sessao 3 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Especial
Número / Ano	3
Date	2025-08-18
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OA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Aos dezoito dias o mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco (18/08/25), realizou-se mais uma
Sessão Especial para discussão da Reforma da Lei
Orgânica sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e
contou com as presenças dos vereadores Adinilson
Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane
Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo
Gomes de Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia
Santos Meira — Leia de Quinho, Edjaime Rosa de
Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Gabriela de Diego Garrido,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva Á ey
— Paulinho Oliveira, Luís Carlos Batista de Oliveira — A
Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, —
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. O
Presidente Ivan Cordeiro fez abertura da Sessão
Especial que debaterá sobre a Reforma da Lei Orgânica,
em seguida, passou a condução dos trabalhos ao
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Vereador Luís Carlos Dudé, Presidente da Comissão de
Reforma da L. O. Os Vereadores: Alexandre Xandó e
Edivaldo Júnior, justificaram ausências na sessão. Nas
considerações iniciais o Vereador Luís Carlos Dudé
destacou a importância daquela sessão que faz parte das
discussões com a sociedade civil da Reforma da L.O.
Relembrando que outros momentos de discussões ( na
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, na
FAINOR -— Faculdade Independente do Nordeste, na
OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, FASA —
Faculdade Santo Agostinho) aconteceram e que aquela
é praticamente a última para conclusão final do texto. E
convidou para compor a Mesa de debate os Senhores: o .
representante do Executivo Coronel Ivanildo da Silva, (M
Chefe da Casa Civil; representante, CREA Raoni y
Correia; o advogado Dr. Matheus Souza, responsável
pela reforma; vereadora Márcia Viviane A. Sampaio e
os vereadores: Fernando Vasconcelos e Luciano Gomes.
O Presidente registrou as presenças na sessão de Rita
Suzana, representante do SINDACS, José Marcos
Amaral representante do SINSERV, Senhor Gilberto
Prates. O Vereador Luís Carlos Dudé - informou que
desde fevereiro aquela comissão vem se Sa
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de nossa gente!
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
sobre a Reforma da lei Orgânica, discussão destacou- de
fundamental importância para cidade. Que a previsão de
duração daquela Lei é de 10 anos, houve várias reuniões
internas da Comissão, em seguida foram abertas as
discussões para as entidades, conselhos, associações etc,
bem como foram abertas as discussões com os
vereadores para que estes pudessem contribuir com
aquela peça, que com aquela sessão se encerra o ciclo
de debates, em seguida será o texto apresentado ao
plenário para apreciação dos vereadores, a seguir, o
Vereador Luís Carlos Dudé passou a palavra ao Doutor
Matheus Souza, responsável pela Reforma da Lei
Orgânica, Doutor Matheus Souza, nas considerações
iniciais destacou sobre a importância da Lei Orgânica,
Lei que se assemelha a Constituição e que o Sumário
desta deve se assemelhar com da Constituição, que a sua
atualização prevê as regras da administração pública.
Que observara que em algumas Câmaras o que houve
foi a construção de um texto baseado em outra cidade, o
que não ocorreu com Conquista. Informou que a Lei
Orgânica do município sofreu 135 reformulações
revisadas e discorreu Dr. Matheus de forma detalhada
sobre alguns pontos: Dispensa de licitação, EC Nº.
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132/23 Reforma Tributária; Contribuição sob
Iluminação pública — valor da COSIP servirá para
videomonitoramento por Câmeras, detre outras
alterações; Templo Religiosos, não pagam IPTU —
Imposto Predial e Territorial Urbano; EC Nº Nepotismo,
Orçamento Impositivo. Apresentou ainda Temas na ante
proposta: Ciência, tecnologia e inovação; Indústria
Comércio e serviços; Fomento ao Turismo; Cultura,
Política da Mulher; Povos Quilombolas; Povos RÃ
indígenas; Política agrícola e pecuária; questão
ambiental, saúde, obras serviços públicos; povos de
religião de matriz africana e Direitos e garantias A )
fundamentais. Expôs sobre outros pontos: Transição / [-
administrativa; Turismo, administração pública, /V 4
servidores públicos, concursos públicos, Tributação e )
Receita; Planejamento Municipal, Loteamentos,
Controle de Constitucionalidade e Controle de
Legalidade, concluiu sua explanação destacando que a
L.O. deve está em consonância com a Constituição
Federal e do Estado. E que a Comissão é quem terá a
responsabilidade de converter a Lei em artigos. A
palavra foi passada a seguir, aos integrantes da Mesa, a
Vereadora Márcia Viviane — parabenizou a Comissão
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Vitória da Conquista
pelo compromisso com aquela revisão e o Presidente
Ivan Cordeiro por vir dando conta do compromisso
firmado com resultado positivo. Informou que, o
Vereador Alexandre Xandó socializou com a Bancada
de Oposição como se davam as discussões. Destacou
sobre a importância das presenças dos sindicatos
naquela sessão e relembrou a Vereadora que a revisão
apresenta um ponto inovador que é a questão da mulher,
que em 1990 quando da primeira Lei Orgânica não há
qualquer referência, considerando que o Legislativo era
composto apenas por homens. Se referiu ainda ao texto
que contempla os povos tradicionais, emendas
impositivas inseridas, que contribuirá — ressaltou — com
o diálogo com o Executivo. Afirmou que a reforma após
sua conclusão servirá de exemplo para outros
municípios parabenizando o Vereador Luís Carlos Dudé,
Dr. Matheus e toda Comissão e o Presidente Ivan
Cordeiro pelos resultados positivos daquela iniciativa. O
Presidente registrou a presença do ex- vereador
Absolom Pereira de Oliveira que integrou o Legislativo
em 1990 quando da elaboração da primeira Lei
Orgânica. A palavra foi passada a seguir, ao Senhor
Raoni Correia — inspetor do A — que em sua fala
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destacou que após discussões que envolveram a
participação popular — conseguimos — falou -alinhar as
demandas importantes da engenharia no que tange
questões de mobilidade urbana e urbanística. Se referiu
ainda a importância no texto das regras da Nova Lei de
Licitação, que contribuirá com a lisura — falou- dos
processos — declarando que aquela reforma nos dá
esperança — falou- de novos dias que virão por aí.
Parabenizou a Competente comissão responsável por
aquela reforma e o comprometimento das pessoas que
integram o Legislativo. O Presidente da Comissão Luís
Carlos Dudé registrou a presença do secretário Chico
Estrella e de Dr. Esdras Silveira. O Representante do
Poder Executivo, Coronel Ivanildo da Silva —
representando a prefeita Sheila Lemos — externou sua
alegria em poder fazer parte daquela importante sessão,
que conta com a participação do comércio, da indústria,
da saúde, educação, imprensa para discutir a reforma da
Lei Orgânica, relembrando que a Primeira Lei Orgânica
foi elaborada em 1990, depois passou por alterações em
2008 destacando que necessário que aquela
reformulação se dê a altura da cidade de Vitória da
Conquista. Que após a conclusão da refórma e
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promulgação da referida Lei muita coisa mudará na
cidade, para melhor — falou - disse que o Executivo tem
buscado o melhor para cidade. Da importância da
participação do povo na construção da Constituição da
Cidade. E parabenizou a Casa pela escolha daquela
importante comissão a frente daquela reforma,
ratificando que aquela reforma tem sido feita com a
participação do povo. E conclamou do Legislativo: “
façam a diferença, pois o amanhã não nos pertence!”
Referiu-se ainda o Senhor Ivanildo sobre o que reza o
artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos
individuais e coletivos da sociedade que certamente
serão contemplados naquela reforma, admitindo que o 1 A
Legislativo Municipal tem feito o melhor para cidade e A
que Vitória da Conquista tem sido exemplo para o
Estado — concluiu. O Vereador Luciano Gomes,
Membro Titular da L. O. - também parabenizou o
trabalho que vem o Vereador Luís Carlos Dudé
realizando a frente da Reforma da Lei Orgânica e todos
os demais integrantes, bem como Presidente Ivan
Cordeiro e toda Mesa Diretora pela coragem em iniciar
aquela reformulação — haja vista que precisamos
trabalhar com a Constituição do Município at “a —
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declarou. Afirmou que a Casa dá um grande passo com
aquela iniciativa. E parabenizou Dr. Matheus pela
competência e experiência com as atualizações de Leis
Orgânicas e Regimento Interno. O Vereador Fernando
Vasconcelos - membro Titular da Comissão — também
parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro pela escolha
acertada dos profissionais que vem promovendo a
reforma da L. O. destacando que a referida Lei é que
delimitará o futuro da cidade, que a forma que o
processo vem sendo conduzido com transparência e
com participação popular fortalece a democracia. E
mais uma vez parabenizou a Mesa Diretora pela
iniciativa daquela reforma. O Presidente Vereador
Presidente Ivan Cordeiro — parabenizou o Vereador
Luís Carlos Dudé a frente da Reforma daquela N 7
importante Lei declarando que aquele trabalho não irá (
apenas beneficiar a Câmara, mas, o município todo.
Agradeceu e parabenizou o trabalho sério do Dr.
Mathues Souza e destacou a importância do trabalho de
escuta da sociedade e a questão da mulher inserida no ,
texto, bem como o capítulo destinado a indústria e o
comércio e o turismo, em ascensão em onquista -
falou. Que aquela reforma ampliará os direitós e deveres
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nossa gente!
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dos conquistenses. Esclareceu que o período de escuta
fecha-se com chave de ouro. Agradeceu os vereadores
que lhe confiaram o voto para presidente dizendo que
sem o apoio destes aquela reforma não aconteceria. E
que, considerando a necessidade de se reconhecer os
políticos que antecederam os atuais constarão no corpo
da Lei os nomes destes responsáveis pela elaboração da
primeira Lei Orgânica do município de Vitória da
Conquista. Que o Legislativo atualmente possui uma
caraterística plural que reflete a pluralidade/ diversidade
da sociedade atual. O Presidente da Comissão Luís
Carlos Dudé, reconheceu a importância da contribuição
naquele processo de reforma da L. O. Dos ex-
presidentes da Casa Fernando Vasconcelos, Luciano
Gomes, se referiu ainda a significativa participação e
contribuição dos colegas advogados Alexandre Xandó,
agora Doutor e Edivaldo Júnior. Com a palavra a seguir,
o Presidente da Comissão de Reforma da Lei Orgânica
Vereador Luís Carlos Dudé — agradeceu o Presidente
Ivan pela confiança que depositou em sua pessoa para
conduzir aquela Comissão e chamou a atenção para
aquela reforma que tem se dado de forma democrátic
uma vez que conta cgm a contribuição de várias mãos.
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Citou o vereador pontos que não haviam no corpo da
Lei de 1990, bem como quando das alterações sofrida
em 2008. Que a Nova L. O. É que conduzirá os destinos
do município por um longo tempo, daí a importância da
inclusão de temas: a questão da mulher, as emendas
impositivas e a questão que envolve o turismo no
município, porta de entrada — falou- de quem vem do
sul e sudoeste. Que dia 22 a conclusão do trabalho da
Comissão será levada para apreciação do plenário, para
aprovação ou não, e ou possível revisão do texto final —
declarando que aquilo é democracia. O Vereador
Ricardo Gordo — se referiu a importância de constar
um capítulo destinado ás mulheres, os deficientes,
minorias que tem sido contemplados no texto. Declarou
ainda que se sente feliz em poder fazer parte daquela
história. O Vereador Márcio de Vivi — parabenizou Dr.
Matheus pela forma transparente que vem conduzindo o
processo de reforma da Lei Orgânica e posteriormente
do Regimento Interno. Parabenizou ainda o Vereador
Ivan Cordeiro por ter aberto espaço das discussões com
a sociedade civil, representantes de associações,
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informando na oportunidade que faz-se presente und
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representante de associação da zona rural, que convida
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e falou — sobre a importância do município isentar as
comunidades rurais do pagamento do transporte em
empresas legalizadas pela Prefeitura, dizendo esperar
contar com aquela sugestão na reforma da L. O. O
Presidente da Comissão Luís Carlos Dudé informou
que compunha a elaboração da primeira Lei Orgânica
do Município os seguintes vereadores Presidente da
Constituinte: Yvonilton Borges Gonçalves, Adail Paixão
de Almeida/ Vive — Presidente da Constituinte; Osvaldo
Pedro da Silva/2º Secretário da Constituinte Municipal;
Abisolon Pereira de Oliveira, Lanteney Nunes de Lima
Braga, Virgílio Vivi Figueira Mendes, Joaquim Alves de
Oliveira, Edivaldo Ferreira/ Relator da Constituinte
Municipal, Antônio Gomes Dantas! Presidente da
Câmara Municipal, José Almeida Barreto/ 2º Secretário
da Constituinte Municipal, Paulo César Aguiar Brito,
Zerenildo Rocha, Vitalino Bispo de Oliveira,
Wellington da Costa Jurema e José Willima de Oliveira
Nunes, licenciado e atuava como secretário municipal.
Prosseguiu a sessão com a palavra o Vereador
Hermínio Oliveira — relembrou que foi no ano que o
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Senhor Gilzete Moreira foi Presidente da Casa que Pr
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criou as Emendas Impositivas seguindo o rito existen
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no Senado Federal, que se exige que estas sejam
executadas pelo Executivo, parabenizando a iniciativa
de incluí-las na Reforma da L. O. E parabenizou ainda a
inclusão das mulheres, quilombolas — no corpo da
reforma dizendo representar um avanço. O Vereador
Andreson Ribeiro Alves — se referiu as alterações que
houve na Lei Orgânica em 2008 quando do Presidente
Alexandre Pereira e que ele atuava como assessor
Jurídico da Casa enfatizando que os grandes feitos e
avanços perpassaram por várias mãos. Parabenizou o
trabalho da Comissão sobretudo por ter propiciando a
oitiva de ouvir as comunidades inviabilizadas
aproximando a Câmara das diversas Comunidades a
partir do Presidente Ivan Cordeiro e do Vereador Luís
Carlos Dudé. E que certamente a população irá dispor
de uma Legislação a altura de seus anseios. Se referiu
ainda a contribuição da UESB — Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia, na construção daquela Lei,
principalmente o professor Cláudio Carvalho. Concluiu
declarando: Viva Vitória da Conquista sobretudo os
povos tradicionais. O Vereador Paulinho Oliveira —
também falou de sua alegria em poder integrar o
Legislativo e poder fazer parte daquela história do
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município da reforma da Lei Orgânica parabenizando o
Presidente Ivan Cordeiro por aquela iniciativa e o
Presidente da Comissão Luís Carlos Dudé sobretudo por
ter aberto aquela discussão a sociedade civil. O último
vereador a fazer uso da palavra Vereador Ricardo
Babão — parabenizou o Presidente da Casa Ivan
Cordeiro dizendo se sentir ter orgulhoso em ter votado
no mesmo para Presidente e pelo fato de ter tido a
iniciativa de reformulação da Lei Orgânica e do
Regimento Interno, parabenizou ainda toda Mesa a
Diretora e os Componente da Comissão de Reforma,
sobretudo o Presidente Luís Carlos Dudé e o Dr.
Matheus Souza, disse ainda que ficarão os vereadores " CA
marcados na história da cidade — uma vez que estão
promovendo a reforma inovadora da Lei Orgânica.
Disse esperar que o povo possa participar com mais
efetividade daquelas discussões. Na oportunidade,
agradeceu o Coronel Ivanildo da Silva, do Gabinete |
Civil por vir viabilizando as solicitações dos vereadores.
Participaram ainda das discussões o público nas pessoas
dos Senhores: Abisolom Pereira de Oliveira, José
Marcos Amaral, do SINSERV; Dona Sirleide, moradorafdma
do bairro Europa Unida; Senhor Valério, da Asso iação
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dos Pequenos Produtores Rurais e Dr. Lucas Nunes, do
SINSERV. E nada mais havendo a tratar o Presidente da
Comissão vereador Luís Carlos Batista de Oliveira —
Dudé agradeceu as presenças de todos e encerrou a
sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei
esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai
por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA
nam im eee demon À
18 DE AGOSTO DE 2025.
& camarave.ba.gov.br
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