sessao 52 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	52
Date	2025-12-03
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Aos dias três do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e cinco (03/12/25) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de
Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo
e Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE LEI Nº 203/25 Dispõe sobre a denominação da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Elisa com o nome
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de “Vanessa Santos de Almeida (Em Memória)” e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Lara de
Castro; PROJETO DE LEI Nº 204/25 Autoriza o
Poder Executivo a instituir no Município, ações
dedicadas ao Dia Municipal em Defesa das
Prerrogativas da Advocacia Conquistense, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior;
PROJETO DE LEI Nº 205/25 Dispõe sobre a
denominação da atual Avenida A, localizada no
Loteamento Sol Nascente, Bairro Candeias, que passará
a ser denominada Dr. Paulo César de Pádua, de autoria
do vereador Edivaldo Júnior; PROJETO DE LEI Nº
205/25 Dispõe sobre a denominação da atual Rua C,
localizada no Loteamento Conquistense Bairro Boa
Vista, que passará a ser denominada Iza Almeida dos
Santos Silveira, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior;
PROJETO DE LEI Nº 207/25 INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO,
SUBSTITUIÇÃO E RESERVA OPERACIONAL DE
BOMBAS DE CISTERNAS DA ZONA RURAL DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
MÁRCIO DE VIVI, Moção de Aplausos a Professora
Rafaela Cristina Rocha Araújo, Bicampeã Mundial,
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Bicampeã Pan-americana, Penta campeã Brasileira, aos
alunos: Nilda Vallentyna de Andrade Oliveira, Vice
campeã Baiana, Rhuan Pereira Rodríguez, Campeão
Baiano e vice campeão brasileiro, Ana Cecília Correia
Oliveira Campeã baiana, Maria Helena Silva Martins
Vice campeã baiana 7º colocada no campeonato
brasileiro, Evellyn Silva de Oliveira, Campeã Baiana e
campeã Brasileira, Beatriz Silva Caíres, Bicampeã
Baiana, pela brilhante participação e excelente
desempenho, representando a Escola Municipal Ten Cel
Manoel Joaquim Pinto Paca e o Município de Vitória da
Conquista, no Campeonato Brasileiro de Karatê, na
Cidade de Fortaleza-CE, de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; Moção de Aplauso à Comitiva “O
Sistema é Bruto”, representada por Márcia da Silva
Pinto, Evelyn Soares Alcântara, Rogéria Paiva da Silva
e Marcelo Rodrigues Alves, em reconhecimento ao
relevante trabalho cultural, social e tradicional que o
grupo tem desenvolvido em nossa cidade e região, de
autoria do Vereador Hermínio Oliveira; Moção de |
Aplauso à Senhora Iêda Luzia Moreira Antunes,
administradora e especialista em Gestão Pública e
Gestão de Pessoas, em reconhecimento à sua destacada
contribuição para o fortalecimento da ão em saúde i
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no município e na região, de autoria do Vereador
Hermínio Oliveira; Moção de Aplauso a Corrida
RONDESP Sudoeste — Serra do Marçal, representada
através do Comandante, o Major PM IGOR DE
SANTANA, pelo evento ocorrido em 30 de Novembro
de 2025, em Vitória da Conquista, de autoria do
Veraedor Subtenente Muniz; Moção de Aplausos ao
CAP PM Julito Reis Costa Júnior, por sua promoção ao
posto de Capitão da Polícia Militar, lotado na
Companhia Independente de Polícia
Rodoviária/Brumado de autoria do Vereador Adinilson
Pereira e Indicações Nºs 15 37 a 1588/25 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, Gabriela
Garrido, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Ivan
Cordeiro, Léia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos
Dudé, Márcia Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho
Oliveira e Ricardo Babão. Com uma Questão de
Ordem o Vereador Edivaldo Júnior requereu inclusão
do Projeto de Lei Nº 36/25 Autoriza o Município de
Vitória da Conquista - Ba contratar operações de crédito
junto a instituições financeiras, públicas ou privadas e
dá outras providências de autoria do Executivo
Municipal. Após uma ampla discussão o Presidente
Vereador Ivan Cordeiro — relembrou que o FINISA HI
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em de nossa gente!
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sabíamos — falou- que as obras seriam direcionadas ao
bairro Bateias, Cidade Modelo, Panorama, a Prefeitura
encaminhou o detalhamento dos bairros que seriam
contemplados, o Projeto encaminhado dos R$ 400
milhões no entanto, não há detalhamento, solicitando da
Prefeitura para que encaminhe os bairros que receberão
obras. Que a Casa não tem pressa para votação da
matéria, declarando que a Casa trabalhará para impedir
que seja um cheque branco. Que amanhã haverá reunião
entre vereadores e representantes da Caixa Econômica
para se inteirarem sobre o projeto. Iniciou-se em
seguida, ENTREGA DE MOÇÕES: a Vereadora
Gabriela Garrido prestou homenagem através de Moção
de Aplauso ao Grupo Mais gestões Serviços
Terceirizados LTDA, pela contribuição ao
desenvolvimento econômico social de Vitória da
Conquista; A Vereadora prestou homenagem ainda a
Guarda Municipal - GAMA, pelos relevantes serviços
prestados a comunidade conguistense na proteção
ambiental, no combate a crimes ambientais, na
preservação da fauna e da flora locais e na promoção da
educação ecológica e conscientização ambiental.
Recebeu Moção de Aplauso o Secretário de Educação
Edgard Larry e toda Equipe da Secretaria de Educação,
Ed
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pela construção e requalificação de 100 Unidades
Escolares do município e demais serviços relevantes
que vem prestando a educação, a Moção é de autoria da
Vereadora Lara de Castro e recebeu Moção de Aplauso
a Clínica Gestare Medicina Reprodutiva, na pessoa da
Senhora Atilene Bastos, pela realização do Evento Vidas
e Acordes, em Vitória da Conquista, de autoria a Moção
da Vereadora Léia de Quinho. Iniciou-se a seguir, o
GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Vereador
Ivan Cordeiro — lamentou o falecimento do jovem
Lucas que sofreu acidente na Avenida Filipinas, vindo a
óbito, declarando que mais uma vítima do trânsito
caótico do município, relembrando que desde o ano de
2021 vem cobrando da secretaria de mobilidade urbana
instalação de redutores de velocidade e até o momento
nenhuma intervenção foi realizada. É sabido que os
acidentes de trânsito ocorrem em razão de inúmeros
fatores — declarou ineficiência de fiscalização do Poder
Executivo. Se referiu a muralha digital que havia cujo
custos era de hum milhão de rais e este valor aumentou
para cinco milhões, aumentou o valor, no entanto as
fiscalizações reduziram nas ruas e avenidas, sem falar,
que nos pontos onde haviam radares não há mais, estes
foram excluídos — falou. Referiu-se a um) acidente na
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Avenida Gilenilda Alves ocorrido recentemente onde a
mãe e seu filho foram atingidos por um veículo e após
alguns dias a criança falecera em consequência daquele
acidente, via que antes, dispunha de radar. Disse que
usava a tribuna aquele dia para requerer redutores de
velocidade e questionou para onde tem sido destinados
os recursos da muralha digital. Que formará Comissão
para acompanhar a situação do trânsito no município. Se
referiu também a Zona Azul e o seu novo formato que
vem causando insatisfação aos usuários, discorrendo o
vereador como tem sido a atual atuação de cobrança de
estacionamento e a cobrança absurda de multa,
questionando quem foi a mente brilhante que idealizou
aquela nova forma de cobrança da zona azul? Que
possui um projeto de lei aprovado na Casa que tem
como objetivo que o poder público desburocratize os
serviços públicos, mas, infelizmente não temos
presenciado isso — falou- o poder público tem
contribuído para dificultar o acesso das pessoas aos
serviços, que a Casa não aceitará retrocesso no tocante
estacionamento rotativo, bem como a reincidência de
acidentes uma vez que há uma muralha digital —
questionando qual tem sido a função da mesma?
Finalizou. O Vereador Luís Carlos
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solidarizou com o arcebispo metropolitano Dom Victor
Agnaldo de Menezes pelo falecimento de seu pai.
Também se referiu a missa na Catedral Metropolitana,
de sétimo dia de falecimento do saudoso ex-prefeito
Raul Ferraz, onde esteve presente junto com ex-
vereadores e demais autoridades políticas marcando
presença para última homenagem aquele grande político
do município. Sobre o Projeto dos R$ 400 quatrocentos
milhões — FINISA IV declarou que, enquanto Presidente
da CCJ se debruçará sobre a matéria que tem como
objeto a realização de obras de micro e macro
drenagem, solução a situação das águas de chuva do
bairro Jurema, Leblon, da Taboa do Alegria, trechos da
Avenida Itabuna, sem falar de outras vias que
necessitam de intervenções — falou- Avenida Integração
até a Garagem da Novo Horizonte, Avenida Filipinas e
requalificação de ruas dos bairros Alto Maron, Urbis,
Santa Cruz, Avenida Professor Itamar Aguiar, bairro
Santa helena, parte baixa do Bairro Brasil canal da
Urbis IV, V, edificações de quadras, praças, conclusão
da pavimentação do Renato Magalhães e outros trechos
da cidade — falou- — ratificando que o empréstimo
referente ao Projeto de Lei Nº 36/25 resolverá inúmeros
problemas sobretudo de drenagem e cabe a Casa
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fiscalizar as obras. A Vereadora Gabriela Garrido —
se referiu ao último dia dos 21 dias de ativismo contra
violência doméstica contra a mulher destacando que
necessário tratar daquele tema nas escolas, considerando
que ser mulher não é seguro, nesse sentido, apresentava
projeto de lei que institui o Programa Municipal de
Educação e Prevenção à Violência Doméstica contra a
Mulher, denominado BASTA, de modo que seja
inserido na rede de ensino no próximo ano. Informou a
vereadora que segundo dados do Instituto Patrícia
Galvão 90% das vítimas de violência noturna são
mulheres. Citou inclusive dois casos graves de violência
contra mulher recentemente, crimes de misoginia, o da
mulher que é arrastada pelo carro do companheiro na
Marginal Tietê e das professoras mortas por atirador no
CEFET, no Rio de Janeiro. Destacou que a prevenção a
violência deve iniciar nas escolas — justificando a
vereadora seu Projeto de Lei. A Vereadora Lara de
Castro — destacou em sua fala que Vitória da Conquista
é a segunda maior cidade que mais arrecada no estado
da Bahia e infelizmente 58% de toda a arrecadação local
é enviada para Brasília e 24% são destinados para
Salvador, restando apenas 18% para investimentos na
cidade, afirmou que aquele percentual é ínfimo para
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realização de obras, defendendo que tais recursos se
mantenham no município de modo que possibilite o
avanço da cidade. Que a cidade de Petrolina conseguira
por meio de emenda parlamentar recursos na ordem de
R$ 300 milhões de reais, salientando que se pudéssemos
contar — falou — com deputados comprometidos não
estaríamos discutindo — falou- empréstimos bancários,
que o povo quer obras, o povo quer escola, saúde de
qualidade, estradas, escolas reformadas, mas,
infelizmente votam em deputados que trata o município
com descaso. Que o Deputado Fernando Bezerra
destinou para sua cidade de Petrolina recursos no valor
de 109 milhões para edificação de viadutos e
pavimentação de vias, enquanto o deputado Waldenor
Pereira destinou Hum milhão de reais para castração de
animais em Salvador questionando quem irá fiscalizar
tais recursos? O Vereador Márcio de Vivi — foi com
alegria que se referiu a vinda do Governador Jerônimo
Rodrigues ao município informando que entregou ao
mesmo documento solicitando edificação para zona
rural de 120 casas, bem como reforma de outras, que
solicitou também 120 cisternas para as comunidades do
Capinal, Barrocas, Lajedinho, Espírito Santo, Cabeceira
da Jibóia, Pau de Copas e foi com carinho que o
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governador — falou- recebeu sua solicitação. O Vereador
em sua fala solicitou do secretário de Desenvolvimento
Rural Breno Sady melhorias das estradas de Boa Vista.
E saiu em defesa da aprovação do projeto da gestora dos
R$ 400 milhões, declarando que votará favorável pelo
compromisso que possui com o povo de Conquista. O
Vereador Subtenente Muniz — lamentou mais uma
morte no trânsito, que levou a óbito o jovem Lucas na
Avenida Filipinas, declarando que infelizmente são
tragédias anunciadas, que é sabido que há imprudência e
falta de atenção envolvida, mas, o Poder Público precisa
evitar, fazendo sua parte. Relembrou que, desde 2021
cobrara redutores de velocidade em pontos críticos da
cidade, que em 2022 voltou a cobrar sobretudo para
Urbis V, realizaram obras de asfaltamento e não
inseriram os redutores de velocidade. Admitiu que os
redutores — infelizmente é um mal necessário. E citou o
vereador outros pontos que se fazem necessário
redutores, e que solicitara a Secretaria de Mobilidade
Urbana e infelizmente não teve retorno: no bairro
Sobradinho, em frente ao campo; na Rua do IFBA —
Instituto Federal da Bahia, no bairro Cidade Serrana, no
Bateias II e no Pradoso, enquanto isso, os acidentes
prosseguem ceifando vidas. Sobre y novo formato da
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zona Azul declarou que é inadmissível o que vem
acontecendo, que a empresa não tem poder de multar,
que é inconstitucional àquela prática que cabe ao
SIMTRANS. O Vereador Ricardo Gordo — solicitou
da secretaria de obras intervenções no Bairro Patagônia
cujas ruas encontram-se intransitáveis em razão de
buracos, solicitou sobretudo que os serviços não sejam
feito com cascalho. Lamentou o falecimento do jovem
Lucas declarando que é mais uma vítima dentre outras
Levi Miguel, a professora Elza Teixeira, Riquelme e
Jocélia, questionando até quando veremos mais mortes?
Informou que esteve com a Secretária de Saúde Roberta
Santana na entrega feita pelo governo do estado do
Centro de Radioterapia mais moderno do nordeste:
informou que foi assinada ainda pelo governo Jerônimo
ordem de serviço no valor de 108 milhões de reais
investidos no Núcleo de Saúde extensivo as farmácias.
E anunciou que o governo do estado estará em breve
edificando 7 novas Unidades Básica de Saúde, inclusive
o Conveima I será um dos contemplados, que o bairro
Kadija também será contemplado com a revitalização da
Horta Comunitária, através da CAR e com apoio do
Deputado Fabrício Falcão. O Vereador Paulinho
Oliveira — sobre a situação do trânsito
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-se necessário um posicionamento da Câmara apoiando
a iniciativa do Presidente de Criar uma comissão para
acompanhar a situação na cidade. Se referiu também a
nova modalidade de zona azul que vem penalizando a
população com multas no valor de 60 reais, que precisa
ser reavaliado. E parabenizou a ação de saúde
promovida pelo deputado Carlos Muniz no espaço
Glauber Rocha nos dias 27, 28 e 29 de novembro, onde
foram ofertados 2 mil atendimento médicos. O
Vereador Andreson Ribeiro Alves — prestou contas das
ações de seu mandato de fortalecimento do esporte em
nosso município, informando que participara da Copa
interiorana de karatê Tradicional e do projeto de artes
marciais no Simão, sob a responsabilidade de Geno; que
esteve junto com o Deputado Waldenor Pereira na
primeira copa de jiu jitsu infanto juvenil, que o
deputado destinou emenda para aquele evento que
contou com a participação de adolescentes e jovens e
parabenizou o Delegado Onildo pelo dia do delegado
comemorado aquela dia parabenizando o mesmo pelos
bons serviços prestados a Comunidade agora na
delegacia de homicídios. Propôs sobre a zona azul que o
executivo suspenda o ato que impôs novas regras ao
sistema de estacionamento rotativo. Sobre a situação do
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trânsito, disse que não é momento de apontar culpados,
mas, promover melhorias no tocante implementação de
sinalização viária de qualidade e conscientização de
condutores e pedestres para salvaguardar vidas. O
Vereador Nelson de Vivi — também parabenizou o
deputado Carlos Muniz pela oferta de serviços de saúde
que promovera durante três dias no espaço Glauber
Rocha, contribuindo para desafogar a demanda de
exames no município. Sobre a zona azul declarou que a
nova modalidade tem causado colapso e prejuízos no
comércio, considerando que há muitos clientes
reclamando quando das compras no centro da cidade.
Conclamando da administração para rever aquele ato
que impôs novas regras que vem assaltando a
população. Que no formato em que se encontra mais
parece a indústria das multas. Sobre o projeto do
Executivo nº 36/25 do empréstimo dos 400 milhões
declarou que votará favorável mas, o executivo precisa
informar onde serão aplicados os recursos e que sejam
priorizadas as obras de micro e macro drenagem —
concluiu. O Vereador Ricardo Babão - comentou
sobre as consequências das chuvas em diversos bairros
informando que esteve na região de Pé de Galinha que
fica intransitável quando chove, / que| solicitou do
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secretário Jackson de infraestrutura para que promova
melhorias ali; Que esteve na Cidade Serrinha, dizendo
que há pretensão da prefeita em pavimentar aquele
bairro bem como o bairro Renato Magalhães
relembrando que desde início de seu mandato às ruas
encontram-se sem pavimentação, e que vem lutando por
aquele povo desde 2024. Que esteve também nas Urbis
IV e V onde foram realizadas obras de esgotamento
sanitário, declarando que é assim que vem trabalhando.
Esclareceu ainda que, vem percorrendo diversos bairros
e localidades da zona rural mas, sem invadir áreas em
que já existe atuação de outro colega. Sobre a zona azul
disse não concordar com o que vem ocorrendo —
propondo que os agentes possam atuar com mais amor
no coração. E anunciou que o governador já tem data
prevista para retornar a Conquista para anunciar outras
obras e serviços para o município, admitindo que esse é
o governo que trabalha. O Vereador Diogo Azevedo —
também apoiou a iniciativa proposta pelo presidente, de
criação de comissão para acompanhar a situação do
trânsito na cidade que encontra-se num verdadeiro caos.
Sobre a taxação absurda da zona azul falou que não
pode a população ser penalizada com novas regras de
estacionamento que fogem a legalidade. Parabenizou
Cad |
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todos os servidores do Hospital Esaú Matos que vem
realizando serviços de excelência apesar dos desafios
enfrentados pela unidade e informou que já conseguira
para aquele Hospital junto a vários deputados recursos
de emenda no valor de três milhões e meio de reais. E
defendeu que o cargo de Diretor e vice Diretor sejam
ocupados por professores por meio de eleição que
acontecerão no final de semana, indo de encontro as
vagas para tais cargos por indicação e ou por
interferência política — ratificando que as eleições
democratiza o ensino e a gestão, além de contribuir com
os professores que passam a trabalhar melhor. O
Vereador Alexandre Xandó — denunciou o fato de
muita gente vir tentando se inscrever no Programa
Minha Casa Minha Vida e encontram-se impedidos em
razão da falta de atualização do CAD ÚNICO, e para a
atualização faz- se necessário visitas da secretaria de
desenvolvimento social, conclamou da secretaria para
que realize mutirão para atualização do cadastro do cad
único e anunciou as pessoas que tem tido essa
dificuldade, que acionem a defensoria pública para
solução. E foi com alegria que anunciou a entrega pelo
governador do Centro de Radioterapia equipamento
para tratamento de câncer que facilitará a vida das
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pessoas que tinham que se deslocar para capital para
realização daquele procedimento parabenizando o
governador Jerônimo Rodrigues por aquele
investimento na ordem de 15,3 milhões de reais, serviço
que atenderá Vitória da Conquista e cidades
circunvizinhas. Anunciou ainda que o governador em
breve edificará em nosso município mais um Hospital
Geral com serviços ampliados com previsão de 49
novos leitos, serviços de cirurgia hemodinâmica, 11
salas de cirurgias e o valor estimado é de 84 milhões
acrescentando que são iniciativas do governo que
muitos declaram que não vem investindo no município.
E que em breve retornará o governador para
inauguração da estrada Bate Pé/Pradoso, Avenida
Presidente Vargas, bem como o Colégio Abdias
Menezes de tempo integral. O Vereador Adinilson
Pereira — também lamentou a morte prematura do
jovem Lucas, na Avenida Filipinas, se solidarizando
com a família enlutada. Agradeceu o secretário Breno
Sady e o coordenador de infraestrutura do estado pelas
intervenções que iniciaram no Distrito de São Sebastião
de limpeza geral do distrito, pintura dos meios fios e
manutenção da Praça das Malvinas. Informou que
esteve em Salvador solicitando do DENIT para que
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proceda com as manutenções necessárias no entorno da
BR- 116 sobretudo no trecho da Lagoa das Flores. E
agradeceu o Deputado Samuel Júnior que destinará para
região de José Gonçalves uma ambulância. Que
prossegue sua luta junto a secretaria de infraestrutura do
estado no sentido de conseguir as obras de esgotamento
sanitário e escoamento das águas das chuvas para o
bairro de Lagoa das Flores. O Vereador Fernando
Vasconcelos — sobre a zona azul declarou que o
Legislativo precisa dar uma resposta a população que
confia nos edis e que vem sendo penalizados com o
novo formato de estacionamento rotativo zona azul,
declarando que é sabido que cabe a zona azul apenas
ordenar os serviços de estacionamento e não cobrar
multa dos usuários. Sobre os acidentes de trânsito que
vem ocorrendo de forma recorrente admitiu que
necessário intervenções nas vias considerando o número
de buracos e falta de sinalização. E anunciou a
inauguração da Areninha na urbis VI fruto de recursos
de Emenda do deputado José Raimundo, solicitou na
oportunidade do secretário de esporte Chico Estrela
iluminação daquele espaço. O Vereador Edivaldo
Júnior — se referiu a liberação pela Assembleia
Legislativa do estado de recursos por meio de
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empréstimo ao governador na ordem de 26 bilhões de
reais, dizendo não entender por que na Casa tem havido
resistência por parte da oposição para aprovação do
empréstimo dos R$ 400 milhões, ratificando que são
dois pesos e duas medidas. Declarou que o projeto
chegou a Casa, foi lido, passou pela Comissão de
Legislação que definiu pela constitucionalidade da
matéria e seguia os tramites legais dizendo não entender
porque não foi atendida sua questão de ordem para
inclusão da matéria aquela sessão, contestou o fato de
alguns colegas alegarem que o projeto vem tramitando
de forma célere. Sobre a zona azul informou que a
Prefeita está apresentando novo decreto que normatizará
a zona azul e o prazo para adaptação é até 31 de
dezembro. E anunciou os pontos fixos estabelecidos
pela Prefeitura de atendimento: na Praça Tancredo
Neves, na Barão do Rio Branco, na Travessa dos
Artistas e na Praça Nove de Novembro. Também
agradeceu o Deputado Carlos Muniz por ter
disponibilizado para Vitória da Conquista a carreta da
saúde, oportunidade, que forma ofertados 2 mil
atendimentos médicos a população. O Vereador
Luciano Gomes — primeiro Vice presidente da Casa —
se referiu com alegria a visita do governador ao
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(B) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
município para anúncio e entrega de pacotes de obras,
entre elas destacou, a entrega do Centro de
Radioterapia, que facilitará a vida de pacientes que tem
que esperar mais de 6 meses para conseguir aquele
atendimento na capital. Que o Governador investirá
recursos na ordem de 18 milhões de reais para obras de
sistema de abastecimento de água que atenderá as
regiões Cercadinho, Inhobim, Cabeceira do Jibóia
regiões que há anos vem sofrendo por falta de água, que
serão também contemplados com serviços de
esgotamento sanitário — falou. É o governo — falou —
dando dignidade ao povo. Agradeceu o mesmo pela
coragem de investir na zona rural. Informou ainda que
através de seu mandato o governador revitalizará a rede
de energia elétrica em Cabeceira do Jibóia por uma
mais moderna que garantirá mais conforto e segurança
para população ratificando que seu mandato tem tido
compromisso em servir o povo da melhor maneira |
possível e que tem contado com o apoio do governo do
estado. A Vereadora Márcia Viviane - parabenizou o
Presidente Ivan Cordeiro pela prudência na condução do
Projeto de Lei Nº 36/25 e abertura de consulta popular
considerando que não podemos aprovar cheque em
branco, se referia a Vereadora ao pedido de empréstimo
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(3) câmara de vitória da Conquista
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Câmara Municipal
da gestora no valor de R$ 400 milhões de reais. Sobre a
zona azul declarou que o Decreto do dia 18 de
novembro apresenta regras equivocadas, mal elaborado
e é um assalto a mão armada a população que faz uso
dos serviços, que bom — falou- que foi revisto o erro
pela Prefeitura. Criticou ainda a Lei Orçamentária
declarando que os recursos foram distribuídos nas
secretarias de forma desproporcional comprometendo
sobretudo a secretaria mais importante a secretaria de
saúde. Alertou para importância da Casa se debruçar
sobre a LOA para fazer um planejamento estratégico das
emendas impositivas. Parabenizou a Associação de
Dantilândia pela conquista de 50 casas (unidades
habitacionais) do governo federal do Programa Minha
Casa Minha Vida. E prestou contas da visita do
Governador a cidade parabenizando a iniciativa e O
compromisso deste em ajudar o Hospital Esaú Mattos
demonstrando com sua postura a forma que se deve
trabalhar em favor do povo independente de questões
políticas — diferente do executivo municipal que
infelizmente não tem atendido as solicitações dos
vereadores de oposição no cumprimento das emendas
impositivas — declarou. Após o GRANDE
EXPEDIENTE o Presidente informou que já consta do
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sa gente!
(77) 3086-9600
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
site da Câmara o link da consulta popular para o Projeto
do FINISA IV, Projeto de Lei nº 36/25 que trata do
empréstimo de R$ 400 reais. Iniciou-se a seguir, a
ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e
aprovadas às seguintes matérias: APROVADO
PROJETO DE LEI nº 31/2025 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029, e
dá outras providências de autoria do Executivo
Municipal; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 146/25 de autoria do Vereador
Adinilson Pereira, Denomina a via pública localizada a
nomeação da via pública atualmente conhecida como
Rua Flora, localizada entre a BR-116 e à Igreja Batista
Sinai, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Eduardo
José Oliveira de Morais; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 148/25, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira, Denomina a via pública
localizada entre a Escola Municipal Marlene Flores e o
Mercado Prado, no bairro Lagoa das Flores, no
município de Vitória da Conquista - BA, como Rua
Vitória Barros Prates; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 149/25, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira Denomina a via pública
atual Rua 6, localizada entre o Mercado Imborés e o
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[8 Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
de nossa gente!
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Campo do Flamenguinho, no bairro Lagoa das Flores,
no município de Vitória da Conquista — BA, como Rua
Jusmerinda Oliveira Morais; APROVADA REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº150/25, Denomina
a via pública localizada entre o Campo do
Flamenguinho e a BR-116, no bairro Lagoa das Flores,
no município de Vitória da Conquista — BA, como Rua
Ariosvaldo Ribeiro Marinho, de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO FINAL
DO PROJETO DE LEI Nº 151/25 Denomina a via
pública localizada entre o início da BR-116 e a Rua São
Joaquim, na região da Fazenda Paixão, no bairro Lagoa
das Flores, como Rua Clóvis da Silva Leite, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
152/25 Denomina a via pública compreendida como
Rua de Acesso ao Cemitério até a Rua Belarmino
Marinho, no bairro Lagoa das Flores, como Rua Alberto
Oliveira Morais, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº155/25 Denomina de “Ciclovia
Joãozinho da Carreta”, a ciclovia da Avenida Paraná em
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Adinilson
Pereira; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
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VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Câmara Municipal | RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
PROJETO DE LEI Nº 156/25 Denomina a via pública
conhecida como Rua da Canela, no bairro Lagoa das
Flores, como Rua Francisca Bispo da Silva, de autoria
do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
157/25 Dispõe sobre a denominação da Rua Professor
Raymundo Barboza Vianna, atual Rua Chile, situada no
bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista-
Bahia e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Lara de Castro; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 161/25 Dispõe sobre a
denominação de “Praça Isnara Pereira Ivo”, a atual área
verde localizada entre as ruas Embira Branca “antiga
Rua E”, Rua Israel Zai Orrico (antiga Rua J), Rua
Fernando de Sá Nascimento e Rua José Pereira de
Oliveira, situada no Inocoop II, bairro Candeias, no
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 168/25 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA COMO RUA AGENOR PIRES DE
ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
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(3) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
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AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA;
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 179/25 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA DA GÁVEA A ATUAL RUA 1 DO
LOTEAMENTO AGRO FLORES NO BAIRRO
LAGOA DA FLORES NO MUNICÍPIO DE VITORIA
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 180/25 DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA NITERÓI A ATUAL RUA
2 NO LOTEAMENTO AGRO FLORES NO BAIRRO
LAGOA DA FLORES NO MUNICÍPIO DE VITORIA
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA; APROVADO EM 2º discussão e votação
Projeto de Lei Nº 100/25 Altera o art. 1º da Lei nº
2.485, de 09 de junho de 2021, que institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória
da Conquista a Semana Municipal do Cooperativismo —
Semana C, de autoria do Vereador Ivan Cordeiro;
APROVADO em 2º discussão e votação Projeto de Lei |
Nº 106/25 Institui a Semana Municipal de Saúde Mental
nas Escolas do Município de Vitória da Conguista e dá
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
outras providências, de autoria do Vereador Paulinho
Oliveira; APROVADA EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 106/2025 QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 137/25 Altera a Lei Municipal
nº 2.759, de 06 de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais
acondicionarem as mercadorias adquiridas pelos
consumidores em embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas, oxibiodegradáveis ou
similares, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente,
e dá outras providências”, na forma que indica, de
autoria do Vereador Ivan Cordeiro; APROVADO em 2º
discussão e votação Projeto de Lei Nº 138/25 Institui o
"Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço
Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de E
y
Aprendizagem Comercial (Senac)" no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Vitória da
Conquista, de autoria do Vereador Ivai Cordeiro;
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
APROVADO em 2º discussão e votação Projeto de Lei
Nº 139/25 Institui o Programa "Ruas do Lazer" no
Município de Vitória da Conquista, que consiste na
interdição temporária de vias públicas para a prática de
atividades esportivas, recreativas e de lazer, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira:
APROVADA EMENDA MODIFICATIVA AQ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 139/2025 QUE INSTITUI O
PROGRAMA "RUAS DO LAZER" NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O QUAL CONSISTE
NA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS
PÚBLICAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI Nº 144/25 Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Educação no Trânsito nas escolas do |
Município de Vitória da Conquista e dá outras
providências, de autoria do Vereador Paulinho Oliveira;
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 160/25 Dispõe
sobre a inclusão das cavalgadas no calendário oficial de
eventos turísticos e culturais do Município de Vitória da
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6) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Conquista e dá outras providências, de autoria do
Vereador Luciano Gomes; APROVADO em 2º
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 166/25
Institui o “Dia Municipal do Rio” no Município de
Vitória da Conquista e dá outras providências, de
autoria do Vereador Subtenente Muniz; APROVADO
PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR
ALEXANDRE XANDÓ AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº40/2025, DO EXECUTIVO,
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645, DE 21 DEJUNHO DE
2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 39/25 ALTERA A LEI MUNICIPAL No 1.762,DE
30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO | DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
RETIRADO DE VOTAÇÃO PELA AUTORA O
PROJETO DE LEI ORDINÁ DO
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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Câmara Municipal
LEGISLATIVO Nº 107/2025 DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PASSE
LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A
LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS; APROVADO em
1º discussão e votação PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 114/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ.
QUE CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS
POPULARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, O COMITÊ INTERSETORIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 114/2025 QUE
CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS
POPULARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, O COMITÊ INTERSETORIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 136/2025
4º
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nossa gente!
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(8 Gcamarave
(77) 3086-9600
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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON
PEREIRA QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, O
SELO “MOTORISTA DE APP AMIGO DO AUTISTA
E OUTRAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” E
INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE
MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR
APLICATIVO PARA ATENDIMENTO ADEQUADO
A PESSOAS COM T. APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 159/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR LUCIANO GOMES QUE INSTITUI O
“DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO” NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO Nº 165/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR QUE
INSTITUI O CAMINHO DE SANTIAGO DO
PIRIPIRI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO Nº 181/2025, DE AUTORIA DO
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(8 Gcamarave
(&) câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VEREADOR LUÍS CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA O 07 DE OUTUBRO,
COMO O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA
VIRGEM MARIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; APROVADO em 1º discussão e
votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 186/2025,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE
VITÓRIA DA CONQUISTA- APEVIC; APROVADA
Moção de Aplausos a Professora Rafaela Cristina
Rocha Araújo,Bicampeã Mundial, Bicampeã Pan-
americana, Penta campeã Brasileira, aos alunos: Nilda
Vallentyna de Andrade Oliveira, Vice campeã Baiana,
Rhuan Pereira Rodríguez, Campeão Baiano e vice
campeão brasileiro, Ana Cecília Correia Oliveira
Campeã baiana, Maria Helena Silva Martins Vice
campeã baiana 7º colocada no campeonato brasileiro,
Evellyn Silva de Oliveira, Campeã Baiana e campeã
Brasileira, Beatriz Silva Caires, Bicampeã Baiana, pela
brilhante participação e excelente desempenho,
representando a Escola Municipal Ten Cel Manoel
Joaquim Pinto Paca e o Município de
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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(4 Ocamarave
(8) Câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Conquista, no Campeonato Brasileiro de Karatê, na
Cidade de Fortaleza-CE, de autoria do Vereador
Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Aplauso à
Comitiva “O Sistema é Bruto”, representada por Márcia
da Silva Pinto, Evelyn Soares Alcântara, Rogéria Paiva
da Silva e Marcelo Rodrigues Alves, em
reconhecimento ao relevante trabalho cultural, social e
tradicional que o grupo tem desenvolvido em nossa
cidade e região, de autoria do Vereador Hermínio
Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso à Senhora
lêda Luzia Moreira Antunes, administradora e
especialista em Gestão Pública e Gestão de Pessoas, em
reconhecimento à sua destacada contribuição para o
fortalecimento da gestão em saúde no município e na
região, de autoria do Vereador Hermínio Oliveira;
APROVADA Moção de Aplauso à Corrida RONDESP
Sudoeste — Serra do Marçal, representada através do
Comandante, o Major PM IGOR DE SANTANA, pelo
evento ocorrido em 30 de Novembro de 2025, em
Vitória da Conquista, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; APROVADA Moção de Aplausos ao CAP PM
Julito Reis Costa Júnior, por sua promoção ao posto de
Capitão da Polícia Militar, lotado na Companhia
Independente de Policia Rodoviária/Bru o,
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(O [8 Gcamarave
(8) câmara de Vitória da Conquista
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Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS
Indicações NºS 1537 a 1588/25 de autoria dos
Vereadores: Adinilson Pereira, Cris Rocha, Delegada
Gabriela Garrido, Edjaime Rosa -Bibia, Ivan Cordeiro,
Léia Meira, Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Paulinho Oliveira e Ricardo
Babão. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA,
03 DE DEZEMBRO DE 2625.
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(3) câmara de Vitória da Congu

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2025 - 08:30
Encerramento: 03/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade." Salmo
46:1
3 - Comunicados: 
Projetos de Lei Nº 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195/2025 de autoria do Legislativo
Municipal, lidos na sessão do dia 12 de novembro de 2025, estão aguardando envios de
emendas, durante três sessões ordinárias/mistas, até 03 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2025 de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 26 de novembro de 2025, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 05 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 202/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 42/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de dezembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Dispõe sobre a denominação da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila
Elisa com o nome de “Vanessa Santos
de Almeida (Em Memória)” e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Autoriza o Poder Executivo a instituir
no Município, ações dedicadas ao Dia
Municipal em Defesa das
Prerrogativas da Advocacia
Conquistense, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Avenida A, localizada no Loteamento
Sol Nascente, Bairro Candeias, que
passará a ser denominada Dr.Paulo
César de Pádua. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Dispõe sobre a denominação da atual
Rua C, localizada no Loteamento
Conquistense Bairro Boa Vista, que
passará a ser denominada Iza Almeida
dos Santos Silveira. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E
RESERVA OPERACIONAL DE
BOMBAS DE CISTERNAS DA ZONA
RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 34/2025 ao PL nº
31/2025 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA, para o quadriênio de
2026 a 2029, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública, atualmente
conhecida como Rua Flora, localizada
entre a BR-116 e a Igreja Batista
Sinai, no bairro Lagoa das Flores,
como Rua Eduardo José Oliveira de
Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre a Escola Municipal Marlene
Flores e o Mercado Prado, no bairro
Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA, como Rua
Vitória Barros Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública atual Rua 6,
localizada entre o Mercado Imborés e
o Campo do Flamenguinho, no bairro
Lagoa das Flores, no município de
Vitória da Conquista – BA, como Rua
Jusmerinda Oliveira Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre o Campo do Flamenguinho e a
BR-116, no bairro Lagoa das Flores,
no município de Vitória da Conquista –
BA, como Rua Ariosvaldo Ribeiro
Marinho. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública localizada
entre o início da BR-116 e a Rua São
Joaquim, na região da Fazenda Paixão,
no bairro Lagoa das Flores, como Rua
Clóvis da Silva Leite. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública compreendida
como Rua de Acesso ao Cemitério até
a Rua Belarmino Marinho, no bairro
Lagoa das Flores, como Rua Alberto
Oliveira Morais. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Denomina de “Ciclovia Joãozinho da
Carreta”, a ciclovia da Avenida Paraná
em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Denomina a via pública conhecida
como Rua da Canela, no bairro Lagoa
das Flores, como Rua Francisca Bispo
da Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Dispõe sobre a denominação da Rua
Professor Raymundo Barboza Vianna,
atual Rua Chile, situada no bairro
Candeias, no Município de Vitória da
Conquista-Bahia e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Dispõe sobre a denominação de
“Praça Isnara Pereira Ivo”, a atual
área verde localizada entre as ruas
Embira Branca “antiga Rua E”, Rua
Israel Zai Orrico (antiga Rua J), Rua
Fernando de Sá Nascimento e Rua
José Pereira de Oliveira, situada no
Inocoop II, bairro Candeias, no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE
CABECEIRA, NO MUNICÍPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA COMO RUA
AGENOR PIRES DE ANDRADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA DA GÁVEA A ATUAL RUA 1
DO LOTEAMENTO AGRO FLORES NO
BAIRRO LAGOA DA FLORES NO
MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA NITERÓI A ATUAL RUA 2 NO
LOTEAMENTO AGRO FLORES NO
BAIRRO LAGOA DA FLORES NO
MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09
de junho de 2021, que institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Cooperativismo
– Semana C. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui a Semana Municipal de Saúde
Mental nas Escolas do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 106/2025 QUE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06
de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de os
estabelecimentos comerciais
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
acondicionarem as mercadorias
adquiridas pelos consumidores em
embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas,
oxibiodegradáveis ou similares, que
não sejam prejudiciais ao meio
ambiente, e dá outras providências”,
na forma que indica. 
19 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes 
Institui o "Dia S de valorização e
reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)"
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui o Programa "Ruas do Lazer"
no Município de Vitória da Conquista,
que consiste na interdição temporária
de vias públicas para a prática de
atividades esportivas, recreativas e de
lazer, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 139/2025 QUE
INSTITUI O PROGRAMA "RUAS DO
LAZER" NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, O QUAL CONSISTE
NA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE
VIAS PÚBLICAS PARA A PRÁTICA DE
ATIVIDADES ESPORTIVAS,
RECREATIVAS E DE LAZER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Educação no
Trânsito nas escolas do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a inclusão das
cavalgadas no calendário oficial de
eventos turísticos e culturais do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o “Dia Municipal do Rio” no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Parecer nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº40/2025, DO
EXECUTIVO, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645, DE 21
DEJUNHO DE 2022, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Projeto de Lei Complementar
nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 47/2025 ao PLC nº
40/2025 - Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 2.645, de 21 de
junho de 2022, Código Tributário e de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Rendas do Município de Vitória da
Conquista, e dá outras providências. 
31 - Parecer nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA ENCAMINHADO
PELO PODER EXECUTIVO No
39/2025 QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL No 1.762,DE 30 DE
JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
E O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 46/2025 ao PL nº
39/2025 - Altera a Lei Municipal nº
1.762, de 30 de junho de 2011, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal e o Plano de
Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Parecer nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DESFAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 107/2025 DE
AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA
VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER
PASSE LIVRE NO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA A
LACTANTES E DOADORAS DE LEITE
HUMANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo Municipal conceder
Passe Livre no sistema de transporte
público coletivo de Vitória da
Conquista a lactantes e doadoras de
leite humano, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Parecer nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECE FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
114/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ.
QUE CRIA A REDE MUNICIPAL DE
CURSINHOS POPULARES NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, O COMITÊ
INTERSETORIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2025
Cria a Rede Municipal de Cursinhos
Populares no Município de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Conquista-BA, o Comitê Intersetorial,
e dá outras providências.” 
37 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 114/2025 QUE CRIA
A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS
POPULARES NO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, O
COMITÊ INTERSETORIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Parecer nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
136/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR ADINILSON PEREIRA
QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA, O SELO “MOTORISTA
DE APP AMIGO DO AUTISTA E
OUTRAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA” E INCENTIVA A
CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE
MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR
APLICATIVO PARA ATENDIMENTO
ADEQUADO A PESSOAS COM T. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no âmbito do Município de
Vitoria da Conquista, o Selo
“Motorista de APP Amigo do Autista e
outras Pessoas com Deficiência” e
incentiva a capacitação voluntária de
motoristas de transporte por
aplicativo para atendimento adequado
a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Parecer nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
159/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR LUCIANO GOMES QUE
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
ASSOCIATIVISMO” NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Institui o “Dia Municipal do
Associativismo” no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Parecer nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
165/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR EDIVALDO FERREIRA
JÚNIOR QUE INSTITUI O CAMINHO
DE SANTIAGO DO PIRIPIRI COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 165 de 2025
Institui o Caminho de Santiago do
Piripiri como Patrimônio Cultural e
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Imaterial de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
44 - Parecer nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
181/2025, DE AUTORIA DA
VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ,
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA O 07 DE OUTUBRO,
COMO O DIA MUNICIPAL DO
ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NESTA
CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
07 de Outubro, como O Dia Municipal
do Rosário da Virgem Maria, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Parecer nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 186/2025, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE
PASTORES EVANGÉLICOS DE
VITÓRIA DA CONQUISTA- APEVIC. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pastores
Evangélicos de Vitória da Conquista -
APEVIC. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Moção de Aplauso nº 174 de
2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos a
Professora Rafaela Cristina Rocha
Araújo,Bicampeã Mundial, Bicampeã
Pan-americana, Penta campeã
Brasileira, aos alunos: Nilda
Vallentyna de Andrade Oliveira, Vice
campeã Baiana, Rhuan Pereira
Rodríguez, Campeão Baiano e vice
campeão brasileiro, Ana Cecília
Correia Oliveira Campeã baiana,
Maria Helena Silva Martins Vice
campeã baiana 7° colocada no
campeonato brasileiro, Evellyn Silva
de Oliveira, Campeã Baiana e campeã
Brasileira, Beatriz Silva Caires,
Bicampeã Baiana, pela brilhante
participação e excelente desempenho,
representando a Escola Municipal Ten
Cel Manoel Joaquim Pinto Paca e o
Município de Vitória da Conquista, no
Campeonato Brasileiro de Karatê, na
Cidade de Fortaleza-CE. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Moção de Aplauso nº 175 de
2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Comitiva “O Sistema é Bruto”,
representada por Márcia da Silva
Pinto, Evelyn Soares Alcântara,
Rogéria Paiva da Silva e Marcelo
Rodrigues Alves, em reconhecimento
ao relevante trabalho cultural, social e
tradicional que o grupo tem
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
desenvolvido em nossa cidade e
região. 
50 - Moção de Aplauso nº 176 de
2025
Processo: -
Autor: Herminio Oliveira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Sra. Iêda Luzia Moreira Antunes,
administradora e especialista em
Gestão Pública e Gestão de Pessoas,
em reconhecimento à sua destacada
contribuição para o fortalecimento da
gestão em saúde no município e na
região. 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Moção de Aplauso nº 177 de
2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso para
a realização da Corrida RONDESP
Sudoeste – Serra do Marçal,
representada através do Comandante,
o Major PM IGOR DE SANTANA, pelo
evento ocorrido em 30 de Novembro
de 2025, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
52 - Moção de Aplauso nº 178 de
2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seus Aplausos ao
CAP PM Julito Reis Costa Júnior, por
sua promoção ao posto de Capitão da
Polícia Militar, lotado na Companhia
Independente de Policia Rodoviária/
Brumado. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1537 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal de drenagem localizado na
Rua Caracas, Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1538 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal pluvial localizado no Bairro
Santa Cecília. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1539 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
ndica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Situação
do canal pluvial localizado na rua
Lycia Pedral, Bairro Alto Maron. 
56 - Indicação nº 1540 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
aos Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Jackson Apolinário Yoshiura, Luís
Paulo Sousa Santos, e Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretários(as)
Municipais de Infraestrutura Urbana,
Serviços Públicos e Meio Ambiente,
respectivamente, a instalação de telas
de proteção, limpeza e desobstrução
do canal pluvial localizado no Alto do
Panorama. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1541 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Alecxandre
Magno, Assessor Especial de Cultura,
que inclua no cronograma de
decorações natalinas, a Praça do
Povoado de São Sebastião. 
Proposição apresentada em Plenário
58 - Indicação nº 1542 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Jackson
Apolinario , Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana , o
Patrolamento e Cascalhamento da Rua
TG, 17, Vila Elisa, Espiríto Santo, Rua
Sem Saída , Esquina c om a padaria,
Vitória da Conquista-Ba 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1543 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Jackson
Apolinario, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
e Cascalhamento da Rua C , Vila Elisa,
Espiríto Santo, Vitória da Conquista
Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1544 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Jackson
Apolinario, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o Patrolamento
e Cascalhamento da Rua Radial Norte,
A e B, 135, (Referência), em frente à
Mix Farma e Maxx Outlet, Vila do
Marques, Bairro Airton Sena, Vitória
da Conquista Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1545 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência o Senhor
Jerônimo Rodrigues,Governador do
Estado da Bahia, a Sua Senhoria o
Senhor Fabrício de Oliveira Galvão –
Diretor do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte(DNIT), a
premente necessidade da realização
de obras de manutenção, drenagem
de águas pluviais e pavimentação nas
vias laterais da BR-116, no trecho
correspondente ao Bairro Lagoa das
Flores, 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
62 - Indicação nº 1546 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Sheila Lemos Andrade, e ao Senhor
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, a
necessidade de realização de reparos
e manutenção no Caminho 4, Bairro
Santa Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 1547 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeita Municipal Sheila
Lemos Andrade e ao Secretário
Municipal de Educação Edgard Larry
Andrade Soares a necessidade de
ampliação das salas de aula na
educação infantil do Bairro Lagoa das
Flores. 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1548 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Prefeita Municipal Sheila
Lemos e ao Secretário Municipal de
Cultura Eugênio Avelino Lopes Souza
(Xangai) que seja iniciado, com a
máxima urgência, procedimento de
manutenção, restauração estrutural,
tombamento e estabelecimento de uso
público para a Casa Glauber Rocha,
imóvel localizado na Rua Dois de
Julho, em Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
65 - Indicação nº 1549 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
INDICA à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário
Municipal Interino de Mobilidade
Urbana, a necessidade urgente de
instalação de dispositivos de controle
de velocidade (radar eletrônico ou
redutores físicos) nas avenidas
Gilenilda Alves e Luís Eduardo
Magalhães, visando a prevenção de
acidentes e a preservação da vida. 
Proposição apresentada em Plenário
66 - Indicação nº 1550 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário de Desenvolvimento Rural
e o Senhor Luís Paulo, Secretário de
Serviços Públicos, a instalação de
postes e braços de luz, no Loteamento
Lindo Horizonte, no Povoado do Pé de
Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
67 - Indicação nº 1551 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, os serviços de
cascalhamento e patrolamento na
estrada que liga o Povoado do Rancho
Alegre ao distrito de Bate-Pé. 
Proposição apresentada em Plenário
68 - Indicação nº 1552 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, os
serviços de capinagem e roçagem dos
matos na praça localizada na Rua 14,
no Jardim Copacabana 1, no bairro
Jatobá. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
69 - Indicação nº 1553 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal Interino de
Mobilidade Urbana, a instalação de
guarda-corpo no cruzamento da
Avenida Jadiel Vieira Matos com a Rua
3, no Loteamento Jardim Copacabana
1. 
70 - Indicação nº 1554 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico à sua Excelência o Governador
do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo
Rodrigues, e ao Secretário de
Infraestrutura do Estado(SEINFRA), o
Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito– a
necessidade de instalação de
redutores de velocidade, placas de
sinalização e faixa de pedestre no
trecho conhecido como “Pessoal de
Justino”, BA 639, localizado na
Limeira (Duas Vendas), Vitória da
Conquista-Ba. 
Proposição apresentada em Plenário
71 - Indicação nº 1555 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Luís Paulo Sousa
Santo, Secretário Municipal Interino
de Mobilidade Urbana, a instalação e
devida sinalização de uma Faixa de
Pedestres Elevada na Avenida Jorge
Teixeira, Bairro Candeias,
especificamente nas proximidades do
Candeias Medical Center. 
Proposição apresentada em Plenário
72 - Indicação nº 1556 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda de árvores da Praça Agapito
Couto, bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
73 - Indicação nº 1557 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem na Ruas
do Bairro Jurema. 
Proposição apresentada em Plenário
74 - Indicação nº 1558 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Alecxandre
Magno, Assessor Especial de Cultura,
que inclua no cronograma de
decorações natalinas, a Praça Matriz
na sede do Distrito de José Gonçalves. 
Proposição apresentada em Plenário
75 - Indicação nº 1559 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza e roçagem da
vegetação em via de drenagem entre a
Avenida Jorge Teixeira e a Rua Vilma
Dias de Souza. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
76 - Indicação nº 1560 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, na pessoa
do senhor Nabor Francisco Júnior,
Gestor da Unidade de Atendimento em
Vitória da Conquista, que seja
realizada a troca dos postes da rede
de alta tensão localizados na área de
mata do Povoado Espírito Santo
(Lajedinho), zona rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
77 - Indicação nº 1561 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria a Senhora, Ana Cláudia
Passos, secretária de Meio Ambiente,
a Sua Senhoria o Senhor Alecxandre
Magno, Assessor Especial de Cultura,
que inclua no cronograma de
decorações natalinas, a Praça do
Povoado de Cabeceira. 
Proposição apresentada em Plenário
78 - Indicação nº 1562 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas do
Loteamento Morumbi. 
Proposição apresentada em Plenário
79 - Indicação nº 1563 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas A, B, F, E,
tangente 19, localizadas no Bairro
Renato Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
80 - Indicação nº 1564 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento na Av. B (corredor de
ônibus) e ruas G, H, I, J, L, M,
localizadas no Bairro Renato
Magalhães. 
Proposição apresentada em Plenário
81 - Indicação nº 1565 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas O, L, C,
localizadas no Lot. Cidade Serrinha. 
Proposição apresentada em Plenário
82 - Indicação nº 1566 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Indico a Sua Excelência, a Senhora
Ana Sheila Lemos de Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de infraestrutura
Urbana, a necessidade da realização
de operação “tapa-buraco” em todo o
Bairro Guarani, em especial as ruas
Olavo Ramos, Plácido de Castro e
Castro Alves. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
83 - Indicação nº 1567 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana, que
seja implantado uma faixa de pedestre
na Rua São Luiz, Bairro Candeias, em
frente a Creche União e Força. 
Proposição apresentada em Plenário
84 - Indicação nº 1568 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Senhor Francisco Estrela Dantas
Filho, Secretário Municipal de
Esportes a construção de quadra no
Bairro Henriqueta Prates. 
Proposição apresentada em Plenário
85 - Indicação nº 1569 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça do
Caju, Bairro Santa Helena. 
Proposição apresentada em Plenário
86 - Indicação nº 1579 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor Luiz
Paulo Sousa Santos Secretário de
Serviços Públicos, colocar iluminação
no campo society do Bairro Bruno
Bacelar/Vitória da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
87 - Indicação nº 1583 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana,
proceder com operação tapa buraco
na Avenida Principal do Bairro Vila
Serrana. 
Proposição apresentada em Plenário
88 - Indicação nº 1584 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
INDICO, nos termos regimentais, à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Ana Sheila Lemos e ao
Senhor Secretário de Serviços
Públicos Luís Paulo Sousa Santos, que
seja regularizada, com urgência, a
coleta de lixo nos contêineres
localizados no Corredor dos Teixeiras,
no Capinal. 
Proposição apresentada em Plenário
89 - Indicação nº 1585 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
INDICO, nos termos regimentais, à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Ana Sheila Lemos e ao
Senhor Secretário de Serviços
Públicos Luís Paulo Sousa Santos,
limpeza e roçagem do entorno do
Espaço Multiúso Ruimar Santana,
localizado no Bairro Recanto dos
Pássaros. 
Proposição apresentada em Plenário
90 - Indicação nº 1586 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado da Bahia,
Jerônimo Rodrigues Souza, e à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista,
Ana Sheila Lemos Andrade, a
construção de um viaduto na saída
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
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www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 13
Matéria Ementa Situação
para o município de Itambé, na cidade
de Vitória da Conquista. 
91 - Indicação nº 1587 de 2025
Processo: -
Autor: Edjaime Rosa (Bibia) 
Indico a Excelentíssima Sheila Lemos
Prefeita Municipal e ao Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário de Infraestrura colocar
cobertura na quadra esportiva do
ginásio de Bate-pé. /Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
92 - Indicação nº 1588 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e a
Ilustríssima Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Revitalização
Urbanística e Paisagística da Avenida
Filipinas, localizada no Bairro Felícia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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