sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 29ª Reunião Ordinária Dia : 13/08/2025
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
IVAN CORDEIRO PL 09:01:43 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:02:33 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:04:34 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:06:34 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:09:25 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:10:31 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:11:17 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 09:12:41 
CRIS ROCHA MDB 09:19:09 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:19:59 
ADINILSON PEREIRA UB 09:34:08 
LUCIANO GOMES PCdoB 09:34:11 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:34:16 
LEIA MEIRA PSD 09:35:10 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:35:23 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:37:24 
NELSON DE VIVI PSDB 09:41:40 
RICARDO GORDO PSB 09:42:45 
FERNANDO JACARÉ PT 09:45:57 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:47:22 
DIOGO AZEVEDO UB 09:51:48 
RICARDO BABÃO PCdoB 10:02:49 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
MARCIO DE VIVI PSD Justificado por motivos de saúde. 
Totalização
Presentes : 22 Justificativas : 1
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 10:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Ata da sessão anterior (08/08/2025)
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 09:33:43 às 09:35:11
Tipo : Nominal
Turno : Ata
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 14 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:34:29
ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 09:34:02
CRIS ROCHA MDB Sim 09:34:04
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:33:58
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 09:35:03
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 09:34:23
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:34:09
IVAN CORDEIRO PL Sim 09:33:57
LEIA MEIRA PSD Não Votou
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 09:34:31
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Não Votou
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 09:34:03
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:34:32
RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:34:17
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 10:18 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025
Autoria : DINHO DOS CAMPINHOS
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:41:57 às 11:43:05
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:42:20
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:42:24
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:42:19
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:42:17
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:42:18
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:42:18
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:42:24
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:42:22
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:42:18
LEIA MEIRA PSD Sim 11:42:24
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:42:36
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:42:17
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:42:17
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:42:18
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:42:21
RICARDO GORDO PSB Sim 11:42:23
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:42:22
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:07 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:43:17 às 11:45:17
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:45:09
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:45:02
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:45:03
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:45:02
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:45:05
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:45:06
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:45:04
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:45:03
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:45:03
LEIA MEIRA PSD Sim 11:45:03
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:45:08
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:45:06
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:45:01
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:45:02
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:45:01
RICARDO GORDO PSB Sim 11:45:02
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:45:01
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:08 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:45:25 às 11:46:01
Tipo : Nominal
Turno : Redação Final
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:45:39
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:45:37
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:45:40
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:45:36
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:45:37
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:45:53
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:45:42
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:45:39
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:45:40
LEIA MEIRA PSD Sim 11:45:48
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:45:48
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:45:39
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:45:39
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:45:38
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:45:38
RICARDO GORDO PSB Sim 11:45:49
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:45:37
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:08 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2025
Autoria : DRA. LARA FERNANDES
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:46:10 às 11:50:02
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:49:37
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:49:38
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:49:40
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:49:36
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:49:39
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:49:41
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:49:41
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:49:38
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:49:37
LEIA MEIRA PSD Sim 11:49:53
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:49:40
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:49:41
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:49:38
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:49:38
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:49:38
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:49:37
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:09 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:50:08 às 11:50:52
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:50:19
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:50:36
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:50:19
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:50:16
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:50:17
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:50:23
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:50:42
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:50:19
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:50:17
LEIA MEIRA PSD Sim 11:50:17
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:50:48
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:50:17
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:50:20
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:50:16
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:50:24
RICARDO GORDO PSB Sim 11:50:30
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:50:19
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:10 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025
Autoria : HERMÍNIO OLIVEIRA
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:50:59 às 11:51:42
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:51:23
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:51:32
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:51:19
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:51:18
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:51:19
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:51:38
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:51:21
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:51:20
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:51:19
LEIA MEIRA PSD Sim 11:51:30
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:51:16
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:51:25
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:51:29
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:51:30
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:51:18
RICARDO GORDO PSB Sim 11:51:21
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:51:20
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:10 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2025
Autoria : RICARDO GORDO
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:51:45 às 11:52:47
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:52:26
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:52:25
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:52:27
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:52:22
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:52:22
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:52:37
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:52:23
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:52:24
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:52:22
LEIA MEIRA PSD Não Votou
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:52:22
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:52:30
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:52:23
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:52:26
RICARDO GORDO PSB Sim 11:52:27
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:52:25
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:10 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2025
Autoria : MÁRCIA VIVIANE
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:52:51 às 11:53:22
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:53:10
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:53:12
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:53:10
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:53:07
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:53:10
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:53:14
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:53:09
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:53:09
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:53:08
LEIA MEIRA PSD Sim 11:53:10
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:53:09
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:53:10
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:53:08
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:53:12
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:53:09
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:11 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2025
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:53:28 às 11:54:27
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:54:03
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:54:03
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:54:01
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:53:58
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:54:00
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:53:59
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:54:00
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:54:00
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:54:00
LEIA MEIRA PSD Sim 11:54:00
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:54:22
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:53:59
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:53:59
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:54:00
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:53:57
RICARDO GORDO PSB Sim 11:54:03
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:54:01
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:54:31 às 11:55:39
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:55:26
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:55:27
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:55:29
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:55:21
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:55:25
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:55:31
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:55:24
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:55:23
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:55:22
LEIA MEIRA PSD Sim 11:55:28
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:55:25
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:55:27
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:55:22
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:55:22
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:55:23
RICARDO GORDO PSB Sim 11:55:36
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:55:23
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:55:45 às 11:56:09
Tipo : Nominal
Turno : 2ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:55:59
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:55:58
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:56:02
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:55:55
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:55:58
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:56:06
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:55:57
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:55:59
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:55:56
LEIA MEIRA PSD Sim 11:56:00
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:56:03
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:56:00
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:55:57
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:55:55
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:55:57
RICARDO GORDO PSB Sim 11:56:01
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:55:56
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:12 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 79/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:56:15 às 11:56:59
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:56:44
ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:56:46
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:56:43
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:56:44
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:56:48
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:56:45
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:56:43
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:56:43
LEIA MEIRA PSD Sim 11:56:44
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:56:46
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:56:44
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:56:46
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:56:44
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:56:46
RICARDO GORDO PSB Sim 11:56:52
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:56:45
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:13 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 80/2025
Autoria : COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA À LEI ORGÂNICA
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:57:09 às 11:58:28
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:58:13
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:58:20
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:58:12
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:58:10
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:58:12
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:58:20
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:58:12
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:58:12
LEIA MEIRA PSD Sim 11:58:12
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:58:14
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:58:13
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:58:14
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:58:14
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:58:13
RICARDO GORDO PSB Sim 11:58:18
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:58:12
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:14 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 74/2025
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:58:33 às 11:59:04
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:58:50
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:58:51
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:58:52
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:58:48
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:58:48
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:58:51
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:58:52
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:58:53
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:58:53
LEIA MEIRA PSD Sim 11:58:49
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:58:59
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:58:51
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:58:51
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:58:49
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:58:50
RICARDO GORDO PSB Sim 11:58:55
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:58:53
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 75/2025
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:59:08 às 11:59:49
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:59:25
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:59:45
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 11:59:27
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:59:22
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:59:24
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:59:33
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:59:25
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:59:25
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:59:22
LEIA MEIRA PSD Sim 11:59:22
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:59:46
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:59:29
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:59:28
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:59:23
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:59:29
RICARDO GORDO PSB Sim 11:59:32
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:59:27
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 76/2025
Autoria : PAULINHO OLIVEIRA
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 11:59:52 às 12:00:23
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:00:11
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:00:12
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 12:00:11
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:00:10
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:00:13
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:00:17
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:00:18
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:00:12
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 12:00:10
LEIA MEIRA PSD Sim 12:00:12
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:00:13
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:00:17
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:00:13
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:00:10
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:00:12
RICARDO GORDO PSB Sim 12:00:16
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:00:13
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:15 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 77/2025
Autoria : SUBTENENTE MUNIZ
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 12:00:27 às 12:01:07
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:00:54
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:00:56
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 12:00:52
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:00:51
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:00:53
DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:00:53
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:00:55
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 12:00:51
LEIA MEIRA PSD Sim 12:00:52
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:00:55
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:00:54
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:00:56
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:00:52
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:00:53
RICARDO GORDO PSB Sim 12:00:59
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:00:52
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 78/2025
Autoria : DRA. LARA FERNANDES
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 12:01:11 às 12:02:31
Tipo : Secreta
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Não Votou
ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Não Votou
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Não Votou
DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Não Votou
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA MEIRA PSD Não Votou
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Não Votou
RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Não Votou
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
0 0 0
Resultado da Votação : Empatado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 79/2025
Autoria : DELEGADA GABRIELA GARRIDO
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 12:02:38 às 12:03:06
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:02:54
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:02:52
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 12:02:51
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:02:50
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:02:55
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:02:53
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:02:55
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 12:02:51
LEIA MEIRA PSD Sim 12:02:50
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:02:53
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:02:53
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:02:52
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:02:53
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:02:54
RICARDO GORDO PSB Sim 12:02:58
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:02:55
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:16 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 32/2025
Autoria : EDIVALDO FERREIRA JR
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 12:03:10 às 12:03:37
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:03:25
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:03:23
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 12:03:24
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Não Votou
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:03:28
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:03:24
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:03:26
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:03:24
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 12:03:23
LEIA MEIRA PSD Sim 12:03:23
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:03:29
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:03:25
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:03:25
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:03:25
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:03:26
RICARDO GORDO PSB Sim 12:03:26
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:03:25
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:17 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Pesar nº 33/2025
Autoria : IVAN CORDEIRO
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 12:03:40 às 12:04:31
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:04:18
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:04:08
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 12:04:06
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:04:04
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:04:22
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 12:04:09
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:04:25
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:04:11
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 12:04:20
LEIA MEIRA PSD Sim 12:04:05
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:04:18
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:04:06
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Sim 12:04:07
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:04:21
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:04:18
RICARDO GORDO PSB Sim 12:04:24
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:04:26
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:17 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : INDICAÇÕES EM BLOCO
Reunião : 29ª Reunião Ordinária
Data : 13/08/2025 - 12:04:35 às 12:06:34
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 17 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 12:06:02
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 12:06:07
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Ausente
CRIS ROCHA MDB Sim 12:06:09
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 12:06:02
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Ausente
DIOGO AZEVEDO UB Sim 12:06:00
DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 12:06:06
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 12:06:02
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Ausente
IVAN CORDEIRO PL Sim 12:06:06
LEIA MEIRA PSD Sim 12:06:02
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 12:06:03
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Ausente
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 12:06:08
MARCIO DE VIVI PSD Ausente
NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 12:06:01
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 12:06:25
RICARDO GORDO PSB Sim 12:06:05
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 12:06:27
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
13/08/2025 12:18 SECRETARIA 1

Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos dias treze do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e
contou com as presenças dos vereadores Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari
— Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo
Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de
Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Gabriela de Diego Garrido,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva
— Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes —
Dr Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé,
Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/25 CONCED
O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE À
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
/
Ao
& camaravc.ba.gov.br
[f] Gcamarave
(B) câmara de Vitória da Conquista
“
a
pi
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
SENHORA MARIZETE CRUZ VIANA DA FRANÇA,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/25 CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR ROBERTO AGUIAR DA SILVA, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA; PROJETO DE
LEI Nº 107/25 Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo Municipal conceder Passe Livre no sistema
de transporte público coletivo de Vitória da Conquista a
lactantes e doadoras de leite humano, e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane;
Projeto de Lei Nº 108/25 Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à
amamentação em órgãos públicos do Município de
Vitória da Conquista, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; PROJETO DE LEI Nº 109/25 DISPÕE
SOBRE A UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DA REDE
MUNICIPAL DO SUS COMO CAMPO DE PRÁTICA
PARA A FORMAÇÃO DE ESTUDANTES DAS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; PROJETO DE
LEI Nº 110/25 Dispõe sobre a obrigatoriedade da
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Bo
,
va
& camaravce.ba.gov.br
(8 Gcamarave
Câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
colocação de placas indicativas de localidades e
povoados nas vias da zona rural do Povoado da Limeira
e adjacências no município de Vitória da Conquista,
Bahia, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Márcio de Vivi; PROJETO DE LEI Nº 111/25 Institui
a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança
em áreas comuns de condomínios residenciais com 10
ou mais unidades habitacionais no município de Vitória
da Conquista e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI Nº
112/25 Garante espaço de amamentação ou recebimento
de leite humano congelado nas escolas públicas e
privadas no Município de Vitória da Conquista, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE
LEI Nº 113/25 Dispõe sobre a utilização de expressões
e termos para identificação de cada pessoa como
masculino ou feminino no âmbito do município de
Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Lara de Castro; PROJETO DE
LEI Nº 114/25 Cria a Rede Municipal de Cursinhos
Populares no Município de Vitória da Conquista-BA, o
Comitê Intersetorial, e dá outras providências, de
autoria do Nereador Alexandre Xandó; Moção de
E 25-20
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
/
Ná
& camaravc.ba.gov.br
(f Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Aplauso aos 40 anos da Paróquia São Miguel Arcanjo
de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Alexandre Xandó; Moção de Aplauso aos 21 anos de
fundação da ASP - Ação Solidária Paroquial, de autoria
do Vereador Alexandre Xandó; Moção de Aplauso ao
2º Encontro Rancho do Mandacaru, pela relevante
contribuição à valorização da cultura nordestina e ao
fortalecimento dos vínculos comunitários, de autoria do ju
Vereador Paulinho Oliveira; Moção de Aplauso a Base
Comunitária de Segurança / Nova Cidade, através do
seu Comandante, o Capitão PM Marcus Vinícius , CA
Sampaio Rodrigues, pelos projetos sociais 2
desenvolvidos e o combate a criminalidade desde sua q
inauguração em 28 de Novembro de 2012 na Cidade de
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; Moção de Aplauso ao influenciador “Felca”
(Felipe Bressanim Pereira) em reconhecimento ao
relevante serviço prestado à sociedade brasileira por
meio de suas denúncias e posicionamentos firmes contra
a sexualização e a exploração de crianças e
adolescentes, de autoria da Vereadora Lara de Castro;
Moção de Aplauso e reconhecimento à Construtora
Andrade Borré pela louvável e exemplar iniciativa de
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[4 GQcamarave
(E) câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!
Ed
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
promover palestras educativas voltadas aos seus
colaboradores, no contexto da campanha “Agosto
Lilás”, dedicada à prevenção e ao enfrentamento da
violência contra a mulher, de autoria da Vereadora
Delegada Gabriela Garrido; Moção de profundo pesar
pelo falecimento de Elenir Ferraz, ocorrido aos 74 anos,
de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; Justificativa
de ausência de autoria do Vereador Márcio de Vivi;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da
Senhora Marinalva Maria de Andrade Sena, ocorrido no
dia 10 de agosto de 2025, aos 73 anos de idade de
autoria do Veraedor Ivan Cordeiro e Indicações Nºs
1004 a 1035/25 de autoria dos vereadores: Adinilson
Pereira, Cris Rocha, Doutora Lara, Edivaldo Júnior,
Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luís carlos Dudé,
Márcia Viviane, márcio de Vivi, Paulinho Oliveira,
Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a leitura do
EXPEDIENTE, fez entrega de Moção de Aplauso da
Rádio BAN-FM ( BAND Cidade), o Vereador Andreson
Ribeiro junto com os demais colegas vereadores,
receberam a Moção os radialistas Paulo Martins,
Jackson Mendes, Sheila Lima e demais funcionários da
Rádio. Na Tribuna Livre fez uso da palavra o “A
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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(3) câmara de vitória da Conquista
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Fábio Rocha Macêdo. Iniciou-se a seguir, o GRANDE
EXPEDIENTE, os vereadores que fizeram uso da
palavra no GRANDE EXPEDIENTE estenderam
convite a toda comunidade conquistense para
prestigiarem a Festa de Nossa Senhora das Vitórias,
Padroeira da cidade cujo encerramento acontecerá na
sexta- feira no Parque de Exposições Teopompo de
Almeida. Com a palavra a Vereadora Delegada
Gabriela Garrido — fez a defesa do Requerimento
Nº79/25 que apresentava aquela manhã de Criação da E
Procuradoria da Mulher justificando que a Procuradoria À! |
visa o enfrentamento de todas as formas de violência/=/
não se limita a violência doméstica, mas, abrange todo
tipo de violência em que a mulher encontra-se exposta,
o que dará legitimidade a Casa e não apenas a Bancada |
Feminina de fiscalizar os órgãos que implementam essas ]
políticas públicas — haja vista que a Câmara precisa está
vigilante e fortalecida para oferecer — falou- um trabalho
melhor a sociedade. Que a Procuradoria deverá também
fiscalizar serviços de saúde pública oferecidos ás
mulheres, conclamando a votarem favorável aquele
Requerimento. Com a palavra a seguir, o cersados ne NU
Adinilson Pereira — discorreu de forma breve sobre as
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(B) câmara de Vitória da Conquista
ao
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
iniciativas de seu mandato em prol do Bairro de Lagoa
das Flores: informando que solicitou do Governo do
Estado edificação de Posto de Saúde Unidade I Para
Fazenda Paixão, que solicitou do Governo do Estado
edificação de uma escola; reposição de lâmpadas
através da Prefeitura dando continuidade ao Projeto
Brilha Conquista, bem como junto a Coelba; solicitara
da Coelba extensão de rede para Rua da Canela e
demais ruas do bairro. Disse ainda que solicitou da
Prefeitura reforma do Posto de Saúde da região de
Abelhas; extensão de rede de água para região de São
Domingos e reforma do posto policial de José
Gonçalves — declarando que não tem medido esforços
no sentido de buscar melhorias para as comunidade da
zona rural e urbana sobretudo de Lagoa das Flores. O
Vereador Ricardo Gordo — prestou contas da reunião
que tivera com a Prefeita Sheila, oportunidade que
expôs seu sonho e promessa de campanha que é a
ampliação da Unidade de Saúde do Conveima I, bem
como a revitalização da Praça Araponga, no lado oeste —
bairro Antônio Brito e pavimentação das Ruas Xique
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Xique e Rua Irecê, na Patagônia, luta de seu mandato. Say N
requereu do Presidente realização de sessão itinerante
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
na Escola Anísio Teixeira, no bairro Jardim Valéria para
poder ouvir os clamores dos moradores daquele bairro
bem como dos bairros Jardim Sudoeste e Santa
Terezinha que ainda encontram-se decepcionados em
razão das obras de pavimentação das ruas não terem se
concretizado, sessão que possa contar com a presença
do Deputado Elmar Nascimento, representante da
CODEVASF e do Governo Federal, declarando ser
inadmissível que o povo prossiga sofrendo com tanto 1
descaso. De parabéns falou — o vereador Hermínio (10º
Oliveira que conseguiu realização de obra na Urbis VI, 4
no mesmo dia, de melhor qualidade, do mesmo
deputado enquanto o povo do Jardim Valéria saiu no
prejuízo - lamentou. O Vereador Paulinho Oliveira — |
prestou contas da viagem que fizera a Salvador
oportunidade em que esteve com o Deputado Fabrício
Falcão e em diversas secretarias do estado a busca de
benefícios para cidade. Que esteve com o Representante
da EMBASA Manoel Marques, que se comprometeu em
destinar extensão de rede de água para região da Estiva;
na CAR esteve com o senhor Geandro e na Sudesb — q!
Superintendência dos Desportos, apresentou pará, Y
Senhora Suze assessora do Senhor Vicente Neto a Ge
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(8 Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
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Vitória da Conquista
necessidade da reforma da quadra do bairro Guarani e
da Areninha, e o Deputado Fabrício se comprometeu
com recursos de Emenda para aquele fim declarando
que foi uma viagem bastante produtiva. Com a palavra o
Vereador Alexandre Xandó — declarou: “cursinhos
populares para juventude entrar na Universidade”-
enfatizou - relembrando que criara na Casa uma Lei que
Cria a Rede Municipal dos Cursinhos, que tem como
objetivo apoiar, integrar e fortalecer cursinhos com
acesso ao nível superior direcionado a jovens, grupos
socialmente vulneráveis e faz parte do protocolaço —
falou- nacional — onde outros vereadores jovens do PT
tiveram essa mesma iniciativa, por compromisso com a
educação e Conquista possui tradição dos cursinhos
populares oriundos do movimento negro — disse-
citando os cursinhos existente no município chamando a
atenção para importância do município fortalecer
aquelas iniciativas disponibilizando passes, estrutura e
alimentação para os estudantes- de modo a garantir que
a juventude tenha acesso a universidade, e foi pensando
nesses cursinhos que o Governo Federal — falou- criou o
CEPOP Rede de apoio aos cursinhos populares.
Registrou com alegria sua participação no Evento em
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bem de nossa gente!
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4 Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Valença- Bahia no Terreiro de Candomblé Angola,
Quizomba Maionga do Terreiro Cachuté — referência
Nacional imaterial daquela cidade, onde teve acesso a
um grande aprendizado — falou- como intercâmbio. E
externou sua preocupação com o Projeto de Lei que
tramita na Casa o Projeto de Lei nº 113/25, da Vereadora
Lara, declarando que a Casa tem que ter muita atenção
ao mesmo uma vez que é a imagem da Casa que se é
passada para população, e sobretudo no que tange os
direitos humanos — que o projeto da vereadora — falou - / MW
define o que é gênero e sexo biológico e como as O =
pessoas devem ser chamadas - vai de encontro a
constitucionalidade — falou- indo de encontro ao projeto
dizendo ser o mesmo — desrespeitoso e inconstitucional.
E saudou as mulheres Ramela e Tieta do Coletivos
Finas — mulheres trans e travestis - do Coletivo Finas.
Que a vereadora autora do Projeto deveria envidar
esforços para ajudar as comunidades LGBTQI +através
de políticas públicas — concluiu. Com a palavra a seguir,
o Vereador Luís Carlos Dudé — parabenizou a
audiência pública que debateu sobre o cooperativismo
de iniciativa do Presidente Ivan Cordeiro e que
presidira, audiência que contou com RS
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(f) camarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
elo bem de nossa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
iniciativas de cooperativismo da cidade, destacando que
este é o ano internacional do cooperativismo — se
referindo aos percussores do coopertivismo no
município Valeriano Almeida e o saudoso deputado
Coriolano Sales, relembrando que Coriolano fora com
Guilherme Menezes conhecer as iniciativas de
cooperatismo em Porto Alegre e a partir dali se criou o
Banco do Povo. Se referiu aquela data dia da Santa
Dulce dos Pobres, desejando que ela interceda para que
possamos dispor — falou de uma sociedade mais justa,
humana e igualitária que aquele anjo bom — lutou tanto
— falou. E convidou a todos para sessão especial na
segunda - feira — mais uma sessão sobre a reforma a Lei
Orgânica do Município — cujas discussões encontram-se
em fase de finalização — de participação popular —
informou encerra no dia 22 deste mês, e em setembro o
texto conclusivo será apresentado em setembro para
votação e aprovação do plenário - concluiu. A
Vereadora Cris Rocha — defendeu mais uma vez uma
das metas de seu mandato que é a inclusão das pessoas
com deficiência destacando que estas precisam dispor
sem exceção de calçada acessível, transporte seguro,
plataforma digital, inclusive — falou quando da
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nossa gente!
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Vitória da Conquista
discussão da lei orgânica o Conselho da pessoa com
deficiência se fez presente com objetivo de fortalecer
aquela que representa a Constituição da Cidade e
defendeu a importância do Governo Municipal se
comprometer em Criar um Plano Regional para cuidar
daquelas pessoas — garantindo -lhes sobretudo a
autonomia destas. E agradeceu o Presidente por ter
disponibilizado interprete de libras para atuar nas
sessões legislativas atendendo os deficientes auditivos.
E informou sobre o Posto de Saúde da Lagoa das Flores
Unidade II, disse que será edificado pelo Governo do
estado após articulação de seu mandato com a secretária
Roberta Santana — destacando que os esforços de todos
devem ser reconhecidos e quem ganha é a população —
falou. O Vereador Dinho dos Campinhos — anunciou
com alegria que finalmente os bairros de Campinhos e
Simão irão dispor das obras de esgotamento sanitário —
uma luta de seu mandato desde o ano de 2021 e que
finalmente será concretizada — relembrou que esteve em
Salvador reiteradas vezes na EMBASA envidando
esforços para aquela conquista — agradecendo a Deus
que lhe dera sabedoria para lutar naquele entido y
agradeceu a Prefeita Sheila Lemos que também se N
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Câmara Municipal
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
empenhou para que o sonho daqueles moradores
pudesse ser concretizado. Anunciou ainda a extensão de
rede de abastecimento de energia que conseguira para as
Ruas Amorim Costa e Ribeiro Viana — no Simão —
anunciando que já conseguira 22 extensões de rede de
energia elétrica para aqueles bairro. O Vereador
Ricardo Babão — disse que feliz é o político que possui
alinhamento para ajudar o povo — e que ele é um deles,
possui alinhamento político com o Governo Estadual e
com a Prefeita Sheila Lemos, tem contado ainda — falou
— com deputados comprometidos se referindo aos
Deputados Fabrício e Daniel Almeida, nesse sentido
informou que junto ao Secretário Adolpho Loyola da
SERIN este sinalizou que iniciou licitação para obras
em Quatis do Fumaça, Mini Barragem para Lagoa
Comprida e Campo sintético da Praça Dão Barros, com
emenda de iniciativa do Deputado Daniel Almeida —
declarando que quando se desloca para Salvador não é
para fazer turismo, mas, a busca de melhorias em favor
das Comunidades urbana e rural, para o bairro
Ibirapuera e regiões de Roseira, Pé de Galinha, José
de iniciativa de seu mandato para debater sobre os
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Gonçalves. E convidou a todos para audiência Bs
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(») câmara de Vitória da Conquista
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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contantes arrombamentos que vem ocorrendo no Centro
da cidade. O Vereador Diogo Azevedo — se referiu
também ao Projeto da Vereadora Lara de Castro Nº
113/25 declarando que o objetivo de está vereador e na
política é para poder gerar dignidade as pessoas e não
retirar a dignidade destas, nesse sentido, encaminhou a
secretaria de saúde do município indicação de criação po
de ambulatório para pessoas transsexual e travestis isto
— já foi discutido, e aprovado em outras instâncias —
falou- e em breve teremos — falou- um ambulatório com
aquele objetivo - respeitando as pessoas em suas À CX
diversidades. 'Indicou ainda — falou- Projeto de ( /
Incentivo Fiscal para que as empresas possam contratar
pessoas trans sexual e travestis, uma vez que esse
público vive a margem da sociedade — ratificando o
vereador que o Governo da Prefeita Sheila tem tido
preocupação com da inclusão da diversidade das
pessoas. Afirmou: “ não temos que tirar o direito de
ninguém” — dizendo que o fato de Tieta está ter chegado
até ali, houve uma luta muito grande declarando ser
contra o Projeto da Vereadora da Lara, dizendo ter
achado inclusive que o mesmo tivesse sido retirado de
pauta uma vez que, não é competência do as
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(f) Gcamaravec
(3) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
municipal aquela questão que envolve código civil. E
se colocou a disposição e solidário ao grupo de
transsexuais e travestis ali presentes, sobretudo Tieta. O
Vereador Andreson Ribeiro — se referiu a preocupação
de alguns corretores de Vitória da Conquista com o
aumento reiterados e sem base, no tocante avaliação de
imóveis por parte da administração municipal, na sanha
de arrecadar impostos, que um imóvel no valor de mais
250 mil no Parque Imperial, após nova avaliação o
mesmo imóvel foi avaliado pela Prefeitura no valor de
707 mil reais incindindo no valor do ITBI — dificultando
a ação dos corretores de venda de imóveis, solicitando
da administração para reveja aquela situação sob pena
daqueles corretores ocuparem ás ruas e levar aquela
mensagem de insatisfação a Prefeitura. Denunciou ainda
o pacote de medidas da Prefeita, entre elas está a
previsão de aumento do valor da contribuição da
iluminação pública sob a justificativa de que irá servir
outros investimentos — se posicionando indignado e
solicitando da gestora para que reveja seus atos. O
Vereador Subtenente Muniz — agradeceu Antônio
Aparecido do Grupo Baião de Dois por tê-lo
presenteado com um chapéu símbolo da Itur
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(9 Ocamarave
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jem de nossa gente!
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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—— Câmara Municipal RUA CORONEL GUGE - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
as? VITORIA DA CONQUISTA - BA
nordestina. Se solidarizou com a fala do vereador
Andreson Ribeiro declarando em sua fala que apesar de
ser situação — não pode se posicionar a favor do que vier
prejudicar o povo. Que o secretário responsável pelo
aumento do valor dos imóveis possa vir a Casa dar uma
explicação em que base de calculo tem alterado os
valores dos imóveis — declarando que não irá votar no
que a administração quer, argumentando que o aumento Wu
dos imóveis — certamente incide consequentemente no
valor do IPTU — imposto Predial e Territorial Urbano,
que precisa a Casa ser esclarecida de que forma a )
secretaria tem feito a avaliação dos imóveis — que =
quando um secretário e ou coordenador realiza ações (
N
que irão beneficiar o povo — tem usado a tribuna para
elogiar, mas, quando estes prejudicam a população com
determinada ações — não poderá se posicionar a favor
não. A Vereadora Márcia Viviane — prestou contas
dos quatro Projetos de Lei que apresentara e que fazem
parte do Projeto enxame mulheres em luta denominado
de MEL, que visa incentivo a amamentação,
aleitamento materno considerando o mês agosto
dourado, um dos projetos informou destina a liberação Ny
de passe livre para lactantes e doadores de clcadano; Ny
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Câmara Municipal
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
outro, que visa disponibilizar salas de apoio para
amamentação nos órgãos públicos; criação de salas de
amamentação nas salas de escolas públicas e privadas e
o Projeto de Lei Agosto Dourado e semana municipal
do aleitamento humano no calendário em Vitória da
Conquista, que aquele é um movimento nacional que
visa incentivar o aleitamento exclusivo até os sexto mês
considerando a importância do aleitamento para o
desenvolvimento das crianças. E anunciou que aquele
dia acontece no Colégio Heleusa Câmara a Conferência
territorial do sudoeste baiano e do médio sudoeste o dia
inteiro. Saudou o Coletivo Finas nas Pessoas de Tieta e
Hanna, declarando que ao invés da Casa ficar discutindo
um projeto inconstitucional, vamos pensar — conclamou
em políticas públicas que promova inclusão e não o
preconceito. E convidou a todos para adquirir um livro
escrito por Tieta em que esta retrata sua história de
superação. O Vereador Hermínio Oliveira — denunciou
os serviços de péssima qualidade que vem os bancos da
cidade oferecendo aos usuários — que aquelas
instituições financeira vem faltando com respeito para
com os consumidores que tem esperando muito mais
que 15 minutos para serem atendidos, VHapassapR os
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limites estabelecido pela Lei Nº 1345/06, que há
situações em que os usuários ficam expostos ao sol e
chuva sem qualquer conforto para realizarem suas
transações bancárias, propondo a Comissão de Defesa
do Consumidor a qual integra ações de fiscalização
junto ao PROCON, de modo que os direitos dos
consumidores sejam assegurados. O Vereador Luciano
Gomes — anunciou que no dia de ontem recebera a
Equipe da Cerb — Bahia que esteve junto com a
assistente social do estado visitando todos os poços
artesianos que conseguira através de seu mandato e em
parceria dos Deputados Jurandir Oliveira e João Carlos
Bacelar para atender a zona rural. Que agora conta
também com a parceria do Deputado Fabrício,
ratificando que ainda não é o que as populações rurais
merecem, mas, relembrou que quando do governo do
saudoso Herzem Gusmão, conseguiram que 3% da
arrecadação da EMBASA fosse destinado a um Fundo,
e que o referido fundo foi o responsável pela edificação
da Adutora de Bate Pé que vem abastecendo aquela
comunidade e as comunidades do entorno e reforçou seu
compromisso de destinar água para as regiões ainda de,
Cercadinho, Inhobim, Cabeceira da Jiboia etc.
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(4 Gcamarave
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le nossa gente!
Câmara Municipal
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Agradeceu o Governador Jerônimo pelo cuidado com o
povo da zona rural e por entender que água é vida.
Agradeceu ainda a Coordenadora Joana Darc, o
Secretário Breno e a Prefeita Sheila que se fizeram
presentes quando da visita daqueles técnico do estado-
ressaltando que é daquela forma que se deve trabalhar —
que na política só se consegue benefícios em favor do
povo através de parcerias — e que briguinhas não levam
a nada. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho -—
prestou contas da visita que fizera a região de Bate Pé e
após visita requereu da prefeita algumas intervenções
naquela região: troca de lâmpadas para as regiões de
Poço Comprido I e II; ampliação do posto, ampliação do
posto de saúde (de Bate Pé), bem como a conclusão da
cobertura da feira daquele povoado, edificação de
academia para pessoas da terceira idade, e recuperação
dos banheiros públicos. Informou ainda que visitou
outras regiões, como a estrada do Pradoso /Bate Pé
parabenizando sobretudo o povo por aquela Conquista
daquela estrada, bem como os responsáveis pelas
empresas de Ônibus. Disse que é preciso elogiar os
governos quando estes realizam as obras devidas e
criticar quando deixa: fazer. E mais uma vez cobrou
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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[E Ecamarave ;
(&) câmara de Vitória da Conquista
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e Câmara Municipal RUA CORONEL GUGEÊ - 150,
Voy: Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
do Governo do Estado a conclusão da estrada da Barra
do Choça, Presidente Vargas — até hoje sem conclusão —
foi de encontro a uma informação do deputado
Waldenor Pereira que se diz responsável pela
iluminação daquela via — declarando que a iluminação é
de responsabilidade da Prefeitura. Sobre a estrada do
Pradoso Bate Pé declarou o Presidente que foi uma luta
dos mandatos dos Vereadores Luciano Gomes, da ex- Nav
vereadora Lúcia Rocha e de Cris Rocha, que contou
também com seu apoio, que envidou esforços para ”
edificação daquela obra. O Vereador Edivaldo Júnior (9
— se referiu ao seu projeto de Lei que institui a bíblia nas O 2
escolas dizendo não entender por que determinado N
vereador único que votou contra seu projeto, vereador
Alexandre Xandó parece ter algo contra a bíblia,
questionando o fato deste ter acionado o Ministério
Público com a justificativa de inconstitucionalidade do
projeto argumentando que ao propor a inclusão nas
escolas da bíblia não exige, nem impõe que o professor
e ou aluno façam uso daquele importante livro —
esclareceu mas, se dá no sentido de chamar a atenção
para aquele livro, do ponto de vista simbólico, histórico
e sociológico. Que aquela lei não gera a
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(E) câmara de vitória da Conquista
jem de nossa gente!
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es? VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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alguma, que a lei é clara ao estabelecer respeito a
liberdade individual, no seu artigo 1º; adoção da bíblia
poderá ocorrer em atividades interdisciplinares, projetos
de leitura, educação e valores, estudos históricos e
literários, proibição expressa de proselitismo — ratificou. NV
Se referiu ao que reza a Constituição Federal artigo 210,
paragrafo 1º. Afirmou que a bíblia pode ser utilizada no
ensino religioso, sim. Se referiu ainda ao que reza a Lei
de Diretrizes de Base, naquele aspecto. Concluiu
declarando que aquela Lei de sua autoria tem como
objetivo reconhecer o papel histórico e cultural da
bíblia. Que não podemos — falou - confundir- estado
laico com estado ateu. Que o estado ateu tenta combater
os princípios cristãos — lamentou. Na ORDEM DO
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas as matérias:
APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI
Nº65/25 Denomina de Rua Aurea Oliveira a rua com a
entrada na Rua da Conquista no bairro Simão, em
Vitória da Conquista e dá outras providências, de
autoria do Vereador Dinho dos Campinhos;
APROVADA Redação Final do PROJETO DE LEI
Nº 71/25 Denomina de “Campo de Futebol Alziro
Oliveira Santos - Sr. Nena”, o Campo de Futebol do
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(2) câmara de Vitória da Conquista
2 de nossa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Povoado Duas Vendas, localizado no distrito de
Cabeceira do Jiboia, de autoria do Vereador Luciano
Gomes; APROVADA Redação Final do Projeto de Lei
Nº 72/25 Denomina de Rua José Xavier dos Santos, a
atual Via Local D, na Urbis V, de autoria do Vereador
Subtenente Muniz; APROVADO em 2º discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 55/25 Proíbe o
vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã
sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no
âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia, de
autoria da Vereadora Dr” Lara de Castro; APROVADO
em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº
58/25 Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no
Município de Vitória da Conquista, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 22
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 59/25
Institui o Programa Hortas Urbanas Comunitárias, de
autoria do Vereador Hermínio Oliveira; APROVADO
em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº
60/25 Institui o Selo Municipal “Bar que Respeita o
Músico” e estabelece normas para a cobrança do couvert
artístico nos estabelecimentos que oferecem música ao
vivo no município e dá outras providências, de autoria
(77) 3086-9600
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(8 Gcamarave
(&) câmara de vitória da Conguista
a gente!
Ed
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
do Vereador Ricardo Gordo; APROVADO em 2º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 62/25
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula de abono de
faltas justificadas em contratos da Administração
Pública Municipal de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria da vereadora Márcia Viviane;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 67/25 Dispõe
sobre a criação do Sistema de Sinalização e Orientação
Turística, constituído por placas indicativas a serem
implantadas nas proximidades de sítios turísticos, obras
ou patrimônio cultural de relevante interesse, no Q
município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luciano Gomes;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 69/25 Dispõe sobre a aplicação de penalidades a
quem utilizar bonecas hiper — realistas (bebês reborn) ou
artifícios similares para obter benefícios, prioridades ou
facilidades destinadas a pessoas com crianças de colo no
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do vereador Subtenente Muniz;
APROVADO Requerimento Nº 79/25 de autoria da
Vereadora Delegada Gabriela Garrido; APROVADO
Requerimento nº 80/25 de autoria da Comissão
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
V
10
& camarave.ba.gov.br
[8 Ocamarave
(&) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Especial de Reforma à Lei Orgânica; APROVADA
Moção de Aplauso aos 40 anos da Paróquia São Miguel
Arcanjo de Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Alexandre Xandó; APROVADA Moção de Aplauso
aos 21 anos de fundação da ASP - Ação Solidária
Paroquial, de autoria do Vereador Alexandre Xandó;
APROVADA Moção de Aplauso ao 2º Encontro
Rancho do Mandacaru, de autoria do Vereador Paulinho
Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso para, Base
Comunitária de Segurança/Nova Cidade, através do seu
Comandante, o Capitão PM Marcus Vinícius Sampaio
Rodrigues, pelos projetos sociais desenvolvidos e o
combate a criminalidade, de autoria do Vereador
Subtenente Muniz; APROVADA Moção de Aplauso ao
influenciador “Felca” (Felipe Bressanim Pereira), de
autoria da Vereadora Drº Lara de Castro; APROVADA
Moção de Aplauso e reconhecimento à Construtora
Andrade Borré pela louvável e exemplar iniciativa de
promover palestras educativas voltadas aos seus
colaboradores, no contexto da campanha “Agosto
Lilás”, dedicada à prevenção e ao enfrentamento da
violência contra a mulher, de autoria da Vereadora
Delegada Gabriela Garrido; APROVADA Moção de
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(4) camarave
(E) câmara de vitória da Conquista
m de nossa gente!
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Profundo Pesar pelo falecimento de Elenir Ferraz,
ocorrido aos 74 anos, de autoria do vereador Edivaldo
Júnior; APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento da senhora Marinalva Maria de Andrade
Sena, ( mãe de Antônio Sena — blog do Sena) ocorrido
no dia 10 de agosto de 2025, aos 73 anos de idade, de
autoria de toda Casa Legislativa e APROVADAS
Indicações Nº1004 a 1035/25 de autoria dos Vereadores
de autoria dos vereadores: de autoria dos vereadores:
Adinilson Pereira, Cris Rocha, Doutora Lara, Edivaldo
Júnior, Ivan Cordeiro, Luciano Gomes, Luís Carlos
Dudé, Márcia Viviane, márcio de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 13 DE
AGOSTO DE 2025.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
AA
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(3 câmara de Vitória da Conquista
nossa gente!

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/08/2025 - 08:30
Encerramento: 13/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Quanto a você, siga o seu caminho até o fim. Você descansará e, então, no final dos dias,
você se levantará para receber a herança que lhe cabe" Daniel 12:13
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto Nº 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2025, de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 01 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 13 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2025, de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 01 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 13 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 21 e 22/2025, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia
01 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 13 de Agosto de 2025.
Projetos de Decreto Nº 18, 19 e 20/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 06 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 20 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 103 e 104/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 06 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 20 de Agosto de 2025.
Projeto de Decreto Nº 21/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
08 de Agosto de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 27 de Agosto de 2025.
Projetos de Lei Nº 105 e 106/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 08 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 27 de Agosto de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Convidamos para fazer o uso da tribuna livre, o senhor Fábio Rocha Macedo que irá falar
sobre a importância da feira do rolo para economia do município.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA
MARIZETE CRUZ VIANA DA
FRANÇA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
23 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ROBERTO AGUIAR DA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo Municipal conceder
Passe Livre no sistema de transporte
público coletivo de Vitória da
Conquista a lactantes e doadoras de
leite humano, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de salas de apoio à
amamentação em órgãos públicos do
Município de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO
PRIORITÁRIA DA REDE MUNICIPAL
DO SUS COMO CAMPO DE PRÁTICA
PARA A FORMAÇÃO DE
ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da
colocação de placas indicativas de
localidades e povoados nas vias da
zona rural do Povoado da Limeira e
adjacências no município de Vitória da
Conquista, Bahia, e dá outras
providências." 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui a obrigatoriedade de
instalação de câmeras de segurança
em áreas comuns de condomínios
residenciais com 10 ou mais unidades
habitacionais no município de Vitória
da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Garante espaço de amamentação ou
recebimento de leite humano
congelado nas escolas públicas e
privadas no Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Ementa: Dispõe sobre a utilização de
expressões e termos para
identificação de cada pessoa como
masculino ou feminino no âmbito do
município de Vitória da Conquista￾Bahia e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2025
Cria a Rede Municipal de Cursinhos
Populares no Município de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Conquista-BA, o Comitê Intersetorial,
e dá outras providências.” 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Aurea Oliveira a rua
com a entrada na Rua da Conquista no
bairro Simão , em Vitória da
Conquista e dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Campo de Futebol
Alziro Oliveira Santos - Sr. Nena”, o
Campo de Futebol do Povoado Duas
Vendas, localizado no distrito de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Denomina de Rua José Xavier dos
Santos, a atual Via Local D, na Urbis
V. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Ementa: Proíbe o vilipêndio de
dogmas e crenças relativas à religião
cristã sob forma de sátira,
ridicularização e menosprezo no
âmbito do Município de Vitória da
Conquista-Bahia. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o “Selo Empresa Amiga do
Cuidado” no Município de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Institui o Programa Hortas Urbanas
Comunitárias. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Institui o Selo Municipal ‘Bar que
Respeita o Músico’ e estabelece
normas para a cobrança do couvert
artístico nos estabelecimentos que
oferecem música ao vivo no município
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
cláusula de abono de faltas
justificadas em contratos da
Administração Pública Municipal de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a criação do Sistema de
Sinalização e Orientação Turística,
constituído por placas indicativas a
serem implantadas nas proximidades
de sítios turísticos, obras ou
patrimônio cultural de relevante
interesse, no município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Dispõe sobre a aplicação de
penalidades a quem utilizar bonecas
hiper – realistas (bebês reborn) ou
artifícios similares para obter
benefícios, prioridades ou facilidades
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
destinadas a pessoas com crianças de
colo no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Oxente Social -
IOS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Requer a criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Vitória da Conquista,
destinada à promoção, defesa e
garantia dos direitos das mulheres, ao
enfrentamento de todas as formas de
violência e discriminação e ao
fortalecimento da participação
feminina na política local. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: CERLO - Comissão Especial de
Reforma à Lei Orgânica 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Sessão Especial, no
dia 18 de Agosto de 2025, a partir das
9 horas, para discussão da Reforma da
Lei Orgânica. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Moção de Aplauso nº 74 de
2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso aos
40 anos da Paróquia São Miguel
Arcanjo de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Aplauso nº 75 de
2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso aos
21 anos de fundação da ASP - Ação
Solidária Paroquial. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 76 de
2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao 2º
Encontro Rancho do Mandacaru, pela
relevante contribuição à valorização
da cultura nordestina e ao
fortalecimento dos vínculos
comunitários. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Aplauso nº 77 de
2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
para, Base Comunitária de
Segurança / Nova Cidade, através do
seu Comandante, o Capitão PM
Marcus Vinícius Sampaio Rodrigues,
pelos projetos sociais desenvolvidos e
o combate a criminalidade desde sua
inauguração em 28 de Novembro de
2012 na Cidade de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 78 de
2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
influenciador ‘’Felca’’ (Felipe
Bressanim Pereira) em
reconhecimento ao relevante serviço
prestado à sociedade brasileira por
meio de suas denúncias e
posicionamentos firmes contra a
sexualização e a exploração de
crianças e adolescentes. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Moção de Aplauso nº 79 de
2025
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais, manifesta seu mais sincero
APLAUSO e reconhecimento à
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 4
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Construtora Andrade Borré pela
louvável e exemplar iniciativa de
promover palestras educativas
voltadas aos seus colaboradores, no
contexto da campanha “Agosto Lilás”,
dedicada à prevenção e ao
enfrentamento da violência contra a
mulher. 
20 - Moção de Pesar nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento de   Elenir
Ferraz, ocorrido aos 74 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Moção de Pesar nº 33 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Adinilson
Pereira, Alexandre Xandó, Cris Rocha,
Delegada Gabriela Garrido, Dinho dos
Campinhos, Diogo Azevedo, Doutora
Lara, Dr. Andreson, Edivaldo Ferreira
Júnior, Edjaime Rosa (Bibia), Fernando
Vasconcelos, Herminio Oliveira, Leia
de Quinho, Luciano Gomes, Luis
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu mais
profundo pesar pelo falecimento da
senhora Marinalva Maria de Andrade
Sena, ocorrido no dia 10 de agosto de
2025, aos 73 anos de idade. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a implantação de
lâmpadas de LED no povoado da Baixa
do Calixto, localizado no distrito de
José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a implantação de
lâmpadas de LED no povoado do São
Francisco, localizado no distrito de
José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a implantação de
lâmpadas de LED no povoado do
Ribeirão, localizado no distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a implantação de
lâmpadas de LED no povoado do
Úrsula, localizado no distrito de José
Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
lâmpada para o poste de energia
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
elétrica na rua 21 de Abril, no Distrito
de Veredinha. 
27 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
lâmpada para o poste de energia
elétrica na rua Bom Jardim, na Sede
do Distrito de Veredinha. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,
faixa de pedestre na Avenida
Brumado, em frente a Viação Rosa. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,
faixa de pedestre na Avenida Lapa, em
frente ao Mercado São Luiz. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos, troca
de lâmpadas no Corredor da Jiboia,
localizado no Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, a troca do
transformador e revisão na rede
elétrica que atende o Povoado de
Fazendinha, localizado no Distrito de
Cabeceira do Jiboia - zona rural de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, que seja
adotada medida para proibir a oferta e
comercialização de alimentos
ultraprocessados nas escolas da Rede
Pública Municipal de Vitória da
Conquista, substituindo-os por
alimentos in natura e minimamente
processados, conforme diretrizes do
Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e do Guia Alimentar
para a População Brasileira. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Excelentíssima
Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, que seja regulamentada,
por meio de decreto, a concessão de
gratuidade no transporte público
coletivo urbano do município às
pessoas com idade entre 60 e 64 anos. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, a instalação de
dois redutores de velocidade na Rua
A, no bairro Alto do Panorama,
conforme solicitação de Júnior do Gás,
liderança comunitária da localidade. 
35 - Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
dois redutores de velocidade na Rua J,
no bairro Alto do Panorama, conforme
solicitação de Júnior do Gás, liderança
comunitária da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1018 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
dois redutores de velocidade na Rua
H, no bairro Alto do Panorama,
conforme solicitação de Júnior do Gás,
liderança comunitária da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
dois redutores de velocidade na Rua
C, no bairro Alto do Panorama,
conforme solicitação de Júnior do Gás,
liderança comunitária da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos, troca
de lâmpadas no Povoado de Brejo,
localizado no Distrito de Cabeceira do
Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na Rua
das Enseada, bairro Cidade
Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeitura Municipal de
Vitória da Conquista, por meio da
prefeita Sheila Lemos, e à Secretaria
Municipal de Saúde, sob
responsabilidade da secretária
Fernanda Maron, o cumprimento
integral da Lei Municipal nº
2.228/2018, que dispõe sobre medidas
de informação, prevenção e combate à
violência obstétrica no município. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1023 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeitura, por meio da
prefeita Sheila Lemos, e à Secretario
Municipal de Educação, com o
secretário Edgard Larry, o
cumprimento integral da Lei nº
2.525/2021, que inclui na rede
municipal de ensino noções básicas da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Lei Maria da Penha e institui o
"Agosto Lilás" de combate à violência
contra a mulher. 
42 - Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
um redutor de velocidade na Via Local
F, nº 20, bairro Urbis V (ao lado da
igreja Santa Luzia). 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Claudia
Passos, Secretária Municipal de Meio
Ambiente, limpeza, roçagem, poda de
árvores, dedetização e manutenção
dos brinquedos da praça da Urbis V
(em frente a Igreja Santa Luzia). 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1026 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho Soares, Coordenador
de Iluminação, solicito a premente
necessidade de proceder com a
implantação de aproximadamente seis
pontos de rede para iluminação
pública no Povoado de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1027 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, a premente
necessidade de proceder com uma
manutenção geral com reposição de
lampadas, e a substituição das
lâmpadas comuns por lâmpadas LED
no Povoado Estácio. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1028 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
instalação de redutores de velocidade
no cruzamento da Avenida Botafogo
com a Avenida Botafogo com a Rua
Pará, ambas situadas na divisa entre
os bairros Senhorinha Cairo e
Sobradinho. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Breno Pereira
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, solicito a premente necessidade
de proceder com serviço de drenagem
e instalação de manilhas, na Rua 21
de Abril, Bairro das Malvinas no
Povoado de São sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 1030 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao secretário de Educação, o Senhor
Edgard Larry, a Construção de uma
creche no Distrito de Inhobim 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1031 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura da Secretaria
Municipal de infraestrutura Urbana,
que mediante órgão competente
proceda com o asfaltamento da Rua I,
Quadra 24, Lote 10, Jardim
Copacabana, Bairro Jatobá, neste
município. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1032 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a sua Senhoria o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, gerente da Empresa Baiana
de Águas e Saneamento – EMBASA, a
viabilização da implantação de rede de
abastecimento de água no Povoado da
Estiva na cidade de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e a Fernanda Maron,
Secretário Municipal de Saúde, o
atendimento de equipe
multidisciplinar da saúde nas
unidades de acolhimento de criança e
adolescente do município 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal da Cidade de Vitória da
Conquista, e a Michael Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social, o
atendimento de equipe
multidisciplinar da saúde nas
unidades de acolhimento de criança e
adolescente do município 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1035 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a Sua Senhoria o Senhor
Ramon Carvalho Soares, Coordenador
de Iluminação, em reforço a indicação
Nº1089/2024, solicito a premente
necessidade de proceder com a
implantação de aproximadamente dez
pontos de rede para iluminação
pública no Povoado de Lamarão 2. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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