sessao 53 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2025-12-10
native_id	622

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Aos dias dez do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e cinco (10/12/25) realizou-se mais uma sessão ordinária 
sob a presidência do Vereador Ivan Cordeiro e contou com as 
presenças dos vereadores Adinilson Nascimento Pereira, 
Alexandre Garcia Araújo - Xandó. Andreson Ribeiro Alves. 
Antônio Ricardo Pereira dos Santos - Ricardo Babão, Cristiane 
Santos Rocha Cestari, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, Dirléia 
Santos Meira, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa de 
Carvalho - Bibia, Gilvan Nunes Pereira - Dinho dos Campinhos 
e Simão, Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto. 
Joventino Paulo Oliveira Silva - Paulinho Oliveira, Lara de 
Castro Araújo Fernandes, Luís Carlos Batista de Oliveira - 
Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcia Viviane de Araújo 
Sampaio, Márcio Viana Mendes, Nelson Vieira Santos, Ricardo 
Santos Costa e Wiliams Muniz dos Santos. No EXPEDIENTE: 
foram lidas às matérias: PROJETO DE LEI N° 212/25 Institui 
no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista. O 
Dia Municipal do Sanfoneiro e Sanfoneira, a ser celebrado 
anualmente no dia 01 de junho, nesta cidade e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; 
PROJETO DE LEI N° 213/25 Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Instituto M4, de autoria da Mesa Diretora; 
Justificativa de ausência de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; Moção de Aplausos ao Médico Urologista Dr. 
Alisson Botelho pelo fortalecimento do 'Novembro Azul- por 
meio da realização de: palestras, entrevistas/podcast e "Circuito 
Master Novembro Azul de Futevôlei", ações essas fundamentais 
para a conscientização da importância da prevenção e do 
diagnóstico precoce do Câncer de Próstata, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Moção de Aplauso ao Programa 
Suas na Comunidade, representado pela Prefeita Sheila Lemos 
*"" 
18-10 
111111.1.~~ 
gente! 
cama ravc.ba.gov.br 
LJ pcamaravc 
1_1) Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal t Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Michael 
Farias, pelo reconhecimento nacional obtido com o 6° Prêmio 
Simone Albuquerque, concedido pelo Conselho Nacional de 
Assistência Social (CNAS), na Categoria III — Intersetorialidade 
e Interseccionalidade no SUAS, de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; Moção de Aplauso ao Coletivo de Mulheres de Vitória 
da Conquista, pela realização do ato "Mobilização Nacional 
Mulheres Vivas", ocorrido no dia 7 de dezembro de 2025, 
iniciativa de grande relevância social em defesa do fim da 
violência e dos feminicídios, reafirmando o compromisso com a 
proteção da vida das mulheres e com a promoção dos direitos 
humanos no município, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Moção de Aplauso ao Hub Conquista, nas pessoas dos seus 
cofiindadores Victor Dutra e Érico Rodrigues, pela conquista do 
Prêmio Innpulse Bahia 2025 na categoria "Ambiente de 
Inovação", reconhecimento que evidencia sua relevante 
contribuição ao desenvolvimento tecnológico e empreendedor do 
interior da Bahia, de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; 
Moção de Aplauso à Sra. Gygyane Ferraz, gestora do SENAC 
Vitória da Conquista, à Sra. Shesterriane e ao instrutor Luiz 
Ferraz Junior, pela condução exemplar da formação da primeira 
turma de Condutores de Turismo do Sudoeste Baiano e pela 
relevante contribuição ao desenvolvimento do turismo regional, 
de autoria do Vereador Edivaldo Júnior e Indicações N°s 1570 a 
1623/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Cris Rocha, Gabriela Garrido, Lara de Castro, Edivaldo 
Júnior, Fernando Vasconcelos, Ivan Cordeiro, Leia Meira, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de 
Vivi, Ricardo Babão e Ricardo Gordo. Após leitura do 
EXPEDIENTE iniciou entrega de Moções: Foi entregue Moção 
de Aplauso ao Senhor Wagner Nery da Silva entregue p 
camaravc.ba.gov.br 
@camaravc 
C"I'D Camara de Vitória da Conquista 
EM111111~11111~1 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Presidente Ivan Cordeiro pelo destaque na condução da 
Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista; Recebeu Moção 
de Aplauso o Delegado de Polícia civil Dr. Neuberto Costa 
Souza, pelo trabalho de combate e enfrentamento aos crimes de 
tráfico de drogas no município entregue pela Vereadora Gabriela 
Garrido; Recebeu Moção de Aplauso ao Dr. Elvander Rodrigues 
de Miranda, e a equipe do DRACO - Departamento de 
Repressão e Combate ao Crime Organizado, pelos serviços de 
combate ao crime organizado e na promoção da segurança 
pública de autoria da Vereadora Gabriela Garrido; Recebeu 
Moção de Aplauso ao Delegado da Polícia Civil Dr. Paulo 
Henrique de Oliveira da i a Delegacia Territorial de Vitória da 
Conquista pelo zelo, compromisso e eficiência com a segurança 
pública do município e região. No GRANDE EXPEDIENTE 
com a palavra: Vereadora Gabriela Garrido - chamou a 
atenção para importância do poder público revitalizar as praças 
históricas do município, que encontram-se depredadas e tem 
servido para a criminalidade consumir drogas e praticar furtos, 
solicitando melhorias das mesmas de modo que a população 
possa usufruir dos referidos espaços de convivência e lazer. 
Citou a vereadora as principais praças que observara que 
necessitam de melhorias em suas estruturas: Praça do Boneco, 
Praça Nossa Senhora dos Verdes, Praça do Gil, Praça da Normal 
e a Praça Gerson Sales. O Vereador Luis Carlos Dudé - se 
referiu ao impacto do turismo religioso para o município, 
chamando a atenção para importância do fortalecimento do 
turismo religioso, citando os espaços que podem contribuir com 
aquela iniciativa a: Catedral Metropolitana, o Cristo de Mário 
Cravo, o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, a Igreja de 
Santa Dulce, das Candeias, das Graças e tantas outras fazem 
parte da memória e da identidade de Vitória da Conquista. E 
camaravc.ba.gov.br 
(1iLJ pcamaravc 
O Camara de Vitória da Conquista I gente! 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
anunciou os preparativos da arquidiocese para vinda do show do 
Frei Gilson, prevista para novembro de 2026 e que deve trazer 
caravanas de cidades circunvizinhas. O Vereador Ricardo 
Gordo — declarou que sua história de carinho pelo bairro 
Patagônia iniciou em maio de 97 e esta destacou se estende aos 
demais bairros do entorno Kadija. Conjunto da Vitória, Antônio 
Brito e se confunde com a história da Paróquia Nossa senhora 
Rainha da Paz e São Vicente de Paula, se referindo a ordenação 
que participara do Padre e amigo Rafael, em Bom Jesus da Lapa, 
relembrando os diversos padres que foram ordenados e que 
saíram daquele bairro: Padre Frenilson, Nailson entre outros, 
história relembrou que iniciara com o saudoso Padre Aguiar, 
seguido de Padre Geneildo, Alexsandro, Valmir, Vasco — 
ratificando ser o bairro Patagônia o bairro mais lindo do Brasil e 
que dispõe da paróquia também mais bonita do país. O 
Vereador Herminio Oliveira — relembrou que foi na sua gestão 
que conduzira a votação do FINISA I, na gestão do saudoso 
Herzem Gusmão, projeto responsável pelas obras do Aterro 
Sanitário; que no governo Sheila esteve também a frente da 
presidência quando da votação dos R$ 160 milhões, projeto 
responsável pela pavimentação de Rua no Bairro Panorama, 
Cidade Modelo, Jardim Guanabara, Porto Seguro, Alto da Boa 
Vista, que na Urbis VI através de recursos de Emenda do 
Deputado Elmar Nascimento foram pavimentadas 8 vias, bem 
como no bairro Pedrinhas também foram pavimentadas ruas, 
além da colocação de alambrado para o campo do Cruzeiro, 
pavimentação da Rua da Barragem, bem como a reforma do 
Posto de saúde e da Escola Iara Cairo, todas, fruto dos recursos 
do projeto dos R$ 160 milhões. O Vereador Alexandre Xandó 
— se referiu a visita que fizera a Praça Tancredo Neves admitind 
que de fato encontra-se a decoração de luzes muito bonita, 
ca ma ravc.ba.gov.br 
a ai pcamaravc 
E) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
solicitou da Prefeitura instalação de banheiros químicos de modo 
que possa oferecer aos pequenos comerciantes e visitantes maior 
conforto. O vereador denunciou ainda o fechamento pela 
Prefeitura da Casa do Estudante Quilombola, após o falecimento 
da sua fundadora Beta, argumentando que o fechamento se deve 
a questões no contrato, dizendo que aquela Casa foi a primeira 
iniciativa de criação em todo país e serve para acolher estudantes 
quilombolas de Conquista e região, ratificando que se a 
prefeitura tivesse interesse já teria solucionado aquela situação. 
E se comprometeu em destinar recursos de Emenda parlamentar 
para custeio da Casa, para que a Prefeitura não justifique falta de 
recursos. O Vereador Williams Muniz (Subtenente Muniz) — se 
solidarizou com a situação dos estudantes quilombolas dizendo 
acreditar que haverá solução por parte do coordenador aquela 
situação. Informou que esteve em Salvador junto aos deputados 
que apoio e conseguira recursos de Emenda no valor de R$ hum 
milhão e quinhentos mil e mais R$ 400 mil reais que serão 
destinados as áres da saúde, sobretudo para os serviços do 
SAMU 192. Destacou que os recursos do FINISA aprovados 
pela Casa certamente servirão para melhoria das condições de 
praças, postos de saúde e pavimentação beneficiando as 
comunidades e bairros que mais precisam. E defendeu a 
regulamentação dos profissionais comissários da infância e 
adolescência que vem atuando sem remuneração. A Vereadora 
Cris Rocha — foi com alegria que anunciou que o Projeto 
encaminhado a SUDESB para revitalização e cobertura da 
quadra da Lagoa das Flores foi dado entrada para início das 
obras, destacando que aquele espaço além de servir para prática 
de esporte a lazer, servirá também para espaço de convivência e 
realização de atividades religiosas agradecendo o Deputado 
Fabrício Falcão por ter encaminhado aquela solicit ão do seu 
C'S cama ravc.ba.gov.br 
ci)IJ pcomaravc 
C3 Carneira de Vitória da Conquista 
* 
I 840 
gente!
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
mandato informando que outras propostas para cidade estão 
sendo encaminhadas ao Deputado para agilização junto aos 
órgãos do governo do estado. Externou ainda sua preocupação 
com o excesso de velocidade de veículos motores e ciclomotores 
no trânsito de nossa cidade solicitando do SINTRAMS 
campanhas de conscientização e fiscalização. E ratificou que não 
apoiará a proposta de cobrança de IPTU para as comunidades 
rurais, declarando que irá lutar para que aquela projeto não seja 
aprovado. O Vereador Paulinho Oliveira — externou seu 
agradecimento ao secretário Luiz Paulo e o coordenador Nelson 
por terem realizado serviços de limpeza nos bairros Guarani e 
Petrópolis e pelas intervenções realizadas na Praça Daniel 
Oliveira. Prestou contas da visita que fizera a secretária de saúde 
oportunidade em que apresentou algumas demandas da 
população do bairro no tocante a necessidade de melhoria no 
atendimento de saúde. E também se posicionou contra a 
possibilidade de cobrança de IPTU para as comunidades do 
interior. O Vereador Márcio de Vivi — informou que solicitara 
do secretário Luiz Paulo a limpeza da Praça do bairro Vila 
América e este sinalizou que iniciaria os serviços. Solicitou do 
Secretário Breno e da Prefeita para que intensifique serviços de 
abastecimento de água para as Comunidades dos interior 
principalmente para o Povoado de Jesus e Lajedinho bem como 
melhorias da estrada do Capinai e da Limeira que recentemente 
houve acidente com um jovem em razão das condições da 
estrada. O Vereador Ricardo Babão — conclamou a população 
para que se mantenham atentos ao mandatos dos vereadores e 
com qual deles que de fato tem compromisso com a cidade. 
Falou que tem conseguido através dos três governos muitas 
melhorias para a população, se referiu em particular a grande 
conquista de seu mandato este ano que foi a Unidade Básica de 
(rente! 
ia ca ma ravc.ba.gov.br 
it pcamaravc 
{:±1) Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
o 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Saúde do Bairro Ibirapuera com sede própria relembrando que é 
uma luta antiga de seu mandato. Informou ainda que atua nas 
regiões de José Gonçalves. Região de Pé de Galinha, Alto Maron 
citando os benefícios que conseguira a exemplo citou, de Mini 
Barragem para José Gonçalves, Praça poliesportiva para Pé de 
Galinha e a reforma e revitalização da Praça do Adelmário 
Pinheiro, no Alto Maron. Se referiu ao aniversário de sua mãe 
que completou 94 anos agradecendo o carinho dos colegas e do 
governador que fizeram questão de telefonar para mesma para 
felicitá-la. Agradeceu a Deus por mais um mandato e a Nossa 
Senhora Aparecida. A Vereadora Lara de Castro — declarou 
que infelizmente o estado da Bahia vem se destacando de forma 
negativa no ranking nacional como estado com maior índice de 
violência, impunidade e qualidade de vida. Que a violência 
contra mulher se destaca, bem como de óbitos de policiais e de 
pacientes na fila da regulação. argumentou que isso se deve a 
política do Governo Jerônimo Rodrigues que só vem se 
preocupando em realizar viagens antecipando a campanha 
eleitoral do próximo ano — Lamentou. O Vereador Andreson 
Ribeiro — parabenizou o cantor e compositor Vadinho Barreto 
por vir fortalecendo a cultura de nosso município. Se referiu o 
vereador mais uma vez as condições em que se encontra a Casa 
de Glauber Rocha que vem se deteriorando com o tempo, que 
vem alertando a Prefeitura sobre aquela situação e infelizmente 
nenhuma solução fora apresentada. Se solidarizou com o 
Deputado do PSOL Glauber Braga que vem sofrendo com a 
tentativa de ser cassado declarando ser o mesmo um homem de 
bem diferente do filho do ex- Presidente Bolsonaro. E mais uma 
vez denunciou a nova forma que vem funcionando a Zona Azul 
com cobranças indevidas e abusivas expulsando o consumidor 
do comércio. A Vereadora Márcia Viviane — afirmou que o 
* 
1841, 
1 gente! 
camaravc.ba.gov.br 
í I pcamaravc 
E ) - Camara de Vitoria da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
estado da Bahia apesar de não possuir uma arrecadação como 
outros estados, é o estado que mais vem investindo em saúde e 
educação, se referiu a implantação recente no Hospital Geral do 
Centro de Radioterapia e ampliação daquela unidade pelo 
Governo Jerônimo Rodrigues, comemorou ainda as estradas 
entregue a população dos distritos de Pradoso/Bate Pé, a estrada 
de Vitória da Conquista/Caetanos ressaltando que é preciso antes 
de se criticar o governo averiguar a veracidade das informações. 
Se solidarizou com as famílias dos jovens que morreram na 
aguda existente no Panorama, solicitando da ptrefeitura medidas 
de segurança naquela espaço. E lamentou indignada com o 
fechamento da Casa do Estudante Quilombola pela prefeitura, 
que desde 2008 vinha funcionando. O Vereador Luciano 
Gomes — se solidarizou com seu assessor cujo filho sofrera 
acidente na estrada da Limeira, declarando que não fará 
politicagem com dor alheia. Foi com alegria que anunciou que 
iniciarão processo de licitatação para obras de edificação da 
primeira creche do FNDE para Cabeceira do Jibóia, bem como 
edificação do Colégio de Segundo Grau para região de Capinal 
agradecendo a Prefeita e o Deputado João Carlos Bacelar pelos 
investimentos em prol daquelas distritos. Agradeceu ainda o 
Governador Jerônimo Rodrigues pela ordem de serviço para 
início das obras da primeira Unidade Básica de Saúde de 
cabeceira do Jibóia e agradeceu a prefeita e o secretário Breno 
pelos serviços que vem se realizando na região de Lajedinho. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às matérias: APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N" 100/25 Altera o art. 1° da 
Lei n° 2.485, de 09 de junho de 2021, que institui e inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da 
Conquista a Semana Municipal do Cooperativismo — Semana C, / 1
1 
is41) 
0-0ruter • 
e. cama ravc.ba.gov.br 
Ei ri] pcamaravc 
Ccnarc C:r, 'C: CIO ',--',..)ts,11_31 "-ta 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
de autoria do vereador Ivan Cordeiro; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL PROJETO DE LEI N° 106/25 Institui a Semana 
Municipal de Saúde Mental nas Escolas do Município de Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do vereador 
Paulinho Oliveira; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 137/25 Altera a Lei Municipal n° 2.759, 
de 06 de junho de 2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de 
os estabelecimentos comerciais acondicionarem as mercadorias 
adquiridas pelos consumidores em embalagens retomáveis, 
biodegradáveis, plásticas, oxibiodegradáveis ou similares, que 
não sejam prejudiciais ao meio ambiente, e dá outras 
providências", na forma que indica, de autoria do vereador Ivan 
Cordeiro; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 
DE LEI N° 138/25 Institui o "Dia S de valorização e 
reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do 
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)" no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da 
Conquista, de autoria dos vereadores Ivan Cordeiro, Fernando 
Vasconcelos e Luciano Gomes; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 144/25 Institui a Semana 
Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito nas 
escolas do Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do vereador Paulinho Oliveira; 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
160/25 Dispõe sobre a inclusão das cavalgadas no calendário 
oficial de eventos turísticos e culturais do Município de Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; APROVADA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 166/25 Institui o "Dia Municipal do 
Rio" no Município de Vitória da Conquista e dá outras 
providências, de autoria do vereador Subtenente Muniz; 
* 
ISM) 
gente! 
(^I; cama ravc.ba.gov.br 
g @camaravc 
ri:3 Camara de Vitoria da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 
186/25 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista — APEVIC, de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO EM 2" e REDAÇÃO 
FINAL PROJETO DE LEI N° 39/2025 - Altera a Lei 
Municipal n° 1.762, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o 
Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e 
Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de 
Vitória da Conquista, e da outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO em 2 a discussão e votação 
Projeto de Lei N° 114/25 Cria a Rede Municipal de Cursinhos 
Populares no Município de Vitória da Conquista-BA, o Comitê 
Intersetorial, e dá outras providências, de autoria do vereador 
Alexandre Xandó; APROVADO em 2 discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 136/25 Institui, no âmbito do Município 
de Vitoria da Conquista, o Selo "Motorista de APP Amigo do 
Autista e outras Pessoas com Deficiência" e incentiva a 
capacitação voluntária de motoristas de transporte por aplicativo 
para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEM e outras deficiências, de autoria do 
vereador Adinilson Pereira; APROVADO em 2' discussão e 
votação PROJETO DE LEI N° 159/25 Institui o "Dia 
Municipal do Associativismo" no Município de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luciano Gomes; APROVADO EM 2 a discussão e votação 
PROJETO DE LEI N° 165/25 Institui o Caminho de Santiago 
do Piripiri como Património Cultural e Imaterial de Vitória da 
Conquista e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Edivaldo Júnior; APROVADO PROJETO DE LEI N° 181/25 
Institui no calendário Oficiai do Município de Vitória da 
Conquista o 07 de Outubro, como O Dia Municipal do Rosári 
• gente! 
(^1, camaravc.ba.gov.br 
LJ pcamaravc 
CD Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
da Virgem Maria, nesta cidade e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Luís Carlos Dudé; APROVADA Moção 
Aplausos ao Médico Urologista Dr. Alisson Botelho pelo 
fortalecimento do "Novembro Azul" por meio da realização de: 
palestras, entrevistas/podcast e "Circuito Master Novembro Azul 
de Futevôlei", ações essas fundamentais para a conscientização 
da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do Câncer 
de Próstata, de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Programa Suas na 
Comunidade, representado pela Prefeita Sheila Lemos e pelo 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Michael 
Farias, pelo reconhecimento nacional obtido com o 6° Prêmio 
Simone Albuquerque, concedido pelo Conselho Nacional de 
Assistência Social (CNAS), na Categoria III — Intersetorialidade 
e Interseccionalidade no SUAS, de autoria do Vereador Edivaldo 
Júnior; APROVADA Moção de Aplauso ao Coletivo de 
Mulheres de Vitória da Conquista, pela realização do ato 
"Mobilização Nacional Mulheres Vivas", ocorrido no dia 7 de 
dezembro de 2025, iniciativa de grande relevância social em 
defesa do fim da violência e dos feminicídios, reafirmando o 
compromisso com a proteção da vida das mulheres e com a 
promoção dos direitos humanos no município, de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane: APROVADA Moção de Aplauso ao 
Hub Conquista, nas pessoas dos seus cofundadores Victor Dutra 
e Érico Rodrigues, pela conquista do Prêmio Innpulse Bahia 
2025 na categoria "Ambiente de Inovação", reconhecimento que 
evidencia sua relevante contribuição ao desenvolvimento 
tecnológico e empreendedor do interior da Bahia, de autoria do 
Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA Moção de Aplauso à 
Sra. Gygyane Ferraz, gestora do SENAC Vitória da Conquis a, à 
Sra. Shesterriane e ao instrutor Luiz Ferraz Júnior, pela condição 
gente! 
camaravc.ba.gov.br 
1 I @camaravc 
Camara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
exemplar da formação da primeira turma de Condutores de 
Turismo do Sudoeste Baiano e pela relevante contribuição ao 
desenvolvimento do turismo regional, de autoria do vereador 
Edivaldo Júnior e APROVADAS INDICAÇÕES N°S 1570 a 
1623/25 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Alexandre 
Xandó, Cris Rocha, Gabriela Garrido, Lara de Castro, Edivaldo 
Júnior, Fernando Vasconcelos, Ivan Cordeiro, Leia Meira, 
Luciano Gomes, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane, Márcio de 
Vivi, Ricardo Babão e Ricardo Gordo. Após a ORDEM DO 
DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei a presente Ata que depois de lida, discutida 
e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO C 'MEM 
LÚCIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. 
184f) 
Pelo bem de nos,,;1 gente! 
át" camaravc.ba.gov.br 
rfj pcamaravc 
ri;) Camara de Vitória da Conquista

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/12/2025 - 08:30
Encerramento: 10/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Eu os purificarei de todo o pecado que cometeram contra mim e perdoarei todos os seus
pecados de rebelião contra mim." Jeremias 33:8
3 - Comunicados: 
Projeto de Lei Nº 202/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de dezembro de 2025.
Projeto de Lei Nº 42/2025 de autoria do Executivo Municipal, lido na sessão do dia 28 de
novembro de 2025, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 10 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 203, 204, 205, 206 e 207/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 03 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 12 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 208, 209 e 210/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 03 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 17 de dezembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista, O
Dia Municipal do Sanfoneiro e
Sanfoneira, a ser celebrado
anualmente no dia 01 de junho, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto M4. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09
de junho de 2021, que institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista a
Semana Municipal do Cooperativismo
– Semana C. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui a Semana Municipal de Saúde
Mental nas Escolas do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06
de junho de 2023, que “dispõe sobre a
obrigatoriedade de os
estabelecimentos comerciais
acondicionarem as mercadorias
adquiridas pelos consumidores em
embalagens retornáveis,
biodegradáveis, plásticas,
oxibiodegradáveis ou similares, que
não sejam prejudiciais ao meio
ambiente, e dá outras providências”,
na forma que indica. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 138 de 2025
Processo: -
Autores: Ivan Cordeiro, Fernando
Vasconcelos, Luciano Gomes 
Institui o "Dia S de valorização e
reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)"
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Oliveira 
Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Educação no
Trânsito nas escolas do Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Dispõe sobre a inclusão das
cavalgadas no calendário oficial de
eventos turísticos e culturais do
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Muniz 
Institui o “Dia Municipal do Rio” no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pastores
Evangélicos de Vitória da Conquista -
APEVIC. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
Mensagem nº 46/2025 ao PL nº
39/2025 - Altera a Lei Municipal nº
1.762, de 30 de junho de 2011, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal e o Plano de
Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação no
Município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 114 de 2025
Cria a Rede Municipal de Cursinhos
Populares no Município de Vitória da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Conquista-BA, o Comitê Intersetorial,
e dá outras providências.” 
11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Institui, no âmbito do Município de
Vitoria da Conquista, o Selo
“Motorista de APP Amigo do Autista e
outras Pessoas com Deficiência” e
incentiva a capacitação voluntária de
motoristas de transporte por
aplicativo para atendimento adequado
a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Institui o “Dia Municipal do
Associativismo” no Município de
Vitória da Conquista e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Institui o Caminho de Santiago do
Piripiri como Patrimônio Cultural e
Imaterial de Vitória da Conquista e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Institui no calendário Oficial do
Município de Vitória da Conquista o
07 de Outubro, como O Dia Municipal
do Rosário da Virgem Maria, nesta
cidade e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Moção de Aplauso nº 180 de
2025
Processo: -
Autores: Márcia Viviane, Dr.
Andreson 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta aplausos ao
Médico Urologista Dr. Alisson Botelho
pelo fortalecimento do “Novembro
Azul” por meio da realização de:
palestras, entrevistas/podcast e
“Circuito Master Novembro Azul de
Futevôlei”, ações essas fundamentais
para a conscientização da importância
da prevenção e do diagnóstico
precoce do Câncer de Próstata. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Moção de Aplauso nº 181 de
2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Programa Suas na Comunidade,
representado pela Prefeita Sheila
Lemos e pelo Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social, Michael
Farias, pelo reconhecimento nacional
obtido com o 6º Prêmio Simone
Albuquerque, concedido pelo
Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS), na Categoria III –
Intersetorialidade e
Interseccionalidade no SUAS. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção de Aplauso nº 182 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista presta homenagem e
aplauso ao Coletivo de Mulheres de
Vitória da Conquista, pela realização
do ato “Mobilização Nacional
Mulheres Vivas”, ocorrido no dia 7 de
dezembro de 2025, iniciativa de
grande relevância social em defesa do
fim da violência e dos feminicídios,
reafirmando o compromisso com a
proteção da vida das mulheres e com
a promoção dos direitos humanos no
município. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 183 de
2025
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso ao
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Hub Conquista, nas pessoas dos seus
cofundadores Victor Dutra e Érico
Rodrigues, pela conquista do Prêmio
Innpulse Bahia 2025 na categoria
“Ambiente de Inovação”,
reconhecimento que evidencia sua
relevante contribuição ao
desenvolvimento tecnológico e
empreendedor do interior da Bahia. 
19 - Moção de Aplauso nº 184 de
2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso à
Sra. Gygyane Ferraz, gestora do
SENAC Vitória da Conquista, à Sra.
Shesterriane e ao instrutor Luiz
Ferraz Junior, pela condução exemplar
da formação da primeira turma de
Condutores de Turismo do Sudoeste
Baiano e pela relevante contribuição
ao desenvolvimento do turismo
regional. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 1570 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimos Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
melhorias no Cemitério Público do
Kadija, com a construção de gavetas
nos túmulos, visando à melhor
organização do espaço e à segurança
das sepulturas. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 1571 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Luis Paulo Sousa
Santos , Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a necessidade
de que seja realizada a elevação da
passagem de pedestres localizada na
Avenida Gileno Alves , em frente ao
Condomínio Dona Gilenilda, Bairro
Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 1572 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que sejam
realizadas, por intermédio do Sistema
Municipal de Trânsito (SIMTRANS),
blitz e campanhas educativas voltadas
à prevenção de acidentes de trânsito,
com foco na orientação,
conscientização e promoção da
segurança viária. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 1573 de 2025
Processo: -
Autor: Delegada Gabriela Garrido 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, ao
Ilustríssimo Senhor Luis Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, a necessidade de que seja
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
realizada a instalação de cobertura no
ponto de ônibus localizado na Rua
Bruno Bacelar, na Praça da Matriz do
Povoado São Sebastião. 
24 - Indicação nº 1574 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Luís Paulo
Sousa Santos da Secretaria de
Mobilidade Urbana, estudo de
viabilidade para a implantação de um
redutor de velocidade na Rua Cláudia
Botelho, nº 17, próximo ao Residencial
Mirante da Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 1575 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Luis Paulo Sousa Santos da Secretaria
de Serviços Públicos, a troca de
lâmpada no poste localizado na Av.
Manaus, esquina com Av. Jequié, em
frente ao n° 139, no bairro Ibirapuera. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 1576 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e a Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana, o
serviço de patrolamento e
cascalhamento nas ruas da Chácaras
Guarani. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 1577 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Secretário,
Jackson Apolinário Yoshiura, da
Secretaria de Infraestrutura Urbana o
serviço de patrolamento e
cascalhamento das estradas no
povoado do Pé de Galinha. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 1580 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito que
sejam adotadas, com urgência, nas
ruas não pavimentadas, do bairro
Lagoa das Flores, o patrolamento e
cascalhamento, especialmente tendo
em vista os danos ocasionados pelas
recentes chuvas, que resultaram em
buracos, erosões e trechos de difícil
circulação. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 1581 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito que
sejam adotadas, com urgência, nas
ruas do Povoado do Choça, o
patrolamento e cascalhamento,
especialmente tendo em vista os
danos ocasionados pelas recentes
chuvas, que resultaram em buracos,
erosões e trechos de difícil circulação. 
Proposição apresentada em Plenário
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 1582 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Sua Senhoria o Senhor Manoel Carlos
de Sá Roriz Vargas Marques, Gerente
Regional da Embasa, Implantação do
sistema de esgotamento sanitário no
Bairro Bela Morada, Loteamento
Jatobá, uma parte da bairro já possuí o
esgotamento, sendo necessário a
conclusão desse serviço, garantindo a
ampliação da rede já existente para
atender todas as residências e
estabelecimentos. 
31 - Indicação nº 1589 de 2025
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, solicito a
premente necessidade de proceder
com a continuação da pavimentação
asfáltica na Travessa da Avenida
Primavera (lateral do Condomínio
Parque Vitória Belvedere), com a Rua
Antônio Dantas no Bairro Primavera,
por se tratar de uma via recentemente
designada para corredor de ônibus. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 1590 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Boa Vista a
Pau de Copas, situado na Região da
Limeira, Zona Rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Indicação nº 1591 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Riachinho,
situado na Região da Limeira, Zona
Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
34 - Indicação nº 1592 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Lajedinho,
situado na Região da Limeira, Zona
Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
35 - Indicação nº 1593 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio de Vivi 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Secretário Breno Pereira
Farias, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, o
Patrolamento e Cascalhamento das
Estradas do Povoado do Bandinha,
situado na Região da Limeira, Zona
Rural de Vitória da Conquista 
Proposição apresentada em Plenário
36 - Indicação nº 1594 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
Desenvolvimento Rural e o Senhor
Luís Paulo, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, o serviço de
limpeza no cemitério do Povoado da
Matinha, zona rural de Vitória da
Conquista. 
37 - Indicação nº 1595 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
o Senhor Luís Paulo, Secretário
Municipal de Serviços Públicos e o
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, a instalação
de poste de iluminação no Campo de
Futebol, no Assentamento Cipó. 
Proposição apresentada em Plenário
38 - Indicação nº 1596 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e à Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde, o
serviço de reforma no posto de saúde
do Assentamento Cipó. 
Proposição apresentada em Plenário
39 - Indicação nº 1597 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e a
Senhora Ana Claudia Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a revitalização da Praça
Arquiteta Siberia Correia no Bairro
Alto Maron. 
Proposição apresentada em Plenário
40 - Indicação nº 1598 de 2025
Processo: -
Autor: Leia de Quinho 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o o Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, patrolamento
na estrada entre Veredinha e
Cercadinho, zona rural de Vitória da
Conquista. 
Proposição apresentada em Plenário
41 - Indicação nº 1599 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, a
elaboração de estudo e viabilidade
para proceder com recapeamento
asfáltico em ruas do Bairro Santa
Cruz. 
Proposição apresentada em Plenário
42 - Indicação nº 1600 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Cordeiro 
Indica à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Ilustríssimo Senhor Edgard Larry
Andrade Soares, Secretário Municipal
de Educação, a necessidade de
construção de Unidades de Educação
Infantil (Creches) nos Distritos de
Bate-Pé, Inhobim, José Gonçalves e
Pradoso.es e Pradoso. 
Proposição apresentada em Plenário
43 - Indicação nº 1601 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Gordo 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e a
Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana a realização de
uma operação tapa buracos em todas
as ruas do Bairro Patagônia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 1602 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de limpeza na Morada dos
Pássaros II, especialmente na área
próxima ao posto de saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
45 - Indicação nº 1603 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, limpeza da Avenida Itabuna,
no trecho compreendido entre a
Avenida Paraná e a Rua Guanabara. 
Proposição apresentada em Plenário
46 - Indicação nº 1604 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, e a Senhora Ana Cláudia
Oliveira Passos, Secretária Municipal
de Meio Ambiente, limpeza, roçagem
e poda de árvores na Avenida Ilhéus,
nº 2360 (em frente a Assembleia de
Deus), bairro Brasil. 
Proposição apresentada em Plenário
47 - Indicação nº 1605 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Dudé 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Luís Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, a realização da Limpeza
Especializada de Descontaminação de
Aves na área da feira do bairro Brasil
(Mercadão), no vão localizado entre os
boxes e a estrutura do telhado, onde
há grande acúmulo de excrementos de
pombos. 
Proposição apresentada em Plenário
48 - Indicação nº 1606 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
INDICO, nos termos regimentais, à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Ana Sheila Lemos e ao
Senhor Secretário de Serviços
Públicos Luís Paulo Sousa Santos,
realização de um mutirão de limpeza
no entorno da quadra do Bairro
Morada Real. 
Proposição apresentada em Plenário
49 - Indicação nº 1607 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura - Secretário de Infraestrutura
Urbana, que seja realizado o serviço
de patrolamento e cascalhamento das
ruas do Assentamento União e Força,
localizado em frente ao Condomínio
Verana. 
Proposição apresentada em Plenário
50 - Indicação nº 1608 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Yoshiura - Secretário de Infraestrutura
Urbana, que seja realizado o serviço
de patrolamento e cascalhamento na
Rua dos Torres, Bairro CRUZEIRO 
Proposição apresentada em Plenário
51 - Indicação nº 1609 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
Yoshiura - Secretário de Infraestrutura
Urbana, que seja realizado o serviço
de patrolamento e cascalhamento na
Avenida 3, Loteamento Vila Elisa. 
52 - Indicação nº 1610 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o patrolamento
e asfaltamento da Rua R, no
Loteamento Nenzinha Santos, no
Bairro Bruno Bacelar. 
Proposição apresentada em Plenário
53 - Indicação nº 1611 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, o estudo de
viabilidade técnica para instalação de
um redutor de velocidade na Rua
Paulinho Fonseca, no Bairro Alto
Maron, nas proximidades da Rua
Casemiro Cardoso. 
Proposição apresentada em Plenário
54 - Indicação nº 1612 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização de
serviços de roçagem e limpeza nas
ruas e praças do INOCOOP II, bairro
Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
55 - Indicação nº 1613 de 2025
Processo: -
Autor: Doutora Lara 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhora Fernanda Maron,
Secretária Municipal de Saúde, os
serviços de reforma e a aquisição de
balanças adequadas para uso em
bebês, preferencialmente do tipo
mecânica (não digital), bem como a
compra de antropômetros e fitas
métricas e capacitação da equipe para
a correta aferição de peso,
comprimento e perímetros corporais,
além de orientação quanto ao
preenchimento adequado das curvas
de crescimento registradas no cartão
de vacinação da criança. 
Proposição apresentada em Plenário
56 - Indicação nº 1614 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
operação tapa-buraco na Rua Larissa
Cavalcante, no Bairro Boa Vista. 
Proposição apresentada em Plenário
57 - Indicação nº 1615 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior 
Indico à Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Coronel Ivanildo da Silva,
Chefe do Gabinete Civil, e à Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passos,
Secretária Municipal de Meio
Ambiente, a realização de uma
campanha de conscientização voltada
à prevenção do descarte irregular de
lixo, restos de animais de abate,
animais mortos, resíduos da
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
construção civil e outros materiais na
Serra do Periperi, bem como a
instalação de placas informativas
alertando sobre a proibição e o
caráter criminoso dessa prática. 
58 - Indicação nº 1616 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o
Senhor Breno Pereira Farias,
Secretário Municipal Desenvolvimento
Rural a Patrolamento e cascalhamento
da estrada que liga o Povoado de Volta
Grande ao Povoado de São Domingos. 
Proposição apresentada em Plenário
59 - Indicação nº 1617 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao
Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização de
uma operação tapa buracos e um
recapeamento Asfáltico na Avenida
Alziro Prates, Bairro Candeias 
Proposição apresentada em Plenário
60 - Indicação nº 1618 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Viviane 
Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Sheila Lemos, e à
Ilustríssima Senhora Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Ana
Cláudia Oliveira Passos, a criação do
“Programa Cidade Sustentável”, com
foco na captação e reaproveitamento
de águas pluviais em imóveis públicos
e privados do município. 
Proposição apresentada em Plenário
61 - Indicação nº 1619 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Xandó 
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e a Sua Senhoria o Senhor Edmário
Freitas, Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, a realização da
operação tapa buracos nas vias do
Inocoop II, Candeias. 
Proposição apresentada em Plenário
62 - Indicação nº 1620 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Senhor Francisco Estrela Dantas Filho
Secretário Municipal de Esportes, a
realização de troca de 11 refletores
que encontram-se queimados na Praça
Principal do Loteamento Santa
Mônica. 
Proposição apresentada em Plenário
63 - Indicação nº 1621 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao Ilustríssimo
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a realização a
Revitalização do Monumento aos
Fundadores de Vitória da Conquista,
instalado na Praça 9 de Novembro no
ano de 1940 ( Monumento aos
Bandeirantes). 
Proposição apresentada em Plenário
64 - Indicação nº 1622 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista, e
ao Senhor Luis Paulo, Secretário
Municipal de Mobilidade Urbana,
alteração na Linha R39, que atende o
Bairro Miro Cairo, para que o ônibus
passe pela Avenida Angelim, antiga
Gildásio Cairo, em frente a Igreja são
Mateus e entrar na Rua Flamengo,
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
antiga rota que atendia de forma
melhor os moradores. 
65 - Indicação nº 1623 de 2025
Processo: -
Autor: Cris Rocha 
Indico à Excelentíssima Senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, Prefeita
Municipal de Vitória da Conquista e ao
Senhor Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, o
patrolamento da Avenida Arthur
Bernardes, Bairro Miro Cairo . 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 11

open original →

sessao nº 53

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #