sessao 54 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	54
Date	2025-12-12
native_id	623

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«pu (77) 3086-9600
e Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
RSA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
ia VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco (12/12/25) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ivan
Cordeiro e contou com as presenças dos vereadores:
Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre Garcia Araújo
— Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio Ricardo
Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Cristiane Santos
Rocha Cestari — Cris de Lúcia Rocha, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa — Diogo Gomes, Dirléia Santos Meira
— Leia de Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior,
Edjaime Rosa de Carvalho - Bibia, Fernando
Vasconcelos Silva — Fernando Jacaré, Gilvan Nunes
Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão, Gabriela de
Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto, Joventino
Paulo Oliveira Silva — Paulinho Oliveira, Lara de Castro
Araújo Fernandes — Drº Lara, Luís Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa — Luciano da
Limeira, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Márcio
Viana Mendes — Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos —
Nelson de Vivi, e Wiliams Muniz dos Santos —
Subtenente Muniz. No EXPEDIENTE Foram lidas às
matérias: Moção de Aplauso a Luís Antônio Santos
Vilalva, por sua graduação em Regência pela
UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e pela
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& camaravc.ba.gov.br
(O [8 Geamarave
(B) câmara de vitória da Conquista
nossa gente!
Câmara Municipal
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
premiação com Mérito Científico pelo trabalho de
Iniciação Científica intitulado: "A Música dos sertões
Elomarianos: uma investigação dos procedimentos
harmônicos e formais em canções de Elomar Figueira
Mello" de autoria da Mesa Diretora; Moção de
Aplausos ao Grupo de Pedal Somos todas Maravilhas
pelo o 6º passeio ciclístico Outubro Rosa, na pessoa de
Rita Damasceno e Elenilda Ramos, coordenadoras do
evento, de autoria do Vereador Nelson de Vivi;
Justificativa de ausência de autoria do Vereador
Ricardo Santos Costa — Ricardo Gordo; Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento jovem Levi Silva
Bittecourt, nascido em 08 de fevereiro de 2008 e que
partiu no dia 10 de dezembro de 2025, deixando
profundo vazio e imensa saudade em todos que tiveram
o privilégio de conhecê-lo, de autoria do Vereador
Márcio de Vivi; Moção de Profundo pesar pelo
falecimento da Sra. Laurita Alves Macedo, de autoria do
Vereador Edivaldo Júnior; Moção de Profundo Pesar
pelo falecimento de Geraldo de Souza Filho, ocorrido
na madrugada do dia 06 de dezembro, aos 63 anos, de
autoria do Vereador Luciano Gomes e Indicações Nºs
1624 a 1653/25 de autoria dos vereadores: Adinilson
Pereira, Cris Rocha, Gabriela Garrido, Fernando
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
O. u AA
& camarave.ba.gov.br
(4 Gcamarave
ssa gente!
Câmara de Vitória da Conquista
REA (77) 3086-9600
Es Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
ee VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Vasconcelos, Léia Meira, Luís Carlos Dudé, Márcia
Viviane, Márcio de Vivi, Ricardo Babão e Ricardo
Gordo. Iniciou-se a seguir, ENTREGA DE MOÇÕES:
Receberam Moção de Aplausos as Senhoras Autoras
Josana Mota Bispo Amaral, Daiana Silva da Paixão e
Elisângela Santos Fernandes pela elaboração do livro
Contabilidade Aplicada ao setor público na prática a
Moção foi entregue pelo vereador Andreson Ribeiro;
Recebeu Moção de Aplauso Keslyanne Rocha
Rodrigues Araújo pela conclusão de duas turmas com
missão de expandir a visão da Igreja sobre o propósito
global de Deus, de autoria do Vereador Subtenente
Muniz; Recebeu Moção de Aplauso o Major Orlins dos
Santos Almeida, Comandante da 77 Companhia
Independente da Polícia Militar da Bahia em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a
comunidade Conquistense, a Moção foi entregue pela
vereadora Gabriela Garrido; Recebeu Moção de
Aplauso o DRACO de Vitória da Conquista na pessoa
do Delegado de Polícia Civil da Bahia Dr. Elvander
Rodrigues de Miranda pelo relevantes serviços
prestados a comunidade conquistense, a Moção foi
entregue pela Vereadora Gabriela, Garrido; Recebeu
Moção de Aplauso a Paróquia São Miguel Arcanjo
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[8 GOcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
Ro)
Câmara Municipal
Vitória da Conquista pelos 40 anos de fundação da
paróquia, a Moção foi entregue pelo vereador Alexandre
Xandó; Recebeu Moção de Aplauso a ASP — Ação
Solidária Paroquial de autoria do Vereador Alexandre
Xandó pelos 21 anos de Fundação; Recebeu Moção de
Aplauso ao capitão Túlio Oliveira Nolasco,
representando o Comandante da PM Lima Júnior e todo
batalhão rural pelo excelente trabalho realizado nas
comunidades rurais de Vitória da Conquista de autoria
do vereador Nelson de Vivi. Recebeu na oportunidade
Prêmio Zumbi dos Palmares o Padre Zenilton Dias dos
Santos - Monjinho. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO
DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias:
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI Nº 115/25 Denomina de Rua Diomira Soares dos
Santos a atual Rua N no Loteamento Terras do Remanso
Bairro Bateias, em Vitória da Conquista e dá outras
providencias, de autoria do Vereador Dinho dos
Campinhos e Simão; APROVADA EMENDA
MODIFICATIVA Nº 30/2025 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 40/2025 QUE PROPÕE A
SUPRESSÃO DO $& 6º DO ART. 102 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645/2022, VISANDO
ASSEGURAR A APLICAÇÃO POR TEMPO
6 N 7
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(8 GQcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
ssa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉÊ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
RSA
Câmara Municipal
INDETERMINADO DA ISENÇÃO DO IPTU
CONCEDIDA AOS IMÓVEIS SITUADOS NOS
DISTRITOS E POVOADOS, de autoria dos Vereadores
Luciano Gomes, Ivan Cordeiro, Adinilson Pereira, Cris
Rocha, Gabriela Garrido, Dinho dos Campinhos e
Simão, Diogo Azevedo, Hermínio Oliveira, Nelson de
Vivi, Paulinho Oliveira e Ricardo Babão; APROVADO
em 2º discussão e votação e em REDAÇÃO FINAL,
após solicitação do Vereador Edivaldo Júnior, o
Presidente ter submetido ao plenário, que, acatou
APROVADA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025 - Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 2.645, de 21 de
junho de 2022, Código Tributário e de Rendas do
Município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025 QUE ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.077, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTEROU A
REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO URBANA (COSIP-
MU), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
e M 4
pá
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[8 Gcamarave
e nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
(3) câmara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
APROVADA EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei Complementar nº 41/2025 -Altera a Lei
complementar nº 3.077, de 11 de novembro de 2025,
que alterou a regulamentação da Contribuição para
Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e
Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do
município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria da Mesa diretora e dos demais
Vereadores; APROVADO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 41/2025 - Altera a Lei
complementar nº 3.077, de 11 de novembro de 2025,
que alterou a regulamentação da Contribuição para
Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e
Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do
município de Vitória da Conquista, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal;
APROVADO em 2º discussão e votação e REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025- Autoriza
o Município de Vitória da Conquista a contratar
operações de crédito junto a Instituições Financeiras,
Públicas ou Privadas e dá outras providências de autoria
do Executivo Municipal, fa discussão o Vereador
ss
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(8 Gcamarave
(5) camara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Andreson Ribeiro — declarou que votará favorável em
razão da Prefeitura ter esclarecido onde serão aportados
os recursos e em razão de que se universalizará
pavimentação de todas as ruas dos distritos que
encontram-se na poeira e na lama e haverá uma
Comissão de vereadores que terão ação fiscalizatória, na
oportunidade se colocou a disposição para fazer parte da
referida comissão. Foi aprovado o Projeto de Lei,
votaram no entanto contra os Vereadores Alexandre
Xandó e Márcia Viviane, os demais vereadores:
Adinilson Nascimento Pereira, Andreson Ribeiro Alves,
Antônio Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão,
Cristiane Santos Rocha Cestari, Diogo Gomes de
Azevedo Feitosa, Dirléia Santos Meira — Leia de
Quinho, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Edjaime Rosa
de Carvalho — Bibia, Fernando Vasconcelos Silva,
Gilvan Nunes Pereira — Dinho dos Campinhos e Simão,
Gabriela de Diego Garrido, Hermínio Oliveira Neto,
Joventino Paulo Oliveira Silva, Lara de Castro Araújo
Fernandes — Dr” Lara, Luís Carlos Batista de Oliveira —
Dudé, Luciano Gomes Lisboa, Márcio Viana Mendes —
Márcio de Vivi, Nelson Vieira Santos — Nelson de Vivi e
Wiliams Muniz dos Santos — Subtenente Muniz.
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO
€ MN
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(4 Gcamarave
(3 câmara de vitória da Conguista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
158/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TICKET-
ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES,
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO QUADRO
EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS
POR TEMPO DETERMINADO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITÓRIA DA
CONQUISTA —- BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, votaram no entanto contra os
vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane;
APROVADA EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 158/2025 — DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TICKET-ALIMENTAÇÃO AOS
VEREADORES, SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO
QUADRO EFETIVO, COMISSIONADOS E
CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA — BA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
AN
N
4d
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(8 Gcamarave
elo bem de-nossa gente!
(3) camara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
APROVADO em 1º discussão e votação PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
162/2025 DE AUTORIA DA VEREADOR
ALEXANDRE XANDÓ QUE DECLARA QUE AS
FESTAS DE CARURU DE SÃO COSME, SÃO
DAMIÃO E DOUM; DOS ERÊS, DOS ORIXÁS IBEJI
E NOS NKISIS NVUNIH, SÃO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR
ALEXANDRE XANDÓ; APROVADO em 1º
discussão e votação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 211/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE
SETORES E FUNÇÕES. ALTERA O QUADRO
GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS E O
SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE
PARLAMENTAR, MODIFICA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 2.955, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024,
REVOGA SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA; APROVADA Moção de Aplauso a Luís
Antônio Santos Vilalva, por sua graduação em Regência
pela UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e
£& 4 PA
& camarave.ba.gov.br
(f) camarave
ossa gente! HE Es : : b
(5) câmara de vitória da Conquista-
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
pela premiação com Mérito Científico pelo trabalho de
Iniciação Científica intitulado: "A Música dos Sertões
Elomarianos: uma investigação dos procedimentos
harmônicos e formais em canções de Elomar Figueira
Mello" de autoria da MESA DIRETORA; APROVADA
Moção de Aplausos ao Grupo de Pedal Somos todas
Maravilhas pelo o 6º passeio ciclístico Outubro Rosa, na
pessoa de Rita Damasceno e Elenilda Ramos,
coordenadoras do evento, a Moção é de autoria do
Vereador Nelson de Vivi; APROVADA Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento jovem Levi Silva
Bittecourt, nascido em 08 de fevereiro de 2008 e que
partiu no dia 10 de dezembro de 2025, deixando
profundo vazio e imensa saudade em todos que tiveram
o privilégio de conhecê-lo, de autoria do Vereador
Márcio de Vivi; APROVADA Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento da Sra. Laurita Alves Macedo,
de autoria do Vereador Edivaldo Júnior; APROVADA
Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de
Geraldo de Souza Filho, ocorrido na madrugada do dia
06 de dezembro, aos 63 anos, de autoria do Vereador
Luciano Gomes e APROVADAS Indicações NºS 16 24
a 1653/25 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira,
Cris Rocha, Gabriela Garrido, ri Vasconcelos,
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(8 Gcamarave
(&) câmara de Vitória da Conquista.
sir
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Léia de Quinho, Luís Carlos Dudé, Márcia Viviane,
Márcio de Vivi, Ricardo Babão e Ricardo Gordo.
Iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: com a
palavra o Vereador Fernando Vasconcelos — fez um
breve balanço sobre a importância das ações do
Legislativo, destacando a estada dos vereadores com o
Governador Jerônimo Rodrigues, bem como em Brasília
com o Ministro Rui Costa e o Ministro dos Transportes
Renan Filho a busca de conseguir as intervenções
necessárias nas alças do Anel Viário, bem como a
Duplicação da BR — 116 e edificações de viadutos
parabenizando as iniciativas do Presidente Ivan
Cordeiro que iniciou aquele debate na Casa. Afirmou
que há temas que devem ser debatidos acima de
questões políticas e ideológica a exemplo citou da atual
realidade do Hospital Esaú Mattos, informando que o
Ministro Rui Costa e o Governador estiveram com a
Prefeita visitando aquele espaço e asseguraram que irão
contribuir com a gestora. Declarou ainda o vereador
sobre as obras conquistadas pelo município
questionando, como não comemorar a estrada do Bate
Pé ao Pradoso, como não comemorar estrada de Iguá, a
duplicação do Morada Real a DASS, aestrada da Barra
do Choça/Avenida Presidente Vargas, Vitória da
& M,
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(8 Qcamarave
Câmara de Vitória da Conquista
sa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
R$)
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Conquista/Caetanos, como não comemorar o anúncio de
um novo Hospital de Base, a inauguração da Barragem
do Rio Catolé em breve? Sobre o Projeto dos R$ 400
milhões o Presidente não colocara em votação quando
solicitado pelo Líder da Prefeita, justificou para que
fosse ouvida a opinião do povo através de consulta
popular, e aquela sessão já fora votado o referido projeto
considerando um avanço a celeridade daquela votação.
Declarou que o recesso virá mas os vereadores
prosseguirão atuando e debatendo importantes temas da
cidade a busca de solução — concluiu. O Presidente
esclareceu sobre o Projeto de Lei Nº 36/25 foi apenas
derrubada a urgência para que este fosse apreciado de
forma devida e que o executivo pudesse enviar as
localidades que serão contempladas com tais recursos.
O Vereador Alexandre Xandó — apresentou através de
fotografias a real situação do Estádio Murilão que
encontram-se nas piores condições de conservação e
com as obras paradas questionando os 3 milhões de
reais destinado a reforma do mesmo, que estava prevista
a reforma com recursos do empréstimo e que contou
com seu voto contra, questionou a omissão do
Ministério Público. Deciarou que, necessário acionar a
Empresa responsável por aqueles serviços mal feitos
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[8 Gcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
) bem de nossa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
haja vista que o município não pode sair no prejuízo. Se
referiu ainda a situação de trabalhadores ligados a
determinadas empresas que vem enfrentando
dificuldade de lidar com crianças com deficiência e com
transtorno do espectro autista em sala de aula e em
razão disso vem abrindo mão de seus empregos pelas
dificuldades de adaptação, que denunciara aquela
situação no Ministério Público do Trabalho. O
Presidente informou que recebera aquela denúncia e que
a Casa prosseguirá fiscalizando e acompanhando aquela
Empresa Terceirizada. O Vereador Hermínio Oliveira
— destacou que Vitória da Conquista tem sido a melhor
cidade para se viver e dispõe do polo de educação, de
saúde, polo cafeeiro além de ser uma das cidades mais
seguras do estado, isso se deve destacou as ações da
Prefeitura que através dos projetos do FINISA vem
promovendo o desenvolvimento desta. Se referiu ao
FINISA III dos R$ 160 milhões, aprovado quando da
sua gestão como Presidente do Legislativo, Finisa,
responsável pelo Projeto Brilha Conquista, pela
pavimentação dos Bairros Bateias II, Avenida Brumado,
Cidade Modelo, Jardim Guanabara I e II e agora o
FINISA IV aprovado pela Casa dos recursos dos R$ 400
milhões tem previsão para pavimentação de 11 ruas do
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
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(5) camara de Vitória da Conquista
le nossa gente!
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
bairro Cidade Serrinha, de ruas do bairro Renato
Magalhães, Morada Nova, Vila Elisa, Conveima II e
obras de macro drenagem para escoamento das águas,
quando das chuvas. O Vereador Andreson Ribeiro —
comunicou que, em breve anunciará sobre os recursos
de emenda que pretende destinar para áreas de educação
e saúde. Registrou a importância do 16º Encontro de
Economia solidária que tem sido um sucesso de vendas
dos produtos da agricultura familiar e que contou com a
participação do Governador do Estado e apoio do
deputado Osnir Cardoso. Informou que acontecerá a
Copa de Futebol Society no bairro Jardim Sudoeste
evento destacou que conta com o apoio dos deputados
Olívia Santana e Osnir Cardoso fortalecendo o esporte
amador nas periferias. E foi com alegria que anunciou
que em breve o governador estará inaugurando ás
estradas Pradoso/Bate Pé e Conquista/Caetanos
parabenizando o Deputado Waldenor Pereira que lutara
por aquelas obras, parabenizou ainda o presidente Lula
por vir fazendo a revolução no país através dos
Programas: Minha Casa Minha Vida, isenção do
Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais e
o Projeto Pé de Meia. Sobre o Projeto dos R$ 400
milhões de reais da Prefeita Sheila declarou que votara
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(8) Gcamarave
(») câmara de Vitória da Conquista
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
sim mas, chamou a atenção para importância de se
reforçar a fiscalização das obras. O Vereador Diogo
Azevedo — informou que vem sendo procurado por
pacientes acometidos por câncer e que vem tendo
dificuldades para iniciar tratamento, disse que não era
uma crítica a gestão do estado não, inclusive reconheceu
a importância da conquista do centro de radiologia
inaugurado pelo governador, mas, que há 187 usuários
necessitando de oncologia clínica e 78 aguardando
oncologia urológica, que infelizmente as pessoas tem
chegado a óbito sem conseguir atendimento. “Temos —
falou- “ que procurar — uma solução para aquelas
pessoas”, dizendo que aguardará uma resposta da
secretaria de saúde. Solicitou da secretaria do meio
ambiente do município intervenções no entorno da
Lagoa das Bateias que se encontra nas piores condições
de conservação com animais mortos no entorno
provocando mau cheiro e comprometendo a saúde de
quem por ali trafega quando da realização de suas
atividades esportivas. Solicitou do Senhor Lucas
Batista, responsável pela Prefeitura do Lado Oeste uma
solução aquela situação. E que a Comissão de Saúde da
Casa possa acompanhar os pacientes acometidos de CA.
O Vereador Ricardo Babão — anunciou que, apesar do
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BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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(8 Gcamarave
(3) câmara de Vitória da Conquista
sa gente!
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
término dos trabalhos legislativos, o mandato do
vereador prossegue. Que a Câmara e os vereadores tem
cumprido com seu papel, que o Projeto Nº 36/25 do
FINISA IV foi aprovado com a maioria dos votos da
Casa, cabe a nós — falou- agora fiscalizar. E ratificou
mais uma vez que sempre votará favorável a todo
projeto que vise a melhoria da vida da população. O
Vereador Adinilson Pereira — convidou a todos para
prestigiarem a Audiência Pública no dia 17 em
homenagem a Bíblia às 19 horas. Destacou que é a
Bíblia que nos orienta e nos aconselha e nos direciona
ao céu — falou. Parabenizou o coordenador da
subprefeitura de José Gonçalves pelos bons serviços que
vem realizando nas regiões de Cabeceira, Caiçara
destacando que é a máquina pública trabalhando em
favor da população. Externou mais uma vez sua
preocupação com a situação da BR-116 nas
proximidades da Lagoa das Flores e do Sabão Teiú que
necessitam de intervenções necessárias por parte do
DENIT. E requereu da prefeitura patrolamento e
encascalhamento da estrada daquele bairro, bem como
para as estradas do Loteamento Jaraguá e Morumbi. O
Vereador Subtenente Muniz — falou que não entendia
alguns colegas de oposição que questiona o Projeto de
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(4) Qcamarave
Câmara de Vitória da Conquista
ssa gente!
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
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E. Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ROA Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
empréstimo da Prefeita dos R$ 400 milhões de reais, no
entanto não se referem ao governador que há cada 45
dias envia a Assembleia Legislativa pedido de
empréstimo, que já somam-se 30 bilhões de reais de
empréstimos que o governo vem tomando de bancos
nacionais e internacionais. Questionou o fato do
governo do estado fazer empréstimo para pagar
empréstimo. Sobre o Projeto do FINISA IV declarou
que a prefeitura possui capacidade para tomar
empréstimo sim. E que os projetos do FINISA I, II, HI e
IV são para realização de obras a exemplo do Complexo
da Mulher e Praças sendo construídas e revitalizadas,
pavimentação de ruas e avenidas entre outras obras.
Denunciou ainda o aumento dos custos do PLANSERV
pelo governo Jerônimo Rodrigues, que acaba
penalizando o servidor público. A Vereadora Márcia
Viviane — alertou a todos para situação do HEMOBA do
Hospital Geral de Vitória da Conquista que necessita de
bolsa de sangue sobretudo do sangue, O negativo, este
que é de doação universal, solicitando dos colegas para
que destine pessoas para fazerem doação de sangue.
Anunciou que, no dia 10 de dezembro encerrou a
Campanha Internacional dos 21 dias de ativismo contra
violência a mulher, afirmou: “ quergmos segurança,
Z A ud
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[$] Gcamarave
(3) câmara de vitória da Conquista
pio (77) 3086-9600
4. Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
ROS Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
= VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
acesso a políticas públicas que garantam nossa
existência!” “Não ao feminicídio, nenhuma mulher a
menos!” E convidou a todos para um ato político que
será realizado no domingo, 14 de dezembro, a partir das
8h30, “contra a anistia”, defendendo responsabilização
para envolvidos nos atos golpistas. O Vereador
Edivaldo Ferreira Júnior — se referiu a taxa de
esgotamento sanitário que, em Feira de Santana foi
reduzida, na cidade de Ilhéus também e que estará
apresentando na Casa projeto de Lei também com
aquele fim a redução da taxa de esgotamento sanitário,
que o projeto prevê a redução de 80% que o consumidor
paga hoje, para 40%, disse que, sendo o projeto
aprovado caberá a EMBASA colocar a Lei em prática e
se isso não ocorrer por parte da empresa esclareceu esta
estará sujeita a multas. Criticou ainda o fato da empresa
vir realizando intervenções nas ruas e não faz os reparos
necessários após a execução da obra, causando aos
consumidores prejuízos sobretudo quando das chuvas.
Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada mais havendo
a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e
encerrou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA
12 DE DEZEMBRO DE 2025.
& camaravce.ba.gov.br
(4 camarave
(6) câmara de Vitória da Conquista |

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2025 - 08:30
Encerramento: 12/12/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.youtube.com/live/GQMhAnVwIIs?si=O1yMkThQs9_lVTRf
Multimídia Video: https://www.youtube.com/live/GQMhAnVwIIs?si=O1yMkThQs9_lVTRf
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica
" O Senhor lhe apareceu no passado, dizendo: Eu a amei com amor eterno; com amor leal a
atraí". 
Jeremias 31:3
3 - Comunicados
Projetos de Lei Nº 203, 204, 205, 206 e 207/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos
na sessão do dia 03 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante
três sessões ordinárias/mistas, até 12 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 208, 209 e 210/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão
do dia 03 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 17 de dezembro de 2025.
Projetos de Lei Nº 212 e 213/2025 de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do
dia 05 de dezembro de 2025, estão aguardando envios de emendas, durante três sessões
ordinárias/mistas, até 19 de dezembro de 2025.
Matérias do Expediente
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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Página 1
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 115/2025
Turno: Final
Autor: Dinho dos Campinhos
Denomina de Rua Diomira Soares
dos Santos a atual Rua N no
Loteamento Terras do Remanso
Bairro Bateias, em Vitória da
Conquista e dá outras
providencias. 
Matéria não votada
2 - PAR Parecer 230/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 30/2025 AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 40/2025
QUE PROPÕE A SUPRESSÃO DO
§ 6º DO ART. 102 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.645/2022,
VISANDO ASSEGURAR A
APLICAÇÃO POR TEMPO
INDETERMINADO DA ISENÇÃO
DO IPTU CONCEDIDA AOS
IMÓVEIS SITUADOS NOS
DISTRITOS E POVOADOS. 
Matéria não lida
3 - EME Emenda 30/2025
Turno: Único
Autores: Adinilson Pereira, Cris
Rocha, Delegada Gabriela Garrido,
Dinho dos Campinhos, Diogo Azevedo,
Herminio Oliveira, Ivan Cordeiro,
Luciano Gomes, Nelson de Vivi,
Paulinho Oliveira, Ricardo Babão
Emenda modificativa ao Projeto de
Lei Complementar nº 40, de 19 de
novembro de 2025, que propõe a
supressão do § 6º do art. 102 da
Lei Complementar nº 2.645/2022,
visando assegurar a aplicação por
tempo indeterminado da isenção
do IPTU concedida aos imóveis
situados nos distritos e povoados. 
Matéria não votada
4 - PLC Projeto de Lei Complementar
40/2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 47/2025 ao PLC nº
40/2025 - Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 2.645, de 21
de junho de 2022, Código
Tributário e de Rendas do
Município de Vitória da Conquista,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
5 - PAR Parecer 229/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 29/2025 AO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 41/2025
QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 3.077, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE
ALTEROU A REGULAMENTAÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
MODERNIZAÇÃO URBANA
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
(COSIP-MU), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
6 - EME Emenda 29/2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Emenda MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei Complementar nº
41/2025 – QueAltera a Lei
complementar nº 3.077, de 11 de
novembro de 2025, que alterou a
regulamentação da Contribuição
para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública e
Modernização Urbana (COSIPMU), no âmbito do município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
7 - PLC Projeto de Lei Complementar
41/2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Mensagem nº 48/2025 ao PL nº
41/2025 - Altera a Lei
complementar nº 3.077, de 11 de
novembro de 2025, que alterou a
regulamentação da Contribuição
para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública e
Modernização Urbana (COSIPMU), no âmbito do município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
8 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 36/2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2025- Autoriza o
Município de Vitória da Conquista
a contratar operações de crédito
junto a Instituições Financeiras,
Públicas ou Privadas e dá outras
providências. 
Matéria não votada
9 - PAR Parecer 228/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL, COM
EMENDA, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 158/2025, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA,
QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TICKETALIMENTAÇÃO AOS
VEREADORES, SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS DO QUADRO
EFETIVO, COMISSIONADOS E
CONTRATADOS POR TEMPO
DETERMINADO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
10 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 158/2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
“Dispõe sobre a concessão de
ticket-alimentação aos Vereadores,
Servidores Estatutários do Quadro
Efetivo, Comissionados e
Contratados   por tempo
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Resultado da Votação
determinado da Câmara Municipal
de Vereadores de Vitória da
Conquista – BA, e dá outras
providências.” 
11 - EME Emenda 31/2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 158/2025 – DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE
TICKET-ALIMENTAÇÃO AOS
VEREADORES, SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS DO QUADRO
EFETIVO, COMISSIONADOS E
CONTRATADOS POR TEMPO
DETERMINADO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
12 - PAR Parecer 227/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DA PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
162/2025 DE AUTORIA DA
VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ
QUE DECLARA QUE AS FESTAS
DE CARURU DE SÃO COSME,
SÃO DAMIÃO E DOUM; DOS
ERÊS, DOS ORIXÁS IBEJI E NOS
NKISIS NVUNJI, SÃO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
13 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 162/2025
Turno: Segundo
Autor: Alexandre Xandó
Declara que as festas de Caruru
de São Cosme, São Damião e
Doum; dos Erês, dos orixás Ibeji e
nos nkisis Nvunji, são Patrimônio
Cultural e Imaterial do Município
de Vitória da Conquista e dá
outras providências 
Matéria não votada
14 - PAR Parecer 231/2025
Turno:
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE
TÉCNICA DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 211/2025 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA
QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DE SETORES
E FUNÇÕES. ALTERA O QUADRO
GERAL DE CARGOS
COMISSIONADOS E O SISTEMA
DE APOIO À ATIVIDADE
PARLAMENTAR, MODIFICA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.955,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024,
REVOGA SEUS ANEXOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 
Matéria não lida
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - PDLO Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 211/2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reestruturação de
setores e funções, altera o Quadro
Geral de Cargos Comissionados e
o Sistema de Apoio à Atividade
Parlamentar, modifica dispositivos
da Lei nº 2.955, de 23 de
dezembro de 2024, revoga seus
anexos e dá outras providências,
com o objetivo de promover o
aprimoramento da estrutura
administrativa e funcional do
Poder Legislativo Municipal, de
modo a garantir a eficiência, a
transparência e o atendimento às
demandas crescentes da atividade
parlamentar, especialmente no
que concerne à comunicação
institucional e ao suporte das
novas frentes de trabalho
legislativo. 
16 - MOA Moção de Aplauso 185/2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, manifesta seu
aplauso a Luís Antônio Santos
Vilalva, por sua graduação em
Regência pela UNICAMP
(Universidade Estadual de
Campinas) e pela premiação com
Mérito Científico pelo trabalho de
Iniciação Científica intitulado: "A
Música dos sertões Elomarianos:
uma investigação dos
procedimentos harmônicos e
formais em canções de Elomar
Figueira Mello." 
Matéria não votada
17 - MOA Moção de Aplauso 186/2025
Turno: Único
Autor: Nelson de Vivi
A Câmara Municipal de Vitoria da
Conquista manifesta seus aplausos
ao Grupo de Pedal Somos todas
Maravilhas pelo o 6º passeio
ciclístico Outubro Rosa, na pessoa
de Rita Damasceno e Elenilda
Ramos, coordenadoras do evento 
Matéria não votada
18 - MOP Moção de Pesar 66/2025
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
Profundo Pesar pelo falecimento
jovem Levi Silva Bittecourt,
nascido em 08 de fevereiro de
2008 e que partiu no dia 10 de
dezembro de 2025, deixando
profundo vazio e imensa saudade
em todos que tiveram o privilégio
de conhecê-lo 
Matéria não votada
19 - MOP Moção de Pesar 67/2025
Turno: Único
Autor: Edivaldo Ferreira Júnior
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta profundo
pesar pelo falecimento da Sra.
Laurita Alves Macedo. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - MOP Moção de Pesar 68/2025
Turno: Único
Autor: Luciano Gomes
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu
profundo pesar pelo falecimento
de Geraldo de Souza Filho,
ocorrido na madrugada do dia 06
de dezembro, aos 63 anos. 
Matéria não votada
21 - IND Indicação 1624/2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e a Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o serviço
de patrolamento e cascalhamento
nas ruas E, F, G, localizadas no
Lot. Cidade Serrinha. 
Matéria não votada
22 - IND Indicação 1625/2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e a Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o serviço
de patrolamento e cascalhamento
nas ruas H, J, Um e Av. Marginal
localizadas no Lot. Cidade
Serrinha. 
Matéria não votada
23 - IND Indicação 1626/2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e a Senhor
Secretário, Jackson Apolinário
Yoshiura, da Secretaria de
Infraestrutura Urbana, o serviço
de patrolamento e cascalhamento
nas ruas do Lot. Vila Verde. 
Matéria não votada
24 - IND Indicação 1627/2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Babão
Indico a Sua Excelência a Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal, e ao Senhor
Secretário, Breno Pereira Farias,
da Secretaria de Desenvolvimento
Rural, o serviço de patrolamento e
cascalhamento das estradas no
povoado dos Quatis do Fumaça. 
Matéria não votada
25 - IND Indicação 1628/2025
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço
a indicação Nº397/2025, solicito a
premente necessidade de
proceder com a pavimentação
asfáltica na rua Iris Silveira, na
sede do Distrito de José
Gonçalves. 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 1629/2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço
a indicação Nº 136/2025, solicito a
premente necessidade de
proceder com a pavimentação
asfáltica na rua Saramandaia na
sede do Distrito de José
Gonçalves. 
27 - IND Indicação 1630/2025
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço
a indicação Nº 136/2025, solicito a
premente necessidade de
proceder com a pavimentação
asfáltica na rua da Liberdade,
sede do Distrito de José
Gonçalves. 
Matéria não votada
28 - IND Indicação 1631/2025
Turno: Único
Autor: Adinilson Pereira
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana, em reforço
a indicação Nº 136/2025, solicito a
premente necessidade de
proceder com a pavimentação
asfáltica na rua dos Esportes, sede
do Distrito de José Gonçalves. 
Matéria não votada
29 - IND Indicação 1632/2025
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Luis Paulo Sousa Santos,
Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
necessidade de que seja realizada
a colocação de faixa de pedestre
em frente ao Shopping Boulevard,
na altura da saída de pedestres,
próximo ao ponto de ônibus,
localizada na Avenida Olívia
Flores, Bairro Candeias 
Matéria não votada
30 - IND Indicação 1633/2025
Turno: Único
Autor: Leia de Quinho
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma operação tapa
buraco, na Rua Plácido de Castro,
no bairro Guarani. 
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - IND Indicação 1634/2025
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
necessidade da operação
tapaburaco na Avenida Central,
próximo a Rua B Bairro
Henriqueta Prates, nesta Cidade. 
Matéria não votada
32 - IND Indicação 1635/2025
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, ao Ilustríssimo Senhor
Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, e o
Ilustríssimo Senhor Luís Paulo
Sousa Santos, Secretário
Municipal de Serviços Públicos, a
pavimentação asfáltica da Rua
Onze, entrada do bairro
Henriqueta Prates, bem como a
necessidade de realização de
operação “Cata Bagulho” e de
recolhimento de descarte
irregular de resíduos sólidos em
todo o Bairro. 
Matéria não votada
33 - IND Indicação 1636/2025
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico à sua Excelência o
Governador do Estado da Bahia,
Sr. Jerônimo Rodrigues, e ao
Secretário de Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), o Senhor
Sérgio Luís Lacerda Brito– a
implantação de iluminação na
BA-639, no trecho o Povoado do
Capinal até o povoado
denominado Brinco, Zona Rural,
Vitória da Conquista – BA 
Matéria não votada
34 - IND Indicação 1637/2025
Turno: Único
Autor: Márcio de Vivi
Indico à sua Excelência o
Governador do Estado da Bahia,
Sr. Jerônimo Rodrigues, e ao
Secretário de Infraestrutura do
Estado(SEINFRA), o Senhor
Sérgio Luís Lacerda Brito o estu
do e viabilidade para construção
de acostamento em toda a estrada
da Limeira, do Capinal até a
Localidade de Brinco. As medidas
irão garantir maior segurança
para quem trafega na referida
rodovia, nos trechos especificados. 
Matéria não votada
35 - IND Indicação 1638/2025
Turno: Único
Autor: Fernando Vasconcelos
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao
Ilustríssimo Jackson Apolinário
Yoshiura Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização da Pavimentação
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
Asfáltica da Rua Rotary Club e da
Praça Estevão Santo, situadas no
Centro da cidade. 
36 - IND Indicação 1639/2025
Turno: Único
Autor: Fernando Vasconcelos
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao
Ilustríssimo Jackson Apolinário
Yoshiura Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de restauração e
recuperação com obras de
drenagem em uma valeta situada
na Rua Bela Vista, Loteamento
Parque Santa Cecília, nas
proximidades da Escola Municipal
Lycia Pedral. 
Matéria não votada
37 - IND Indicação 1640/2025
Turno: Único
Autor: Fernando Vasconcelos
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao
Ilustríssimo Senhor Francisco
Estrela Dantas Filho Secretário
Municipal de Esportes, a
realização melhorias nos
refletores do Campo de Futebol do
Vila do Marquês. 
Matéria não votada
38 - IND Indicação 1641/2025
Turno: Único
Autor: Fernando Vasconcelos
Indico à Excelentíssima Senhora
Prefeita Sheila Lemos; Ao
Ilustríssimo Luís Paulo Sousa
Santos Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a realização da
limpeza na praça do loteamento
Mariana no bairro Boa Vista na
Rua B. 
Matéria não votada
39 - IND Indicação 1642/2025
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, proceder
com operação tapa buraco na Rua
Bruno Barcelar, distrito de São
São Sebastião. 
Matéria não votada
40 - IND Indicação 1643/2025
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista e ao Senhor Jackson
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a Senhora
Ana Claudia Passos, Secretária
Municipal de Meio Ambiente, o
Senhor chico Estrela, a
revitalização da Praça e da
Quadra, localizada na área central
do Distrito de São Sebastião. 
Matéria não votada
41 - IND Indicação 1644/2025
Turno: Único
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Cris Rocha Conquista, ao Senhor Luis Paulo,
Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, ao Senhor
Jackson Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, proceder com estudo de
viabilidade e execução de
instalação de abrigos de ônibus
nos pontos de ônibus no Bairro
Lagoa das Flores. 
42 - IND Indicação 1645/2025
Turno: Único
Autor: Cris Rocha
Indico à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, e ao Senhor Luis Paulo,
Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana, que seja
implantado uma faixa de pedestre
na Avenida Siqueira Campos, em
frente ao estabelecimento de
Beleza, Lajo, Bairro Recreio. 
Matéria não votada
43 - IND Indicação 1646/2025
Turno: Único
Autor: Delegada Gabriela Garrido
Indica à Excelentíssima Senhora
Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da
Conquista, à Ilustríssima Senhora
Ana Cláudia Oliveira Passsos,
Secretária do Meio Ambiente, e ao
Ilustríssimo Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário
Municipal de Infraestrutura
Urbana, a necessidade de
revitalização com melhoria na
iluminação pública, plantio de
árvores, e capinagem, da Praça
Orlando Leite, conhecida como
Praça do Gil, localizada na Av.
Vivaldo Mendes, no bairro
Recreio, nesta Cidade 
Matéria não votada
44 - IND Indicação 1649/2025
Turno: Único
Autor: Ricardo Gordo
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal e
a Sua Senhoria o Senhor Jackson
Apolinário Yoshiura, Secretário de
Infraestrutura Urbana a realização
de uma operação tapa buracos em
todas as ruas do Bairro Patagônia. 
Matéria não votada
45 - IND Indicação 1650/2025
Turno: Único
Autor: Márcia Viviane
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, a
realização de uma operação tapa
buracos e um recapeamento
Asfáltico na Rua Aureo Tourinho
Peçanha, Bairro Candeias 
Matéria não votada
46 - IND Indicação 1651/2025
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 25/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Infraestrutura Urbana, a
realização de um Patrolamento na
Rua 30, bairro Conveima 2. 
47 - IND Indicação 1652/2025
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e o Senhor Jackson Apolinário
Yoshiura, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, uma
Pintura de Faixas de Pedestres na
Avenida Otávio Santos (em frente
a Policlínica Vida). 
Matéria não votada
48 - IND Indicação 1653/2025
Turno: Único
Autor: Luis Carlos Dudé
Indico a Sua Excelência a Senhora
Sheila Lemos, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos, Secretário Municipal de
Serviços Públicos, a alteração do
horário da coleta de lixo nos
bairros Urbis II, Urbis III e Santa
Cruz, transferindo o serviço do
turno diurno para o noturno. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 54ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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