome da Lei, hoje encontra-se paraplégica e que esta
passou 19 anos e seis meses lutando para que seu
agressor fosse punido, bem como outras Leis que
tiveram motivações diversas a Lei Carolina Dickmann,
Mariana Ferrer, para que nenhuma conquista End
pelas mulheres veio de presente- concluiu.
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nu
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Câmara Municipal
Secretária Viviane Ferreira, da Secretaria de
Políticas para as Mulheres — informou que a Rede de
Proteção a Mulher do Município foi instituída pela
gestora por meio de decreto para atender a real
necessidade de dispor de instrumento legal de
fortalecimento do diálogo e dispor de maior efetividade
a lei Maria da Penha, ratificando que não basta possuir
um instrumento de Lei e e não contar com a
legitimidade na rede, nesse sentido informou que o
município a Campanha Fala Maria, onde as mulheres
possam quebrar o silêncio e denunciar todo tipo de
violência que estão impostas — que o referido trabalho
abrange mulheres e escolas da Rede haja vista que há
meninas também que no dia a dia tem sido violadas em
seus direitos. E informou que a secretaria possui uma
vasta programação que marcam as discussões em torno
do Agosto Lilás e o combate a violência a mulher. A
Vereadora Dr" Gabriela Garrido — cumprimentou
todas as integrantes da mesa na pessoa da colega
Vereadora Márcia Viviane e cumprimentou todos os
demais participantes daquela sessão. A Vereadora
iniciou sua fala destacando que a: “ Lei Maria da Penha
não nasceu de um gesto voluntário do estado Brasileiro,
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a —
SA
Câmara Municipal
não foi fruto de uma sensibilização espontânea, nem de
uma tomada de consciência coletiva, infelizmente —
declarou. Ela foi um resposta forçada, consequência
direta da condenação do Brasil pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos após anos de
omissão diante violência brutal sofrida por Maria da
Penha Fernandes, Brasil que tanto se orgulha de ser
acolhedor, democrático, precisou ser denunciando
internacionalmente por tolerar e de forma sistemática a
violência contra as mulheres, e o que isso nos diz, nos
diz nos diz que a dor das mulheres nunca foi suficiente
para mover as estruturas, que nossos gritos precisam
atravessar fronteiras —para começarem a ser ouvidos-
falou. Que o corpo da mulher brasileira sempre foi
considerado público, para explorar, para controlar, pra
violar, mas, quase nunca para proteger, a lei maria da
Penha — falou — sem dúvida foi um marco,mas, também
representa um espelho — disse — duro que nos obrigou a
olhar para nossa própria cultura de convivência, e é
sobre isso que iria falar, não será com Leis rígidas que
iremos impedir que as mulheres continuem sendo
agredidas, podemos prender um homem, prender dois,
podemos prender mil, mas, enquanto seguirmos tratando
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a violência como drama de casal, exagero, coisa de
mulher ressentida ela continuará acontecendo — no
Brasil a mulher infelizmente que denuncia é
desacreditada — falou. Onde o agressor tem mais chance
de ser acolhido do que ela, a vítima — em todas as
esferas — seja a denúncia na família, no trabalho ou uma
denúncia social. Onde toda mulher que grita por socorro
corre o risco de ser chamada de louca, isso não é por
acaso, chamar a mulher de louca — declarou a vereadora
— é uma forma de controle, é uma forma estratégica bem
antiga para deslegitimar a nossa dor desacreditar na
nossa palavra e silenciar a nossa história, se todas as
mulheres são loucas então nenhuma denúncia é séria.
Nenhuma denúncia é verdade, todas podem ser |
contestadas, nenhuma fala é legítima, nenhuma revolta é |
Justa, e assim se constrói a cultura da violência. Quando
o agressor bate e a sociedade diz, ela deve ter
provocado, quando uma menina é abusada e dizem,
mas, ela se veste com roupa curta, como adulta, quando
uma esposa apanha, e ouve: ele é doida de largar um
marido bom deste, enquanto isso somos nós, mulheres
que temos que provar o tempo todo que não
provocamos a violência, nem o assédio. Que merecemos
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O [E Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
o cargo porque também temos que provar que
merecemos todas as nossas conquistas, que não estamos
exagerando, vivemos sempre com o Tribunal nas nossas
costas e mesmo quando conseguimos justiça, ela nunca
repara a dignidade física, moral ou emocional que nos
foi arrancada. Por isso — falou — a mudança real não virá
do Código Penal, ela precisa vir da escola, da igreja, do
mercado de trabalho, da família, das conversas e das
redes sociais — ela precisa vir da coragem de homens
que se posicionam, não só em público, mas,
principalmente no privado, homens que chamam os
amigos a responsabilidade, que reconhecem o
machismo herdado, que pedem perdão as mulheres que
eles ajudaram a adoecer, mesmo sem levantar a mão.
Precisamos de uma educação que forme novas
masculinidades, que fale de respeito, de afeto, de limites
e de escuta. Precisamos parar de chamar exploração de
amor, parar de romantizar exaustão feminina como
cuidado, parar de ensinar as meninas a se protegerem e
começar ensinar os meninos a não violentar. A cada dois
segundos uma mulher sofre violência no Brasil, e para
que esta mão se estenda para nos bater, outras dezenas
de mãos se estenderam para nos silenciar. Que neste
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À Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
aniversário da Lei Maria da Penha que a gente não
comemore apenas a legislação, mas, que assuma o
compromisso de transformar a cultura que a tornou
necessária, porque enquanto o Brasil seguir sendo
denunciado por suas mulheres estaremos longe, muito
longe de sermos um país justo” — concluiu. A seguir, a
vereadora Márcia Viviane agradeceu as presenças de
todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 06 DE AGOSTO DE 2025. Wy1
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 06/08/2025 - 08:30
Encerramento: 06/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Se tu, Soberano Senhor, registrasses os pecados, quem escaparia? Mas contigo está o
perdão para que sejas temido." Salmo 130:3-4
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto Nº 07 e 08/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 13 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 06 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87/2025, de autoria do
Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 13 de Junho de 2025, estão aguardando envios
de emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 06 de Agosto de 2025.
Projetos de Decreto Nº 09, 10 e 11/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 18 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 08 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 88, 89, 90, 91 e 92/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 18 de Junho de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 08 de Agosto de 2025.
Projetos de Decreto Nº 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2025, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 01 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 13 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2025, de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 01 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 13 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 21 e 22/2025, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia
01 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Agosto de 2025.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MARCO PRISCO CALDAS MACHADO. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Concede o Título de Cidadã
Conquistense à Senhora Laíse Testa
Campos Lemos, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao
município nas áreas da segurança
pública, empreendedorismo feminino
e promoção social. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA
RENATA BATISTA SENA GUNES DE
SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Regulamenta a queima e soltura de
fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos no Município de Vitória
da Conquista, considerando critérios
de impacto sonoro, preservação
cultural e bem-estar coletivo, e dá
outras providências.. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Avenida Valeriano
Severino de Almeida a atual Avenida
Jardim Guanabara, situada no bairro
Boa Vista, neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
55/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA DOUTORA LARA, QUE
PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS
E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO
CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA,
RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N° 55/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE PROÍBE O VILIPÊNDIO
DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS
À RELIGIÃO CRISTA SOB FORMA DE
SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E
MENOSPREZO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 55 de 2025
Ementa: Proíbe o vilipêndio de
dogmas e crenças relativas à religião
cristã sob forma de sátira,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
ridicularização e menosprezo no
âmbito do Município de Vitória da
Conquista-Bahia. 
4 - Parecer nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
58/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA MARCIA VIVIANE, QUE
INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA
DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N° 58/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE INSTITUI O "SELO
EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o “Selo Empresa Amiga do
Cuidado” no Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
59/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR HERMINIO OLIVEIRA,
QUE INSTITUI O PROGRAMA
HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Institui o Programa Hortas Urbanas
Comunitárias. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N°60/2025, DE
AUTORIA DA VEREADOR RICARDO
GORDO, QUE INSTITUI O SELO
MUNICIPAL 'BAR QUE RESPEITA O
MÚSICO E ESTABELECE NORMAS
PARA A COBRANÇA DO COUVERT
ARTÍSTICO NOS
ESTABELECIMENTOS QUE
OFERECEM MÚSICA AO VIVO NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N° 60/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE INSTITUI O SELO
MUNICIPAL 'BAR QUE RESPEITA O
MÚSICO E ESTABELECE NORMAS
PARA A COBRANÇA DO COUVERT
ARTÍSTICO NOS
ESTABELECIMENTOS QUE
OFERECEM MÚSICA AO VIVO NO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Institui o Selo Municipal ‘Bar que
Respeita o Músico’ e estabelece
normas para a cobrança do couvert
artístico nos estabelecimentos que
oferecem música ao vivo no município
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Parecer nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
62/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA
DE ABONO DE FALTAS
JUSTIFICADAS EM CONTRATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
cláusula de abono de faltas
justificadas em contratos da
Administração Pública Municipal de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Parecer nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
65/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR
DINHO DOS CAMPINHOS, QUE
DENOMINA DE RUA AUREA
OLIVEIRA A RUA COM A ENTRADA
NA RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO
SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Aurea Oliveira a rua
com a entrada na Rua da Conquista no
bairro Simão , em Vitória da
Conquista e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Parecer nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
67/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR
LUCIANO GOMES, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE
SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO
TURÍSTICA, CONSTITUÍDO POR
PLACAS INDICATIVAS A SEREM
IMPLANTADAS NAS PROXIMIDADES
DE SÍTIOS TURÍSTICOS, OBRAS OU
PATRIMÔNIO CULTURAL DE
RELEVANTE INTERESSE, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2025
Dispõe sobre a criação do Sistema de
Sinalização e Orientação Turística,
constituído por placas indicativas a
serem implantadas nas proximidades
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
de sítios turísticos, obras ou
patrimônio cultural de relevante
interesse, no município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
18 - Parecer nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
69/2025, DE AUTORIA DA VEREADOR
SUBTENENTE MUNIZ, QUE DISPÕE
SOBRE A APLICAÇÃO DE
PENALIDADES A QUEM UTILIZAR
BONECAS HIPER - REALISTAS
(BEBÊS REBORN) OU ARTIFÍCIOS
SIMILARES PARA OBTER
BENEFÍCIOS, PRIORIDADES OU
FACILIDADES DESTINADAS A
PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Dispõe sobre a aplicação de
penalidades a quem utilizar bonecas
hiper – realistas (bebês reborn) ou
artifícios similares para obter
benefícios, prioridades ou facilidades
destinadas a pessoas com crianças de
colo no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Parecer nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N°70/2025, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO OXENTE SOCIAL - IOS. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Oxente Social -
IOS. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Parecer nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Nº71/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR LUCIANO GOMES. QUE
DENOMINA DE "CAMPO DE
FUTEBOL ALZIRO OLIVEIRA
SANTOS - SR. NENA", O CAMPO DE
FUTEBOL DO POVOADO DUAS
VENDAS, LOCALIZADO NO DISTRITO
DE CABECEIRA DO JIBOIA.". 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Campo de Futebol
Alziro Oliveira Santos - Sr. Nena”, o
Campo de Futebol do Povoado Duas
Vendas, localizado no distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Parecer nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Nº72/2025DE AUTORIA DA
VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ.
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
QUE DENOMINA DE RUA JOSE
XAVIER DOS SANTOS, A ATUAL VIA
LOCAL D, NA URBIS V. 
25 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua José Xavier dos
Santos, a atual Via Local D, na Urbis
V. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Requeiro à Mesa, nos termos
regimentais vigentes, a realização de
Audiência Pública no dia 21 de agosto
de 2025, às 19 horas, em
comemoração ao Dia do Maçom, a fim
de reconhecer e valorizar a relevante
contribuição da Maçonaria na
promoção de uma sociedade mais
justa, solidária e igualitária. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido plenário, a realização
de Audiência Pública, no dia 21 de
outubro de 2025, às 19 horas, em
comemoração ao Dia das Filhas de Jó,
com o objetivo de valorizar o trabalho
da Ordem Internacional das Filhas de
Jó e promover o reconhecimento de
sua importância na formação ética e
espiritual de jovens no município. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Moção de Aplauso nº 68 de
2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Colégio Militar da Bahia (CPM – BA),
unidade de Vitória da Conquista, em
reconhecimento à sua destacada
posição no cenário educacional.
Classificado em 1º lugar no Enem
2024, entre os dez melhores colégios
públicos do estado. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Moção de Pesar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Orlando Santos Lisboa,
ocorrido no dia 29 de Julho de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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