sessao 49 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	49
Date	2025-11-12
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(n) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e cinco (12/11/25) realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e
contou com as presenças dos vereadores: Adinilson
Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo — Xandó,
Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos
Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos Rocha Cestari
— Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de Azevedo
Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira — Leia de
Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva —
Fernando Jacaré, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos J
Campinhos e Simão, Gabriela de Diego Garrido,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva
— Paulinho Oliveira, Lara de Castro Araújo Fernandes —
Dr" Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira — Dudé,
Luciano Gomes Lisboa — Luciano da Limeira, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes —
Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi,
Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo e Wiliams
Muniz dos Santos -— Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE LEI Nº/189/25 Institui e implementa, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e
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Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a
materiais escolares pelos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por
meio do credenciamento de livrarias e papelarias do
município, de autoria da Vereadora Gabriela Garrido;
PROJETO DE LEI Nº 190/25 Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Amparo às Pessoas
em Luto e dá outras providências, de autoria da Mesa
Diretora; PROJETO DE LEI Nº 191/25 Cria o
Observatório Municipal de Gênero, Raça e Crise
Climática no âmbito do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI Nº
192/25 Institui o Programa “Mulheres Guardiãs de A
Conquista”, destinado a fortalecer a participação de
mulheres nas ações de prevenção, monitoramento e
enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e
desastres ambientais no Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; PROJETO DE LEI Nº
193/25 Institui o Dia Municipal da Ação Climática no
âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; PROJETO DE LEI Nº 194/25 Institui o
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Programa “Escola Informada, Comunidade Preparada”
no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; PROJETO DE LEI Nº 195/25 Institui o
Programa “Alerta Clima na Escola” no âmbito do
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Márcia Viviane;
PROJETO DE LEI nº 38/2025 - Altera a Lei
Municipal nº 2.802, de 16 de maio de 2023, que institui
o Programa Municipal de Habitação para o Servidor
Público de Vitória da Conquista — Vila do Servidor, para
incluir a Faixa IV de renda e atualizar os valores de
enquadramento, em consonância com a legislação
federal do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; N
PROJETO DE LEI nº 39/2025 - Altera a Lei
Municipal nº 1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe
sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o
Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação no Município de Vitória da Conquista, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Moção de Aplauso ao jovem Hiaman Rodrigues Silva
Santos, pela brilhante” conquista da aprovação no
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata,
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resultado homologado em 5 de novembro de 2025, de
autoria do Vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho —
Presidente; Moção de Aplauso para o corpo de
funcionários da unidade de Atenção Primária à Saúde
(APS) do Bairro Vila Elisa, na pessoa do senhor
Naelson do Carmo Souza, pela excelência nos serviços
prestados à comunidade, de autoria da Vereadora Lara
de Castro; Moção de Aplauso à Plural Feira Cultural,
na pessoa de sua idealizadora: Dra. Rosa Aurich, pelo
notável incentivo à arte, à diversidade e à valorização
dos talentos locais, promovendo a inclusão social, o
fortalecimento da cultura e a preservação da identidade
conquistense, de autoria do Vereador Fernando
Vasconcelos; Moção de Aplauso ao evento MARCHA
PARA JESUS, reconhecendo sua importância como um
grandioso ato público de fé Cristã, louvor e unidade
entre as igrejas, de autoria do Vereador Fernando
Vasconcelos; Moção de Profundo Pesar pelo
falecimento de Edna Márcia, ocorrido no dia 06 de
novembro de 2025, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; Justificativa de ausência do Vereador
Alexandre Xandó em razão de problema de saúde e
Indicações Nºs 1524 a 1536/25 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Peyeira, Cris Rocha, BoA
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= VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Ribeiro, Léia de Quinho, Márcia Viviane e Ricardo
Babão. Após a leitura do EXPEDIENTE, iniciou-se a
entrega de Moções: Os Senhores Fábio Grisi e Edivan
Gomes, foram agraciados com Moção de Aplauso pela
realização do Evento EXPO CONFIT, a Moção foi
entregue pela vereadora Cris Rocha; Os Senhores
Virgílio Santana Júnior e Jamile Almeida, foram
homenageados com Moção de Aplauso pela vereadora
Cris Rocha pela realização da Caminhada Acurae
Especial Outubro e a educadora física e personal trainer
Raquel Oliveira recebeu uma Moção de Aplauso em
reconhecimento à realização da Corrida Musas In Move
entregue pela vereadora Leia Meira — Leia de Quinho.
Iniciou-se a seguir, o ORDEM DO DIA: o Presidente
convidou os vereadores a ficarem de pé e realizou a:
PROMULGAÇÃO DECRETO Nº 733/25 Concede
Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Alan
Paschoal Silva Santos de autoria da Mesa Diretora;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No
100/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO
VEREADOR IVAN a ALTERA O ART. 1º
DA LEI Nº 2.485, DE 0 JUNHO DE 2021, QUE RE
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DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO
COOPERATIVISMO - SEMANA C; APROVADO em
1º discussão e votação PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No 137/2025 DE
AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
IVAN CORDEIRO. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
No 2.759, DE 06 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS
ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES EM
EMBALAGENS RETORNÁVEIS,
BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS,
OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE
NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE pu
INDICA; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 138/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN CORDEIRO.
QUE INSTITUI O "DIA S DE VALORIZAÇÃO E
RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL ey
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= VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)" NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO
DE LEI DE Nº 146/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR | ADINILSON
PEREIRA, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA
ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA FLORA,
LOCALIZADA ENTRE A BR-116 E A IGREJA
BATISTA SINAL NO BAIRRO LAGOA DAS
FLORES, COMO RUA EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA
DE MORAIS; APROVADO em 1º discussão e votação
PROJETO DE LEI DE Nº 148/2025, DE AUTORIA
DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA. QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA
LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL
MARLENE FLORES E O MERCADO PRADO, NO
BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA, COMO RUA
VITÓRIA BARROS PRATES; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI DE Nº
149/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO
VEREADOR | ADINILSON pf PEREIRA, Ear
DENOMINA A VIA dl A ATUAL RUA
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ROMA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
LOCALIZADA ENTRE O MERCADO IMBORÉS E O
CAMPO DO FLAMENGUINHO, NO BAIRRO
LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, COMO RUA
JUSMERINDA OLIVEIRA MORAIS; APROVADO
em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI DE Nº
150/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO
VEREADOR | ADINILSON PEREIRA, QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA
ENTRE O CAMPO DO FLAMENGUINHO E A
BR-116, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA,
COMO RUA ARIOSVALDO RIBEIRO MARINHO;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO
DE LEI DE Nº 151/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR | ADINILSON
PEREIRA. QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA
LOCALIZADA ENTRE O INÍCIO DA BR-116 E A
RUA SÃO JOAQUIM, NA REGIÃO DA FAZENDA
PAIXÃO, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES,
COMO RUA CLÓVIS DA SILVA LEITE;
APROVADO em 1º discussão e yotação PROJETO
DE LEI DE Nº 152/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADINILSONÍR
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RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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PEREIRA, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA
COMPREENDIDA COMO RUA DE ACESSO AO
CEMITÉRIO ATÉ A RUA BELARMINO MARINHO,
NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO RUA
ALBERTO OLIVEIRA MORAIS; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI DE Nº
155/2025, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO
VEREADOR LUCIANO GOMES. QUE DENOMINA
DE “CICLOVIA JOÃOZINHO DA CARRETA”, A
CICLOVIA DA AVENIDA PARANÁ EM VITÓRIA
DA CONQUISTA; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI DE Nº 156/2025, DE
AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA. QUE DENOMINA A VIA
PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA DA CANELA,
NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO RUA
FRANCISCA BISPO DA SILVA; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI DE Nº
157/2025, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA
VEREADORA DOUTORA LARA. QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA; PROFESSOR
RAYMUNDO BARBOZA VIANNA, ATUAL RUA
CHILE, SITUADA NO BAIRRO (CANDEIAS, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CO QUISTA-BAHIA fi
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E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI DE Nº
161/2025 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ. QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA ISNARA
PEREIRA IVO”, A ATUAL ÁREA VERDE
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EMBIRA
BRANCA “ANTIGA RUA E”, RUA ISRAEL ZAI
ORRICO (ANTIGA RUA J), RUA FERNANDO DE
SÁ NASCIMENTO E RUA JOSÉ PEREIRA DE
OLIVEIRA, SITUADA NO INOCOOP II, BAIRRO
CANDEIAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI DE Nº 168/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR — ADINILSON
PEREIRA. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA ATUAL RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA, COMO RUA AGENOR PIRES DE
ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO No 31/2025.
EN QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E |
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
PPA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO
REQUERIMENTO Nº 111/25 Requerendo realização
de uma Sessão Mista no dia 05 de dezembro de 2025,
destinada a discutir o preço abusivo da gasolina
praticado nos postos de combustíveis em Vitória da
Conquista de autoria dos Vereadores Hermínio Oliveira,
Cris Rocha e Andreson Ribeiro; APROVADO
Requerimento dos agentes de Endemias aprovados no
Concurso Público nº003/2024, na pessoa do Senhor
João Lucas Santos, solicitando o uso da Tribuna Livre
para externar sobre a previsão de convocação para
ocupação dos respectivos cargos; APROVADA Moção
de Aplauso ao jovem Hiaman Rodrigues Silva Santos,
pela brilhante conquista da aprovação no Concurso de
Admissão à Carreira de Diplomata, com resultado
homologado em 5 de novembro de 2025, de autoria do
vereador Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de
Aplauso para o corpo de funcionários da unidade de
Atenção Primária à Saúde (APS) do Bairro Vila Elisa,
na pessoa do senhor Naelson do Carmo Souza, pela
excelência nos serviços prestados à comunidade, de
autoria da vereadora Lara de Castro; APROVADA
Moção de Aplauso à Plural Feira Cultufal, na pessoa dfyy
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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sua idealizadora: Dra. Rosa Aurich, pelo notável
incentivo à arte, à diversidade e à valorização dos
talentos locais, promovendo a inclusão social, o
fortalecimento da cultura e a preservação da identidade
conquistense, de autoria do Vereador Fernando
Vasconcelos; APROVADA Moção de Aplauso ao
evento MARCHA PARA JESUS, reconhecendo sua
importância como um grandioso ato público de fé
Cristã, louvor e unidade entre as igrejas, de autoria do
Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADA Moção
de Profundo Pesar pelo falecimento de Edna Márcia,
ocorrido no dia 06 de novembro de 2025, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane e APROVADAS
INDICAÇÕES NºS 1524 a 1536/25 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, Andreson
Ribeiro, Léia de Quinho, Márcia Viviane e Ricardo
Babão. Iniciou-se a seguir, o GRANDE |
EXPEDIENTE: O Vereador Luís Carlos Dudé —
parabenizou todos os cidadãos conquistenses, que já são
e se tornarão de direito na solenidade do dia 13, se
referiu ao Dr. Max Henry Torrico médico da Santa Casa
de Misericórdia, grande amigo, falou, Marcos Andrade,
que vem contribuindo com o crescimento de Conquista
há 16 anos através de Construtorá e Itamar Bati
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Gonçalves, que chegou a Conquista em 1997 contribuiu
com os governos Guilherme Menezes e com os
Governos Herzem Gusmão e Sheila Lemos através do
Projeto Short Ron Brasil melhor projeto direcionado a
criança e ao adolescente. Se referiu ainda ao Projeto
encaminhado pela Prefeita dos R$ 400 milhões de reais,
solicitando que metade daqueles recursos sejam
aplicados em obras de macro e micro drenagem para
evitar os alagamentos quando das chuvas, sugeriu que,
para solução a situação do canal oeste/leste e das bacias
hidrográficas, que os quatro governos possam se
envolver para por fim ao sofrimento por que passa o
povo, sempre que chove. A Vereadora Gabriela
Garrido — também se referiu as consequências das
últimas chuvas destacando a importância e urgência das
obras de macro drenagem, informando que há um
projeto com aquele fim da prefeitura do ano de 2020, W/
cujo custo era R$ 1. 687.490 ( Hum milhão seiscentos e
oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa reais),
admitindo que é de fato uma obra extremamente cara.
Mesmo que os recursos do Projeto de empréstimo seja,
aprovado, falta ainda muitos recursos para execução —
falou- considerando o tamanho da obra, declarando
necessário apoio do governo federal por meio do PAC 0)
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Programa de Aceleração do Crescimento. Comentou
que esteve visitando famílias atingidas pelas chuvas no
bairro Vila América em consequência de obras da VCA
entre as Vias Gilenilda Alves e Laura Nunes, solicitando
da Empresa que faça uma visita as famílias para solução
do problema que estas vem enfrentando e sugeriu a
Prefeitura para que disponibilize grades nos canais do
Jurema, Santa Cecília, de modo que não ocorra como
ocorreu com o carro e com o Senhor Gerard. O
Vereador Paulinho Oliveira — chamou a atenção para
importância dos secretários esclarecer com detalhes
onde serão destinados os recursos dos R$ 400 milhões
do empréstimo da Prefeitura. E indicou a secretaria de
infraestrutura a necessidade de revitalização do Viaduto
Paulino Santos, considerando que a obra é de 1978 e
nunca passou por vistoria, bem como demais prédios k
antigos do município para evitar acidentes. O Vereador
Ricardo Babão — foi com alegria que se referiu a
Unidade Básica de Saúde inaugurada relembrando que
aquela é uma luta antiga de seu primeiro mandato,
relembrando que os primeiros recursos foram destinados
pelo Deputado Jorge Solla, e a edificação foi adiada em
razão de terem priorizado o bairro Vila América,
declarando que de 2012 até os dias de hoje são d
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Câmara de Vitória da Conquista
Pelo bem de nossa gente!
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responsabilidade de seu mandato as obras do bairro
Ibirapuera, a Praça Dão Barros, as ruas recapeadas,
revitalização da Praça Marechal Rondon, a Praça do
Bigdônio, disse ainda que participara de todas as
reuniões do Conselho de Saúde Local, ratificando seu
compromisso com aquele bairro em que nascera e
externou sua insatisfação com os oportunistas — falou-
que querem se locupletar das obras de sua iniciativa, a
exemplo daquela obra que é fruto dos recursos de
Emenda dos deputados Fabrício Falcão e Daniel
Almeida e execução da Prefeitura. Parabenizou o
Coordenador Gustavo da Sub Prefeitura de José
Gonçalves pelos excelentes serviços que vem
realizando, bem como o secretário de desenvolvimento
rural, Breno Farias. A Vereadora Lara de Castro — Se
referiu aos presentes que Vitória da Conquista ganhou
em seus 185 anos de emancipação. “Agradecer mais
uma vez — falou- o colega Dudé pela sensibilidade de
introduzir no calendário dos eventos de Conquista a
missa do vaqueiro”. “ Logo estaremos aqui aprovando a
Lei de tombamento da missa do vaqueiro como
patrimônio imaterial de Vitória da Conquista. Conquista
ganhou também essa semana 3 escolas re clas AM
somando 100 escolas revitalizadas, entre elas Ea)
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construídas em 4 anos. Agradecemos o olhar sensível da
Prefeita Sheila Lemos e esforço de toda secretaria de
educação que trabalhou diuturnamente erguendo
praticamente do chão 25 escolas por ano. Conquista
ganhou também um Posto de Saúde de grande porte e
bem equipado entregue a população do Ibirapuera por
indicação e emenda conseguida pelo colega Ricardo
Babão. Tivemos também em comemoração ao
centenário do engenheiro e prefeito por 3 mandatos,
José Fernandes Pedral Sampaio encaminhamento de seu
busto na Avenida em sua homenagem, também
lançamento do selo dos Correios em sua homenagem e
fundando através de uma sessão especial aqui na
Câmara. Tive a honra de conhecer sua família e um
pouco da sua história e grandes feitos em seu governo.
Aproveito também para agradecer o Presidente da
Câmara, o colega Ivan Cordeiro por ter permitido
representar essa Casa no lançamento da Campanha
Novembro Azul e reforço aqui o cuidado com a saúde
do homem, não só urológica, mas, em todos os setores
da saúde. Homens geralmente tão ocupados em provar e
cuidar de suas famílias que não se lembram de sua
própria saúde. No Sábado, tivemos também a ny
Marcha para Jesus que mesmo embaixo de chuva foi und
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sucesso e como sempre grandiosa, demonstrando a fé da
população conquistense. E por fim, no dia 09 de
novembro, domingo dia do aniversário da cidade, após
uma belíssima missa na Catedral em ação de graças pela
cidade celebrada pelo estimado e em breve cidadão
conquistense, o Bispo Dom Victor Agnaldo de Meneses.
Tivemos a entrega da Carreta da Cultura importante
equipamento que vai levar cultura e lazer as periferias e
zona rural com estrutura pioneira e mais praticidade na
instalação, a carreta é um exemplo não só para o estado
mas, pioneira em todo o Brasil. Obrigada Prefeita Sheila
Lemos por tanto que vem fazendo por nossa cidade.”
Concluiu. A Vereadora Márcia Viviane — informou
que os projetos que apresentara aquela sessão fazem
parte de protocolaço com foco na justiça climática, com
ênfase em questões racial e de gênero. Sobre o Projeto
de Empréstimo do Executivo dos R$ 400 milhões N
parabenizou o Presidente da Casa pela abertura de
consulta pública para que a população possa participar e
que possamos — falou- nos debruçar para além das
audiências, mas que o Executivo possa também prestar
contas dos empréstimos, juros, obras entregues,
previsão de entrega, obras pendentes etc. E presto
contas da visita que fizera pi chuvas, a Casa ey
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(3) câmara de Vitória da Conquista
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Acolhimento da Criança e do Adolescentes que foi
tomada pelas águas, bem como o Hospital Afrânio
Peixoto e parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro pela
realização na segunda-feira de audiência pública que
debaterá a cerca da situação de drenagem no município.
O Presidente registrou as presenças dos Vereadores
Rafael e Naldo de Anagé presentes a sessão convidando
-os para compor a Mesa. O Vereador Hermínio
Oliveira — parabenizou a Cidade de Vitória da
Conquista pelos seus 185 anos de emancipação política,
relembrando o grande político de 1840 Luiz Fernandes
de Oliveira e todos os demais Prefeitos e Vereadores que
contribuíram para o desenvolvimento do município,
melhor cidade para se viver, cidade marcada por um
grande pólo cafeeiro, comercial e industrial. E
reconheceu o Vereador a preocupação da gestora com a buy
situação das águas pluviais. O Vereador Ricardo k
Gordo — parabenizou o colega Vereador Luciano
Gomes pela bonita festa da Bandeira de Cabeceira do
Jibóia e também se referiu às chuvas que invadiram a
casa de Dona Elza que o telefonou, declarando que
ninguém encontra-se preocupado com as consequências
das chuvas na Rua Nestor Guimarães, nem com
situação de Moacir, cadeirante, que não era momento de
vg
p
& camarave.ba.gov.br
[8 Ocamarave
nossa gente!
(3) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
apontar culpados — disse — mas, necessário buscar
solução para micro e macro drenagem. E registou sua
alegria em poder homenagear com Título de Cidadão
Conquistense ao melhor publicitário de Dom Basílio,
Lucas Caíres e Milton, um jovem empresário do
Patagônia. E mais uma vez externou sua preocupação
com a situação do Bairro Jardim Valéria, chamando a
atenção para importância da CODEVASF buscar melhor
solução para aquela situação e chamar o Deputado
Elmar Nascimento a responsabilidade. O Vereador
Adinilson Pereira — justificou os Projetos que
apresentara de identificação de ruas no bairro Lagoa das
Flores e Sítio Alegria, declarando que se dão para que
os moradores possam ter suas correspondências
entregues de forma devida, e definiram que sejam
identificadas as referidas vias com nome de pássaros.
Sobre as chuvas admitiu que estas são bençãos mas,
infelizmente trouxe inúmeros transtornos para as
Comunidades sobretudo da Lagoa das Flores,
informando que se colocou a disposição dos moradores.
E conclamou do DENIT providências e solução a
situação de alagamento na BR- 116 no Anel Viário
Vereadora Cris Rocha — também se referiu
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
o
informando que oficiara o órgão por meio de ofício. ay
as
vá a
& camarave.ba.gov.br
[4 Qcamaráve
(3) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
consequências das últimas chuvas declarando que os
problemas da Lagoa do bairro Jurema, bem como das
águas empossadas no bairro Lagoa das Flores são
situações antigas, informando que esteve no bairro
Jurema visitando os moradores que tiveram suas casas
invadidas e inúmeros prejuízos a exemplo de perda de
imóveis e utensílios domésticos, solicitando da Defesa
Civil solução para drenagem daquelas águas e que o
poder público no próximo projeto do PAC priorize as
obras de macrodrenagem sobretudo para os bairros Alto
Maron, Cruzeiro, Santa Cecília e Centro da cidade, que
o Governo Federal dê atenção a solicitação do
município. E parabenizou o Presidente Ivan Cordeiro
pela audiência pública que debaterá sobre aquele tema.
O Vereador Nelson de Vivi — admitiu que a situação de
drenagem do município, por um bom tempo encontrava-
se sem problemas, mas, com às últimas chuvas houve
vários danos sobretudo no bairro Jurema dizendo ser
inadmissível que situações como a que houve ali
prossiga se repetindo, solicitando da gestora para que
destine recursos do projeto encaminhado a Casa dos R$
400 milhões de empréstimo para solução da situação de
drenagem das águas pluviais e que a prefeitura faça
aquisição de máquinas e equipamentos que sirvam A
o
P—
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(8) Gcamarave
(B) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
o enfrentamento quando das chuvas torrenciais como a
última que caiu. O Vereador Márcio de Vivi — falou de
sua alegria ao presenciar a instalação do semáforo na
entrada da Urbis VI, admitindo que melhorará muito o
trânsito naquelas imediações até que finalmente
cheguem os viadutos — tão necessários. Cobrou da
Secretaria de Infraestrutura melhorias das estradas do
Capinal que devido o volume de chuvas se
deterioraram. E disse que tem sido para ele uma alegria
presenciar as comunidades de Riachinho, Boa Vista,
Brejo, Capinal após as chuvas plantando maniva, feijão
admitindo que as chuvas foram uma grande benção para
o homem do campo. Parabenizou Vadinho Barreto pelo
Projeto Cultural Quintas de Maio sugerindo que este
possa se estender as comunidades do interior. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — mais uma vez
se referiu aos prejuízos provocados pela Via Bahia ao
município, citando o vereador a situação de erosão
provocada pelas águas que descera da serra e desbocou
no entorno do Cemitério da Saudade causando um
enorme transtorno ali — disse também, que não foi
realizada qualquer intervenção nas BRs e nenhum
viaduto edificado nas entradas e saídas da cidade, na
estrada da Lagoa das Flores, nem na estrada de Ad
ER
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(8 Gcamarave
sa gente!
(») câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
E Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
- VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
questionando será que mais vidas precisam serem
ceifadas para que as autoridades, deputados tomem
providências para solução a situação do Anel Viário?
Que ele há muito tempo vem denunciando a Via Bahia e
enfrentara seus diretores de frente e infelizmente o
Governo Federal permanece enganando o povo, com
mentiras, além de deputados que só fazem conquistar o
voto da população conquistense e nada resolvem. A
Vereadora Leia Meira, Leia de Quinho — disse que
também ficara indignada com a situação dos bairros
mais necessitados após às chuvas, conclamando dos
colegas união para solução daquela problemática, que
esteve com a Liderança Quinho e o Ministro Rui Costa
oportunidade que apresentaram a pauta da necessidade
de solução a situação da micro e macro drenagem de RA
Conquista e o Ministro se colocou aberto para receber k
as propostas e projetos com aquele fim. Sobre o Projeto
do Empréstimo da Prefeita declarou que seu voto é
independente e que não se furtará em votar favorável,
desde no entanto, que os problemas do município sejam
solucionados, solicitou ainda que o executivo apresente
de forma detalhada onde serão aplicados os recursos
aprovados. Que fiscalizará a aplicação destes. A
vereadora agradeceu ainda o secretário Breno Sady er
A + a
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(») câmara de Vitória da Conquista
m de nossa gente!
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
ter atendido solicitação de seu mandato de
abastecimento de água as comunidades de Lagoa de
João Moraes e Paraíso, que encontravam-se sem água.
O Vereador Edivaldo Júnior — saudou os colegas
Vereadores de Anagé presentes a sessão e se solidarizou
com as famílias atingidas pelas últimas chuvas, estendeu
abraço ao amigo Gerard, da Secretaria de Saúde, que
sobrevivera a forte enxurrada e foi notícia no país
inteiro. Destacou o vereador que em 45 minutos choveu
o equivalente a todo o mês de novembro e que a
Prefeitura através do Comitê Intersetorial mobilizou as
diversas secretarias que atuaram de imediato prestando
assistência as famílias atingidas. Que não é momento de
apontar culpados — disse, mas, necessário unir forças
para solução da situação da macrodrenagem do Centro
da Cidade, informando que o processo para solução
aquele desafio foi encaminhado ao PAC — Programa de
Aceleração do Crescimento pela gestora, que foi
habilitado, no entanto, não foi sancionado pelo Governo
Federal — lamentou. O Vereador Fernando
Vasconcelos — também se referiu as consequências das
chuvas no bairro Jurema declarando que é inadmissível
que situação como aquela prossiga acontecendo, que
não podemos mais conviver com estrutura de “A
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(3) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
drenagem de 20 anos atrás — falou- dizendo ser
necessário ampliação das obras e que os governos
Jerônimo Rodrigues e o Governo Federal estão atentos e
realizarão as obras necessárias, assim como realizaram a
estrada de Bate Pé/Pradoso, estrada Conquista
/Caetanos e Avenida Presidente Vargas. Sobre o
semáforo que vem sendo instalado na estrada do
Açaí/Urbis VI declarou que é um paliativo até que se
realize de fato os viadutos, tão necessários no entorno
do Anel Viário. O Vereador Andreson Ribeiro —
afirmou que essa administração que aí está há três
mandatos deve encabeçar com transparência diálogo
com o CREA, CRO e enfrentamento daquela
problemática e jamais encaminhar um cheque em
branco ao bem prazer — falou - contrariando os
princípios constitucionais da publicidade e da
transparência — declarou — não podemos aceitar tal
pretensão, o papel da Câmara é de fiscalizar e a Mesa
Diretora através de seu Presidente sai na frente ao
propor sabatinas coletivas, oitivas públicas apontando
onde precisam ser remanejados os recursos do |
empréstimo, que é a população que deverá indicar as
obras, parabenizando o Presidente pela iniciativa de
realização de audiências públicas para que votemos id a
Fá
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camarave
1 de nossa gente! ou e
(&) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
critério - falou- e evitar que, ao chegar a data base de
pagamento dos servidores não haver justificativa do
poder público de falta de recursos — informando o
vereador que os recursos é um só, os que constam na
Receita Corrente Líquida. O Vereador Luciano Gomes
— agradeceu a Deus por ter conseguido realizar com
sucesso a 10º Festa da Bandeira de Cabeceira do Jibóia,
festa que contou com a participação de mais de 20 mil
pessoas, com atrações musicais diversas, entre elas:
Thiago Aquino e Larissa Gomes, esta última, filha da
terra, além de 12 bandas, uma das maiores festas da
zona rural de Vitória da Conquista e que teve sua
conclusão com a missa de ação de graças, oportunidade
que recebera homenagem daquelas comunidades.
Agradeceu o apoio de toda sua família, do Coronel
Paulo Guimarães, do Policiamento Regional do
Sudoeste, da Polícia Rodoviária Federal, do
SIMTRANS, da Guarda Municipal que estiveram todo
tempo oferecendo segurança e não houve um só fato de
desentendimento ou briga. Agradeceu ainda o Deputado
João Carlos Bacelar que destinou Tiago Aquino para
animar a festa. O vereador agradeceu o Deputado
Fabrício por ter disponibilizado uma ambulância para as
regiões da Limeira e Capinal e que em breve a “ay
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(3) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
€âmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
de saúde realizará a entrega destas aquelas
comunidades. E parabenizou o Vereador Ricardo Babão
pela entrega da Unidade Básica de Saúde do bairro
Ibirapuera. Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu
Rita de Cássia Lisboa digitei esta Ata que depois de
lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 12 DE
fe pe Pp DE 2025.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/11/2025 - 08:30
Encerramento: 12/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não
desanimarmos." Gálatas 6:9
3 - Comunicados: 
Projeto de Lei Nº 37/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 17 de
outubro de 2025, está nas comissões aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até
17 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 181 e 182/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 31 de outubro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 12 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 183, 184, 185 e 186/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na
sessão do dia 05 de novembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três
sessões ordinárias/mistas, até 26 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 187/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 07
de novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de novembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 36/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
novembro de 2025, está nas comissões aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até
28 de novembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Institui e implementa, no âmbito do
Município de Vitória da Conquista, o
Programa “Lápis e Borracha na Mão”,
destinado a promover o acesso a
materiais escolares pelos alunos da
Rede Pública Municipal de Ensino e o
incentivo à economia local por meio
do credenciamento de livrarias e
papelarias do município. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 190 de 2025
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Amparo às
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Pessoas em Luto e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Cria o Observatório Municipal de
Gênero, Raça e Crise Climática no
âmbito do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Programa “Mulheres
Guardiãs de Conquista”, destinado a
fortalecer a participação de mulheres
nas ações de prevenção,
monitoramento e enfrentamento dos
impactos das mudanças climáticas e
desastres ambientais no Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Dia Municipal da Ação
Climática no âmbito do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Programa “Escola
Informada, Comunidade Preparada”
no âmbito do Município de Vitória da
Conquista e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Institui o Programa “Alerta Clima na
Escola” no âmbito do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 45/2025 ao PL nº
38/2025 - Altera a Lei Municipal nº
2.802, de 16 de maio de 2023, que
institui o Programa Municipal de
Habitação para o Servidor Público de
Vitória da Conquista – Vila do
Servidor, para incluir a Faixa IV de
renda e atualizar os valores de
enquadramento, em consonância com
a legislação federal do Programa
Minha Casa Minha Vida, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 46/2025 ao PL nº
39/2025 - Altera a Lei Municipal nº
1.762, de 30 de junho de 2011, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal e o Plano de
Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No
100/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN
CORDEIRO. QUE ALTERA O ART. 1º
DA LEI Nº 2.485, DE 09 DE JUNHO
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
DE 2021, QUE INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO –
SEMANA C. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09
de junho de 2021, que institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Cooperativismo
– Semana C. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Parecer nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO No
137/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN
CORDEIRO. QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL No 2.759, DE 06 DE
JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS
MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS
CONSUMIDORES EM EMBALAGENS
RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS,
PLÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS
OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM
PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06
de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de os
estabelecimentos comerciais
acondicionarem as mercadorias
adquiridas pelos consumidores em
embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas,
oxibiodegradáveis ou similares, que
não sejam prejudiciais ao meio
ambiente, e dá outras providências”,
na forma que indica. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Parecer nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
138/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR IVAN
CORDEIRO. QUE INSTITUI O "DIA S
DE VALORIZAÇÃO E
RECONHECIMENTO DO SERVIÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO
SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
(SENAC)" NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes 
Institui o "Dia S de valorização e
reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)"
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Parecer nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 146/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA, QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA
ATUALMENTE CONHECIDA COMO
RUA FLORA, LOCALIZADA ENTRE A
BR-116 E A IGREJA BATISTA SINAI,
NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES,
COMO RUA EDUARDO JOSÉ
OLIVEIRA DE MORAIS. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública, atualmente
conhecida como Rua Flora, localizada
entre a BR-116 e a Igreja Batista
Sinai, no bairro Lagoa das Flores,
como Rua Eduardo José Oliveira de
Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Parecer nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 148/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA. QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA
LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA
MUNICIPAL MARLENE FLORES E O
MERCADO PRADO, NO BAIRRO
LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA,
COMO RUA VITÓRIA BARROS
PRATES. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre a Escola Municipal Marlene
Flores e o Mercado Prado, no bairro
Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA, como Rua
Vitória Barros Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Parecer nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 149/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA, QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA ATUAL
RUA 6, LOCALIZADA ENTRE O
MERCADO IMBORÉS E O CAMPO DO
FLAMENGUINHO, NO BAIRRO
LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA,
COMO RUA JUSMERINDA OLIVEIRA
MORAIS. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública atual Rua 6,
localizada entre o Mercado Imborés e
o Campo do Flamenguinho, no bairro
Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA, como Rua
Jusmerinda Oliveira Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Parecer nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 150/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
ADINILSON PEREIRA, QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA
LOCALIZADA ENTRE O CAMPO DO
FLAMENGUINHO E A BR-116, NO
BAIRRO LAGOA DAS FLORES, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA – BA, COMO RUA
ARIOSVALDO RIBEIRO MARINHO. 
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre o Campo do Flamenguinho e a
BR-116, no bairro Lagoa das Flores,
no município de Vitória da Conquista –
BA, como Rua Ariosvaldo Ribeiro
Marinho. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Parecer nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 151/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA. QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA
LOCALIZADA ENTRE O INÍCIO DA
BR-116 E A RUA SÃO JOAQUIM, NA
REGIÃO DA FAZENDA PAIXÃO, NO
BAIRRO LAGOA DAS FLORES, COMO
RUA CLÓVIS DA SILVA LEITE. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre o início da BR-116 e a Rua São
Joaquim, na região da Fazenda Paixão,
no bairro Lagoa das Flores, como Rua
Clóvis da Silva Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Parecer nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
RDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI
DE Nº 152/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA, QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA
COMPREENDIDA COMO RUA DE
ACESSO AO CEMITÉRIO ATÉ A RUA
BELARMINO MARINHO, NO BAIRRO
LAGOA DAS FLORES, COMO RUA
ALBERTO OLIVEIRA MORAIS. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública compreendida
como Rua de Acesso ao Cemitério até
a Rua Belarmino Marinho, no bairro
Lagoa das Flores, como Rua Alberto
Oliveira Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Parecer nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 155/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
LUCIANO GOMES. QUE DENOMINA
DE “CICLOVIA JOÃOZINHO DA
CARRETA”, A CICLOVIA DA AVENIDA
PARANÁ EM VITÓRIA DA
CONQUISTA. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Ciclovia Joãozinho da
Carreta”, a ciclovia da Avenida Paraná
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
21 - Parecer nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 156/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA. QUE
DENOMINA A VIA PÚBLICA
CONHECIDA COMO RUA DA
CANELA, NO BAIRRO LAGOA DAS
FLORES, COMO RUA FRANCISCA
BISPO DA SILVA. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública conhecida
como Rua da Canela, no bairro Lagoa
das Flores, como Rua Francisca Bispo
da Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Parecer nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 157/2025, DE AUTORIA DA
EXCELENTÍSSIMA VEREADORA
DOUTORA LARA. QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
PROFESSOR RAYMUNDO BARBOZA
VIANNA, ATUAL RUA CHILE,
SITUADA NO BAIRRO CANDEIAS, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Dispõe sobre a denominação da Rua
Professor Raymundo Barboza Vianna,
atual Rua Chile, situada no bairro
Candeias, no Município de Vitória da
Conquista-Bahia e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 161/2025 DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR LUIS
CARLOS DUDÉ. QUE DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
ISNARA PEREIRA IVO”, A ATUAL
ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE
AS RUAS EMBIRA BRANCA “ANTIGA
RUA E”, RUA ISRAEL ZAI ORRICO
(ANTIGA RUA J), RUA FERNANDO DE
SÁ NASCIMENTO E RUA JOSÉ
PEREIRA DE OLIVEIRA, SITUADA NO
INOCOOP II, BAIRRO CANDEIAS, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
“Praça Isnara Pereira Ivo”, a atual
área verde localizada entre as ruas
Embira Branca “antiga Rua E”, Rua
Israel Zai Orrico (antiga Rua J), Rua
Fernando de Sá Nascimento e Rua
José Pereira de Oliveira, situada no
Inocoop II, bairro Candeias, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 200 de 2025
Processo: -
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI DE Nº 168/2025, DE AUTORIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
ADINILSON PEREIRA. QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL
RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA, COMO
RUA AGENOR PIRES DE ANDRADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
28 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA COMO RUA
AGENOR PIRES DE ANDRADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Parecer nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO E FINAL E COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO No 31/2025. QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL – PPA, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34/2025 ao PL nº
31/2025 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA, para o quadriênio de
2026 a 2029, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autores: Herminio Oliveira, CPDC -
Comissão de Proteção e Defesa do
Consumidor 
Requeiro à Mesa, nos termos
regimentais vigentes e ouvido o
plenário, a realização de uma Sessão
Mista no dia 05 de dezembro de 2025,
destinada a discutir o preço abusivo
da gasolina praticado nos postos de
combustíveis em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Requerimento de Tribuna
Livre nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Tribuna Livre 
Os agentes de Endemias aprovados no
Concurso Público nº003/2024, na
pessoa do Senhor João Lucas Santos,
solicita o uso da Tribuna Livre para
externar sobre a previsão de
convocação para ocupação dos
respectivos cargos. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Aplauso nº 162 de
2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
manifesta Moção de Aplauso ao jovem
Hiaman Rodrigues Silva Santos, pela
brilhante conquista da aprovação no
Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata, com resultado homologado
em 5 de novembro de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Moção de Aplauso nº 163 de
2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista (CMVC) manifesta seu
Aplauso para o corpo de funcionários
da unidade de Atenção Primária à
Saúde (APS) do Bairro Vila Elisa, na
pessoa do senhor Naelson do Carmo
Souza, pela excelência nos serviços
prestados à comunidade. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Moção de Aplauso nº 164 de
2025
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Plural Feira Cultural, na pessoa de sua
idealizadora: Dra. Rosa Aurich, pelo
notável incentivo à arte, à diversidade
e à valorização dos talentos locais,
promovendo a inclusão social, o
fortalecimento da cultura e a
preservação da identidade
conquistense 
36 - Moção de Aplauso nº 165 de
2025
Processo: -
Autores: Fernando Vasconcelos,
Adinilson Pereira, Edivaldo Ferreira
Júnior, Ivan Cordeiro 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
evento MARCHA PARA JESUS,
reconhecendo sua importância como
um grandioso ato público de fé Cristã,
louvor e unidade entre as igrejas. 
Proposição apresentada em Plenário
37 - Moção de Pesar nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu profundo
pesar pelo falecimento de Edna
Márcia, ocorrido no dia 06 de
novembro de 2025. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1524 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Francisco Estrela Dantas Filho da
Secretaria de Esportes e ao Senhor
Secretário Jackson Yoshiura da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e nivelamento
da pista de atletismo do Estádio
Municipal Lomanto Júnior. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1525 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade da
construção de uma Escola Municipal
no Bairro Conveima II, para atender à
crescente demanda por vagas do
ensino fundamental e infantil,
proporcionando a comunidade um
local próprio e mais adequado. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1526 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buraco na Avenida
Juracy Magalhães entre a Rua
Margarida Maria Alves e a Rua
Embira Branco, Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1527 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Luís Paulo Sousa Santos
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, reparo na iluminação da
Praça localizada entre a Avenida
Rafael Spinola e as Ruas um e quatro
na Vila Serrana III . 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1528 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhora Secretária,
Fernanda Oliveira Maron, da
Secretaria de Saúde, a construção de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
uma Unidade de Saúde no bairro
Bateias II. 
43 - Indicação nº 1529 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Senhoria o Senhor
Capitão Cristóvão João Vieira Lemos,
Comandante da Guarda Municipal de
Vitória da Conquista, solicito a
premente necessidade de proceder
com rondas policiais no Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1530 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, a Sua Senhoria
o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário de Mobilidade Urbana, a
premente necessidade de proceder
com instalação de redutor de
velocidade e sinalização em frente a
Escola Ideal Renato Magalhães, Rua
O, Bairro Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1531 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Edgard Larry
Andrade, Secretário de Educação,
solicito a premente necessidade que
seja encaminhado uma cuidadora(o),
para atender os alunos com
necessidades especiais do Colégio
Municipal, extensão do Anísio
Teixeira, Bairro Conveima II. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1532 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
A instalação de grades de proteção
metálicas ou estruturas de concreto
(barreiras físicas) nos canais de
drenagem pluvial do município de
Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1533 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça
Principal do Distrito de Inhobim. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1534 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, implantação de
faixa de pedestre na Rua Siqueira
Campos, na lateral do Centro de
Cultura Camillo de Jesus Lima, do
bairro Recreio 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1535 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário de Infraestrutura
Urbana, a implantação de redutores
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
de velocidade na Rua José Gonçalves,
no distrito de São Sebastião. 
50 - Indicação nº 1536 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Andreson 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; ao Ilustríssimo
Senhor Secretário de Mobilidade
Urbana Sr. Luís Paulo; e, ao
Coordenador de Transportes Sr.
Sérgio Hubner providências no
sentido de estender a linha de ônibus
do Simão até à “baixada do
Simão” (próximo à residência do Sr.
Silvino) ou a mudança do “ponto final”
para este local, haja vista que há
muitos moradores (inclusive idosos e
gestantes/crianças) necessitando ter
acesso ao transporte público de forma
mais próxima de suas casas. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 49

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