sessao 48 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	48
Date	2025-11-07
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e cinco (07/11/25) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de
Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE LEI Nº 187/25 DENOMINA AVENIDA SÃO
MIGUEL DAS MATAS A ATUAL AV. NR
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
(TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JURACY
MAGALHÃES E A BR 116), MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA — BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRESON RIBEIRO; PROJETO DE LEI Nº 36/25
Autoriza o Município de Vitória da Conquista a
contratar operações de crédito junto a Instituições
Financeiras, Públicas ou Privadas e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
Moção de Aplausos ao Major Orlins dos Santos
Almeida, Comandante da 77º Companhia Independente
da Polícia Militar da Bahia, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade
conquistense desde que assumiu o comando da unidade,
destacando sua atuação comprometida com a segurança
pública, a defesa da vida e o fortalecimento da
cidadania, de autoria da Vereadora Gabriela Garrido;
Moção de Aplausos à Clínica Vitória, que, com seu
trabalho sério, ética e compromisso com a saúde da
nossa população, contribui de maneira significativa para
o desenvolvimento de Vitória da Conquista, de autoria
do Vereador Márcio de Vivi; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Galdino
Santos, conhecido como Dininho, fundador do “
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Sport Clube do Alto Maron. De autoria do Vereador
Edivaldo Júnior; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento de Elizabeth Ferreira Lopes ocorrido no dia
05 de novembro de 2025, de autoria da Vereadora
Márcia Viviane e Indicações Nºs 1502 a 1523/25 de
autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira Alexandre
Xandó Edivaldo Ferreira Júnior Cris Rocha Delegada
Gabriela Garrido Márcio de Vivi Márcia Viviane, Lara
de Castro. ENTREGA DE MOÇÃO: Recebeu Moção
de Aplauso a professora Ester Maria de Figueiredo
Souza das mãos da vereadora e Márcia Viviane, pela
realização e Curadoria da FLICONQUISTA terceira
Edição; Recebeu Moção de Aplauso o atleta Ilano
Couto, das mãos da vereadora Márcia Viviane, por ter
alcançado o primeiro lugar no pódio, no campeonato
Brasileiro de paraciclismo em Leme — SP; Recebeu
Moção de Aplauso a escrivã Silene Alves Caíres pelos
relevantes serviços prestados a comunidade ao longo
dos 27 anos a frente da Polícia Civil, a Moção foi
entregue pela vereadora Gabriela Garrido e recebeu
também Moção de Aplauso Dr. Paulo Yuri Santos de
Andrade pelo excelentes serviços prestado no
município, a Moção foi entregue pelo Vereador Dinho
dos Campinhos aaa O Presidente registrou a
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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presença do secretário de Infraestrutura Jackson
Apólinário, na sessão. No GRANDE EXPEDIENTE
com a palavra o Vereador Subtenente Muniz —
parabenizou o colega Vereador Luís Carlos Dudé pela
realização da Missa do Vaqueiro, agradecendo a
participação de todos os vaqueiros que se fizeram
presentes naquela oportunidade. E agradeceu a
secretaria de educação na pessoa do secretário Edgard
Larry, bem como a Prefeita Sheila Lemos pela
inauguração da Unidade Escolar Alfredo Brito, na
comunidade quilombola de Maria Clemência elogiando
as instalações modernas com salas amplas e
confortáveis declarando que mais parece que foi =,
edificada uma outra escola. E externou seu pesar pelo
falecimento de quatro heróis das forças de segurança do d
Rio de Janeiro que perderam suas vidas na operação
realizada contra o Comando Vermelho. A Vereadora
Gabriela Garrido — externou seu pesar a todos os
familiares e amigos da militante negra, Beta, que
falecera no dia 05. Anunciou que serão isentos de
pagamento do imposto de renda os trabalhadores que
ganha até cinco mil reais, considerou aquela medida
uma vitória do povo brasileiro, declarando que também
é a favor de quem ganha mais deve pagar mais e quem
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Pelo bem de nossa gente!
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ganha menos, deve pagar menos. Também se referiu as
queixas da comunidade da demora para atendimento nas
emergências dos Hospitais São Vicente Santa Casa de
Misericórdia e UNIMEC, informou ainda que em
contato coma secretária Fernanda Maron e ter
apresentado aquela realidade a secretária informou que
os Postos de Saúde Adelmário Santos, Regis Pacheco e
do Nova cidade tem funcionado em horário especial das
17 às 22 horas. O Presidente convidou o Vereador
Fábio, da cidade de Guajerú para compor a Mesa dos
trabalhos. O Vereador Luís Carlos Dudé — agradeceu
o Presidente Ivan Cordeiro por ter possibilitado que seu
mandato realizasse aquela sessão ímpar de homenagem
ao centenário de Pedral Sampaio, a missa do vaqueiro e
que dia 13 está programando, Dia de Santa Luzia e
aniversário de 113 anos de Luiz Gonzaga saudoso rei do
baião a Procissão dos Sanfoneiros, com caminhada que
sairá da Alameda Dom Celso, a frente da Catedral
Metropolitana e percorrerá as principais ruas da cidade
fortalecendo e cultivando — falou- nossas raízes e a
cultura do povo nordestino. O Vereador Ricardo
Gordo — se referiu as festas que realiza num resgate as
tradições familiares 6 São Pedro da Família evento
informou que realiza há 10 anos no bairro “O
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Afirmou que apesar de haver divergências ideológicas
na Casa, não reconhecer — falou- que o deputado
Waldenor Pereira é o maior deputado da Bahia é injusto
disse, citando o vereador recursos de emenda que vem o
deputado destinando para o município, para APAE,
ACID, Afrânio Peixoto, Hospital Geral — HGVC, para
Praça de Iguá, de Dantilândia, de São João da Vitória —
Batuque, da praça Isa Medeiro no Kadija e aquele dia
ás 18 horas entregará ao Projeto Maria Nilza um veículo
zero km e kit de cozinha industrial e de panificação. O
Vereador Paulinho Oliveira -— externou sua
preocupação com as mudanças que acontecerá no
Sistema de Zona Azul, que alterará o sistema de vagas
de estacionamento rotativos no município, mudança que
vem causando apreensão para os funcionários da zona
azul sobretudo os que atuam na região sul, diante as
consequências contidas na Lei. Segundo o vereador o
Secretário de Finanças Rodrigo Bulhões, de 2021 a
2025 foram repassados para o município recursos
daqueles serviços de estacionamento 788 mil reais, no
mês foram arrecadados R$ 37.824. É um valor irrisório
para a nossa cidade”, destacou o vereador. O Vereador
Ricardo Babão — mais uma vez declarou que seu
mandato é um dos que mais realizou serviços no bairro
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em de nossa gente! 8 Epago á
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Câmara Municipal
Ibirapuera, onde mora, informando que foi através de
seu mandato que destinara recursos de emenda dos
deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão para as
Praças do Bigdônio, da Praça Dão Barros e também
recursos do FINISA, que nos governos do Prefeito
Guilherme Menezes conseguira a realização de
pavimentação para os bairros Alvorada e Nenzinha
Santos, bem como instalação de lâmpadas e que amanhã
é com alegria que estará junto com a gestora Sheila
inaugurando o Novo Posto de Saúde do Bairro
Ibirapuera, relembrando que aquela é uma luta antiga de
seu mandato e dos moradores e que finalmente se
concretiza, que aquela obra contou com recursos do
FINISA e de emendas dos deputados que apoia.
Declarou que votará favorável ao novo projeto de
empréstimo da prefeitura argumentando que, se a
prefeitura pode tomar empréstimo certamente se dá por
encontrar-se adimplente para isso. O Vereador
Hermínio Oliveira — fez uso da palavra para informar
que nas duas legislaturas em que foi Presidente da Casa
conduziu a votação de dois Projetos do FINISA 1 e II, o
Finisa I foram aprovados recursos no valor R$ 45
milhões, recursos destinados para obras do Aterro
Sanitário, pavimentação de ruas do Bairro aa
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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outras obras e que o FINISA II, no valor de R$ 160
milhões foram destinados para obras nos quatro cantos
da cidade entre elas, citou Lagoa das Bateias,
pavimentação do Bairro Jardim Guanabara e demais
obras — declarando que sempre votará favorável aos
projetos do executivo que tenha como objetivo melhorar
a vida dos que mais precisam — concluiu. O Vereador
Márcio de Vivi - parabenizou o Presidente Ivan
Cordeiro, pelo bom trabalho que vem realizando a
frente do Legislativo. E declarou que votará favorável o
Projeto de Novo Empréstimo da Prefeita, apesar de ser
oposição — considerando que os recursos entre outras
obras irá melhorar as condições do bairro Vila Elisa cujo
moradores vem sofrendo com a lama quando das chuvas
e com a poeira quando sol e considerando que tais
recursos serão também aplicados em quadras
poliesportivas para a zona rural, sobretudo para as
regiões de Bate Pé, Iguá e Lamarão. O Vereador
Nelson de Vivi — se referiu a sua luta para destinar
transporte para as regiões de Iguá, São Sebastião e
Capinal para atender estudantes e trabalhadores que
fazem uso diariamente do transporte, disse que ficará
indignado com a resposta do coordenador quando da
retirada do transporte e atendia os moradores do
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
E VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
bairro Primavera declarando que andar a pé seria uma
forma do povo se exercitar, ratificou o vereador que
oferecer transporte de qualidade para população é dever
do estado e que ficara surpreso em saber que o
transporte que passaria pelas Malvinas, região de São
Sebastião, não passará mais — que um acordo feito pela
prefeita com os moradores e cujas negociações contou
com sua participação — foi desfeito — externando seu
protesto pelo descumprimento do acordo feito entre o
executivo e os moradores, que ele não aceitará desculpa
de que o povo necessita fazer exercício físico, que o
transporte atende sobretudo pessoas idosas — e que ele
prosseguirá lutando e defendendo transporte de
qualidade para o povo sobretudo para a região das
Malvinas de São Sebastião. A Vereadora Cris Rocha -
se referiu a sua atuação na região de Inhobim no sentido
de poder dotar aquele distrito de abastecimento de água,
que tem sido um dos grandes desafios enfrentados por
aqueles moradores, que junto ao secretário de
infraestrutura tem buscado melhorar a Praça espaço de
convivência daquela comunidade, melhorias para os
serviços que são ofertados no posto de saúde, bem como A
pavimentação da Rua Plínio Flores, obras relembrou
iniciadas quando do ndo de sua mãe Lúcia Rocha.
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Vitória da Conquista
Sobre o Projeto encaminhado a Casa pelo executivo no
valor de R$ 400 milhões, declarou que acompanhará a
tramitação e apresentará sugestões de onde poderão ser
aplicados aqueles recursos. Parabenizou Vitória da
Conquista pelos seus 185 anos desejando melhorias e
progresso para cidade sobretudo na área da saúde. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia —
parabenizou a Prefeita Sheila pelo Projeto de
Empréstimo enviado a Casa destacando que o Projeto da
gestora tem como objetivo a melhoria da vida do povo.
Questionou por que o Governo do Estado pode tomar
empréstimo no valor de 2 bilhões e já tomara
empréstimo no valor de R$ 25 bilhões num só mandato,
questionando por que a prefeita não pode solicitar mais
um empréstimo? Declarando que a Prefeitura encontra-
se adimplente, nesse sentido, tem crédito para solicitar
mais um empréstimo. O Vereador Alexandre Xandó —
denunciou a obra existente no bairro Panorama até o
momento sem conclusão pela Prefeitura, obra que
caracterizou de “Piscinão do Panorama”. Lembrou o
vereador que foram gastos milhões de recursos do
FINISA I para realização daquela obra e até aquele dia a
obra encontra-se sem contlusão, contribuindo com a
proliferação de bichos e animais peçonhentos, além de
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
criatório do mosquito da dengue. Questionou ainda as
obras do Estádio do Murilão até o momento também,
precisa ser concluída e é obra do FINISA, bem como de
reforma do Teatro Carlos Jeovah cujo tombamento se
deu há 2 anos atrás. O Vereador Edivaldo Júnior — se
referiu a leitura do Projeto do FINISA 4, questionando
por que não? Relembrando que inúmeras obras foram
executadas no município com recursos dos Projetos de
FINISA 1, 2 e 3, sobre a obra do Panorama, disse que
infelizmente o colega que o antecedeu esqueceu as
obras de pavimentação realizada naquele bairro e que o
vereador fazia cobrança de aceleração das obras apesar
dele ter votado contra o projeto. Disse ainda que os
vereadores do PT esquecem de se referir aos recursos de
empréstimo solicitado pelo governo do estado no valor
de R$ 25 bilhões de reais, o estado pode e o município
não? — indagou. Concluiu declarando que o município
vem cumprindo devidamente, de forma rigorosa com o
pagamento dos empréstimo que tomara — finalizou. O
Vereador Fernando Vasconcelos —- destacou a
importância do Legislativo Municipal que aquela manhã
conta com a participação de importantes autoridades
políticas, o que demonstra sua grandeza — falou. Disse
ainda que tem sido no Aa da Câmara 1a
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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importantes debates vem se dando com objetivo de
promover a melhoria da qualidade de vida da população
— se referiu sobretudo a luta agora que envolve todos os
edis de edificação do Hospital Universitário e de
edificação de viadutos e passarelas nas alças do Anel
Viário — salientando que não tem dúvidas de que as
referidas obras serão conquistadas pelo município,
como o Novo aeroporto que era considerado um sonho
por muitos e que finalmente se tornou realidade.
Iniciou-se a seguir, a solenidade de entrega dos Títulos
de Cidadão Conquistense as homenagens foram
antecipadas devido a compromissos pessoais dos
homenageados, que não poderão comparecer à
solenidade oficial marcada para o dia 13 de novembro,
quando a Câmara entregará oficialmente os títulos
referentes ao aniversário de 185 anos de emancipação
política do município. Receberam Título de Cidadão
Conquistense de autoria da Mesa Diretora o
Desembargador Roberto Maynard Frank e a
deputada federal Rogéria Santos. Roberto Maynard
Frank, natural da cidade de Salvador, é bacharel em
Direito pela Universidade Católica do Salvador e mestre
em Ciências Jurídicas com concentração em Direito,
Negócios e Tecnologia pela Ambra University. NS
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
diversas especializações nas áreas de Direito Eleitoral,
do Consumidor, Administrativo, Constitucional e
Gestão Pública. Entre 1997 e 2013, exerceu a
advocacia com destacada atuação, ingressando
posteriormente no Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, onde atua desde 2013. No Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi vice-presidente,
corregedor e posteriormente presidente, conduzindo
com equilíbrio e firmeza os processos eleitorais e
garantindo a transparência e o respeito à vontade
popular. Também presidiu o Colégio de Presidentes dos
Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, demonstrando
liderança e compromisso com o fortalecimento da
Justiça Eleitoral. Desde fevereiro de 2024, exerce o
cargo de corregedor-geral da Justiça do Estado da
Bahia, posição de alta responsabilidade institucional. Ny
Além da carreira jurídica, é autor de diversos artigos e
publicações que contribuem para o pensamento jurídico
contemporâneo. A deputada federal Rogéria Santos
(Republicanos) também recebeu o Título de Cidadã
Conquistense, em reconhecimento à sua trajetória
marcada pela defesa da infância, da juventude e das
mulheres, além de sua dedicação a causas sociais e
missionárias. Natural de São João de Meriti (RJ
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Rogéria é advogada, mestre em Direito, Governança e
Políticas Públicas e especialista em Primeira Infância
pela Universidade de Harvard. Eleita deputada federal
em 2022, tem se destacado como uma das parlamentares
mais atuantes da Bahia, liderando debates sobre
proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital,
fortalecimento da família e políticas públicas de
inclusão social. Antes de assumir o mandato na Câmara
Federal, foi vereadora em Salvador (2017-2020) e
secretária municipal de Políticas para Mulheres,
Infância e Juventude, onde implantou programas
inovadores de proteção e promoção social. Após os
agradecimentos dos homenageados, o Presidente
prosseguiu com a sessão. Na ORDEM DO DIA:
convidou os vereadores a ficarem de pé e realizou a
PROMULGAÇÃO dos Decretos Nºs 713 a 732 2025 Nº
de 05 de novembro de 2025. Foram em seguida,
discutidas, votadas e aprovadas ás seguintes matérias:
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 174/25 Denomina “Escola Municipal Arquilino
José dos Santos” a unidade escolar anteriormente
denominada “Escola Municipal Virgílio Ferraz de
Oliveira”, localizada na comunidade remanescente de
quilombo da Lagoa de Melquíades e Amâncio, À
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
município de Vitória da Conquista/BA, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Diogo Azevedo;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/25 CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR ALAN PASCHOAL SILVA SANTOS, DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES;
REJEITADO PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO
PELO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ DA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 34/2025 — DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, QUE CRIA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL — SMSP, ESTABELECE SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Vad
SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBMETE A GUARDA MUNICIPAL À
ESTRUTURA DA SMSP /E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADA EMENDA
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COMPLEMENTAR Nº 34/2025 — DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, QUE CRIA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL — SMSP, ESTABELECE SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBMETE A GUARDA MUNICIPAL À
ESTRUTURA DA SMSP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; APROVADO EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 34/2025, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL —
SMSP, ESTABELECE SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
ESTRUTURA DA SMSP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, com a palavra o Vereador Alexandre
Xandó — declarou que votará favorável , que tentou
adicionar ao projeto o pleito da categoria, mas, fora voto
vencido. O Vereador Paulinho Oliveira — disse que
votava favorável e que espera que os cargos de
confiança sejam destinados aos servidores de carreira. O
vereador Ricardo Babão — disse que tem certeza que
gestora não irá de encontro aos servidores, assumindo o
acordo que fizera com a Casa. APROVADO Projeto de
Lei Complementar nº 34/2025- Cria a Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social —
SMSP, estabelece sua estrutura organizacional, institui o
Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social,
cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social, o Observatório Municipal de Segurança
Pública, submete a Guarda Municipal à estrutura da
SMSP e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | DO
LEGISLATIVO 175/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO BABÃO, QUE DENOMINA
A RUA DA GRANJA, LOCALIZADA - M
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
CONDOMÍNIOS DUQUE DU LEST E TERRAS
ALPHAVILLE 2, NO BAIRRO UNIVERSIDADE,
COMO RUA SASHIRA CAMILLY CUNHA SILVA;
APROVADA Moção de Aplausos ao Major Orlins dos
Santos Almeida, Comandante da 77 Companhia
Independente da Polícia Militar da Bahia, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade conquistense desde que assumiu O
comando da unidade, destacando sua atuação
comprometida com a segurança pública, a defesa da
vida e o fortalecimento da cidadania, de autoria da
Vereadora Gabriela Garrido; APROVADA Moção de
Aplausos à Clínica Vitória, que, com seu trabalho sério,
ética e compromisso com a saúde da nossa população,
contribui de maneira significativa para o W/
desenvolvimento de Vitória da Conquista, de autoria do
Vereador Márcio de Vivi; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Galdino
Santos, conhecido como Dininho, fundador do Grêmio
Sport Clube do Alto Maron, de autoria do Vereador
Edivaldo Júnior; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento de Elizabeth Ferreira Lopes,
Beta ocorrido no dia 05 dé novembro de 2025, de
autoria da Vereadora Márcia/ Viviane e 6
& camaravce.ba.gov.br
(8) Gcamarave
(») câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Indicações Nºs 1502 a 1523/25 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Pereira Alexandre Xandó
Edivaldo Ferreira Júnior Cris Rocha Delegada Gabriela
Garrido Márcio de Vivi Márcia Viviane e Lara de
Castro. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA.
07 DE NOVEMBRO DE st x
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1 de nossa gente!
(8) câmara de Vitória da Conquista

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2025 - 08:30
Encerramento: 07/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Mesmo quando eu andar por um vale de trevas e morte, não temerei perigo algum, pois tu
estás comigo; a tua vara e o teu cajado me protegem." Salmos 23:4 
3 - Comunicados: 
Projeto de Lei Nº 37/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 17 de
outubro de 2025, está nas comissões aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até
17 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 178, 179 e 180/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 24 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 07 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 181 e 182/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 31 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 12 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 183, 184, 185 e 186/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 05 de novembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 21 de novembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
DENOMINA AVENIDA SÃO MIGUEL
DAS MATAS A ATUAL AV.
PERIMETRAL (TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A AV.
JURACY MAGALHÃES E A BR 116),
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2025- Autoriza o
Município de Vitória da Conquista a
contratar operações de crédito junto a
Instituições Financeiras, Públicas ou
Privadas e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Azevedo 
Denomina “Escola Municipal Arquilino
José dos Santos” a unidade escolar
anteriormente denominada “Escola
Municipal Virgílio Ferraz de Oliveira”,
localizada na comunidade
remanescente de quilombo da Lagoa
de Melquíades e Amâncio, no
município de Vitória da Conquista/BA,
e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR ALAN
PASCHOAL SILVA SANTOS 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 34/2025 – DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – SMSP, ESTABELECE SUA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, SUBMETE A
GUARDA MUNICIPAL À ESTRUTURA
DA SMSP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025,
QUE CRIA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSP,
ESTABELECE SUA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL, INSTITUI O
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, O OBSERVATÓRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBMETE A GUARDA
MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSP
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº
34 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 37/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 34/2025- Cria a
Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social – SMSP,
estabelece sua estrutura
organizacional, institui o Fundo
Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social, cria o Conselho
Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social, o Observatório
Municipal de Segurança Pública,
submete a Guarda Municipal à
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
estrutura da SMSP e dá outras
providências. 
6 - Parecer nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
175/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
RICARDO BABÃO, QUE DENOMINA A
RUA DA GRANJA, LOCALIZADA
ENTRE OS CONDOMÍNIOS DUQUE
DU LEST E TERRAS ALPHAVILLE 2,
NO BAIRRO UNIVERSIDADE, COMO
RUA SASHIRA CAMILLY CUNHA
SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Denomina a R. da Granja, localizada
entre os condomínios Duque Du Lest e
Terras Alphaville 2, no bairro
Universidade, como Rua Sashira
Camilly Cunha Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Moção de Aplauso nº 160 de
2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem apresentar a
presente Moção de Aplausos ao Major
Orlins dos Santos Almeida,
Comandante da 77ª Companhia
Independente da Polícia Militar da
Bahia, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
comunidade conquistense desde que
assumiu o comando da unidade,
destacando sua atuação
comprometida com a segurança
pública, a defesa da vida e o
fortalecimento da cidadania. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 161 de
2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, por
proposição do Vereador Márcio de
Vivi, vem, por meio desta, conceder
moção de aplausos à Clínica Vitória,
que, com seu trabalho sério, ética e
compromisso com a saúde da nossa
população, contribui de maneira
significativa para o desenvolvimento
de Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Pesar nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo pesar
pelo falecimento do Sr. Galdino Santo,
conhecido como Dininho, fundador do
Grêmio Sport Clube do Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Moção de Pesar nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Profundo
Pesar pelo falecimento de Elizabeth
Ferreira Lopes ocorrido no dia 05 de
novembro de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 1502 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o asfaltamento
da Rua Estrela de Belém, no
Loteamento Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1503 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o asfaltamento
da Rua Monte das Oliveiras, no
Loteamento Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1504 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o asfaltamento
da Rua Profeta Moisés, no Loteamento
Recanto das Águas. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 1505 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Senhora Ana Sheila Lemos
Andrade, Prefeita Municipal de Vitória
da Conquista, e ao senhor Cristóvão
João Vieira Lemos, Comandante da
Guarda Municipal, a adoção de
medidas para o restabelecimento da
presença de guardas municipais e
realização de rondas regulares na
Feira do Bairro Patagônia, visando
reforçar a segurança pública e a
proteção dos comerciantes e
frequentadores. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a implantação de
abrigos de ônibus com bancos para o
Residencial Campo Verde. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 1507 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhores Secretários,
Breno Pereira e Jackson Apolinario
que, mediante o Órgão competente,
adote providências para a realização
de obras de pavimentação asfáltica na
comunidade quilombola das Barrocas,
localizada na zona rural de Vitória da
Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 1508 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor, Francisco
Estrela Dantas Filho, Secretário
Municipal de Esportes que, mediante
o Órgão competente, adote
providências para a construção de um
Campo de Futebol no povoado da
Bandinha, região da Limeira,
localizado na zona rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 1509 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência
a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor, Francisco
Estrela Dantas Filho, Secretário
Municipal de Esportes que, mediante
o Órgão competente, adote
providências para a construção de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
uma quadra de esportes no povoado
de Lagoa de Melquiades, localizado na
zona rural de Vitória da Conquista. 
20 - Indicação nº 1510 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a Sua Senhoria o Senhor
Breno Pereira Farias, a premente
necessidade de proceder com
implantação do sistema de coleta de
lixo na comunidade rural de Volta
Grande, São Domingos I e II,
pertencentes a este município. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1511 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
que seja providenciada a instalação de
bancos ao ar livre, em áreas
sombreadas, nas dependências
externas do CEMAE – Centro
Municipal de Atendimento
Especializado. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1512 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário de Serviços
Públicos, a premente necessidade de
proceder com um serviço de
manutenção geral com limpeza,
retirada de entulhos, na Rua Bela
Vista III, próximo a Igreja Católica São
João Batista, Bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1513 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Excelentíssima Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora Fernanda
Oliveira Maron, Secretária de Saúde,
em reforço as indicações
Nº1838/2023, 140/2024, solicito a a
premente necessidade de que seja
realizada a reativação e a reforma do
Posto de Saúde, localizado no Povoado
da Estiva, com a construção de fossa,
conclusão do muro da frente,
instalação de um portão. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 1514 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos em toda
extensão da Avenida Ribeira do
Pombal, no Bairro Patagônia 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1515 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos na
Avenida Regis Pacheco entre a rua
Anisio Teixeira e o CAPS II, no Bairro
Centro/Sumaré. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1516 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos em toda
extensão da Avenida Paraná, no Bairro
Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1517 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e à
Senhora Geanne de Cássia Oliveira da
Silva, Secretária Municipal de
Governo, o serviço de disponibilização
de três pedreiros para realizarem os
serviços de revestimento (reboco) e
pintura nas fachadas das casas da Rua
dos Torres, no Alto do Cruzeiro, às 7hr
do dia 11/11. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1518 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Capitão João Vieira Lemos,
Comandante da Guarda Municipal de
Vitória da Conquista, o serviço de
disponibilização de uma guarnição
para realizarem os serviços de
revestimento (reboco) e pintura nas
fachadas das casas da Rua dos Torres,
no Alto do Cruzeiro, às 7hr do dia
11/11. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1519 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
ndico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, os serviços de roçagem e
limpeza da Rua dos Torres, no Alto do
Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 1520 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Jackson A. Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, os serviços de
patrolamento e cascalhamento da Rua
dos Torres, no Alto do Cruzeiro. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 1521 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
elaboração de estudo para drenagem
e pavimentação do Bairro Primavera. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1522 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Jeronimo Rodrigues, Governador do
Estado da Bahia e ao Senhor Sergio
Brito, Secretário de Infraestrutura da
Bahia, a pavimentação da Estrada que
liga a BR 415 ao Conjunto Penal de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 1523 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Fernanda Maron, Secretária
Municipal de Saúde, agente de saúde
para o Bairro Primavera. 
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