sessao 51 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2025-11-28
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/11/2025 - 08:30
Encerramento: 28/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Sigam somente o Senhor, o seu Deus, e temam a ele somente. Cumpram os seus
mandamentos e obedeçam-lhe; sirvam-no e apeguem-se a ele." Deuteronômio 13:4
3 - Comunicados: 
Projetos de Lei Nº 187/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 07
de novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de novembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 36/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 07 de
novembro de 2025, está nas comissões aguardando envios de emendas, durante 30 dias, até
28 de novembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195/2025 de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 12 de novembro de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 03 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2025 de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 26 de novembro de 2025, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 05 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Complementar Nº 40 e 41/2025 de autoria do Executivo Municipal, lidos na
sessão do dia 26 de novembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante 48
horas, até às 13 horas do dia 28 de novembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Dispõe sobre a política de prevenção e
combate às amputações em pacientes
diabéticos, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 49/2025 ao PL nº
42/2025 - Desafeta bem imóvel
público da qualidade de bem de uso
comum do povo, área verde integrante
do patrimônio municipal, para fins de
permuta, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34/2025 ao PL nº
31/2025 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA, para o quadriênio de
2026 a 2029, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública, atualmente
conhecida como Rua Flora, localizada
entre a BR-116 e a Igreja Batista
Sinai, no bairro Lagoa das Flores,
como Rua Eduardo José Oliveira de
Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre a Escola Municipal Marlene
Flores e o Mercado Prado, no bairro
Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA, como Rua
Vitória Barros Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública atual Rua 6,
localizada entre o Mercado Imborés e
o Campo do Flamenguinho, no bairro
Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA, como Rua
Jusmerinda Oliveira Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre o Campo do Flamenguinho e a
BR-116, no bairro Lagoa das Flores,
no município de Vitória da Conquista –
BA, como Rua Ariosvaldo Ribeiro
Marinho. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre o início da BR-116 e a Rua São
Joaquim, na região da Fazenda Paixão,
no bairro Lagoa das Flores, como Rua
Clóvis da Silva Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública compreendida
como Rua de Acesso ao Cemitério até
a Rua Belarmino Marinho, no bairro
Lagoa das Flores, como Rua Alberto
Oliveira Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Ciclovia Joãozinho da
Carreta”, a ciclovia da Avenida Paraná
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública conhecida
como Rua da Canela, no bairro Lagoa
das Flores, como Rua Francisca Bispo
da Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Dispõe sobre a denominação da Rua
Professor Raymundo Barboza Vianna,
atual Rua Chile, situada no bairro
Candeias, no Município de Vitória da
Conquista-Bahia e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
“Praça Isnara Pereira Ivo”, a atual
área verde localizada entre as ruas
Embira Branca “antiga Rua E”, Rua
Israel Zai Orrico (antiga Rua J), Rua
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Fernando de Sá Nascimento e Rua
José Pereira de Oliveira, situada no
Inocoop II, bairro Candeias, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA COMO RUA
AGENOR PIRES DE ANDRADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09
de junho de 2021, que institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Cooperativismo
– Semana C. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06
de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de os
estabelecimentos comerciais
acondicionarem as mercadorias
adquiridas pelos consumidores em
embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas,
oxibiodegradáveis ou similares, que
não sejam prejudiciais ao meio
ambiente, e dá outras providências”,
na forma que indica. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes 
Institui o "Dia S de valorização e
reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)"
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 106/2025 QUE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 114/2025 QUE CRIA
A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS
POPULARES NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, O
COMITÊ INTERSETORIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 139/2025 QUE
INSTITUI O PROGRAMA "RUAS DO
LAZER" NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, O QUAL CONSISTE
NA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE
VIAS PÚBLICAS PARA A PRÁTICA DE
ATIVIDADES ESPORTIVAS,
RECREATIVAS E DE LAZER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Parecer nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DESFAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 107/2025 DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER
PASSE LIVRE NO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA A
LACTANTES E DOADORAS DE LEITE
HUMANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo Municipal conceder
Passe Livre no sistema de transporte
público coletivo de Vitória da
Conquista a lactantes e doadoras de
leite humano, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Parecer nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECE FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
114/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ.
QUE CRIA A REDE MUNICIPAL DE
CURSINHOS POPULARES NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, O COMITÊ
INTERSETORIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Cria a Rede Municipal de Cursinhos
Populares no Município de Vitória da
Conquista-BA, o Comitê Intersetorial,
e dá outras providências.” 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Parecer nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
136/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR ADINILSON PEREIRA
QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA, O SELO “MOTORISTA
DE APP AMIGO DO AUTISTA E
OUTRAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA” E INCENTIVA A
CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE
MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR
APLICATIVO PARA ATENDIMENTO
ADEQUADO A PESSOAS COM T. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no âmbito do Município de
Vitoria da Conquista, o Selo
“Motorista de APP Amigo do Autista e
outras Pessoas com Deficiência” e
incentiva a capacitação voluntária de
motoristas de transporte por
aplicativo para atendimento adequado
a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
25 - Parecer nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
159/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR LUCIANO GOMES QUE
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
ASSOCIATIVISMO” NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
26 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Institui o “Dia Municipal do
Associativismo” no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Parecer nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
165/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA
JÚNIOR QUE INSTITUI O CAMINHO
DE SANTIAGO DO PIRIPIRI COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui o Caminho de Santiago do
Piripiri como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Parecer nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA ENCAMINHADO
PELO PODER EXECUTIVO No
39/2025 QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL No 1.762,DE 30 DE
JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 46/2025 ao PL nº
39/2025 - Altera a Lei Municipal nº
1.762, de 30 de junho de 2011, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal e o Plano de
Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Moção de Aplauso nº 174 de
2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
Professora Rafaela Cristina Rocha
Araújo,Bicampeã Mundial, Bicampeã
Pan-americana, Penta campeã
Brasileira, aos alunos: Nilda
Vallentyna de Andrade Oliveira, Vice
campeã Baiana, Rhuan Pereira
Rodríguez, Campeão Baiano e vice
campeão brasileiro, Ana Cecília
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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Matéria Ementa Situação
Correia Oliveira Campeã baiana,
Maria Helena Silva Martins Vice
campeã baiana 7° colocada no
campeonato brasileiro, Evellyn Silva
de Oliveira, Campeã Baiana e campeã
Brasileira, Beatriz Silva Caires,
Bicampeã Baiana, pela brilhante
participação e excelente desempenho,
representando a Escola Municipal Ten
Cel Manoel Joaquim Pinto Paca e o
Município de Vitória da Conquista, no
Campeonato Brasileiro de Karatê, na
Cidade de Fortaleza-CE. 
32 - Moção de Aplauso nº 175 de
2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Comitiva “O Sistema é Bruto”,
representada por Márcia da Silva
Pinto, Evelyn Soares Alcântara,
Rogéria Paiva da Silva e Marcelo
Rodrigues Alves, em reconhecimento
ao relevante trabalho cultural, social e
tradicional que o grupo tem
desenvolvido em nossa cidade e
região. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção de Aplauso nº 176 de
2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Sra. Iêda Luzia Moreira Antunes,
administradora e especialista em
Gestão Pública e Gestão de Pessoas,
em reconhecimento à sua destacada
contribuição para o fortalecimento da
gestão em saúde no município e na
região. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1537 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal de drenagem localizado na
Rua Caracas, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1538 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal pluvial localizado no Bairro
Santa Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1539 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
ndica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal pluvial localizado na rua
Lycia Pedral, Bairro Alto Maron. 
37 - Indicação nº 1540 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal pluvial localizado no Alto do
Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1541 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Alecxandre
Magno, Assessor Especial de Cultura,
que inclua no cronograma de
decorações natalinas, a Praça do
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1542 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Jackson
Apolinario , Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana , o
Patrolamento e Cascalhamento da Rua
TG, 17, Vila Elisa, Espiríto Santo, Rua
Sem Saída , Esquina c om a padaria,
Vitória da Conquista-Ba 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1543 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Jackson
Apolinario, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
e Cascalhamento da Rua C , Vila Elisa,
Espiríto Santo, Vitória da Conquista
Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1544 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Jackson
Apolinario, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
e Cascalhamento da Rua Radial Norte,
A e B, 135, (Referência), em frente à
Mix Farma e Maxx Outlet, Vila do
Marques, Bairro Airton Sena, Vitória
da Conquista Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1545 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues,Governador do
Estado da Bahia, a Sua Senhoria o
Senhor Fabrício de Oliveira Galvão –
Diretor do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte(DNIT), a
premente necessidade da realização
de obras de manutenção, drenagem
de águas pluviais e pavimentação nas
vias laterais da BR-116, no trecho
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 7
Matéria Ementa Situação
correspondente ao Bairro Lagoa das
Flores, 
43 - Indicação nº 1546 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Sheila Lemos Andrade, e ao Senhor
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, a
necessidade de realização de reparos
e manutenção no Caminho 4, Bairro
Santa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
44 - Indicação nº 1547 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeita Municipal Sheila
Lemos Andrade e ao Secretário
Municipal de Educação Edgard Larry
Andrade Soares a necessidade de
ampliação das salas de aula na
educação infantil do Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1548 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeita Municipal Sheila
Lemos e ao Secretário Municipal de
Cultura Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai) que seja iniciado, com a
máxima urgência, procedimento de
manutenção, restauração estrutural,
tombamento e estabelecimento de uso
público para a Casa Glauber Rocha,
imóvel localizado na Rua Dois de
Julho, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1549 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
INDICA à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, a necessidade urgente de
instalação de dispositivos de controle
de velocidade (radar eletrônico ou
redutores físicos) nas avenidas
Gilenilda Alves e Luís Eduardo
Magalhães, visando a prevenção de
acidentes e a preservação da vida. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1550 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural
e o Senhor Luís Paulo, Secretário de
Serviços Públicos, a instalação de
postes e braços de luz, no Loteamento
Lindo Horizonte, no Povoado do Pé de
Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1551 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, os serviços de
cascalhamento e patrolamento na
estrada que liga o Povoado do Rancho
Alegre ao distrito de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1552 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, os
serviços de capinagem e roçagem dos
matos na praça localizada na Rua 14,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
no Jardim Copacabana 1, no bairro
Jatobá. 
50 - Indicação nº 1553 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
guarda-corpo no cruzamento da
Avenida Jadiel Vieira Matos com a Rua
3, no Loteamento Jardim Copacabana
1. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1554 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito– a
necessidade de instalação de
redutores de velocidade, placas de
sinalização e faixa de pedestre no
trecho conhecido como “Pessoal de
Justino”, BA 639, localizado na
Limeira (Duas Vendas), Vitória da
Conquista-Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Indicação nº 1555 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Luís Paulo Sousa
Santo, Secretário Municipal Interino
de Mobilidade Urbana, a instalação e
devida sinalização de uma Faixa de
Pedestres Elevada na Avenida Jorge
Teixeira, Bairro Candeias,
especificamente nas proximidades do
Candeias Medical Center. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1556 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda de árvores da Praça Agapito
Couto, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1557 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem na Ruas
do Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1558 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Alecxandre
Magno, Assessor Especial de Cultura,
que inclua no cronograma de
decorações natalinas, a Praça Matriz
na sede do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1559 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da
vegetação em via de drenagem entre a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Avenida Jorge Teixeira e a Rua Vilma
Dias de Souza. 
57 - Indicação nº 1560 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, que seja
realizada a troca dos postes da rede
de alta tensão localizados na área de
mata do Povoado Espírito Santo
(Lajedinho), zona rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1561 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Alecxandre
Magno, Assessor Especial de Cultura,
que inclua no cronograma de
decorações natalinas, a Praça do
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1562 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas do
Loteamento Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1563 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas A, B, F, E,
tangente 19, localizadas no Bairro
Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1564 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento na Av. B (corredor de
ônibus) e ruas G, H, I, J, L, M,
localizadas no Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 1565 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas O, L, C,
localizadas no Lot. Cidade Serrinha. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 1566 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência, a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de infraestrutura
Urbana, a necessidade da realização
de operação “tapa-buraco” em todo o
Bairro Guarani, em especial as ruas
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Matéria Ementa Situação
Olavo Ramos, Plácido de Castro e
Castro Alves. 
64 - Indicação nº 1567 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, que
seja implantado uma faixa de pedestre
na Rua São Luiz, Bairro Candeias, em
frente a Creche União e Força. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 1568 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Francisco Estrela Dantas
Filho, Secretário Municipal de
Esportes a construção de quadra no
Bairro Henriqueta Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 1569 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça do
Caju, Bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 26/03/2026
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sessao nº 51

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