sessao 42 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	42
Date	2025-10-10
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Vitória da Conquista
Aos dias dez do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco (10/10/25) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão,
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara
de Castro Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa —
Luciano da Limeira, Márcia Viviane de Araújo
Sampaio, Márcio Viana Mendes - Márcio de Vivi,
Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi, Ricardo Santos
Costa — Ricardo Gordo e Wiliams Muniz dos Santos —
Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE foram lidas às
matérias: PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/25
APROVA AS CONTAS DA PREFE URA
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Vitória da Conquista
MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
ESTADO DA BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA;
PROJETO DE LEI Nº 165/25 Institui o Caminho de
Santiago do Piripiri como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior;
PROJETO DE LEI nº 166/25 Institui o “Dia Municipal
do Rio” no Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; PROJETO DE LEI Nº 167/25 INCLUI A
“SEMANA MUNICIPAL DE (COMBATE AO
ABORTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA
CIDADE A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA
VEREADORA LARA DE CASTRO; PROJETO DE
LEI Nº 168/25 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA;
PROJETO DE LEI Nf 169/25 INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DE CON CIENTIZAÇÃO SOBRE OS
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MALEFÍCIOS DAS QUEIMADAS DE LIXO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO
VEREADOR ADINILSON PEREIRA; Moção de
Aplausos à Comunidade São Francisco de Assis, na
pessoa de Zenaide Freitas dos Santos, Coordenadora da
Comunidade. Pela realização da Festa de São Francisco
de Assis, ocorrida nos dias 01, 02, 03 e 04 de outubro de
2025, que contou com a participação ativa da
comunidade e promoveu momentos de fé, alegria e
confraternização, de autoria do Vereador Nelson de
Vivi; MOÇÃO DE APLAUSO E
RECONHECIMENTO à Empresa Mais — Serviços
Terceirizados LTDA, pela relevante contribuição ao
desenvolvimento econômico e social de Vitória da
Conquista e região, de autoria da Vereadora Gabriela
Garrido; Requerimentos Nº104/25 de autoria do
Vereador Alexandre Xandó; Moção de Aplauso aos
Servidores e Garis da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos (SESEP), pelo relevante serviço prestado à
nossa cidade, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Silma
Sampaio Lira ocorrido em 08 de outubro de 2025, de
autoria da Vereadora Márcia Viviane; Requerimento Nº
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106/25 de autoria da Vereadora Gabriela Garrido;
Requerimento de Tribuna Livre de autoria da Senhora
Vanderleia Santos Marinho Morais; Justificativa de
ausência de autoria dos Vereadores Fernando
Vasconcelos e Leia Meira e Indicações Nºs 1358 a
1383/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira,
Cris Rocha, Ivan Cordeiro, Delegada Gabriela Garrido,
Edivaldo Júnior, Paulinho Oliveira, Luciano Gomes.
ENTREGA DE MOÇÕES: O Vereador Subtenente
Muniz fez entrega de Moção de Aplauso a Delegada
Alessandra da Delegacia de Homicídios, Primeira
Mulher a assumir aquela unidade; o Vereador Andreson
Ribeiro fez entrega de Moção de Congratulação ao Time
Moycanna e o Vereador Subtenente Muniz fez entrega
de Moção de Aplauso ao capitão PM Marcus Vinícius
Sampaio Rodrigues. Pela Ordem: A Vereadora Márcia
Viviane — solicitou inversão de pauta. O Presidente
submeteu ao plenário, que acatou. Iniciou-se a seguir, a
ORDEM DO DIA: o Presidente convidou os edis à
ficarem de pé e realizou a PROMULGAÇÃO dos
PROJETOS DE DECRETOS NºS 695, 696,697, 698,
699, 700, 701, 702, 703 e 704 de 03 de outubro de 2025
e DECRETOS NºS 705, 706, 707, 708, 709, 710 de 08
de outubro de 2025; APROVADA R DAÇÃO FINAL
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do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
98/25 Denomina de Miguel Alves Ferraz — “Seu Santo”
o atual Caminho 15, localizado no bairro Zabelê
(URBIS V), neste Município. De autoria do Vereador
Ivan Cordeiro da Silva Filho, Presidente; APROVADA
EM REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
99/25 Denomina de “ESPAÇO MULTIÚSO RUIMAR
ARAÚJO SANTANA”, a quadra esportiva multiúso do
Bairro Recanto dos Pássaros, em Vitória da Conquista,
de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
101/25 Denomina de “Espaço Multiúso Lucas Brito da
Silva”, a quadra esportiva multiúso do Bairro Morada
Real, em Vitória da Conquista, de autoria do Vereador
Luciano Gomes; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 104/25 Denomina de Avenida
Valeriano Severino de Almeida a atual Avenida Jardim
Guanabara, situada no bairro Boa Vista, neste
Município, de autoria do Vereador Presidente Ivan
Cordeiro da Silva Filho; APROVADA REDAÇÃO
FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/25 Denomina
de Rua Salvador Rodrigues de Sousa a atual Rua P no
Loteamento Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras providências, de
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autoria do Vereador Dinho dos Campinhos e Simão;
APROVADOS em 2º discussão e votação PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR nº 26/2025 Altera, no
âmbito do Município de Vitória da Conquista, a
regulamentação da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a ser
denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-
MU) e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, foi aprovado votaram no entanto contra os
Vereadores: Alexandre Xandó, Dr. Andreson Ribeiro,
Ricardo Gordo e Márcia Viviane. O Vereador Edivaldo
Júnior requereu dispensa para votar a Redação Final do
referifdo Projeto, o Presidente submeteu ao plenário,
que, acatou. APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/25 de
autoria do Executivo Municipal, Altera, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, a regulamentação da
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP), que passa a ser denominada
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU) e dá
outras providências, voyaram no entanto contra os
vereadores: Alexandre Xandó, Dr. [Andreson Ribeiro,
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Ricardo Gordo e Márcia Viviane; APROVADO em 2º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 63/25
Dispõe sobre o atendimento prioritário a assistentes
sociais em exercício profissional nos serviços públicos
do Município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ricardo Babão;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 102/25 Institui o Circuito Gastronômico de
Bairros no Município de Vitória da Conquista como
forma de valorização da culinária local e dá outras
providências, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 105/25 Institui a Semana da Horticultura no
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Adinilson Pereira;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 124/25 Declara a Marcha para Jesus como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória
da Conquista e dá outras providências, de autoria do
Veraedor Edivaldo Júnior; APROVADO em 2
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 18/2025 -
Dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema
de estacionamento rotativo pago no Município de ) .
Vitória da Conquista, revoga a Lei nº, 1.891/2013 e o |
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Decreto nº 15.298/2013 e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; APROVADO em 2º
discussão e votação Projeto de Lei nº 20/2025-Altera o
art. 3º da Lei Municipal nº 2.662, de 29 de agosto de
2022, que regulamenta a Gratificação por Produtividade
de Atividade Correcional - GPAC, prevista no $ 2º do
art.162 da Lei Complementar Municipal nº 1.786,de
2011, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO em 2º discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 21/2025-Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI nº 24/2025- Institui o Programa “Sua Nota é uma
Conquista”, como ação de cidadania fiscal, no âmbito
do Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI nº 25/2025- Institui o Programa Municipal de
Estímulo à Conformidade Tributária — ConformISS, no
âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 27/2025 - Estabelece as normas de transação
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Vitória da Conquista
tributária no âmbito da Administração Pública
Municipal de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO
DE LEI nº 28/2025- Desafeta o imóvel que indica da
qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de
doação à Paróquia Rainha da Paz e São Vicente de
Paulo, visando a edificação de Casa Mortuária e de
Salão Paroquial, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO em 2º discussão e
votação PROJETO DE LEI nº 29/2025-Desafeta o
imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à Paróquia Nossa Senhora
das Graças, para edificação da sede e funcionamento da
Comunidade Eucarística São Francisco, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO
DE LEI nº 30/2025-Desafeta o imóvel que indica da
qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de
doação ao Terreiro Beneficente Ile Ase Imole Orun,
visando a edificação e funcionamento da sede da
instituição, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO em 2º discussão e
votação PROJETO DE LEI nº 32/2025. Institui o
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Vitória da Conquista
Programa de Premiação à Fficiência Educacional
intitulado Prêmio EducAção Conquista, no âmbito da
rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI nº 33/2025- Altera o Estatuto do Magistério
Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração
dos Profissionais da Educação no Município de Vitória
da Conquista, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; APROVADO Requerimento Nº
104/25 Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, a
criação de uma Comissão Especial para acompanhar o
destino e projetos referentes à área do antigo Aeroporto
Pedro Otacílio Figueiredo, de autoria do Vereador
Alexandre Xandó; APROVADO Requerimento Nº
106/25 Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, a
realização de Sessão Mista nesta Casa Legislativa, no
dia 24 de outubro de 2025, destinada ao lançamento
oficial do Projeto de Castrações do Deputado Federal
Waldenor Pereira, importante iniciativa voltada ao
controle populacional de animais, vacinação contra
cinomose e outras doenças, castração, microchipagem e
demais ações de saúde animal, de autoria da Vereadora
Gabriela Garrido; APROVADO Requerimento de
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Tribuna Livre Vanderleia Santos Marinho Morais,
moradora do Povoado do Baixão; APROVADA Moção
de Aplausos À Comunidade São Francisco de Assis, na
pessoa de Zenaide Freitas dos Santos, Coordenadora da
Comunidade. Pela realização da Festa de São Francisco
de Assis, ocorrida nos dias 01, 02, 03 e 04 de outubro de
2025, que contou com a participação ativa da
comunidade e promoveu momentos de fé, alegria e
confraternização, de autoria do Vereador Nelson de
Vivi; APROVADA MOÇÃO DE APLAUSO E
RECONHECIMENTO à Empresa Mais — Serviços
Terceirizados LTDA, pela relevante contribuição ao
desenvolvimento econômico e social de Vitória da
Conquista e região, de autoria da Vereadora Gabriela
Garrido; APROVADA Moção de Aplauso aos
Servidores e Garis da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos (SESEP), pelo relevante serviço prestado à
nossa cidade, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
APROVADA Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento de Silma Sampaio Lira ocorrido em 08 de
outubro de 2025, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane e APROVADAS Indicações Nºs 1358 a
1383/25 de autoria dos Vereadores: A inilson Pereira,
Cris Rocha, Ivan Cordeiro, Delegada Gabriela Garrido,
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Edivaldo Júnior, Paulinho Oliveira, Luciano Gomes. No
GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Vereador
Luís Carlos Dudé — União Brasil - anunciou que,
domingo encerra o novenário em louvor a Nossa
Senhora Aparecida parabenizando Padre Alessandro
pelos festejos declarando que é para ele um prazer poder
participar da edificação do novo santuário. Declarou
ainda que a Missa do Vaqueiro é uma realidade e que na
segunda-feira estreia na Rádio UP toda a programação
direcionada a missa sob a responsabilidade do Cantor e
Compositor Mão Branca e da locutora Milena. O
Vereador Andreson Ribeiro — PCdoB -— se referiu a
Casa que Glauber Rocha nasceu, o ícone do Cinema
Novo, localizada na Rua 2 de julho adquirida por meio
de permuta no Governo do saudoso Prefeito Herzem
Gusmão com autorização do Legislativo e infelizmente
passaram-se 5 anos e esta encontra-se com eminência de
desabar considerando as condições em que se encontra,
conclamando da Prefeita e do Secretário de Cultura
Xangai para que corra atrás dos recursos financeiros
para revitalização daquele espaço considerando que, a
cultura é imprescindível para o povo e abra para
visitação pública. Referiu -se a visita do Presidente Lula
maior estadista depois de Getúlio Vargas, declarou — a
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(3) câmara de vitória da Conquista
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Vitória da Conquista, BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Bahia oportunidade que esteve para a inauguração da
fábrica da montadora chinesa BYD, e em Maragogipe,
para anúncio de investimentos da Petrobras e do
Ministério de Portos e Aeroportos, retomando a
indústria naval que fomentará a geração de novos
empregos e renda para Bahia e Brasil, ratificando que
aquele é o governo que realmente faz em favor do povo.
O Vereador Nelson de Vivi — foi de encontro a fala do
Vereador Andreson declarando que o Presidente Lula é “
persona non grata” em diversos países do mundo, que só
é aceito em nações onde impera os grandes ditadores —
falou. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei nº 29/25
de doação de terreno a Paróquia Nossa Senhora das
Graças, para edificação da sede da Comunidade
Eucarística São Francisco, agradecendo a Dona Irma e à
Prefeita por terem atendido a coordenação da
Comunidade que ansiava por aquele terreno que teve a
conclusão do processo aquele dia naquela sessão,
relembrando que foi ele que, através da comunidade
solicitou o pedido daquele terreno, de início, solicitara a
Dona Irma, que viabilizou com a prefeita parabenizando
o Padre Frenilson e a Comunidade São Francisco por
aquela conquista. O Vereador Ricardo Babão —
PCdoB — mais uma vez falou de sua paixão pela
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(5) câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal :
política razão de possuir um trabalho reconhecido pela
comunidade, declarando que nunca precisou sair de
porta em porta a busca de reconhecimento e citou
algumas iniciativas de seu mandato: início da licitação
que se dará no dia 21 da mine barragem para região de
José Gonçalves; serviços de limpeza de tanques para o
interior com recursos de Emenda do Deputado Daniel
Almeida e apoio da Prefeita; limpeza já iniciada dos
tanques da região de Mãe Eleutéria, declarando que
necessário enquanto legislador cumprir com seu
compromisso com o povo, nesse sentido justificou que
votara favorável ao COSIP — Contribuição para custeio
de serviço de iluminação pública, por entender que será
um imposto que atingirá os ricos, os pobres serão
isentos. Externando sua indignação com o Congresso
Nacional que votou contra a Medida Provisória do
Governo Lula Nº 1.303/25 indo de encontro aos pobres
— lamentou. O Vereador Adinilson Pereira — comentou
sobre a visita realizada pela EMBASA no Bairro Lagoa
das Flores, que necessita de serviços de extensão e
ligação de rede, considerando as dificuldades por que
passam aqueles moradores de falta de água, bem como
as regiões de São Domingos I e II, Vila/Dias e Volta
Grande. Informou que o seu Gabinete Móvel esteve
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
realizando visita nos bairros Jardim Valéria e Jatobá,
explicando o vereador que o objetivo do Gabinete
Móvel é ouvir as principais demandas das Comunidades
e encaminhá-las ao Executivo. E informou que
encaminhou ao Governo do Estado por meio da
secretaria de desenvolvimento social implantação do
Programa Minha Casa Minha Vida para Lagoa das
Flores e Fazenda Paixão. O Vereador Márcio de Vivi —
PSD — informou que fora procurado por donos de
empresas que fazem o transporte de passageiros da zona
rural a Vitória da Conquista das regiões de Bate Pé,
Lajedinho, Inhobim, Barrocas, insatisfeitos com o fato
dos coletivos com previsão de fazerem o mesmo trajeto
destes, o que irá prejudicá-los disse, solicitando seu
apoio. Declarou o vereador que é inadmissível que
pessoas que fazem o transporte de passageiros há mais
de 40 anos sairem no prejuízo em razão de empresas
começarem a fazer o mesmo trajeto que elas fazem há
anos e com cobrança do mesmo valor das passagens.
Solicitando apoio da Casa no sentido de poder ajudar
aqueles condutores de veículos de passageiros. O
Vereador Subtenente Muniz — foi com alegria que
anunciou que finalmente o PROJETO ÍZES DO
SERTÃO conseguiu a regularização do seu CNPJ,
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projeto que vem realizando um trabalho valoroso em
favor das Comunidades de Corta Lote, Vereda do
Progresso e demais regiões da zona urbana e rural,
anunciando que no dia 14 na região de Riacho de
Teófilo realizará uma grande comemoração pela
coquista da Regularização do Projeto Raízes do Sertão
que passa agora a ser Instituto Social Raízes do Sertão,
na oportunidade agradeceu o Capitão Alden por ter
disponibilizado recursos de emenda para compra dos
uniformes dos adolescentes beneficiados pelo projeto.
Com a palavra a seguir, a Presidente da Comissão das
Mulheres Vereadora Márcia Viviane — destacou a
importância do trabalho dos agentes de endemias e
comunitários de saúde aprovados no último concurso, já
homologado para provimento de vaga, lamentando o
fato de até o momento a Prefeitura não os terem
convocado, já nos encontramos — falou- quase em
novembro e as vagas não foram ocupadas — chamando a
atenção a vereadora para o número insuficientes de
agentes e a necessidade de cobertura de áreas
descobertas, conclamando o Vereador Bibia para com
ela cobrar da Prefeita a convocação dos concursados. E
parabenizou o Governo Federal que por meio do
Ministério da saúde disponibilizou antídoto contra
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RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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etanol. E lamentou o falecimento precoce da técnica de
enfermagem da Unidade de Cercadinho declarando que
necessário abrir discussão para tratar da saúde mental
dos trabalhadores da saúde. A Vereadora Lara de
Castro — criticou a carga tributária do país que é uma
das maiores do mundo — falou- e infelizmente dispomos
dos piores serviços de saúde pública, educação etc.
Declarou que o desgoverno do Presidente Lula bateu o
recorde de tributos R$ 2,7 trilhões, 58% é destinado ao
governo federal, 24% são destinados aos estados da
federação e apenas 18% vão para os municípios —
lamentou. Que desde o início do governo Lula o NJ
Ministro da Economia Haddad criou 37 novos impostos
na sanha de arrecadar. E que o Governo passado do
Ministro Paulo Guedes a frente da economia do país
deixou em caixa 56 milhões. Que o atual governo quer
tirar do bolso do trabalhador para justificar a
incompetência destes com as finanças, denunciou ainda
que na última viagem do Presidente Lula aos Estados
Unidos este, levou uma comitiva que ficaram nos
melhores hotéis e gastaram Hum milhão de reais, que o
Presidente Bolsonaro no entanto se hospedavh e comia
em hotéis e restaurantes populares —
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O Vereador Alexandre Xandó — foi com alegria que se
referiu ao retorno do Programa Minha Casa Minha vida
pelo Governo Lula, que além das casas populares o
povo tem tido condições de adquirir sua Casa própria
por meio de financiamento junto a Caixa Econômica
informando que um apartamento na Olívia Flores pela
VCA conta com o subsídio do Governo no valor de 40
mil reais dando condições as pessoas de conquistar sua
casa própria parabenizando o Governo e relembrando
que no governo passado do Projeto Casa Verde e
Amarela dea habitação popular, não vimos — falou- nem
as tintas, não construíram nenhuma casa — concluiu. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia —
declarou que, o PT passou 20 anos a frente dos destinos
da cidade e ainda afirma que há deficit habitacional?
Criticou também o Governo Lula que esteve no exterior
e levou uma comitiva de mais de 200 pessoas, que se
hospedaram nos melhores hotéis, é por isso — falou- que
não dá para construir mais casas populares para as
pessoas das periferias — falou. Que no Governo da
Presidente Dilma quando da distribuição das Unidades
do Minha Casa Minha Vida, muita gente que não
precisava foi beneficiada com unidade, pessoas da
mesma família receberam casa — denuhciou. E
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(4) Gcamarave
(5) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
denunciou a regulação do estado informando que há um
conhecido que encontra-se há 40 dias hospitalizado
aguardando a regulação do estado para prosseguir com
tratamento de saúde. A Vereadora Cris Rocha — iniciou
sua fala indagando sobre: quem cuida de quem cuida da
gente? Se referia a vereadora a uma situação que
considera urgente a saúde mental dos profissionais de
saúde, que cuida de nossas famílias — falou- e vem
enfrentando dores sem se manifestarem, que 50% dos
profissionais da saúde apresentam sintomas de:
ansiedade, depressão e esgotamento emocional, segundo
pesquisa da FIOCRUZ. Profissionais, destacou que, Wa
quando da pandemia doaram suas vidas, cuidaram de
gente, enfrentaram sobrecarga de plantões e não tiveram
o reconhecimento necessário, que recentemente vimos
nos deparando — falou- com profissionais que vem
tirando suas vidas informando que está apresentando
Projeto de Lei que visa prevenir, acolher, cuidar e
oferecer tratamento aos profissionais da saúde de modo
que estes possam exercer suas funções de forma devida,
com motivação, dignidade e saúde mental equilibrada.
O Vereador Ricardo Gordo — declarou que as obras da
Avenida Presidente Vargas seguem a todo vapor) que o -
processo de asfaltamento da saída do Anel Viárib até o
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(E) câmara de vitória da Conquista
gente!
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Cafezal já iniciaram, que o Governo Jerônimo já se
comprometeu com a sinalização assim que as obras se
concluírem por completo. Chamou a atenção ainda para
a iluminação que não existe e se faz necessária para
oferecer mais segurança a quem por ali trafega. E
parabenizou o Governo Jerônimo pela edificações
modernas dos Complexo de Educação da Escola
Normal e Abdias Menezes, bem como do Centro
Integrado de Educação. E externou sua preocupação
com a escassez de água no município informando que a
barragem que abastece Conquista encontra-se com sua
capacidade em 58%, situação preocupante — admitiu,
conclamando da população para racionar o consumo de
água. O Vereador Luciano Gomes — anunciou com
alegria que seu mandato está promovendo a 10º Edição
da Festa da Bandeira de Cabeceira da Jibóia, festa que
realiza — falou- há 40 anos e este ano contará com a
atração nacional Thiago Aquino e Larissa Gomes, filha
da terra, que em breve ele anunciará outras atrações —
falou, inclusive a cavalgada dos amigos que contará
com a presença do Governador Jerônimo Rodrigues.
Anunciou ainda as conquistas que obtivera com/ apoio
do Deputado João Carlos Bacelar e do Governo
Jerônimo Rodrigues citando: a Creche do FNDE,
p E
ssa gente!
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ambulância para região de Cabeceira da Jibóia e
destinação de Uma Unidade Básica de Saúde para
região que o governo já se comprometeu entre outras
conquistas de: asfaltamento para os Condomínios Vila
Sul Vila Bonita, Alto Maron, Avenida Presidente Vargas
e em breve para Rua Rotary Clube, com recursos de
Emenda do Deputado João Carlos Bacelar. Após o
GRANDE EXPEDIENTE e nada mais havendo a
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia
Lisboa digitei esta Ata que depois de lida, discutida e
aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
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(») câmara de Vitória da Conquista
1 de nossa gente!

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2025 - 08:30
Encerramento: 10/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade." Salmo
46:1
3 - Comunicados: 
Projeto de emenda à Lei Orgânica Nº 1 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão
do dia 19 de Setembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante cinco sessões
ordinárias/mistas, até 10 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 159 e 160/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 01 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 10 de outubro de 2025.
Projeto de Resolução Nº 03/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia
03 de outubro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 15 de outubro de 2025.
Projetos de Lei Nº 161, 162 e 163/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 03 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 15 de outubro de 2025.
Projetos de Decreto Nº 56, 57, 58 e 59/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 08 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante 48
horas, até 10 de outubro de 2025.
Projeto de Lei Nº 164/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 08 de
outubro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 17 de outubro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
60 de 2025
Processo: -
Autores: CFAPE - Comissão de
Fiscalização dos Atos do Poder
Executivo, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, CLJRF -
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO
DA BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui o Caminho de Santiago do
Piripiri como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o “Dia Municipal do Rio” no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
INCLUI A ‘’SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ABORTO’’ NO
CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A
PARTIR DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA COMO RUA
AGENOR PIRES DE ANDRADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS
MALEFÍCIOS DAS QUEIMADAS NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Miguel Alves Ferraz –
“Seu Santo” o atual Caminho 15,
localizado no bairro Zabelê (URBIS V),
neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “ESPAÇO MULTIÚSO
RUIMAR ARAÚJO SANTANA”, a
quadra esportiva multiúso do Bairro
Recanto dos Pássaros, em Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Espaço Multiúso Lucas
Brito da Silva”, a quadra esportiva
multiúso do Bairro Morada Real, em
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Denomina de Avenida Valeriano
Severino de Almeida a atual Avenida
Jardim Guanabara, situada no bairro
Boa Vista, neste Município. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Dinho dos Campinhos 
Denomina de Rua Salvador Rodrigues
de Sousa a atual Rua P no Loteamento
Terras do Remanso Bairro Bateias, em
Vitória da Conquista e dá outras
providencias. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Complementar nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 29/2025 ao PLC nº
26/2025 - Altera, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, a
regulamentação da Contribuição para
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP), que passa a ser
denominada Contribuição para
Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública e Modernização Urbana
(COSIP-MU) e dá outras providências. 
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Dispõe sobre o atendimento prioritário
a assistentes sociais em exercício
profissional nos serviços públicos do
Município de Vitória da Conquista-BA,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui o Circuito Gastronômico de
Bairros no Município de Vitória da
Conquista como forma de valorização
da culinária local e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui a Semana da Horticultura no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Declara a Marcha para Jesus como
Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 19/2025 ao PL nº
18/2025 - Dispõe sobre a atualização e
regulamentação do sistema de
estacionamento rotativo pago no
Município de Vitória da Conquista,
revoga a Lei nº 1.891/2013 e o
Decreto nº 15.298/2013 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 23/2025 ao Projeto de
Lei nº 20/2025-Altera o art. 3º da Lei
Municipal nº 2.662, de 29 de agosto
de 2022, que regulamenta a
Gratificação por Produtividade de
Atividade Correcional - GPAC, prevista
no § 2º do art.162 da Lei
Complementar Municipal nº 1.786,de
2011, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 24/2025 AO PL Nº
21/2025-Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 27/2025 ao PL nº
24/2025- Institui o Programa “Sua
Nota é uma Conquista”, como ação de
cidadania fiscal, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 28/2025 ao PL nº
25/2025- Institui o Programa
Municipal de Estímulo à
Conformidade Tributária –
ConformISS, no âmbito do Município
de Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 27 de 2025
MENSAGEM Nº 30/2025 ao PL nº
27/2025 - Estabelece as normas de
transação tributária no âmbito da
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Administração Pública Municipal de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 31/2025 ao PL nº
28/2025- Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Paróquia Rainha da Paz e São Vicente
de Paulo, visando a edificação de Casa
Mortuária e de Salão Paroquial, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 32/2025 ao PL nº
29/2025-Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação à
Paróquia Nossa Senhora das Graças,
para edificação da sede e
funcionamento da Comunidade
Eucarística São Francisco, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 33/2025 ao PL nº
30/2025-Desafeta o imóvel que indica
da qualidade de bem de uso comum
do povo, para fins de doação ao
Terreiro Beneficente Ile Ase Imole
Orun, visando a edificação e
funcionamento da sede da instituição,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 35/2025 ao PL nº
32/2025- Institui o Programa de
Premiação à Eficiência Educacional
intitulado Prêmio EducAção
Conquista, no âmbito da rede
municipal de ensino de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 36/2025 ao PL nº
33/2025- Altera o Estatuto do
Magistério Público Municipal e o
Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Requeiro à mesa, na forma regimental
vigente, a criação de uma Comissão
Especial para acompanhar o destino e
projetos referentes à área do antigo
Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Requeiro à Mesa, nos termos
regimentais vigentes, a realização de
uma Audiência Pública com o objetivo
de debater o transporte público
coletivo em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, a realização de Sessão Mista
nesta Casa Legislativa, no dia 24 de
outubro de 2025, destinada ao
lançamento oficial do Projeto de
Castrações do Deputado Federal
Waldenor Pereira, importante
iniciativa voltada ao controle
populacional de animais, vacinação
contra cinomose e outras doenças,
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
castração, microchipagem e demais
ações de saúde animal. 
25 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Vanderleia Santos Marinho Morais,
moradora do Povoado do Baixão,
solicita o uso da tribuna livre para
falar sobre as dificuldades enfrentadas
referente a estrada de acesso dessa
localidade. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Moção de Aplauso nº 132 de
2025
Processo: -
Autor: Nelson de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta seus aplausos À
Comunidade São Francisco de Assis,
na pessoa de Zenaide Freitas dos
Santos, Coordenadora da
Comunidade. Pela realização da Festa
de São Francisco de Assis, ocorrida
nos dias 01, 02, 03 e 04 de outubro de
2025, que contou com a participação
ativa da comunidade e promoveu
momentos de fé, alegria e
confraternização. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Moção de Aplauso nº 133 de
2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
manifesta seu mais sincero APLAUSO
E RECONHECIMENTO à Empresa
Mais – Serviços Terceirizados LTDA,
pela relevante contribuição ao
desenvolvimento econômico e social
de Vitória da Conquista e região. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Moção de Aplauso nº 134 de
2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso aos
Servidores e Garis da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos
(SESEP), pelo relevante serviço
prestado à nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Moção de Pesar nº 43 de 2025
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Cris Rocha 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Silma
Sampaio Lira ocorrido em 08 de
outubro de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1358 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a instalação de
redutor de velocidade na Avenida
Macaúbas, no cruzamento com a Rua
Alta Vista, bairro Bruno Barcelar. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1359 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Avenida
Minas Gerais, bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1360 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de sinalização
vertical na Avenida J. Pedral, bairro
Morada dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 1361 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Coronel Ivanildo da Silva,
Chefe do Gabinete Civil, a criação do
Comitê Intersecretarial “Somos Todos
Pelo Centro”, com o objetivo de
articular as ações municipais voltadas
à requalificação da região central de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1362 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luís Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos a limpeza,
roçagem e capinagem do terreno
público, localizado na Rua José
Ferreira Rocha, n° 112, próximo ao
condomínio Solar, no bairro Morada
dos Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1363 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal
Interino de Mobilidade Urbana, a
complementação da pavimentação
asfáltica da Rua Antônio Dantas, no
Loteamento Santa Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1364 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de pavimentação asfáltica
da Avenida Contorno Guanabara,
Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Indicação nº 1365 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Luis Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de revitalização da faixa de pedestres
localizada na Avenida Gileno Alves,
em frente ao Condomínio Dona
Gilenilda, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1366 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Indica ao Senhor Leonardo Santana,
Superintendente de Operações
Regional do Sudoeste – Coelba e ao
Senhor Bruno Borges, Gerente da
Neoenergia Coelba em Vitória da
Conquista, a necessidade de
verificação e regularização de fios de
eletricidade expostos na Avenida
Gileno Alves, em frente ao
Supermercado Pereira, Bairro Boa
Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 1367 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
necessidade de pavimentação asfáltica
da Rua TG-9, At B, Bairro Boa Vista,
neste município. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1368 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Serviços
Públicos, solicitar a limpeza e
capinagem a localizada no Residencial
Lagoa Azul, Bairro Campinhos. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1369 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo -
secretário de MObilidade Urbana, a
ampliação do transporte público para
Região da Limeira, considerando que
a via possui asfalto, atendendo aos
pré-requisitos para a circulação de
ônibus e promovendo maior
integração da comunidade com o
restante do município. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1370 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal
Interino de Mobilidade Urbana, a
instalação de faixa de pedestre
elevada na Avenida Guanambi, em
frente ao Colégio Monte Tabor. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1371 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretária Municipal de Mobilidade
Urbana, a instalação de placas de
sinalização na Travessa Feira de
Santana com a Rua Feira de Santana,
no Bairro Ibirapuera, neste Município
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1372 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, Jackson
Yoshiura, que seja realizada
manutenção na Rua Amélia de Morais,
localizada no bairro Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1373 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Breno
Farias, Secretário de Desenvolvimento
Rural, que seja realizado serviço de
patrolamento e encascalhamento das
estradas do Povoado de Lagedinho,
distrito de Cabeceira do Jiboia - neste
Município 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 1374 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo,
Secretário de Serviços Públicos,
braços de Iluminação e lâmpadas na
Fazenda Bem-Querer, na Santa Marta. 
47 - Indicação nº 1375 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
limpeza de manilhas e área verde
localizada no fundo da Paróquia Bom
Jesus, Travessa Maneca Santos, Bairro
Lagoa das Flores 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1376 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
complementação da pavimentação
asfáltica da Rua TG 09, Bairro Alto do
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1377 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a reforma do
Posto de Saúde do Bairro Miro Cairo. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1378 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, a reforma e
ampliação do Posto de Saúde do
Bairro Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1379 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com instalação de placas de
sinalização na Rua Geraldo Vaz
Ferreira, em frente à Praça, do Bairro
Jardim Guanabara, em terreno baldio
não identificado, advertindo na
placa :”Proibido Jogar Lixo e
entulhos”, com a indicação de
penalidades e multas previstas em lei. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1380 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com instalação de placas de
sinalização na Avenida V, na esquina
do Campo, Bairro Morada dos
Pássaros, advertindo na
placa :”Proibido Jogar Lixo e
entulhos”, com a indicação de
penalidades e multas previstas em lei.
O local vem sendo utilizado de forma
irregular para despejo de resíduos. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
53 - Indicação nº 1381 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Paulo Sousa, Secretário de Mobilidade
Urbana, que seja analisada a
possibilidade de acrescentar ônibus
extra nos horários de pico no Bairro
Guarani, nos seguintes períodos: das
06:30h às 08h, das 12h às 13:30h e
das 17h às 19h. 
54 - Indicação nº 1382 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com instalação de placas de
sinalização na esquina da Rua Q com a
Geraldo Vaz Ferreira, no Bairro Jardim
Guanabara, em terreno baldio não
identificado, advertindo na
placa :”Proibido Jogar Lixo e
entulhos”, com a indicação de
penalidades e multas previstas em lei,
o local concentra muitos galpões, que
segundo moradores, utilizam o espaço
para descarte de restos de materiais. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1383 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma nova Escola
Municipal no Bairro de Lagoa das
Flores, para atender à crescente
demanda por vagas do ensino
fundamental e infantil. 
Proposição apresentada em Plenário
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sessao nº 42

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