sessao nº 40

mim
o
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos dias três do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco (03/10/25) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho e contou com as presenças dos
vereadores Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa - Diogo Gomes,
Dirléia Santos Meira — Leia de Quinho, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Fernando Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan
Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão,
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara
de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcio Viana Mendes — Márcio de
Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo
Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos
Santos — Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram
lidas às matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº03/25 Dispõe sobre a vedação de concessão de
comendas, medalhas e moções de aplauso a pessoas
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Pe
condenadas por crimes de violência contra mulheres,
crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com
deficiência e integrantes de minorias sociais, no âmbito
da Câmara Municipal de Vitória da Conquista — BA, de
autoria da Vereadora Gabriela Garrido; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/25 Concede o
Título de Cidadã Conquistense à Senhora Rogéria de
Almeida Pereira dos Santos, de autoria da Mesa
Diretora; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 49/25 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR FELIPE NERY DE
SOUZA NETO, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRESON RIBEIRO; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 50/25 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR DR.
CARLOS ALBERTO RESENDE, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRESON RIBEIRO; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/25 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE À
SENHORA ELENI PEREIRA FARIAS, DE AUTORIA
DA VEREADORA LARA DE CASTRO; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/25 CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
ad SADY GONÇALVES FARIAS, DE
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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nossa gente!
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Vitória da Conquista
AUTORIA DA VEREADORA LARA DE CASTRO;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/25
Concede o Título de Cidadão Conquistense ao Senhor
Ney Brito Lima, de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/25
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR ANTÔNIO CÉSAR
DE JESUS - TÕE BALEIRO, DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/25 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A
SENHORA ROBERTA SILVA DE CARVALHO
SANTANA , DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO BABÃO; PROJETO DE LEI Nº 161/25
Dispõe sobre a denominação de “Praça Isnara Pereira
Ivo”, a atual área verde localizada entre as ruas Embira
Branca “antiga Rua E”, Rua Israel Zai Orrico (antiga
Rua J), Rua Fernando de Sá Nascimento e Rua José
Pereira de Oliveira, situada no Inocoop II, bairro
Candeias, no Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria do Vereador Luís Carlos
Dudé; PROJETO DE LEI Nº 162/25 Declara que as
festas de Caruru de São Cosme, São Damião e Doum;
dos Erês, dos orixás Ibeji e nos nkisis Nvunji, são
R
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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e Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BOA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
j VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória
da Conquista e dá outras providências, de autoria do
Vereador Alexandre Xandó; PROJETO DE LEI Nº
163/25 Dispõe sobre a responsabilidade socioambiental
compartilhada pelo ciclo de vida do produto dos
geradores de resíduos sólidos não domiciliares no
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Lara de Castro;
Moção de Aplauso para Ester Maria de Figueiredo
Souza Curadora da FLICONQUISTA, a terceira edição
da FliConquista integra o Programa Bahia Literária, a
Rede de feiras e festas literárias do Estado da Bahia e
conta com apoio do Governo do Estado da Bahia, por
meio da Secretaria da Educação (SEC) e da Secretaria
de Cultura (SECULT), via Fundação Pedro Calmon e do
Governo Federal por meio de emendas parlamentares,
de autoria da Vereadora Márcia Viviane; Moção de
Aplauso ao Centro Municipal de Educação Infantil
Padre Benedito Soares, pelo trabalho desenvolvido na
realização do Desfile da Primavera, evento que trouxe
beleza, alegria e integração à comunidade, de autoria do
Vereador Paulinho Oliveira; Moção de Aplauso a Your
Health Conferência, 1º Conferência Baiana de Pilates
do Interior da Bahia, na pessoa de Erica Tremura,
& -camaravc.ba.gov.br
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Câmara Municipal:
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Vitória da Conquista - BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Idealizadora do Evento, de autoria da vereadora Cris
Rocha; Moção de Aplauso ao Anicon Festival - Festival
que celebra a cultura POP e oriental em Vitória da
Conquista desde 2015, de autoria do Vereador
Alexandre Xandó; Moção de Aplauso a guarnição da
Guarda Municipal: o Comandante Alécio Mariano; o
Condutor Tiago Ferraz; e o Patrulheiro Bruno de Souza,
pelo ato heroico que, com presteza e conhecimento
técnico, salvaram a vida de um bebê engasgado,
demonstrando coragem e dedicação exemplar ao serviço
público Conquistense, de autoria do Vereador Fernando
Vasconcelos; Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Yuri
Santos de Andrade pelo seu excelente trabalho prestado
no município, de autoria do Vereador Dinho dos
Campinhos e Simão; Moção de Aplauso para o corpo
de funcionários da Escola Municipal Zulema Cotrim, na
pessoa da Diretora Gilmara Silva Dantas, pelo serviço
de referência que vêm prestando em prol de uma
educação pública de qualidade, de autoria da Vereadora
Lara de Castro; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento de Antônio Carlos dos Santos Silva
ocorrido em 25 de setembro de 2025, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Michel José Hagge Filho,
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(5) Câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal.
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
ocorrido no dia 01 de Outubro de 2025, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; Indicações Nºs 1293 a
1331/25 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira,
Cris Rocha, Delegada Gabriela Garrido, Doutora Lara
de Castro, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho,
Fernando Vasconcelos, Leia Meira, Luciano Gomes,
Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi e
Nelson de Vivi; Requerimento Nº 102/25 de autoria da
Vereadora Gabriela Garrido; Requerimento Nº 103/25
de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;
Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Dilson
Manoel de Deus, representando o Grupo Esperança;
Requerimento de Tribuna Livre de autoria do
Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da
Bahia — SINDGUARDAS — BA na pessoa do Presidente
Pedro de Oliveira. Após a leitura do EXPEDIENTE os
Líderes da Bancada solicitaram a inversão de pauta, o
Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. Na
ORDEM DO DIA, foram discutidas, votadas e
aprovadas: o Presidente convidou a todos a ficarem de
pé e realizou a PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS
LEGISLATIVOS Nºs 685, 686, 687, 688, 689, 690,
691,693, e 694/25. A seguir, foram aprovadas ás
matérias: APROVADA Redação Final do Projeto de
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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le nossa gente! *
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(3) câmara de vitória da Conquista
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Câmara Municipal -
Decreto Legislativo Nº 28/25 CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE À SENHORA SUZY
RUAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
AZEVEDO; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/25
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA IVETE MARIA
DIAS DE SANGALO CADY; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 31/25 Concede o Título de
Cidadão Conquistense a MARCOS HENRIQUE
PARAÍSO SILVA, DE AUTORIA DA VEREADORA
CRIS ROCHA; APROVADA E CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE À SENHORA
JERUZA FERNANDES BARBOSA MAGALHÃES
CALDEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR
MÁRCIO DE VIVI; APROVADA REDAÇÃO FINAL
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
33/25 Concede o Título de Cidadão Conquistense ao
Senhor Otto Roberto Mendonça de Alencar, de autoria
da Vereadora Leia Meira Leia de Quinho;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº34/25 Concede o —
Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Paulo Sérgia”
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(77) 3086-9600
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Paranhos de Magalhães, DE AUTORIA DO
VEREADOR MÁRCIO DE VIVI; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº35/25 CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR
MATHEUS SILVA SOUZA, DE AUTORIA DO
VEREADOR EDIVALDO JÚNIOR; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 36/25 Concede o Título de
Cidadão Conquistense ao Senhor Ângelo Mario Coronel
de Azevedo Martins (Ângelo Coronel), DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA; APROVADA REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 37/25 Concede o Título de
Cidadão Conquistense ao Senhor João Luciano Martins
Brandão, o Lula Brandão, de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
39/25 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ ALMEIDA, DE
AUTORIA DO VEREADOR NELSON DE VIVI;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 63/2025
QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO =
Ed
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1 de nossa gente!
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Câmara Municipal: RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
PRIORITÁRIO A ASSISTENTES SOCIAIS EM
EXERCÍCIO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BABÃO;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 098/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO,
QUE DENOMINA DE MIGUEL ALVES FERRAZ -
"SEU SANTO" O ATUAL CAMINHO 15,
LOCALIZADO NO BAIRRO ZABELÊ (URBIS V),
NESTE MUNICÍPIO; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 099/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DENOMINA
"ESPAÇO MULTIÚSO RUIMAR ARAÚJO
SANTANA", A QUADRA ESPORTIVA MULTIÚSO
DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, EM
VITÓRIA DA CONQUISTA; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO Nº 101/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DENOMINA
DE "ESPAÇO MULTIÚSO LUCAS BRITO DA
SILVA", A QUADRA ESPORTIVA MULTIÚSO DO
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(&) Câmara de Vitória da Conquista
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Câmara Municipal .
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
BAIRRO MORADA REAL, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 102/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR PAULINHO DE OLIVEIRA, QUE
INSTITUI O CIRCUITO GASTRONÔMICO DE
BAIRROS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO
DA CULINÁRIA LOCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 104/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVAN CORDEIRO, QUE DENOMINA
DE AVENIDA VALERIANO SEVERINO DE
ALMEIDA A ATUAL AVENIDA JARDIM
GUANABARA, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA,
NESTE MUNICÍPIO; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 105/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE INSTITUI
A SEMANA DA HORTICULTURA NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(3) Câmara de vitória da Conquista
ssa gente!
ap (77) 3086-9600
= T. Câmara Municipal | RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BOA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
g VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
LEGISLATIVO Nº 119/2025 QUE DENOMINA DE
RUA SALVADOR RODRIGUES DE SOUSA A
ATUAL RUA P NO LOTEAMENTO TERRAS DO
REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS E SIMÃO; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO Nº 124/2025 QUE DECLARA A
MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
EDIVALDO JÚNIOR; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI Nº 18/2025 QUE DISPÕE
SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
PAGO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, REVOGA A LEI Nº 1.891/2013 E O
DECRETO Nº 15.2982013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 20/2025 QUE ALTERA O
ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 29 DE
/
FR
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(3) câmara de vitória da Conquista
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
AGOSTO DE 2022; QUE REGULAMENTA A
GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DE
ATIVIDADE CORRECIONAL - GPAC, PREVISTA
NO $ 2º DO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 1.786, DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 21/2025 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 24/2025 QUE INSTITUI O
PROGRAMA "SUA NOTA É UMA CONQUISTA",
COMO AÇÃO DE CIDADANIA FISCAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA | DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 25/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE
TRIBUTÁRIA - CONFORMISS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(9 camarave
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) bem de nossa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 27/2025
QUE ESTABELECE NORMAS DE TRANSAÇÃO
TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA | DO EXECUTIVO | MUNICIPAL;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 28/2025 QUE DESAFETA O IMÓVEL QUE
INDICA DA QUALIDADE DE BEM DE USO
COMUM DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À
PARÓQUIA RAINHA DA PAZ E SÃO VICENTE DE
PAULO, VISANDO A EDIFICAÇÃO DE CASA
MORTUÁRIA E DE SALÃO PAROQUIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 29/2025
QUE DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA DA
QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO
POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À PARÓQUIA
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA
EDIFICAÇÃO DA SEDE E FUNCIONAMENTO DA
COMUNIDADE EUCARÍSTICA SÃO FRANCISCO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
Pp
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(5) Câmara 'de Vitória da Conquista
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EXECUTIVO MUNICIPAL; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 030/2025
QUE DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA DA
QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO
POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO AO TERREIRO
BENEFICENTE ILE ASE IMOLE ORUN, VISANDO
A EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE
DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 32/2025 QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE PREMIAÇÃO À EFICIÊNCIA
EDUCACIONAL INTITULADO PRÊMIO
EDUCAÇÃO CONQUISTA, NO ÂMBITO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA | DO EXECUTIVO | MUNICIPAL;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 33/25, DO EXECUTIVO, QUE
ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
& camaravc.ba.gov.br
(f) EGcamarave
(5) câmara de Vitória da Conquista
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
APROVADO em 1º discussão e votação EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO Nº 33/2025 - DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, QUE ALTERA O ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O PLANO
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº26/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, A REGULAMENTAÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), QUE PASSA
A SER DENOMINADA CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO URBANA (COSIP-
MU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
a VOTARAM NO ENTANTO CONTRA
READORES ALEXANDRE XANDÓ,
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
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[f Gcamarave
(B) Câmara de vitória da Conquista
jem de nossa gente!
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Vitória da Conquista
ANDRESON RIBEIRO, FERNANDO
VASCONCELOS E LEIA MEIRA; APROVADA
EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 à Proposição de Lei
de Complementar nº 026/2025, nos termos do art. 169,
HI do Regimento Interno desta Casa; APROVADA
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº
26/2025 - De autoria do Executivo Municipal que altera,
no âmbito do Município de Vitória da Conquista, a
regulamentação da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a ser
denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-
MU) e dá outras providências, votaram no entanto
contra os vereadores: Alexandre Xandó, Andreson
Ribeiro, Fernando Vasconcelos e Leia Meira:
APROVADO Requerimento Nº 102/25 de autoria
Vereadora Delegada Gabriela Garrido; APROVADO
Requerimento Nº 103/25 de autoria Vereadora
Fernando Vasconcelos; APROVADO Requerimento de
Tribuna Livre de autoria do Senhor Dilson Manuel de
Deus solicita o uso da tribuna livre, em nome do Grupo
Esperança e dos moradores do bairro Bruno Bacelar,
para falar sobre as dificuldades enfrentadas referente a
ligação de água dessa localidade; APROVADO
vo 4
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(f Gcamarave
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Pi
Voy
R$
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Requerimento de Tribuna Livre do Sindicato dos
Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia
(SINDGUARDAS-BA), na pessoa de seu presidente,
Pedro de Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso
para Ester Maria de Figueiredo Souza Curadora da
FLICONQUISTA, terceira edição que integra o
Programa Bahia Literária, a Rede de feiras e festas
literárias do Estado da Bahia, de autoria da Vereadora
Márcia Viviane; APROVADA Moção de Aplauso ao
Centro Municipal de Educação Infantil Padre Benedito
Soares, pelo trabalho desenvolvido na realização do
Desfile da Primavera, evento que trouxe beleza, alegria
e integração à comunidade, de autoria do Vereador
Paulinho Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso a
Your Health Conferência, 1º Conferência Baiana de
Pilates do Interior da Bahia, na pessoa de Erica
Tremura, Idealizadora do Evento, de autoria da
Vereadora Cris Rocha; APROVADA Moção de
Aplauso ao Anicon Festival, que celebra a cultura POP
e oriental em Vitória da Conquista desde 2015, de
autoria de Vereador Alexandre Xandó; APROVADA
Moção de Aplauso a guarnição da Guarda Municipal: o
Comandante Alécio Mariano; o Condutor Tiago Ferraz;
e o Patrulheiro Bruno de Souza, pelo ato heroico que, ”
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(B) Câmara de vitória da Conquista
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(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
com presteza e conhecimento técnico, salvaram a vida
de um bebê engasgado, demonstrando coragem e
dedicação exemplar ao serviço público Conquistense, de
autoria do Vereador Fernando Vasconcelos;
APROVADA Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Yuri
Santos de Andrade pelo seu excelente trabalho prestado
no município, de autoria do Vereador Dinho dos
Campinhos e Simão; APROVADA Moção de Aplauso
para o corpo de funcionários da Escola Municipal
Zulema Cotrim, na pessoa da Diretora Gilmara Silva
Dantas, pelo serviço de referência que vêm prestando
em prol de uma educação pública de qualidade, de
autoria da Vereadora Lara de Castro; APROVADA
Moção de Pesar” pelo falecimento do Senhor Michel
José Hagge Filho, ocorrido no: dia 1º de Outubro de
2025, de autoria de toda Casa Legislativa e
APROVADAS Indicações Nºs 1293 a 1331/25 de
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha,
Delegada Gabriela Garrido, Lara de Castro, Edivaldo
Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando
Vasconcelos, Leia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi e Nelson de Vivi.
Após a ORDEM DO DIA, no GRANDE
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador: Luís
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(3) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Carlos Dudé — se referiu o vereador a conversa que
tivera com a secretária do Meio Ambiente a cerca de
questões ambientais — informando que a secretaria
plantará mais de duas mil árvores, relembrou que já
foram plantadas muitas, inclusive na Avenida Paraná e
Itabuna destacando que estas farão um diferencial no
município, que solicitará dos moradores do Bairro
Alegria, Bairro Brasil para que se comprometam com o
plantio de árvores e que cada pessoa se responsabilize
por uma árvore, que aquela atividade possa inclusive
envolver as crianças. As vereadoras Gabriela de
Garrido e Leia Meira apoiaram aquela iniciativa do
Vereador Dudé. Com a palavra a Vereadora Gabriela
Garrido — se referiu ao outubro rosa, mês de prevenção
ao câncer de mama destacando que infelizmente aquele
é o câncer que mais mata mulheres e que sua prevenção
precoce contribui para possibilidade de cura, que
infelizmente registram-se no mundo dois mil novos
casos de câncer de mama em todo mundo — defendendo
a intensificação da oferta de exames de prevenção. O
Vereador Adinilson Pereira — conclamou da EMBASA
solução a situação de falta de água no bairro de Lagoa
das Flores e outras localidades do município, que as
pessoas tem feito uso do telefone 0800 para fazer suas
e nossa gente!
(77) 3086-9600
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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(B) câmara de Vitória da Conquista
RS
Câmara Municipal :
Vitória da Conquista
reclamações e não tem havido retorno, declarando que
muitas comunidades vem sofrendo em razão da falta de
água potável. O Vereador Fernando Vasconcelos —
parabenizou a votação histórica de aprovação pelo
Congresso Nacional de isenção do imposto de renda de
quem ganha até cinco mil reais, destacando que aquele
resultado impactará na vida da população garantindo
soberania ao país além de trazer inúmeros benefícios
para o povo. O Vereador Subtenente Muniz — mais
uma vez externou sua indignação com o tratamento que
o governo do estado vem dando aos servidores do
estado, se referiu sobretudo ao plano de saúde
PLANSERV único plano, cuja contribuição já vem
descontada, que já foi um plano de excelência, mas,
hoje infelizmente tem deixado a desejar, que quem
dispõe do plano não consegue se quer marcar um raio
X, denunciou. E marcar exames laboratoriais são
estipuladas cotas, pagamos o plano e não conseguimos
— falou- realizar os procedimentos necessários,
conclamando dos servidores do estado para que se
manifestem contra o governo do estado e a nova
administração do PLANSERV que vem penalizando os
servidores — concluiu. O Vereador Ricardo Gordo —
prestou contas ao seus eleitores dos bairros: Patagônia,
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e nossa gente!
(») camara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal :;
Vitória da Conquista
kadija, Conjunto da Vitória, Antônio Brito e Cidade
Modelo sobre sua agenda em Salvador com o secretário
Adolpho Layola, secretário de Relações Institucionais
para tratar do antigo Cemitério do Kadija e sobre as
Vias Xique Xique e Irecê, informando que, quando
estava na secretaria recebera um telefonema da
SUDESB informando que os recursos para a Praça do
Kadija já se encontram na caixa Econômica —
declarando que, quando das realizações daquelas obras
fará uma grande grande festa de inauguração. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia —
admitiu que de fato o plantio de árvores contribui para
melhoria da qualidade do ar e da vida das pessoas -
declarando que árvore é vida e que de fato os bairros
Guarani, Aparecida, Bruno Bacelar, Alto Maron,
Patagônia, Miro cairo, Henriqueta Prates e outros
necessitam de arborização, apoiando a iniciativa do
Vereador Luís Carlos Dudé e conclamou da Prefeita
para que junto ao Governo Federal envide esforços, bem
como o secretário Breno Sady, no sentido de dotar o
interior de serviços de água, considerando que as
comunidades vem sofrendo com a seca e falta de
abastecimento. A Vereadora Cris Rocha — prestou
contas da viagem que fizera a Salvador informando que
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Câmara Municipal |
Vitória da Conquista
esteve com a secretária Roberta Santana acompanhada
pelo Deputado Fabrício a busca de solução as demandas
mais urgentes da saúde, uma Nova Unidade de Saúde
para o Hospital Regional com mais leitos, conquista que
já foi anunciada pelo Governador; um hospital
pediátrico com atendimento exclusivo para crianças; a
edificação da Unidade de Saúde da Lagoa das Flores e
requereu ainda que sejam disponibilizados para o
município procedimentos de cirurgias ortopédicas, que
uma nova empresa possa cobrir aquela demanda e
anunciou que o governador irá disponibilizar com
previsão de inauguração quando vir ao município de
novos serviços de oncologia, o tratamento de
radioterapia — declarando a vereadora que sua luta por
melhorias e melhor qualidade da saúde no município,
não pára. A Vereadora Lara de Castro — Informou que
protocolou projeto de lei que regulamenta o manejo e
destino de resíduos sólidos no município de Vitória da
Conquista. O Presente projeto — falou- define que a
secretaria de serviços públicos deve garantir a prestação
de serviço de manejo dos resíduos sólidos equiparados
aos domicílios, e sua remuneração ocorrerá por meio de
taxa de limpeza pública que já inclui taxa de coleta de
resíduos sólidos no IPTU, por meio de contrato de
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/ Ad
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Vitória da Conquista
terceirizados para coleta por caminhões e condução para
o centro de triagem já existente no Vila América e que
se encontra ocioso. O Projeto de Lei prevê ainda que os
geradores de resíduos não domiciliares, pessoas físicas
ou jurídicas que produzam resíduos em
estabelecimentos de uso não residencial acima de 100
litros ou 50 quilos realizem segregação, coleta,
armazenamento, tratamento e disposição final, fiquem
responsáveis pela entrega do resíduo reutilizável no
Centro de Triagem. A proposta atende as diretrizes da
Política nacional de Resíduos Sólidos - Lei Nº
12.305/2010 e do marco legal do saneamento básico do
Brasil — Lei Nº 11.445/2007, promovendo a co —
responsabilidade entre poder público, setor privado e
sociedade, no manejo dos resíduos urbanos. Destacam-
se como principais avanços: atribuição de
responsabilidade integral aos grandes geradores pelo
tratamento, transporte e destinação ambientalmente
adequado de seus resíduos; estimula a coleta seletiva,
solidária, priorizando a contratação de cooperativas e
associações dos catadores de materiais recicláveis;
definição de penalidades e sanções administrativas para
conduta irregularidades. Concluiu declarando que trata-
se de medida essencial para garantir sustentabilidade
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
urbana, proteção ambiental, saúde pública e maior
eficiência no sistema de limpeza urbana do município,
reduzindo a sobrecarga nos serviços públicos e
incentivando práticas de economia circular. Com a
palavra a seguir, o Vereador Ricardo Babão —
anunciou que o Governador se comprometeu em fazer o
pagamento dos precatórios de todos os servidores,
destacando o vereador o compromisso do governo para
com os servidores. Declarou ainda que inúmeras obras
vem o Governador entregando sobretudo de Unidade
Básica de Saúde em 417 municípios, que este vem de
fato transformando o estado da Bahia, superando os
governos de Wagner e Rui Costa dizendo de seu orgulho
de fazer parte daquele grupo político e afirmou que
certamente — reelegeremos novamente o Governador
Jerônimo Rodrigues. Se referiu ao transporte público da
cidade admitindo que sem o repasse que vem fazendo a
Prefeitura as empresas o sistema não estaria
funcionando, salientando que o sistema de Vitória da
Conquista é um dos melhores, sistema que tem falido
em todo país e em Conquista tem funcionando com
eficiência parabenizando os coordenadores de transporte
do município pelo serviços de excelência que vem
disponibilizando para população. A Vereadora Leia
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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RUA coRÓREL ENRE SEND
Mierie do Carquísta ss GHSdo- Heéo-HB.
BAIRRO RENSRO SRB ARINO- BIO
VITORIA DA CONQUISTA - BA
Meira — declarou mais uma vez que, como prometera a
população votou junto com seus colegas Alexandre
Xandó, Andreson Ribeiro e Fernando Vasconcelos
contra a COSIP — por entender que é um projeto
impopular. Prestou contas a vereadora da visita que
fizera ao bairro Conveima II dizendo que ficara
estarrecida com o abandono em que se encontra aquele
bairro: ruas escuras, situação que representa um perigo
sobretudo para as mulheres que chegam tarde do
trabalho, cobrando extensão do Programa Brilha
Conquista para aquele bairro; vias sem pavimentação,
apropriação inadequada de terrenos públicos, disse no
entanto, que o que a deixou mais triste foi o fato da
única Escola escola que há no bairro funcionar num
espaço onde era um Bar, cuja fachada há uma grade, que
mais parece um presídio, solicitando do secretário de
educação melhorias daquela Unidade de Ensino, revelou
que o que percebeu de positivo foi o Projeto Vila da
Promessa de Jiu Jitsu que vem promovendo a prática de
esporte e lazee para crianças e jovens, na oportunidade
colocou seu mandato a disposição daquela escola.
Agradeceu a secretaria de educação pela regularização
do transporte escolar das regiões de Furadinho, Campo
Formoso, após sua solicitação
tz camara ae vitoria da Conquista
(77) 2085-2800
FRULVA COXOFRONHAL GUS — TERD,
EBANFIRO CENTRO), CRP 4MO-ATD
NVATTRÓD FR LIDA COXTONHCQUIL ESTTDA — EBOA
prestigiarem a cavalgada de Furadinho, que participará.
O Vereador Luciano Gomes — agradeceu o Governador
Jerônimo Rodrigues pela respetividade e atenção que
tem tido quando dos encaminhamentos das solicitações
de seu mandato, declarando que aquele tratamento que
este vem o dispensando ocorre desde quando era
secretário. Parabenizou ainda o Presidente Ivan
Cordeiro pela audiência com o secretário Adolfo Loyola
junto com ele e o Vereador Ricardo Gordo oportunidade
em que estiveram apresentando pautas do município,
agradecendo o secretário pela atenção dispensada, no
entanto criticou todas as mídias que ao publicizar a
audiência da Câmara lhe cortou de todas as fotografias
externando seu repúdio e solicitando respeito para com
os vereadores, sobretudo para com sua pessoa. Após o
GRANDE EXPEDIENTE e nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu ás presenças de todos e
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai por todos assinada. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 03 DE OUTUBRO DE 2025.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/10/2025 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Livrem-se de toda amargura, indignação e ira, gritaria e calúnia, bem como de toda
maldade. Sejam bondosos e compassivos uns para com os outros, perdoando-se
mutuamente, assim como Deus os perdoou em Cristo." Efésios 4:31-32
3 - Comunicados: 
Projeto de emenda à Lei Orgânica Nº 1 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão
do dia 19 de Setembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante cinco sessões
ordinárias/mistas, até 10 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 150, 151, 152, 153 e 154/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 19 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 03 de outubro de 2025.
Projetos de Decreto Nº 46 e 47/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 24 de setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 08 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 155, 156, 157 e 158/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 24 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 08 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 159 e 160/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 01 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 10 de outubro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Dispõe sobre a vedação de concessão
de comendas, medalhas e moções de
aplauso a pessoas condenadas por
crimes de violência contra mulheres,
crianças, adolescentes, pessoas
idosas, pessoas com deficiência e
integrantes de minorias sociais, no
âmbito da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2025
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadã
Conquistense à Senhora Rogéria de
Almeida Pereira dos Santos. 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
49 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
FELIPE NERY DE SOUZA NETO. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
50 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR DR.
CARLOS ALBERTO RESENDE. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
51 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE À SENHORA ELENI
PEREIRA FARIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
52 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR SADY
GONÇALVES FARIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
53 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Ney Brito
Lima. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
54 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS - TÕE
BALEIRO. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
55 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA
ROBERTA SILVA DE CARVALHO
SANTANA 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
“Praça Isnara Pereira Ivo”, a atual
área verde localizada entre as ruas
Embira Branca “antiga Rua E”, Rua
Israel Zai Orrico (antiga Rua J), Rua
Fernando de Sá Nascimento e Rua
José Pereira de Oliveira, situada no
Inocoop II, bairro Candeias, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Declara que as festas de Caruru de
São Cosme, São Damião e Doum; dos
Erês, dos orixás Ibeji e nos nkisis
Nvunji, são Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Ementa: Dispõe sobre a
responsabilidade socioambiental
compartilhada pelo ciclo de vida do
produto dos geradores de resíduos
sólidos não domiciliares no Município
de Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA SUZY
RUAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA IVETE
MARIA DIAS DE SANGALO CADY. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Concede o Titulo de Cidadão
Conquistense a MARCOS HENRIQUE
PARAÍSO SILVA 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE À SENHORA
JERUZA FERNANDES BARBOSA
MAGALHÃES CALDEIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Otto Roberto
Mendonça de Alencar. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Paulo Sérgio
Paranhos de Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MATHEUS SILVA SOUZA 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Ângelo Mario
Coronel de Azevedo Martins (Ângelo
Coronel). 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor João Luciano
Martins Brandão, o Lula Brandão. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
ALMEIDA 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DESFAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE
AUTORIA DA VEREADOR RICARDO
BABÃO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO N° 63/2025 QUE
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO A ASSISTENTES
SOCIAIS EM EXERCÍCIO
PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 63 de 2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário
a assistentes sociais em exercício
profissional nos serviços públicos do
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Município de Vitória da Conquista-BA,
e dá outras providências. 
13 - Parecer nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL E ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
098/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVAN CORDEIRO, QUE
DENOMINA DE MIGUEL ALVES
FERRAZ - "SEU SANTO" O ATUAL
CAMINHO 15, LOCALIZADO NO
BAIRRO ZABELÊ (URBIS V), NESTE
MUNICÍPIO. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Miguel Alves Ferraz –
“Seu Santo” o atual Caminho 15,
localizado no bairro Zabelê (URBIS V),
neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL E ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
099/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE
DENOMINA "ESPAÇO MULTIÚSO
RUIMAR ARAÚJO SANTANA", A
QUADRA ESPORTIVA MULTIÚSO DO
BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS,
EM VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “ESPAÇO MULTIÚSO
RUIMAR ARAÚJO SANTANA”, a
quadra esportiva multiúso do Bairro
Recanto dos Pássaros, em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL E ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
101/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE
DENOMINA DE "ESPAÇO MULTIÚSO
LUCAS BRITO DA SILVA", A QUADRA
ESPORTIVA MULTIÚSO DO BAIRRO
MORADA REAL, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Espaço Multiúso Lucas
Brito da Silva”, a quadra esportiva
multiúso do Bairro Morada Real, em
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL E ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
102/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR PAULINHO DE
OLIVEIRA, QUE INSTITUI O
CIRCUITO GASTRONÔMICO DE
BAIRROS NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA COMO
FORMA DE VALORIZAÇÃO DA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
CULINÁRIA LOCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui o Circuito Gastronômico de
Bairros no Município de Vitória da
Conquista como forma de valorização
da culinária local e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL E ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
104/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVAN CORDEIRO, QUE
DENOMINA DE AVENIDA
VALERIANO SEVERINO DE ALMEIDA
A ATUAL AVENIDA JARDIM
GUANABARA, SITUADA NO BAIRRO
BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Avenida Valeriano
Severino de Almeida a atual Avenida
Jardim Guanabara, situada no bairro
Boa Vista, neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Parecer nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL E ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
105/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON PEREIRA,
QUE INSTITUI A SEMANA DA
HORTICULTURA NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui a Semana da Horticultura no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE
AUTORIA DA VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
119/2025 QUE DENOMINA DE RUA
SALVADOR RODRIGUES DE SOUSA A
ATUAL RUA P NO LOTEAMENTO
TERRAS DO REMANSO BAIRRO
BATEIAS, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIA. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Salvador Rodrigues
de Sousa a atual Rua P no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE
AUTORIA DA VEREADOR EDIVALDO
FERREIRA JUNIOR. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°
124/2025 QUE DECLARA A MARCHA
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
28 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Declara a Marcha para Jesus como
Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Parecer nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
18/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
PAGO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, REVOGA A LEI N°
1.891/2013 E O DECRETO N°
15.298/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 19/2025 ao PL nº
18/2025 - Dispõe sobre a atualização e
regulamentação do sistema de
estacionamento rotativo pago no
Município de Vitória da Conquista,
revoga a Lei nº 1.891/2013 e o
Decreto nº 15.298/2013 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Parecer nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENTA: PARECER FAVORÁVEL.
ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
20/2025 QUE ALTERA O ART. 3° DA
LEI MUNICIPAL N° 2.662, DE 29 DE
AGOSTO DE 2022, QUE
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO
POR PRODUTIVIDADE DE ATIVIDADE
CORRECIONAL - GPAC, PREVISTA
NO § 2º DO ART. 162 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
1.786, DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 23/2025 ao Projeto de
Lei nº 20/2025-Altera o art. 3º da Lei
Municipal nº 2.662, de 29 de agosto
de 2022, que regulamenta a
Gratificação por Produtividade de
Atividade Correcional - GPAC, prevista
no § 2º do art.162 da Lei
Complementar Municipal nº 1.786,de
2011, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Parecer nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
21/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
34 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 24/2025 AO PL Nº
21/2025-Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Parecer nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
24/2025 QUE INSTITUI O
PROGRAMA "SUA NOTA É UMA
CONQUISTA", COMO AÇÃO DE
CIDADANIA FISCAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
do Executivo n.º 24, de 05 DE
AGOSTO DE 2025. de 2025, que
“Institui o Programa “Sua Nota é uma
Conquista”, como ação de cidadania
fiscal no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências.” 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 27/2025 ao PL nº
24/2025- Institui o Programa “Sua
Nota é uma Conquista”, como ação de
cidadania fiscal, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Parecer nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
25/2025 QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
ESTÍMULO À CONFORMIDADE
TRIBUTÁRIA - CONFORMISS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 28/2025 ao PL nº
25/2025- Institui o Programa
Municipal de Estímulo à
Conformidade Tributária –
ConformISS, no âmbito do Município
de Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Parecer nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
27/2025 QUE ESTABELECE AS
NORMAS DE TRANSAÇÃO
TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 27 de 2025
MENSAGEM Nº 30/2025 ao PL nº
27/2025 - Estabelece as normas de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
transação tributária no âmbito da
Administração Pública Municipal de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
42 - Parecer nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
28/2025 QUE DESAFETA O IMÓVEL
QUE INDICA DA QUALIDADE DE
BEM DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO À PARÓQUIA
RAINHA DA PAZ E SÃO VICENTE DE
PAULO, VISANDO A EDIFICAÇÃO DE
CASA MORTUÁRIA E DE SALÃO
PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 31/2025 ao PL nº
28/2025- Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Paróquia Rainha da Paz e São Vicente
de Paulo, visando a edificação de Casa
Mortuária e de Salão Paroquial, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Parecer nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
29/2025 QUE DESAFETA O IMÓVEL
QUE INDICA DA QUALIDADE DE
BEM DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO À PARÓQUIA
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,
PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE E
FUNCIONAMENTO DA
COMUNIDADE EUCARÍSTICA SÃO
FRANCISCO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 32/2025 ao PL nº
29/2025-Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Paróquia Nossa Senhora das Graças,
para edificação da sede e
funcionamento da Comunidade
Eucarística São Francisco, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Parecer nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
030/2025 QUE DESAFETA O IMÓVEL
QUE INDICA DA QUALIDADE DE
BEM DE USO COMUM DO POVO,
PARA FINS DE DOAÇÃO AO
TERREIRO BENEFICENTE ILE ASE
IMOLE ORUN, VISANDO A
EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA SEDE DA INSTITUIÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
47 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 33/2025 ao PL nº
30/2025-Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação ao
Terreiro Beneficente Ile Ase Imole
Orun, visando a edificação e
funcionamento da sede da instituição,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Parecer nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N°
32/2025 QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE PREMIAÇÃO À
EFICIÊNCIA EDUCACIONAL
INTITULADO PRÊMIO EDUCAÇÃO
CONQUISTA, NO ÂMBITO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 35/2025 ao PL nº
32/2025- Institui o Programa de
Premiação à Eficiência Educacional
intitulado Prêmio EducAção
Conquista, no âmbito da rede
municipal de ensino de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Parecer nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃODE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇAE REDAÇÃO FINAL, COM
EMEMDA ADITIVA DA COMISSÃO,
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
33/225, DO EXECUTIVO, QUE
ALTERA O ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINARIA DO EXECUTIVO N°
33/2025 - DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE
ALTERA O ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 36/2025 ao PL nº
33/2025- Altera o Estatuto do
Magistério Público Municipal e o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Parecer nº 154 de 2025
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N°26/2025
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A
REGULAMENTAÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(COSIP), QUE PASSA A SER
DENOMINADA CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
MODERNIZAÇÃO URBANA (COSIP￾MU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
55 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 à
Proposição de Lei de Complementar
nº 026/2025, nos termos do art. 169,
III do Regimento Interno desta Casa 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Emenda aditiva ao Projeto de Lei
Complementar Nº 26/2025 - De
autoria do Executivo Municipal que
altera, no âmbito do Município de
Vitória da Conquista, a
regulamentação da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP), que passa a ser
denominada Contribuição para
Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública e Modernização Urbana
(COSIP-MU) e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Projeto de Lei Complementar
nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 29/2025 ao PLC nº
26/2025 - Altera, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, a
regulamentação da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP), que passa a ser
denominada Contribuição para
Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública e Modernização Urbana
(COSIP-MU) e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a PEC nº
18/2025 em 06 de outubro de 2025 às
16h. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o Plenário, a
realização de uma Audiência Pública
no dia 27 de outubro de 2025, às
19:00 horas, em comemoração aos 56
anos do Movimento Familiar Cristão. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Dilson Manuel de Deus solicita o uso
da tribuna livre, em nome do Grupo
Esperança e dos moradores do bairro
Bruno Bacelar, para falar sobre as
dificuldades enfrentadas referente a
ligação de água dessa localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
O Sindicato dos Guardas Civis
Municipais do Estado da Bahia
(SINDGUARDAS-BA), na pessoa de
seu presidente, Pedro de Oliveira,
solicita o uso da Tribuna Livre, a ser
usado juntamente com o advogado, "a
fim de trazer contribuições e
apontamentos referentes ao Projeto
de Lei Complementar no 34/2025, que
trata da criação da Secretaria
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social, destacando a
importância de um debate amplo,
transparente e participativo, dada a
relevância do tema para toda a
população de Vitória da Conquista". 
63 - Moção de Aplauso nº 119 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
Ester Maria de Figueiredo Souza
Curadora da FLICONQUISTA. A
terceira edição da FliConquista
integra o Programa Bahia Literária, a
Rede de feiras e festas literárias do
Estado da Bahia e conta com apoio do
Governo do Estado da Bahia, por meio
da Secretaria da Educação (SEC) e da
Secretaria de Cultura (SECULT), via
Fundação Pedro Calmon e do Governo
Federal por meio de emendas
parlamentares. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Moção de Aplauso nº 120 de
2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Centro Municipal de Educação Infantil
Padre Benedito Soares, pelo trabalho
desenvolvido na realização do Desfile
da Primavera, evento que trouxe
beleza, alegria e integração à
comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Moção de Aplauso nº 121 de
2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso a
Your Health Conferência, 1°
Conferência Baiana de Pilates do
Interior da Bahia, na pessoa de Erica
Tremura, Idealizadora do Evento. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Moção de Aplauso nº 122 de
2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
Anicon Festival - Festival que celebra
a cultura POP e oriental em Vitória da
Conquista desde 2015. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Moção de Aplauso nº 123 de
2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, manifesta o seu aplauso a
guarnição da Guarda Municipal: o
Comandante Alécio Mariano; o
Condutor Tiago Ferraz; e o Patrulheiro
Bruno de Souza, pelo ato heroico que,
com presteza e conhecimento técnico,
salvaram a vida de um bebê
engasgado, demonstrando coragem e
dedicação exemplar ao serviço público
Conquistense. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Moção de Aplauso nº 124 de
2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
A Câmara Municipal de Vitória Da
Conquista manifesta o seu Aplauso ao
Dr Paulo Yuri Santos de Andrade pelo
seu excelente trabalho prestado no
municipio. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Moção de Aplauso nº 125 de
2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso para o corpo de funcionários
da Escola Municipal Zulema Cotrim,
na pessoa da diretora Gilmara Silva
Dantas, pelo serviço de referência que
vêm prestando em prol de uma
educação pública de qualidade. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
70 - Moção de Pesar nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Antônio
Carlos dos Santos Silva ocorrido em
25 de setembro de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Moção de Pesar nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Cris Rocha, Delegada Gabriela
Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo
Azevedo, Doutora Lara, Dr. Andreson,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos,
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia
de Quinho, Luciano Gomes, Luis
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
“Moção de Pesar” pelo falecimento do
Senhor Michel José Hagge Filho,
ocorrido no dia 01 de Outubro de
2025. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 1293 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, que analisem possibilidade de
estenderem a linha de ônibus do
Residencial Vila Bonita até o
Residencial Vila Sul. 
Proposição apresentada em Plenário
73 - Indicação nº 1294 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural e a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos
Secretária do Meio Ambiente a poda
de arvore no povoado de Limeira, em
frete ao Ginásio Domingos de Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
74 - Indicação nº 1295 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural e a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos
Secretária do Meio Ambiente a poda
de seis arvores no povoado de
Limeira, em frete ao Mercado do Si e
do Mercado de Noelio. 
Proposição apresentada em Plenário
75 - Indicação nº 1296 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita Ana Sheila Lemos de
Andrade, a sua senhoria o Senhor
Breno Sady Secretário de
Desenvolvimento Rural e a Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos
Secretária do Meio Ambiente a poda
de duas arvores no povoado de
Limeira, em frete a casa do Sr. Juca e
da casa do Sr. Joaquim. 
Proposição apresentada em Plenário
76 - Indicação nº 1297 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiur, solicitar
Implantação de redutores de
velocidade na Rua Geraldo Vaz e na
Rua V, popularmente conhecida como
Rua da Caixa d’Água no Bairro Jardim
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Guanambara, no trecho que se
estende até o bairro Morada dos
Pássaros/Vitória da Conquista. 
77 - Indicação nº 1298 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretario de Infraestrutura Urbana,
Terminar o retorno realizado na
avenida Filipinas próximo ao posto de
gasolina shalom, no Bairro Jardim
Guanambara/Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
78 - Indicação nº 1299 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a retirada do lixo
nos residencial Margarida e Parque
das Flores no Bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
79 - Indicação nº 1300 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a viabilidade de implantação
de faixa de pedestre na Rua da
Carioca esquina com a Avenida
Crescêncio Silveira Bairro São
Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
80 - Indicação nº 1301 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Vossa Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a viabilidade de implantação
de faixa de pedestre na Rua Laudionor
Brasil esquina com a Avenida
Crescêncio Silveira Bairro São
Vicente. 
Proposição apresentada em Plenário
81 - Indicação nº 1302 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e ao
Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
instalação de dois postes e lâmpadas
na Tv Buriti, Rua 05, Fazenda Paixão,
Bairro Lagoa das Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
82 - Indicação nº 1303 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a realização de
uma Feira de Saúde no Distrito de
Bate Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
83 - Indicação nº 1304 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Breno Farias, Secretário de
Desenvolvimento Rural, ao Senhor
Luis Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, ao
Excelentíssimo Senhor Jerônimo
Rodrigues, Governador do Estado da
Bahia e ao Senhor Jeandro Ribeiro,
Diretor-Presidente da Car, a instalação
de uma Feira Coberta no Distrito de
Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
84 - Indicação nº 1305 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a adoção de
providências urgentes para a
adequada limpeza, retirada de
resíduos e manutenção estrutural da
valeta da Avenida Rosa Cruz, situada
entre os bairros Alto da Colina e Alto
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
85 - Indicação nº 1306 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Breno Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a necessidade
de envio de caminhões-pipa para
atendimento emergencial da
comunidade do Povoado do Paraíso,
localizado no Distrito de Bate Pé, zona
rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
86 - Indicação nº 1307 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Portugal, no cruzamento com a Rua
Emília Sodré, no bairro Bruno
Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
87 - Indicação nº 1308 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Macaúbas, no cruzamento com a Rua
Dom Lopes, no bairro Bruno Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
88 - Indicação nº 1309 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Macaúbas, no cruzamento com a Rua
São Paulo, no bairro Bruno Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
89 - Indicação nº 1310 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Feira de Santana, no cruzamento com
a Rua Nova Cidade, no bairro Bruno
Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
90 - Indicação nº 1311 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura da Secretaria
Municipal de infraestrutura Urbana,
que mediante órgão competente
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
proceda com o asfaltamento da Rua I,
no Loteamento Vila da Conquista,
deste município. 
91 - Indicação nº 1312 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura da Secretaria
Municipal de infraestrutura Urbana,
que mediante órgão competente
proceda com o asfaltamento da Rua C,
Quadra M, Bairro Felícia, deste
município. 
Proposição apresentada em Plenário
92 - Indicação nº 1313 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, que analise a
solicitação de modificação do sentido
do trânsito na Avenida João Abuchidid,
no bairro Candeias, tornando-a uma
via de sentido único, encaminhada
pelos moradores do Condomínio
Residencial Pallazo em abril de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
93 - Indicação nº 1314 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, o serviço de pintura de faixas
de pedestres e instalação da devida
sinalização na Avenida Adriana Alvim,
no Residencial Vila Bonita. 
Proposição apresentada em Plenário
94 - Indicação nº 1315 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
patrolamento na Rua São Judas Tadeu,
no Bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
95 - Indicação nº 1316 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento da Avenida Principal do
Bairro Vila Elisa, via em frente o
Cemitério da Paz. 
Proposição apresentada em Plenário
96 - Indicação nº 1317 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de pavimentação asfáltica
da Rua Maria Exupéria, localizada no
bairro Nossa Senhora Aparecida 
Proposição apresentada em Plenário
97 - Indicação nº 1318 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
necessidade de pavimentação asfáltica
da Rua Travessa São Benedito,
localizada no bairro Nossa Senhora
Aparecida. 
98 - Indicação nº 1319 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda de árvores da Praça da Pedra,
(fundo do Ginásio de esportes e lateral
do hospital Samur). 
Proposição apresentada em Plenário
99 - Indicação nº 1320 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na Rua
Crescêncio Lacerda, bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
100 - Indicação nº 1321 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na Rua
Leonídio Oliveira, bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
101 - Indicação nº 1322 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
um Recapeamento Asfáltico na
Avenida São Geraldo, bairro Recreio. 
Proposição apresentada em Plenário
102 - Indicação nº 1323 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana, a premente
necessidade da instalação de uma
linha de ônibus direto, Vila Bonita –
UESB. 
Proposição apresentada em Plenário
103 - Indicação nº 1324 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, o
serviço de instalação de grade de
contenção no ponto de coleta do
bairro Pedrinhas, localizado na Rua
das Torres (sem número). 
Proposição apresentada em Plenário
104 - Indicação nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
de Vitória da Conquista, e à Sua
Senhoria o Senhor Breno Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, que seja
realizada a reativação da Casa de
Farinha existente no Assentamento
Mutum, zona rural deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
105 - Indicação nº 1326 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
de Vitória da Conquista, e à Sua
Senhoria a Senhora Fernanda Maron,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Secretária Municipal de Saúde, que
sejam realizadas ações de
conscientização e prevenção do
câncer de mama na zona rural do
município, por meio de mutirões de
mamografia, palestras educativas e
disponibilização de exames nas
comunidades rurais, garantindo que a
população do campo tenha acesso
igualitário à saúde e à informação. 
106 - Indicação nº 1327 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização de manutenção
da iluminação pública e a instalação
de postes e braços de luz, na Rua
Gérson Moreira e nas Ruas 3, 4, 6, 8,
10, 20 e 24, no bairro Conveima 2. 
Proposição apresentada em Plenário
107 - Indicação nº 1328 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Edgard Larry, Secretário
Municipal de Educação, a reforma da
Escola Municipal Anísio Teixeira –
Extensão II, no bairro Conveima 2. 
Proposição apresentada em Plenário
108 - Indicação nº 1329 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
1, Vivendas da Serra, Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
109 - Indicação nº 1330 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, solicito a premente
necessidade de proceder com um
serviço de manutenção geral com
limpeza e retirada de lixos, na Rua
Ribeiro do Pombal, nas proximidades
do Nº25 A, no Bairro Kadija. 
Proposição apresentada em Plenário
110 - Indicação nº 1331 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
2, Vivendas da Serra, Bairro
Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
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