sessao 35 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	35
Date	2025-09-12
native_id	597

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

fp 
e 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-
Rua Coronel Gugé 
Bairro Centro, CEP 45001 
Vitória da Conquiste 
Aos doze dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco (12/09/25) realizou-se mais uma 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores: 
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo 
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos 
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de 
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Edivaldo Santos 
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, 
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, 
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, 
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara 
de Castro Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luís Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — 
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Márcio Viana Mendes — Márcio de Vivi, 
Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos 
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos — 
Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às 
matérias: Veto Parcial da Prefeita à Lei n° 
1.979/2025- Que "Proíbe o vilipêndio de dogmas e 
crenças sob forma de sátira, ridicularização 
www.camaravc.com.br 
1130@camaravc 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
_ 
* * * * 
- I 44 - 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
menosprezo no âmbito do Município ,de Vitória da 
Conquista - Ba; PROJETO DE LEI N° 140/25 Dispõe 
sobre a Política Municipal rdeFeiras Livres, estabelece o 
ordenamento, a regularização e o funcionamento do 
CEASA Edmundo Flores e das demais feiras livres no 
Município de Vitória da Conquista, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo; 
PROJETO DE LEI N° 141/25 Dispõe sobre a 
instalação de Pranchas de Comunicação Alternativa em 
espaços públicos do Município de Vitória da Conquista 
e estabelece outras providências, de autoria do Vereador 
Diogo Azevedo; PROJETO DE LEI N° 142/25 Dispõe 
sobre a instituição do Programa "Valor Feira Conquista" 
no Município de Vitória da Conquista, visando fomento 
da economia local, à valorização da agricultura familiar 
e à promoção do turismo gastronômico-cultural, de 
autoria do Vereador Diogo Azevedo; PROJETO DE 
LEI N° 143/25 Dispõe sobre a denominação da atual 
Rua B, localizada no Loteamento Mariana, Bairro Boa 
Vista, que passará a ser denominada Rua Maria Elenir 
Ferraz de Melo Porto, de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; Projeto de Lei no 23/2025 Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal do Bem-Estar iyiimal 
camaravc.ba.gov.br 
C) G pcamaravc 
CD Cd mora de Vitória da Conquista 
../AN 
Pelo bem de nossa gente! 
Câmara Municipal 
Vdona da Conquista 
* * * 
1N-10 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
COMBEAM e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; Moção de Aplauso a brilhante 
conquista do jovem estudante Caio Ruiz, aluno do 70 
ano do Colégio Maria Salomé, que se destacou ao 
conquistar a medalha de bronze na Olimpíada Brasileira 
de Matemática, sendo o único baiano medalhista nesta 
edição, de autoria do Vereador Presidente Ivan 
Cordeiro; Moção de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Sra. Valdeni Flores Souto Porto, mãe da professora e 
advogada Micheline Flores, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; Justificativa de ausência de autoria do 
Vereador Dinho dos Campinhos e Leia Meira; 
Requerimento N° 97/25 de autoria do Vereador 
Paulinho Oliveira e Indicações N"s 1170 a 1206/25 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, 
Delegado Gabriela Garrido, Dr' Lara de Castro, 
Edivaldo Júnior, Leia Meira, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho 
Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Com uma 
Questão de Ordem o Vereador Paulinho Oliveira 
solicitou a retirada do Requerimento que apresentara, 
aquela manhã. O Vereador Paulinho Oliveira fez a 
entrega de Moção de Aplauso n° 76/25 pela realizaçã 
Pelo bem de nossa gent 9 
camaravc.ba.gov.br 
IJJ @camaravc 
P --) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
do 2° Encontro Rancho do Mandacaru entretenimento e 
seus familiares, receberam a Moção das mãos do 
Vereador as organizadoras do evento: Edna e Patricia. 
Na TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra os 
Senhor Marcelo Brito e José Marcos Amaral do 
SINSERV. O Vereador Luis Carlos Dudé informou que 
Conquista realizará pela primeira vez a missa do 
vaqueiro e que aquela iniciativa de seu mandato contará 
com o apoio da Prefeitura e do Governador, este que faz 
questão de se fazer presente. Os vereadores: Subtenente 
Muniz, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia e Ricardo 
Babão, parabenizaram Marcelo Brito pela realização da 
Cavalgada da Gameleira e o Vereador Dudé pela 
iniciativa de realização da primeira missa do Vaqueiro 
de Vitória da Conquista. O Vereador Ricardo Babão 
também parabenizou o colega e falou do sucesso que foi 
a Festa da Bandeira do Povoado da Roseira, sob sua 
organização. Iniciou-se a seguir, a sessão que estava 
prevista para prestar homenagem ao saudoso Pedral 
Sampaio, justificando o Presidente que em razão da 
agenda da família, ficou definida para o mês de 
novembro, na oportunidade o Presidente em sua fala 
destacou que era com respeito e reverência que prestav 
nosst gente! 
`.75. cama ravc.ba.gov.br 
@carnaravc 
CI) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ — 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA — BA 
homenagem a José Femandes Pedral Sampaio, 
inesquecível ex- prefeito de Vitória da Conquista deixou 
um vazio imenso, com sua partida em 2014, a despedida 
de um verdadeiro líder político, que seu legado ressoa 
em cada rua, cada praça, cada instituição, que traçou e 
moldou no município, arquiteto da modernidade e um 
visionário. Predestinado a líder, veio de uma família de 
líderes, neto, do Coronel Gugé e afilhado político do 
lendário Régis Pacheco, com formação em engenharia 
civil, razão de possuir todas as ferramentas para 
construir e edificar e foi com a visão de futuro que 
transformou o quartel, em Centro Administrativo da 
Prefeitura, e o Sobrado de Maneca Santos, na sede da 
Câmara Municipal. Sua primeira gestão se deu nos anos 
de 63/64, contribuiu com o crescimento e 
desenvolvimento de Conquista mesmo com seus direitos 
públicos cassados por vinte anos, manteve viva sua 
influência sob os destinos da cidade, retornou a política 
com uma força ainda maior como maior articulador 
político da década de 80, inclusive, foi o coordenador da 
campanha de Valdir Pires para governador. Em 1993 
retorna a Prefeitura, para completar a missão de sua 
vida, e com resiliência, dignidade, integridade, serviç 
rL#,0 
Pelo bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
Li @camaravc 
IL.') Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
** * * 
IN40 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
público e paixão nos — deixou — falou — um grande 
legado. Não temia a luta, construiu pontes e caminhos 
para o futuro, e sua vida representa um farol — falou — 
que nos guia. Que sua memória seja inspiração 
constante para todos nós — enfatizou- para construirmos 
uma Vitória da Conquista cada vez mais próspera e justa 
em honra a este gigante de nossa história. Viva Pedra! 
Sampaio! — concluiu. A seguir, o Presidente convidou o 
Vice Prefeito Dr. Aloísio Alan para participar da sessão. 
A palavra foi passada ao Vice Prefeito que, informou 
que veio a Casa para dizer de sua alegria em poder 
servir a cidade num breve período como prefeito, 
considerando ás férias da Prefeita, que com todo 
respeito que possui para com os membros do Poder 
Legislativo, as portas da Prefeitura encontram-se abertas 
para todos os vereadores, a disposição para o diálogo. 
Disse ainda que exercer a arte da política não é fácil, 
mas, está no seu instinto, acordar cedo para trabalhar em 
prol do povo. E parabenizou o centenário do saudoso 
líder Pedra! Sampaio. O Presidente em seguida, desejou 
sucesso ao Vice Prefeito nesse período que estará 
assumindo a Prefeitura. Os Vereadores que fizeram uso 
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE de for 
camaravc.ba.gov.br 
(1 @camaravc 
Pi Camaro de Vitória da Conquista 
Pelo bem de nossa gente! 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
unanimem desejaram ao Vice Prefeito Aloísio Alan boas 
vindas e êxito nos dias em que estará atuando como 
Prefeito da cidade. Com a palavra a seguir, o Vereador 
Luís Carlos Dudé — declarou que foi Pedral o maior 
político de Vitória da Conquista, que ao se referir — a 
Pedral bem sabe que não agradará muita gente, dizendo 
que, para que Vitória da Conquista crescesse foi preciso 
que Pedra! se dedicasse, fosse preso político, caçado e 
para que Conquista se transformasse em trincheira da 
liberdade, que naquele dia de homenagem informou que 
foi José Pedral que inseriu Jadiel Mattos na política, 
formou um dos grupos políticos mais respeitados 
composto por ele, Jadiel Vieira Mattos, Sebastião 
Castro, Raul Ferraz, Coriolano Sales e Elquisson 
Soares. Que, quando aquele grupo se desfez, por 
divergências políticas, criou — se dois MDBs 1 e 2 que 
combatiam o ARENA na cidade, e Conquista seguiu 
pelo MDB. Discorreu o vereador sobre a caminhada que 
percorrera o saudoso Pedral com riqueza de detalhes: 
informando que foi o responsável pela campanha e 
vitória de Valdir Pires para Governador; inseriu as 
mulheres na política por meio do trio, Lídice, Salete e 
Bete; concedeu a pasta da saúde pela primeira vez a 
1. 
Pelo bem de nossa gente! 
rx 
camaravc.ba.gov.br 
Cj I i @camaravc 
El Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
* * * * 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Doutor Guilherme Menezes, em seguida, Dr. Armênio 
Santos — falou. Que ele passaria todo o dia discorrendo 
sobre os feitos de Pedral, acrescentando que, foi ele 
quem arquitetou toda cidade, idealizou o Anel Viário, as 
Avenidas Olivia Flores, Luiz Eduardo Magalhães, a 
Rio/Bahia, o Viaduto Régis Pacheco ( Viaduto de 
Pedral), o aeroporto e pensou em inserir Conquista no 
rodo anel considerando seu crescimento que se dava de 
maneira célere. Declarou que é uma honra poder prestar 
aquela homenagem ao maior político de Vitória da 
Conquista e da Bahia, e seu amigo pessoal, 
parabenizando o Presidente Ivan Cordeiro por já 
agendar homenagem no mês de novembro, mês de 
aniversário da Cidade. E agradeceu Dr. Aloisio Alan 
pela criação do selo ao centenário de Pedral. Concluiu 
declarando: " Viva o Filho da Jóia do Sertão baiano! 
Viva Pedral!" O Vereador Ricardo Gordo — anunciou 
com alegria que fora informado que o Governo do 
Estado Jerônimo Rodrigues em parceria com a 
Prefeitura realizará o asfaltamento dos 255 mil metros 
da Avenida Brasil a Avenida Presidente Vargas, que, a 
responsabilidade da drenagem da referida obra será da 
prefeitura, declarando ficara feliz com aquela parceri 
camaravc.ba.gov.br 
(3E J pcamaravc 
Cli) Camara de Vitória da Conquista 
Pelo bem de nossa gente! 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
a execução daquela obra. É mais um sonho que se 
tornará realidade — falou. O Vereador Paulinho 
Oliveira — se referiu o vereador aos imóveis da Praça Sá 
Barreto onde funcionou Delegacia de Polícia e a Casa 
na Avenida Integração onde funcionava o IBAMA, 
dizendo que o estado e a união deveriam passar a 
responsabilidade destes para a Prefeita que certamente 
dará aqueles imóveis uma definição de uso, além de 
solucionar a situação de insegurança que os mesmos 
vem representando para população. Se referiu ao 
saudoso Pedra! Sampaio relembrando que, seu pai era 
do ARENA oposição a Pedral mas, não rasgou a história 
do mesmo reconhecendo o que Pedral realizou em prol 
do município declarando que no passado as pessoas 
divergiam através das ideias, sem extremismo, sem 
ódio, sem revanchismos, diferente dos dias atuais, 
havia a boa política que infelizmente foi se perdendo 
com o decorrer do tempos — falou. A Vereadora 
Gabriela Garrido — parabenizou a operação exitosa da 
Polícia Civil através do DENARC e do COREM, que 
aquele dia em salvador prendeu mais um envolvido na 
morte da ialorixá Mãe Bemadete, Líder do Quilombo 
Pitanga dos Palmares, que 5 pessoas envolvidas naque 
cama ravc.ba.gov.br 
1 3 pcamaravc 
C3 Câmara de Vitória da Conquista 
11~0. Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
* * 
P440 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
crime já foram presas, falta o réu que encontra-se 
foragido, destacou que a morte de Mãe Bernadete há 2 
anos em sua residência, comoveu a todos e se deu em 
razão desta ir de encontro a invasão do tráfego em seu 
território, dos povos originários. O Vereador 
Subtenente Muniz — parabenizou o Coronel Ivanildo 
que vem muito bem conduzindo sua pasta, inclusive se 
colocou sensível a situação da Comunidade de Muritiba, 
dizendo acreditar nas intervenções que irá promover ali. 
Se referiu também a visita que fizera a Região de 
Vereadinha, a convite daqueles moradores, que expôs os 
problemas por que vem passando se comprometendo o 
vereador de através das secretarias levar as principais 
demandas daqueles moradores para solução. O 
Vereador Márcio de Vivi - disse que apesar de não ter 
acompanhado o saudoso Prefeito Pedral Sampaio, seu 
pai no entanto sempre o apoiou e declarava que foi o 
melhor Prefeito que Conquista já teve, inclusive há 
obras nas regiões de Iguá, Limeira, Bate Pé todas, de 
iniciativa do governo Pedral. Parabenizou mais uma vez 
o trabalho que vem o secretário Breno realizando na 
zona rural, no entanto solicitou deste patrolamento das 
estradas de Inhobim, Boa Vista, Pau de Copas e 
iNieéAx& 
camaravc.ba.gov.br 
Pelo ocru de nossa gente! 
pcamaravc 
CI) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
disponibilizar reta escavadeira para abertura de aguadas. 
O Vereador Nelson de Vivi — também se referiu a 
importância do legado de Pedral Sampaio declarando ter 
sido o mesmo um dos maiores políticos de todos os 
tempos, dizendo que aquela homenagem proposta pelo 
vereador Dudé foi acertada, disse inclusive que o 
Aeroporto Glauber Rocha deveria levar o nome de 
Pedral seria uma justa homenagem uma vez que a planta 
foi ele quem idealizou e fez, e que José Maria Caires foi 
até seu pai para saber a localização das terras onde seria 
edificado o Novo Aeroporto, sugerindo que haja 
correção do nome daquele espaço para Pedra! Sampaio. 
O Vereador Andreson Ribeiro — parabenizou e 
reconheceu o protagonismo do Presidente Ivan na luta 
pela criação da região metropolitana e a frente da Casa 
Legislativa. Informou que, sobre a ação judicial de sua 
iniciativa, contra a proposta de realização de leilão da 
EMURC disse que esta foi extinta sem resolução do 
mérito, mas, que pretende prosseguir com a mesma haja 
vista disse que o contraditório, é salutar. Se referiu a 
pretensão da Prefeitura de implantar a COSIP 
questionando por que Feira de Santana, Itabuna, 
Salvador não implantaram e Conquista tem 
Pelo Dem de noss,1 gente! 
camaravc.ba.gov.br 
cj @camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
implantar? Que a justificativa da Prefeitura seria para 
viabilizar o monitoramento, mas, relembrou que em 
2024 havia um contrato vigente com aquele fim no 
valor de hum milhão e meio e que foi para outro no 
valor de cinco milhões de reais, sem que haja 
compartilhamento — ratificando que já pagamos por 
aquele serviço (de monitoramento), declarando que seu 
posicionamento será contra o referido projeto. O 
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — comentou que 
apesar da estrada de Bate Pé encontrar-se com 90% das 
obras prontas, sempre afirmou que a referida obra não 
sairia no prazo estipulado pelo governo do estado e 
apontou o perigo que a mesma tem representado, 
necessitando de intervenções, haja vista que há um 
trecho mal planejado, inclusive ele sofrera acidente em 
razão de um declínio mal estruturado. E se referiu a ao 
saudoso prefeito Pedral Sampaio, responsável pelas 
aguadas até hoje existente em Bate Pé e Bate Velho, 
Lagoa do Facão todas de iniciativa do seu Governo — 
falou. O Vereador Ricardo Babão — comentou sobre a 
polêmica em torno dos terrenos que a EMURC tem 
colocado a venda, relembrando o vereador que em 2024 
o Projeto veio a Casa e foi a Casa quem deu pod 
Pelo bem de nossi gente! 
•••• 
\ camaravc.ba.gov.br 
C3 I1I @camaravc 
Cli) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
* * * * 
1840 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
EMURC para venda destes que outrora eram de 
responsabilidade da Prefeitura, o Legislativo aprovou o 
projeto que designava poder a EMURC — Empresa 
Municipal de Urbanização. E foi com alegria que se 
referiu ao sucesso que foi a 5" Festa da Bandeira do 
Povoado da Roseira, evento que contou com apoio dos 
Deputados Daniel Almeida, Fabrício Falcão, do 
Governador Jerônimo Rodrigues e da Prefeita Sheila. 
Sobre Pedral declarou que este sempre fora de esquerda 
e foi quem mais combateu o Carlismo na Bahia. A 
Vereadora Cris Rocha — se referiu ao setembro 
amarelo mês de prevenção e combate ao suicídio, nesse 
sentido reforçou seu pedido de que a Lei N° 13.935 que 
prevê a presença de psicólogo e assistente social nas 
salas de aula seja colocada em prática com objetivo de 
promover e preservar a saúde mental dos discentes, 
destacando a importância daquela Lei. E externou sua 
preocupação com a seca e falta de água na zona rural, 
solicitando do secretário Breno aquisição de mais carros 
pipas para atender as comunidades rurais. O Vereador 
Alexandre Xandó — declarou que a prefeitura quer 
cobrar imposto luz do sol, que se posicionará contra 
considerando que tirará o incentivo do uso de ener 
.1" camaravc.ba.gov.br 
Pelo bem de nossa gente! LJ @camaravc 
eig Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
renováveis, dizendo que não bastasse os aumentos dos 
impostos de ITBI, IPTU e ISS, que donos de 
supermercados e demais estabelecimentos comerciais 
encontram-se apreensivos uma vez que já pagam taxa da 
Coelba, questionando se a Prefeitura tem tido uma boa 
arrecadação não justifica a criação de novos impostos — 
falou. Referiu-se a condenação do ex- Presidente 
Bolsonaro por 27 anos e meio de prisão declarando que 
o estado deu uma resposta histórica a trama golpista do 
ex- presidente e seus aliados. Que ele cumpra — falouem regime domiciliar, com direito a ampla defesa 
considerando os direitos humanos, mas, ratificou: 
anistia, não. Afirmou: "Sextou com a justiça do 
machado de Xangô!" O Vereador Edivaldo Júnior — 
iniciou sua fala declarando que há na Casa colegas que 
tem agido com "desonestidade intelectual" uma vez 
como bem explicou o vereador Ricardo Babão, que o 
leilão que promoverá a EMURC — Empresa Municipal 
de Urbanização é resultado da Permuta que a Casa 
Legislativa aprovou ano passado autorizando a 
EMURC. Que a referida empresa não decide nada só, há 
uma Diretoria, mas, quem define é um Conselho 
Composto por um Presidente, procurador, secretários 
l b 
/ 
/ 
(--
) 1/
, w 
Peio bem de nossa gente! 
cama ravc.ba.gov.br 
C)111 pcamaravc 
Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
um vereador de situação e outro de oposição, 
informando que a Casa está representada no Conselho. 
Sobre a COSIP, disse que há outra desonestidade 
intelectual haja vista que o fato gerador da cobrança da 
contribuição é a disponibilização universal dos serviços 
— que, quem possui terreno usufrui da iluminação 
pública que valoriza os referidos terrenos. Afirmou que 
a discussão deve ser séria indo de encontro a intenção 
de alguns colegas em jogar a população contra a Casa. 
O Vereador Fernando Vasconcelos — mais uma vez 
cobrou a execução por parte da Prefeita das obras 
indicadas pelos vereadores por meio de Emenda, que até 
o momento não vem se concretizando — argumentando 
que é daquela maneira que funciona no Congresso 
Nacional as Emendas Impositivas dos Deputados são 
executadas pelo Presidente, conclamando da gestora 
para que faça cumprir as referidas emendas impositivas 
da Casa, que está na Lei, haja vista que são cobranças 
da população, e que não tem sentido destinarmos 
recursos para determinada obra e esta não se concretizar 
— falou. A Vereadora Márcia Viviane — também se 
referiu ao julgamento e condenação do ex- presidente e 
de seu comparsas declarando que o 11 de setembr 
Pelo bem de nossa gente! 
("1 camaravc.ba.gov.br 
@JÍJ @camarave 
(-7-- >) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ — 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA — BA 
ficará na história sobretudo pelo voto decisivo ter sido 
de uma mulher, mulheres, que o ex- presidente atacou 
tanto — relembrou. Afirmou que o 08 de janeiro não foi 
um fato banal, declarando: "sem anistia para golpistas". 
E denunciou a vereadora a inauguração irregular de uma 
Rádio na cidade, Rádio Conquista FM no dia 22 de 
agosto, inclusive que contou quando da inauguração 
com a presença de ACM Neto, o Prefeito de Salvador e 
a Prefeita Sheila, que apesar do Deputado Jorge Solla 
por meio do Ministério das Telecomunicações terem 
atestado as irregularidades, apreendido os equipamentos 
e fechado a mesma, a referida Rádio prosseguiu 
funcionando de forma clandestina. E lamentou o 
registro de mais um óbito neonatal no Hospital Esaú 
Mattos. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: 
APROVADO em 2 a discussão e votação PROJETO DE 
LEI N°73/25 Institui o "Dia D da Busca Ativa Escolar" 
no calendário oficial do Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Subtenente Muniz; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N°73/25 Institui o 
"Dia D da Busca Ativa Escolar" no calendário oficial d 
tr( 
lelo m de nossa gente! 
d14 camaravc.ba.gov.br 
(1 pcamaravc 
Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADO em 2a discussão e votação PROJETO DE 
LEI N° 78/25 Institui o Programa Municipal de 
Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 
Municipal de Conscientização sobre a Obesidade 
Infantil no Município de Vitória da Conquista e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Diogo 
Azevedo; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 78/25 Institui o Programa 
Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil 
e cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a 
Obesidade Infantil no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Diogo Azevedo; APROVADO em 2 discussão 
e votação PROJETO DE LEI N° 84/25 Institui no 
âmbito do Município de Vitória da Conquista o Selo 
"Escola Amiga da Educação Inclusiva" e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE 
LEI N° 84/25 Institui no âmbito do Município de 
Vitória da Conquista o Selo "Escola Amiga da Educação 
Inclusiva" e dá outras providências, de autoria d 
Pelo bem de noss;i gente! 
camaravc.ba.gov.br 
C) i @camaravc 
0 Ca mara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Vereador Diogo Azevedo; APROVADO em ia discussão 
e votação PROJETO DE LEI 92/2025, DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA QUE DECLARA UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
NANINHAS DO BEM DA CIDADE; APROVADA 
Moção de Aplauso a brilhante conquista do jovem 
estudante Caio Ruiz, aluno do 7° ano do Colégio Maria 
Salomé, que se destacou ao conquistar a medalha de 
bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática, sendo o 
único baiano medalhista nesta edição, de autoria do 
Veraedor Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Valdeni Flores 
Souto Porto, mãe da professora e advogada Micheline 
Flores, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior e 
APROVADAS Indicações N°s 1170 a 1206/25 de 
autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, 
Delegado Gabriela Garrido, Dr' Lara de Castro, 
Edivaldo Júnior, Leia Meira, Luciano Gomes, Luís 
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho 
Oliveira, Ricardo Babão e Subtenente Muniz. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a 
sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digit 
1840 
TTI'V (rente! 
(7), camaravc.ba.gov.br 
C) @camaravc 
1-.9 Câmara de Vitória da Conquista 
'O* 
if II' Yr 
OW1111 Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
esta Ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai 
por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA,v 
12 DE SETEMBRO DE 2025. 
18411 
Pelo bem de nossa gente! 
camaravc.ba.gov.br 
cjLJ @camaravc 
Camara de Vitória da Conquista

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2025 - 08:30
Encerramento: 12/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Finalmente, irmãos, tudo o que for verdadeiro, tudo o que for nobre, tudo o que for
correto, tudo o que for puro, tudo o que for amável, tudo o que for de boa fama, se houver
algo de excelente ou digno de louvor, pensem nessas coisas."
FILIPENSES 4:8
3 - Comunicados: 
Projetos de Decreto Nº 35 ao 40/2025, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 03 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 12 de setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 136, 137 e 138 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 03 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 12 de setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 24, 28, 29 e 30, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia
03 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 12 de Setembro de 2025.
Projeto de Decreto Nº 42/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 05
de Setembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 17 de Setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 25 e 27, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 05 de
Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 17 de Setembro de 2025.
Projetos de Lei Complementar Nº 26, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do
dia 05 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 17 de Setembro de 2025.
Projeto de Decreto Nº 43 e 44/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do
dia 10 de Setembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de Setembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 139/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 10
de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Projetos de Nº 32 e 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, lidos na sessão do dia 10
de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante 48 horas até 12 de
Setembro de 2025.
Projeto de Complementar de Nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão
do dia 10 de Setembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de Setembro de 2025
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos para o uso da Tribuna Livre o senhor Marcelo Aguiar Brito para falar sobre
Cavalgadas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem de Veto nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 39/2025 - Veto Parcial
à Lei nº 1.979/2025- Que “Proíbe o
vilipêndio de dogmas e crenças sob
forma de sátira, ridicularização e
menosprezo no âmbito do Município
de Vitória da Conquista-Bahia e dá
outras providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Feiras Livres, estabelece o
ordenamento, a regularização e o
funcionamento do CEASA Edmundo
Flores e das demais feiras livres no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a instalação de Pranchas
de Comunicação Alternativa em
espaços públicos do Município de
Vitória da Conquista e estabelece
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Dispõe sobre a instituição do
Programa “Valor Feira Conquista” no
Município de Vitória da Conquista,
visando ao fomento da economia local,
à valorização da agricultura familiar e
dos produtos regionais, ao incentivo
ao consumo em feiras livres e no
Centro de Abastecimento de Vitória da
Conquista (CEASA Edmundo Flores), e
à promoção do turismo gastronômicocultural. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua B, localizada no Loteamento
Mariana, Bairro Boa Vista, que
passará a ser denominada Rua Maria
Elenir Ferraz de Melo Porto. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem no 26 ao Projeto de Lei no
23/2025-Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal do Bem-Estar
Animal – COMBEAM e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o “Dia D da Busca Ativa
Escolar” no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Combate à Obesidade
Infantil e cria o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Obesidade
Infantil no Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui no âmbito do Município de
Vitória da Conquista o Selo “Escola
Amiga da Educação Inclusiva” e dá
outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI 92/2025, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA QUE DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO NANINHAS DO BEM
DA CIDADE. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Naninhas do
Bem da Cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
solicitado o comparecimento nesta
Casa Legislativa do Senhor Rodrigo
Bulhões, Secretário de Finanças, a fim
de prestar esclarecimentos acerca do
Projeto de Lei nº 25/2025 e nº
27/2025, em tramitação nesta Câmara
Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Moção de Aplauso nº 105 de
2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista tem a honra de registrar e
aplaudir a brilhante conquista do
jovem estudante Caio Ruiz, aluno do
7º ano do Colégio Maria Salomé, que
se destacou ao conquistar a medalha
de bronze na Olimpíada Brasileira de
Matemática, sendo o único baiano
medalhista nesta edição. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Pesar nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento da Sra. Valdeni
Flores Souto Porto, mãe da professora
e advogada Micheline Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 1170 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no campo do
conjunto habitacional Vivêndas da
Serra I, localizado no bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1171 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem no campo da
vela (Em frente a Unidos fábrica de
velas), localizada no Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 1172 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Yoshiura da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, e ao Senhor
Secretário, Francisco Estrela Dantas
da Secretaria de Esportes, o serviço
de patrolamento no campo da vela
(Em frente a Unidos fábrica de velas),
localizada no Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1173 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos, da
Secretaria de Serviços Públicos, a
reposição de lâmpadas da Praça
Hercílio Lima localizado na Av.
Crescêncio Silveira, em frente ao
Hospital São Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 1174 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, 4
braços e 4 lâmpadas para os postes de
energia elétrica no Povoado da Santa
Helena, estrada que entra por Borge,
descendo pela porteira verde. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1175 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
dois redutores de velocidade na Rua
B, no bairro Alto do Panorama,
conforme solicitação de Júnior do Gás,
liderança comunitária da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1176 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
três redutores de velocidade na rua
principal do bairro Alto do Panorama,
conforme solicitação de Júnior do Gás,
liderança comunitária da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1177 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de sinalização de
trânsito vertical nas ruas I, 02, 03, A,
F, G, H, C, Travessa da Alegria, J, E,
Beco do Treze, 11, 12 e Rua Bela
Vista, no bairro Alto do Panorama,
conforme solicitação de Júnior do Gás,
liderança comunitária da localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1178 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua Senhoria
Breno Pereira Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, que seja
realizada a limpeza da Guada da
Lagoa das Antas, localizada no distrito
de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1179 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de recapeamento
asfáltico e operação tapa-buraco na
Rua Pastor Arthur de Souza Freire, no
Bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1180 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Francisco
Estrela Dantas Filho (Chico Estrella),
Secretário de Esportes, solicito a
premente necessidade da pintura e
demarcação do piso da quadra
poliesportiva do Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1181 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de pavimentação asfáltica
na Rua B, Loteamento Mariana - 03,
no Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1182 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a implantação do
"Projeto Clínica da Dor" no município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1183 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Francisco Estrela Dantas
Filho, Secretário Municipal de
Esportes e ao Senhor Luis Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos a manutenção,
reforma e limpeza da Quadra
Poliesportiva do Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1184 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a pintura de faixa de pedestre
em frente ao Colégio Paulo VI, Bairro
Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 1185 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça da
Saudade, Bairro Centro. 
25 - Indicação nº 1186 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Francisco
Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de Quadra Poliesportiva
no Povoado da Bandinha, na Zona
Rural da Limeira, neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1187 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Francisco
Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de Quadra Poliesportiva
no Povoado de São Joaquim I, na Zona
Rural, neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1188 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Francisco
Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de Quadra Poliesportiva
no Povoado de São Joaquim II, na
Zona Rural, neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1189 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito– a
construção de redutores de velocidade
(quebra-molas) na Rodovia BA639, em
frente a quadra de esportes, que fica a
uns 600 metros da Escola Municipal
Domingos de Oliveira, no Povoado de
Limeira, Zona Rural, Vitória da
Conquista – BA 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1190 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a instalação de postes de
iluminação na Rua das Araucárias, no
bairro Senhorinha Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1191 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e a sua senhoria o
senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura, que sejam implantados
2 (dois) redutores de velocidades, na
rua Jacarepaguá, abaixo da Avenida
Leblon, situada no bairro Cidade
Maravilhosa. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1192 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Indico à Sua senhoria o senhor Luís
Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
reposição de lâmpada na rua
Jacarepaguá, abaixo da Avenida
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Leblon, situada no bairro Cidade
Maravilhosa. 
32 - Indicação nº 1193 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeita Municipal de Vitória
da Conquista, Sheila Lemos, e à
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Ana Cláudia Oliveira
Passos, a elaboração e implementação
de um Plano Municipal de Arborização
Urbana, visando o ordenamento, a
ampliação e a preservação das áreas
verdes do município. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1194 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na Rua
Macarani com a Avenida Aracajú,
bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1195 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de operação tapa-buraco
na Avenida Paulo Filadelfo, Bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1196 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de pavimentação asfáltica
na Rua 1, Vivendas da Serra, Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1197 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a premente
necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica na Rua Ema,
sentido a BR no Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1198 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
Mutum, Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1199 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Francisco
Estrela Dantas Filho (Chico Estrella),
Secretário de Esportes, solicito a
premente necessidade de uma
reforma, com pintura e demarcação
do piso, conserto dos
alambrados,troca das redes, na
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
quadra poliesportiva do Povoado de
São Sebastião. 
39 - Indicação nº 1200 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na
Avenida Serrinha com a Avenida
Amazonas, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1201 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
instalação de redutores de velocidade
em pontos estratégicos da Rua São
Jose, localizada no bairro Alto da Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1202 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o serviço de
instalação de um redutor de
velocidade na Rua Guilhermino
Novais, em frente ao COEDUC. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1203 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos
Jackson A. Yoshiura, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, o
serviço de poda das árvores em frente
ao campo de futebol na Via Local B,
bairro Urbis V (Zabelê). 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1204 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a
Sua Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural,
a limpeza de tanques e abertura de
aguadas para atender os pequenos
produtores do Povoado de São Mateus
- região de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1205 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos, a
iluminação pelo Brilha Conquista, na
rua principal do Povoado Terreirão -
região de Cercadinho 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1206 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
braços de Iluminação e lâmpadas na
Fazenda Santa Marta - na avenida que
dá acesso ao Haras Vila Real. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 8

open original →

sessao nº 35

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #