sessao 41 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	41
Date	2025-10-08
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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e cinco (08/10/25) realizou-se mais urna 
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan 
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores 
Adinilson Nascimento-Perèira, Alt)tandre Garcia Araújo 
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo 
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos 
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de 
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira 
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, 
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando 
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes 
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de 
Diego Garrido, Herminio Oliveira Neto, Joventino 
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro 
Araújo Fernandes — Dr' Lara, Luís Carlos Batista de 
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da 
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio 
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — 
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo 
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 56/25 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONO1 ENSE A 
Pelo Liem de nossa gente! 
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MARCOS ANDRADE, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDE, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N°57/25 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR SAVÉRIO ARCURI, DE AUTORIA DO 
VEREADOR NELSON DE VIVI; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 58/25 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A 
SENHORA SARAH DANTAS DE OLIVEIRA, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 59/25 
Concede o Título de Cidadão Conquistense ao Senhor 
Benedito Rodrigues dos Santos, de autoria da Mesa 
Diretora; PROJETO DE LEI N° 164/25 Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária 
de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos da 
Ocupação Cidade Bonita e dá outras providências, de 
autoria da Mesa Diretora; Moção de Aplausos Ao 
Atleta Vítor Oliveira Santos, conhecido como Ventania 
pelo seu desempenho excepcional no Jiu-jitsu! Que 
conquistou importantes títulos em competições. 
Campeão Baiano em 31/08 em Santo Estevão — BA, 
Campeão Norte Nordeste em 28/09 em Santo Antônio 
de Jesus — BA, Campeão V ight em 13/09 em 
./ 
gente! 
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Vitória da Conquista — BA, de autoria do Vereador 
Nelson de Vivi; Moção de Aplauso aos garis que atuam 
na empresa TORRE - Empreendimentos Rural e 
Construção, pelo relevante serviço prestado à nossa 
cidade, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira; 
Moção de Aplauso ao Conservatório Municipal de 
Música de Vitória da Conquista, pelos relevantes 
serviços prestados à formação cultural e musical do 
município, de autoria do Vereador Alexandre Xandó, 
Moção de Aplausos: Ao Arsenal Esporte Clube, equipe 
de futebol da zona rural da Limeira, pela brilhante 
conquista do Torneio Brejinho de Açúcar, realizado no 
dia 05 de Outubro de 2025, no campo novo do Povoado 
do Brejo, Campo de Joãozinho, em nossa cidade, de 
autoria do Vereador Márcio de Vivi; Moção de 
Aplausos ao Sr. VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA 
GONÇALVES, em reconhecimento à sua destacada 
atuação no cenário artístico e cultural conquistense, bem 
como pela relevante contribuição social e formativa que 
vem realizando junto ao público da melhor idade, de 
autoria do Vereador Márcio de Vivi; Moção de Aplauso 
para o Senhor Edgard Larry Andrade Soares, Secretário 
Municipal de Educação, pela construção e 
requalificação de 100 escolas d unicípio e dem s 
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(rente! 
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Xandó — denunciou que o "‘ 
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relevantes serviços prestados à educação, de autoria da 
Vereadora Lara de Castro; Moção de Pesar" pelo 
falecimento da Jovem Júlia Dutra Toschi, ocorrido no 
dia 03 de Outubro de 2025, de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; Moção de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor Florisvaldo Carlos Ferraz, 
ocorrido no dia 5 de outubro de 2025, aos 89 anos de 
idade, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro e 
Indicações N°s 1332 a 1357/2025 de autoria dos 
Vereadores Adinilson Pereira, Cris Rocha, Gabriela 
Garrido, Dra Lara de Castro, Edivaldo Júnior, Luciano 
Gomes, Luis Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de 
Vivi e Paulinho Oliveira. Entrega de Moções: Moção 
de Congratulação ao Senhor Adalberto Peixoto Couto 
— Canarinho entregue pelo Vereador Herminio Oliveira; 
Moção de Aplauso a Construtora Andrade Borré pela 
iniciativa de promover palestras educativas voltadas aos 
colaboradores, no contexto da campanha Agosto Lilás, 
dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher 
autoria da Vereadora Gabriela Garrido. Fez uso do 
Espaço da Tribuna Livre: Everaldo Brito Oliveira, da 
região de Bate Pé. Iniciou-se a seguir, o GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Alexandre 
transporte das 
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profissionais auxiliares de vida escolar, terceirizada que 
trabalha para o grupo Nordeste, teve seu vale suspenso 
sem aviso prévio, acrescentou o vereador que as 
referidas profissionais além de receberem salários 
baixos, nem terem recebido treinamento para trabalhar 
com crianças com espectro autista para exercer suas 
funções haja vista os desafios, ainda tem que trabalhar 
sem transporte — se solidarizando com aquelas 
trabalhadoras, declarando por que se posicionou contra 
a terceirização. E denunciou ás filas enormes para se 
fazer o Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, 
que retorna através do Governo Lula, após 10 anos em 
razão dos cortes dos governo Temer e Bolsonaro, que 
não construíram uma casa sequer. Conclamou por uma 
solução, que a secretaria disponibilize mais servidores 
da secretaria de desenvolvimento social para atender a 
população que encontra-se com esperança de conquistar 
sua casa, declarando que 100 senhas por dia é muito 
pouco para o deficit habitacional que é de 12 mil 
pessoas, mas, certamente é muito maior — falou. 
Declarou ainda que fiscalizará quem irá receber as 
unidades de modo que, quem precisa de fato seja 
beneficiado e não, quem não precisa, como ocorreu nas 
casas anteriores. O Vereador linho Oliveira — se 
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referiu a bonita festa realizada pelo seu mandato no dia 
das crianças no bairro Guarani e que contou com apoio 
do Deputado Fabrício Falcão. Convidou o vereador os 
desportistas da cidade para audiência pública que 
realizará seu mandato amanhã para debater as 
dificuldades e avanços do esporte no município e que no 
dia 18 deste mês finalizará as festividades da semana do 
idoso com uma grande ação social marcada por ofertas 
de serviços de saúde e atividades de meditação, 
entretenimento e lazer. Anunciou ainda que o Projeto de 
Lei de sua autoria Vozes da Terceira Idade aquele dia 
recebera parecer e votação do projeto em 1a discussão. 
O Vereador Ricardo Gordo — anunciou por meio do 
Deputado Fabrício que as obras de serviços de 
drenagem no valor de 30 milhões de reais em breve 
iniciarão, que a obra contemplará a Praça Victor Brito e 
Avenida Ascendino Melo que ficam intransitáveis 
quando das chuvas. Sobre o Programa Minha Casa 
Minha Vida e as filas imensas declarou que não há 
motivo para correria uma vez que as inscrições vão até o 
dia 05 de dezembro. E externou sua indignação com 
mais um acidente ocorrido na Estrada da Barra do 
Choça nas proximidades do Condomínio Aplhaville, 
que levou a óbito a jovem Júl utra, filha da ex1 , gente! 
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servidora da Câmara Olga Dutra declarando que além 
daquele acidente reforçar a necessidade de intervenções 
naquela via, o que o deixou indignado foi o fato do 
Departamento de Polícia Técnica ter feito a retirada do 
corpo após 5 horas, levando a família a um sofrimento 
muito maior — lamentou. O Vereador Subtenente 
Muniz — também se solidarizou com a ex- funcionária 
da Câmara Olga Dutra, que perdera sua filha Júlia, de 
apenas 20 anos após acidente na estrada da Barra do 
Choça. Criticou o vereador o governo do estado que não 
vem dando condições ao DPT - Departamento de 
Polícia Técnica para trabalhar com eficiência em razão 
de falta de servidores, solicitando maior atenção para 
com a terceira maior cidade do estado e os 300 
povoados e distritos que necessitam daqueles serviços. 
Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida questionou o 
vereador a fala do colega Alexandre Xandó ao declarar 
que irá fiscalizar quem será contemplado com as 
unidades, relembrando que foi no governo do PT que 
inúmeras injustiças aconteceram quando da distribuição 
das unidades, informando que há pessoas que 
conseguiram 12 casas, e vivem do aluguel destas. E se 
há deficit habitacional cabe ao Governo Federal do PT 
aumentar o número de unidad habitacionais para 
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solucionar aquele problema — declarou. A Vereadora 
Gabriela Garrido — comentou que sua semana foi 
marcada por visitas em vários pontos da cidade onde há 
descarte irregular de materiais de construção declarando 
que aquela prática contribui com proliferação de bichos 
e animais peçonhentos que compromete a vida dos 
moradores dos referidos bairros em que tem havido tais 
descartes, inclusive citou uma criança foi picada 
recentemente por escorpião e veio a óbito. Informou 
ainda que esteve com o secretário de educação Edgard 
Larry para solicitar disponibilização de psicólogos e 
assistentes sociais nas salas de aula e o secretário se 
comprometeu em convocar os concursados para ocupar 
as referidas vagas, que estará no aguardo disse a 
vereadora, oportunidade que convidou o secretário para 
o encontro que realizará seu mandato no CEMAE de 
treinamento de multiplicadores para o enfrentamento a 
violência contra crianças e adolescentes na internet. O 
Vereador Dinho dos Campinhos e Simão — chamou a 
atenção para importância da Campanha Outubro Rosa 
de prevenção ao Câncer de mama, câncer que mais 
atinge ás mulheres e que se houver prevenção precoce 
as chances de cura são maiores, destacou que o mês de 
outubro é um mês de acolhimento e øw onvite as 
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Pelo bem de nossa gente! 
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mulheres para se tocarem — fazendo o auto exame. E 
parabenizou o trabalho que vem a secretaria de 
educação realizando de melhorias das estruturas dos 
unidades escolares e creches municipais oferecendo um 
ambiente confortável e acolhedor para discentes e 
docentes bem como toda a equipe escolar que compõem 
as referidas unidades, informando que foram 55 
unidades reformadas e requalificadas, citando 
principalmente as Unidades Idália Torres, José Lopes 
Viana, Zélia Saldanha e anunciou mais uma entrega de 
um Centro Educacional Infantil — creche no Simão 
agradecendo o secretário Edgard Larry e a Prefeita pelas 
melhorias que vem promovendo naquela comunidade. O 
Vereador Fernando Vasconcelos - foi com alegria 
que se referiu ao retorno do Programa Minha Casa 
Minha Vida pelo Governo Lula, declarando que foram 
mais de 10 anos que o referido programa encontrou-se 
parado e anunciou que a zona rural também irá dispor 
do Programa de Habitação Popular e a Casa caberá o 
papel de fiscalizar. E parabenizou os festejos em louvor 
a Nossa Senhora Aparecida que acontece em diversas 
localidades do município e da zona rural. E a grande 
expectativa de todos em torno do grande evento golpel 
que acontece na cidade no mês de no • ro a: Marcha 
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para Jesus, que conta com o apoio da Casa. O Vereador 
Adinilson Pereira — se referiu ao acidente ocorrido na 
estrada da Barra do Choça, que levou a óbito a jovem 
Júlia Dutra — declarando que os acidentes com morte 
naquela via, tem sido recorrentes bem como na estrada 
do Sabão Teiú onde inúmeras vidas tem sido ceifadas e 
infelizmente o DENIT que iniciou as obras naquele 
trecho não vem dando continuidade as mesmas — 
informando que infelizmente os acidentados de 
motocicletas tem ocupado os Prontos socorros e são 
prioridades quando das cirurgias comprometendo a 
situação de outros pacientes que também necessitam de 
cirurgia, sugerindo realização de campanhas educativas 
alertando condutores para prevenção de acidentes. E 
falou de seu empenho junto ao governo do estado para 
conseguir a edificação de um Colégio para região de 
Abelhas e para Lagoa das Flores. A Vereadora Leia de 
Quinho — se solidarizou com a família de Júlia, que 
perdeu a vida na estrada da Barra do Choça, dizendo 
que aproveitou a estada de Quinho seu esposo na 
SEINFRA para solicitar das autoridades intervenções 
urgentes naquela via, que tem ceifado inúmeras vidas — 
pelo perigo que representa e não dispor de sinalização 
necessária. Se sordarizou com os morador de Bate Pé 
4.
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ali presentes, sobretudo dos que necessitam de 
transporte para prosseguir tratamento de hemodiálise — 
dizendo que esteve pessoalmente com a prefeita Sheila 
Lemos que se comprometeu em dar solução aquela 
situação, e de fato o problema foi resolvido dizendo 
esperar que se mantenha o transporte daqueles 
pacientes. E mais uma vez falou de seu compromisso 
com as comunidades rurais sobretudo da região de Bate 
Pé. A Vereadora Lara de Castro — foi com alegria que 
se referiu a conquista dos agentes comunitários de saúde 
do direito a aposentadoria integral, com o salário atual, 
aprovada pelo Congresso Nacional, dizendo que 
acompanhou de perto a luta daquela categoria. Se 
referiu a decisão do Governo Federal e do Supremo 
Tribunal Federal de interrupção da gravidez, após 22 
duas semanas de gestação, um absurdo — considerou. E 
se referiu aquela data dia do nasciturno, explicando o 
que é nasciturno e defendendo a suspensão imediata da 
Resolução n° 258 do Conanda, que vai de encontro a 
vida e a dignidade humana, externando sua indignação 
com a permissão do abordo após 22 semanas. E disse 
esperar que o Congresso Nacional aprove o Projeto de 
Decreto N°3, de defesa da vida desde sua concepção. A 
Vereadora Cris Rocha — re brou que solicitara há 
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v. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
alguns meses das autoridades governamentais 
intervenções necessárias na BR — 415 estrada da Barra 
do Choça considerando o perigo que aquela via tem 
representado marcada por acidentes constantes com 
vítimas fatais, que o Diretor Saulo do DENIT — se 
comprometeu em realizar uma intervenção paliativa até 
que a obra seja concluída naquela Via. E se solidarizou a 
Vereadora com a família de Júlia que perdeu a vida 
naquela estrada. Informou que, realizara seu mandato 
audiência pública na Paróquia Nossa Senhora das 
Graças que debateu com os grupos e pastorais da 
família sobre papel e o fortalecimento da família. E se 
referiu ao Distrito de Bate Pé relembrando que o 
trabalho realizado por sua mãe naquele distrito e que ela 
vem dando continuidade inclusive informou solicitou do 
poder público construção de banheiros públicos, de 
creche, refletores para região de Pau Ferro e mais uma 
vez se colocou a disposição daquela comunidade. O 
Vereador Herminio Oliveira — externou seu pesar a 
família de Olga Dutra ex- Diretora Administrativa da 
Câmara e que perdeu sua filha na Quinta-Feira na 
estrada da Barra do Choça, estrada que necessita com 
urgência de intervenções sobretudo nas proximidades do 
Condomínio Aphaville solicitando s governador 
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providências e sinalização daquele trecho. O Vereador 
Antônio Ricardo — discorreu de forma breve sobre 
como iniciara sua vida pública destacando que vem 
atuando sobretudo em favor do bairro Ibirapuera e zona 
rural região de José Gonçalves desde a Baixa do Cedro 
até a Boa Sorte, Pé de Galinha, Roseira, que desde o 
falecimento de seu pai teve que trabalhar para ajudar a 
sua família, estudou em escola pública, trabalhou na 
Empresa PEL e que sua vida tem sido marcada por 
muito trabalho em prol do povo, que desafiava o colega 
que trabalha mais que ele no Legislativo, que em 2012 
saiu candidato a vereador no governo do Prefeito 
Guilherme Menezes, foi um dos 5 mais votados, onde 
cumpriu até 2016, em 2020 concorreu de novo mas, 
apesar de ter sido bem votado só conseguiu retornar o 
Legislativo em 2024, destacando que seu nome é 
trabalho, que apesar de não possuir nível superior, nem 
ganhar por outra atividade, tem sido sua vida dedicada 
ao trabalho de servir o povo como vereador, informando 
que diariamente encontra-se na Prefeitura para fazer as 
cobranças necessárias para a comunidade, que esta é sua 
função de vereador e quem paga seu salário que é 
merecedor é o povo, indo de encontro a campanha 
difamatória de alguns blogs e da televisão — local 
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que vem tentando jogar o povo contra a Câmara de 
Vereadores, não bastasse a família de Bolsonaro que 
tem usado a mídia para divulgar fakes news falou. Que 
prosseguirá ligando para o governador e para prefeita 
uma vez que é um legítimo representante do povo. Que 
fora eleito quatro vezes porque o povo acredita no seu 
trabalho e sabe que ele de fato trabalha em prol da 
população conquistense. Declarou que merece receber o 
salário que recebe porque é digno, honesto e por 
trabalhar pelo povo — concluiu. O Vereador Edjaime 
Rosa de Carvalho — também se referiu indignado com 
a falta de respeito de alguns blogs da cidade para com 
os servidores e com a Casa Legislativa, numa campanha 
para desgastar a imagem Poder Legislativo. Informou o 
vereador que todos ali trabalham e tudo que passa pela 
Casa tem que passar pela transparência da Prefeitura. 
Sobre a região de Bate Pé disse que apesar de ter sido 
adversário da ex-Vereadora Lúcia Rocha, admitia que de 
fato ela trabalhou muito em favor do povo de Bate Pé e 
agora, sua filha vem dando continuidade. Que falar de 
Bate Pé é para ele uma grande alegria, região que vem 
trabalhando de forma incansável, que no Governo de 
Herzem conseguira melhorias para a Avenida daquele 
distrito e junto a Prefeita conseguira: dotar o to de 
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iluminação de led, reforma do posto de saúde, reforma 
dos banheiros públicos, limpeza do açude de Bate Pé 
Velho, cobertura da feira entre outras iniciativas — que 
pretende dar continuidade para melhoria daquele distrito 
inclusive uma grande festa que pretende fazer em 
homenagem aos primeiros moradores que fundaram 
aquele distrito a realizar-se no mês de aniversário da 
cidade em novembro, no dia 08. O Vereador Andreson 
Ribeiro Alves — se referiu aquela data dia do 
nordestino, destacando que o nordestino é antes de tudo 
um forte — já dizia Euclides da Cunha. Se referiu a 
estada da Deputada Obvia Santana na cidade 
informando que acompanhou-a em atividades na sextafeira e no sábado no bairro Jardim Valéria, Jardim 
Sudoeste, Santa Terezinha e Conveima. Que a deputada 
visitou ainda projetos sociais do professor Sérgio Dona 
e mestre James (DOCs), esteve também presente no 
evento Caravana do Conhecimento, realizado no 
Colégio Sêneca, voltado para a preparação de jovens 
para o Enem, com a presença de mais de 300 estudantes. 
Concluiu sua fala se referindo a uma declaração do 
ministro Luís Roberto Barroso, que afirma que, " o 
melhor da vitória não é a chegada, nem a caminhada, 
mas a companhia, a camaradagem. Rat do que se 
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encontra do lado certo, do lado de Lula, de Jerônimo 
Rodrigues, de Rui Costa, Otto Alencar responsáveis por 
importantes programas sociais a exemplo do Pé de 
Meia, Minha Casa Minha Vida, da isenção do imposto 
de renda para quem ganhar até cinco mil reais, governos 
que vem fortalecendo e dando dignidade ao povo 
brasileiro. A Vereadora Márcia Viviane — destacou 
sobre a vitória histórica dos agentes comunitários de 
saúde que conquistaram após aprovação no Congresso 
Nacional em dois turnos da PEC N°14.221 que 
estabelece regras especificas para aposentadoria, Lei 
que beneficiará mais de 400 mil agentes comunitários 
de saúde. Na oportunidade, solicitou da prefeitura para 
que convoque os concursados do último concurso para 
dar cobertura algumas áreas descobertas há mais de 11 
anos, chamando a atenção a vereadora da importância 
do agentes de saúde para atenção primária. Se referiu 
também a importância do Programa Minha Casa minha 
vida retomado pelo Governo Lula, relembrando que se 
passou 6 anos e não foi edificada uma única casa — 
criticou, pelo governo do ex- presidente. Sobre a COSIP 
disse que seu voto é contra, acompanhando a Bancada 
de Oposição que votou contra, justificando sua ausência 
na última sessão. E cont stou as inverd , • sobre sua 
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pessoa divulgado por alguns blogs dizendo que acionará 
a justiça contra os mesmos divulgadores de fakes news. 
O Vereador Luciano Gomes — também se referiu as 
fakes news que vem sendo divulgadas sobre a Casa, de 
que os vereadores criou mais um imposto — declarou o 
vereador que isso não é verdade, que a cosip sempre 
existiu, que, ele apenas foi ampliado e assegurou que as 
pessoas mais carentes estão protegidas e os ricos é que 
pagarão. Se referiu aos vereadores que sempre 
realizaram trabalho em Bate Pé, citando a ex-vereadora 
Lúcia Rocha, e que Cris Rocha, sua filha, tem 
prosseguido; o Vereador Edjaime Rosa de Carvalho, 
responsável pela cobertura da praça declarando que o 
mesmo merece ser aplaudido pelo que vem realizando 
em favor daquela comunidade, no entanto disse que a 
estrada Pradoso/Bate Pé foi ele que pessoalmente 
solicitou ao Governador a construção e que os demais 
vereadores reforçaram. O Presidente Ivan Cordeiro 
também explicou que sobre a COSIP assegurou que os 
mais necessitados estão resguardado do pagamento. O 
Vereador Edivaldo Júnior — sobre o Programa Minha 
Casa Minha Vida declarou que, o que o deixa confiante 
a cerca dos cadastros é o fato do ex- colega Nildo 
Freitas encontrar-se a frente daquele pro que o 
l'eln bem de nossa gente! 
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RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
número de unidade habitacionais é de 1.644, e o 
cadastro vai até o dia 05 de dezembro, não há 
necessidade — falou- das pessoas dormirem na fila para 
se cadastrarem. Sobre a COSIP acrescentou o que foi 
dito pelo vereador Luciano Gomes de que desde 2002 
aquele imposto foi implantado por meio do Código 
Tributário que criou aquela taxa de iluminação pública, 
no Governo do Prefeito Guilherme Menezes, que 
infelizmente tem havido muita fakes news em torno da 
questão, que o Governo da Prefeita regulamentou para 
que a arrecadação tenha ampliação na prestação de 
serviços. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: o 
Presidente convidou a todos os edis a ficarem de pé e 
realizou a PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS N°S 
675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, e 684/25 de 
24 de setembro de 2025; APROVADO VETO TOTAL 
ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO EM 
RELAÇÃO À LEI N° 1.978/2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A 
QUEM UTILIZAR BONECAS HIPER-REALISTAS 
(BEBÊS REBOR) OU ARTIFÍCIOS SIMILARES 
PARA OBTER BENEFÍCIOS, PRIORIDADES OU 
FACILIDADES DESTINADAS A PESSOAS COM 
CRIANÇAS DE COLO NO M CÍPIO DE 
Carnetra de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
* * 
18441 - 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO VETO PARCIAL 
ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO EM 
RELAÇÃO À LEI N° 1.979/2025 QUE PROÍBE O 
VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS SOB 
FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E 
MENOSPREZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVADO VETO TOTAL 
ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO EM 
RELAÇÃO À LEI N° 1.983/2025 QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA DE 
ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS EM 
CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO VETO 
PARCIAL ENCAMINHADO PELO PODER 
EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI N° 1.980/2025 
QUE INSTITUI O 'SELO EMPRESA AMIGA DO 
CUIDADO' NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N°94/25 Dispõe sobre a 
denominação da praça localizada na Rua Geraldo dos 
Santos Fernandes no bairro , 1.,s VI, para "Praça 
z 
Pelo bem de nos, gente! 
IAS camaravc.ba.gav.br 
cJÍIi @camaravc 
Lt.J Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Heronildes Silva Pontes", na cidade de Vitoria da 
Conquista; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 95/25 Denomina de Praça 
Rogaciano Carneiro da Silva a praça pública localizada 
no bairro Terra do Remanso , em Vitória da Conquista e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Dinho 
dos Campinhos e Simão; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N°97/25 Declara de 
Utilidade Pública Municipal Associação dos Produtores 
Rurais da Vereda Povoado de Lagoa D'anta e seus 
Familiares APRPLD, De autoria da Mesa Diretora; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 38/25 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR MILTON DA SILVA SOUZA, DE AUTORIA 
DO VEREADOR RICARDO GORDO; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°40/25 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE A MAX HENRY 
TORRICO SAAVEDRA, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ; APROVADA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 41/ ç CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUIS ENSE AO SENHOR JOSÉ 
gente! 
\* 
1\fr'
eiv 14¥ 
camaravc.ba.gov.br 
LIII pcamaravc 
f_c,J Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
CARLOS FARIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDJAIME ROSA DE CARVALHO — BIBIA; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N°42/25 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO 
SENHOR GEORGES FARIAS AMORIM, DE 
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 43/25 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A 
SENHORA CRISTINA ALVES MOTA MARQUES, 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDJAIME ROSA DE 
CARVALHO — BIBIA; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 44/25 CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CONQUISTENSE AO MAJOR PM 
GILBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FERNANDO VASCONCELOS; 
APROVADO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°96/25 Institui o "Dia Municipal do 
Criador de Pássaros" de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Subtenente Muniz; 
APROVADO em 1' discussão e votação: PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 
* * * * 
1840 
tp gente! 
camaravc.ba.gov.br 
@LJ@camaravc 
Ot' Camara de Vitória da Con• uista 
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Câmara Municipal t 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
117/2025 DE AUTORIA DA VEREADOR 
ADINILSON PEREIRA QUE INSTITUI A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DA 
MEMÓRIA AUTOMOTIVA CLÁSSICA NO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1' 
discussão e votação: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°118/2025 DE 
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, 
QUE INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO 
ALEITAMENTO HUMANO - "AGOSTO 
DOURADO" - E A SEMANA MUNICIPAL DO 
ALEITAMENTO HUMANO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
APROVADO em ia discussão e votação PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 
N°121/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
RICARDO GORDO QUE INSTITUI O "DIA 
MUNICIPAL DO ROCK - MIGUEL CÔRTES", A SER 
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE 
OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; APROVA O em 1' discussão e 
camaramba.gov.br 
c) @camaravc 
C-t";D Câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/10/2025 - 08:30
Encerramento: 08/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Confiem para sempre no Senhor, pois o Senhor, somente o Senhor, é a Rocha eterna."
Isaías 26:4
3 - Comunicados: 
Projeto de emenda à Lei Orgânica Nº 1 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão
do dia 19 de Setembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante cinco sessões
ordinárias/mistas, até 10 de outubro de 2025.
Projetos de Decreto Nº 46 e 47/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 24 de setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 08 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 155, 156, 157 e 158/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 24 de Setembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 08 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 159 e 160/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 01 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 10 de outubro de 2025.
Projeto de Resolução Nº 03/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
03 de outubro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 15 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 161, 162 e 163/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 03 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 15 de outubro de 2025.
4 - Uso da Tribuna: 
Convidamos para fazer uso da tribuna livre, o senhor Everaldo Brito Oliveira, que irá falar
sobre o transporte para pacientes do Distrito de Bate Pé e povoados circunvizinhos que
realizam tratamento de hemodiálise na sede do município
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
56 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A MARCOS
ANDRADE. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
57 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
SAVÉRIO ARCURI 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
58 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA SARAH
DANTAS DE OLIVEIRA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
59 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Benedito
Rodrigues dos Santos. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária
de Trabalhadores e Trabalhadoras por
Direitos da Ocupação Cidade Bonita e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO VETO
TOTAL ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº
1.978/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO DE PENALIDADES A
QUEM UTILIZAR BONECAS HIPERREALISTAS (BEBÊS REBOR) OU
ARTIFÍCIOS SIMILARES PARA OBTER
BENEFÍCIOS, PRIORIDADES OU
FACILIDADES DESTINADAS A
PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 38/2025 - Veto Total à
Lei nº 1.978/2025- Que dispõe sobre a
aplicação de penalidades a quem
utilizar bonecas hiper-realistas (bebês
reborn) ou artifícios similares para
obter benefícios, prioridades ou
facilidades destinadas a pessoas com
crianças de colo no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO VETO
PARCIAL ENCAMINHADO PELO
PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À
LEI Nº 1.979/2025 QUE PROÍBE O
VILIPÊNDIO DE DOGMAS E
CRENÇAS SOB FORMA DE SÁTIRA,
RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
4 - Mensagem de Veto nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 39/2025 - Veto Parcial
à Lei nº 1.979/2025- Que “Proíbe o
vilipêndio de dogmas e crenças sob
forma de sátira, ridicularização e
menosprezo no âmbito do Município
de Vitória da Conquista-Bahia e dá
outras providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO VETO
TOTAL ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº
1.983/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA
DE ABONO DE FALTAS
JUSTIFICADAS EM CONTRATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Mensagem de Veto nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 41/2025 - Veto Total à
Lei nº 1.983/2025- Que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de cláusula de
abono de faltas justificadas em
contratos da Administração Pública
Municipal de Vitória da Conquista e
dá outras providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Parecer nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO VETO
PARCIAL ENCAMINHADO PELO
PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À
LEI Nº 1.980/2025 QUE INSTITUI O
'SELO EMPRESA AMIGA DO
CUIDADO' NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Mensagem de Veto nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 40/2025 - Veto Parcial
à Lei nº 1.980/2025- Que “Institui o
‘Selo Empresa Amiga do Cuidado’ no
Município de Vitória da Conquista” 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Dispõe sobre a denominação da praça
localizada na Rua Geraldo dos Santos
Fernandes no bairro Urbis VI, para
“Praça Heronildes Silva Pontes”, na
cidade de Vitoria da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Praça Rogaciano
Carneiro da Silva a praça pública
localizada no bairro Terra do
Remanso , em Vitória da Conquista e
dá outras providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal Associação dos Produtores
Rurais da Vereda Povoado de Lagoa
D’anta e seus Familiares APRPLD. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
MILTON DA SILVA SOUZA. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A MAX HENRY
TORRICO SAAVEDRA. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
CARLOS FARIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
GEORGES FARIAS AMORIM 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CONQUISTENSE A SENHORA
CRISTINA ALVES MOTA MARQUES 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO MAJOR PM
GILBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o “Dia Municipal do Criador
de Pássaros” de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
117/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR ADINILSON PEREIRA
QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA
AUTOMOTIVA CLÁSSICA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui a Política Municipal de
Incentivo à Preservação da Memória
Automotiva Clássica no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N°118/2025 DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE
INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO
ALEITAMENTO HUMANO - "AGOSTO
DOURADO" - E A SEMANA
MUNICIPAL DO ALEITAMENTO
HUMANO NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Mês de Incentivo ao
Aleitamento Humano – “Agosto
Dourado” – e a Semana Municipal do
Aleitamento Humano no Calendário
Oficial do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Parecer nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N°121/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO GORDO QUE
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO
ROCK - MIGUEL CÔRTES", A SER
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 05 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Institui o “Dia Municipal do Rock -
Miguel Côrtes”, a ser comemorado
anualmente no dia 05 de outubro, no
âmbito do município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N° 122/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR DIOGO AZEVEDO, QUE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
DA MULHER COM ENDOMETRIOSE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Institui a Política Municipal de
Atenção Integral à Saúde da Mulher
com Endometriose no âmbito do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N°123/2025 DE AUTORIA DA
VEREADORA GABRIELA GARRIDO
QUE INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA O EVENTO "VCA
CAKES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Inclui no Calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
evento “VCA Cakes” e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Parecer nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N°125/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR PAULINHO OLIVEIRA
QUE INSTITUI O PROGRAMA VOZES
DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA COM O
OBJETIVO DE PROMOVER RODAS DE
MEMÓRIA EM ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, COM A PARTICIPAÇÃO
DE IDOSOS DA COMUNIDADE. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui o Programa Vozes da Terceira
Idade no Município de Vitória da
Conquista com o objetivo de promover
rodas de memória em escolas públicas
municipais, com a participação de
idosos da comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Parecer nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
N°131/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA
JÚNIOR QUE INSTITUI A "SEMANA
DE COMBATE À EXPOSIÇÃO
INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO,
EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
CRIMES CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NA INTERNET"
NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA
REDE PÚBLICA E PRIVADA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
32 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE
À EXPOSIÇÃO INDEVIDA,
ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO
SEXUAL E OUTROS CRIMES
CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NA INTERNET"
NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA
REDE PÚBLICA E PRIVADA NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Parecer nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 133/2025 DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA
VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS,, QUE DENOMINA DE
RUA ROSA ROCHA DE SOUZA A RUA
COM A ENTRADA NA AVENIDA
PRINCIPAL NO POVOADO LAGOA DO
BOL, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Rosa Rocha de
Souza a rua com a entrada na Avenida
Principal no Povoado Lagoa do Boi,
em Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Parecer nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 135/2025 DO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA
VEREADOR HERMINIO OLIVEIRA,
QUE DENOMINA DE CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL TIO ALLYSON BORBA, O
ATUAL CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL VILA
AMÉRICA 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
Dispõe sobre a denominação de
Centro Municipal de Educação Infantil
Tio Allyson Borba, o atual Centro
Municipal de Educação Infantil Vila
América. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Parecer nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N°.
045/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE -
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR EURÍPEDES ALVES
BEZERRA. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2025
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
EURÍPEDES ALVES BEZERRA 
39 - Moção de Aplauso nº 126 de
2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta seus aplausos Ao
Atleta Vítor Oliveira Santos, conhecido
como Ventania pelo seu desempenho
excepcional no Jiu-jitsu! Que
conquistou importantes títulos em
competições. Campeão Baiano em
31/08 em Santo Estevão – BA,
Campeão Norte Nordeste em 28/09
em Santo Antônio de Jesus – BA,
Campeão Vitória Fight em 13/09 em
Vitória da Conquista – BA. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Moção de Aplauso nº 127 de
2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso aos
garis que atuam na empresa TORRE -
Empreendimentos Rural e Construção,
pelo relevante serviço prestado à
nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Moção de Aplauso nº 128 de
2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu aplauso ao
Conservatório Municipal de Música de
Vitória da Conquista, pelos relevantes
serviços prestados à formação cultural
e musical do município. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Moção de Aplauso nº 129 de
2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia,
juntamente com o Vereador Márcio de
Vivi, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, manifesta moção de
aplausos: Ao Arsenal Esporte Clube,
equipe de futebol da zona rural da
Limeira, pela brilhante conquista do
Torneio Brejinho de Açúcar, realizado
no dia 05 de Outubro de 2025, no
campo novo do Povoado do Brejo,
Campo de Joãozinho, em nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Moção de Aplauso nº 130 de
2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, por
proposição do Vereador Márcio de
Vivi, vem, por meio desta, conceder
moção de aplausos ao Sr. VINÍCIUS
MARTINS DE OLIVEIRA GONÇALVES,
em reconhecimento à sua destacada
atuação no cenário artístico e cultural
conquistense, bem como pela
relevante contribuição social e
formativa que vem realizando junto ao
público da melhor idade 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Moção de Aplauso nº 131 de
2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso para o Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, pela construção e
requalificação de 100 escolas do
município e demais relevantes
serviços prestados à educação. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Moção de Pesar nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Alexandre
Xandó, Cris Rocha, Delegada Gabriela
Garrido, Dinho dos Campinhos, Diogo
“Moção de Pesar” pelo falecimento da
Jovem Júlia Dutra Toschi, ocorrido no
dia 03 de Outubro de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Azevedo, Doutora Lara, Dr. Andreson,
Edivaldo Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
(Bibia), Fernando Vasconcelos,
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro, Leia
de Quinho, Luciano Gomes, Luis
Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio
de Vivi, Nelson de Vivi, Paulinho
Oliveira, Ricardo Babão, Ricardo
Gordo, Subtenente Muniz 
46 - Moção de Pesar nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu mais
profundo pesar pelo falecimento do
senhor Florisvaldo Carlos Ferraz,
ocorrido no dia 5 de outubro de 2025,
aos 89 anos de idade. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1332 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luis Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a necessidade de
realização de serviços de limpeza
urbana na Rua São Miguel, localizada
no bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1333 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de revitalização da praça
localizada na Travessa São Sebastião,
no bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1334 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indico, na forma regimental, após
ouvido o Plenário desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à EMBASA – Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S.A.,
por meio de sua Gerência Regional em
Vitória da Conquista/BA, solicitando,
em caráter de urgência, a realização
de estudos técnicos e a adoção das
providências necessárias para a
extensão da rede de abastecimento de
água no Povoado do Paraíso, situado
no Distrito de Bate Pé, zona rural
deste município. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1335 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica, na forma regimental, após
ouvido o Plenário desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado
expediente à EMBASA – Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S.A.,
por meio de sua Gerência Regional em
Vitória da Conquista/BA, solicitando,
em caráter de urgência, a realização
de estudos técnicos e a adoção das
providências necessárias para a
extensão da rede de abastecimento de
água no Povoado Recanto da Família,
localizado na zona rural deste
município. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1336 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a pavimentação asfáltica na Rua
3, Vivendas da Serra, Bairro
Primavera. 
52 - Indicação nº 1337 de 2025
Processo: -
Autores: Adinilson Pereira, Nelson de
Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de
Mobilidade Urbana,em reforço a
indicação Nº1178/2024, que seja
estendido até as Malvinas, o itinerário
de ônibus que atende o Povoado de
São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1338 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação, em
reforço a indicação Nº953/2024
solicito a premente necessidade da
construção de uma nova Escola
Municipal no Povoado de Abelhas,
vale salientar que um empresário local
já doou o terreno para a construção. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1339 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência, a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal e ao Senhor Luis
Paulo Sousa Santos, Secretário de
Serviços Públicos, a troca de
lâmpadas das torres localizadas no
canteiro central da Urbis 5. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1340 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Feira de Santana, no cruzamento com
a Rua Emília Sodré, no bairro Bruno
Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1341 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Espanha, no cruzamento com a Rua
Nova Colina, bairro Bruno Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1342 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Espanha, no cruzamento com a Rua
Dom Lopes, bairro Bruno Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1343 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Espanha, no cruzamento com a Rua
São Paulo, bairro Bruno Barcelar. 
59 - Indicação nº 1344 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
pavimentação da Rua Tg 18, Bairro
Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1345 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a reforma dos banheiros
públicos, localizados ao lado da
Creche no distrito de Iguá. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1346 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de redutor de
velocidade na Avenida Principal do
Distrito Iguá, em frente ao Campo. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 1347 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a realização de
mutirão de mamografias em alusão ao
Outubro Rosa no município de Vitória
da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 1348 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem da
Rua Venceslau Ribeiro Novais Bairro
Bateias (fundo do antigo aeroporto). 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1349 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos nas Ruas
“A” e ”B”no Condomínio Campo Verde
Bairros Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 1350 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita e ao Senhor
luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
solicitar a limpeza e capinagem da
Rua localizada entre as Rua “D” e a
Rua “F” Chácaras Vila Verde,
(Localizado no fundo posto de
combustível). 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
um Recapeamento Asfáltico na Rua
Rotary Club, bairro Centro. 
67 - Indicação nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma Operação Tapa Buracos, na Rua
Ouro Preto, bairro Alegria. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 1353 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhorinha o Senhor
Manoel Carlos de Sá Roriz Vargas
Marques, Gerente Regional da
Embasa, solicito a premente
necessidade de proceder com
extensão de rede de água para
atender aproximadamente seis
famílias, na Rua Iris Silveira,(rua do
cemitério), sede do Distrito de José
Gonçalves, vale ressaltar que a rede
mais próxima se encontra apenas à
300 metros. 
Proposição apresentada em Plenário
69 - Indicação nº 1354 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito– a
construção de redutores de velocidade
(quebra-molas) na Rodovia BA 639, no
Povoado Cabeceira Da Jiboia, próximo
à Localidade conhecida como Povoado
de “Seu Roxo”, Zona Rural, Vitória da
Conquista – BA 
Proposição apresentada em Plenário
70 - Indicação nº 1355 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e à
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, o serviço de
disponibilização de 01 longarina com
quatro lugares, 06 cadeiras e 02
mesas para a Unidade de Saúde da
Fazenda Arame, localizada na região
de Francisco das Chagas. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 1356 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, que seja realizado serviço de
patrolamento e encascalhamento das
estradas do Povoado de Bandinha,
distrito de Cabeceira do Jiboia - neste
Município 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 1357 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, que seja realizado serviço de
patrolamento e encascalhamento das
estradas do Povoado de Boa Vista,
distrito de Cabeceira do Jiboia - neste
Município 
Proposição apresentada em Plenário
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sessao nº 41

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