sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 9º Reunião Mista Dia : 05/12/2025
___________________________________________________________________________________________________
Nome Parlamentar Partido Hora 
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB 09:40:54 
MÁRCIA VIVIANE PT 09:40:54 
HERMÍNIO OLIVEIRA PP 09:41:08 
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE 09:41:29 
PAULINHO OLIVEIRA PSDB 09:41:32 
MARCIO DE VIVI PSD 09:41:39 
IVAN CORDEIRO PL 09:41:43 
ALEXANDRE XANDÓ PT 09:41:44 
NELSON DE VIVI PSDB 09:41:45 
LUÍS CARLOS DUDÉ UB 09:41:48 
CRIS ROCHA MDB 09:41:48 
LUCIANO GOMES PCdoB 09:42:06 
RICARDO GORDO PSB 09:43:22 
DIOGO AZEVEDO UB 09:43:35 
ADINILSON PEREIRA UB 09:44:24 
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB 09:44:46 
RICARDO BABÃO PCdoB 09:45:49 
ANDRESON RIBEIRO PCdoB 09:46:08 
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB 09:48:44 
DRA. LARA FERNANDES REPUB 09:52:29 
Ausências :
Nome Parlamentar Partido 
FERNANDO JACARÉ PT 
LEIA DE QUINHO PSD 
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto 
SUBTENENTE MUNIZ PDT Cumprindo agenda do mandato 
Totalização
Presentes : 20 Ausentes : 2 Justificativas : 1
_____________________________ _____________________________
Presidente 1º Secretario
05/12/2025 11:43 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 40/2025
Autoria : Executivo
Reunião : 9º Reunião Mista
Data : 05/12/2025 - 10:26:13 às 10:27:21
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:26:40
ALEXANDRE XANDÓ PT Abstenção 10:26:26
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Abstenção 10:26:47
CRIS ROCHA MDB Sim 10:26:52
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:26:52
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:26:53
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:26:31
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 10:27:12
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:26:43
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:27:08
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:26:33
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:26:43
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 10:26:36
MÁRCIA VIVIANE PT Abstenção 10:26:40
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:26:54
NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:26:35
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:26:53
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:26:52
RICARDO GORDO PSB Sim 10:26:53
SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 0 3 19
84,21% 0,00% 15,79%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
05/12/2025 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 41/2025
Autoria : Executivo
Reunião : 9º Reunião Mista
Data : 05/12/2025 - 10:32:13 às 10:47:16
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 10:46:57
ALEXANDRE XANDÓ PT Sim 10:46:46
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 10:46:57
CRIS ROCHA MDB Sim 10:46:56
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 10:46:59
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 10:46:55
DIOGO AZEVEDO UB Sim 10:46:49
DRA. LARA FERNANDES REPUB Não Votou
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 10:46:49
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 10:46:51
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 10:46:58
IVAN CORDEIRO PL Não Votou
LEIA DE QUINHO PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 10:46:56
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 10:46:47
MÁRCIA VIVIANE PT Sim 10:46:56
MARCIO DE VIVI PSD Sim 10:46:58
NELSON DE VIVI PSDB Sim 10:46:54
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 10:46:51
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 10:46:56
RICARDO GORDO PSB Sim 10:46:56
SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
05/12/2025 11:57 SECRETARIA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Matéria : Projeto de Lei do Executivo nº 36/2025
Autoria : Executivo
Reunião : 9º Reunião Mista
Data : 05/12/2025 - 10:48:05 às 11:27:24
Tipo : Nominal
Turno :
Quorum : Maioria Absoluta
Condição : 12 votos Sim 
Total de Presentes : 20 Vereadores
Nome do Vereador Partido Voto Horário
ADINILSON PEREIRA UB Sim 11:26:35
ALEXANDRE XANDÓ PT Nao 11:26:34
ANDRESON RIBEIRO PCdoB Sim 11:26:37
CRIS ROCHA MDB Sim 11:26:49
DELEGADA GABRIELA GARRIDO VERDE Sim 11:26:35
DINHO DOS CAMPINHOS REPUB Sim 11:26:32
DIOGO AZEVEDO UB Sim 11:26:34
DRA. LARA FERNANDES REPUB Sim 11:27:09
EDIVALDO FERREIRA JR PSDB Sim 11:26:35
EDJAIME ROSA (BIBIA) UB Sim 11:26:38
FERNANDO JACARÉ PT Ausente
HERMÍNIO OLIVEIRA PP Sim 11:26:32
IVAN CORDEIRO PL Sim 11:26:49
LEIA DE QUINHO PSD Ausente
LUCIANO GOMES PCdoB Sim 11:26:44
LUÍS CARLOS DUDÉ UB Sim 11:26:32
MÁRCIA VIVIANE PT Nao 11:26:35
MARCIO DE VIVI PSD Sim 11:26:39
NELSON DE VIVI PSDB Sim 11:26:35
PAULINHO OLIVEIRA PSDB Sim 11:26:36
RICARDO BABÃO PCdoB Sim 11:26:40
RICARDO GORDO PSB Sim 11:26:36
SUBTENENTE MUNIZ PDT Ausente
Totais da Votação : SIM NÃO TOTAL
18 2 20
90,00% 10,00%
Resultado da Votação : Aprovado
__________________________ __________________________
Presidente 1º Secretario
05/12/2025 11:57 SECRETARIA 1

Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco (05/12/25) realizou-se mais uma
Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro da Silva Filho e contou com as presenças dos
vereadores Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia, Gilvan Nunes
Pereira, Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira
Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes,
Nelson Vieira Santos e Ricardo Santos Costa. No
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: PROJETO
DE LEI Nº 208/25 Dispõe sobre a denominação de
Praça de academia ar livre Tereza de Oliveira Bispo, na
atual Praça Ramiro Santos no espaço onde foi
construído a academia no Povoado de Bate-pé, nesta
cidade e dá outras providências, de autoria do vereador
Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia; PROJETO DE
LEI Nº 209/25 Institui e Implementa a Semanafia”
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
À
a
NEY
V
& camarave.ba.gov.br
[8 Gcamarave
(») câmara de vitória da Conquista
Dá
mm
Câmara Municipal
Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos
Animais no Município de Vitória da Conquista, e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Gabriela
Garrido; PROJETO DE LEI Nº 21/25 Reconhece e
garante os direitos dos animais comunitários no
município de Vitória da Conquista, proíbe agressões e
remoções forçadas, estabelece penalidades
administrativas e dispõe sobre a destinação dos recursos
provenientes das multas, de autoria da Vereadora
Gabriela Garrido; PROJETO DE LEI Nº 211/25
Dispõe sobre a reestruturação de setores e funções,
altera o Quadro Geral de Cargos Comissionados e o
Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, modifica
dispositivos da Lei nº 2.955, de 23 de dezembro de
2024, revoga seus anexos e dá outras providências, com
o objetivo de promover o aprimoramento da estrutura
administrativa e funcional do Poder Legislativo
Municipal, de modo a garantir a eficiência, a
transparência e o atendimento às demandas crescentes
da atividade parlamentar, especialmente no que
concerne à comunicação institucional e ao suporte das
novas frentes de trabalho Legislativo, de autoria da
Mesa Diretora; Moção de Aplauso para o Coronel
Paulo E ea Guimarães, Comandante s a
& camarave.ba.gov.br
(8 Qcamarave
(&) câmara de vitória da Conquista
te nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Policiamento da Região Sudoeste (CPR-SO), pelos 11
Anos de Criação do CPR-SO, instituído pela Lei nº
13.201, de 9 de dezembro de 2014, de autoria da
Vereadora Márcia Viviane; Justificativa de ausência da
vereadora Leia Meira; Justificativa de ausência de
autoria do Vereador Subtenente Muniz; Moção de
Pesar” pelo falecimento do Jovem Elder Lucas de
Oliveira Silva, ocorrido no dia 02 de Dezembro de
2025, de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção
de Pesar” pelo falecimento do Senhor Valdemar Pereira
dos Santos, ocorrido no dia 30 de Novembro de 2025,
de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pascoal
Cipriano de Menezes, pai do nosso Arcebispo
Metropolitano, Dom Vitor Agnaldo de Menezes,
ocorrido no dia 02 de dezembro de 2025, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé. Após a leitura do
EXPEDIENTE o Vereador Edivaldo Júnior —
requereu da Mesa que, considerando a Promulgação da
Lei Orgânica, o processo Legislativo automaticamente —
falou — sofre alteração, requereu que a partir de agora —
possamos adotar o rito normal da sessão no tocante
sobretudo ao córum para votação das matérias. Iniciou-
se a e ORDEM DO DIA, considerando que em
& camarave.ba.gov.br
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(8 camarave
n de nossa gente!
Câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
seguida iniciaria sessão especial. Na ORDEM DO
DIA: O Presidente colocou em discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº40/2025,
DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.645, DE 21 DE JUNHO
DE 2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com a palavra o
Vereador Alexandre Xandó — informou sobre alteração
no código, e isenção de iptu aos distritos de Vitória da
Conquista porém existe nesta Lei paragrafo sexto o
direito não será aplicado em 2026 - se aprovado como
está a Câmara vai dizer — falou- que será cobrado IPTU
a prefeita disse que está tentando organizar a situação —
quem mandou texto do PDDU foi a prefeitura se ela
passar a cobrar ano que vem, é a prefeitura, sugerindo
encaminhamento de emenda para não cobrar ano que
vem, propôs, arguindo o artigo nº 186 do Regimento
Interno que seja feita votação com destaque, que seja
votado em separado, que enviemos o texto a prefeitura —
sugeriu e excluamos o parágrafo sexto. Ratificou que a
cobrança do IPTU não pode se da de forma genérica. O
Vereador Luciano Gomes — declarou o Projeto de Lei
Complementar propõe que isenção seja apenas em 2026,
1
& camaravc.ba.gov.br
E
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(8 Ocamarave
Pelo bem de nossa'gente!
(&) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
declarando que é contra a cobrança de IPTU para zona
rura, sugeriu que votemos — falou- na isenção para o ano
de 2026 e insiramos emenda na segunda votação e não
haverá prejuízo — declarou — retirando a cláusula que
especifica o ano de 2026 para que seja permanente a
extinção dos distritos de pagamento do IPTU. Para que
a zona rural seja excluída de pagamento do IPTU. O
Vereador Hermínio Oliveira — se posicionou favorável
a proposta do Vereador Luciano Gomes. O Vereador
Ricardo Babão — declarou que haverá tempo para
decidir o que for melhor para zona rural — falou- nos
reuniremos falou para segunda votação e a Prefeita
certamente disse vai entender o que é melhor para zona
rural. O Vereador Luís Carlos Dudé — também se
posicionou a favor da sugestão do vereador Luciano
Gomes, ratificou que a Casa possui responsabilidade e
não admitirá falou — que ninguém venha macular à
imagem da Casa, faremos disse uma votação clara. O
Vereador Andreson Ribeiro — admitiu que essa
cobrança de IPTU que vem se propondo aos distritos é
inoportuna — disse, tendo em vista a deficiência da
organização que não acompanha os regramentos do
Código Tributário, declarou que a isenção deve ser
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
excluída e isenta para 2026. dm que vota pela tá: X
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
) bem de nossa gente!
Câmara Municipal
do IPTU para zona rural por entender as necessidades
do homem, do jovem e da mulher do campo que
necessitam do apoio desta Casa. O Vereador Márcio de
Vivi — declarou que muita gente o procurou preocupado
com a possibilidade de cobrança do IPTU para a zona
rural, que certamente a Prefeita encontrará uma saída
para questão e que ele é a favor da isenção do IPTU
para os distritos. A Vereadora Márcia Viviane —
declarou que todos somos contrário a cobrança do IPTU
para zona rural, mas, por justiça declarou que quem
primeiro levantou aquela questão e sua preocupação
com aquela cláusula foi o vereador Alexandre Xandó, se
ele não tivesse despertado para aquela questão não
estaria propondo o destaque, e que a emenda deveria ter
sido apresentada antes de colocar a matéria em votação
— falou. Quem chamou a atenção de todos para àquela
questão da cobrança do IPTU para a zona rural foi o
vereador Alexandre Xandó, os demais não haviam
percebido antes. O Vereador Edjaime Rosa — declarou
que o IPTU não pode ser instituído para zona rural de
qualquer jeito haja vista que poderá prejudicar o homem
e a mulher do campo quando da entrada na
aposentadoria, necessário sentarmos — falou- para
conversar com a prefeita e apoiou a proposta do
| M t
vê,
& camarave.ba.gov.br
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
[8 Ocamarave
m de nossa gente!
(2) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
vereador Luciano. O Vereador Nelson de Vivi —
também se posicionou contra a cobrança de IPTU para a
zona rural — destacando que isso só poderá acontecer
quando as comunidades disporem de transporte, água,
unidades escolares, saúde de qualidade quando
disporem ainda de serviços de esgotamento sanitário e
infraestrutura adequados, não pode o trabalhador do
campo ser prejudicado com a cobrança de IPTU uma
vez que não dispõe de serviços necessários do poder
público. Que possamoa falou- achar um caminho para
resolver aquela questão — falou. O Vereador Ricardo
Gordo — declarou que estão especulando que aquela
projeto propondo cobrança do IPTU partiu da Câmara
afirmando que é mentira aquela declaração que os cem
por cento dos vereadores da Casa são contra a cobrança
do IPTU para os distritos. Que vota pensando no bem da
população contra a a inclusão do IPTU para zona rural.
O Vereador Paulinho Oliveira - se temos a
prerrogativa de apresentar emenda ao projeto propondo
isenção para os distritos do pagamento do IPTU
votaremos — falou- no que for melhor para zona rural. O
Vereador Edivaldo Júnior — destacou que os distritos
já são considerados macro zona urbana e nunca foi
cobrado destes impostos, Cs disse a sociedade
& camarave.ba.gov.br
(4) camarave
ssa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(3) câmara de vitória da Conquista
Câmara Municipal
civil organizada, o PDDU se refere as zonas residenciais
e o fato gerador da cobrança. Que o projeto deve ser
votado em caráter de urgência sob pena de não votarmos
surgir a obrigatoriedade de cobrança do IPTU para o
próximo ano para os distritos — explicou. Votaremos a
isenção para o ano de 2026 e nos abriremos ao diálogo
com as comunidade — falou. A seguir, o Presidente
submeteu ao plenário para quem estivesse a favor da
votação do Destaque proposta pelo Vereador Alexandre
Xandó, se levantassem e quem estivesse contra a
votação do destaque, permanecesse sentados. Se
levantaram a favor do destaque os vereadores: Andreson
Ribeiro, Márcia Viviane e Alexandre Xandó — ficou —
foi rejeitada a proposta do Vereador Alexandre Xandó. A
seguir, o Presidente colocou em votação o Projeto,
APROVADO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº40/2025, DO EXECUTIVO,
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645, DE 21 DEJUNHO DE
2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, se absteram de votar os
Vereadores: Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro e
Márcia Viviane. Votaram o favoráveis ao Projeto 14
& camaravc.ba.gov.br
(f Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
sa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
G
Câmara Municipal
vereadores. Na discussão do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº41/2025 ENCAMINHADO
PELO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 3.077, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2025, QUE ALTEROU A REGULAMENTAÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
MODERNIZAÇÃO URBANA (COSIP-MU), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com apalavra o Vereador Alexandre Xandó —
relembrou que ele havia alertado quando da aprovação
da COSIP — Contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública que haveria prejuízo para indústria e
comércio e a maioria dos vereadores foram de encontro
ao que havia dito e agora a gestora faz a reparação,
ratificando que votaria com o Líder da Prefeita, se
houver alguma coisa a seguir, justificará que votara com
o Líder da gestora. O Vereador Ricardo babão — afirmou
que se houve erro e se é possível corrigir, por que não o
fazer- se posicionado contra alguns colegas que tentam
jogar o povo contra a Casa. O Vereador Luís Carlos
Dudé — afirmou que ali é um parlamento e que não é
lugar de fazer e ou decidir as coisas sozinho, indo de
& camaravc.ba.gov.br
[E GOcamarave
(6) câmara de vitória da Conquista
elo bem de nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(77) 3086-9600
E- Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
a VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
encontro a tentativa — falou- do vereador Alexandre
Xandó de tentar manchar a Casa, ratificando que o
contraditório deve ser respeitado no parlamento. O
Vereador Luciano Gomes — declarou que votei pelos
mais pobre, quando votara no projeto da COSIP e que
ali não há ali na casa um vereador melhor que outro. O
Vereador Edivaldo Júnior questionou o vereador
Alexandre Xandó se este apresentou alguma emenda ao
projeto anterior aprovado? O Vereador Andreson
Ribeiro — disse que o executivo trabalhou com
equivoco ao enviar o projeto da COSIP que feriu
principalmente a classe produtiva da cidade,
parabenizando o executivo por voltar atrás e reconhecer
que errou, que esse novo projeto de revisão da COSIP
irá salvaguardar a classe produtiva bem como a
população de baixa renda. A seguir, foi APROVADO
por unanimidade em 1º discussão e votação PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/25 ALTERA A á
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.077 DE 11 DE |
NOVEMBRO DE 2025 QUE ALTEROU A
REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO URBANA ( COSIP —
MU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
& camarave.ba.gov.br
(f camarave
(») câmara de vitória da Conguista
o bem de nossa gente!
Câmara Municipal
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Em
discussão a seguir, PROJETO DE LEI Nº36/2025 DO
PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PÚBLICAS OU
PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O
Presidente Vereador Ivan Cordeiro - declarou que
após se reunir com Representantes da Caixa Econômica
Federal para averiguar as condições de pagamentos dos
empréstimos da Prefeitura, ouvimos falou- a Caixa e
após consulta pública — falou- por entender que o povo é
quem sabe suas reais necessidade e possa participar
daquela processo, e estamos hoje colocando a matéria
em votação. Solicitou da Prefeitura para que encaminhe
os bairros que serão contemplados uma vez que esta não
teve condições de detalhar no projeto. A Vereadora
Márcia Viviane — esse projeto de Lei disse é
preocupação não apenas pelo valor do montante mas,
pelas cláusulas e incisos que autoriza empréstimo em
que qualquer instituição financeira necessário que
tenhamos cuidado — que necessita o fo definir a
Ai
& camaravc.ba.gov.br
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(8 Gcamarave
) bem de nossa gente!
(2) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
relação dos bairros contemplados e admitiu que aquele
valor representa cheque em branco mesmo. O Vereador
Andreson Ribeiro — reconheceu que é muito o valor do
empréstimo mas, considerando que a escassez de
representação na Câmara Federal e Estadual para
alocação de recursos e investimentos para o município,
apesar de dispormos de valorosos e aguerridos
deputados precisamos admitiu de empréstimos para
viabilizar alguns investimentos em caráter de urgência,
após ouvir consulta popular, identificação onde serão
gastos os recursos, chegamos — falou- a necessidade de
aprovar a matéria, parabenizou a Mesa pela forma
coerente que conduzira a matéria e propôs a formação
de Comissão para acompanhar a execução das obras. O
Vereador Alexandre Xandó — se referiu a quantas
andam o pagamento dos empréstimos anteriores e
questionou vai ser tomado empréstimo de que
instituição financeira? Sabemos falou- do escândalo do
banco Master — isso noas trás insegurança — disse —
questionou ainda os R$ 400 milhões vão pagar quanto?
Onde serão gastos? Declarando que votará contra o
referido projeto. O Vereador Ricardo Babão — afirmou
que votou nos projetos do FINISA 1, 2, 3 e votará no
FINISA 4 e quantos projetos virem a Casa votará
A Hu!
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
Pelo bem de nossa gente!
Câmara Municipal
favorável pelo povo. Disse ainda que a oposição na
Assembleia Legislativa infelizmente votou contra no
projeto do empréstimo do governador, mas, que ele não
será irresponsável em votar contra aquele projeto que irá
beneficiar a população. E questionou quem votara
contra o projeto do Finisa 3 vem realizando fiscalização
necessária do mesmo? O Vereador Luís Carlos Dudé —
afirmou que o empréstimo se dá em razão de não dispor
o município de representatividade e irá melhorar a vida
do povo uma vez que resolverá situações de desafios
que enfrenta o município de macro e micro drenagem,
as obras do bairros Jurema, Leblon etc é preciso — falou-
empréstimo sim. O Vereador Luciano Gomes — declarou
que desde 2009, quando do Governo Guilherme
Menezes vem votando em todos os empréstimos que
chegam a Casa admitindo que o que a prefeitura
arrecada só dá para fazer o básico e os empréstimos tem
sido muito bem aplicados — nesse sentido votará
favorável aquele projeto. E tem certeza que o município
tem capacidade de pagar as parcelas, que não é despesa
é qualidade de vida e que votará por acreditar que a
transformação será melhor e sugeriu aos vereadores que
são contra para averiguar a situação de quem vive na
zona rural e nas periferias convivendo com a lama e a
& camarave.ba.gov.br
(f) camarave
(&) câmara de vitória da Conquista
sa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
poeira. O Vereador Ricardo Gordo — declarou: “ vamos
autorizar o maior empréstimo, queríamos que fosse de
outra forma e a única maneira de dar dignidade ao povo
é votando favorável esse empréstimo”. Concluiu. O
Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — disse que se faz
necessário sim recursos para que a prefeita possa
trabalhar — “que votou em todos os FINISAS e votará
no 4 também, que não é cheque em branco, é cheque
ouro”. O Vereador Edivaldo Júnior — parabenizou o
Presidente e toda Mesa Diretora pela forma como
conduziu aquela processo e sobretudo por abrir a
consulta popular, promover reuniões para tratar a
matéria e finalmente colocar a matéria para votação.
Sobre o questionamento do vereador Alexandre Xandó a
cerca das instituições bancárias, declarou que a
Prefeitura realizará empréstimo junto a instituição que
oferecer melhores condições de pagamento —
certamente. Que possamos votar falou- para que
Conquista se torne cada vez melhor — concluiu. O
Presidente informou que fará a constituição de comissão
para acompanhar as obras do FINISA 4. A seguir, o
Presidente colocou o Projeto em votação APROVADO
PROJETO DE LEI Nº36/2025 DO PODER
EXECUTIVO, QUE AUTO O MUNICÍPIO DE
& camaravc.ba.gov.br
(O [8 Gcamarave
(E) câmara de vitória da Conguista
sa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
.
“
a)
Sd
nO
E
ct io
dd teia
— 1840) —
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
VITÓRIA DA CONQUISTA A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PÚBLICAS OU
PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM
17 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTARAM
FAVORÁVEIS OS VEREADORES: Adinilson
Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves, Antônio
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane
Santos Rocha Cestari, Diogo Gomes de Azevedo
Feitosa, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
de Carvalho — Bibia, Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos
Campinhos e Simão, Gabriela de Diego Garrido,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva,
Lara de Castro Araújo Fernandes, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcio Viana
Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi e Ricardo Santos Costa — Ricardo
Gordo. Votaram no entanto contra 2 Vereadores
ALEXANDRE XANDÓ E MÁRCIA VIVIANE;
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 115/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS
CAMPINHOS E SIMÃO. QUE DENOMINA DE RUA
DIOMIRA SOARES DOS m A ATUAL RUA N
A
quais : (AN
& camarave.ba.gov.br
[8 Gcamarave
(&) câmara de vitória da Conquista
nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
—T
a
det
Câmara Municipal
NO LOTEAMENTO TERRAS DO REMANSO
BAIRRO BATEIAS, EM VITÓRIA DA CONQUISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APROVADA
Moção de Aplauso para o Coronel Paulo Henrique
Rocha Guimarães, Comandante de Policiamento da
Região Sudoeste (CPR-SO), pelos 11 Anos de Criação
do CPR-SO, instituído pela Lei nº 13.201, de 9 de
dezembro de 2014, de autoria da Vereadora Márcia
Viviane; APROVADA Moção de Pesar” pelo
falecimento do Jovem Elder Lucas de Oliveira Silva,
ocorrido no dia 02 de Dezembro de 2025, de autoria do
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de
Pesar” pelo falecimento do Senhor Valdemar Pereira
dos Santos, ocorrido no dia 30 de Novembro de 2025,
de autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADA
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Pascoal Cipriano de Menezes, pai do nosso Arcebispo
Metropolitano, Dom Vitor Agnaldo de Menezes,
ocorrido no dia 02 de dezembro de 2025, de autoria do
Vereador Luís Carlos Dudé. Após a ORDEM DO DIA
e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as
presenças de todos e encerrou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(2) câmara de vitória da Conquista
Pelo bem de nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco (05/12/25) realizou-se mais uma
Sessão Ordinária Especial sob a presidência do Vereador
Ivan Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos, Cristiane Santos Rocha Cestari,
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, Edivaldo Santos
Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de Carvalho — Bibia,
Gilvan Nunes Pereira, Gabriela de Diego Garrido,
Hermínio Oliveira Neto, Joventino Paulo Oliveira Silva,
Lara de Castro Araújo Fernandes, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia
Viviane de Araújo Sampaio, Márcio Viana Mendes,
Nelson Vieira Santos e Ricardo Santos Costa. Iniciou-se
a seguir, a sessão especial o presidente passou a
condução dos trabalhos ao proponente da sessão
vereador Hermínio Oliveira, que convidou para compor
à mesa dos debates os Senhores: Rafael Meira,
coordenador do PROCON de Vitória da Conquista; o
representante dos taxistas Senhor Nilson Pinheiro; o
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Vereador Andreson Ribeiro e o Senhor Shangai
Alexandre Ramos Rocha, Delegado Titular da
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
[8 Gcamarave
sa gente!
(3) câmara de vitória da Conquista -
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
Delegacia de repressão e furtos de Vitória da Conquista.
Com a palavra o vereador Hermínio Oliveira — nas
considerações iniciais justificou que o objetivo daquela
sessão é discutir os valores do preço da gasolina, dos
combustíveis que vem sendo praticado no município
com custo alto, preços exorbitantes, valores maior que
os que vem sendo praticados na capital e demais cidades
do interior, causando insatisfação aos consumidores que
vem se sentindo lesados pelos postos de gasolina que
mais parece um cartel. A palavra foi passada ao
Vereador Andreson Ribeiro — que declarou ser um
debate importante e sugeriu investigação para melhor
entender por que a prática de preços tão altos no
município. E parabenizou o vereador Hermínio Oliveira
pela iniciativa daquele debate, este, sempre preocupado
com os consumidores. O Senhor Rafael Meira do
PROCON - declarou que desde 2024 vem o PROCON
realizando pesquisa de preço nos postos de gasolina no
município e nas BRs e protocolou o resultado da
pesquisa ao Ministério Público onde já existe inquérito
civil público para tratar de irregularidades naquele setor.
Que realizara fiscalização em 96 postos, e os preços
variam de R$ 5,79 e R$ 6,59. Que a fiscalização se dá
duas vezes no semestre e mais uma vez se colocou a
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camarave.ba.gov.br
(8 Gcamarave
(2) camara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
- disposição da Comissão de Defesa do Consumidor da
Casa. O Senhor Nilson Pinheiro — falou que ao longo
do tempo vem acompanhando as iniciativas do
Legislativo, sobretudo do Vereador hermínio Oliveira
pela redução dos preços da gasolina que vem sendo
praticados no município relembrando que em legislatura
passada houve reunião com Ministério Público e o
Vereador Coriolano Moraes a frente daquela pauta
provou através há cartel sim, que a cada três dias havia
aumento. Infelizmente falou - o Ministério Público se
manteve omisso e não combateu a cartel e os preços
permanecem os mesmos e que cidades próximas a
Conquista a exemplo de Itapetinga, Anagé, Planalto os
preços são menores que os nossos — disse — em razão de
fazer parte Conquista de um cartel. Dizendo esperar A
uma resposta do Ministério Público após aquela sessão
por que Conquista tem tido a prática de preços tão
exorbitantes dos combustíveis? O Delegado da
Delegacia de Shangai Alexandre Ramos Rocha —
explicou que o PROCON pode atuar de modo que possa
se abrir uma investigação. Que qualquer pessoa pode
prestar ocorrência sempre que se sentir lesado, que o
crime de cartel há concorrentes envolvidos e outros que
se juntam que dificulta a identificação destes — falou. E &
& camarave.ba.gov.br
(f Gcamarave
(5) Câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
e Câmara Municipal
Voy) Vitória da Conquista
se colocou a disposição dos órgãos PROCON,
Prefeitura e Câmara para em conjunto com os mesmos
investigar as irregularidades que tem havido no tocante
os preços dos combustíveis p haja vista que os mais
prejudicados é o povo. O Vereador Nelson de Vivi —
disse que é testemunha da luta do vereador Hermínio
Oliveira no sentido de, por fim o cartel que há no
município mas, necessário que o governo também se
empenhe nesse sentido lamentando o fato de não ter o
poder público enviado qualquer representante àquela
sessão tão importante. Declarou que é uma situação
inadmissível haja vista que a cada dia se abre um posto
de combustível novo e ainda assim os preços não são
reduzidos, necessário acharmos — falou- um caminho
para solução aquele desafio. E que os governos estadual,
federal e municipal exijam fiscalização efetiva de modo -
que possamos consumir combustíveis com preços
acessíveis haja vista que o povo não merece pagar
preços altos para conduzir seus veículos, sem falar -
disse daquelas que sobrevivem do trabalho de condução
de passageiros a exemplo dos taxistas. Se houver um
trabalho sério, correto, leal todos, sairiam no lucro. O
Vereador Hermínio Oliveira agradeceu as presenças do
PROCON na pessoa do Senhor Rafael Meira, a
& camaravc.ba.gov.br
(fl Gcamarave
(>
gente!
A (77) 3086-9600
Ea Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ê&s ) Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
presença do representante dos taxistas, Senhor Nilson
Pinheiro e do Delegado Shangai Alexandre Ramos
Rocha da Delegacia de Repressão e Furtos. E nada mais
havendo a tratar encerrou a sessão. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
dA.
& camaravc.ba.gov.br
(8 Qeamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
sa gente!

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Mista
Abertura: 05/12/2025 - 08:30
Encerramento: 05/12/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.youtube.com/live/WW_NBNdepSM?si=_uUuISbGb9cyFS-q
Multimídia Video: https://www.youtube.com/live/WW_NBNdepSM?si=_uUuISbGb9cyFS-q
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
"Acima de tudo, porém, revistam-se do amor, que é o elo perfeito." Colossenses 3:14
3 - Comunicados
Projetos de Lei Nº 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2025 de autoria do Legislativo Municipal,
lidos na sessão do dia 26 de novembro de 2025, estão aguardando envios de emendas,
durante três sessões ordinárias/mistas, até 05 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 202/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 42/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 203, 204, 205, 206 e 207/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 03 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 12 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 208/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Edjaime Rosa (Bibia)
Dispõe sobre a denominação de
Praça de academia ar livre Tereza
de Oliveira Bispo, na atual Praça
Ramiro Santos no espaço onde foi
construído a academia no Povoado
de Bate-pé, nesta cidade e dá
outras providências. 
Matéria não lida
2 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 209/2025
Turno:
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Institui e implementa a Semana
Municipal da Adoção, Proteção e
BemEstar dos Animais no
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 210/2025
Turno:
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Reconhece e garante os direitos
dos animais comunitários no
município de Vitória da Conquista,
proíbe agressões e remoções
forçadas, estabelece penalidades
administrativas e dispõe sobre a
destinação dos recursos
provenientes das multas. 
Matéria não lida
4 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 211/2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reestruturação de
setores e funções, altera o Quadro
Geral de Cargos Comissionados e
o Sistema de Apoio à Atividade
Parlamentar, modifica dispositivos
da Lei nº 2.955, de 23 de
dezembro de 2024, revoga seus
anexos e dá outras providências,
com o objetivo de promover o
aprimoramento da estrutura
administrativa e funcional do
Poder Legislativo Municipal, de
modo a garantir a eficiência, a
transparência e o atendimento às
demandas crescentes da atividade
parlamentar, especialmente no
que concerne à comunicação
institucional e ao suporte das
novas frentes de trabalho
legislativo. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 222/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº40/2025, DO
EXECUTIVO, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645, DE
21 DEJUNHO DE 2022, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
40/2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 47/2025 ao PLC nº
40/2025 - Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 2.645, de 21
de junho de 2022, Código
Tributário e de Rendas do
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - PAR Parecer 223/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº41/2025
ENCAMINHADO PELO PODER
EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 3.077, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ALTEROU A REGULAMENTAÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EMODERNIZAÇÃO URBANA
(COSIP-MU), NO ÂMBITO
DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
4 - PLC Projeto de Lei Complementar
41/2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 48/2025 ao PL nº
41/2025 - Altera a Lei
complementar nº 3.077, de 11 de
novembro de 2025, que alterou a
regulamentação da Contribuição
para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública e
Modernização Urbana (COSIP￾MU), no âmbito do município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PAR Parecer 224/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
JUSTICA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI Nº36/2025 DO
PODER EXECUTIVO, QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA A
CONTRATAR OPERAÇÕES
DECRÉDITO JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
PÚBLICAS OUPRIVADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
6 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 36/2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2025- Autoriza o
Município de Vitória da Conquista
a contratar operações de crédito
junto a Instituições Financeiras,
Públicas ou Privadas e dá outras
providências. 
Matéria não votada
7 - PAR Parecer 133/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 115/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO
DOS CAMPINHOS E SIMÃO. QUE
DENOMINA DE RUA DIOMIRA
SOARES DOS SANTOS A ATUAL
RUA N NO LOTEAMENTO
TERRAS DO REMANSO BAIRRO
BATEIAS, EM VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
8 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 115/2025
Turno: Final
Autor: Dinho dos Campinhos
Denomina de Rua Diomira Soares
dos Santos a atual Rua N no
Loteamento Terras do Remanso
Bairro Bateias, em Vitória da
Conquista e dá outras
providencias. 
Matéria não votada
9 - MOA Moção de Aplauso 179/2025
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
para o Coronel Paulo Henrique
Rocha Guimarães, Comandante de
Policiamento da Região Sudoeste
(CPR-SO), pelos 11 Anos de
Criação do CPR-SO, instituído pela
Lei nº 13.201, de 9 de dezembro
de 2014. 
Matéria não votada
10 - MOP Moção de Pesar 63/2025
Turno:
Autor: Adinilson Pereira
“Moção de Pesar” pelo
falecimento do Jovem Elder Lucas
de Oliveira Silva, ocorrido no dia
02 de Dezembro de 2025. 
Matéria não votada
11 - MOP Moção de Pesar 64/2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Adinilson Pereira “Moção de Pesar” pelo
falecimento do Senhor Valdemar
Pereira dos Santos, ocorrido no
dia 30 de Novembro de 2025. 
12 - MOP Moção de Pesar 65/2025
Turno:
Autor: Luis Carlos Dudé
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
Profundo Pesar pelo falecimento
do Senhor Pascoal Cipriano de
Menezes, pai do nosso Arcebispo
Metropolitano, Dom Vitor Agnaldo
de Menezes, ocorrido no dia 02 de
dezembro de 2025. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 115 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 65 de 2025
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 64 de 2025
Matéria não votada
Moção de Pesar nº 63 de 2025
Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 179 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Mista da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 5