sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 33ª Reunião Ordinária Dia : 03/09/2025
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
IVAN CORDEIRO PL 09:18:59 
CRIS ROCHA MDB 09:21:07 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:21:11 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:21:31 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:24:15 
ADINILSON PEREIRA UB 09:24:51 
NELSON DE VIVI PSDB 09:25:27 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:25:55 
SUBTENENTE MUNIZ PDT 09:26:11 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:27:54 
MARCIO DE VIVI PSD 09:30:55 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:33:31 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:37:10 
RICARDO GORDO PSB 09:45:51 
LEIA DE QUINHO PSD 09:45:52 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:58:12 
FERNANDO JACARÉ PT 10:03:27 
LUCIANO GOMES PCdoB 10:05:41 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 10:14:59 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 10:32:02 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
DIOGO AZEVEDO UB Cumprindo compromissos previamente agendados.
DRA. LARA FERNANDES REPUB Justificada por motivos de saúde. 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Cumprindo agenda do mandato em Salvador. 
Totalização
Presentes : 20 Ausentes : 0 Justificativas : 3
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:53 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Ata da sessão anterior (29.08)
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 09:34:02 às 09:34:26
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 12 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 09:34:11
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 09:34:11
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Não Votou
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 09:34:11
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Não Votou
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 09:34:12
IVAN CORDEIRO PL Sim 09:34:16
LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Não Votou
MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
NELSON DE VIVI PSDB Sim 09:34:17
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 09:34:12
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 09:34:15
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 09:34:13
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
9 0 9
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 12:02 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2025
Autoria : DRA. LARA FERNANDES
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:32:14 às 11:33:17
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 19 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:32:38
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:32:47
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:33:09
CRIS ROCHA MDB Sim 11:32:38
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:32:51
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:32:48
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:32:42
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:33:09
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:32:50
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:33:04
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:33:10
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:32:38
MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:32:39
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:32:37
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:32:49
RICARDO GORDO PSB Sim 11:32:36
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:32:38
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:54 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Emenda nº 12/2025
Autoria : COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:34:04 às 11:34:57
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:34:36
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:34:39
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:34:42
CRIS ROCHA MDB Sim 11:34:36
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:34:36
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:34:42
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:34:38
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:34:41
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:34:34
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:34:43
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:34:36
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:34:40
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:34:41
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:34:41
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:34:36
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:34:40
RICARDO GORDO PSB Sim 11:34:43
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:34:38
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:55 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2025
Autoria : LUCIANO GOMES
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:35:02 às 11:35:40
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:35:24
ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:35:26
CRIS ROCHA MDB Sim 11:35:23
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:35:20
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:35:35
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:35:24
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:35:23
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:35:27
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:35:22
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:35:25
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:35:24
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:35:22
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:35:21
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:35:23
RICARDO GORDO PSB Sim 11:35:27
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:35:22
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:56 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Emenda nº 13/2025
Autoria : COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:36:32 às 11:37:22
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:37:09
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:37:13
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:37:13
CRIS ROCHA MDB Sim 11:37:08
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:37:08
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:37:09
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:37:17
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:37:12
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:37:13
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:37:15
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:37:09
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:37:11
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:37:13
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:37:10
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:37:08
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:37:10
RICARDO GORDO PSB Sim 11:37:13
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:37:11
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2025
Autoria : DIOGO AZEVEDO
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:37:24 às 11:37:50
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:37:40
ALEXANDRE XANDÓ PT Não Votou
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:37:41
CRIS ROCHA MDB Sim 11:37:41
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:37:40
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:37:42
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:37:42
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:37:41
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:37:42
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:37:42
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:37:45
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:37:43
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:37:42
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:37:40
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:37:42
RICARDO GORDO PSB Sim 11:37:43
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:37:41
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2025
Autoria : DINHO DOS CAMPINHOS
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:38:26 às 11:38:59
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:38:44
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:38:43
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:38:52
CRIS ROCHA MDB Sim 11:38:45
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:38:43
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:38:42
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:38:47
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:38:49
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:38:45
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:38:46
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:38:46
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:38:49
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:38:48
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:38:48
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:38:49
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:38:52
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:38:45
RICARDO GORDO PSB Sim 11:38:44
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:38:46
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
19 0 19
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2025
Autoria : IVAN CORDEIRO
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:39:33 às 11:39:59
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Dois Terços
Condição : 15 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:39:52
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:39:51
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:39:55
CRIS ROCHA MDB Sim 11:39:48
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:39:47
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:39:48
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:39:50
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:39:52
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:39:49
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:39:49
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:39:55
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:39:47
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:39:54
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:39:49
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:39:49
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:39:47
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:39:51
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:39:48
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:59 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2025
Autoria : DIOGO AZEVEDO
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:40:36 às 11:41:07
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:40:56
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:40:58
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:41:02
CRIS ROCHA MDB Sim 11:40:57
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:40:55
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:40:58
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:40:57
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:40:58
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:40:56
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:41:02
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:40:56
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:40:59
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:40:57
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:41:00
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:40:56
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:41:00
RICARDO GORDO PSB Sim 11:41:01
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:40:58
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 11:59 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025
Autoria : MESA DIRETORA
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:41:34 às 11:42:00
Tipo : Nominal
Turno : 1ª Votação
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:41:48
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:41:51
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:41:53
CRIS ROCHA MDB Sim 11:41:53
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:41:48
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:41:50
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:41:48
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:41:53
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:41:51
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:41:49
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:41:52
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:41:57
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:41:52
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:41:48
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:41:54
RICARDO GORDO PSB Sim 11:41:49
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:41:49
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 12:00 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Requerimento nº 95/2025
Autoria : ALEXANDRE XANDÓ
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:42:03 às 11:42:50
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:42:40
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:42:43
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:42:39
CRIS ROCHA MDB Sim 11:42:36
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:42:35
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:42:35
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:42:35
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:42:36
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Não Votou
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:42:37
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:42:36
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:42:35
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:42:40
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:42:33
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:42:37
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:42:43
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 12:00 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Aplauso nº 92/2025
Autoria : NELSON DE VIVI
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:42:55 às 11:48:49
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:43:14
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:43:19
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Sim 11:43:14
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:43:12
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:43:14
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:43:13
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:43:13
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:43:15
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:43:15
MÁRCIA VIVIANE PT Não Votou
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:43:14
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:43:18
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:43:12
RICARDO BABÃO PCdoB Não Votou
RICARDO GORDO PSB Não Votou
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:43:15
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 12:01 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Moção de Repúdio nº 05/2025
Autoria : RICARDO BABÃO
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:48:53 às 11:50:14
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:49:50
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:49:38
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Sim 11:49:35
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:49:27
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:49:34
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Não Votou
FERNANDO JACARÉ PT Sim 11:49:53
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:49:33
LUCIANO GOMES PCdoB Não Votou
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Não Votou
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:49:33
MARCIO DE VIVI PSD Não Votou
NELSON DE VIVI PSDB Não Votou
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:49:27
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:49:29
RICARDO GORDO PSB Sim 11:49:32
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:49:33
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 12:01 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : INDICAÇÕES EM BLOCO
Reunião : 33ª Reunião Ordinária
Data : 03/09/2025 - 11:50:17 às 11:50:56
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
Condição : Maioria Simples
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Não Votou
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 11:50:42
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Não Votou
CRIS ROCHA MDB Sim 11:50:41
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:50:38
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:50:39
DIOGO AZEVEDO UB Ausente
DRA. LARA FERNANDES REPUB Ausente
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Ausente
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:50:38
FERNANDO JACARÉ PT Não Votou
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Não Votou
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Sim 11:50:39
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:50:46
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:50:39
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 11:50:43
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:50:46
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:50:44
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:50:39
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:50:42
RICARDO GORDO PSB Sim 11:50:44
SUBTENENTE MUNIZ PDT Sim 11:50:44
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
03/09/2025 12:02 SECRETARIA 1

Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Ãos dias três do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte e cinco (03/09/25)
realizou-se mais uma sessão ordinária sob a
presidência do Vereador Ivan Cordeiro e contou
com as presenças dos vereadores Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo —
Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari, Dirléia Santos
Meira, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime
Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos
Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira —
Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de
Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes
Lisboa, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson
Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos
Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE
foram lidas ás matérias: PROJETO DE LEI Nº
35/25 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
Pei
“ 6 camarave.ba.gov.br
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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W
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44
AS
[| Ocamarave
76) camara de vitória da Conguista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
CONQUISTENSE AO SENHOR MATHEUS
SILVA SOUZA, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/25
Concede o Título de Cidadão Conquistense ao
Senhor Ângelo Mario Coronel de Azevedo
Martins (Ângelo Coronel), de AUTORIA DA
MESA — DIRETORA; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/25 Concede
o Título de Cidadão Conquistense ao Senhor
João Luciano Martins Brandão, o Lula Brandão,
de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 38/25 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR MILTON DA
SILVA SOUZA, DE AUTORIA DE AUTORIA
DO VEREADOR RICARDO GORDO;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 39/25 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR
JOSÉ ALMEIDA, DE AUTORIA DO
VEREADOR NELSON DE VIVI; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/25
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
nossa gente! >
[8 Qcamarave
(6) câmara de Vitória da Conquisf
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A MAX HENRY TORRICO
SAAVEDRA, de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 136/25 Institui, no âmbito
do Município de Vitoria da Conquista, o Selo
“Motorista de APP Amigo do Autista e outras
Pessoas com Deficiência” e incentiva a
capacitação voluntária de motoristas de
transporte por aplicativo para atendimento
adequado a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira; PROJETO DE
LEI Nº 137/25 Altera a Lei Municipal nº 2.759,
de 06 de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de dos estabelecimentos
comerciais acondicionarem as mercadorias
adquiridas pelos consumidores em embalagens
retornáveis, biodegradáveis, plásticas,
oxibiodegradáveis ou similares, que não sejam
prejudiciais ao meio ambiente, e dá outras
providências”, na forma que indica, de autoria do
Vereador Ivan Cordeiro; PROJETO DE LEI Nº
| S PA, pa
& camaravc.ba.gov.br
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(8 Qcamarave
(B) camara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
138/25 Institui o "Dia S de valorização e
reconhecimento do Serviço Social do Comércio
(Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (Senac)" no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Vitória da Conquista,
de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
PROJETO DE LEI Nº 24/2025- Institui o
Programa “Sua Nota é uma Conquista”, como
ação de cidadania fiscal, no âmbito do Município
de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 28/2025- Desafeta o
imóvel que indica da qualidade de bem de uso
comum do povo, para fins de doação à Paróquia
Rainha da Paz e São Vicente de Paulo, visando a
edificação de Casa Mortuária e de Salão
Paroquial, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº
29/2025 Desafeta o imóvel que indica da
qualidade de bem de uso comum do povo, para
fins de doação à Paróquia Nossa Senhora das
Graças, para edificação da sede e funcionamento
da Comunidade Eucarística São Francisco, e dá
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(8 Ocamarave
(5) Câmara de vitória da Conquista
le nossa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; PROJETO DE JLEI Nº
30/2025Desafeta o imóvel que indica da
qualidade de bem de uso comum do povo, para
fins de doação ao Terreiro Beneficente Ile Ase
Imole Orun, visando a edificação e
funcionamento da sede da instituição, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 31/2025 - Dispõe sobre
o Plano Plurianual — PPA, para o quadriênio de
2026 a 2029, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal; Justifica de Ausência
dos Vereadores Edivaldo Júnior, Diogo Azevedo,
Drº Lara de Castro; Moção de Aplausos ao Time
de Futebol Figueirense, região da Limeira, que
Sagrou-se campeão no Campeonato da Cabeceira
da Jiboia realizado no dia 31 de agosto de 2025,
de autoria do Vereador Nelson de Vivi; Moção
de Repúdio as declarações e ao projeto
apresentado pelo vereador Mateus Batista (União
Brasil), do município de Joinville/SC, que
pretende restringir a migração de cidadãos do
Norte e Nordeste para aquela cidade, impondo
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
[f Gcamarave
(E) câmara de vitória da Conquista
sa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
exigências inconstitucionais de comprovação de
residência em até 14 dias, de autoria do Vereador
Ricardo Babão e Indicações Nºs 1117 a 1150/25
de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira,
Cris Rocha, Delegada Gabriela Garrido,
Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Leia Meira,
Luciano Gomes, Márcia Viviane, Márcio de Vivi,
Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente
Muniz. ENTREGA DE MOÇÕES: o Vereador
Ricardo Babão fez entrega de Moção ao Coronel
Paulo Guimarães da Polícia Militar pelo
relevante e contínuo trabalho em prol da
segurança da população conquistense, a moção
foi entregue junto com todos os demais
Vereadores e o Vereador Adinilson Pereira
concedeu Moção de Aplausos aos Pastores
Leonardo Silva Sousa e Nathália Souza Alves
pela realização da 4º Conferência F lorescer, Ouse
Sonhar Pastor Leonardo Silva Sousa e Pastora
Nathalia Souza Alves; No GRANDE
EXPEDIENTE: com a palavra o VEREADOR
MÁRCIO DE VIVI - parabenizou o Time do
Figueirense pela vitória no campeonato de
& camaravc.ba.gov.br
[8 Qcamarave
(2) câmara de Vitória da Conquista
) bem de nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
4
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Futebol Amador Luciano Gomes, lamentou no
entanto, o fato da Limeira não dispor de um
campo para os esportistas, dizendo que solicitará
do secretário Chico Estrela e da Prefeita para que
disponibilize um campo de futebol para aquele
povoado, considerando que é o único lazer que
as comunidades da zona rural dispõe, o futebol.
Na oportunidade agradeceu os Senhor Gilmar
Ferraz e o pastor Amarildo pelo apoio que vem
lhe dando em suas atividades ao longo dos anos.
O VEREADOR ADINILSON PEREIRA -
informou que percorrera pelos bairros Morada
Nova e Jardim Valéria para averiguar as
principais demandas daqueles bairros, e, pode
perceber que o grande desafio daquelas
moradores é o lixo que vem sendo descartado por
todo bairro de forma inadequada situação que
vem comprometendo sobretudo as áreas de
preservação solicitando do secretário Luiz Paulo
providências no sentido de disciplinar os
carroceiros que tem tido aquela prática ilegal. O
VEREADOR RICARDO GORDO - externou
seu pesar pelo falecimento do Senhor Benjamim
Vl
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
[8 Gocamarave
(5) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Nunes. Lamentou mais um acidente ocorrido na
BR- 116 que acabou por levar uma amiga Carla a
óbito chamando a atenção para importância das
intervenções no entorno do Anel Viário cujo
perigo do trânsito preocupada a todos. E foi com
alegria que agradeceu o Governo do Estado que
em atendimento ao ofício de seu mandato que
expôs a SAEB — Secretaria de Administração do
Estado as dificuldades que vem enfrentando a
população para conseguir a emissão do
Documento de Identidade e que finalmente o
horário de atendimento será ampliado no
Bouleverd e no SAC do Centro da cidade, que o
atendimento se dará por ordem de chegada e
serão disponibilizadas 86 senhas, que ainda é
pouco admitiu mas, foi uma vitória de seu
mandato. Concluiu declarando: Viva O
Governador! O VEREADOR SUBTENENTE
MUNIZ — anunciou que a Prefeitura realizará no
sábado no Povoado de Maria Clemência ação
social com a disponibilização de diversos
serviços a Comunidade agradecendo o vereador a
Prefeita Sheila e o secretário Michel Farias por
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
[8 Gcamarave
(2) câmara de vitória da Conquista
b
2
Ez
A
o?
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
) bem de nossa gente!
VITÓRIA DA
aquela iniciativa que beneficiará as Comunidades
de Muritiba, Lagoa dos Arroz e adjacências.
Parabenizou as mães atípicas ali presentes e a
conquista destas de cuidadores para seus filhos
em sala de aula, no entanto, informou que os
servidores contratados para atuarem nas salas
destes tem desistido em razão de virem sendo
agredidos, solicitando dos pais para que cumpra
com seu papel — haja vista que os profissionais
estão se negando em trabalhar com as crianças
autistas. A VEREADORA LEIA MEIRA -—
mais uma vez reforçou seu compromisso com as
comunidades rurais principalmente das regiões
de Lagoa de Morais, Paraíso, Bate Pé Velho
informando que já agendou inclusive com o
secretário Breno Sady reunião a busca de solução
a situação de falta de água naquelas localidades.
E mais uma vez externou sua preocupação com
pacientes que fazem hemodiálise e encontram-se
sem transporte para realização daquele
procedimento informando que procurara a
Secretária Fernanda Maron e a situação ainda
não foi resolvida. O VEREADOR LUÍS
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
y
& camaravce.ba.gov.br
[8 Gcamarave
(E) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
CARLOS DUDÉ - externou sua alegria com a
chegada dos Projetos de Lei NºS 28 e 29/25 que
trata da doação de terreno ás Paróquias Nossa
Senhora das Graças e Rainha da Paz
relembrando que aquele era um desejo do Padre
Frenilson e que ele desde o governo Herzem
vinha se empenhando com aquele fim, bem
como a doação a Paróquia Rainha da Paz e São
Vicente de Paulo, quando o Padre Valmir ainda
era pároco ali já externava seu desejo de dispor
de um espaço para uma Casa Mortuária para
servir ao bairro Patagônia e adjacências, haja
vista que as comunidades mais simples não
dispunham de um local para velar seus mortos,
que ele junto com os colegas na ocasião Nildma
Ribeiro, Coriolano Moraes e Ricardo Gordo,
este, a frente da Associação da Patagônia se
reuniram com o Prefeito Herzem para levar
aquela pauta, e aquele dia era com alegria que
recebia aquelas matérias, agradecendo a Prefeita
que não tem medido esforços no sentido de
encaminhar a Casa aqueles Projetos, para
aprovação dos vereadores. Os , Vereadores
air:
4X
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
ta
& camaravc.ba.gov.br
O (8 Oca
(8) câmara de vitória da Conquista
maravec
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Fernando Vasconcelos e Ricardo Gordo — com
a parte destacaram que aquela conquista é fruto
de muitas lutas e que se se torna um sonho, haja
vista que os paroquianos da Rainha da Paz irá
dispor não só de espaço para velar seus mortos
mas, de um salão paroquial também. A
VEREADORA GABRIELA GARRIDO - foi
de encontro a fala do colega Vereador Subtenente
Muniz aos se referir ao comportamento das
crianças com espectro autista declarando que é
sim da Prefeitura a responsabilidade de
disponibilizar cuidadores e psicólogos nas salas
de aula e que aqueles profissionais devem está
capacitados para aquela função, se não
encontram-se preparados, é responsabilidade —
falou — do poder público realizar uma seleção
mais apurada nesse sentido, não podem são as
famílias daquelas crianças já tão sofridas serem
penalizadas — disse. Informou inclusive que a
Vara da Infância, segundo o Promotor nem o
município nem o estado vem cumprindo com
suas atribuições no tocante a situação de saúde
de crianças com TEA. O VE EADOR
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
6) câmara de Vitória da Conquista
a gente!
a (77) 3086-9600
e Câmara Municipal RUA CORONEL GUGE - 150,
SA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
o VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
NELSON DE VIVI — declarou ser aquele dia
um dia histórico para a Igreja católica que
consegue por meio da Prefeitura doação de
terreno para Comunidade São Francisco de
Assis, na Conquistinha, bairro Recreio
informando que esteve a frente das negociações
para aquela conquista junto com Dona Irma
Lemos, Coronel Ivanildo após ter sido procurado
pelos integrantes da Comunidade Senhoras
Naete, Ana Maria parabenizando Padre Frenilson
que conduzirá a edificação da capela. Solicitou
do Vereador Dudé para que possa acelerar o
processo uma vez que este faz parte da Comissão
de Legislação Justiça e Redação Final que dá
parecer as matérias. E parabenizou o Time
Figueirense, região da Limeira por ter sido
campeão do Campeonato de Futebol Amador, em
Cabeceira da Jibóia explicando que o referido
time leva aquele nome em homenagem ao seu
saudoso pai Virgílio Vivi Figueira Mendes. O
VEREADOR LUCIANO GOMES - foi com
tristeza que externou seu pesar pelo falecimento
de um amigo querido Ramon, da região do
]
& camarave.ba.gov.br
[$) Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conguista
PI,
Voy
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Capinal. Se referiu ao Campeonato Luciano
Gomes de futebol amador declarando que vem
dando apoio a todas as equipes, que, inclusive
possui amizade com todos que integram a equipe
do Campeão Figueirense e demais equipes,
justificou ainda que a região da Limeira, não
possui um campo em razão da família do
vereador Nelson ter loteado os espaços dos
campos, que o campeonato não é seu, que tem
apenas patrocinado o evento que contou
inclusive com a participação brilhante da Prefeita
Sheila e de demais pessoas da comunidade. O
VEREADOR PAULINHO OLIVEIRA -
parabenizou o trabalho de do Secretário Luiz
Paulo que vem promovendo serviços de limpeza
pública nos quatro cantos da cidade, mas,
externou sua preocupação com o descarte de lixo
que tem sido feito na Serra do Peri Peri de forma
irregular solicitando da secretaria para
intensificar fiscalização naquele local. Sobre o
ônibus mortuário, destacou a importância das
comunidades mais carentes dispor daquele
transporte relembrando que no passado havia
& camarave.ba.gov.br
(8 camarave
(E) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
ônibus mortuário e bibliotecário no município,
que era mantido pelas empresas de transporte
urbano, hoje informou a Prefeitura repassa para
as empresas recursos na ordem de 5 milhões e
não dispõe de contra partida das referidas
empresas que deveriam disponibilizar um ônibus
para aquele fim — sugeriu. A VEREADORA
CRIS ROCHA -— se referiu a um tema que
considera de grande relevância para o futuro de
crianças e adolescentes em idade escolar, a
presença de psicólogos e assistentes social nas
referidas unidades escolares justificando
inclusive que há uma Lei federal de Nº 13.935
que estabelece aquele direito, nesse sentido
informou que por meio de Requerimento
solicitara da gestora para que se faça cumprir
aquela legislação na Rede de Ensino do
Município, considerando que a escola não se
limita a um espaço de aprendizado acadêmico,
mas de convivência, construção de identidade e
outros desafios, que a presença daqueles
profissionais contribui para promoção de um
ambiente acolhedor e inclusivo que além de
é + ai
E ok
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(E) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
cooperar com o professor e com as famílias,
evita evasão escolar, declarando que
considerando que o mês de setembro, é mês de
prevenção ao suicídio necessário- falou- nos
atentar para os cuidados com a saúde mental de
crianças e adolescentes solicitando dos colegas
apoio aquela pauta, prioridade de seu mandato. E
externou sua alegria com o projeto encaminhado
pelo executivo de doação de terreno a
Comunidade São Francisco parabenizando Padre
Frenilson por aquela conquista e a Igreja
Católica. O VEREADOR EDJAIME ROSA
DE CARVALHO -— BIBIA- mais uma vez se
referiu ao anúncio de alguns colegas vereadores
que afirmam que o governo do estado tem
enviado recursos para limpeza de aguadas e
ações de combate a seca, informação que não o
convence, relembrando que ano passado,
disseram que foram destinados 2 milhões de
reais através da CERB — Companhia de
Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia,
para aquele fim, que vem percorrendo pelas
regiões da zona rural e não tem identificado
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
nossa gente!
RoZ
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
realização dos serviços, que se aproxima os
período das chuvas e as obras não serão
realizadas e são grandes as dificuldades por que
vem passando as comunidades rurais de falta de
água - lamentou. Que prosseguirá cobrando da
CERB a realização daqueles serviços. O
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO ALVES
— comentou sobre um assunto que considerou
preocupante que pode se tratar do maior rombo
de corrupção da cidade — falou- informando que
a EMURC vem promovendo venda de áreas
nobres na cidade, inclusive áreas verdes, que está
sendo colocada a venda no bairro Morada dos
Pássaros que se quer dispõe de Unidade Escolar,
tão pouco área para esporte — que certamente a
Prefeita não tem conhecimento daquela
ilegalidade e deve haver alguém — falou- que
junto as construtoras querem “ encher seus
bolsos”, se locupletando do dinheiro público.
Cobrou ainda o vereador a implantação do Pólo
Têxtil amplamente divulgado pela administração
ás vésperas das eleições e até o momento não se
tem conhecimento do que há de concreto,
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(8) Ocamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
dizendo ter sido mais um engôdo do governo
municipal — criticou. O VEREADOR
RICARDO BABÃO - parabenizou as polícias
civil, militar e guarda municipal por virem
garantindo a segurança do município, declarando
que isso se deve também ao apoio da prefeita e
do governo Jerônimo Rodrigues que além de ter
disponibilizado viaturas e equipamentos, vem
ampliando | unidades, promovendo a
reestruturação da secretaria de segurança
nomeando cargos comissionados, efetivos e
oferecendo melhores condições de trabalho aos
servidores da segurança. O VEREADOR
ALEXANDRE XANDÓ - registrou que o país
passa por um momento histórico: generais
encontram-se no banco dos réus por tentativa de
golpe ao estado democrático de direito, de
destituição do presidente eleito, e dos ministros
do STF dizendo esperar que estes possam pagar
por tudo fizeram contra o país e ou que tentaram
fazer. Parabenizou o Terreiro Ilê Ase Imole Orun
por ter conseguido após muita luta terreno para
edificação de sua sede. E endossou a denúncia do
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
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nossa gente!
[9 Ocamarave
(8) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Ros Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Vereador Andreson Ribeiro informando que há
17 terrenos públicos sendo vendidos e avaliados
por valores baixíssimos, citando um terreno na
Avenida Franklin Ferraz, no valor de R$ 760 mil.
Contestando inclusive o poder da Câmara de
apreciar aquela questão que vem sendo tirado
pelo Executivo — declarando representar uma
imoralidade aquela tentativa de por fim ao
patrimônio público, certamente — disse deve ser
para pagar os empréstimos.A VEREADORA
MÁRCIA VIVIANE -— Líder da Bancada de
Oposição — também disse que setembro ficará
marcado na história do país uma vez que
finalmente o ex- presidente do Brasil e seus
comparsas estão sendo julgados pelos atos que
atentaram contra a democracia brasileira. E
denunciou a vereadora a Prefeitura que mais uma
vez ataca os professores municipais com um “ ES
pacote de maldades”, retirando-lhes direitos e
vantagens de seus contra cheques sem aviso
prévio, professores com mais de 20 anos de
atuação, dizendo representar tal medida uma
falta de respeito para com os servidores da y
por
& camarave.ba.gov.br
(8 Gecamarave
(2) câmara de Vitória da Conquista
(é
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
educação. Último vereador a fazer uso da palavra
VEREADOR FERNANDO JACARE -—
solicitou da secretaria de mobilidade urbana
melhorias das estruturas cicloviárias do
município que encontram-se -deterioradas
necessitando de melhorias, que as ciclovias no
Cruzamento da Rio/Bahia, na Avenida Juracy
Magalhães, bem como na Avenida Paraná
necessitam de intervenções urgente por parte do
poder público considerando o registro de
acidentes constantes por falta de sinalização.
Sugeriu inclusive a secretaria para que realize o
cadastramento das pessoas que fazem uso da
bicicleta para se locomoverem inclusive como
alternativa de transporte para trabalhar, para
implantação de políticas públicas que os
beneficiem. Na ORDEM DO DIA: foram
discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes
matérias; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,
90/2025, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORE
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
[8 Gcamarave
(E) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
EMEC- ENCONTRO DE MINISTROS
EVANGÉLICOS DE CONQUISTA, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO em 1º discussão
e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
89/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
LUCIANO GOMES QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE
MÚSICAS DE ARTISTAS LOCAIS E
REGIONAIS NAS PROGRAMAÇÕES DAS
EMISSORAS DE RÁDIO SITUADAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
em 1º discussão e votação EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 89/2025
- DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE
MÚSICAS DE ARTISTAS LOCAIS E
REGIONAIS NAS PROGRAMAÇÕES DAS
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(O [8] Ocamarave
(5 câmara de vitória da Conquista
1ossa gente!
(77) 3086-9600
4 j
Ea Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
&
Pia
PY se Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EMISSORAS DE RADIO SITUADAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 88/2025, DO LEGISLATIVO,
DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
AZEVEDO QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL,
CRIA O SELO "EMPREENDIMENTO
SUSTENTÁVEL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA" E ESTABELECE CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO;
APROVADA EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 88/2025 - DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO EMPREENDEDORISMO |
SUSTENTÁVEL, CRIA O SELO q
"EMPREENDIMENTO SUSTENTÁVEL DE/
VITÓRIA DA CONQUISTA" E EST Leci
E AR
& camarave.ba.gov.br.
[8 Gcamarave
(6) câmara de vitória da Conquista”
a
o =
—— 1840 —
Pelo bem de nossa gente?
em (77) 3086-9600
FT. Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
k VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA
CONCESSÃO; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
81/2025, DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA
DA VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS
QUE DENOMINA DE TRAVESSA GLAUBER
ROCHA A RUA COM A ENTRADA NA RUA 9
NO DISTRITO INDUSTRIAL, EM VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: APROVADO em 1º discussão
e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
86/2025, DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA
DA VEREADOR IVAN CORDEIRO QUE
DENOMINA DE RUA PEDRO MIGUEL DA
SILVA O ATUAL CAMINHO 21, URBIS II E
HI, BAIRRO BATEIAS; APROVADO em 1º |
discussão e votação PROJETO DE LEI |
ORDINÁRIA Nº 80/2025, DO LEGISLATIVO,
DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
AZEVEDO QUE CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE
ATIVIDADE FÍSICA - "CONQUISTA EM
MOVIMENTO", INSTITUI Í DIA N
A
& camarave.ba.gov.br
[4 Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
em de nossa gente!
Ena (77) 3086-9600
<s Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
a VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE EM 6 DE
ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O MOVIMENTO CULTURAL
BERIMBAU | ARCO DE MADEIRA;
APROVADO Requerimento Nº 95/25 de autoria
do Vereador Alexandre Xandó;APROVADA
Moção Aplausos ao Time de Futebol
Figueirense, região da limeira. Sagrou-se
campeão no Campeonato da Cabeceira da Jiboia
realizado no dia 31 de agosto de 2025, de autoria
do Vereador Nelson de Vivi; APROVADA |
Moção de Repúdio ás deciarações e ao Projeto |
apresentado pelo vereador Mateus Batista
( União Brasil) do município de Joinville- SC
que pretende restringir a migração de cidadãos
do Norte e Nordeste para aquela cidade, de
autoria do Vereador Ricardo Babão e
APROVADAS INDICAÇÕES Nº 1117 a N
& camaravc.ba.gov.br
($) camarave
(E)-câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA
1150/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson
Pereira, Cris Rocha, Delegada Gabriela Garrido,
Edivaldo Júnior, Ivan Cordeiro, Leia Meira,
Luciano Gomes, Márcia Viviane, Márcio de Vivi,
Paulinho Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente
Muniz. Após a ORDEM DO DIA e nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu ás
presenças de todos e encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 03 DE
SETEMBRO DE 2025.
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(£) camarave
“fE):Câmara de Vitória da Conquiste,:MH

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/09/2025 - 08:30
Encerramento: 03/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
" Portanto, tomai toda a armadura de Deus, para que possais resistir no dia mau e, havendo
feito tudo, ficar firmes". 
Efésios 6:13
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projetos de Decreto Nº 24 e 25/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 22 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 03 de Setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2025, de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 22 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 03 de Setembro de 2025.
Projetos de Decreto Nº 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2025, de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 27 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 05 de Setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 122, 123, 124, 125, 131, 132 e 133/2025, de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 27 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 05 de Setembro de 2025.
Projetos de Decreto Nº 33 e 34/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 29 de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até10 se setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 134 e 135, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 29
de Agosto de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de Setembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
35 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MATHEUS SILVA SOUZA 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
36 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Ângelo Mario
Coronel de Azevedo Martins (Ângelo
Coronel). 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
37 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor João Luciano
Martins Brandão, o Lula Brandão. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
38 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MILTON DA SILVA SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
ALMEIDA 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A MAX HENRY
TORRICO SAAVEDRA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no âmbito do Município de
Vitoria da Conquista, o Selo
“Motorista de APP Amigo do Autista e
outras Pessoas com Deficiência” e
incentiva a capacitação voluntária de
motoristas de transporte por
aplicativo para atendimento adequado
a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06
de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de os
estabelecimentos comerciais
acondicionarem as mercadorias
adquiridas pelos consumidores em
embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas,
oxibiodegradáveis ou similares, que
não sejam prejudiciais ao meio
ambiente, e dá outras providências”,
na forma que indica. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes 
Institui o "Dia S de valorização e
reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)"
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 27/2025 ao PL nº
24/2025- Institui o Programa “Sua
Nota é uma Conquista”, como ação de
cidadania fiscal, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
MENSAGEM Nº 31/2025 ao PL nº
28/2025- Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Paróquia Rainha da Paz e São Vicente
de Paulo, visando a edificação de Casa
Mortuária e de Salão Paroquial, e dá
outras providências. 
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 32/2025 ao PL nº
29/2025-Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Paróquia Nossa Senhora das Graças,
para edificação da sede e
funcionamento da Comunidade
Eucarística São Francisco, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 33/2025 ao PL nº
30/2025-Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação ao
Terreiro Beneficente Ile Ase Imole
Orun, visando a edificação e
funcionamento da sede da instituição,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34/2025 ao PL nº
31/2025 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA, para o quadriênio de
2026 a 2029, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA, 90/2025, DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PASTORES EMEC- ENCONTRO
DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE
CONQUISTA, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Ementa: Declara de utilidade pública
a Associação de Pastores EMEC￾Encontro de Ministros Evangélicos de
Conquista, com sede no Município de
Vitória da Conquista-Bahia, e dá
outras providências. 
Parecer favorável da comissão
3 - Parecer nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 89/2025, DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES QUE
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
INCLUSÃO DE MÚSICAS DE
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS NAS
PROGRAMAÇÕES DAS EMISSORAS
DE RÁDIO SITUADAS NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
4 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
LEGISLATIVO N° 89/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO
DE MÚSICAS DE ARTISTAS LOCAIS E
REGIONAIS NAS PROGRAMAÇÕES
DAS EMISSORAS DE RADIO
SITUADAS NO MUNICIPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Institui a obrigatoriedade de inclusão
de músicas de artistas locais e
regionais nas programações das
emissoras de rádio situadas no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Parecer favorável da comissão
6 - Parecer nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 88/2025, DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO
VEREADOR DIOGO AZEVEDO QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO
SUSTENTÁVEL, CRIA O SELO
"EMPREENDIMENTO SUSTENTÁVEL
DE VITÓRIA DA CONQUISTA" E
ESTABELECE CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS PARA SUA
CONCESSÃO. 
Parecer favorável da comissão
7 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO N° 88/2025 - DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO
SUSTENTÁVEL, CRIA O SELO
"EMPREENDIMENTO SUSTENTÁVEL
DE VITÓRIA DA CONQUISTA" E
ESTABELECE CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS PARA SUA
CONCESSÃO. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui o Programa Municipal de
Incentivo ao Empreendedorismo
Sustentável, cria o Selo
“Empreendimento Sustentável de
Vitória da Conquista” e estabelece
critérios e procedimentos para sua
concessão. 
Parecer favorável da comissão
9 - Parecer nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 81/2025, DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA
VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS QUE DENOMINA DE
TRAVESSA GLAUBER ROCHA A RUA
COM A ENTRADA NA RUA 9 NO
DISTRITO INDUSTRIAL, EM VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Travessa Glauber Rocha
a rua com a entrada na Rua 9 no
Distrito Industrial , em Vitória da
Conquista e dá outras providencias. 
Parecer favorável da comissão
11 - Parecer nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 86/2025, DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA
VEREADOR IVAN CORDEIRO QUE
DENOMINA DE RUA PEDRO MIGUEL
DA SILVA O ATUAL CAMINHO 21,
URBIS II E III, BAIRRO BATEIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Rua Pedro Miguel da
Silva o atual Caminho 21, Urbis II e
III, bairro Bateias. 
Parecer favorável da comissão
13 - Parecer nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 80/2025, DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO
VEREADOR DIOGO AZEVEDO QUE
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À PRÁTICA DE
ATIVIDADE FÍSICA - "CONQUISTA
EM MOVIMENTO", INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, A
SER COMEMORADO ANUALMENTE
EM 6 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Cria o Programa Municipal de
Incentivo à Prática de Atividade Física
- “Conquista em Movimento”, institui
o Dia Municipal da Atividade Física, a
ser comemorado anualmente em 6 de
abril, e dá outras providências. 
Parecer favorável da comissão
15 - Parecer nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 85/2025,DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
MOVIMENTO CULTURAL BERIMBAU
ARCO DE MADEIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Movimento Cultural
Berimbau Arco de Madeira. 
Parecer favorável da comissão
17 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, solicitar
que seja realizada Audiência Pública
para a entrega do Prêmio
Conhecimento que Conquista no dia
14 de Outubro (terça-feira) de 2025,
às 19:00, conforme vigência da
resolução 78 de 07 de junho de 2022
aprovada por este plenário. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 92 de
2025
A Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta seus aplausos ao
Time de Futebol Figueirense, região
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
da limeira. Sagrou-se campeão no
Campeonato da Cabeceira da Jiboia
realizado no dia 31 de agosto de 2025 
19 - Moção de Repúdio nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu repúdio às
declarações e ao projeto apresentado
pelo vereador Mateus Batista (União
Brasil), do município de Joinville/SC,
que pretende restringir a migração de
cidadãos do Norte e Nordeste para
aquela cidade, impondo exigências
inconstitucionais de comprovação de
residência em até 14 dias. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1117 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia, e ao Senhor
Secretário Sérgio Luís Lacerda Brito,
da Secretaria de Infraestrutura do
Estado (SEINFRA), a implantação de
iluminação na BA-262, no trecho entre
o bairro Henriqueta Prates até a
Central de Abastecimento de Vitória
da Conquista – CEAVIC. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1118 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a construção
de um banheiro feminino nas
dependências da Feira do Rolo,
localizada na Av. Barreiras no Bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1119 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, a
implantação de uma passagem
elevada em frente a Escola Maria
Célia Ferraz, na Rua Pedro Álvares
Cabral, localizado no bairro
Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1120 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, a manutenção
na base da estrutura da cobertura
localizada na rampa do CEASA –
Edmundo Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1121 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
O, Bairro Morada Nova. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1122 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
com a pavimentação asfáltica na Rua
José Vilmar Chaves, Bairro Morada
Nova. 
26 - Indicação nº 1123 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Sua Senhoria a
Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária de Saúde, em reforço as
Indicações,Nº103/2017,Nº433/2019,2
66/2021,1381/2023, 322/2024,
Reforma, Ampliação (construção do
muro, para à área de espera dos
pacientes), no Posto de Saúde do
Povoado de Abelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1124 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua senhoria o senhor, Breno
Fárias, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
da Estrada do Baixão, Malhada e
Saguim. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1125 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, em caráter de
urgência, serviço de patrolamento na
estrada do Baixão, Malhada e Saguim. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1126 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de limpeza na
área verde localizada entre as ruas 14
e 16, no bairro Jardim Copacabana. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1127 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a pintura de faixa de pedestre
na Rua Catão Ferraz, próximo ao
Ceasa, em frente à Churrascaria do
Niva. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1128 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a pintura de faixa de pedestre
na Rua São Pedro, também nas
proximidades do Ceasa, em frente à
Churrascaria do Niva. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1129 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
recapeamento asfáltico e operação
tapa-buraco na Rua Paulino Fonseca,
no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1130 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Sousa Santos, Secretário Municipal
Interino de Mobilidade Urbana, a
viabilização do calçamento da Avenida
Juarez Simonassi (Rua 25), no Distrito
Industrial dos Imborés. 
34 - Indicação nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a instalação de
postes de iluminação na Avenida
Juarez Simonassi (Rua 25), no Distrito
Industrial dos Imborés, no trecho
compreendido entre a empresa Postes
Cavan S/A e a Cerâmica Simonassi 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1132 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua Senhoria
Luis Paulo Sousa, Secretário de
Serviços Públicos, a realização de
mutirão de limpeza na Rua Plácido de
Castro, Rua Olavo Ramos e Rua da
Barragem, ambas localizadas no
Bairro Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1133 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua Senhoria
Luis Paulo Sousa, Secretário de
Serviços Públicos, a realização de
limpeza na Rua dos Pessegueiros,
localizada no Bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1134 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a capinagem em
toda extensão da rua 1º da Maio no
Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1135 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos a reposição de lampadas na
Rua América no Bairro Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1136 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar que a coleta do lixo
no Bairro Chácaras Guarani venha a
ser realizada com assiduidade. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1137 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Sra. Sheila Lemos, e ao Secretário
Municipal de Educação, Sr. Edgard
Larry, a adoção de medidas para o
efetivo cumprimento da Lei Municipal
nº 2.525, de 28 de outubro de 2021,
que institui o “Agosto Lilás” como mês
de conscientização pelo fim da
violência contra a mulher, determina a
realização de campanhas educativas e
o ensino da Lei Federal nº
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas
escolas da rede pública municipal. 
41 - Indicação nº 1138 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, que
seja implantado uma faixa de pedestre
na Avenida Crescêncio Silveira – entre
a Casa do Fazendeiro e a Proleite –
Bairro Centro 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Jackson Yoshiura Apolinário,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, ao Senhor
Francisco Estrela Dantas Filho,
Secretário Municipal de Esportes e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento do Campo do Botafogo –
Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Jackson Yoshiura Apolinário,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, ao Senhor
Francisco Estrela Dantas Filho,
Secretário Municipal de Esportes e ao
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, o
patrolamento do Campo do Povoado
do Choça – próximo a Igreja Católica. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues, a Sua Senhoria a
Senhora Fabya Reis, Secretária de
Assistência e Desenvolvimento Social
do Estado da Bahia, solicito a
premente necessidade de proceder
com a inclusão no Programa Minha
Casa, Minha Vida, as localidades da
Chácara Guarani e Fazenda Paixão,
Bairro Lagoa das Flores no Município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1142 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a reforma do
Posto de Saúde do Povoado do
Algodão – Distrito José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Senhora Fernanda Oliveira Maron,
Secretária Municipal de Saúde, a
destinação de uma ambulância para o
distrito de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
47 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
e o Senhor Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, o
asfaltamento da Rua Plínio Flores, no
distrito de Inhobim. 
48 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito–a
construção de redutores de velocidade
(quebra-molas) na Rodovia BA-639,
em frente à Escola Municipal
Domingos de Oliveira, no Povoado de
Limeira, Zona Rural, Vitória da
Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito–a
construção de redutores de velocidade
(quebra molas) na Rodovia BA 639,
nas proximidades da Igreja Católica
Comunidade Sa nto Antônio no
Povoado da Cabeceira da Jibóia,
Região da Limeira, Vitória da
Conquista Ba 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, a troca do
transformador e revisão na rede
elétrica que atende o Povoado de São
Mateus, localizado no Distrito de Bate￾Pé - zona rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico ao Senhor Luís Alberto
Sellman, gerente regional da
Companhia de Engenharia Hídrica e
Saneamento da Bahia – CERB, a
perfuração de um poço artesiano no
Povoado São Mateus - região de Bate￾Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
realizar um mutirão de limpeza na
Quadra de esporte multiúso localizada
no Bairro Recanto dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
realizar um mutirão de limpeza na
Quadra de esporte multiúso localizada
no Bairro Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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